a importância jurídica da proteção do software e sua ... - Redetec

nar hoje alguma atividade que não envolva a utilização de um software. Aliado a isso, o seu
considerável valor econômico e suas características peculiares, tornam indispensável tutelá-lo
juridicamente.
De tal modo, o tema a ser tratado neste trabalho diz respeito à proteção jurídica conferida ao
software, especificamente no que se refere à titularidade dos direitos intelectuais conferidos a
ele, quando desenvolvido na vigência de uma relação de emprego. Será analisada em quais
casos a titularidade pertencerá de forma exclusiva ao empregador ou ao empregado ou se haverá
a possibilidade de co-autoria.
2.1. 2. CONCEITO DE PROGRAMA DE COMPUTADOR
Conforme leciona Meirelles (1994, p. 5), o software é a parte lógica do computador sendo “o
combustível sem o qual a máquina é inútil”. Afirma ainda que os programas são usados para
fazer praticamente todas as tarefas realizadas pelo computador, “desde convencionar que a
primeira tecla da terceira fileira do teclado é a letra “A” até fazer acompanhamento de consultas
médicas por um computador com programas de Inteligência Artificial”.
Desta maneira, o software “é o conjunto de elementos necessários para se alcançarem as tarefas
por ele requeridas; enfim, o software é a parte lógica que capacita o equipamento físico para
a realização de todo tipo de trabalho” (PEREIRA, 2002, p. 33).
Visto o conceito técnico de software cumpre a análise de sua definição legal.
A legislação Brasileira traz o conceito jurídico de programa de computador na Lei nº 9.609, de
20 de fevereiro de 1998, a chamada Lei do Software, in verbis:
Programa de computador é a expressão de um conjunto organizado
de instruções em linguagem natural ou codificada, contida em suporte
físico de qualquer natureza, de emprego necessário em máquinas automáticas
de tratamento da informação, dispositivos, instrumentos ou
equipamentos periféricos, baseados em técnica digital ou análoga,
para fazê-los funcionar de modo e para fins determinados.
Do conceito acima transcrito, pode-se concluir que a definição legal do programa de computador
é “o conjunto organizado de instruções em linguagem própria distinta de seu corpo material”
(WACHOWICZ, 2005, p. 77). Deste conceito também pode ser extraído os elementos constitutivos
do software que são importantes para a formação da definição deste, sendo eles:
Um conjunto organizado de instruções derivadas de sua linguagem
de programação; a expressão para fazer que confere ao hardware o
desempenho de determinada função e a necessidade de ele estar
contido em máquinas automáticas para tratamento da informação
(WACHOWICK, 2005, p. 77)
Dos elementos que constituem a definição jurídica do software o termo “fazer com que o hardware
execute determinada função” constitui a característica singular do programa de computador,
tendo em vista que esta característica não está contida em nenhum outro bem intelectual
tutelado pelo direito (WACHOWICZ, 2005, p. 77). Desta expressão depreende-se o próprio
conceito de programa de computador, tendo em vista que, através desta expressão,