A ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO E AS ... - SOBER

Tabela .5 - Países da OCDE: Subsídio equivalente ao produtor (PSE) por hectare (em
dólares)
Países 1997 1998 1999
União Européia 815 890 831
Estados Unidos 73 116 129
Japão 10.211 10.005 11.792
Austrália 3 3 3
Nova Zelândia 10 6 7
Fonte: OCDE (2000)
O relatório de avaliação das políticas agrícolas adotadas nestes países, em 1999,
confirma o recrudescimento do protecionismo agrícola mundial, ao contrário do que era de se
esperar com a implementação do Acordo Agrícola da Organização Mundial do Comércio
(OMC). O conjunto das políticas de apoio à agricultura dos países da OCDE atingiram o
valor de US$ 361,5 bilhões, em 1999, registrando aumento de 2,7% sobre os US$ 352,1
bilhões apurados no ano anterior. Nos últimos três anos, os subsídios cresceram quase 10%,
demonstrando o avanço do protecionismo agrícola dos países ricos no período. O valor
apurado em 1998 representa cerca de 40% da receita agrícola total, contra 31% em 1997,
retornando aos elevados subsídios praticados em meados da década de 1980, antes da
implementação do Acordo Agrícola da OMC (GLEBA, 2000A).
Portanto, a agricultura do mundo desenvolvido é atualmente subsidiada em quase US$
1 bilhão por dia, sendo que cada produtor recebe anualmente, em média, subsídio equivalente
a US$ 11 mil. Este aumento do protecionismo ocorreu em função da queda generalizada dos
preços internacionais das commodities. Devido às políticas internas de suporte de preços, a
mesma redução não ocorreu redução nos preços domésticos nos países da OCDE. Conforme
a média da OCDE, o total da receita bruta foi 66% mais alto do que se a produção tivesse sido
vendida aos preços do mercado mundial e sem apoio orçamentário (GLEBA, 2000A).
Diante a este cenário muitos países interessados em expandir suas exportações
agrícolas encontram grandes dificuldades, por isso almejam regras do comércio agrícola
internacional ainda mais eficazes e transparentes. Conforme os dados descritos
anteriormente, verifica-se que a agricultura segue estando altamente protegida em muitos
países, notadamente nos países europeus, com todos os custos que isto implica para governos
e consumidores. O Grupo Cairns, formado por países com competitividade internacional nos
produtos agrícolas, entre os quais Brasil e Argentina, tem pressionado sistematicamente nas
negociações multilaterais que envolvem o setor agrícola para promover oportumidades de
acesso ao mercado para suas exportações.
Há uma questão intrigante no contexto das negociações comerciais multilaterais que
precisa ser mais bem esclarecida. Se a maior parte dos países ricos gastam muitos recursos
públicos para manter seu setor agrícola “sobrevivendo” diante da concorrência internacional
e, em várias circunstâncias, até mesmo exportando para os próprios países que demonstram
vantagem comparativa no setor, onerando o contribuinte e até mesmo promovendo a
alocação ineficiente dos recursos escassos, por que insistem em manter elevados níveis de
proteção e relutam no nível multilateral realizar ajustes rápidos para uma maior abertura ao
comércio internacional? Em outros termos porque os países desenvolvidos protegem o setor
agrícola de forma intensa? Guardaria o setor agrícola algumas características especiais que
justificaria estes elevados níveis de proteção?
O principal argumento dos países desenvolvidos, principalmente União Européia e
Japão, no contexto das negociações multilaterais estão relacionados com os problemas
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