A ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO E AS ... - SOBER

Por isso é extremamente necessário que se prossiga às negociações multilaterias no comércio
agricola, pois além das tarifas para produtos agrícolas serem comparativamente elevadas,
existem outros problemas relacionados com a implementação dos acordos existentes na
administração do sistema de cotas tarifárias, no acesso mínimo aos mercados e no
cumprimento de compromissos de redução de apoios e subsídios a exportação.
Segundo ELAMIN (2000), tradicionalmente, o GATT ocupava-se das medidas
comerciais e não realizava intervenção direta nas políticas de produção eminentemente
internas, salvo quando estás tinham efeitos explícitos no comércio. Entretanto, com a
Rodada Uruguai, as disposições específicas relativas à ajuda interna aos produtos agrícolas
foram disciplinadas. A idéia básica é que todas as proteções dadas ao setor agrícola sejam
catalogadas e convertidas em barreiras tarifárias, para estarem sujeitas aos compromissos de
redução firmados.
Entretanto, várias medidas de ajuda interna não estão sujeitas aos compromissos de
redução. Destacam-se as medidas de ajuda contempladas na Caixa Verde e na Caixa Azul.
A lista de exceções da Caixa Verde contempla as seguintes medidas:
• Serviços de apoio, tais como pesquisa, luta contra pragas e enfermidades, formação,
divulgação, inspeção, serviços de comercialização e promoção rural, e serviços de
infra-estrutura no campo;
• Constituição de fundos públicos com a fins de seguridade alimentar;
• Ajuda alimentar interna;
• Pagamentos diretos a produtores em caso de desastres naturais, bem como ajudas
destinadas a programas ambientais e programas de assistência regional.
A Caixa Azul contempla pagamentos diretos aos produtores para reduzir a oferta
interna de algum produto específico, com a finalidade de não deprimir o preço internacional,
bem, como, não utilizar a política de subsídios às exportações. A Caixa Amarela refere-se a
todas as políticas “proibidas” incluídas no cálculo das ajudas internas que têm efeitos
distorcivos sobre o comércio internacional, a exemplo dos preços mínimos, das políticas de
crédito subsidiadas, entre outras.
O que ocorre na prática, em termos de comércio internacional agrícola, é que os
países desenvolvidos, principalmente da União Européia, usam as medidas contempladas nas
Caixas Verde e Azul de forma indiscriminada, aumentando em várias circunstâncias o nível
de proteção do seu setor agrícola. Nesta direção, é que os países em desenvolvimento,
principalmente, os exportadores agrícolas, devem pleitear nas próximas rodadas de
negociação da OMC, limites quantitativos para estas caixas, bem, como, maior clareza,
critério e transparência na Caixa Verde, onde às vezes programas ambientais são apenas
formas disfarçadas de protecionismo.
Em relação às negociações a posição defendida pelo Brasil é centrada na não
discriminação do setor agropecuário em relação aos outros setores da economia. Para tanto,
foi elaborada proposta visando um mercado mais livre e concorrencial. As reivindicações que
o Brasil defende e pretende barganhar nas negociações posteriores está contida nos seguintes
conceitos:
1. Acesso a mercados: redução forte e rápida dos picos tarifários, através da aplicação de
fórmula apropriada que permita atacar também o problema da escalada tarifária, evitando
que permaneça a grande diferença entre os produtos pouco processados e os de maior
processamento.
2. Cotas: eliminação das cotas existentes até o fim do período de implementação dos
compromissos da nova rodada, prevalecendo para todas as importações uma tarifa não
superior à vigente para as cotas tarifárias.
3. Salvaguardas especiais: eliminação da cláusula de salvaguardas especiais para a
agricultura, incorporando o setor às salvaguardas gerais da OMC.
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