A ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO E AS ... - SOBER

3 – Evolução histórica da estrutura institucional reguladora do comércio internacional
Antes de aprofundar na discussão sobre os benefícios e malefícios das políticas
liberalizantes, é importante conhecer particularmente a evolução institucional do comércio
internacional, a partir da 2ª Guerra Mundial., destacando o surgimento do GATT até sua
transformação na OMC.
Em 1947, para sair do impasse da não criação da OIC, em virtude dos interesses
norte-americano e europeu, foi negociado um Acordo Provisório, entre 23 países
denominado General Agreement on Tariffs and Trade (Acordo Geral sobre Tarifas e
Comércio) ou GATT. De simples acordo, o GATT se transformou, na prática, embora não
legalmente em um órgão internacional, com sede em Genebra, passando a fornecer a base
institucional para diversas rodadas de negociações sobre comércio, e a funcionar como
coordenador e supervisor das regras do comércio até o final da Rodada Uruguai e a criação da
atual OMC. (JACKSON, DAVEY, SYKES, 1995; TREBILCOCK, HOWSE, 1995) 5 .
Particularmente, é importante verificar a evolução institucional do comércio
internacional. O sistema de regras do comércio internacional, como é hoje concebido, foi
estabelecido ao longo dos anos, através de oito rodadas de negociações multilaterais.
Observam-se dois fatos marcantes, primeiro o número crescente de países que vêm
participando das rodadas de negociação multilateral, no nascimento do GATT em 1947
assinou o acordo 23 países, já na Rodada Uruguai em 1994 assinaram o acordo 125 países.
Um outro ponto a ser observado, é praticamente a ausência do setor agrícola da cerca de 50
anos de funcionamento do GATT, onde o mesmo era considerado como um setor especial,
quanto à segurança alimentar, e não devia ser regulado por normas rígidas da regulação do
comércio internacional.
Na Tabela 1 observam-se de forma mais nítida os resultados econômicos e políticos do
avanço do processo de regulação do comércio internacional através das rodadas de
negociações. Entre 1947-1994 houve um aumento da participação do número de países na
ordem de 434% nas rodadas de negociações e o comércio afetado aumentou em US$ 3.690
bilhões.
Tabela 1 – Rodadas do GATT: número de participantes e volume do comércio
internacional afetado.
Data Local Nº de Participantes Comércio Afetado US$
1 – 1947 Genebra – Suíça 23 10 bilhões
2 – 1949 Annecy – França 13 n.d.
3 – 1951 Torquay – Reino Unido 38 n.d.
4 – 1956 Genebra 26 2,5 bilhões
5 – 1960-61 Rodada Dillon – Genebra 26 4,9 bilhões
6 – 1964-67 Rodada Kennedy – Genebra 62 40 bilhões
7 – 1973-79 Rodada Tóquio – Genebra 102 155 bilhões
8 – 1986-94 Rodada Uruguai – Genebra 123 3.700 bilhões
Obs.: n.d. – não disponível
Fonte: OMC, 1998.
Para THORSTENSEN (1999), as seis primeiras rodadas visaram basicamente à
diminuição dos direitos aduaneiros, através de negociações de concessões tarifárias
recíprocas. As duas últimas rodadas foram mais amplas, mas também incluíram reduções
tarifárias. O sucesso dessas rodadas pode ser atestado quando se tem em conta que, em 1947,
a média das tarifas aplicadas para bens era de 40%, e, que, em 1994, com a Rodada Uruguai,
essa média caiu para menos de 5%.
5 Citados por THORSTENSEN, V. Organização Mundial do Comércio: as regras do comércio
internacional e a rodada do milênio. São Paulo: Aduaneiras, 1999.
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