A ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO E AS ... - SOBER

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A sétima rodada chamada Rodada Tóquio, negociou, além de redução de tarifas, uma série de acordos para reduzir a incidência de barreiras ditas não tarifárias e que passaram a ser adotadas por diversos países como forma de proteção à produção nacional. Esta rodada, além de esclarecer regras anteriores já negociadas, também introduziu novas regras ao GATT. Um dos problemas da rodada foi que os acordos negociados só valiam para as partes que os assinavam. Os acordos da Rodada Tóquio foram nove: barreiras técnicas, subsídios, antidumping, valoração aduaneira, licenças de importação, compras governamentais, comercio de aeronaves, acordo sobre carne bovina e acordo sobre produtos lácteos. O GATT, além de um foro de negociações, também era o árbitro das regras de liberalização do comércio negociadas entre as partes. Casos de conflitos eram levados a painéis criados pelo próprio GATT, que podiam autorizar medidas de retaliação. Mas no antigo GATT as partes que perdiam o painel podiam bloquear a sua adoção, uma vez que a prática era adotar decisões por consenso. Porém, apesar de não ter força de um tribunal o GATT exercia forte pressão política para que as partes do acordo cumprissem as regras preestabelecidas. A oitava rodada, a Rodada Uruguai (RU), foi a mais ambiciosa e complexa das negociações estabelecidas no âmbito do GATT. Foi iniciada em 1986 na cidade de Punta del Este e terminou formalmente em 1994. O objetivo da RU além da diminuição das tarifas foi o de integrar às regras do GATT setores antes excluídos, como agricultura e têxteis, além de introduzir tais regras a novos setores como serviços, medidas de investimentos e de propriedade intelectual. Cerca de cento e vinte e cinco países participaram da Rodada Uruguai, o que demonstra o interesse dos diversos países em negociações sobre o sistema multilateral do comércio. A história do GATT, e agora da OMC, permite visualizar a formação de grupos de interesses variados que agrupam, na maioria das vezes, países desenvolvidos contra países em desenvolvimento, mas também de grupos que agregam membros de diversos níveis de desenvolvimento, porém que são exportadores de certos produtos em comum, como é o caso de produtos agrícolas. O dia-a-dia da instituição não é regido por uma geometria fixa de defesa de interesses entre membros desenvolvidos e em desenvolvimento, nem de exportadores e importadores de determinados produtos, mas através de tinia geometria variável, que é ditada por interesses comuns sobre pontos específicos da agenda (LAFER, 1998). 4 – Evolução histórica do comércio internacional agrícola Atualmente, as proteções tarifárias médias, apenas alcançam aproximadamente uma décima parte do que foram ao momento em que o GATT entrou em vigência. Na Tabela 2 observa-se uma tendência histórica declinante das tarifas de importação nos países desenvolvidos, principalmente nos EUA, demonstrando claramente o aumento da abertura comercial destes países. Tabela 2 – Tarifas de importações nas rodadas de negociações comerciais nos EUA e outros países desenvolvidos Ano Rodada / Legislação Tarifa Média (%)¹ 1930 Lei de Comércio Smoot Hawley 53.0 1956 As quatro primeiras rodadas do GATT 25.0 1961 Rodada Dillon (concluída) 22.5 1967 Rodada Kennedy (concluída) 12.0 1979 Rodada Tóquio (concluída) 8.3 1987 Rodada Tóquio (implementada) 5.8 2000 Rodada Uruguai (consolidada) 3.5² Fonte: WHALLEY (1985); WINHAM (1985) e OYE (1992). ¹ Média nos EUA ² Média dos países industrializados. 6
Entre 1930-2000 às tarifas médias de importação tiveram uma queda de 93,3%, ou seja, atualmente as tarifas equivalem 6,6% dos anos 1930. São medidas que indubitavelmente demonstram o avanço do processo de liberalização comercial. Entretanto, segundo CEPAL (1999) as oito rodadas de negociações comerciais multilaterais reduziram progressivamente as tarifas dos produtos industriais dos países desenvolvidos em níveis muito baixos. Enquanto os produtos agrícolas eram praticamente ignorados das negociações multilaterais até a chegada da Rodada Uruguai. Todo esse processo histórico das negociações comerciais multilaterais levam a uma indagação: Quais seriam as razões objetivas que marcam a exclusão do setor agrícola das negociações multilaterais? O setor agrícola passou a ser efetivamente considerado nas negociações multilaterais do GATT, apenas com o início da Rodada Uruguai, já no final dos anos 1980. Entretanto, mesmo com as reduções propostas pela Rodada Uruguai, verifica-se de acordo com a tabela 3 que nos EUA, União Européia e Japão as tarifas médias aplicadas no setor agrícola industrial são respectivamente, duas, quatro e seis vezes maior que as tarifa médias no aplicadas no setor industrial. O grande protecionismo dos países desenvolvidos ao setor agrícola, mesmo com a Rodada Uruguai, fica mais evidenciado quando se observam os picos tarifários praticados nestes países, nos EUA chegam a 350%, na União Européia a 800% enquanto no Japão chega a 900%! Tabela 3 – Nível geral de proteção tarifária dos países desenvolvidos EUA (1999) União Européia (1997) Japão (1997) Tarifa média aplicada 5,7% 10% 9,4% Tarifa média das manufaturas 4,7% 4,9% 4,9% Tarifa média aplicada para produtos agrícolas 10,7% 20,8% 26,0% Tarifa máxima aplicada para produtos agrícolas 350% 800% 900% Fonte: OMC (1998 , 1998 e 1999). O fato do comércio agrícola ser efetivamente excluído do GATT durante aproximadamente cinqüenta anos, causa indagações sobre realmente da existência ou não de especificidades deste setor, que o faz ter necessariamente um tratamento privilegiado no contexto das negociações multilaterais. KONANDRE<strong>AS</strong> (1999) justifica esta exclusão do setor agrícola das negociações comerciais multilaterais alegando que havia uma concepção, principalmente na maior parte dos países desenvolvidos, de que a agricultura era o único setor da economia que, por razões de segurança alimentar nacional, não podia ser tratado como outros setores. De outro lado, as pressões políticas e sociais na maior parte dos países desenvolvidos exigiam que este setor permanecesse protegido do mercado internacional. Com isso, desde sua implantação no GATT foi dado um tratamento especial ao comércio agrícola, permitindo uma séries de exceções aos princípios básicos do acordo. Por exemplo, restrições quantitativas a importação, proibidas para outros produtos, poderiam ser utilizadas para os produtos agrícolas. Eram permitidos explicitamente subsídios, condicionados a observância de uma eqüitativa participação no mercado. Outros mecanismos, tais como taxas variáveis de importação e apoios locais, proporcionaram meios adicionais para proteção do setor agrícola. Se alguns produtos agrícolas foram anteriormente tratados nas negociações como produtos individuais, é com a chegada da Rodada Uruguai que a agricultura, como setor, foi paulatinamente colocada com firmeza sobre a mesa de negociações do GATT. A Rodada Dillon, por exemplo, logrou rebaixar as tarifas de alguns produtos agrícolas selecionados e o Acordo Internacional do Trigo e o de Carne e Produtos Lácteos foram negociados de forma paralela com a Rodada Kennedy. Entretanto, de uma forma geral, os produtos agrícolas permaneceram fora da agenda das negociações desde a implantação do GATT. 7
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