Maria - APAFERJ

14 JORNAL DA APAFERJ
MARÇO 2005
Exmo. Sr. Presidente e Srs.
Membros da Assembléia-Geral
Em cumprimento ao disposto no
art. 20, inciso VI, combinado com o
art. 21, inciso XVI do Estatuto da
APAFERJ, temos a honra de
submeter à apreciação de V.Sas. o
Relatório e o Balanço-Geral da
nossa entidade relativos ao
exercício de 2004.
O ano em questão foi bastante
profícuo, com diversos
acontecimentos relevantes, sendo
de destacar, a greve, ou seja, a
primeira greve geral da história da
Advocacia Pública brasileira
iniciada na assembléia-geral da
categoria no mês de fevereiro de
2004, na sede da Ordem dos
Advogados do Brasil – seção do
Distrito Federal, na qual a
APAFERJ se fez presente nas
pessoas do então Presidente, Dr.
Hugo Fernandes e dos signatários
deste Relatório.
Aqui, no Rio de Janeiro, a
APAFERJ foi a base do movimento
fornecendo todo o apoio logístico,
consubstanciado na cessão das
dependências da nossa sede para as
reuniões do comando de greve, do
qual foi parte integrante o
Presidente da APAFERJ; a
utilização do nosso “site” na Internet
para as comunicações, avisos,
notícias etc do andamento da greve;
o apoio financeiro para as viagens
a Brasília de representante do
comando da greve; a confecção de
faixas e cartazes utilizadas nas
passeatas realizadas, inclusive na
memorável passeata de Brasília,
quando mais de 1000 advogados
públicos de todo o Brasil estiveram
na rampa do Palácio do Planalto
para levar as reivindicações da
categoria ao Presidente da
República.
Como resultado da greve, que
durou em torno de 90 dias, foram
publicadas duas leis de nºs 10.909
e 10.910, ambas de 15.07.2004,
reestruturando as carreiras da
Advocacia Pública, reduzindo as
faixas salariais a três categorias
(especial, primeira e segunda) e
reajustando os vencimentos com
efeito retroativo a abril de 2004,
Relatório das Atividades da APAFERJ
Exercício de 2004
fixando novo reajuste a partir de
abril do corrente ano de 2005 e
alterando o valor da GDAJ para
60% para os servidores em atividade
e 18% para os aposentados.
É certo que a greve não teve o
resultado almejado, isto porque, em
face da sua duração excessiva,
houve algumas incompreensões e
divergências, culminando com a
defecção dos colegas da Fazenda
Nacional, que preferiram negociar
a parte, sem contudo alcançarem
resultado positivo como era de se
esperar. De qualquer sorte,
conseguimos o que foi possível,
sendo certo que os advogados
públicos no inicio da carreira foram
bastante beneficiados. Por outro
lado, os aposentados, mais uma vez,
foram desconsiderados pelo governo
federal que teima em não conceder
a paridade consagrada no texto
constitucional.
Logo após a paralisação a
APAFERJ foi recebida pelo
Ministro, Advogado Geral da União,
Dr. Álvaro Augusto Ribeiro Costa,
em audiência especial previamente
marcada, para informar dos
reclamos e interesses dos Associados
da APAFERJ e, bem assim, dos
demais Advogados Públicos, em face
das distâncias salariais e da
desconsideração constante com os
Procuradores Federais inativos que
não percebem a GDAJ
integralmente. O Sr. Ministro,
naquela ocasião, disse que ele
mesmo propôs o respeito à paridade
constitucional mas que o movimento
grevista em muito complicou o
encaminhamento desse pleito, em
face da intransigência de alguns,
mas que mesmo assim a proposta
do Governo de forma acertada
trazia ganhos, em especial, para
que se evitasse a perda de quadros
na Advocacia Pública. Drs. Marcio
Alemany e Carlos Alberto
Mambrini, recebidos com toda
atenção, pediram ainda que o Sr.
Ministro não apenasse os grevistas
e bem assim revisse qualquer
punição em face das possíveis
perdas de prazos naqueles dias
parados.
Outros destaques importante:
além da Ação Judicial para que se
impedisse os descontos pelos dias
parados e todo movimento junto ao
Poder Judiciário evitando-se a
perda de prazos em desfavor da
União, a APAFERJ lutou com todo
empenho para inviabilizar o
desconto dos 11% contra os
Procuradores Federais inativos e
intentou ação judicial em Brasília-
DF logrando pleno êxito até a
ocorrência da decisão final no STF.
A APAFERJ esteve presente
junto no MOSAP – Movimento dos
Aposentados e Pensionistas, com
sede e foro também em Brasília-DF
que congrega para mais de 500
associações e sindicatos de
servidores públicos, durante todos
os meses de 2004. Quando pudemos
na companhia de Dr. Rosemiro
Robinson Silva Junior colaborar e
participar da luta contra o então
projeto da reforma da previdência.
Muito embora a aprovação do
Congresso Nacional e a referida
decisão do STF tenham sido
inglórias, a APAFERJ pôde abrir
espaços na Câmara e no Senado e,
bem assim, no próprio STF quando
contatamos inúmeros
parlamentares e muitos dos
membros daquela Corte
informando de nossos anseios e de
nosso profícuo trabalho como
Advogados Públicos, defensores do
Estado.
No âmbito interno, devemos
destacar a cerimônia de posse da
nova diretoria e dos conselhos
deliberativo e fiscal eleitos para o
biênio 2004/2005, com a presença
de diversas autoridades do
Judiciário e do Ministério Público do
Estado do Rio de Janeiro, realizada
em nossa sede no dia 09.03.2004,
com expressiva participação de
grande parte do corpo social e de
convidados.
Outro fato relevante foi a criação
da Medalha do Mérito do
Procurador Federal, de iniciativa do
Diretor Cultural, Dr. Carlos Alberto
Mambrini, e unanimente aprovada
pela Diretoria, visando a
homenagear os associados da
APAFERJ com mais de 5(cinco)
anos de vinculação à associação e
que resultou num grande sucesso,
como se pode comprovar na última
terça-feira de cada mês, por ocasião
da festa dos aniversariantes,
quando recebem a comenda, o
diploma e o carinho dos colegas.
Após a experiência da greve, a
Diretoria propôs e a Assembléia-
Geral aprovou a reforma do
Estatuto para permitir a admissão
na APAFERJ de todos os advogados
públicos, objetivando aumentar o
quadro social e promover a
renovação de seus integrantes, fato
que não se configurou, porque
ainda não foi possível incutir nos
jovens colegas o espírito associativo,
tão necessário e importante para
alcançarmos os nossos objetivos.
Mas continuaremos tentando...
Ainda assim, conseguimos a
admissão de 38 novos sócios no ano
passado.
Os Diretores, Conselheiros e
Associados da APAFERJ, mais uma
vez, em número expressivo,
estiveram presentes no V CONPAF
realizado na Cidade de Fortaleza,
participando efetivamente dos
diversos painéis realizados.
A Festa de Natal, que todo ano
realizamos em nossa sede,
constituiu-se num congraçamento
magnífico de todos os colegas,
familiares e amigos, num ambiente
alegre, festivo, que além de reforçar
os nossos laços de amizade nos
impregna de otimismo para
continuar a nossa luta por melhores
condições e dignidade para a nossa
categoria funcional.
A APAFERJ avança: todas as
ações de interesse dos Associados
serão implementadas ou no
continuado processo administrativo,
nos moldes do que for discutido e
proposto por nossa Diretoria ou, da
mesma forma, através de processo
judicial, em ações coletivas ou
mesmo individuais, dependendo
caso a caso.
Outros avanços: a APAFERJ
estabelecerá convênio com a
Cooperativa do Ministério Público
do Estado do Rio de Janeiro para a
obtenção de empréstimos
financeiros em favor de seu quadro
social. A COOPERJ já deu sinal
positivo para sua efetivação.