RAFAELA MAIA GOMES - UCDB

Pode-se embasar a afirmação de Wenceslau (2005, p. 37) relacionada a:
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A instabilidade na política estatal provocava insegurança ao indígena
que, ao ficar sem acesso às suas terras, ou quando o tinha era
insuficiente ao sustento de toda comunidade. Tal instabilidade o
levou à situação de exercer o trabalho como peão nas fazendas
próximas, entrando em situação de endividamento com o fazendeiro
ou intermediador de mão-de-obra, o que a doutrina chama de
marchander, conhecido vulgarmente como gato e turmeiro. Essa
problemática, que não foi identificada somente no Brasil, leva a OIT a
se preocupar com o trabalhador indígena disciplinando o assunto em
diversas convenções e recomendações. As Convenções da OIT
passam a ter grande importância por serem os únicos instrumentos
internacionais de proteção à vida digna e de trabalho, em especial,
dos indígenas.
Criou-se, então, a Convenção 169 aprovada durante a 76ª Conferência,
realizada no ano de 1989. Essa convenção é o instrumento mais antigo que trata
dos direitos dos povos indígenas e tribais, vinculado a 178 países ao redor do
mundo. Tal instrumento vem, ao longo de aproximadamente vinte anos,
possibilitando experiências significativas, tendo como objetivo principal o
aprimoramento de seus departamentos com intuito de assim melhorar a convivência
desses povos dentro dos seus respectivos países.
Entretanto, como observa Alvarenga (2009, p. 12):
A criação da OIT baseou-se em argumentos humanitários e políticos,
que fundamentaram a formação da justiça social no âmbito
internacional do trabalho. O argumento humanitário baseou-se nas
condições injustas e deploráveis das circunstâncias de trabalho e
vida dos trabalhadores durante a Revolução Industrial, que se deu
em virtude das mudanças no sistema de produção durante o século
XVIII, na Inglaterra.
Nesse mesmo sentido, a OIT tem a participação direta de entidades não-
governamentais, sendo que o Brasil, além de ser um Estado membro da OIT, é
também um dos dez países que possui cadeira permanente na parte administrativa
desse órgão. Contudo, até hoje está tramitando dentro do Congresso o Estatuto dos
Povos Indígenas, na luta por aprovação.