Notários, tabeliães, escreventes e escrivães - uma longa história de ...

Coleção Ars Notariae
Quinta Editorial 12/01/2008
Mas o tabelião reconhecia somente em parte o documento. Em relação a outras passagens
significativas, simplesmente alegava ignorância, posto que havia encarregado a lavratura a
“um dos seus”. Finalmente, declarou que não concorreu para a conclusão do documento, tendo
encarregado tal mister a outro. Chamado a juízo o que esteve presente à conclusão do
documento, declarou que tampouco ele sabia de coisa alguma – posto que não havia sido o
encarregado da feitura do instrumento.
Finalmente o texto registra que se não encontrou aquele a quem, desde o princípio, fora
encomendada a lavratura do documento. Adverte-nos o redator: se acaso o juiz não tivesse
podido esclarecer o caso por meio de testemunhas, corria -se o risco de se perder
completamente o conhecimento do negócio.
Essa foi a situação que ensejou a edição da Constituição XLV (ou Novela XLIV). Manda que os
tabeliães intervenham pessoalmente nos contratos, sem encomendar o assunto a seus
prepostos.
Gostaria de apontar, como nota final, que na cidade de Constantinopla, como o Imperador
mesmo assegura, se realizavam tantos negócios e se lavravam tantas escrituras (ubi plurima
quidem contrahentium multitudo, multa quoque chartarum abundantia est) que seria bastante
lógico que nos locais (stationes) onde se achavam os tabeliães acorresse uma multidão de
clientes. A fim de dar cabo dessas demandas, também é bastante compreensível que
pudessem ter sob sua responsabilidade prepostos encarregados de redigir os instrumentos,
sujeitando-se, contudo – como de fato ocorreu e nos dá notícia a constituição justinianéia –,
aos perigos da delegação do nobile officium a quem não pudesse exercê-lo efetivamente.
Para encerrar este pequeno opúsculo e para dar arrimo às teses aqui ventiladas, publico
abaixo o texto integral da Constituição XLV (Novela XLIV) – De tabellionibus et ut protocolla
dimittant in chartis – em tradução de D. Ildefonso L. García Del Corral e versão ao português
de Francisco Tost e outro. Vamos às fontes!
http://arisp.wordpress.com/ars-notariae/ 10 Editor: Sérgio Jacomino
sergiojacomino@gmail.com