Notários, tabeliães, escreventes e escrivães - uma longa história de ...

Coleção Ars Notariae
Quinta Editorial 12/01/2008
Adverte-nos o mesmo Gama Barros que não representava qualquer novidade o fato de os
tabeliães terem ajudantes. Cita, em abono de sua afirmação, alguns exemplos de 1325,
extraídos das notas dos tabeliães de Lisboa e Braga:
“A tradução do foral de Cezimbra, que a Câmara incumbira a um tabelião de Lisboa, foi
escrita em 1325 por F., escrivão jurado por mandado do tabelião que a subscreve; o que
no mesmo ano igualmente se observa na carta das sentenças, que a seu favor obtivera
o concelho acerca da isenção da portagem (Livro do Tombo da vila, fol. 2 a 5)”.
Cita ainda uma escritura tabelioa, (uma permuta), lavrada em Braga a 5 de maio de 1325, que
conclui assim: “E eu Joham Domingues tabaliom sobredito a estas cousas rogado pres ente fuy
e por que era empeçado per outros negócios este strumento de escambho segundo como per
Dante mim passou em minha presença screver fiz e em el a rogo do dito priol so screui e meu
signal pugj em testemonho de uerdade”.
O famoso tabelião de Lisboa, Domingos Martins, recebe de D. Afonso IV, a pedido do
arcebispo de Braga, pela carta dirigida por el-rei ao Concelho de Lisboa, um escrivão, com
poderes para notar perante o dito Domingos Martins e subscrever todos os instrumentos que
houver de fazer o dito tabelião. Domingos Martins deveria apor em todos os instrumentos o seu
sinal público. Segue referindo dita carta real o mesmo Gama Barros: “o escrivão tinha jurado ao
rei fazer bem e retamente as cartas e escrituras; lançar nos registros do tabelião os
instrumentos de que este deve dar testemunho de verdade; guardar os artigos e salários que
el-rei mandava aos tabeliães que guardassem, dos quais artigos recebeu na chancelaria um
exemplar; finalmente, não cobrar salários das escrituras antes de as entregar às partes, depois
de feitas e acabadas.Conclui o diploma proibindo, sob pena corporal e nulidade do documento,
que mais alguém lavre quaisquer instrumentos em nome de Domingos Martins”.
O original figura na coleção diplomática da Chancelaria de D. Afonso IV – (livro IV, fol. 34,
reproduzido in Chancelarias portuguesas – D. Afonso IV, 1ª ed. Lisboa: Instituto Nacional de
Investigação Científica – Centro de Estudos Históricos da Universidade Nova de Lisboa, 1992,
p. 245) e merece ser aqui reproduzida para conhecimento de todos os interessados na matéria.
Era Mª CCC Lxxvii
DOm Affonso pela graça de deus Rey de Portugal e do Algarue A uos Conçelho de
Lixbõa saude.
Sabede que eu querendo fazer graça e merçee A domjngos martinz Tabaliom dessa vila
A Rogo do Arcebispo de Bragaa. dou lhy por scriuam Affonso dominguez. portador desta
carta que Note por dant. el escreua depois todalas screturas que esse Tabaliom ouuer
de ffazer E o dicto Tabaliom deue põer seu sinal en essas scrituras que esse scriuam
fezer.
O qual scriuam a mjm Jurou aos sanctos Auangelhos que bem e dereitamente faça as
cartas e scrituras que fezer e que ponha en sseus Registros do dicto Tabaliom aquelas
de que depoys esse Tabaliom deue dar testemuynho de uerdade . E que guarde quanto
en ele he os Arrtigos e taussaçom que eu mando aguardar aos Tabaliões dos meus
Reynos os quaes logo leuou da mha Chancelaria E que nom filhe dinheiros de nenhũa
scritura que faça ataa que a de fecta e acabada a aquel que a ouuer d auer.
Porem mando e deffendo que nom seia nenhũu ousado en essa vila e en seus termhos
que faça carta de venda nem de compra nem d escanbho nem d emprazamento nem de
doaçom nem de procuraçom nem d apelaçom de clerigos. nem de Meyadade nem d
alfforria nem stormento de nenhũa ffirmidõe senom o dicto scriuam en nome do dicto
Tabaliom e Aqueles que d i sson tabaliões ca aquel que ende Al fezer farey Justiça de
sseu corpo como for mha merçee E as cartas e screturas que fezer nom valeram nada.
En testemuynho desto dey ao dicto Tabaliom esta mha carta
http://arisp.wordpress.com/ars-notariae/ 8 Editor: Sérgio Jacomino
sergiojacomino@gmail.com