Notários, tabeliães, escreventes e escrivães - uma longa história de ...

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Coleção Ars Notariae Quinta Editorial 12/01/2008 Registra o Presidente do Colégio Notarial (seção São Paulo) que “é bem provável que resida aí a origem da hipertrofia do tabelionato no Brasil, especialmente o das grandes cidades. Com efeito, com a necessidade de atender a uma demanda cada vez maior de serviços, os tabeliães viram-se na contingência de admitir um número cada vez maior de escreventes juramentados, agigantando os tabelionatos quando o desejável seria a ampliação da carreira de Tabelião que deveria ser estruturada com certas exigências mínimas para nela ingressar-se”. (id., ib.) Segue o notário bandeirante apontando os desajustes e desequilíbrios que a organização do serviço no Brasil experimenta: “há tabelionatos no Brasil que funcionam com mais de uma centena de escreventes juramentados, permitindo que se indague: há condições de se cumprir o disposto na lei promulgada pela Princesa Isabel? Não teria sido melhor ampliar o número de notários nas cidades, exigindo dos postulantes alguns pré-requisitos - tais como o titulo de bacharel em direito, certa especialização na matéria e reputação ilibada? Nos países de civilização avançada, que praticam o notariado latino, este fato (existência de tabelionatos com grande número de escreventes, muitas vezes, semi-alfabetizados) é encarado com incontida apreensão. E a razão é meridiana. A subscrição do ato pelo tabelião não tem o condão de aperfeiçoá-lo se foi mal elaborado pelo escrevente juramentado. Nem mesmo de expungi-lo de eventuais nulidades, eis que o tabelião só tomará conhecimento de sua existência após feito pelo escrevente e assinado pelas partes; ou seja, quando já terminado. Quantas nulidades poderão advir deste processo errôneo possibilitado pelo advento da Lei 2.033, de 1871? O ideal teria sido adotar, além da ampliação da carreira, a figura do notário adstrito, de menor competência, habilitado a certos atos, funcionando ao lado do notário propriamente dito, como os há em vários países avançados nesta matéria”. Além das judiciosas considerações expendidas pelo Presidente do Colégio Notarial do Brasil (seção de São Paulo), é preciso reconhecer que a referência que faz da legis lação Isabelina é essencialmente correta. No bojo de ampla reforma do processo judicial, a lei trouxe claras, embora econômicas, disposições sobre os auxiliares de tabeliães. Vamos ao texto: “Artigo 29 – (omissis) - § 8º Os Tabelliães de Notas poderão fazer lavrar as escripturas por escreventes juramentados, subscrevendo-as elles e carregando com a inteira responsabilidade; e ser-lhes-ha permittido ter mais de um livro dellas como fôr marcado em regulamento”. Esse problema, tão bem apanhado por Túllio Form ícola, está na raiz de muitos desajustes que vêm de ser superados, em parte, pelos concursos e pela renovação dos quadros notariais. Contudo, gostaria de assinalar que a legislação de 1871, citada como fonte dos problemas, recolhe uma larga tradição da ati vidade tabelioa reinol, trasladada para cá e mantida, como se sabe, com uma pureza que ainda denuncia seus signos medievais. Aliás, a propósito deste tema, gostaria de referir o trabalho de João Teodoro da Silva que na 1ª edição da tradicional Revista de Direito Imobiliário (Desnecessidade das testemunhas dentre os requisitos essenciais do intrumento público com efeito inter vivos. São Paulo: RT/Irib, jan./jun. 1978, p. 44) que já apontava a necessidade do notariado pátrio desvestir-se de formalismos vazios e arcaizantes. Sem esgotar o assunto – o que ultrapassaria as parcas capacidades deste registrador – gostaria de assinalar que a figura do auxiliar do tabelião é muito mais antiga do que a leitura da legislação do Brasil Império poderia sugerir. Vamos encontrar claras referências na legislação medieval portuguesa apontando para essa figura coadjuvante dos afazeres notariais. Notário, tabelião e escrivão Não gostaria de seguir adiante sem antes fazer um pequeno parêntese para aclarar algumas dúvidas que ainda cercam as expressões notário, tabelião e escriba. Durante muitos anos – desde os glosadores! – se vem confundindo a origem dos tabeliães com os tabulários. À parte o núcleo dos vocábulos, de que nos dá pistas a etimologia, veremos que os tabularii diferiam muito dos tabelliones. Vejamos com maior detalhe. http://arisp.wordpress.com/ars-notariae/ 2 Editor: Sérgio Jacomino sergiojacomino@gmail.com
Coleção Ars Notariae Quinta Editorial 12/01/2008 Fernandez Casado, no seu alentado Tratado de Notaría (Madrid: Imprenta de la Viuda de M. Minuesa de Los Rios, 1895, Tomo I, p. 56) registra que no território dominado pelo povo romano existiram diferentes funcionários conhecidos com os nomes de notarii, scribæ, tabeliones, tabularii, chartularii, actuarii, librarii, emanuenses, logographi, refrendarii, cancelarii, diastoleos, censuales, libelenses, numerarii, scriniarii, cornicularii, exceptores, epistolares, consiliarii, cognitores e outros mais, “os quais participaram mais ou menos do caráter notarial”. Obviamente, o elenco compreende uma série muito grande de atividades que, a rigor, não poderiam ser consideradas antecessoras da figura que singulariza o profissional das notas. O fato de terem existido pessoas que tiveram uma atividade relacionada ou assemelhada àquela que é própria do notário “não assevera que, na realidade, devamos tê-los como antecessores”, destaca Eduardo Bautista Pondé (Origen e historia del notariado. Buenos Aires: De Palma, 1967, p. 30). Já Gimenez-Arnau identifica na rica diversidade de nomenclatura uma prova de que a função notarial estaria dispersa e atribuída a uma “variedade de oficiais públicos e privados sem que originariamente se reúnam todas as atribuições a uma só pessoa”. (Gimenez -Arnau, Enrique. Derecho notarial. 2ª ed. Pamplona: Universidad de Navarra, S.A. 1976, p. 93). Tabelliones e tabularii Registra José Bono (Historia del derecho notarial español. La edad media. Madri: Junta de Decanos de los Colégios Notariales de España. 1979, p. 46) que, em Roma, desde a época imperial (século III) se desenvolve um tipo de escriba profissional dedicado à escrituração dos negócios jurídicos dos particulares. Eram profissionais da escrita que se incumbiam da lavratura de instrumentos contratuais, bem assim de testamentos e declarações testificais para os tribunais. Importante destacar que não tinham a consideração de funcionários públicos e, por conseguinte, não gozavam do ius actorum conficiendorum, nem podiam imprimir aos atos a fides publica. Um pequeno parêntese para a questão da fé pública – que ao contrário do que se imagina não era a marca distintiva dos tabeliães na origem. Segundo o mesmo Bono, a fides publica, em matéria de direito privado, estava reservada, no Ocidente, às autoridades que possuíam o ius actorum conficiendorum (faculdade de formar e autorizar expedientes e autos – acta, gesta). Atuavam nos procedimentos que ante essas autoridades tinham lugar e cujo conteúdo, manifestado nas cópias autênticas que emitiam, tinham fé pública. “Estes publica monumenta tinham valor probatório não só em relação às ditas autoridades, mas igualmente ante qualquer organismo do Estado, especialmente ante os tribunais, ainda que, naturalmente, se pudesse produzir prova em contrário em relação ao seu conteúdo” (op. cit. p. 52). Alguns extratos que servem de fundamento para a afirmação se acham no Codex Justiniano, o primeiro em 7.52.0. De re iudicata: (Bono) “Gesta, quae sunt translata in publica monumenta, habere volumus perpetuam firmitatem. Neque enim morte cognitoris perire debet publica fides” (C. 7.52.6). (Queremos que tenham força perpétua os atos que foram transcritos em documentos públicos. Porque não deve morrer a fé pública com a morte do julgador) O outro em 8.53.0. De donationibus: “In donationibus, quae actis insinuantur, non esse necessarium iudicamus vicinos vel alios testes adhibere: nam superfluum est privatum testimonium, cum publica monumenta sufficiant. Verum et alias donationes, quas gestis non est necessarium adlegari, si forte per tabellionem vel alium scribantur, et sine testium subnotatione valere praecipimus, ita tamen, si ipse donator vel alius voluntate eius secundum solitam observationem sub scripserit: donationibus, quae sine scriptis conficiuntur, suam firmitatem habentibus secundum constitutionem Theodosii et Valentiniani ad Hierium praefectum praetorio promulgatam”. (C. 8.53.31). (Nas doações que se insinuam em autuações, julgamos que não é necessário apresentar vizinhos ou outras http://arisp.wordpress.com/ars-notariae/ 3 Editor: Sérgio Jacomino sergiojacomino@gmail.com
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