Notários, tabeliães, escreventes e escrivães - uma longa história de ...

Coleção Ars Notariae
Quinta Editorial 12/01/2008
Na idade média, já perdida a distinção entre tabeliães e tabulários, a palavra notarii (ou
escribæ) servirá para designar todo aquele que se dedicava a redigir documentos jurídicos ou
administrativos. “Esta confusão se fazia em prejuízo da dignidade dos notários, que não eram
escravos, mas livres” registra D´Ors.
Finalizo esse parêntese com uma nota pitoresca. No século XIII, nos países de influência do
direito romano, os termos notário e tabelião eram considerados sinônimos, de acordo com Paul
Fournier, citado por Gama Barros (História da Administração Pública em Portugal nos séculos
XII a XV. Lisboa: Livraria Sá da Costa, 2ª ed., 1950, p. 363, nota 2). A divulgação do Direito de
Justiniano na península favoreceu a circulação e difusão de ambos os termos, mas em
Portugal, especificamente, o de tabelião radicou-se de tal modo que acabou por singularizar a
própria atividade, quedando o de notário reservado quase exclusivamente aos notários
apostólicos.
E como essa denominação era anelada pelos nossos antecessores!
Vamos dar voz a um deles, no pleito dirigido nas Cortes de Lisboa de 1439:
“Senhor: geralmente, em todos os reinos e senhorios os escrivães das notas chamam-se
notarios, salvo nos vossos reinos que lhes chamam tabelliães, nome não conveniente ao poder
e fé que lhes por vós é dada, e segundo se mostra por uma carta d‟el-rei D. João, vosso avô,
que proveu isto e mandou que para fóra dos vossos reinos que se chamassem „notayros’.
Pedem-vos, senhor, os ditos tabelliães por mercê, porque é nome fremoso e apropriado a seus
officios que são de notas, e ainda por todos os ditos senhorios fazem festa com tal nome
porque não convem a tal officio, porém, senhor, os ditos tabelliães de notas vos pedem mercê
que mandeis que d‟aqui em deante geralmente, em todas as escripturas que fizerem, se
chamem „notayros’.”
Resposta do rei:
“Mandamos que se guarde a carta de meu avô; que quando fizerem escripturas para fóra se
chamem „notayros’; e de outra guisa, não” (Chancelaria de D. Afonso V, livro XX, f. 151,
transcrito por Gama Barros, op. cit. p. 365).
Enfim, essas confusões, pontos de conexão, inversões, enfim, toda a série fluida de
significados que vamos encontrar ao longo do tempo, procurando fixar os contornos de uma
função que consistia basicamente na arte da escrita, demonstra que além de tradicional, a
atividade de tabelião ou notário permeia todo curso da história do direito e representa uma
verdadeira necessidade social.
O Escrevente e o Tabelião
Por ocasião do transcurso dos trabalhos do XXVIII Encontro dos Oficiais de Registro de
Imóveis do Irib, realizado em Foz do Iguaçu em 2001, tivemos a oportunidade de fazer uma
breve referência à existência de escreventes secundando e auxiliando o tabelião nas suas
atividades próprias (o texto figura na exposição denominada publicidade imobiliária na
antiguidade oriental, Boletim do Irib, edição especial de 20/9/2001).
A ligeira referência que naquela oportunidade se fez ao tema procurou pôr em relevo os traços
nítidos que nos ligam a uma larga tradição do notariado português, reminiscências que assim
explicitadas denotavam o veio profundo da instituição notarial e a nec essidade de recolher a
tradição e seguir adiante, aprofundando o sentido original do notariado do tipo latino e
aperfeiçoando-o no que fosse cabível. Afinal, a instituição continua a se desenvolver em todo o
mundo e nós, notários brasileiros, deveríamos estar plenamente conscientes desse movimento.
“Vamos aos clássicos!” – diria meu mestre R. Dip. Muito bem, tenho um livro fundamental para
conhecer a história do tabeliado português medieval, já referido logo acima: História da
http://arisp.wordpress.com/ars-notariae/ 6 Editor: Sérgio Jacomino
sergiojacomino@gmail.com