Notários, tabeliães, escreventes e escrivães - uma longa história de ...

Coleção Ars Notariae
Quinta Editorial 12/01/2008
testemunhas; porque é supérfluo o testemunho privado quando sejam suficientes os
documentos públicos. Porém mandamos que sejam válidas, mesmo sem a assinatura de
testemunhas, também as doações em que não é necessário sujeitar às autuações, se nesse
caso foram escritas por tabelião ou por outro, com o que, sem dúvida, o mesmo doador, ou
outro por vontade dele, as tivesse firmado na forma costumeira; tendo seu vigor conforme a
Constituição de Teodósio e de Valentiniano, dirigida a Hierio, prefeito do pretório, as doações
que se fazem sem escrituras).
A confusão entre tabeliães e tabulários (tabelliones e tabularii), segundo Álvaro D´Ors,
“corresponde à tendência de equiparar o documento privado notarial ao documento público. A
fides publica era propriamente a dos funcionários com ius actorum conficiendorum que levavam
os registros (acta, gesta, em grego hypomnemata) em que tais documentos se insinuavam.
Ante eles se fazem os instrumenta publica em sentido estrito”. (D´Ors. Álvaro. Documentos y
notarios en el derecho romano post-clasico. In Centenário de la Ley Del Notariado, secc. 1ª,
estúdios históricos, Vol. I, Madri: Junta de Decanos de los COLÉGIOS Notariales de España,
1964, p. 89).
Não sendo o objetivo desde opúsculo descer a detalhes da confecção, extensão e
particularidades da documentação notarial no Império Romano, sigamos com a indicação dos
rasgos mais gerais da atividade dos tabelliones.
A atividade do tabellio era jurídica, já que participava do corpo de juristas pós-clássicos.
Assumia a condição de assessor em direito. Já a atividade do tabularius, diversamente, se
enfeixava entre as atribuições de um funcionário. Freqüentemente, é um escravo público, “que
exerce funções notariais, sim, mas como suplente dos magistrados para documentos públicos
de menor importância; também intervinham como testemunhas” (D´Ors, op. cit. p. 87-88).
O tabularius, segundo Pondé, era o oficial encarregado de fazer as listas de impostos entre os
romanos. Tinha o caráter de personæ publicæ – isto é, condição de funcionário público. Era o
funcionário que recebia as declarações de nascimento e registrava as circunstâncias
relacionadas com o estado civil das pessoas; fazia inventários da propriedade pública e
privada, contabilidade e mantinha sob sua guarda arquivos relacionados com as suas
atividades. “Destacamos, então, nos tabularii, estes aspectos unidos à atividade notarial:
redator e guardador de documentos privados, mas com a ressalva de que também os redigia e
guardava quando eram de caráter oficial e que, neste sentido, desempenhava uma função
como partícipe e integrante da administração do Estado”. (op. cit. p.34).
Outra atividade muito importante desempenhada pelos tabularii era o censo. “No princípio os
tabularii desempenharam funções oficiais de censo e seguramente pelo hábito na custódia de
documentos oficiais (entre os quais o censo era um dos mais importantes) se generalizaria a
prática de que se lhes fossem entregues, em custódia, os testamentos, contratos e atos
jurídicos que os interessados estimavam devessem estar guardados com a prudência devida
para que, a sem tempo, produzissem efeitos”. (Gimenez-Arnau, E. op. cit.p. 94).
Já o scriba tinha sob sua responsabilidade o encargo de anotar em tábuas as atas públicas,
exercendo um cargo parecido com o do escrivão, com fé pública.
Tanto o scriba, como os notarii e tabularii ostentavam a condição especial de funcionários que
estavam de certo modo integrados no aparelho estatal – e esta é uma distinção substancial a
ser destacada, pois a essência notarial reside justamente na especial tutela de interesses
particulares.
Sobre o antecessor do atual notário, deixemos Pondé concluir: “A especial condição de atuar
nos negócios privados, de exercitar uma intervenção claramente particular, completada por sua
aptidão redatora; o conhecimento do direito que lhes permitia atuar à maneira de um assessor
jurídico e a possibilidade de procurasse a eficaz conservação dos documentos, fazem que seja
o tabelião quem, com mais legítimos direitos, se possa considerar um autêntico antecessor do
notariado do tipo latino”. (Op. cit p. 35).
http://arisp.wordpress.com/ars-notariae/ 4 Editor: Sérgio Jacomino
sergiojacomino@gmail.com