Notários, tabeliães, escreventes e escrivães - uma longa história de ...

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Coleção Ars Notariae Quinta Editorial 12/01/2008 testemunhas; porque é supérfluo o testemunho privado quando sejam suficientes os documentos públicos. Porém mandamos que sejam válidas, mesmo sem a assinatura de testemunhas, também as doações em que não é necessário sujeitar às autuações, se nesse caso foram escritas por tabelião ou por outro, com o que, sem dúvida, o mesmo doador, ou outro por vontade dele, as tivesse firmado na forma costumeira; tendo seu vigor conforme a Constituição de Teodósio e de Valentiniano, dirigida a Hierio, prefeito do pretório, as doações que se fazem sem escrituras). A confusão entre tabeliães e tabulários (tabelliones e tabularii), segundo Álvaro DÓrs, “corresponde à tendência de equiparar o documento privado notarial ao documento público. A fides publica era propriamente a dos funcionários com ius actorum conficiendorum que levavam os registros (acta, gesta, em grego hypomnemata) em que tais documentos se insinuavam. Ante eles se fazem os instrumenta publica em sentido estrito”. (DÓrs. Álvaro. Documentos y notarios en el derecho romano post-clasico. In Centenário de la Ley Del Notariado, secc. 1ª, estúdios históricos, Vol. I, Madri: Junta de Decanos de los COLÉGIOS Notariales de España, 1964, p. 89). Não sendo o objetivo desde opúsculo descer a detalhes da confecção, extensão e particularidades da documentação notarial no Império Romano, sigamos com a indicação dos rasgos mais gerais da atividade dos tabelliones. A atividade do tabellio era jurídica, já que participava do corpo de juristas pós-clássicos. Assumia a condição de assessor em direito. Já a atividade do tabularius, diversamente, se enfeixava entre as atribuições de um funcionário. Freqüentemente, é um escravo público, “que exerce funções notariais, sim, mas como suplente dos magistrados para documentos públicos de menor importância; também intervinham como testemunhas” (DÓrs, op. cit. p. 87-88). O tabularius, segundo Pondé, era o oficial encarregado de fazer as listas de impostos entre os romanos. Tinha o caráter de personæ publicæ – isto é, condição de funcionário público. Era o funcionário que recebia as declarações de nascimento e registrava as circunstâncias relacionadas com o estado civil das pessoas; fazia inventários da propriedade pública e privada, contabilidade e mantinha sob sua guarda arquivos relacionados com as suas atividades. “Destacamos, então, nos tabularii, estes aspectos unidos à atividade notarial: redator e guardador de documentos privados, mas com a ressalva de que também os redigia e guardava quando eram de caráter oficial e que, neste sentido, desempenhava uma função como partícipe e integrante da administração do Estado”. (op. cit. p.34). Outra atividade muito importante desempenhada pelos tabularii era o censo. “No princípio os tabularii desempenharam funções oficiais de censo e seguramente pelo hábito na custódia de documentos oficiais (entre os quais o censo era um dos mais importantes) se generalizaria a prática de que se lhes fossem entregues, em custódia, os testamentos, contratos e atos jurídicos que os interessados estimavam devessem estar guardados com a prudência devida para que, a sem tempo, produzissem efeitos”. (Gimenez-Arnau, E. op. cit.p. 94). Já o scriba tinha sob sua responsabilidade o encargo de anotar em tábuas as atas públicas, exercendo um cargo parecido com o do escrivão, com fé pública. Tanto o scriba, como os notarii e tabularii ostentavam a condição especial de funcionários que estavam de certo modo integrados no aparelho estatal – e esta é uma distinção substancial a ser destacada, pois a essência notarial reside justamente na especial tutela de interesses particulares. Sobre o antecessor do atual notário, deixemos Pondé concluir: “A especial condição de atuar nos negócios privados, de exercitar uma intervenção claramente particular, completada por sua aptidão redatora; o conhecimento do direito que lhes permitia atuar à maneira de um assessor jurídico e a possibilidade de procurasse a eficaz conservação dos documentos, fazem que seja o tabelião quem, com mais legítimos direitos, se possa considerar um autêntico antecessor do notariado do tipo latino”. (Op. cit p. 35). http://arisp.wordpress.com/ars-notariae/ 4 Editor: Sérgio Jacomino sergiojacomino@gmail.com
Coleção Ars Notariae Quinta Editorial 12/01/2008 Rolandino de’ Passaggeri in cattedra (1482). Notarius O notarius era uma espécie de taquígrafo; “o que escreve por abreviaturas”, esclarece o Saraiva (Saraiva. Francisco Rodrigues dos Santos. Novíssimo diccionário latino-portuguez, Rio de Janeiro: Garnier, 8ª ed. 1924). É o estenógrafo ou taquígrafo. Dá-nos a sinonímia: escrivão, amanuense, escrevente, copista. Segundo Casado, alguém “que escrevia por siglas ou iniciais, e com tal velocidade que dele disse Sêneca: celeritatem linguæ manus sequitur”. Era o que hoje chamaríamos escrevente, copista ou amanuense – ordinariamente um servo e os romanos os tinham entre seus domésticos. A palavra notário provém seguramente de nota. Mas a etimologia de nota não é segura. Uma vez mais Álvaro DÓrs nos dá pistas: “nota tem como mais genuína acepção a de mancha na pele, isto é, sinal, seja natural, seja artificial, por marca ou tatuagem, que serve para distinguir uma pessoa, um animal, um objeto qualquer. Numa acepção secundária, nota é o sinal de indignidade pessoal, a infamante nota censoria, ou simplesmente o signo gráfico, literário ou musical”. E continua: “Em especial, nota é a abreviatura estenográfica, e notarii são os taquígrafos que redigem as atas de determinados trâmites – por exemplo, as atas dos magistrados. Mas também podem ser privados. Estes notarii, muito freqüentemente escravos, não são o que hoje entendemos por notários”. Op. cit. p. 80). Em 472, conforme DÓrs, a palavra notariis se estende aos tabeliães, mas distinguindo-os dos tabularii ou condicionales. Gostaria de disponibilizar o texto original que se acha no Codex, 8.17.11: Scripturas,quae saepe adsolent a quibusdam secrete fieri, intervenientibus amicis nec ne, transigendi vel paciscendi seu fenerandi vel societatis coeundae gratia seu de aliis quibuscumque causis vel contractibus conficiuntur, quae idiochira graece appellantur, sive tota series eorum manu contrahentium vel notarii aut alterius cuiuslibet scripta fuerit, ipsorum tamen habeant subscriptiones, sive testibus adhibitis sive non, licet condicionales sint, quos vulgo tabularios appellant, sive non, quasi publice scriptas, si personalis actio exerceatur, suum robur habere decernimus. Sin autem ius pignoris vel hypothecae ex huiusmodi instrumentis vindicare quis sibi contenderit, eum qui instrumentis publice confectis nititur praeponi, etiamsi posterior dies his contineatur, nisi forte probatae atque integrae opinionis trium vel amplius virorum subscriptiones isdem idiochiris contineantur: tunc enim quasi publice confecta accipiuntur. http://arisp.wordpress.com/ars-notariae/ 5 Editor: Sérgio Jacomino sergiojacomino@gmail.com
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