Notários, tabeliães, escreventes e escrivães - uma longa história de ...

Coleção Ars Notariae
Quinta Editorial 12/01/2008
Registra o Presidente do Colégio Notarial (seção São Paulo) que “é bem provável que resida aí
a origem da hipertrofia do tabelionato no Brasil, especialmente o das grandes cidades. Com
efeito, com a necessidade de atender a uma demanda cada vez maior de serviços, os tabeliães
viram-se na contingência de admitir um número cada vez maior de escreventes juramentados,
agigantando os tabelionatos quando o desejável seria a ampliação da carreira de Tabelião que
deveria ser estruturada com certas exigências mínimas para nela ingressar-se”. (id., ib.)
Segue o notário bandeirante apontando os desajustes e desequilíbrios que a organização do
serviço no Brasil experimenta: “há tabelionatos no Brasil que funcionam com mais de uma
centena de escreventes juramentados, permitindo que se indague: há condições de se cumprir
o disposto na lei promulgada pela Princesa Isabel? Não teria sido melhor ampliar o número de
notários nas cidades, exigindo dos postulantes alguns pré-requisitos - tais como o titulo de
bacharel em direito, certa especialização na matéria e reputação ilibada? Nos países de
civilização avançada, que praticam o notariado latino, este fato (existência de tabelionatos com
grande número de escreventes, muitas vezes, semi-alfabetizados) é encarado com incontida
apreensão. E a razão é meridiana. A subscrição do ato pelo tabelião não tem o condão de
aperfeiçoá-lo se foi mal elaborado pelo escrevente juramentado. Nem mesmo de expungi-lo de
eventuais nulidades, eis que o tabelião só tomará conhecimento de sua existência após feito
pelo escrevente e assinado pelas partes; ou seja, quando já terminado. Quantas nulidades
poderão advir deste processo errôneo possibilitado pelo advento da Lei 2.033, de 1871? O
ideal teria sido adotar, além da ampliação da carreira, a figura do notário adstrito, de menor
competência, habilitado a certos atos, funcionando ao lado do notário propriamente dito, como
os há em vários países avançados nesta matéria”.
Além das judiciosas considerações expendidas pelo Presidente do Colégio Notarial do Brasil
(seção de São Paulo), é preciso reconhecer que a referência que faz da legis lação Isabelina é
essencialmente correta. No bojo de ampla reforma do processo judicial, a lei trouxe claras,
embora econômicas, disposições sobre os auxiliares de tabeliães. Vamos ao texto:
“Artigo 29 – (omissis) - § 8º Os Tabelliães de Notas poderão fazer lavrar as escripturas
por escreventes juramentados, subscrevendo-as elles e carregando com a inteira
responsabilidade; e ser-lhes-ha permittido ter mais de um livro dellas como fôr marcado
em regulamento”.
Esse problema, tão bem apanhado por Túllio Form ícola, está na raiz de muitos desajustes que
vêm de ser superados, em parte, pelos concursos e pela renovação dos quadros notariais.
Contudo, gostaria de assinalar que a legislação de 1871, citada como fonte dos problemas,
recolhe uma larga tradição da ati vidade tabelioa reinol, trasladada para cá e mantida, como se
sabe, com uma pureza que ainda denuncia seus signos medievais. Aliás, a propósito deste
tema, gostaria de referir o trabalho de João Teodoro da Silva que na 1ª edição da tradicional
Revista de Direito Imobiliário (Desnecessidade das testemunhas dentre os requisitos
essenciais do intrumento público com efeito inter vivos. São Paulo: RT/Irib, jan./jun. 1978, p.
44) que já apontava a necessidade do notariado pátrio desvestir-se de formalismos vazios e
arcaizantes.
Sem esgotar o assunto – o que ultrapassaria as parcas capacidades deste registrador –
gostaria de assinalar que a figura do auxiliar do tabelião é muito mais antiga do que a leitura da
legislação do Brasil Império poderia sugerir. Vamos encontrar claras referências na legislação
medieval portuguesa apontando para essa figura coadjuvante dos afazeres notariais.
Notário, tabelião e escrivão
Não gostaria de seguir adiante sem antes fazer um pequeno parêntese para aclarar algumas
dúvidas que ainda cercam as expressões notário, tabelião e escriba.
Durante muitos anos – desde os glosadores! – se vem confundindo a origem dos tabeliães com
os tabulários. À parte o núcleo dos vocábulos, de que nos dá pistas a etimologia, veremos que
os tabularii diferiam muito dos tabelliones. Vejamos com maior detalhe.
http://arisp.wordpress.com/ars-notariae/ 2 Editor: Sérgio Jacomino
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