Notários, tabeliães, escreventes e escrivães - uma longa história de ...

Coleção Ars Notariae
Quinta Editorial 12/01/2008
Manuscriptum Florentinum (sec. VI, dig. 1.3.36 - 1.5.4)
Constituição XLV - Dos tabeliães e de que deixem os protocolos nos
instrumentos
O Imperador Justiniano, Augusto, a João, segunda vez Prefeito do Pretório, Ex-cônsul e
Patrício.
Prefácio
“Tivemos há pouco conhecimento de um litígio que dá ocasião à presente lei. Por parte da
pessoa de certa mulher foi apresentado um documento que certamente não tinha sua letra
(porque não sabia escrever), mas que havia sido feito por um tabelião e por um tabulário
(tabellione et tabulario), tendo a assinatura dela indicando a presença de testemunhas.
Depois, havendo-se suscitado alguma dúvida sobre o documento, por declarar a mulher que
não havia sido disposto por ela o que dizia o documento, o que ouvia o litígio tratava de
conhecer, por meio do tabelião, a verdade do negócio, e por fim chamou o tabelião. Porém,
este último disse que reconhecia a letra do complemento do tabelião, mas não conhecia c oisa
alguma das que se seguiam; porque não lhe havia sido encarregado absolutamente a ele,
desde o princípio, mas que encarregou a um dos seus que fizesse o serviço, e depois não
acudiu para a conclusão, senão que, por sua vez, encomendou a tarefa a outrem. E
compareceu certamente o que estava presente à conclusão, o qual disse que tampouco ele
não sabia de nada (porque ele não fora o redator do documento), e somente manifestou este
que terminou estando presente. E não foi encontrado aquele a quem desde o princípio lhe fora
encomendado, pelo que, se o juiz não houvesse podido conhecer o caso por meio de
http://arisp.wordpress.com/ars-notariae/ 11 Editor: Sérgio Jacomino
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