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REGULAMENTO DO NOVO PLANO
II – o valor encontrado no inciso anterior não poderá ser
inferior a R$ 201,39 (duzentos e um reais e trinta e nove
centavos), vigente em 01 de setembro de 2006, observado o
percentual de grupo familiar para pensionistas.
§ 2º – As reservas matemáticas necessárias para a cobertura
dos BENEFÍCIOS a que se refere o parágrafo anterior serão
de responsabilidade do PATROCINADOR, observadas as
disposições especiais estipuladas em Termo específico a ser
firmado
entre o PATROCINADOR e a FUNCEF.
Art. 104 – Este PLANO foi aprovado pelo Conselho Deliberativo
da FUNCEF em 22 de dezembro de 2005 e entrará em vigor
na data de sua aprovação pela Secretaria de Previdência
Complementar do Ministério da Previdência Social.