19 - Imprensa Oficial do Estado de Roraima

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PÁG.10 Viário Oficial BOA VISTA, 19 DE JUNHO DE 2002 SECD/GAB/PORTARIA N" 618/2002. Autorizar o afastamento da sede as Semdoras ALDEVÂN1A BARRETO DE MATOS, Pedagoga, CPI'' n° 201278 712-68, DENISE SOCORRO R. FIGUEIREDO. Psicóloga, CPF,n° 301.742.260-53, HÉRIKA S1MONY S. BAIMA, Pedagoga, CPI- n" 485.227.912-87. FABIANA CARLA N. BARRETO, Pedagoga, CPF n° 441.707.422-49, MARIA LUIZA GOMES RODRIGUES, Professora, CPF n" 225.440.382-68 e WEDNA CÍCERA VIEGAS DE R. ANDRADE, Pedagoga. CPI n" 182.886 772-15, para viajarem com destino aos Municípios de São João da Baliza, São Luiz do Anauá c Cíiroebc, com a finalidade de proceder avaliação educacional e orientação a professores de classes especiais e alunos integrados, no período de 01 à 05/07/02, a serviço da Secretaria de liducação. Cultura t Desportos. Gabinete da Secretária de listado lia 1'ducação, Cultura . e Desportos em Roa Vista-RR. 14 de junho de 2002. * i {* í ? , ' Ana MirÀ Lima de Freitas Sewtilária de Kslcuio d^Iiducaçâo, < 'ulmra f 1 h-sportos *""""*""' ERRATA • - , £••" - , Republicar no Diário Oficial do listado de Roraima if 100 de 28 de maio de 2002. PORTARIA JN" 500, DE 21 DE MAIO DE 2002, por ter saído com incorreção. ., ONDE SE LÊ: MARGARIDA GRACIMAR S. CORRlilO. . LEIA-SE: MARGARIDA GRACIMAR S. CORRHA. Boa Vista - RR, 13 de junho de 2002. V0—> / Ana Marra í ima de Freitas .Secretária de listado da Lyucação, Cultura c Des portos I SECRETARIA DO TRABALHO E BEM-ESTAR SOCIAL DESPACHO Processo n.' 23001.00944/02-59 Secretaria de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social Assunto: Inexigibilidade de Licitação Reconheço a Inexigibilidade de Licitação, referente a serviço de instalação e manutenção de posto para emissão de Certidões de Nascimento da Maternidade Nossa Senhora de Nazareth, no valor estimado de R$ 80.000,00 (Oitenta Mil Reais), em favor do Cartório do 2 o Oficio através da Secretaria de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social/SETRABES, conforme o que consta no Processo em epigrafe com Respaldo no Ari.25, Caput da Lei n ° 8.666/93 em sua redação atual. de acordo com o parecer da ASSEJUR/CPL, as fls,10/12 dos autos . Sendo assim, em atendimento ao que dispõe o Art.26 da Lei mencionada, submeto à apreciação do Excelentíssimo Senhor Secretario de Estado da Fazenda. Boa Vista - RR, 18de Junho de 2002 ANGELA MARIA GOMES PORTELA Secretária do Trabalho e Bem-Estar Social/SETRABES Ratifico o despacho retro, nos termos do art.26 da Lei n.° 8.666/93 referente a Inexigibilidade do procedimento licitatório de que trata o presente processo. Determino que se publique no Diário Oficial do Estado, de conformidade com a exigência contida no mesmo Art.26 da Lei supra mencionada, no prazo de 05 (cinco) dias, o presente Despacho. Boa Vista - RR, 18 de Junho de 2002 JORCI MENDES DE ALMEIDA Socrotario do Estado da Fazenda ERRA T A: .ii-rr ' Errata da Portaria de íi s : 420, 421, 423, 426, 428, 429, 431, 427, 424, 425, 419, 432, 422, 430 /02, publicado no diário Oficial de u s 104 do dia 04 de Junho de 2002 e 1 04 do dia 4 de junho/2002. 15 a 31 de Maio de 2002 15 a 30 de Maio de 2002. :Onde se lê: íllll 1 ". - Leia-se: CLAYKA DAfelL»A RODRIGUES Chefe da feeção de Pessoal SETRA15ES/RK SECRETARIA DO TRABALHO E BEM-E STAR SOCIAL - SETRABES Comissão Intergestora Bipartite - C 1 B RESOLUÇÃO / CIB N.° 04, de 18 de junho de 2002 i^-t, J A Comissão Intergestora Bipartite-CIB, em Reunião Extraordinária realizada no dia 18/06/2002, de acordo com suas competências estabelecidas na Norma Operacional Básica da Assistência Social - NOB2-AS/99, resolve: ' '- •• ."•,.'!"--T . ' : .->f/.. Ci< Art. 1* - Aprovar a destinação pelo Estado de recursos na ordem de R$ 300.000.00 (trezentos mil reais) para Apoio Financeiro aos Municípios.
BOA VISTA, 19 DE JUNHO DE 2002 Diário Oficial PAG.11 Parágrafo Único - O cálculo da divisão dos valores (em por base 70% do índice de Desenvolvimento Social-IDS local + 30% de Percapita. Resolução. Art. 2.' - Os valores distribuídos aos Municípios estão detalhados no Anexo I, desta Ari. 3." - Os municípios para se habilitarem aos recursos, referidos no artigo 1.°, deverão apresentar Projetos voltados aos indicadores da Agenda Social. Art. 4." - Os requisitos para transferência dos recursos partilhados deverão ser os seguintes: 1. Municípios Habilitados à Gestão Municipal da Assistência Social; 2. Municípios que incluíram no Plano Plurianual Municipal de Assistência Social - PPMAS, a implantação ou manutenção de programas e projetos voltados ao apoio 's família; 3. Capacidade Instalada, entendida, como: espaça físico e equipe, entretanto, carente de recursos financeiros para manutenção. Art. 5.° - Bsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4." - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. MARIA SÔNIA CRUZ DUARTE P/SETRABES MARIA SÔNIA CRUZ DUARTE P/SETRABES . Total (RS) Cálculo da DivÍKão de Valores: 70% do IDS local + 30% de Percapita RESOLUÇÃO / C1B N.° 05, de 18 de junho de 2002 RS 66.144,98 13.620,34 11.912,43 11.968,75 15.887,38 14.879,17 17.263,46 15.239,28 15.677,91 18.125,46 19.342,91 18.966,71 22.608,06 19.2-19,69 19.113,47 300.000,00 A Comissão Intergestora Bipartite-CIB. em Reunião Extraordinária reali/ada no dia 18/06/2002, de acordo com suas competências estabelecidas na Norma Operacional Básica ila Assistência Social - NOB2-AS/99, e considerando a necessidade de: - organizar os Serviços de Ação Continuada-SAC, recursos oriundos do Tesouro Estadual; - estabelecer requisitos necessários quanto a prioridade para o atendimento; - definir critérios de partilha do SAC/Hstadual, resolve: Art. 1" - Aprovar os Critérios de Partilha negociados e pactuados no âmbito desta CIB e definição dos percentuais de distribuição dos recursos financeiros; Art. 2.* - O Estado quando destinar recursos financeiros aos municípios para cofinanciamento do SAC, o cálculo da distribuição terá por base 70% do índice de Desenvolvimento Social - IDS local + 30% de Percapita destinados ao co-financiamento de Programas de Apoio à Família. Art. 3.° - Os Programas de Apoio à família terão prioridade e deverão dar ênfase a: - criança de 0 (zero) ali (onze) anos; - adolescente em situação de risen pessoal e social: - pessoa portadora de deficiência e - pessoa idosa. IZEtEMESQOITA DA SILVA SA P/COGEMAS TIAGO SETRABES/ PORTARIA N." 314/02. A Secretaria dn Trabalho c Bem Estai Social, no uso cie suas atribuições legais. R E SOI. VI.: Autorizar o afaslamculo tia respectiva sede. no peiíodo tlc 29.05 n IJ.05.02 ilo(a) scrvidor(a) LÚCIA MARIA (il IIMARÃES DOS SANTOS, lolado (a) nesta Secretaria, paia viajar com deslino KV- KIO DL JANEIUO- BV, com o objelivo ele conhecer e realizar treinamento na Clínica de tratamento de dependência Química do DEGASE e acompanhai internação de dois - Sócio educadores. SETRABES/ PORTARIA N." : 252/02. A Secretaria do Trabalho e Bem - Estar Social, no uso de suas atribuições legais, RESOEV E Autorizar o afastamento da respectiva sede, no período de 22 a 25.04.U2 do(a) scrvidor(a) IUINICIA UE BRITO TAVARES, lolado (a) nesta Secretaria, para viajar com deslino BV-U1RAMUTÃ-BV, com o objelivo de assessorar a divulgação do PI.ANEOR 2(102 e orientar as comissões municipais tlc emprego. SETRABES/ PORTARIA N." 253/02. A Secretaria do Trabalho e Bem - Eslar Social, no uso de suas atribuições legais, R E S O E V E: Autorizar o afastamento da respectiva sede. no.período de 13 a 17.05.02 do(a) servidor(a) MINEIA UE BRITO TAVARES, lolado (a) nesta Secretaria, para viajar com destino BV- BONFIM e NORMANDIA -BV. com o objelivo de assessorar ti divulgação do 1'LANEOR 2002 e orientar as comissões municipais de emprego, - SETRABES/PORTARIA N." 254/02. ' •" A Secretaria do Trabalho e Bem - Estar Social, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Autorizar o afastamento da respectiva sede, no período de 21 a 24.05.02 do(a) servidor(a) MINEIA DE BRITO TAVARES, lolado (a) nesla Secretaria, para viajar com deslino UV-1'ACARAIMA e AMAJARI-BV. com o objelivo de assessorar a divulgação do PI.ANEOR 2002 e orientar as comissões municipais de emprego. GABINETE DA SECRETARIA DO TRABALHO E BEM-ESTAR SOCIAL Em : 17 de Maio de 2002. ANGELATÍTARIA COMES PORTELA SECRETÁRIA DO TRAUAIIO E BEM-ESTAR SOCIAL SETRABES/RR SECRETARIA DA SAÚDE . SESAU/OEPAF/DP/PORTARIANM 58/2002. , ' ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO, O SECRETARIO DE ESTADO DA SAÚDE, NO USO DAS RESOLVE: Art. 1 o - Designar a servidora Laura Gonçalves Ferreira, para responder Pelo Departamento de Programas Estratégicos/DPE. junho de 2002. Dê- se ciência, Publique-se, Cumpra-se. Secretariai Estado da Saúde em Boa Vista, RR, 03 de ALTAMIR IMBEIRO LAGO Secretario de/Estado da Saúde/RR, A • * •
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