A presença das ligas camponesas na região nordeste - USP

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XIX ENGA, São Paulo, 2009 SILVA, T. M. M.
que possibilitassem o Estado estruturar um (re) planejamento da estrutura agrária. De
acordo com Veiga (1986), a carta magna de 1946, colocava que toda desapropriação
por interesse social ou por utilidade pública realizar-se-ia mediante a prévia
indenização em dinheiro. Diante deste empecilho não havia, portanto, condições reais
de efetuar-se qualquer reforma com relação à questão da posse da terra e de sua
melhor distribuição, pois, não havia recursos em caixa para o Estado executar a
redistribuição de terras dependendo da sua demanda, da forma colocada no Art. 141
§16 da constituição federal.
Como se vê, a carta magna de 1946 não somente descartou o projeto de
reforma agrária apresentado pela bancada do PCB, que tencionava diminuir
significativamente os latifúndios, como incorporou mecanismo os quais dificultavam a
implementação de qualquer alteração mais estrutural com relação à posse da terra.
Tal distribuição, longe de se circunscrever apenas ao campo, produzia
efeitos negativos para a nação como um todo. A pobreza gerada
excluía do acesso ao mercado de bens industrializados a maior parcela
da população do país, uma vez que cerca de 70% dos brasileiros
habitavam a área rural até os anos 1950. (Grynszpan. M.)
Entretanto, mesmo passado algumas décadas desde a formação das Ligas em
meio a toda essa discussão, ainda encontra-se presente a necessidade de se refletir
acerca das relações e da concentração fundiária no cenário rural brasileiro através de
pontos que perpassaram no tempo colocando-se como grandes obstáculos a serem
superados, sendo, portanto, atual o problema da concentração fundiária no Brasil, o
que demanda se (re) pensar em políticas e ações que possam interferir nessa
estrutura, em conjunto a uma possível reforma agrária.
Para Veiga (1986), pode-se entender a reforma agrária como uma intervenção
deliberada do Estado sobre a estrutura agrária de um país, ou região, a qual seu
planejamento é composto de vários critérios que vão definir o modelo dessa reforma, a
fim de verificar suas possibilidades e implementação. Nesse sentido, a ação e a
presença do Estado torna-se imprescindível para que tais mudanças existam. Bem
como o campesinato exercendo papel ativo para acompanhá-las. Ressalta o mesmo
autor que a reforma agrária não surge de súbitas decisões de governantes, mas sim
como resultado de pressões sociais contrárias ao governo.
É nesse contexto que as Ligas Camponesas junto a outros movimentos
campesinos destacam-se como principais lideranças no que se refere ao papel de