A presença das ligas camponesas na região nordeste - USP

XIX ENCONTRO NACIONAL DE GEOGRAFIA AGRÁRIA, São Paulo, 2009, pp. 1-29.
A PRESENÇA DAS LIGAS CAMPONESAS NA REGIÃO NORDESTE
THE PRESENCE OF THE PEASANT IN THE NORTHEAST REGION
Thiago Moreira Melo e Silva
Pós-graduando em História
Pontifícia Universidade Católica - PUC/SP
thiago.mms@ig.com.br
Resumo: O cenário na região nordeste entre as décadas de 40, 50 e 60, foi permeado
de conflitos entre camponeses e latifundiários. Esses camponeses após anos de
exclusão social, passaram a mobilizar-se através de Ligas Camponesas na tentativa de
defender seus interesses. A formação desses movimentos sociais colocou em questão
a estrutura agrária presente no país, bem como procurou estabelecer novas relações
entre o campesinato e o latifúndio.
Palavras-chave: Ligas Camponesas; PCB; Concentração Fundiária; Latifúndio.
Abstract: The scenario in the Northeast region between the decades of 40, 50 and 60,
was permeated of conflicts between peasants and landowners (large state owners).
These peasants, after years of social exclusion, have mobilizing through Leagues of
Peasants in an attempt to defend their interests. The reality of these social movements
put in discussion the agrarian structure existent in the country, well as, sought to
establish new relations between the peasant and landowners.
Keywords: Peasant Leagues; PCB; Agrarian Concentration; Landowners.
Introdução
Em um momento que com freqüência notamos a pouca credibilidade e atenção
dispensada aos movimentos sociais como resultado de uma crescente onda de ações
que buscam desmoralizá-los, bem como depreciá-los, faz-se necessário a elaboração
de novos estudos que apresentem outro viés que não o de criminalizar tais movimentos
que no campo ou na cidade, sempre mantiveram sua atuação. No campo em alguns
estados da região nordeste pode-se destacar tal atuação por meio das Ligas
Camponesas, sobretudo nas décadas de 50 e 60. Este trabalho pretende traçar o perfil,
e parte da trajetória das Ligas Camponesas em seus momentos mais expressivos, bem
como ressaltar parte dessa memória camponesa, destacando sua atuação em algumas
localidades da região nordeste.

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XIX ENGA, São Paulo, 2009 SILVA, T. M. M.
Origem e Trajetória das Ligas Camponesas
Origin and History of the Peasant Leagues
Diante das limitações e dificuldades vividas pelo campesinato em diversas
regiões do Brasil, sobretudo na região nordeste, junto a sua falta de perspectiva e de
possíveis melhorias é que se originou em meados de 1940 um novo movimento social
no campo, o qual buscava representar e discutir os interesses do campesinato no plano
político e social em um cenário em que o latifúndio exercia grande influência.
Conforme Azevêdo (1982), surgidas em 1945 após o fim do governo do
presidente Getúlio Vargas (1930-1945), às primeiras Ligas Camponesas sob a direção
do recém legalizado Partido Comunista Brasileiro-PCB tinha como um de seus
objetivos, obterem uma maior projeção para discussões acerca da situação e das
relações agrárias estabelecidas no país naquele período. Haja vista as barreiras
impostas ao homem do campo ao tentar se organizar através de associações, ou
expressar seus interesses, frente a um cenário em que predominava os interesses dos
grandes proprietários de terras.
Segundo ainda Azevêdo, a formação dessas Ligas Camponesas pelo PCB, não
se deu apenas para mobilizar o campesinato em torno da questão da terra e dos
problemas agrários na zona rural brasileira, mas, sobretudo na tentativa de expandir
sua área de influência do meio urbano para o meio rural gerando desta forma um elo
entre operários e camponeses, além de possibilitar assim, sua luta contra o latifúndio e
o imperialismo, pontos definidos como relevantes em seus congressos.
Nota-se que a força de atuação e influência do PCB restringia-se até o
momento apenas nas cidades, caracterizando-se como um movimento urbano, com
intenções de estender-se ao campo.
Mesmo não sendo a reforma agrária imediata o eixo central das Ligas
Camponesas constituídas pelo PCB em 1945, mas, uma aliança operário-camponesa,
nesse momento já se buscava ressaltar a necessidade de se (re) definir novas políticas
no âmbito agrário, haja vista à importância de se repensar a posse da terra com
relação ao latifúndio, o qual detinha intensa concentração de áreas ocupadas no país,
excluindo assim grande parcela da população presente no campo.
A obtenção de forças e a consolidação de sua base social para o embate com
os latifundiários, bem como iniciar a discussão acerca da necessidade de uma reforma
agrária para o país, seria o próximo passo das Ligas Camponesas do PCB, segundo

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Stedile (2005), em 1946 na Assembléia Nacional Constituinte, o senador Luiz Carlos
Prestes representando a bancada do PCB apresentou um projeto de lei de reforma
agrária, o qual criticava a forte concentração fundiária e, as condições que estava
submetido o homem do campo, no entanto, passado pouco tempo da apresentação do
projeto, as Ligas foram desmobilizadas durante o governo do presidente Eurico Gaspar
Dutra (1946-1951), em função de terem seu principal articulador político o PCB, posto
novamente em 1947 na ilegalidade. “Conhecida e perseguida, a Liga termina a década
de 50 com cerca de 40 mil associados no Estado de Pernambuco e cerca de 70 mil no
Nordeste.” (MEIRA, apud BASTOS, 1982, p. 74).
Conforme Bastos (1984), no ano de 1954 no Estado de Pernambuco,
especificamente na região da zona da mata, no município de Vitória de Santo Antão a
aproximadamente a 60 km da capital, Recife, no Engenho Galiléia, surge novamente
um movimento campesino o qual se aproximaria daquele existente com as Ligas dos
anos 40, através da formação da Sociedade Agrícola de Plantadores e Pecuaristas de
Pernambuco – SAPPP.
Essa associação seria posteriormente conhecida como Liga Camponesa, sendo
este nome resultado da intenção de alguns jornais conservadores de Recife em
associar a imagem do então recém formado movimento, à imagem pejorativa que os
mesmos construíram das Ligas do PCB na década 40, as quais constantemente
compunham a pauta das páginas policias. Segundo confirma Francisco Julião durante
entrevista:
Quem batizou a Sociedade Agrícola e Pecuária com esse nome “Liga”,
em 1955 foram os jornais do Recife para torná-la ilegal. A Liga
Camponesa começou sendo crônica policial. Qualquer coisa
relacionada com a Liga estava na página policial, porque consideravam
que tudo o que acontecia no campo não era senão uma série de delitos
cometidos pelos camponeses sob a orientação desse fulano de tal, esse
senhor advogado e agora deputado que criava conflitos, tirando a paz
do campo. (Entrevista com Francisco Julião: Jornal O Pasquim, edição
de 12 de Janeiro de 1979).
Essa postura evidencia a leitura que parte dos meios de comunicação faziam
das questões sociais no campo, questões estas, formadas a partir da exclusão social
que se colocava ao campesinato, exclusão a qual ainda encontra-se sua continuidade
no cerne desse grupo social, permanecendo atrelada aos trabalhadores, tanto no meio
rural, quanto no meio urbano, os quais continuam sofrendo fortes críticas por parte dos
meios de comunicação, ligados a setores mais conservadores que resumem os
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problemas sociais da classe, neste caso do campesinato, a atuação de levianos,
geradores de caos, constituindo-se assim em uma ameaça a ordem estabelecida.
Como reflexo dessa resistência camponesa é que nascem os movimentos
sociais no campo, a SAPPP fundada por trabalhadores rurais do Engenho Galiléia, de
acordo com a versão mais conhecida tinha como intenção adquirir recursos para a
construção de uma escola local que receberia seus moradores; a obtenção de fundos
para um auxílio funerário, bem como de insumos agrícolas para o trabalho no campo.
Para Azevêdo (1982), essa versão inocente e desvinculada a interesses
políticos no que concerne a relação da terra pode ser aceita apenas em parte,
considerando-se o fato de que a partir dos anos cinqüenta já se havia a intenção por
parte de integrantes do PCB, em rearticular a partir de novas denominações as Ligas
Camponesas.
Segundo José dos Prazeres 1 , naquele momento fundar qualquer associação
com a denominação de sindicato seria motivo para forte repressão, não podendo o
movimento tomar corpo em função dessa oposição oriunda das autoridades locais, e
dos proprietários de engenho. 2 Diante disto se propõe estabelecer o quadro
administrativo da SAPPP junto aos moradores e de convidar o proprietário do engenho
Oscar Beltrão, a assumir a presidência de honra a fim de não despertar suspeitas ou
intrigas, entre os moradores e o proprietário, tendo este último aceito o convite.
Logo em seguida, no entanto, o proprietário foi alertado pelo seu
próprio filho e por alguns fornecedores e usineiros, como Sadir Pinto do
Rego (engenho Suribim) e Constâncio Maranhão (engenho
Tamatamirim) que a organização dos foreiros representava uma
ameaça potencial à “paz agrária” na área, e que a iniciativa “era obra
dos comunistas”. Oscar Beltrão recusa, então, o cargo honorífico e
ordena a dissolução da sociedade agrícola..., ameaçando represálias
policiais, o aumento do foro anual e a expulsão em massa dos foreiros
do engenho. (AZEVÊDO 1982, p. 61).
A partir deste momento os membros da SAPPP se viram em situação de
desamparo, pois estavam prestes a serem expulsos do engenho tendo que deixar a
terra, suas moradias, e todo seu trabalho de lavouras para trás sem direito a
indenização, situação comum nos engenhos nordestinos, haja vista que “a
Consolidação das Leis do Trabalho, de 1943, não tinham nenhuma preocupação
especial com o trabalhador agrícola”. (IANNI, 1971, p. 142). Devido a essa falta de
respaldo, o camponês não dispunha de indenização sendo prejudicado por essas
1 Antigo membro do PCB, agora dedicado a contatar camponeses em litígio com os proprietários.
2 Entrevista concedida por José dos Prazeres a Eduardo Coutinho, em uma das cenas que compõe o filme “Cabra
Marcado para morrer”.

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restrições. Neste período “a propriedade congregava 140 famílias de foreiros nos
quinhentos hectares de terra do engenho que estava de “fogo morto” 3 . (CAMARGO,
A.).
Ciente do grau da situação e da dificuldade em que se encontravam, os
camponeses foram buscar ajuda em Recife, segundo Azevêdo (1982), as chances de
resistência, só existiria se a SAPPP não se restringisse ao âmbito local e recorresse ao
apoio Jurídico e político fora do município de Vitória de Santo Antão, o qual tanto a
justiça como a polícia sofriam forte influência do poderio agrário.
Situação ainda presente em alguns municípios brasileiros, os quais latifundiários
e industriais fazendo uso de sua condição econômica na região, buscam estabelecer
suas influências no âmbito político através do aparelho do Estado na tentativa de
executarem seus interesses em detrimento do campesinato.
É nesse período em 1954 que o advogado e deputado estadual pelo Partido
Socialista Brasileiro-PSB, Francisco Julião, toma ciência da situação dos foreiros no
Engenho Galiléia, e aceita assumir a causa ao lado dos “galileus”, “Julião que já
defendera inúmeras causas de camponeses, mas causas isoladas. Percebe nesta, por
tratar-se de grupo organizado, um grande potencial de desenvolvimento. (Bastos, 1984,
p. 20). Para Souza (1982), neste momento a principal preocupação de Julião de
imediato foi a de conferir base jurídica à SAPPP, podendo posteriormente enquadrar a
luta dos camponeses a um processo jurídico
Segundo Bastos (1984), no ano de 1957, o deputado Francisco Julião
apresentou o primeiro projeto na Assembléia Legislativa de Pernambuco, solicitando a
desapropriação do Engenho Galiléia.
A desapropriação, discutida e aprovada em 1959, foi antecedida por
concentração de camponeses na cidade de Recife, reunindo centenas
de agricultores diante da Assembléia Legislativa e do Palácio do
Governo, pressionando os deputados a votarem de forma favorável ao
projeto e o governador a sancioná-lo, transformando-o em lei.
(AZEVÊDO, 1982, p. 71).
Em meio a esse contexto podemos constatar uma maior participação política por
parte do campesinato, e do aumento de sua politização, resultado das mobilizações e
das discussões promovidas pelas Ligas que estavam começando a expandir sua
organização e a tomar corpo na região nordeste, em especial no Estado de
Pernambuco, e na Paraíba com as Ligas de Sapé e Mari. Havendo assim uma
3 Entende-se como engenho de fogo morto, os estabelecimentos agrícolas destinados à cultura de cana e à fabricação
do açúcar, e que, no entanto, não se encontram mais em atividade, como no caso do Engenho Galiléia.
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mudança no caráter do movimento, deixando este de ser um movimento apenas
assistencialista as pequenas causas locais dos camponeses, para tornar-se um
movimento de atuação e de possíveis mudanças em esfera mais representativa e
influente.
“Através da luta judicial, os “galileus” tornaram-se conhecidos do grande público,
ganhando espaço mesmo na imprensa nacional”. (Bastos, 1984, p. 20). O ato teve
repercussão em âmbito nacional, tendo um editorial no jornal O Estado de São Paulo,
em 18 de Fevereiro de 1960 com o seguinte título.
Editorial: Demagogia e Extremismo:
“Ao criticarmos, não faz ainda muitos dias, a absurda iniciativa do
governador Cid Sampaio, de desapropriar as terras do Engenho
Galiléia para, num ilícito e violento golpe no princípio da propriedade,
distribuí-las aos empregados daquela empresa, prevíamos o que disso
poderia resultar. A violência seria como foi, considerada uma conquista
das Ligas Camponesas, e acenderia a ambição dos demais
campesinos assalariados, desejosos de favores idênticos (...). O
movimento ganhará novas proporções, atingindo as classes proletárias
das cidades, com invasão de oficinas, com o apossamento violento das
fábricas, com assaltos a casas de residências, com depredações de
bancos e estabelecimentos comerciais. A revolução é assim. E o que,
com sua cegueira, o Governo pernambucano incentivou foi à
revolução”. (Jornal: O Estado de São Paulo 18 de Fevereiro de 1960
(primeiro caderno) apud SANTIAGO, 2001, p. 28).
Neste contexto de crítica, de conquista e resistência, as Ligas Camponesas se
fortaleceram dispondo agora de uma relevante vitória no plano jurídico e sócio-político
frente ao latifúndio.
Para Santiago (2001), a dimensão do exagero presente no editorial expressava
o pensamento de muitas pessoas, pois as Ligas além de disporem agora de uma vitória
no campo jurídico e político, também dispunham de uma vitória no plano simbólico, fato
que expressou uma inversão de forças e de posição, entre o latifundiário e o
campesinato, sendo que nunca este último havia levado adiante suas reivindicações.
Conforme Toledo (1982), no final dos anos 50, houve uma intensa politização
dos movimentos de trabalhadores do campo formando-se assim um novo momento da
História Política do Brasil. Para Bastos (1984), alguns fatores contribuíram para que o
movimento se expandisse rapidamente, não só no Engenho Galiléia, mas em outras
regiões, dentre eles deve-se ao fato de sua base social – o foreiro – representar uma
categoria social, ameaçada e em extinção, frente à crescente expansão do latifúndio
sobre as pequenas propriedades e as produções de subsistência. De acordo com Ianni
(1971), ao passo que as reivindicações dos trabalhadores rurais foram se

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concretizando, por novos meios propostos pelos mesmos trabalhadores, aumentaram-
se os antagonismos. Na medida em que se desapareciam as fronteiras entre campo e
cidade, a partir do desenvolvimento das relações políticas que se iniciaram com as
mudanças das relações sociais de produção, engendrando-se assim em pouco tempo
o proletariado rural, com uma categoria política nova.
Esse processo de massificação que passou a dar corpo aos movimentos sociais
no campo, segundo WANDERLEY (apud Toledo, 1982), ocorreu devido à dimensão
que tomou a proletarização da força de trabalho no contexto político do período dos
anos 50, possibilitando a mobilização de foreiros e trabalhadores rurais originando o
que se entende por movimento camponês. “Esse é o contexto em que surge a liga
camponesa, simbolizando a reação do trabalhador rural, às precárias condições de
vida vigentes no mundo agrícola. (IANNI, 1971, p. 139).
Após a vitória da Liga Camponesa no Engenho Galiléia em 1959 e com a
projeção que o movimento ganhou, as Ligas passaram a preocupar-se, não somente
no que se refere a melhores condições de trabalho ao campesinato, mas também com
a questão do acesso a terra, terra esta que estava cada vez mais inacessível ao
homem do campo, resultado da crescente concentração fundiária na região nordeste
naquele momento.
Para Silva (2001) nos primeiros anos da década de 60 houve um aumento
generalizado entre as propriedades de todos os tamanhos. No entanto, ainda assim
destacaram-se o crescimento das grandes propriedades em detrimento das pequenas,
segundo informações do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária-INCRA e
o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística-IBGE.
Em consulta aos dados do INCRA E IBGE pode-se constatar tal afirmação de
maneira melhor detalhada.
O índice de Gini1 4 da distribuição da terra, no Brasil, passou de 0,731
(1960) para 0,858 (1970) e 0,867 (1975). Esse cálculo inclui somente a
distribuição da terra entre os proprietários. Se forem consideradas
também as famílias sem terra, o índice de Gini evidencia maior
concentração ainda: 0,879 (1960), 0,938 (1970) e 0,942 (1975). 5
A situação em meio a esse quadro de mudanças ocorridas no que tange à
concentração fundiária no país, tornou-se ainda pior, conforme apresenta o gráfico
abaixo.
4 O Índice de Gini é uma medida do grau de desigualdade da distribuição de renda ou de um recurso. O índice varia
de um mínimo de zero a um máximo de um. "Zero" representa nenhuma desigualdade e "um" representa grau
máximo de desigualdade.
5 Disponível em: http://www.planalto.gov.br/publi_04/COLECAO/REFAGR3.HTM
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GRÁFICO - I
Concentração Fundiária - Índice de Gini - INCRA e IBGE
Fonte: http://www.planalto.gov.br/publi_04/COLECAO/REFAGR3.HTM
O índice demonstrado no gráfico que apresenta um pouco menos de 0,879
(1950), 0,879 (1960), e 0,938 (1970) ressalta a crescente exclusão do campesinato no
que diz respeito ao acesso a terra, através do aumento da concentração fundiária no
país, concentração a qual mesmo se não tivesse se intensificado, já era preocupante
ainda na década de 50.
Conforme Silva (2001), na medida em que houve um crescimento econômico, as
grandes propriedades incorporavam as pequenas à sua volta, enquanto na recessão se
retraíam, nesses momentos de “crise” os proprietários minimizavam os custos e os
riscos através do repasse do direito de exploração de parte de suas terras aos
arrendatários, atividade comum também em engenhos de “fogo morto”, a fim de se
conter os custos com a terra ociosa e de levantar receita através do arrendamento da
terra, além de concentrar na propriedade o contingente de mão de obra necessário
para iminentes safras (colheitas) ao término destas crises, evitando-se assim a
dispersão da mão de obra.
A tabela a seguir apresenta alguns dados com relação à concentração fundiária
nordestina, e do aumento da produção de cana.

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TABELA - I
Sistema Canavieiro – Quantidade, área, e rendimento da lavoura canavieira
(médias anuais – 1950/1973)
Período 1950/54 1955/59 1960/64 1965/69 1970/73
Item: Quantidade (t) 10.420.092 13.588.609 16.954.861 18.651.233 21.471.049
Área (há) 275.003 340.299 398.734 417.411 468.544
Rendimento (t/ha) 37,8 39,9 42,5 44,6 45,8
FONTE: BRASIL. Ministério da Agricultura. Estatísticas Agropecuárias, 1976 in: Evolução recente e
situação atual da agricultura brasileira, CPDA/ EIAP/ FGV, Binagri, 1979, (Apud AZEVÊDO, 1982, p. 50).
Segundo Azevêdo (1982), o aumento dessa produção, entretanto, ocorreu
devido ao crescimento horizontal da lavoura, pois, no mesmo período a agroindústria
incorporou no interior de sua própria fronteira agrícola mais de 12.373 ha.
Diante desses números, prossegue o autor:
Não resta dúvida, portanto que, a partir da década de cinqüenta,
ocorreu uma expulsão em massa do morador e a expropriação dos
lotes arrendados aos foreiros. Esses contingentes expropriados ou se
deslocaram para as terras menos férteis e afastadas da Zona da Mata,
nas linhas limítrofes com o Agreste, recriando assim um campesinato
marginal com a sua dupla função de produtor de alimentos e exército
agrário reserva; ou se proletarizaram de maneira irreversível, migrando
para as cidades e vilas circunvizinhas aos engenhos e usinas, onde
tornaram-se trabalhadores volantes. (AZEVÊDO, 1982, p.51).
Se o resultado do gráfico I, exposto anteriormente viria mostrar a crescente
concentração fundiária em âmbito nacional, a tabela I, destaca essa questão na região
nordeste, a qual também era afetada por alguns problemas presente no cenário
nacional, sofrendo pela falta de investimentos e de políticas agrárias por parte do
Estado, as quais possibilitassem uma maior modernização no campo, em especial na
região da zona da mata, onde se concentrava a maior parte das propriedades
responsáveis pela produção da cana-de-açúcar, bem como a aquisição de insumos
agrícolas para o melhoramento das condições de produção. Evitando-se, assim um
possível crescimento horizontal do espaço físico dos latifúndios sobre as pequenas
propriedades e conseqüentemente o aumento da concentração fundiária.
Desse modo, tornava-se cada vez mais necessária o (re) planejamento da
estrutura agrária no país, pois, sem uma alteração deste porte, o campesinato
dificilmente mudaria sua condição nesse cenário rural.
Cabe destacar que para a realização das ações destinadas a tal, seria
necessária uma legislação que amparasse e permitisse estabelecer diretrizes políticas
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que possibilitassem o Estado estruturar um (re) planejamento da estrutura agrária. De
acordo com Veiga (1986), a carta magna de 1946, colocava que toda desapropriação
por interesse social ou por utilidade pública realizar-se-ia mediante a prévia
indenização em dinheiro. Diante deste empecilho não havia, portanto, condições reais
de efetuar-se qualquer reforma com relação à questão da posse da terra e de sua
melhor distribuição, pois, não havia recursos em caixa para o Estado executar a
redistribuição de terras dependendo da sua demanda, da forma colocada no Art. 141
§16 da constituição federal.
Como se vê, a carta magna de 1946 não somente descartou o projeto de
reforma agrária apresentado pela bancada do PCB, que tencionava diminuir
significativamente os latifúndios, como incorporou mecanismo os quais dificultavam a
implementação de qualquer alteração mais estrutural com relação à posse da terra.
Tal distribuição, longe de se circunscrever apenas ao campo, produzia
efeitos negativos para a nação como um todo. A pobreza gerada
excluía do acesso ao mercado de bens industrializados a maior parcela
da população do país, uma vez que cerca de 70% dos brasileiros
habitavam a área rural até os anos 1950. (Grynszpan. M.)
Entretanto, mesmo passado algumas décadas desde a formação das Ligas em
meio a toda essa discussão, ainda encontra-se presente a necessidade de se refletir
acerca das relações e da concentração fundiária no cenário rural brasileiro através de
pontos que perpassaram no tempo colocando-se como grandes obstáculos a serem
superados, sendo, portanto, atual o problema da concentração fundiária no Brasil, o
que demanda se (re) pensar em políticas e ações que possam interferir nessa
estrutura, em conjunto a uma possível reforma agrária.
Para Veiga (1986), pode-se entender a reforma agrária como uma intervenção
deliberada do Estado sobre a estrutura agrária de um país, ou região, a qual seu
planejamento é composto de vários critérios que vão definir o modelo dessa reforma, a
fim de verificar suas possibilidades e implementação. Nesse sentido, a ação e a
presença do Estado torna-se imprescindível para que tais mudanças existam. Bem
como o campesinato exercendo papel ativo para acompanhá-las. Ressalta o mesmo
autor que a reforma agrária não surge de súbitas decisões de governantes, mas sim
como resultado de pressões sociais contrárias ao governo.
É nesse contexto que as Ligas Camponesas junto a outros movimentos
campesinos destacam-se como principais lideranças no que se refere ao papel de

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pressionar, e buscar junto ao governo condições favoráveis a abertura de negociações,
na tentativa de uma mudança na estrutura fundiária vigente no país.
O movimento das Ligas Camponesas tem, portanto, que ser entendido,
não como um movimento local, mas como manifestação nacional de um
estado de tensão e injustiças a que estavam submetidos os
camponeses e trabalhadores assalariados do campo e as profundas
desigualdades nas condições gerais do desenvolvimento capitalista no
país. (OLIVEIRA, Ariovaldo U. de, 2007, p. 108).
Neste cenário, as Ligas assumiram um relevante papel frente às articulações
entre o Estado e os camponeses, com relação à discussão e a tentativa de efetuar
alterações na estrutura agrária do país, “contestando (...) abertamente, a dominação
política e econômica a que estavam secularmente submetidas às massas rurais”
(TOLEDO, 1982, p.58).
A projeção das Ligas nos primeiros anos da década de 60 se deu em parte pela
ausência de sindicatos rurais no país, em especial na região nordeste, e como
resultado da exclusão e das duras condições impostas ao campesinato, fatores que
possibilitariam o surgimento de diversas associações com o objetivo de representar e
defender os interesses do campesinato no nordeste, bem como a busca por melhores
condições de vida e trabalho.
Segundo Azevêdo (1982), as Ligas passaram a expandir suas áreas de atuação
tanto no norte quanto ao sul, ganhando projeção em escala nacional fortalecendo-se
principalmente no nordeste em destaque ao Estado da Paraíba nos munícipio de Mari e
Sapé.
A Liga Camponesa em Sapé-PB
The Peasant League in Sapé-PB
O município de Sapé localiza-se na região da zona da mata paraibana, a
aproximadamente 55 km da capital João Pessoa, tendo a cidade de Sapé sua
fundação segundo o IBGE durante a gestão do governador João Suassuna em 1925.
Ainda conforme o IBGE no ano de 2006, o município de Sapé tinha sua população
estimada em 47.220 habitantes.
De acordo com Aued (1981), o município de Sapé tinha como principais
produtos agrícolas a cana-de-açúcar, o Abacaxi, e a mandioca. Sendo a maior parte da
lavoura na décadas de 50 e 60 composta pela cana-de-açúcar.
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Croqui -1
Estado da Paraíba
Fonte: http://www.santiagosiqueira.pro.br/mapas/brasil/estados_municipios/paraiba.JPG
Assim como apresentado no croqui acima, Sapé situa-se na região da Zona da
Mata (faixa litorânea), local onde predomína o cultivo da cana-de-açúcar.
Segundo Novaes (1997), a cidade de Sapé destacava-se na região como uma
das maiores produtoras de açúcar da Paraíba, sendo sede também de uma das mais
influentes usina da região e do Estado, a Usina Santa Helena.
Em meio a esse contexto é que João Pedro Teixeira, em 1958 juntamente com
outros camponeses, fundariam a Associação de Lavradores e Trabalhadores Agrícolas
de Sapé, conhecida como Liga Camponesa de Sapé. João Pedro de origem
camponesa era filho de foreiros, quando jovem residiu nos arredores do município de
Guarabira, cidade vizinha a Sapé.
Nos anos posteriores sob a liderança de João Pedro a Liga Camponesa de
Sapé, tornou-se um dos mais expressivos núcleos das Ligas no nordeste, desde a sua
criação a Associação tinha a preocupação de conceder assistência e suporte ao
camponês, conforme definia seu Estatuto:

A presença das ligas camponesas na região nordeste, pp. 1-29.
A Associação de Lavradores e Trabalhadores Agrícolas de Sapé tem
por finalidade a prestação de assistência social aos arrendatários,
assalariados, e pequenos proprietários agrícolas do município e áreas
vizinhas, bem como a defesa de seus legítimos direitos de acordo com
as leis do país.
Estatuto da Liga Camponesa de Sapé. Capítulo I, artigo primeiro (apud
NOVAES, 1997, p. 39).
Como apresenta o Estatuto da Liga de Sapé, o movimento tinha um caráter
assistencialista, o qual buscava atender não somente os associados da cidade , mas
também, os demais associados nos arredores do município. Para Novaes (1997), essa
assistência aos camponeses da região foi um dos grandes impulsores do movimento.
Esse suporte concedido pela Liga do município, não restringia-se apenas a
assistência médica, funerária ou alimentícia, mas também no que tange as pendência
júridicas envolvendo foreiros e latifúndiários.
Na comarca de Sapé (que envolve os municípios de Sapé e Mari)
correm na justiça de trinta a cinquenta processos em torno de
pendengas entre proprietários e camponeses. No ano de 1962 apenas
uma única ação civil foi concluída, com vantangem para o proprietário
(...) Mas de maneira geral, enquanto a ação não é concluída, a demora
favorece o camponês, que deixa de pagar o foro ao proprietário, não
pode ser expulso e, e geralmente, deposita seu foro em cartório e
continua a colher os frutos da terra, sem dá o dia de trabalho ao patrão.
Carneiro (apud NOVAES, 1997, p. 38).
Novaes (1997), ressalta que por meio da Liga o Poder Judiciário tornou-se
intermediador entre os camponeses e o Latifundiário. Portanto, sendo perceptível a
evolução da área de atuação de Liga de Sapé, em meio a diferentes setores que
operavam no município, expandindo assim, sua articulação não somente no campo
sócio-político, mas no judiciário também.
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XIX ENGA, São Paulo, 2009 SILVA, T. M. M.
Croqui – 2
Comarca de Sapé-PB
Fonte: ftp://geoftp.ibge.gov.br/mapas/tematicos/politico/PB_Politico.pdf
Limite da Comarca de Sapé:____
O croqui acima, destaca a cidade de Sapé na região da zona da mata paraibana,
bem com sua comarca, que envolve o município de Sapé e Mari, outro importante
núcleo da Liga Camponesa na Paraíba. Conforme Novaes (1997) o Estado da Paraíba
chegou a abrigar 19 Ligas Camponesas, sendo boa parte delas na região da zona da
mata, em virtude da região possuir uma grande concentração de engenhos, quanto aos
movimentos, o fato de terem existido 19 Ligas não quer dizer que todas tenham sido
registrada em cartório, ou que tenha tido significativa expressão política tal qual a de
Sapé.
O município de Sapé como grande produtor de cana-de-açúcar, foi cenário de
intensos conflitos entre trabalhadores, frente aos latifundiários e usineiros, sendo
comum as paralisações e greves realizadas pelos trabalhadores na tentativa de

A presença das ligas camponesas na região nordeste, pp. 1-29.
defenderem seus interesses. De acordo com Novaes (1997), na Paraíba, neste
período, os acordos trabalhistas se davam por meio de pressão direta e por momentos
de greve, liderados pelos próprios camponeses, vinculados a Liga. Nesse contexto
João Pedro Teixeira destacou-se como importante articulador da resistência e luta do
campesinato frente ao poderio agrário na Paraíba, em especial no município de Sapé.
Ainda segundo Novaes, em meio a esse cenário de greves os camponeses não
contavam com o respaldo Judiciário, depedendo neste casos somente da pressão
oriunda de suas ações para obterem sucesso em determinados acordos estabelecidos
entre os proprietários e o campesinato. Ao passo que a Liga foi ganhando mais
associados, e aumentando sua expressão no município de Sapé através de seu apoio
e assistência ao homem do campo, também intensificaram-se as preocupações dos
latifundiários, no que tange o suporte ao camponês, papel exercido pelas Ligas, função
esta que o latinfúndio de forma intencional e propagandista também efetuava.
O artigo publicado no Diário da Borborema, em 19 de março de 1961, dizia:
Companhia Usinas São João e Santa Helena cumprem acima das
expectativas seu programa de assistência.
Nenhuma Liga camponesa, mesmo organizada, jamais conseguirá
prestar a assistência que o industrial Renato Ribeiro proporciona aos
trabalhadores, em todos os setores que dirige, sem o emprego da
violência e sem a prática de idéias subversivas, mas num regime de
pura democracia, os camponeses ali são beneficiados com a mais
efeciente assistência (...) e assim pode-se dizer que veremos em breve
um sistema de completo amparo aos nossos camponeses.
Uma afirmativa podemos antecipar, é que por maior que seja a
assistência já adotada em algumas organizações (LIGAS), nunca
poderá se comparar com o que o industrial Renato Ribeiro Coutinho
vem proporcionando aos seus trabalhadores. Artigo publicado, no
Diário da Borborema, em 19 de março de 1961 (apud NOVAES, 1997,
p. 40).
Portanto, nota-se uma contra-ofensiva por parte do latinfúndio para tentar conter
a crescente aceitação a qual a Liga de Sapé estava alcançando.
Os camponeses de Sapé não diferente das outras regiões e Estados do
Nordeste, também sofreram com a concentração fundiária presente no município, bem
como a baixa mecanização no campo. Segundo Marília Castro Conforti, no município
de Sapé em 1950 existia aproximadamente 18 tratores 6 , e em virtude de não haver
uma maior mecanização para intensificar a produção, aumentava-se a aréa física ,
havendo assim um crescimento das propriedades também nesse município, e cada vez
6 Dados fornecidos pela autora durante sua exposição no Centro de Educação e Assessoria Popular-CEDAP.
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XIX ENGA, São Paulo, 2009 SILVA, T. M. M.
menos áreas destinadas ao cultivo de subsistência , ocorrendo um avanço dos
latifundiários sobre o roçado dos camponeses. 7
É diante do crescimento dos latifúndios em detrimento das pequenas
propriedades e, da cultura de subsistência, bem como as duras condições de trabalho,
é que a Liga deste município vai articular-se para representar e colocar em pauta os
interesses dos camponeses, no que concerne a melhores condições de trabalho no
campo.
Em meio a esse contexto de luta e de defesa de seus interesses é que
intensifica-se a violência contra os camponeses, através de ameaças por parte dos
usineiros e latifundiários, os quais passaram a exercer forte pressão sobre alguns
líderes da Liga. Como ocorreu com João Pedro Teixeira, que viu-se sem saída em
meio a uma emboscada engendrada sob ordens do latifúndio. Conforme narra sua
esposa Elizabeth Teixeira:
Foi assassinado por pistoleiros que estavam de emboscada. Eram dois
policiais, um cabo e um soldado da polícia, e o vaqueiro Aguinaldo
Veloso Borges. O cabo da polícia chamava-se Francisco Pedro,
apelido de Chiquinho, o soldado, Antonio Alexandre. O vaqueiro estava
na estrada, esperando João Pedro para dar o aviso aos pistoleiros, que
estavam em emboscada. Uma senhora que morava perto do local
disse que depois de ter levado os três tiros, João Pedro dizia,
levantando a mão e ainda em pé: "Tentaram, tentaram até que tiraram
a minha vida. Sei que não reencontro mais a minha mulher e meus
filhos", deu alguns gemidos e já estava no chão. O primeiro que o
encontrou foi o companheiro Antonio José Dantas, que estava na
estrada com o prefeito de Santa Rita, cidade da Paraíba. João Pedro
saltava do carro que ligava João Pessoa a Campina Grande, e
caminhava para chegar até em casa. Segundo as informações, não foi
somente uma emboscada, foram três naquele dia, porque se ele
passasse pela primeira, teria outra no rio, que ele tinha que atravessar.
E a terceira era na nossa própria casa. Naquele dia não tinha como
escapar. 8
Morto em abril de 1962, o líder camponês João Pedro Teixeira, teve a notícia de
sua morte repercutida em âmbito nacional, ocorrendo na cidade de Sapé, passeatas
contra a violência oriunda do latifúndio. Bem como um ato público.
Segundo descreve Elizabeth Teixeira:
7 Disponível em: http://www.cedap.org.br/publicacoes_ligas_camponesas.htm
8 Disponível em: http://www2.fpa.org.br/portal/modules/news/article.php?storyid=989

A presença das ligas camponesas na região nordeste, pp. 1-29.
Recebi solidariedade de todas as classes trabalhadoras, dos
estudantes e muitas delegações camponesas vieram ao ato público em
Sapé. Os companheiros que não eram da Liga se revoltaram e
acabaram se filiando, todos os companheiros, de outros municípios,
que ainda não estavam filiados, se filiaram em protesto ao assassinato
de João Pedro. Foi a coisa mais linda da minha vida, a fraternidade, o
amor do homem do campo para com João Pedro e para comigo e os
filhos dele. Todos os companheiros da Liga se aproximavam de mim e
até queriam incendiar a cidade de Sapé. A revolta foi tão grande que,
em 64, dois anos depois, a Liga chegou a ter 30 mil companheiros. 9
Assim , após a morte de João Pedro Teixeira, Elizabeth Teixeira sua esposa
assumiu a liderança da Liga de Sapé continuando a luta, e a resistência juntamente
com outros 10 mil camponeses associados na Liga naquele momento, contra a
exclusão e as dificuldades imposta aos camponeses da região.
Se observarmos que segundo o IBGE no ano 2006 o município de Sapé possuia
47.220 habitantes, e se considerarmos que essa população na década de 1950
segundo AUED (1981, p. 38), era de 37.918 pessoas, e nos remetermos à quantidade
de associados naquele período, ou seja, cerca de 10 mil camponeses que compunham
essa Liga, pode-se ter uma dimensão deste movimento no município em fins da
década de 50 e início de 60 e de seu poder de atuação e influência sobre a região
embora ainda encontrasse diversos empecilhos.
Essa idéia nos apresenta e reforça o quanto os movimentos socias, quando
unidos, e coesos, podem refletir nas estruturas econômicas e sociais estabelecidas de
uma sociedade. E o quanto esses movimentos, podem influir na ordem estabelecida,
quando buscam espaços para representar seus interesses, mesmo quando setores
conservadores se colocam na tentativa de desvalorizá-los e de constituir sua imagem
de forma pejorativa.
Ligas Camponesas: crise e enfraquecimento
Peasant Leagues: crisis and weakening
Em âmbito nacional essas mobilizações realizadas pelas Ligas Camponesas
juntamente a sua luta na tentativa de articular uma (re) estruturação agrária no país por
vias institucionais, foram se esvaecendo devido a falta de mudanças no que concerne a
uma transformação mais efetiva na estrutura fundiária, bem como a constante violência
sofrida pelas Ligas e aos empecilhos colocados pela oligárquia agrária a qual detinham
9 Ibid.
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XIX ENGA, São Paulo, 2009 SILVA, T. M. M.
intensa influência no cenário político. As Ligas Camponesas em meados de 1961,
assumiam de forma efetiva uma postura mais radical no que diz respeito a questão e a
sua percepção quanto a situação agrária no país.
Para Bastos (1984), desde a desapropriação do Engenho Galiléia em 1959,
principal vitória da Liga, sobretudo simbolicamente, mas nenhuma ação efetiva no que
tange a conquista de novas terras ou no que implicasse na diminuição da
concentração fundiária e a redistribuição de terras aos camponeses, se concretizou.
Essa radicalização passou a tomar corpo sobretudo a partir do I Congresso
Nacional de Lavradores e Trabalhadores Agrícolas em 1961 (Congresso de Belo-
Horizonte-MG). Azevêdo (1982), caracteriza esse momento entre 1960 e 1961 na
dissidência das Ligas Camponesas com o PCB, como um processo de
amadurecimento ideológico das Ligas frente as questões políticas e estruturais que
permeavam o cenário nacional, havendo como palavra de ordem a reforma agrária
radical e uma outra leitura acerca do cenário agrário presente no país.
Ainda conforme Azevêdo, o PCB e a União dos Lavradores e Trabalhadores
Agrícolas do Brasil-ULTAB, organizadores do evento, durante o congresso tiveram
alguns desentendimentos políticos e ideológicos com a Liga Camponesa, saindo o PCB
e a ULTAB derrotados neste congresso, frente ao apoio conquistado pelas Ligas
Camponesas, no que se refere a uma maior radicalização em detrimento de uma
posição mais moderada e institucional adotada pelo PCB. “Desses atritos resulta que,
desde 1961, rompe-se a unidade tática do movimento camponês, unidade proposta
pela ULTAB e buscada durante anos de trabalho e arregimentação camponesa”.
(Bastos, 1984, p. 100).
No documento declarado em Belo-Horizonte apresentam-se alguns pontos
relevantes da situação agrária do país e, sobretudo acerca do posicionamento
ideológico tomado pela Liga, como destacado a seguir:
As massas camponesas oprimidas e exploradas de nosso país reunidas
em seu I Congresso Nacional, vêm, por meio desta Declaração,
manifestar a sua decisão inabalável de lutar por uma reforma agrária
radical. Uma tal reforma nada tem a ver com as medidas paliativas
propostas pelas forças retrógradas da Nação, cujo objetivo é adiar por
mais algum tempo a liquidação da propriedade latifundiária. A bandeira
da reforma agrária radical é a única bandeira capaz de unir e organizar
as forças nacionais que desejam o bem-estar e a felicidade das massas
trabalhadoras rurais e o progresso do Brasil.

A presença das ligas camponesas na região nordeste, pp. 1-29.
A característica principal da situação agrária brasileira é o forte
predomínio da propriedade latifundiária. Com a população rural de cerca
de 38 milhões de habitantes, existem no Brasil apenas 2.065.000
propriedades agrícolas. Neste número incluem-se 70.000 propriedades
latifundiárias, que representam 3,39% do total dos estabelecimentos
agrícolas existentes, mas que possuem 62,33% da área total ocupada
do país.
A reforma agrária não poderá ter êxito se não partir da cultura imediata
e da mais completa liquidação dos monopólios da terra exercidos pelas
forças retrógradas do latifúndio e o conseqüente estabelecimento do
livre e fácil acesso à terra para os que a queiram trabalhar. (Declaração
do I Congresso Nacional dos Lavradores e Trabalhadores
Agrícolas Sobre o Caráter da Reforma Agrária 1961). 10
Nessa declaração é perceptível a mudança de posição das Ligas Camponesas
com relação ao entendimento das possibilidades de seus direitos, se antes a luta era
para obter seus direitos a partir do congresso evidencia-se uma outra postura, inicia-se
assim uma nova luta, sendo esta para que haja não somente os direitos, mas sim, a
sua aplicação.
Há neste momento, também entre as Ligas e o PCB, um embate ideológico
acerca do caráter da Revolução Brasileira. Para Azevêdo (1982), as Ligas
Camponesas sob a liderança de Francisco Julião, colocavam a possibilidade de uma
Revolução socialista, queimando etapas, tal como tinha se passado na China e em
Cuba. Devendo ter como base inicial o campesinato, pois o movimento tinha plena
relevância dentro do processo de uma possível “Revolução”, devendo esta realizar-se
do campo para a cidade, partindo de pontos importantes como à reforma agrária.
Segundo RIDENTI (1993), pode-se entender as propostas do PCB como
nacionais-reformistas, as quais influenciavam diversos setores sociais, e que pretendia-
se realizar a “Revolução Burguesa” no Brasil, pois de acordo com a leitura do partido, a
sociedade brasileira ainda apresentava aspectos feudais e semi-feudais na zona rural,
os quais atrapalhavam o avanço das forças produtivas capitalistas, ainda segundo
RIDENTI, a leitura do PCB acerca de seu projeto político o qual intensionava pela via
institucional fazer algumas reformas estruturais, colocava as conquistas do
campesinato, bem como do operariado e de outros setores da esquerda brasileira
somente como elementos fortalecedores da base principal de seu projeto político,
gerando com isso grande insatisfação em muitos setores da esquerda.
Conforme Santiago (2001):
10 Texto disponível em sua totalidade junto aos anexos.
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XIX ENGA, São Paulo, 2009 SILVA, T. M. M.
A linha do partido (PCB) – que definira isso no seu V Congresso (...)
era a de conquistar a reforma agrária por etapas,sem radicalismos.
Fazia parte de sua nova estratégia de “frente única”, que estimulava a
aliança com a burguesia e até com latifundiários. O inimigo, entendia o
PCB, era o “imperialismo americano”. A nova estratégia dos
comunistas descartava a revolução pelas armas; clamava, agora, pela
chamada “via pacífica”. (SANTIAGO, 2001, p. 30).
Torna-se evidente, assim, um dos pontos que enfraqueceram não somente o
PCB, e as Ligas Camponesas, mas, boa parte dos movimentos de esquerda no Brasil
nesse período, seus intensos debates de como deveria ser a Revolução Brasileira, bem
como suas etapas, ou seja, seu caráter. O sociólogo Marcelo Ridenti, em seu livro “O
Fantasma da Revolução Brasileira”, síntetiza muito bem esse contexto no título de um
de seus capítulos o qual denomina de “A constelação das esquerdas brasileira”, a qual
existe diversos movimentos que ao se fragmentarem em debates ideológicos,
tornaram-se cada vez mais suscetíveis a uma iminente derrota.
Segundo Santiago (2001), as Ligas foram combatidas por vários setores, e
sofrendo agressões impunes por parte dos latifundiários na tentativa de obter a
hegemonia sobre os camponeses, as Ligas entraram numa escalada de radicalização
política e ideológica que as isolou ainda mais, criando assim uma dissidência ainda
maior no movimento, e posteriormente o seu enfraquecimento, que ia de encontro aos
interesses tanto da esquerda como da direita. “A partir de 1962, quando Goulart
estimula a sindicalização no campo, numa tentativa de controlar a mobilização agrária,
vamos assitir a um enfraquecimento cada vez maior das “ligas”. (Bastos, 1984, p. 104).
A sindicalização rural foi o último acontecimento político importante no
processo de transforamação do camponês em proletário. Entretanto,
depois da fase excepicional das ligas, quando o proletariado parecia
empenhado em definir um projeto político mais próximo de seus
interesses, a sindicalização rural teve o caráter de uma reação
moderadora. (IANNI, 1971, p. 143).
Fragmentadas e enfraquecidas frente as diversas dissidências existentes em
torno de si, o golpe militar de 1964 veio contextualizar a derrota efetiva deste
movimento campesino. Estabelecendo-se assim, uma diminuição no ritmo dos debates
que vinham desenvolvendo-se em torno da questão agrária no país, bem como das
relações que encontravam-se presentes no campo e as quais permeavam aquele
cenário de luta contra a exclusão social, política e econômica imposta ao campesinato
brasileiro em especial, na região nordeste.

A presença das ligas camponesas na região nordeste, pp. 1-29.
Considerações finais
A organização e a projeção do campesinato em algumas localidades do
nordeste, por meio das Ligas camponesas na medida que trouxe para a discussão uma
série de questões e denúncias acerca da situação a qual estava submetido o
campesinato, bem como o problema da posse da terra no Brasil e em especial no
nordeste, somado a algumas conquistas do movimento, como a sindicalização na zona
rural e a ínfimas melhorias nas condições de trabalho, não foram suficientes para
alterar radicalmente, ou siginificativamente o quadro da concentração fundiária
brasileira.
A estrutura fundiária no Brasil a qual ainda apresenta-se de forma
expressivamente concentrada sob domínio de uma pequena parcela de proprietários,
requer especial atenção para melhor se entender o cenário agrário brasileiro o qual
ainda constitui ao campesinato uma exclusão social.
Nesta perspectiva, o estudo sobre o papel e atuação desses movimentos se faz
necessário para compreender o processo das relações na zona rural brasileira e
fomentar a continuidade de novas discussões acerca das melhores ações que
permitam se (re) definir, e (re) pensar a atual estrutura fundiária no Brasil na tentativa
de possibilitar uma maior projeção dos movimentos sociais campesinos, bem como de
alterar as relações existentes no campo.
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XIX ENGA, São Paulo, 2009 SILVA, T. M. M.
Referências
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e as Ligas Camponesas (1955-64). 1981. Dissertação (Mestrado em
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PRESTES, Luiz C. Proposta de Reforma Agrária da bancada do PCB na constituinte de
1946. In: STEDILE, João Pedro (org.) e ESTEVAM, Douglas (assistente de
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RIDENTI, Marcelo S. O Fantasma da Revolução Brasileira. São Paulo, Unesp, 1993.
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SANTIAGO, Vandeck. FRANCISCO JULIÃO: Luta, paixão e morte de um agitador.
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106 p
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TOLEDO, Caio Navarro de. O governo Goulart e o golpe de 64. São Paulo;
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VEIGA, José Eli. O que é reforma agrária?. São Paulo; Brasiliense, 1986. 87 p.
Vídeo
CABRA MARCADO para morrer. Produção: Eduardo Coutinho. Rio de Janeiro: Globo
Vídeo, 1984. VHS. 120 mim.

A presença das ligas camponesas na região nordeste, pp. 1-29.
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Sobre o Caráter da Reforma Agrária – 1961.
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Disponível em: http://www.fflch.usp.br/dg/gesp/baixar/livro_ariovaldo.pdf
Acesso em 19/08/2008
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XIX ENGA, São Paulo, 2009 SILVA, T. M. M.
Anexo(s)
Anexo I - Declaração do I Congresso Nacional dos Lavradores e Trabalhadores
Agrícolas Sobre o Caráter da Reforma Agrária
1961
As massas camponesas oprimidas e exploradas de nosso país reunidas em seu I Congresso
Nacional vêm, por meio desta Declaração, manifestar a sua decisão inabalável de lutar por uma reforma
agrária radical. Uma tal reforma nada tem a ver com as medidas paliativas propostas pelas forças
retrógradas da Nação, cujo objetivo é adiar por mais algum tempo a liquidação da propriedade
latifundiária. A bandeira da reforma agrária radical é a única bandeira capaz de unir e organizar as forças
nacionais que desejam o bem-estar e a felicidade das massas trabalhadoras rurais e o progresso do
Brasil.
O I Congresso Nacional de Lavradores e Trabalhadores Agrícolas, após os debates travados
durante o período de sua realização definiu os elementos básicos que caracterizam a situação das
massas camponesas e fixou os princípios gerais a que deve subordinar-se uma reforma agrária radical.
A característica principal da situação agrária brasileira é o forte predomínio da propriedade
latifundiária. Com a população rural de cerca de 38 milhões de habitantes, existem no Brasil apenas
2.065.000 propriedades agrícolas. Neste número incluem-se 70.000 propriedades latifundiárias, que
representam 3,39% do total dos estabelecimentos agrícolas existentes, mas que possuem 62,33% da
área total ocupada do país.
É o monopólio da terra, vinculado ao capital colonizador estrangeiro, notadamente o norteamericano,
que nele se apóia, para dominar a vida política brasileira e melhor explorar a riqueza do
Brasil. É ainda o monopólio da terra o responsável pela baixa produtividade de nossa agricultura, pelo
alto custo de vida e por todas as formas atrasadas, retrógradas, e extremamente penosas de exploração
semi-feudal, que escravizam e brutalizam milhões de camponeses sem terra. Essa estrutura agrária
caduca, atrasada, bárbara e desumana constitui um entrave decisivo ao desenvolvimento nacional e é
uma das formas mais evidentes do processo espoliativo interno. A fim de superar a atual situação de
subdesenvolvimento crônico, de profunda instabilidade econômica, política e social, e, sobretudo, para
deter a miséria e a fome crescentes e elevar o baixo nível de vida do povo em geral e melhorar as
insuportáveis condições de vida e de trabalho a que estão submetidas as massas camponesas, torna-se
cada vez mais urgente e imperiosa a necessidade da realização da reforma agrária que modifique
radicalmente a atual estrutura de nossa economia agrária e as relações sociais imperantes no campo. A
reforma agrária não poderá ter êxito se não partir da cultura imediata e da mais completa liquidação dos
monopólios da terra exercidos pelas forças retrógradas do latifúndio e o conseqüente estabelecimento do
livre e fácil acesso à terra para os que a queiram trabalhar.
É necessário, igualmente, que a reforma agrária satisfaça as necessidades mais sentidas e as
reivindicações imediatas dos homens do campo. Que responda, portanto, aos anseios e interesses vitais
dos que trabalham a terra e que aqui se encontram reunidos, através de seus representantes e
delegados de todo o país ao I Congresso Nacional dos Lavradores e Trabalhadores Agrícolas do Brasil.
Para os homens que trabalham a terra, a reforma agrária, isto é, a completa e justa solução da
questão agrária do país, é a única maneira de resolver efetivamente os graves problemas em que se
debatem as massas camponesas, e, portanto, elas, mais do que qualquer outra parcela da população
brasileira, estão interessadas em sua realização. As massas camponesas têm a consciência de que a
solução final depende delas.
A execução de uma reforma agrária, efetivamente democrática e progressista, só poderá ser
alcançada à base da mais ampla e vigorosa ação, organizada e decidida, das massas trabalhadoras do
campo, fraternalmente ajudadas em sua luta pelo proletariado das cidades, os estudantes, a
intelectualidade e demais forças nacionalistas e democráticas do patriótico povo brasileiro.
As medidas aqui propostas, capazes de realmente conduzirem à solução do magno problema da
reforma agrária em nossa pátria, evidentemente se chocam e se contrapõem aos interesses e soluções
preconizadas pelas forças sociais que se beneficiam e prosperam à base da manutenção da arcaica e

A presença das ligas camponesas na região nordeste, pp. 1-29.
nociva estrutura agrária atual. Sobre essa estrutura repousa a instável economia, dependente e
subdesenvolvida, de nossa pátria, e que, a todo custo, essas forças procuram impedir que se modifique.
A reforma agrária que defendemos e propomos diverge e se opõe frontalmente, portanto, aos
inúmeros projetos, indicações e proposições sobre as pretensas "reformas", revisões agrárias e outras
manobras elaboradas e apresentadas pelos representantes daquelas forças, cujos interesses e objetivos
consultam, sobretudo ao desejo de manter no essencial e indefinidamente o atual estado de coisas.
A reforma agrária pela qual lutamos tem como objetivo fundamental a completa liquidação do
monopólio da terra exercido pelo latifúndio, sustentáculo das relações antieconômicas e anti-sociais que
predominam no campo e que são o principal entrave ao livre e próspero desenvolvimento agrário do
país.
Com a finalidade de realizar a reforma agrária que efetiva-mente interessa ao povo e às massas
trabalhadoras do campo, julgamos indispensável e urgente dar solução às seguintes questões:
a) Radical transformação da atual estrutura agrária do país, com a
liquidação do monopólio da propriedade da terra exercido pelos latifundiários,
principalmente com a desapropriação, pelo governo federal, dos latifúndios,
substituindo-se a propriedade monopolista da terra pela propriedade camponesa,
em forma individual ou associada, e a propriedade estatal.
b) Máximo acesso à posse e ao uso da terra pelos que nela desejam
trabalhar, à base da venda, usufruto ou aluguel a preços módicos das terras
desapropriadas aos latifundiários e da distribuição gratuita das terras devolutas.
Além dessas medidas que visam a modificar radicalmente as atuais bases da questão agrária no
que respeita ao problema da terra, são necessárias soluções que possam melhorar as atuais condições
de vida e de trabalho das massas camponesas, como sejam:
a) Respeito ao amplo, livre e democrático direito de organização
independente dos camponeses, em suas associações de classe.
b) Aplicação efetiva da parte da legislação trabalhista já existente e que se
estende aos trabalhadores agrícolas, bem como imediatas providências
governamentais no sentido de impedir sua violação. Elaboração de Estatuto que
vise a uma legislação trabalhista adequada aos trabalhadores rurais.
c) Plena garantia à sindicalização livre e autônoma dos assalariados e
semi-assalariados do campo. Reconhecimento imediato dos sindicatos rurais.
d) Ajuda efetiva e imediata à economia camponesa sob todas as suas
formas.
As massas camponesas sentem agravar-se, a cada dia que passa, o peso insuportável da
situação a que estão submetidas. Por isso mesmo, se imobilizam e se organizam para lutar
decididamente pela obtenção de seus objetivos expressos em uma efetiva, democrática e patriótica
reforma agrária. Essa luta já se processa e evoluirá até que sejam atingidos e realizados seus objetivos,
pelos quais as massas do campo não pouparão esforços nem medirão sacrifícios.
Nas atuais condições, tudo deve ser feito para conseguir que as forças que dirigem os destinos
da nação brasileira se lancem à realização de uma eficaz e inadiável política agrária, capaz de, através
da execução de medidas parciais, ir dando solução às questões indispensáveis à plena realização da
reforma agrária de que necessitam os lavradores e trabalhadores agrícolas, assim como todo o povo
brasileiro; tais medidas, entre outras, são as seguintes:
a) Imediata modificação pelo Congresso Nacional do artigo 141 da
Constituição Federal, em seu parágrafo 16, que estabelece a exigência de
"indenização prévia, justa e em dinheiro" para os casos de desapropriação de
terras por interesse social. Esse dispositivo deverá ser eliminado e reformulado,
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XIX ENGA, São Paulo, 2009 SILVA, T. M. M.
determinando que as indeniza-ções por interesse social sejam feitas mediante
títulos do poder público, resgatáveis a prazo longo e a juros baixos.
b) Urgente e completo levantamento cadastral de todas as propriedades de
área superior a 500 hectares e de seu aproveitamento.
c) Desapropriação, pelo governo federal, das terras não aproveitadas das
propriedades com área superior a 500 hectares, a partir das regiões mais
populosas, das proximidades dos grandes centros urbanos, das principais vias de
comunicação e reservas de água.
d) Adoção de um plano para regulamentar a indenização em títulos
federais da dívida pública, a longo prazo, e a juros baixos, das terras,
desapropriadas, avaliadas à base do preço da terra registrado para fins fiscais,
e) Levantamento cadastral completo, pelos governos federal, estaduais e
municipais, de todas as terras devolutas.
f) Retombamento e atualização de todos os títulos de posse da terra.
Anulação dos títulos ilegais ou precários de posse, cujas terras devem reverter à
propriedade pública.
g) O imposto territorial rural deverá ser progressivo, através de uma
legislação tributária que estabeleça: 1.°) forte aumento de sua incidência sobre a
grande propriedade agrícola; 2.°) isenção fiscal para a pequena propriedade
agrícola.
h) Regulamentação da venda, concessão em usufruto ou arrendamento
das terras desapropriadas aos latifundiários, levando em conta que em nenhum
caso poderão ser feitas concessões cuja área seja superior a 500 hectares, nem
inferior ao mínimo vital às necessidades da pequena economia camponesa.
i) As terras devolutas, quer sejam de propriedade da União, dos Estados
ou Municípios, devem ser concedidas gratuitamente, salvo exceções de interesse
nacional aos que nelas queiram efetiva-mente trabalhar.
j) Proibição da entrega de terras públicas àqueles que as possam utilizar
para fins especulativos.
k) Outorga de títulos de propriedade aos atuais posseiros que
efetivamente trabalham a terra, bem como defesa intransigente de seus direitos
contra a grilagem.
l) Que seja planificada, facilitada e estimulada a formação de núcleos de
economia camponesa, através da produção cooperativa.
Com vistas a um rápido aumento da produção, principalmente de gêneros alimentícios, que
possa atenuar e corrigir a asfixiante carestia de vida em que se debate a população do país, sobretudo
as massas trabalhadoras da cidade e do campo, o Estado deverá elaborar um plano de fomento da
agricultura que assegure preços mínimos compensadores nas fontes de produção, transporte eficiente e
barato, favoreça a compra de instrumentos agrícolas e outros meios de produção; garanta o
fornecimento de sementes, adubos, insetici-das, etc, aos pequenos agricultores; conceda crédito
acessível aos pequenos cultivadores, proprietários ou não, e combata o favoritismo dos grandes
fazendeiros.
O I CONGRESSO NACIONAL DOS LAVRADORES E TRABALHADORES AGRÍCOLAS
conclama o povo brasileiro a tomar em suas mãos esta bandeira e torná-la vitoriosa.
Belo Horizonte, 17 de novembro de 1961.

A presença das ligas camponesas na região nordeste, pp. 1-29.
Anexo II - Comunicado de agricultores mineiros a Gustavo Capanema, referente à
votação da emenda constitucional que altera os artigos da Constituição referentes à
questão da desapropriação de terras. [15 de abril de 1963]. (CPDOC/FGV/arquivo
Gustavo Capanema/ GC l 1961-07-11- doc. 1).
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XIX ENGA, São Paulo, 2009 SILVA, T. M. M.
Anexo III - Manifesto sobre reforma agrária, da Associação Comercial de São Paulo,
contra a alteração da Constituição no tocante à desapropriação de terras. [29 de abril
de 1963]. (CPDOC/FGV/arquivo Gustavo Capanema/ GC l 1961-07-11- doc. 2).

A presença das ligas camponesas na região nordeste, pp. 1-29.
Anexo IV - Panfleto da Associação Rural de Pedro Leopoldo contra a reforma agrária
do governo, acusando-a de antidemocrática. [1963-1964]. (CPDOC/FGV/arquivo
Cordeiro de Farias/ CFa tv 1963-05-02- doc 2).
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