MANUAL DE GARANTIAS NBR 5674:99 - Sinduscon-PA

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CAPÍTULO 1 INTRODUÇÃO 14
1 MANUAL GARANTIAS – OPERAÇÃO, USO, MANUTENÇÃO E GARANTIA DA EDIFICAÇÃO O MANUAL GARANTIAS atende ao disposto no Código Brasileiro de Defesa do Consumidor - CDC (Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990). Está de conformidade com NBR 5674 da ABNT, de setembro de 1999. Assistência técnica e inspeção constituirão um capitulo importante entra à construtora, fornecedores e proprietário de imóveis, razão pela qual foi elaborada a publicação do MANUAL GARANTIAS das edificações, que visa informá-los sobre as garantias aplicáveis ao imóvel, assim como cuidados de uso e inspeção devidas, visando assegurar as garantias contratadas e a vida útil de seus componentes. Segundo a norma NBR 5674:99, “as edificações são o suporte físico para realização direta ou indireta de todas as atividades produtivas, e possui, portanto, um valor social fundamental. Todavia, as edificações apresentam uma característica que as diferencia de outros produtos. Elas são construídas para atender seus usuários durante muitos anos e ao longo deste tempo devem apresentar condições adequadas ao uso a que se destinam, resistindo aos agentes ambientais e de uso que alteram suas propriedades técnicas iniciais”. Neste MANUAL GARANTIAS estão considerados os prazos de garantia, para os sistemas consultivos empregados no imóvel, contados a partir da expedição pelo órgão competente do “Habite-se” ou, em casos especiais, a partir da data de em entrega do imóvel, e para os componentes e materiais, da emissão da respectiva nota fiscal. Os prazos constantes do MANUAL GARANTIAS foram estabelecidos em conformidade com as normas técnicas e regras legais vigentes sobre as relações de consumo em vista do estágio atual da tecnologia de cada um dos seus componentes, além dos serviços empregados na construção. Assim sendo, os prazos referidos em tais documentos correspondem a prazos totais da garantia. Constitui condição de garantia do imóvel a correta inspeção, manutenção preventiva e corretiva, quando necessário, das unidades e das áreas comuns do condomínio, além de sua correta utilização, conforme orientações apresentadas no MANUAL DO PROPRIETÁRIO. 15
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Perda da garantia CAIXAS DE DESCARG
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Inspeção prevista Garantia declar
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Descrição do sistema SISTEMA DE P
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Descrição do sistema VIDROS IDENT
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ITEM SISTEMA CONSTRUTIVO / TEMPO PE
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SISTEMAS Revestimentos cerâmicos R
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BIBLIOGRAFIA ASSOCIAÇÃO BRASILEIR
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APOIO TÉCNICO DO SINDUSCON-PA - As
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