MANUAL DE GARANTIAS NBR 5674:99 - Sinduscon-PA

APRESENTAÇÃO
A idéia do lançamento do Manual Garantias do SINDUSCON-PA, que ora
apresentamos, veio da constatação de uma incômoda contradição: a inexistência de
cuidados preventivos em edificações prediais, individuais e coletivas, que tem como
regra comum o “período de garantia de 5 anos”, e nessa visão distorcida, o condomínio
tenta imputar ao construtor todo e qualquer ônus, com desconhecimento de suas
próprias obrigações legais.
Essa dualidade tem tornado crescente o número de litígios entre construtores e
condomínios, requerendo, portanto, a necessidade de um guia prático que tem como
objetivo definir com clareza as obrigações das partes, nos aspectos pertinentes ao mau
uso, à ausência ou deficiência de manutenção – preventiva ou corretiva – dos reais
problemas construtivos, estabelecendo tecnicamente os limites das respectivas
responsabilidades.
Assim sendo, o Manual Garantias constituiu-se como ferramenta para
proprietários de imóveis, construtores, instituições financeiras, empresas estatais que
atuam no setor habitacional, fóruns de relação de consumo e meio jurídico, pois além de
contribuir com informações detalhadas sobre os materiais na construção da unidade
imobiliária e seus prazos de garantia, oferece instruções para a correta utilização e
manutenção, visando uma maior durabilidade do imóvel.
Aos preceitos estabelecidos na NBR 5674:99, incorpora-se o manual Garantias
editado pelo SINDUSCON-PA, contribuindo de maneira clara e objetiva na divulgação da
importância de planos de manutenção preventiva como uma condição importante para
que se alcancem os objetivos do prolongamento da vida útil das edificações, com menor
custo que o trabalho corretivo, com ênfase nos cuidados e obrigações de ambas as
partes, o que certamente contribuirá para garantir a qualidade da edificação.
A Diretoria
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