MANUAL DE GARANTIAS NBR 5674:99 - Sinduscon-PA

3. Responsabilidades
3.1 O proprietário de uma edificação, responsável pela sua manutenção, deve
observar o estabelecido nas normas técnicas e no manual de operação,
uso e manutenção de edificação, se houver.
3.2 No caso de propriedade condominial, os proprietários condôminos,
responsáveis pela manutenção de partes autônomas individualizadas e coresponsáveis
pelo conjunto da edificação, devem observar e fazer observar
o estabelecido nas normas técnicas e no manual de operação, uso e
manutenção de sua edificação, se houver.
3.3 O proprietário pode delegar a gestão da manutenção de uma edificação
para empresa ou profissional legalmente habilitado.
3.4 Eximi-se da responsabilidade técnica a empresa ou profissional quando
seu parecer técnico não for observado pelo proprietário ou usuários da
edificação.
4. Sistema de manutenção
4.1 A organização do sistema de manutenção deve levar em consideração as
características do universo de edificações objeto de atenção, tais como:
- tipo de uso das edificações;
- tamanho e complexidade funcional das edificações;
- número e dispersão geográfica das edificações;
- relações especiais de vizinhança e implicações no entorno;
4.2 O sistema de manutenção deve ser orientado por um conjunto de
diretrizes que definem:
- padrões de operação que assegurem a preservação do
desempenho e do valor das edificações ao longo do tempo;
- fluxo de informações entre os diversos intervenientes do sistema,
incluindo instrumentos para comunicação com o proprietário e os usuários;
- atribuições, responsabilidades e autonomia de decisão dos
intervenientes.
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