MANUAL DE GARANTIAS NBR 5674:99 - Sinduscon-PA

2.5 PERDA DE GARANTIA
Ocorre:
Se durante o prazo de vigência da garantia não for observada o que dispõe este
MANUAL GARANTIAS, o MANUAL DO PROPRITARIO e a NBR 5674 – Manutenção
da edificação, no que diz respeito à manutenção preventiva correta, para imóveis
habitados ou não e condomínios.
Se durante o prazo de vigência da garantia não forem tomadas os cuidados de uso
e realizadas a manutenções rotineiras, por profissional/ empresa habilitadas,
descrita neste MANUAL GARANTIAS.
Se, nos termos do artigo 1058, ocorrer qualquer caso fortuito, ou de força maior,
que impossibilite a manutenção da garantia concedida.
Se for executada reforma no imóvel ou descaracterização dos sistemas
construtivos, com fornecimento de materiais e serviços pelo próprio usuário.
Se houver danos por mau uso, ou não se respeitar os limites admissíveis de
sobrecarga nas instalações e estruturas.
Se o proprietário não permitir o acesso do profissional destacado pela construtora
e/ou incorporadora, às dependências de sua unidade para proceder a vistoria
técnica.
Se forem identificadas irregularidades na vistoria técnica e as devidas
providências sugeridas não forem tomadas por parte do proprietário ou
condômino.
Se não forem observados os prazos legais para a comunicação do vício ao
construtor.
Os demais fatores que possam acarretar a perda de garantia, específicos para cada
sistema construtivo, estão descritos no capítulo 3.
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