minuta-do-contrato-da-caixa

V - Pelo(s) COMPRADOR(ES)/DEVEDOR(ES)/FIDUCIANTE(S), mensalmente,
após o término da fase de construção, mediante boleto bancário, folha de
pagamento ou débito em conta de livre movimentação de qualquer tipo t itulada
pelo(s) COMPRADOR(ES)/DEVEDOR(ES)/FIDUCIANTE(S), na CEF, mediante
opção formal do(s) COMPRADOR(ES)/DEVEDOR(ES)/FIDUCIANTE(S), sendo que
em caso de opção pelo débito em conta, este fica desde já autorizado:
a - Prestação de Amortização e Juros (A+J), à taxa prevista no item “C” deste
instrumento.
b - Comissão Pecuniária FGHAB.
c – Taxa de Administração.
PARÁGRAFO PRIMEIRO - O pagamento dos encargos devidos durante o período de
construção, será realizado na data de seu vencimento, independentemente de
qualquer aviso ou notificação, mediante débito em conta poupança vinculada ao
empreendimento, titulada pelos DEVEDORES, podendo ser utilizados os
rendimentos incidentes sobre referida conta.
PARÁGRAFO SEGUNDO – Na existência de conta de poupança 012 vinculada ao
empreendimento, de titularidade dos DEVEDORES, o débito dos encargos será
efetuado nesta conta, podendo ocorrer a utilização dos rendimentos incidentes sobre
o saldo existente.
PARÁGRAFO TERCEIRO - Caso os rendimentos não sejam suficientes para o
pagamento do encargo mensal, os DEVEDORES integralizarão a diferença mediante
depósito na conta vinculada ao empreendimento, por eles titulada.
PARÁGRAFO QUARTO – Considerando que a INTERVENIENTE CONSTRUTORA
ou a ENTIDADE ORGANIZADORA do empreendimento figura como fiador da
presente operação, na hipótese de inexistência de saldo suficiente em conta
dos DEVEDORES para quitação do encargo mensal na data do vencimento, o
débito será redirecionado para conta titulada pelo FIADOR, promovendo-se sua
efetivação de forma incondicional, ficando reservado ao FIADOR o direito de
cobrança aos DEVEDORES.
PARÁGRAFO QUINTO - A amortização do empréstimo será efetuada em prestações
mensais e sucessivas, vencendo-se a primeira parcela de amortização no mês
subseqüente ao término do cronograma de obras e no dia correspondente ao da
assinatura do presente contrato de mútuo.
PARÁGRAFO SEXTO - Na hipótese de não existir o dia de aniversário do contrato
nos meses subseqüentes, a obrigação vencerá no último dia útil daqueles meses.
PARÁGRAFO SÉTIMO - Se o vencimento do encargo mensal coincidir com sábado,
domingo ou feriado, os DEVEDORES poderão efetuar o pagamento no primeiro dia
útil subseqüente, sem qualquer acréscimo.
PARÁGRAFO OITAVO – Durante a vigência do prazo de amortização, após
concluída a obra, poderá ocorrer alteração da data de vencimento dos encargos
mensais, por acordo entre as partes, a partir de requerimento específico dos
devedores.
PARÁGRAFO NONO - Na hipótese de alteração da data de vencimento de que trata
o Parágrafo anterior, o saldo devedor do mútuo será atualizado até a data do evento,
pelo critério definido no Parágrafo Primeiro da Cláusula DÉCIMA SEGUNDA. No
caso de postecipação da data de vencimento, será exigido dos DEVEDORES, o
pagamento do valor relativo à atualização pro rata, bem como dos juros diários
apurados sobre o saldo devedor atualizado pro rata, do período compreendido entre
o dia correspondente ao da assinatura do contrato, no mês do evento, inclusive, e a
nova data de vencimento do encargo, exclusive.
ANEXO VII CONTRATO Nº 000000000 – FLS. 10