Exóticas web.cdr - Rede Pró-Fauna - Estado do Paraná

PORTARIA 142 DO IBAMA, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1994:
Proíbe a introdução, a transferência, o cultivo e a comercialização de
formas vivas do Bagre-Africano (Clarias gariepinus) e do Bagre-do-Canal
(Ictalurus punctatus), nas áreas das bacias dos Amazonas e Paraguai.
PORTARIA IAP 074, DE 19 DE ABRIL DE 2007:
Reconhece a Lista Oficial de Espécies Exóticas Invasoras para o Estado do
Paraná, estabelece normas de controle e dá outras providências. Nesta
dentre outras espécies de peixes, o Bagre-Africano Clarias gariepinus, o
Bagre-do-Canal Ictalurus punctatus e as Tilápia Oreochromis niloticus e
Tilapia rendalli são consideradas espécies exóticas invasoras.
Parágrafo 1º - Caso haja contaminação de ambientes naturais os
responsáveis serão notificados e estarão sujeitos às penalidades
previstas na legislação vigente, em especial as do Artigo 61 Lei federal nº
9605/98 e do Artigo 45 do Decreto. Federal nº 3.179/99, sem prejuízo da
aplicação das demais cominações administrativas, civis e penais
cabíveis.
Art. 6º - Os imóveis públicos nos quais for constatada a presença de
espécies exóticas invasoras devem obrigatoriamente proceder à sua
erradicação, ou controle para evitar contaminação biológica.
Parágrafo único – O IAP poderá autorizar a utilização de espécies exóticas
invasoras em trabalhos de pesquisa para o seu controle, desde que sejam
adotadas medidas que evitem a contaminação biológica.
Art. 7º - A Diretoria de Controle de Recursos Ambientais-DIRAM e a
Diretoria de Biodiversidade e Áreas Protegidas – DIBAP proporão normas
e procedimentos para licenciamento, monitoramento, fiscalização e
controle de espécies exóticas invasoras.
Art. 8º - Esta Portaria entra em vigência na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Acima das leis, portarias e decretos mencionados, assim como de
quaisquer outras, está nossa Carta Suprema, a CONSTITUIÇÃO DA
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL que em seu artigo de número 225
diz o seguinte:
“Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de
uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao
Poder Público e à coletividade o dever de defende-lo para as presentes e
futuras gerações.”
§1º - Para assegurar a efetividade do cumprimente deste direito incumbe
ao Poder Público: “VII – Proteger a fauna e flora, vedadas, na forma de lei,
as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a
extinção da espécie (...)”.
Além disso, o Brasil é signatário da Convenção Internacional sobre
Diversidade Biológica e como tal tem obrigações que deveriam estar
sendo cumpridas entre elas seu Artigo 8º que determina: “controlar e
erradicar espécies exóticas que possam interferir nos ecossistemas
naturais e diminuir a biodiversidade local, além da adoção de medidas
preventivas”.
BLACK BASS (Micropterus salmoides)
Vinícius Abilhoa
Jean Ricardo Simões Vitule
As mudanças primárias produzidas por represamentos dos rios, como a
modificação de ambiente lótico para lêntico, resultam no
desaparecimento das espécies estritamente fluviais e secundariamente
num rearranjo geral das espécies remanescentes (LOWE-McCONNEL,
1975). O reservatório recém formado é colonizado por espécies
previamente existentes, mas como nem todas as espécies são capazes de
suportar o novo ambiente, a ictiofauna de reservatórios é bem menos
diversificada que a de seu rio formador (AGOSTINHO et al., 1997;
AGOSTINHO et al., 2007).
Segundo LOWE-McCONNEL (1975), as espécies de peixes submetidas a
represamentos podem ser divididas em dois grupos. O primeiro é
composto por espécies reofílicas (de água corrente), que aparentemente
apresentam menores condições para permanecer em uma área
represada. As espécies dessa natureza podem apresentar hábitos
migratórios, normalmente relacionados à reprodução, como já relatado
em estudos realizados no rio Paraná (AGOSTINHO et al., 1992). O
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