Sétima Edição - Junho / 2009 - MGA

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A Justiça de Mato Grosso acolheu recurso, no mínimo polêmico, de um cidadão que extirpou o pênis através de cirurgia e agora pleiteia ter o seu nome de homem mudado para outro mais condizente com a sua preferência sexual, além de ter, no registro de nascimento, alterado o sexo de “masculino” para “feminino”. Provido por maioria de votos da Segunda Câmara Civil do Tribunal de Justiça, o julgamento firmou entendimento que, ao comprovar a alteração do sexo via ato cirúrgico irreversível, impor a manutenção do nome do outro sexo à pessoa configura ato “cruel, sujeitando-a a uma degradação que não é consentânea com os princípios constitucionais”. Ao discorrer acerca da possibilidade jurídica do pedido, a relatora do Recurso de Apelação Cível, juíza substituta de Segundo Grau, Clarice Claudino da Silva, ressaltou um dos princípios fundamentais previstos na Constituição Federal. “Vê-se, pois, que o princípio da dignidade da pessoa humana inserto no art. 1º, III, da Carta Magna, é pilar dos direitos da personalidade e faz com que o indivíduo tenha direito à honra, à intimidade, à integridade e a uma vida justa e digna, merecendo ampla proteção do Estado. (...) Assim sendo, o direito do transexual de retificar o seu prenome encontra-se absolutamente alambrado pelos princípios que emanam do direito fundamental da dignidade da pes- 10 soa humana”, completou a magistrada. Nos autos, o autor pleiteou a reforma da decisão de Primeira Instância que julgou improcedente o pedido de alteração no registro de nascimento do seu prenome, e do seu sexo, de “masculino” para “feminino”. Em seus argumentos, sustentou que é admissível a retificação do registro para retratar a realidade, desconhecida à época de seu nascimento, de modo a harmonizar juridicamente seu estado fático e seus documentos, para garantir o exercício pleno de sua cidadania. O autor argumentou ainda o desencontro entre a sentença original e a ciência médica e jurídica, que o aponta como “transexual”. Demonstrou que sobre os aspectos médico-legais, há diversas características que diferenciam o transexualismo, do travestismo e do homossexualismo. Relatou que desde os seus primeiros anos de vida sentiu o descompasso entre o sexo que seu corpo apresentava e sua psiquê. Circunstância que o submetia a reiterados constrangimentos e desajustes, a ponto de buscar ajuda terapêutica, que culminou com a realização da cirurgia. De acordo com a juíza, atualmente, se entende por transexualismo a condição clínica em que se encontra um indivíduo biologicamente normal que, segundo sua história pessoal e clínica, e segundo o exame psiquiátrico, apresenta sexo psicológico in- compatível com a natureza do sexo somático. Portanto, segundo a relatora, o transexual tem uma auto-imagem invertida e por isso se sente diferente daquilo que fisicamente o representa. Em seu relatório a magistrada narrou uma série de artigos médicos, inclusive a Resolução publicada em 1997, pelo Conselho Federal de Medicina (1.482/CFM), autorizando cirurgias em transexuais em regime científico e experimental, exigindo prévio diagnóstico e tratamento por dois anos. Em 2002 essa resolução foi substituída por outra que reiterou as cirurgias no Brasil. A magistrada também colacionou ao seu voto estudos da psicologia que definiram as diferenças entre o transexualismo, homossexualismo ou bissexualismo. Quanto às provas do fato, a magistrada destacou constar nos autos documentos médicos comprovando a realização da cirurgia e a “invaginação da região perineal, compatível com neovagina”. Além disso, o laudo psicológico apontou uma clara identificação do autor no sentido feminino que reflete a experiência de gênero intrapsíquica vivenciada desde o período infantil. O Ministério Público em seu parecer opinou pelo provimento do recurso por não haver impedimentos legais para tal alteração. Também participaram da votação os desembargadores Donato Fortunato Ojeda (vogal) e Antonio Bitar Filho (revisor).
Polêmica França rança - - 25/3/09 25/3/09 - - 15h32 15h32 15h32 - - Mulher segura preservativos com a imagem do papa Bento XVI e a frase “eu disse não!”, em Paris. Os produtos foram confeccionados para criticar a postura do Pontífice de rejeitar o uso da camisinha para combater a aids em declarações dadas durante sua recente viagem ao continente africano. Sobre Preservativos e o Papa Não podemos permitir calados (especialmente nós, católicos brasileiros que por pesquisa do IBOPE somos 97% a favor do uso do preservativo como prevenção das DST - doenças sexualmente transmisíveis) que o Papa diga em alto e bom som que o distribuir preservativos não auxilia na prevenção da AIDS e ainda, que este líder religioso solicite a uma população tristemente atingida pela AIDS o não uso do preservativo - a Africa do Sul tem uma população de 10% de contaminados pelo vírus HIV, por exemplo. Isso é incorreto e irresponsável. Se o Papa bento VI - Ratzinger, quer pregar castidade, pureza, atitudes de sexo zero, celibato, isso é da sua linha religiosa, portanto, no mínimo, respeitamos. Mas dizer uma coisa completamente anti-científica, absurdo! Me sinto em plena Idade Média onde a Igreja punia aqueles cuja crença era que a terra girava em torno do sol o que foi comprovado mais tarde, lógico. Chega de erros sem questionamentos de todos. Será muito engraçado se daqui a mil anos algum Papa vier pedir "Perdão" por a Igreja Católica ter auxiliado doenças de cunho sexuais e reprodutivos a dizimarem a humanidade. Aconteceu isso a 4 anos quando o Papa João Paulo II se desculpou sobre os erros a 'Santa Inquisição'. para ele, representante mor dos fiéis, a mesma havia sido uma 'nódoa na história' e uma 'atitude cultural de autoritarismo'. O clamor deve ser pelo livre arbítreo, bioética e orientação correta - educando a nós todos sobre riscos e benefícios de uma sexualidade saudável ou não. Camisinha sim. Sempre. E mais: estímulo ao uso de todas elas, masculinas e femininas! Dra. Adélia Maria Batista de Souza Sexóloga Sexóloga - - Dessetóloga Dessetóloga - - Clínica Clínica Médica Médica Tel: el: 55-35-3265 55-35-3265 3059 3059 - - F FFax: F ax: 55-35-3265-4615 55-35-3265-4615 Três rês P PPontas P ontas - - Minas Minas Gerais Gerais - - Brasil Brasil Brasil 11
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