Sétima Edição - Junho / 2009 - MGA

Resultado de dois anos de debate,
foi protocolado no dia 25 de
março o Projeto de Lei nº 4914/
2009, de União Estável entre pessoas
do mesmo sexo. A ação é
uma iniciativa da Associação Brasileira
de Gays, Lésbicas, Bissexuais,
Travestis e Transexuais (ABGLT)
por meio do Projeto Aliadas, e da
Frente Parlamentar pela Cidadania
LGBT, com seus 247
deputadas(os) e senadoras(es),
nessa ação, representada pelos
deputados federais José Genoíno
(PT/SP), Raquel aquel aquel TT
Teixeira TT
eixeira (PSDB/
(PSDB/
GO); GO); Manuela Manuela D DD’Ávila
D D’Ávila
’Ávila (PCdoB/
(PCdoB/
RS); RS); Maria Maria Helena Helena (PSB/RR); (PSB/RR); Celso
Celso
Russomanno Russomanno Russomanno (PP/SP); (PP/SP); Ivan Ivan V VValen
V alen
te te (PSOL/SP); (PSOL/SP); F FFernando
F ernando Gabeira Gabeira
Gabeira
(PV/RJ); (PV/RJ); Arnaldo Arnaldo F FFaria
F aria de de Sá Sá (PTB/
(PTB/
SP); SP); Solange Solange Amaral Amaral (DEM/RJ);
(DEM/RJ);
Marina Marina Maggessi Maggessi (PPS/RJ); (PPS/RJ); Colber Colber Colbert Colber
Mar Martins Mar tins (PMDB/BA); (PMDB/BA); e e P PPaulo
P auloRuRu- bem bem Santiago Santiago Santiago (PDT/PE) (PDT/PE). (PDT/PE)
A proposta do projeto foi finalizada
durante o 2º Seminário de
Advocacy do Projeto Aliadas, realizado
pela ABGLT em parceria com
a Secretaria Especial de Direitos Humanos
da Presidência da República
- SEDH, em Brasília, no último
mês de novembro. Contou com a
colaboração de representantes do
movimento LGBT de todos os estados
brasileiros, da diretoria da
ABGLT, da Articulação Brasileira de
Lésbicas, da Articulação Nacional
de Travestis e Transexuais, da ABRA-
GAY, E-jovem, além de outros especialistas
representantes do movimento.
“Esse é um projeto substitutivo
ao da ex-deputada Marta
Cidadania Cidadania Cidadania LGBT
LGBT
Protocolado projeto de lei
que propõe União Estável
entre pessoas do mesmo sexo
Iniciativa Iniciativa da da ABGL ABGLT ABGL T e e da da da F FFrente
F rente P PParlamentar
PP
arlamentar pela
pela
Cidadania Cidadania Cidadania LGBT LGBT foi foi protocolada protocolada em em Brasília
Brasília
Suplicy. Queríamos que esse expressasse
diretamente a voz do
movimento e reunisse em sua concepção
as idéias de vários representantes
da Frente”, relata Toni Reis,
presidente da ABGLT.
Reis também destaca que o
projeto não se converterá em casamento.
“O que queremos é a
garantia de direitos civis, como herança
e pensão”, explicou. Para o
advogado da Comissão de Direitos
Humanos da Ordem dos Advogados
do Brasil do Rio de Janeiro,
Roberto Gonçale, a aprovação
da proposta vai resolver várias
questões de direitos pendentes.
O advogado Paulo Mariante,
consultor jurídico da ABGLT, ressalta
a importância desta nova
proposição pelo fato de que ao
invés de buscar a criação de um
novo instituto jurídico – união ou
parceria civil – trabalha com a
equidade entre os direitos de heterossexuais
e homossexuais, do
ponto de vista da união estável.
Para José Genoíno, integrante
da Frente Parlamentar pela Cidadania
LGBT, “foi fundamental a articulação
da ABGLT e da Frente na
proposição do projeto.”
No projeto de lei da união estável,
consta uma relação de países
em que já é legalmente reconhecida
a união entre pessoas do
mesmo sexo, bem como um levantamento
da Revista Superinteressante
sobre leis brasileiras que
não tratam de forma igualitária os
casais homossexuais em relação
aos casais heterossexuais.
Contatos: Contatos:
Contatos:
ABGL ABGL ABGLT ABGL T - - Associação Associação Brasileira Brasileira de
de
Lésbicas, Lésbicas, Gays, Gays, Bissexuais,
Bissexuais,
Travestis ravestis e e e T TTransexuais
T ransexuais
Toni Reis
Presidente residente da da ABGL ABGLT ABGL
presidencia@abglt.org.br
presidencia@abglt.org.br
tonidavid@avalon.sul.com.br
tonidavid@avalon.sul.com.br
61 61 61 8181 8181 8181 2196 2196
2196
Léo Mendes
Secretário Secretário Secretário de de Comunicação
Comunicação
da da ABGL ABGL ABGLT ABGL
comunicação@abglt.org.br
comunicação@abglt.org.br
62 62 8405 8405 2405
2405
Roberto Gonçale
Advogado, Advogado, Comissão Comissão de de Direitos
Direitos
Humanos Humanos Humanos da da OO
OAB/RJ: OO
AB/RJ: 21 21 9805 9805 0734
0734
Paulo Mariante
Advogado Advogado e e consultor consultor jurídico jurídico da
da
ABGL ABGLT: ABGL : 19 19 9339 9339 4111
4111
19