Sétima Edição - Junho / 2009 - MGA

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Justiça define união homossexual Companheiro Companheiro de de e eex-militar e x-militar falecido falecido pode pode ganhar ganhar pensão pensão do do parceiro, parceiro, que que disputa disputa com com com filha filha Pela primeira vez em sua história, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF) julgará, na próxima semana, um processo sobre reconhecimento de união homoafetiva estável. A ação, que corre em segredo de justiça, foi movida pelo excompanheiro de um militar que faleceu em 2006, vítima de HIV. O militar recebeu uma indenização por ter contraído o vírus enquanto ainda estava no Exército. No processo, o ex-companheiro disputa com a filha do militar o direito à pensão por morte concedida pelo Exército. Em julho do ano passado, a juíza Luciana Maria Pimentel reconheceu a união homoafetiva estável entre os dois, mas o advogado da filha, que figura como ré na ação, recorreu da sentença. A juíza baseou sua decisão em depoimentos de pessoas que conviveram com o falecido. A ré, por sua vez, alega que os encontros do pai e seu parceiro eram casuais. Brigas pelo reconhecimento de novas entidades familiares baseadas em relação de afeto não são novas na Justiça brasileira, mas decisões que reconhecem a homoafetividade estável ainda são raras no país. Pioneiro nessa jurisprudência, o estado do Rio Grande do Sul começou, a partir de 2001, a permitir a tramitação deste tipo de processo na Vara da Família. Até então, ações movidas por homossexuais pela partilha de bens ao final da relação ou pelo direito ao patrimônio ou a pensão depois da morte de uma parceiro eram tratadas, exclusivamente, na Vara Civil, e como sociedade de fato. - A nova jurisprudência é uma mudança significativa porque trata de inclusão - afirma a advogada especializada em direito homoafetivo, Maria Berenice Dias. - Mesmo que a Constituição não faça men- 20 Luciana Abade BRASÍLIA BRASÍLIA ção expressa a união homoafetiva como entidade familiar, o juiz deve decidir por analogia. O que não dá é para extinguir a ação por impossibilidade jurídica do pedido. O advogado José Adilson Barbosa, que defende a filha do militar no processo a ser julgado na próxima semana, discorda: - Se o legislador quisesse, já teria feito essa modificação na reforma do Código Civil em 2003. Não o fez porque a sociedade não está preparada. E a lei não deve atender a minoria, mas a coletividade. Adilson acredita que o TJ-DF mudará a decisão de primeira instância que reconheceu a união homoafetiva estável. Mas acredita, também, que o caso chegará ao Supremo Tribunal Federal (STF) por se tratar de uma matéria constitucional. Em 2008, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a possibilidade jurídica de discutir ação sobre união homoafetiva no âmbito do Direito de Família. Os ministros não julgaram a procedência ou improcedência da ação - ou seja, não discutiram a legalidade ou não da união estável entre homossexuais -, mas a possibilidade jurídica do pedido. Extensão Extensão Extensão de de benefício benefício já já é é senso senso comum comum em em empresas empresas Estender os benefícios trabalhistas ao parceiro de mesmo sexo já faz parte da cultura de algumas empresas públicas e privadas. A Caixa Econômica Federal foi o primeiro banco público a validar a extensão dos benefícios. A única exigência é que se comprove legalmente que a união é estável. Entre os benefícios concedidos belo banco estão o plano de saúde para companheiro do mesmo sexo e os filhos, licença saúde para acompanhar cônjuge, transferência para outra cidade em função do cônju- ge, licença em caso de nascimento ou adoção de filho pelo companheiro e licença em caso de morte dos sogros. Em 2005, quando a empresa adotou essa política, a estimativa era que 10% dos funcionários que tivessem relacionamento estável fossem homossexuais. O quadro de funcionários conta com 80 mil pessoas. - A extensão dos benefícios faz parte da política de valorização da pessoa que começamos a desenvolver em 2004 - afirmou Jetter Ribeiro de Souza, consultor de Recursos Humanos da Caixa. - Até o momento, cerca de 200 funcionários já pediram a extensão. Acreditamos que muitos outros ainda vão pedir. Mas, desde o início, sabíamos que a adesão seria lenta porque nem todos estão preparados para declarar sua orientação sexual. Os pedidos vão aumentar a medida que houver uma mudança cultural na sociedade. Para Maria Berenice, desembargadora aposentada do TJ-RS, essa mudança cultural pode acontecer logo devido a mobilização dos movimentos sociais: - A justiça levou 70 anos para reconhecer a existência de famílias extra-matrimoniais. Hoje temos famílias de mãe e filhos, só de irmãos e é reconhecida a união estável de um homem e uma mulher mesmo sem casamento oficial. A luta pelo reconhecimento da união homoafetiva deve ser mais rápida. O Banco do Brasil e o Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES) também já estendem os convênio de saúde dos funcionários ao parceiro do mesmo sexo. Em todos os ministérios a extensão passou a ser regra por meio da Portaria 1.983/2006.(L.A.)
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De De qualqual- quer quer forma, forma, ver ver uma uma menina menina tão tão tão debilitada debilitada vestida vestida de de de noiva noiva e e com com um um sorrisão sorrisão nos nos lábios lábios faz faz a a a gente gente pensar pensar se se a a vida vida é é é mesmo mesmo tão tão tão complicada. complicada. PP Por PP or isso isso eu eu eu digo: digo: Dê Dê mais mais valores valores às às pessoas pessoas que que te te amam, amam, que que demostram demostram tal tal sentimento...a sentimento...a sentimento...a vida vida é é cur cur curta, cur cur ta, o o o amor amor pode pode estar estar ao ao teu teu lado, lado, nana- quela quela pessoa pessoa que que te te te quer quer tao tao bem, bem, que que se se se preocupa preocupa com com você...não você...não você...não deixe deixe deixe para para para amanhã amanhã amanhã para para para dizer: dizer: “eu “eu “eu te te te amo”! amo”! 21
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