Sétima Edição - Junho / 2009 - MGA

O secretário de Justiça e Defesa
da Cidadania do Estado de
São Paulo, Luiz Antonio Marrey,
se comprometeu em reunião na
manhã do dia 27 de abril, a assinar
um decreto criando a Coordenadoria
LGBT dentro do órgão.
Na reunião com representantes
do Fórum Paulista LGBT,
Marrey deixou a promessa de dar
sua canetada friendly já nos próximos
dias para que seja formada
a equipe de atuação.
A reunião teve como objetivo
discutir as políticas públicas e
ações em favor da cidadania
LGBT e cobrar da Secretaria a implementação
das dezenas de
propostas aprovadas na Confe-
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Secretaria de Justiça de SP vai
criar Coordenadoria LGBT
No dia 20 de abril, o Ministério
da Educação deu parecer favorável
ao pedido apresentado
na última semana pelo funcionário
público de Guarulhos, J.G.A,
que brigava para que o órgão
considerasse para cálculo de renda
a relação que vive com seu
companheiro.
A ideia era garantir o direito
a concorrer a uma bolsa do
ProUni. O parecer foi elaborado
por Ricardo Garroux, coordenação-geral
de Relações Acadêmicas
de Graduação do MEC, e
obteve respaldo da Secretária da
Educação Superior, Maria Paula
Dallari Bucci.
Garroux contou que levou em
consideração os demais órgãos
governamentais que já praticam
rência Estadual, realizada em
abril de 2008. Os militantes pretendem
finalmente poder colocar
em prática essas ações afirmativas
por meio de um Plano
Estadual, de uma Coordenadoria
e de um Conselho.
O primeiro passo será publicar
e divulgar mais amplamente as
resoluções da Conferência Estadual
LGBT para que a população
homossexual saiba quais são elas
e quem será beneficiado com
suas efetivações. Essas diretrizes
aprovadas, assim espera a militância,
devem ser usadas pelas várias
secretarias estaduais para elaborarem
um Plano Estadual de
Políticas para a população LGBT.
Considerada um primeiro passo
rumo a esse plano, a criação
da Coordenadoria LGBT da Secretaria
de Justiça e Defesa da Cidadania
de São Paulo já deu seus
primeiros frutos com a promessa
de Marrey de impulsionar as políticas
para o segmento LGBT e sua
disposição para um diálogo permanente
com o movimento.
Além disso, o secretário determinou
ainda que a Secretaria
viabilize um material de orientação
contendo as resoluções
da Conferência LGBT, a Lei
10.948 e outros textos e artigos
e uma relação de contatos dos
órgãos que atendem a população
homossexual.
MEC reconhece relação Gay como entidade
familiar para cálculo de renda no ProUni
Por César Gomes*
políticas que favorecem a população
GLBT.
“O Ministério do Trabalho, por
exemplo, já concede ao estrangeiro
parceiro de um Homossexual
o direito a visto de trabalho
no País”, lembra Garroux.
No entanto, a principal base
para que o caso de J.G.A tivesse
um final feliz foi um parecer da
Advocacia Geral da União, que
em junho de 2008 reconheceu a
União Civil Gay com o intuito de
conceder benefícios previdenciários
a servidores GLBTs do Rio
de Janeiro.
Ricardo Garroux fez questão de
lembrar também que o MEC é um
dos órgãos participantes do programa
“Brasil Sem Homofobia”.
“O MEC é um órgão que prima
pela inclusão, não pela exclusão”,
diz o coordenador-geral.
Quando perguntado sobre a
portaria que o MEC supostamente
publicaria permitindo que
pessoas na situação de J.G.A tivessem
direito ao mesmo benefício,
Garroux assegura que não
há necessidade.
Segundo ele, o artigo 6º da
portaria normativa de número
20, que trata do processo seletivo
para o ProUni, já define o
companheiro ou companheira
do requerente como membro do
grupo familiar, sem especificar o
gênero das pessoas. “O que faltava
era uma interpretação inclusiva
do artigo”, diz Garroux.
Tanto J.G.A quanto as Faculdades
Integradas Torricelli,
instituição escolhida pelo candidato
a universitário para cursar
Letras, já foram notificados
da decisão.