Poder Executivo - Imprensa Oficial - Graciliano Ramos

Maceió - Sexta-feira
26 de Março de 2010 Ano XCVIII - Número 541
DECRETO Nº 5.503, DE 25 DE MARÇO DE 2010.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE
ALAGOAS, no uso das atribuições, RESOLVE
conceder exoneração a MÁRIO SÉRGIO
MARTINS DE CASTRO, portador do CPF n.º
843.037.514-72, do cargo, de provimento em
comissão, de Assessor Técnico, Nível AS-1, da
Secretaria de Estado da Fazenda, do Serviço Civil
do Poder Executivo.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS
PALMARES, em Maceió, 25 de março de 2010,
194º da Emancipação Política e 122º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DECRETO Nº 5.504, DE 25 DE MARÇO DE 2010.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE
ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição
Estadual, RESOLVE nomear MÁRIO SÉRGIO
MARTINS DE CASTRO, portador do CPF n.º
843.037.514-72, para exercer o cargo, de
provimento em comissão, de Assessor Técnico
Suplementar, Nível AS-3, da Secretaria de Estado
da Fazenda, do Serviço Civil do Poder Executivo.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS
PALMARES, em Maceió, 25 de março de 2010,
194º da Emancipação Política e 122º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DECRETO Nº 5.505, DE 25 DE MARÇO DE 2010.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE
ALAGOAS, no uso de suas atribuições,
RESOLVE conceder exoneração a ALEXANDRE
LESSA LIMA, portador do CPF n.º 388.479.304-
72, do cargo, de provimento em comissão, de
Assessor Técnico, Nível AS-2, da Secretaria de
Estado da Fazenda, do Serviço Civil do Poder
Executivo.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS
PALMARES, em Maceió, 25 de março de 2010,
194º da Emancipação Política e 122º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DECRETO Nº 5.506, DE 25 DE MARÇO DE 2010.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE
ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição
Estadual, RESOLVE nomear ALEXANDRE
LESSA LIMA, portador do CPF n.º 388.479.304-
72, para exercer o cargo, de provimento em
comissão, de Assessor Técnico, Nível AS-1, da
Secretaria de Estado da Fazenda, do Serviço Civil
do Poder Executivo, vago em decorrência da
exoneração de Mário Sérgio Martins de Castro.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS
PALMARES, em Maceió, 25 de março de 2010,
194º da Emancipação Política e 122º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DECRETO Nº 5.507, DE 25 DE MARÇO DE 2010.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE
ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição
Estadual, RESOLVE nomear LUINIZ
AGUSTINHO LINS, portador do CPF n.º
209.681.164-34, para exercer o cargo, de
provimento em comissão, de Assessor Técnico,
Nível AS-2, da Secretaria de Estado da Fazenda,
do Serviço Civil do Poder Executivo, vago em
decorrência da exoneração de Alexandre Lessa
Lima.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS
PALMARES, em Maceió, 25 de março de 2010,
194º da Emancipação Política e 122º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DECRETO Nº 5.508, DE 25 DE MARÇO DE 2010.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE
ALAGOAS, no uso de suas atribuições,
RESOLVE conceder exoneração a WARNY
TENÓRIO NOVAES DOS SANTOS, portador
do CPF nº 013.057.624-79, do cargo, de
provimento em comissão, de Assessor Técnico,
Símbolo AS-3, do Quadro Reserva de Cargos
em Comissão, da Secretaria de Estado da Gestão
Pública, do Serviço Civil do Poder Executivo.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS
PALMARES, em Maceió, 25 de março de 2010,
194º da Emancipação Política e 122º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DECRETO Nº 5.509, DE 25 DE MARÇO DE 2010.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE
ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição
Estadual, RESOLVE nomear WALDENILSON
SOARES DOS SANTOS, portador do CPF nº
008.440.934-75, para exercer o cargo, de
provimento em comissão, de Assessor Técnico,
Símbolo AS-3, do Quadro Reserva de Cargos
em Comissão, da Secretaria de Estado da Gestão
Pública, do Serviço Civil do Poder Executivo,
vago em decorrência da exoneração de Warny
Tenório Novaes dos Santos.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS
PALMARES, em Maceió, 25 de março de 2010,
194º da Emancipação Política e 122º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DECRETO Nº 5.510, DE 25 DE MARÇO DE 2010.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE
ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe outorga
o inciso XVI, do art. 107, da Constituição
Estadual, considerando o disposto no art. 51 da
Lei Complementar nº 7 de 18 de julho de 1991 –
LEI ORGÂNICA DA ADVOCACIA GERAL DO
ESTADO DE ALAGOAS, e o que mais consta
do Processo Administrativo nº 1101-833/2010,
RESOLVE promover, com efeitos retroativos a
1º de janeiro de 2010, pelo critério de
ANTIGUIDADE, VALFREDO MESSIAS DOS
SANTOS, Procurador de Estado, da 2ª para a 3ª
Classe da Carreira de Procurador de Estado.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS
PALMARES, em Maceió, 25 de março de 2010,
194º da Emancipação Política e 122º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DECRETO Nº 5.511, DE 25 DE MARÇO DE 2010.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE
ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe outorga
o inciso XVI, do art. 107, da Constituição
Estadual, considerando o disposto no art. 51 da
Lei Complementar nº 7 de 18 de julho de 1991 –
LEI ORGÂNICA DA ADVOCACIA GERAL DO
ESTADO DE ALAGOAS, e o que mais consta
do Processo Administrativo nº 1101-833/2010,
RESOLVE promover, com efeitos retroativos a
1º de janeiro de 2010, pelo critério de
MERECIMENTO, NADJA APARECIDA SILVA
DE ARAÚJO, Procuradora de Estado, da 2ª para
a 3ª Classe da Carreira de Procurador de Estado.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS
PALMARES, em Maceió, 25 de março de 2010,
194º da Emancipação Política e 122º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DECRETO Nº 5.512, DE 25 DE MARÇO DE 2010.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE
ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe outorga
o inciso XVI, do art. 107, da Constituição
Estadual, considerando o disposto no art. 51 da
Lei Complementar nº 7 de 18 de julho de 1991 –
LEI ORGÂNICA DA ADVOCACIA GERAL DO
ESTADO DE ALAGOAS, e o que mais consta
do Processo Administrativo nº 1101-833/2010,
RESOLVE promover, com efeitos retroativos a
1º de janeiro de 2010, pelo critério de
ANTIGUIDADE, ANDRÉ CHAVES
QUINTELLA CAVALCANTE, Procurador de
Estado, da 2ª para a 3ª Classe da Carreira de
Procurador de Estado.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS
PALMARES, em Maceió, 25 de março de 2010,
194º da Emancipação Política e 122º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DECRETO Nº 5.513, DE 25 DE MARÇO DE 2010.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE
ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe outorga
o inciso XVI, do art. 107, da Constituição
Estadual, considerando o disposto na Lei Estadual
nº 3.437, de 25 de junho de 1975 – ESTATUTO
DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE
ALAGOAS, combinada com o Decreto Estadual
nº 3.613, de 27 de julho de 1978, e o que mais
consta do Processo Administrativo nº 1101-3315/
2009, RESOLVE promover, pelo critério de
MERECIMENTO, VALTER DO
NASCIMENTO ROCHA, matrícula nº 58431-2,
Delegado de Polícia, 3ª Categoria, Símbolo DC-
1, para 2ª Categoria, Símbolo DC-2, do Quadro
de Pessoal da Polícia Civil, do Serviço Civil do
Poder Executivo.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS
PALMARES, em Maceió, 25 de março de 2010,
194º da Emancipação Política e 122º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DECRETO Nº 5.514, DE 25 DE MARÇO DE 2010.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE
ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe outorga
o inciso XVI, do art. 107, da Constituição
Estadual, considerando o disposto na Lei Estadual
nº 3.437, de 25 de junho de 1975 – ESTATUTO
DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE
ALAGOAS, combinada com o Decreto Estadual
nº 3.613, de 27 de julho de 1978, e o que mais
consta do Processo Administrativo nº 1101-3316/
2009, RESOLVE promover, pelo critério de
MERECIMENTO, PAULO CERQUEIRA,

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Maceió - Sexta-feira
26 de Março de 2010
matrícula nº 826.687-5, Delegado de Polícia, 3ª
Categoria, Símbolo DC-1, para 2ª Categoria,
Símbolo DC-2, do Quadro de Pessoal da Polícia
Civil, do Serviço Civil do Poder Executivo.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS
PALMARES, em Maceió, 25 de março de 2010,
194º da Emancipação Política e 122º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DECRETO Nº 5.515, DE 25 DE MARÇO DE 2010.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE
ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe outorga
o inciso XVI, do art. 107, da Constituição
Estadual, considerando o disposto na Lei Estadual
nº 3.437, de 25 de junho de 1975 – ESTATUTO
DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE
ALAGOAS, combinada com o Decreto Estadual
nº 3.613, de 27 de julho de 1978, e o que mais
consta do Processo Administrativo nº 1101-3317/
2009, RESOLVE promover, pelo critério de
ANTIGUIDADE, GILSON REGO SOUSA,
matrícula nº 300.793-6, Delegado de Polícia, 3ª
Categoria, Símbolo DC-1, para 2ª Categoria,
Símbolo DC-2, do Quadro de Pessoal da Polícia
Civil, do Serviço Civil do Poder Executivo.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS
PALMARES, em Maceió, 25 de março de 2010,
194º da Emancipação Política e 122º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DECRETO Nº 5.516, DE 25 DE MARÇO DE 2010.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE
ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe outorga
o inciso XVI, do art. 107, da Constituição
Estadual, considerando o disposto na Lei Estadual
nº 3.437, de 25 de junho de 1975 – ESTATUTO
DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE
ALAGOAS, combinada com o Decreto Estadual
nº 3.613, de 27 de julho de 1978, e o que mais
consta do Processo Administrativo nº 1101-3318/
2009, RESOLVE promover, pelo critério de
ANTIGUIDADE, DAVID PEIXOTO
FERREIRA, matrícula nº 300.738-3, Delegado de
Polícia, 3ª Categoria, Símbolo DC-1, para 2ª
Categoria, Símbolo DC-2, do Quadro de Pessoal
da Polícia Civil, do Serviço Civil do Poder
Executivo.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS
PALMARES, em Maceió, 25 de março de 2010,
194º da Emancipação Política e 122º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DECRETO Nº 5.517, DE 25 DE MARÇO DE 2010.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE
ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe outorga
o inciso XVI, do art. 107, da Constituição
Estadual, considerando o disposto na Lei Estadual
nº 3.437, de 25 de junho de 1975 – ESTATUTO
DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE
ALAGOAS, combinada com o Decreto Estadual
nº 3.613, de 27 de julho de 1978, e o que mais
consta do Processo Administrativo nº 1101-3319/
2009, RESOLVE promover, pelo critério de
ANTIGUIDADE, ADALBERTO MEIRA
CAVALCANTE, matrícula nº 58438-0, Delegado
de Polícia, 2ª Categoria, Símbolo DC-2, para 1ª
Categoria, Símbolo DC-3, do Quadro de Pessoal
da Polícia Civil, do Serviço Civil do Poder
Executivo.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS
PALMARES, em Maceió, 25 de março de 2010,
194º da Emancipação Política e 122º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DECRETO Nº 5.518, DE 25 DE MARÇO DE 2010.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE
ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe outorga
o inciso XVI, do art. 107, da Constituição
Estadual, considerando o disposto na Lei Estadual
nº 3.437, de 25 de junho de 1975 – ESTATUTO
DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE
ALAGOAS, combinada com o Decreto Estadual
nº 3.613, de 27 de julho de 1978, e o que mais
consta do Processo Administrativo nº 1101-3330/
2009, RESOLVE promover, pelo critério de
ANTIGUIDADE, PAULA FRASSINETE
ARCANJO TENÓRIO FARIAS, matrícula nº
300.811-8, Delegada de Polícia, 3ª Categoria,
Símbolo DC-1, para 2ª Categoria, Símbolo DC-
2, do Quadro de Pessoal da Polícia Civil, do
Serviço Civil do Poder Executivo.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS
PALMARES, em Maceió, 25 de março de 2010,
194º da Emancipação Política e 122º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DECRETO Nº 5.519, DE 25 DE MARÇO DE 2010.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE
ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe outorga
o inciso XVI, do art. 107, da Constituição
Estadual, tendo em vista o contido no Despacho
PGE/GAB nº 478/2010, da Procuradoria Geral
do Estado, e o que mais consta do Processo
Administrativo nº 1206-407/2010,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica transferido para a Reserva
Remunerada o 1º Sargento PM JOSENILDO
RIBEIRO PEIXOTO, matrícula nº 985-7, nos
termos dos artigos 49, I, e 50, da Lei Estadual nº
5.346, de 26 de maio de 1992, com proventos
integrais, calculados sobre sua graduação atual,
para a faixa de tempo de serviço de 30 (trinta)
anos, observando-se o sistema remuneratório sob
a forma de subsídio.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data
de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS
PALMARES, em Maceió, 25 de março de 2010,
194º da Emancipação Política e 122º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DECRETO Nº 5.520, DE 25 DE MARÇO DE 2010.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE
ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe outorga
o inciso XVI, do art. 107, da Constituição
Estadual, tendo em vista o contido no Despacho
PGE/GAB nº 461/2010, da Procuradoria Geral
do Estado, e o que mais consta do Processo
Administrativo nº 1206-178/2009,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica transferido para a Reserva
Remunerada o 3º Sargento PM ERIVALDO
LOPES GALVÃO, matrícula nº 2391-4, nos
termos dos artigos 49, II, da Lei Estadual nº 5.346,
de 26 de maio de 1992, com proventos integrais,
calculados sobre sua graduação atual, para a faixa
de tempo de serviço de 30 (trinta) anos,
observando-se o sistema remuneratório sob a
forma de subsídio.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data
de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS
PALMARES, em Maceió, 25 de março de 2010,
194º da Emancipação Política e 122º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DECRETO Nº 5.521, DE 25 DE MARÇO DE 2010.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE
ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe outorga
o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual,
tendo em vista o contido no Parecer PGE/PA nº
221/2010, aprovado pelo Despacho PGE/GAB
nº 187/2010, ambos da Procuradoria Geral do
Estado, e o que mais consta do Processo
Administrativo nº 1206-3176/2009,
DECRETA:
Art. 1º Fica reformado, por incapacidade
definitiva para o serviço ativo da PM, o Soldado
PM RIVALDO JOSÉ DOS SANTOS, matrícula
nº 7452-7, com proventos proporcionais e
equivalentes ao subsídio de sua graduação, para
a faixa de tempo de serviço de 25 (vinte e cinco)
anos, de acordo com os artigos 53, 54, inciso II,
55, inciso V e 56, inciso IV, todos da Lei Estadual
nº 5.346, de 26 de maio de 1992, observando-se
o sistema remuneratório sob a forma de subsídio.
Art. º Este Decreto entra em vigor na data
de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS
PALMARES, em Maceió, 25 de março de 2010,
194º da Emancipação Política e 122º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DECRETO Nº 5.522, DE 25 DE MARÇO DE 2010.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE
ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe outorga
o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual
e tendo em vista o que consta do Processo
Administrativo nº 13020-116/2009,
DECRETA:
Art. 1º Fica concedida aposentadoria
voluntária à servidora NEUZA MARIA
FRANCELINO, ocupante do cargo de Auxiliar
de Serviços Diversos, Classe “D”, matrícula nº
34.366-8, integrante da Carreira dos Profissionais
de Nível Elementar, instituída pela Lei Estadual nº
6.251, de 20 de julho de 2001, com proventos
integrais, calculados sobre a jornada de trabalho
de 40h (quarenta horas) semanais, nos termos do
art. 6º e incisos, da Emenda nº 41 à Constituição
Federal, de 19 de dezembro de 2003, c/c o art. 2º
da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de
2005, observando-se o sistema remuneratório sob
a forma de subsídio.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data
de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS
PALMARES, em Maceió, 25 de março de 2010,
194º da Emancipação Política e 122º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
Diário Oficial
Estado de Alagoas
DECRETO Nº 5.523, DE 25 DE MARÇO DE 2010.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE
ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe outorga
o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual
e tendo em vista o que consta do Processo
Administrativo nº 2000-10966/2009,
DECRETA:
Art. 1º Fica concedida aposentadoria
voluntária à servidora DELMA DOS SANTOS
PEDROSA, ocupante do cargo de Auxiliar de
Enfermagem, Classe “C” matrícula nº 31.818-3,
integrante da Carreira de Assistente em Serviços
de Saúde, do Quadro do Serviço Civil do Poder
Executivo, instituída pela Lei Estadual nº 6.434,
de 29 de dezembro de 2003, com proventos
integrais, calculados sobre a jornada de trabalho
de 30h (trinta horas) semanais, nos termos do art.
6º e incisos, da Emenda nº 41 à Constituição
Federal, de 19 de dezembro de 2003, c/c o art. 2º
da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de
2005, observando-se o sistema remuneratório sob
a forma de subsídio.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data
de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS
PALMARES, em Maceió, 25 de março de 2010,
194º da Emancipação Política e 122º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DECRETO Nº 5.524, DE 25 DE MARÇO DE 2010.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE
ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe outorga
o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual
e tendo em vista o que consta do Processo
Administrativo nº 2000-13860/2009,
DECRETA:
Art. 1º Fica concedida aposentadoria
voluntária à servidora CICERA ROMANA LEITE
DE ALBUQUERQUE, ocupante do cargo em
extinção de Atendente de Enfermagem, nos termos
da Lei Estadual nº 6.434, de 29 de dezembro de
2003, Classe “C”, matrícula nº 32.499-0, com
proventos integrais, calculados sobre a jornada
de trabalho de 30h (trinta horas) semanais, nos
termos do art. 6º e incisos, da Emenda nº 41 à
Constituição Federal, de 19 de dezembro de 2003,
c/c o art. 2º da Emenda Constitucional nº 47, de 5
de julho de 2005, observando-se o sistema
remuneratório sob a forma de subsídio.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data
de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS
PALMARES, em Maceió, 25 de março de 2010,
194º da Emancipação Política e 122º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DECRETO Nº 5.525, DE 25 DE MARÇO DE 2010.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE
ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe outorga
o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual
e tendo em vista o que consta do Processo
Administrativo nº 2000-13854/2009,
DECRETA:
Art. 1º Fica concedida aposentadoria
voluntária à servidora FLORACI LEITE DE
SOUZA, ocupante do cargo em extinção de
Atendente de Enfermagem, conforme Lei Estadual
nº 6.434, de 29 de dezembro de 2003, Classe “C”,

Diário Oficial
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matrícula nº 32.368-3, com proventos integrais,
calculados sobre a jornada de trabalho de 30h
(trinta horas) semanais, nos termos do art. 6º e
incisos, da Emenda nº 41 à Constituição Federal,
de 19 de dezembro de 2003, c/c o art. 2º da
Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de
2005, observando-se o sistema remuneratório sob
a forma de subsídio.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data
de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS
PALMARES, em Maceió, 25 de março de 2010,
194º da Emancipação Política e 122º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DECRETO Nº 5.526, DE 25 DE MARÇO DE 2010.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE
ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe outorga
o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual
e tendo em vista o que consta do Processo
Administrativo nº 2000-4581/2009,
DECRETA:
Art. 1º Fica concedida aposentadoria
voluntária ao servidor ADEMIR JOSÉ DOS
SANTOS, ocupante do cargo de Agente
Administrativo, Classe “D”, matrícula nº 27.709-
5, integrante da Carreira dos Profissionais de Nível
Médio, instituída pela Lei Estadual nº 6.252, de
20 de julho de 2001, com proventos integrais,
calculados sobre a jornada de trabalho de 30h
(trinta horas) semanais, nos termos do art. 6º e
incisos, da Emenda nº 41 à Constituição Federal,
de 19 de dezembro de 2003, c/c o art. 2º da
Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de
2005, observando-se o sistema remuneratório sob
a forma de subsídio.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data
de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS
PALMARES, em Maceió, 25 de março de 2010,
194º da Emancipação Política e 122º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DECRETO Nº 5.527, DE 25 DE MARÇO DE 2010.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE
ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe outorga
o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual
e tendo em vista o que consta do Processo
Administrativo nº 41010.14972-2009,
DECRETA:
Art. 1º Fica concedida aposentadoria
voluntária à servidora JOSEFA DA SILVA
BASÍLIO, ocupante do cargo de Operador de
Equipamentos Médicos e Assemelhados, Classe
“C”, matrícula nº 2.189-0, da Carreira de Auxiliar
em Serviços de Saúde da UNCISAL, instituída
pela Lei Estadual nº 6.436, de 29 de dezembro de
2003, com proventos integrais, calculados sobre
a jornada de trabalho de 30h (trinta horas)
semanais, de acordo com o art. 3º, e incisos, da
Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de
2005, observando-se o sistema remuneratório sob
a forma de subsídio.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data
de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS
PALMARES, em Maceió, 25 de março de 2010,
194º da Emancipação Política e 122º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
Maceió - Sexta-feira
26 de Março de 2010 3
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR
TEOTONIO VILELA FILHO, DIGNÍSSIMO
GOVERNADOR DO ESTADO, EM DATA DE
25 DE MARÇO DE 2010, DESPACHOU OS
SEGUINTES PROCESSOS:
PROCs.1101-3315/09, de VALTER DO N.
ROCHA;
1101-3316/09, de PAULO CERQUEIRA;
1101-3317/09, de GILSON REGO SOUSA;
1101-3318/09, de DAVID PEIXOTO
FERREIRA;
1101-3319/09, de ADALBERTO M.
CAVALCANTE, e
1101-3330/09, de PAULA FRASSINETE
A.T.FARIAS.
DESPACHO: De acordo. De acordo. Lavre-se o
Decreto. Em seguida, remetam-se os autos
à Delegacia Geral da Polícia Civil para as
providências a seu cargo.
PROC.1206-407/10, de JOSENILDO R.
PEIXOTO = De acordo com o Despacho
PGE/GAB nº 478/2010, da Procuradoria
Geral do Estado, lavre-se o Decreto de
transferência do 1° Sargento PM Josenildo
Ribeiro Peixoto para a reserva remunerada.
Em seguida, tornem os autos ao Comando
Geral da Polícia Militar do Estado de
Alagoas.
PROC.178/09, de ERIVALDO LOPES
GALVÃO = De acordo com o Despacho
PGE/GAB nº 461/2010, da Procuradoria
Geral do Estado, lavre-se o Decreto de
transferência do 3° Sargento PM Erivaldo
Lopes Galvão para a reserva remunerada.
Em seguida, tornem os autos ao Comando
Geral da Polícia Militar do Estado de
Alagoas.
PROC.1206-3176/09 de RIVALDO JOSÉ DOS
SANTOS = De acordo com Parecer PGE/
PA nº 221/2010, aprovado pelo Despacho
PGE/GAB nº 187/2010, ambos da
Procuradoria Geral do Estado, lavre-se o
Decreto de reforma por incapacidade
definitiva. Em seguida, encaminhe-se ao
Comando Geral da Policia Militar do Estado
de Alagoas, para as medidas necessárias à
regularidade dos cálculos dos proventos do
interessado.
PROCs.13020-116/09 de NEUZA MARIA
FRANCELINO,
2000-10966/09 de DELMA DOS SANTOS
PEDROSA,
2000-13860/09 de CÍCERA ROMANA
LEITE DE ALBUQUERQUE,
2000-13854/09 de FLORACI LEITE DE
SOUZA,
2000-4581/09 de ADEMIR JOSÉ DOS
SANTOS,
41010-14972/09 de JOSEFA DA SILVA
BASÍLIO,
DESPACHO: De acordo. Lavre-se o Decreto,
e, em seguida, vão os autos à AL-Previdência.
Ato contínuo, à Secretaria de Estado da Gestão
Pública, para conhecimento, e ao Tribunal de
Contas do Estado de Alagoas para as
providências de sua alçada.
JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEY
Diretor de Publicação, Documentação e Arquivo

4
Gabinete
Maceió - Sexta-feira
26 de Março de 2010
PORTARIA Nº 58, DE 25 DE MARÇO DE 2010.
O SECRETÁRIO ADJUNTO DE INFORMAÇÃO,
LOGÍSTICA E DOCUMENTAÇÃO, no uso de suas atribuições,
e tendo em vista a delegação de competência que
lhe foi conferida pela Portaria nº 14, de 24 de abril de 2007,
considerando o que estabelece o Decreto n° 4.076, de 28
de novembro de 2008, e o que consta do Processo Administrativo
nº 1101-909/2010, RESOLVE conceder ao servidor
LEONARDO BORGES DA SILVA, ocupante do cargo de
Oficial de Apoio Técnico, matrícula nº 70.546-2, 1/2 (meia)
diária no valor de R$ 30,00 (trinta reais), para fins de ressarcimento
das despesas com alimentação e pousada durante
sua permanência no Município de Junqueiro/AL., no dia 19
de março do corrente ano, para trato de assuntos de interesse
da Administração Estadual, correndo a despesa por conta
da Unidade Orçamentária 04.122.0004.2050.0000, elemento
de despesa 3390.14, da vigente Lei de Meios.
FRANKLIN ADRIANO C. DE BARROS
Secretário Adjunto
PORTARIA Nº 59, DE 25 DE MARÇO DE 2010.
O SECRETÁRIO ADJUNTO DE INFORMAÇÃO,
LOGÍSTICA E DOCUMENTAÇÃO, no uso de suas atribuições,
e tendo em vista a delegação de competência que
lhe foi conferida pela Portaria nº 14, de 24 de abril de 2007,
considerando o que estabelece o Decreto n° 4.076, de 28
de novembro de 2008, e o que consta do Processo Administrativo
nº 1101-922/2010, RESOLVE conceder ao servidor
JOSÉ ALFREDO NUNES DA SILVA, ocupante do cargo,
de provimento em comissão, de Assessor Técnico, Nível AS-
2, matrícula nº 44.394-8, 1 (uma) diária no valor de R$ 70,00
(setenta reais), para fins de ressarcimento das despesas com
alimentação e pousada durante sua permanência nos municípios
de Murici e Roteiro/AL, nos dias 1 e 3 de março do
corrente ano, para trato de assuntos de interesse da Administração
Estadual, correndo a despesa por conta da Unidade
Orçamentária 04.122.0004.2346.0000, elemento de despesa
3390.14, da vigente Lei de Meios.
FRANKLIN ADRIANO C. DE BARROS
Secretário Adjunto
PORTARIA Nº 60, DE 25 DE MARÇO DE 2010.
O SECRETÁRIO ADJUNTO DE INFORMAÇÃO,
LOGÍSTICA E DOCUMENTAÇÃO, no uso de suas atribuições,
e tendo em vista a delegação de competência que
lhe foi conferida pela Portaria nº 14, de 24 de abril de 2007,
considerando o que estabelece o Decreto n° 4.076, de 28
de novembro de 2008, e o que consta do Processo Administrativo
nº 1101-921/2010, RESOLVE conceder ao servidor
MOABIO DOS SANTOS SILVA, ocupante do cargo, de
provimento em comissão, de Assessor Técnico, Nível AS-2,
matrícula nº 52.581-2, 1 (uma) diária, no valor de R$ 70,00
(setenta reais), e ½ (diária), no valor de R$ 35,00 (trinta e
cinco reais), perfazendo um total de R$ 105,00 (cento e cinco
reais), para fins de ressarcimento das despesas com alimentação
e pousada durante sua permanência nos municípios
de Penedo, União dos Palmares, Branquinha e Porto Real
do Colégio/AL, nos dias 22 de fevereiro, 2 e 16, de março
do corrente ano, para trato de assuntos de interesse da Administração
Estadual, correndo a despesa por conta da Unidade
Orçamentária 04.122.0004.2346.0000, elemento de
despesa 3390.14, da vigente Lei de Meios.
FRANKLIN ADRIANO C. DE BARROS
Secretário Adjunto
O SECRETÁRIO ADJUNTO DE INFORMAÇÃO,
LOGÍSTICA E DOCUMENTAÇÃO DO GABINETE CI-
VIL, BEL. FRANKLIN ADRIANO CARDOSO DE BAR-
ROS, EM DATA DE 25 DE MARÇO DE 2010, DESPA-
CHOU OS SEGUINTES PROCESSOS:
PROC.1101-962/10 do MF = Encaminhem-se os autos à
DITEAL, para ciência e providências pertinentes.
PROC.1101-936/10 da EMBRATEL = Encaminhem-se os
autos à Agência de Modernização da Gestão de Processos,
para ciência e providências pertinentes no
âmbito de sua competência.
PROCs.1101-927/10 de ROBERTO C.DA TRINDADE; e
1500-955/10 da UNEAL.
DESPACHO: Encaminhem-se os autos à douta
PGE, para análise e parecer, em observância à Lei
Complementar nº 07, de 18 de julho de 1991.
PROC.1101-881/10 de MANOEL S. RODRIGUES = Encaminhem-se
os autos à SEINFRA, para ciência e
providências pertinentes, oficiando-se diretamente ao
interessado.
PROC.1800-13859/09 (Apenso: 1101-2168/09) da SEEE
= Retornem os autos à douta PGE, para nova manifestação
e orientação quanto aos procedimentos a
serem adotados, tendo em vista o despacho de fls.
47 do Processo Administrativo nº 1101-2168/09 da
SEEE.
PROCs.1101-909/10 do GC;
1101-922/10 da CGG; e
1101-921/10 da CGG.
DESPACHO: Autorizo. Lavre-se a portaria e, em
seguida, vão os autos à CGGAF, para as providências
cabíveis.
PROC.1101-3447/09 de CARLOS J DE O. PASSOS =
Retornem os autos à Polícia Civil - PC/AL para ciência
arquivamento, tendo em vista o Decreto nº
5.315, de 11 de março de 2010, publicado no DOE
do dia subseqüente.
PROC.1204-5134/09 (Apensos: 20105-6369/09, 1204-
5866/09) da PGE = Atendida a solicitação de fls.
50, a que se refere o Despacho PGE/PJ - 00-168/
2010, retornem os autos à Procuradoria Judicial na
douta PGE para ciência do Decreto nº 5.159 de 4
março de 2010, publicado no DOE do dia
subsequente, cópia ora acostada, que promoveu a
interessada em caráter precário, por força de decisão
judicial.
PROC.1101-808/10 da UNEAL = Retornem os autos à
UNEAL para ciência do Decreto nº 4.936, de 1º de
março de 2010, cópia anexa.
PROC.1700-13145/09 da SEGESP = Retornem os autos à
SEGESP para, em razão da identidade de matérias,
anexação ao processo nº 1700-9115/2009, conforme
atesta anexa guia de tramitação de processo,
extraída do Sipanet.
PROC.1206-115/10, de JOÃO F CERQUEIRA = Devolvam-se
os autos ao Comando Geral da PM/AL, por
competente, tendo em vista que o interessado não é
oficial.
JOSÉ R OBERTO SANTOS WANDERLEY
Diretor de Publicação, Documentação e Arquivo.
Gabinete
ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE MILITAR
PORTARIA Nº. 014/2010 - GM
O SECRETÁRIO CHEFE DO GABINETE MILITAR, no
uso de suas atribuições, considerando o que estabelece o
Decreto n° 4.077, de 28 de novembro de 2008, com base
nas informações contidas no Ofício GJ s/nº, datado de 19 de
fevereiro de 2010, exarado pelo Exmº. Sr. Juiz de Direito
Gustavo Souza Lima, e o que mais consta do Processo Administrativo
nº. 1103-70/2010, RESOLVE conceder aos
policiais militares abaixo relacionados 4 (quatro) diárias, sendo
2 (duas) de alimentação e 2 (duas) de pousada, nos valores
correspondentes às viagens dentro do território estadual, face
as despesas durante deslocamento à Porto de Pedras/AL
nos dias 5 e 6 de fevereiro de 2010, respectivamente, com
retornos nos dias seguintes, realizando a segurança pessoal
daquela autoridade, correndo a despesa por conta da Unidade
Orçamentária 06.122.0004.2027.0000, elemento de
despesa 33.90.15, do orçamento vigente, conforme discriminação:
1º Sgt PM Mat. 5478-0 Genivaldo Anjo Ladislau
2º Sgt PM Mat. 11729-3 Josivaldo Alexandre de Oliveira
3º Sgt PM Mat. 4577-2 Aldo dos Santos Melo
4 (quatro) diárias, Valor Unit. R$ 35,00 (trinta e cinco reais),
Valor Total R$ 140,00 (cento e quarenta reais).
Cb. PM Mat. 7629-5 Genilson Barros dos Santos
Cb PM Mat. 7580-5 Antônio Mota de Lima
4 (quatro) diárias, Valor Unit. R$ 30,00 (trinta reais), Valor
Total R$ 120,00 (cento e vinte reais).
Maceió/AL, 24 de março de 2010
RONALDO DOS SANTOS - Cel. PM R/R
Secretário-Chefe
* Reproduzida por erro de digitação na publicação do DOE
de 25/3/2010.
ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE MILITAR ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE MILITAR
PORTARIA Nº. 016/2010 - GM
O SECRETÁRIO CHEFE DO GABINETE MILITAR, no
uso de suas atribuições, considerando o que estabelece o
Decreto n° 4.077, de 28 de novembro de 2008, e o que
mais consta do Processo Administrativo nº. 1103-55/2010,
RESOLVE conceder aos policiais militares abaixo relacionados,
1 (uma) diária de alimentação, no valor correspondente
às viagens dentro do território estadual, face as despesas
durante deslocamento à cidade de Ibateguara/AL, com
saída as 8h30min do dia 23 de janeiro de 2010 e retorno as
17h10min do mesmo dia, em objeto de serviço deste Gabinete
Militar, correndo a despesa por conta da Unidade Orçamentária
06.122.0004.2027.0000, PI 000094, elemento
de despesa 33.90.15 - Diárias Pessoal Militar, do orçamento
vigente, conforme discriminação:
Cap PM Mat. 11381-6 - Aloísio Soares Júnior
01 (uma) diária, Valor R$ 40,00 (quarenta reais)
3º Sgt PM Mat. 7107-2 - Sérgio Ricardo Ferreira Rodrigues
01 (uma) diária, Valor R$ 35,00 (trinta e cinco reais)
3º Sgt PM Mat. 10790-5 - Nilson Martins dos Santos
01 (uma) diária, Valor R$ 35,00 (trinta e cinco reais)
3º Sgt Mat. 6417-3- Eldino José dos Santos
01 (uma) diária, Valor R$ 30,00 (trinta reais)
Maceió/AL, 25 de março de 2010
RONALDO DOS SANTOS - Cel. PM R/R
Secretário-Chefe
Procuradoria
ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE MILITAR
PORTARIA Nº. 017/2010 - GM
O SECRETÁRIO CHEFE DO GABINETE MILITAR, no
uso de suas atribuições, considerando o que estabelece o
Decreto n° 4.077, de 28 de novembro de 2008, e o que
mais consta do Processo Administrativo nº. 1103-044/2010,
RESOLVE conceder aos policiais militares abaixo relacionados,
1 (uma) diária de alimentação, nos valores correspondentes
às viagens fora do território estadual, face as despesas
durante deslocamento à cidade de Recife/PE, com saída
às 18h00min do dia 07 de fevereiro de 2010 e retorno às
04h00min do dia 08 de fevereiro do mesmo ano, em objeto
de serviço deste Gabinete Militar, correndo a despesa por
conta da Unidade Orçamentária 06.122.0004.2027.0000,
PI 000094, elemento de despesa 33.90.15 - Diárias Pessoal
Militar, do orçamento vigente, conforme discriminação:
1º Sgt PM Mat. 4642-6 - Hamilton Jorge Araújo Teixeira
01 (uma) diária, Valor R$ 110,00 (cento e dez reais)
Cb PM Mat. 9417-0 - Márcio José da Silva
01 (uma) diária, Valor R$ 90,00 (noventa reais)
Maceió/AL, 25 de março de 2010
RONALDO DOS SANTOS - Cel. PM R/R
Secretário-Chefe
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, MÁRIO JOR-
GE UCHOA SOUZA, DESPACHOU EM DATA DE
25.03.2010, OS SEGUINTES PROCESSOS:
PROC: 1400-3507/2009 - INT: SEAGRI/AL. - ASS - MI-
NUTA DE DECRETO - DESP: Aprovo o Parecer
PGE/ASS nº. 25/2010, da Assessoria Especial do
Procurador Geral do Estado, com a seguinte ementa:
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO.
ANÁLISE DE MINUTA DE DECRETO QUE
CRIA A CÂMARA SETORIAL DA CADEIA PRO-
DUTIVA DE OVINOS E CAPRINOS DE
ALAGOAS. POSSIBILIDADE JURÍDICA, COM
ALTERAÇÕES PONTUAIS. PREVISÃO LEGAL:
ART. 84, VI, "a" da CF/88 NA REDAÇÃO DADA
PELA E. C. Nº 32, DE 11.09.2001 E JURISPRU-
DÊNCIA DO STF (ADIN 2.806-5/RS, ADIN 2.564
Diário Oficial
Estado de Alagoas
E ADIN 3.254). NECESSIDADE DE OBSERVÂN-
CIA AO PRESCRITO NO DECRETO Nº 3.981,
DE 28.02.2008. ATRIBUIÇÃO DO CHEFE DO
PODER EXECUTIVO PARA EDIÇÃO DO ATO
NORMATIVO, EX VI ART. 107, IV DA CE/89.
PELO ATENDIMENTO PARCIAL DO PEDIDO.
A SEAGRI/AL.
PROC: 30010-61-2010 - INT: SECTI/AL. - ASS: PRO-
TOCOLO DE INTENÇÕES - COOPERAÇÃO
TÉCNICA - CIENTIFICA - UNIVERSIDADE
ESTADUAL DE NOVA YORK, OSWEGO -
SUNY OSWEGO. - DESP: Aprovo o Despacho
PGE-PLIC nº. 78/2010, já apreciado pela Coordenação
da Procuradoria de Licitações, Contratos e
Convênios, com as razões ali contidas. A SECTI/AL.
PROC: 41506-664/2009 - INT: ITEC/AL. - ASS: CON-
VÊNIO - COOPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS DA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - CARHP -
ARMAZENAMENTO/HOSPEDAGEM DE BAN-
CO DE DADOS. - DESP: Aprovo o Parecer PGE-
PLIC nº. 342/2010, já apreciado pela Coordenação
da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios,
conclusivo pela possibilidade jurídica da celebração
do convênio pretendido, com a seguinte ementa:
CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COOPERA-
ÇÃO TÉCNICA. ARMAZENAMENTO/HOSPE-
DAGEM DE BANCO DE DADOS DA CARHP
NO BANCO DE DADOS DO ITEC. MOTIVA-
ÇÃO NOS AUTOS. AUSÊNCIA DE TRANSFE-
RÊNCIA DE RECURSOS. NECESSIDADE DE
APERFEIÇOAMENTO DA MINUTA AUTUADA.
MINUTA CONVENIAL APTA A IDENTIFICAR
O QUE PRETENDEM ACORDAR OS SIGNA-
TÁRIOS, A DESPEITO DA AUSÊNCIA DO PLA-
NO DE TRABALHO COMPETENTE. NECES-
SIDADE DE ESPECIFICAÇÃO DAS RESPEC-
TIVAS FONTES DE CUSTEIO (LOA/2010).
APROVAÇÃO CONDICIONADA. Ao ITEC/AL.
PROC: 5101-18331/2009 - INT - DETRAN/AL - ASS -
CONSULTA (INDENIZAÇÃO) - ASSINATURA
DE JORNAL. - DESP: Aprovo o Despacho PGE/
LIC-CD nº. 473/2010, da Coordenação da Procuradoria
de Licitações, Contratos e Convênios, que
conhece e aprova o Parecer DETRAN/AL Nº 048/
2010, aprovado pela Coordenação Jurídica daquela
autarquia, conclusivo pelo pagamento de despesas
relativas ao fornecimento do Jornal Tribunal Independente
ao DETRAN/AL, durante o período de 20/11/
2008 a 03/12/2009, desprovido de contrato administrativo,
em face da impossibilidade de o Estado
locupletar-se, sem justa causa a custa do empobrecimento
de outrem. Aprovação condicionada ao atendimento
das requisições constantes no respectivo
Despacho. AO DETRAN/AL.
DESP: 1204-1607/2010 - INT: PGE - ASS: Serviço de apoio
- DESP: Ao Gabinete Civil para conhecimento e pronunciamento.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Maceió
(AL), 25 de Março de 2010.
MAILSON LUIZ PEREIRA DOS SANTOS
Responsável pela Resenha
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO,
CHARLES WESTON FIDELIS FERREIRA, DESPA-
CHOU EM DATA DE 25 DE MARÇO DE 2010, OS SE-
GUINTES PROCESSOS:
PROC: 1800-7626/2009 - INT: THAISA KELLY DA SIL-
VA NASCIMENTO - ASS: ISENÇÃO DE IM-
POSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE - DESP:
Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA - 00- 1116/
2010 já apreciado pela Coordenação da Procuradoria
Administrativa, conclusivo pelo indeferimento
do pleito da interessada. À SEE.
PROC: 5501-5232/2009 - INT: DANTE HUGO
BRANDÃO AYRES - ASS: SOLICITAÇÃO -
DESP: Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA - 00-
1068/2010 já apreciado pela Coordenação da Procuradoria
Administrativa, conclusivo pelo deferimento
do pleito do interessado. Ao DER.
PROC: 2000-4347/2010 - INT: SETOR DE PLANEJA-
MENTO EM RECURSOS HUMANOS DA SE-
CRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - ASS:
CONSULTA - DESP: Aprovo o Despacho PGE/PA
- 00- 1040/2010 da Coordenação da Procuradoria
Administrativa, com os esclarecimentos e observações
que respondem a consulta formulada às fls.02.
À SEGESP.

Diário Oficial
Estado de Alagoas
PROC: 1700-10502/2009 - INT: DITEAL - ASS: AU-
TORIZAÇÃO DE HORAS EXTRAS - DESP:
Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA - 00- 1114/
2010 da Coordenação da Procuradoria Administrativa,
conclusivo pelas razões ali contidas, solicitando
a necessidade de abertura de sindicância administrativa
para apurar a responsabilidade do agente público
que deu causa à demora na tramitação do processo.
À SEGESP.
PROC: 1700-10619/2009 - INT: INALDA UCHÔA
DE MACÊDO NETA - ASS: 13ª PROPORCIO-
NAL - PAGAMENTO RETROATIVO - DESP:
Aprovo o Parecer PGE/PA-00-606/2010, já apreciado
pela Coordenação da Procuradoria Administrativa,
com a seguinte ementa: ADMINISTRATIVO.
PREVIDENCIÁRIO. 13º PROPORCIONAL. Pagamento
retroativo. Previsão (Decreto Estadual nº
4.190, de 1º de outubro de 2009). Caracterização
dos pressupostos legais. PELO DEFERIMENTO.
À SEGESP.
PROC: 20000-180/2010 - INT: SABEL AMORIM TOR-
RES - ASS: SOL. ADICIONAL DE INSALUBRI-
DADE - DESP: Aprovo o Parecer PGE/PA-00-634/
2010, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria
Administrativa, com a seguinte ementa: CONS-
TITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E TRABA-
LHISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.
SISTEMA REMUNERATÓRIO DE SUBSÍDIOS.
Lei Estadual 6.772/2006. NR 15. I - Tratando-se de
período posterior à Lei Estadual 6.772/2006, mostra-se
viável o pleito do(a) interessado(a), o(a) qual é
remunerado(a) por meio de subsídio. II - No entanto,
observa-se que o(a) interessado(a) não está amparado
por laudo da perícia oficial para receber o
percentual que pretende. Destarte, não merece prosperar
o pedido. III - Pelo indeferimento. À SESAU.
PROC: 20000-245/2010 - INT: CLÁUDIA MARIA
SIQUEIRA DE ALARCÃO AYALLA - ASS: SO-
LICITAÇÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRI-
DADE - DESP: Aprovo o Parecer PGE/PA-00-584/
2010, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria
Administrativa, com a seguinte ementa: CONS-
TITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E TRABA-
LHISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.
SISTEMA REMUNERATÓRIO DE SUBSÍDIOS.
Lei Estadual 6.772/2006. NR 15. I - Tratando-se de
período posterior à Lei Estadual 6.772/2006, mostra-se
viável o pleito do(a) interessado(a), o(a) qual é
remunerado(a) por meio de subsídio. II - No entanto,
observa-se que o(a) interessado(a) não está amparado
por laudo da perícia oficial para receber o
percentual que pretende. Destarte, não merece prosperar
o pedido. III - Pelo indeferimento. À SESAU.
PROC: 20000-238/2010 - INT: MARIA CÉLIA AMORIM
CASTRO - ASS: SOL. ADICIONAL DE INSA-
LUBRIDADE - DESP: Aprovo o Parecer PGE/PA-
00-635/2010, já apreciado pela Coordenação da
Procuradoria Administrativa, com a seguinte ementa:
CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E
TRABALHISTA. ADICIONAL DE INSALUBRI-
DADE. SISTEMA REMUNERATÓRIO DE SUB-
SÍDIOS. Lei Estadual 6.772/2006. NR 15. I - Tratando-se
de período posterior à Lei Estadual 6.772/
2006, mostra-se viável o pleito do(a) interessado(a),
o(a) qual é remunerado(a) por meio de subsídio. II -
No entanto, observa-se que o(a) interessado(a) não
está amparado por laudo da perícia oficial para receber
o percentual que pretende. Destarte, não merece
prosperar o pedido. III - Pelo indeferimento. À
SESAU.
PROC: 20000-187/2010 - INT: ROSA VIRGÍNIA DA SIL-
VA FONSECA - ASS: SOL. ADICIONAL DE IN-
SALUBRIDADE - DESP: Aprovo o Parecer PGE/
PA-00-642/2010, já apreciado pela Coordenação
da Procuradoria Administrativa, com a seguinte ementa:
CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E
TRABALHISTA. ADICIONAL DE INSALUBRI-
DADE. SISTEMA REMUNERATÓRIO DE SUB-
SÍDIOS. Lei Estadual 6.772/2006. NR 15. I - Tratando-se
de período posterior à Lei Estadual 6.772/
2006, mostra-se viável o pleito do(a) interessado(a),
o(a) qual é remunerado(a) por meio de subsídio. II -
No entanto, observa-se que o(a) interessado(a) não
está amparado por laudo da perícia oficial para receber
o percentual que pretende. Destarte, não merece
prosperar o pedido. III - Pelo indeferimento. À
SESAU.
PROC: 1700-111/2010 - INT: CORPO DE BOMBEI-
ROS - FABRÍCIO CAVALCANTE LOPES - ASS:
CONSULTA - DESP: Aprovo o Despacho PGE/PA-
00-1067/2010, conclusivo pelo indeferimento do pleito.
À SEGESP.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Maceió
(AL), 25 de março de 2010.
SANDRA CARMELITA DE MELO GOMES
Responsável pela Resenha
A COORDENADORA DA PROCURADORIA ADMI-
NISTRATIVA, ROSANA CÓLEN MORENO, DESPA-
CHOU EM DATA DE 25.03.2010, OS SEGUINTES PRO-
CESSOS:
PROC: 1700-12798/08 - INT: VANDA MARIA DA
CONCEIÇÃO SANTOS - ASS: APOSENTADO-
RIA POR INVALIDEZ - DESP: Aprovo o Parecer
PGE/PA-00-652/2010, já apreciado pela
Subcoordenadoria desta Unidade Operativa, conclusivo
pela concessão de aposentadoria à interessada,
com a seguinte ementa, in verbis: CONSTITUCIO-
NAL E ADMINISTRATIVO. APOSENTADORIA
POR INVALIDEZ. Satisfeitas as exigências do artigo
40, § 1°, I, da Constituição Federal e dos artigos 199,
I e § 1° e 201, § 1°, da Lei Estadual n° 5.247/1991,
faz jus o servidor à aposentadoria por invalidez, com
percepção integral dos proventos. DEFERIMENTO.
À SEGESP para ulteriores, seguindo ao Gabinete Civil
para elaboração do ato de aposentadoria, de competência
do Chefe do Poder Executivo Estadual.
PROC: 1206-285/2010 - INT: Klarita Rose Omena Santos
- ASS: averbação tempo de serviço - DESP: Aprovo
o Despacho PGE/PA-00-1.109/2010, já apreciado
pela Coordenadoria desta Operativa, conclusivo pelo
deferimento do pedido de averbação, nos termos do
doc. de fls. 3 e 5 - compreendendo o período de
04.04.2001 a 31.10.2001, 23.02.2002 a 30.06.2002
e 12.08.2002 a 08.08.2006. Com as observações
contidas no referido despacho, sigam os autos ao órgão
de origem para anotação nos assentamentos funcionais
do servidor e posterior arquivamento.
PROC: 1206-384/2010 - INT: FÁBIO CABRAL DE LIMA
- SD PM - ASS: AVERBAÇÃO AO TEMPO DE
SERVIÇO - DESP: Conheço e aprovo o Parecer
PGE/PA-00-620/2010, já apreciado pela
Subcoordenadoria desta Unidade Operativa, por seus
jurídicos fundamentos, com a seguinte ementa, in
verbis: E M E N T A: AVERBAÇÃO AO TEMPO
DE SERVIÇO PARA FINS DE APOSENTADO-
RIA. Previsão legal (Leis nº 5346/92 e nº 6.003/98).
Pressupostos legais evidenciados a partir da Certidão
de Tempo de Contribuição expedida pelo INSS.
PELO DEFERIMENTO. À PM/AL para anotações
na ficha funcional do requerente.
PROC: 1500-22220/2009 - INT: LÚCIA MARIA DA SILVA
BANDEIRA - ASS: Abono de Permanência - DESP:
Conheço e aprovo o PARECER PGE/PA-00-589/
2010, já apreciado pela Subcoordenadoria desta
Unidade Operativa, com a seguinte ementa, in verbis:
EMENTA: CONSTITUCIONAL.
PREVIDENCIÁRIO. ABONO DE PERMANÊN-
CIA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 3º, §1º,
DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/03.
ATENDIDOS OS REQUISITOS LEGAIS, PELO
DEFERIMENTO DO PEDIDO. Ao órgão de origem
para os ulteriores.
PROC: 1700-007753/2005 - INT: Josefa Cavalcante da
Silva - ASS: ABONO DE PERMANÊNCIA - DESP:
Conheço e aprovo em parte o PARECER PGE/PA-
00-498/2010, já apreciado pela Subcoordenadoria
desta Unidade Operativa através do Despacho PGE/
PA-00-1.083/2010, apenas no que tange pelo deferimento
do pedido. Em verdade, não tendo a interessada
juntado aos autos certidão comprobatória do
recolhimento previdenciário referente ao período compreendido
entre 01/07/1972 a 30/06/1973, apenas
faz jus à aposentadoria com fundamento no art. 8º, §
1º, I, "a" e "b" e II da EC nº 20/1998. Deste modo,
faz jus à concessão do benefício pleiteado, com fulcro
no art. 3º, § 1º da EC nº 41/03, que deve ser pago a
partir da data do protocolo do pedido. Ao órgão de
origem para os ulteriores.
PROC: 1700-13605/2009 - INT: Nadir da Silva Santos -
ASS: cancelamento de inscrição previdenciária -
DESP: Aprovo o Despacho PGE/PA-00-808/2010.
O processo em anexo demonstra que a menor em
questão foi instituída como dependente em virtude de
processo judicial que deferiu a sua guarda e sustento
à sua avó, inexistindo previsão legal para manutenção
do instituto sob esse fundamento. Diante do exposto
nos autos, sendo evidente a impossibilidade de haver
menor instituído, bem como a possibilidade de imediato
cancelamento da taxa de dependente instituído,
pelo DEFERIMENTO do presente pedido de cancelamento
de inscrição previdenciária. Sigam os autos
ao órgão de origem para os ulteriores.
PROC: 4101-3150/2009 - INT: Ilza Quixabeira Passos -
ASS: aposentadoria - DESP: Aprovo o Parecer PGE/
PA-00-623/2010, já apreciado pela
Subcoordenadoria desta Unidade Operativa, conclusivo
pela concessão de aposentadoria à interessada,
com a seguinte ementa, in verbis: SERVIDOR PÚ-
BLICO DA UNCISAL OCUPANTE DO CARGO
DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO. APOSENTA-
DORIA PROPORCIONAL. IDADE MÍNIMA
CONFIGURADA. ART. 40, § 1º, III, "b", DA CF,
COM A REDAÇÃO DADA PELA EC Nº 41/03.
POSSIBILIDADE. PERCEPÇÃO PROPORCIO-
NAL DOS PROVENTOS (21/30 AVOS), OBSER-
VADO O SISTEMA REMUNERATÓRIO DE SUB-
SÍDIO E RESSALVADA A IMPOSSIBILIDADE
DE RECEBER MENOS DO QUE UM SALÁRIO
MÍNIMO. EXCLUSÃO DO ADICIONAL DE
PERICULOSIDADE DESDE O EFETIVO AFAS-
TAMENTO DAS FUNÇÕES. INEXISTÊNCIA DE
DIREITO À PARIDADE. À SEGESP para ulteriores,
seguindo ao Gabinete Civil para elaboração do
ato de aposentadoria, de competência do Chefe do
Poder Executivo Estadual.
PROC: 4105-21404/2009 - INT: ANTÔNIA VANDA
ALECIO - ASS: Solicita Abono de Permanência -
DESP: Conheço e aprovo em parte o PARECER
PGE/PA-00-590/2010, já apreciado pela
Subcoordenadoria desta Unidade Operativa através
do Despacho PGE/PA-00-1.062/2010, no que tange
pelo indeferimento do pedido. Em verdade, a interessada
não preenche os requisitos exigidos para se aposentar
por quaisquer das regras de aposentadoria que
dão margem à concessão do abono permanência. Ao
órgão de origem para os ulteriores.
PROC: 41010-17765/2009 (Anexo Processo nº
41010-53/2004) - INT: IVANILDA AUGUSTA DA
ROCHA - ASS: Ressarcimento de contribuição
previdenciária - DESP: Conheço e desaprovo o Despacho
PGE/PA-00-993/2010, às fls. 21/22, acompanhando
assim o Despacho PGE/PA-00-1065/2010
da Subcoordenadoria desta Operativa, conclusivo
pelo deferimento do pedido com fundamento no art.
40, § 19 da CF/88, na redação dada pela EC nº 41/
03, por possuir, dentre outros requisitos, mais de 55
(cinqüenta e cinco) anos de idade e mais de 30 (trinta)
anos de serviço/contribuição. Ressalto que o benefício
há de ser concedido a partir da data do protocolo
do pedido, ou seja, a partir de 1º/12/2009, uma vez
que a requerente cumpriu os requisitos legalmente exigidos,
antes da vigência da LE nº 7.114/2009. Ao órgão
de origem para os ulteriores.
PROC: 41506-546/2009 - INT: Antônio Guimarães dos
Santos - ASS: Averbação de tempo de serviço - DESP:
Conheço e aprovo o Despacho PGE/PA-00-1069/
2010. Destarte, verifica-se que o interessado comprovou
de modo satisfatório o tempo de serviço a ser
averbado, totalizando 09 (nove) meses e 29 (vinte e
nove) dias de efetivo exercício em serviço no setor
público, consoante atesta o Ministério da Defesa. Diante
do que se requesta neste processo administrativo
e encontrando albergue na legislação pertinente, pelo
DEFERIMENTO da averbação pleiteada. Ao órgão
de origem para anotações na ficha funcional do requerente.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Maceió
(AL), 25 de março de 2010.
SANDRA CARMELITA DE MELO GOMES
Responsável pela Resenha
O COORDENADOR DA PROCURADORIA DA FAZEN-
DA ESTADUAL, OBADIAS NOVAES BELO, DESPA-
CHOU EM DATA DE 25.03.2010, OS SEGUINTES PRO-
CESSOS:
PROC: 1500-005490/1999 - INT: FILTRAL DISTRIBUI-
DORA AUTOMITVA LTDA - ASS: EXTINÇÃO
DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO (PAGAMENTO) -
DESP: EMENTA: TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO
FISCAL. QUITAÇÃO DO DÉBITO. PAGAMEN-
TO. EXTINÇÃO. ART. 156, I, DO CTN. HOMO-
LOGAÇÃO. LIVRO DE TERMOS DE INSCRI-
ÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. AVERBAÇÃO. SISTE-
MA GESTOR FAZENDÁRIO. ANOTAÇÃO. AR-
QUIVAMENTO. Conheço e concordo com o Parecer
PGE/PFE nº 230/2010, de lavra do Ilustre Procurador
do Estado JOSÉ CLÁUDIO ATAÍDE
ACIOLI, conclusivo pela extinção do crédito tributário
(AI nº 15173 - CDA nº 34/2001), por pagamento.
Em face do exposto, nos termos do inciso
XII do artigo 11 da Lei Complementar nº 07/1991 e
da Portaria PGE nº 259/2009, APROVO o referido
parecer devendo os autos serem encaminhados à
Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ, para as
medidas cabíveis.
PROC: 1500-018546/2003 - INT: TECELAGEM ART-
LAR INDÚSTRIA E COM LTDA - ASS:
EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO (PA-
GAMENTO) - DESP: EMENTA: TRIBUTÁRIO.
EXECUÇÃO FISCAL. QUITAÇÃO DO DÉBITO.
PAGAMENTO. EXTINÇÃO. ART. 156, I, DO
CTN. HOMOLOGAÇÃO. LIVRO DE TERMOS
DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA.
AVERBAÇÃO. SISTEMA GESTOR
FAZENDÁRIO. ANOTAÇÃO. ARQUIVAMEN-
TO. Conheço e concordo com o Parecer PGE/PFE
nº 1308/2009, após o cumprimento da diligência solicitada,
de lavra do Ilustre Procurador do Estado
JOSÉ CLÁUDIO ATAÍDE ACIOLI, conclusivo pela
extinção do crédito tributário (Confissão nº 903185
- CDA nº 648/2005), por pagamento. Em face do
exposto, nos termos do inciso XII do artigo 11 da
Maceió - Sexta-feira
26 de Março de 2010 5
Lei Complementar nº 07/1991 e da Portaria PGE nº
259/2009, APROVO o referido parecer devendo os
autos serem encaminhados à Secretaria de Estado
da Fazenda - SEFAZ, para as medidas cabíveis.
PROC: 1500-008875/1998 (anexo a 1500-011649/1995,
1500-000048/1995, 1500-002645/2000 e 1204-
002724/2005) - INT: MOVELARIA BRASIL LTDA
- ASS: EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO
(PAGAMENTO) - DESP: EMENTA: TRIBUTÁ-
RIO. EXECUÇÃO FISCAL. QUITAÇÃO DO
DÉBITO. PAGAMENTO. EXTINÇÃO. ART. 156,
I, DO CTN. HOMOLOGAÇÃO. LIVRO DE TER-
MOS DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA.
AVERBAÇÃO. SISTEMA GESTOR
FAZENDÁRIO. ANOTAÇÃO. ARQUIVAMEN-
TO. Conheço e concordo com o Parecer PGE/PFE
nº 286/2010, de lavra do Ilustre Procurador do Estado
JOSÉ CLÁUDIO ATÁIDE ACIOLI, conclusivo
pela extinção do crédito tributário (Auto de Infração
nº 50782 - CDA nº 34/2003), por pagamento.
Em face do exposto, nos termos do inciso XII do
artigo 11 da Lei Complementar nº 07/1991 e da Portaria
PGE nº 259/2009, APROVO o referido parecer
devendo os autos serem encaminhados à Secretaria
de Estado da Fazenda - SEFAZ, para as medidas
cabíveis.
PROC: 1500-036235/2001 - INT: AMARAL &
MARANHÃO LTDA - ASS: EXTINÇÃO DO
CRÉDITO TRIBUTÁRIO (PAGAMENTO) -
DESP:EMENTA: TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO
FISCAL. QUITAÇÃO DO DÉBITO. PAGAMEN-
TO. EXTINÇÃO. ART. 156, I, DO CTN. HOMO-
LOGAÇÃO. LIVRO DE TERMOS DE INSCRI-
ÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. AVERBAÇÃO. SISTE-
MA GESTOR FAZENDÁRIO. ANOTAÇÃO. AR-
QUIVAMENTO. Conheço e concordo com o Parecer
PGE/PFE nº 276/2010, de lavra do Ilustre Procurador
do Estado LUIZ JANUÁRIO DE OLIVEI-
RA, conclusivo pela extinção do crédito tributário
(Auto de Infração nº 26721 - CDA nº 171/2002),
por pagamento. Em face do exposto, nos termos do
inciso XII do artigo 11 da Lei Complementar nº 07/
1991 e da Portaria PGE nº 259/2009, APROVO o
referido parecer devendo os autos serem encaminhados
à Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ,
para as medidas cabíveis.
PROC: 1500-021240/2008 (anexo a 1204-027543/2009)
- INT: A A CHAVES - ASS: EXTINÇÃO DO CRÉ-
DITO TRIBUTÁRIO (PAGAMENTO) -
DESP:EMENTA: TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO
FISCAL. QUITAÇÃO DO DÉBITO. PAGAMEN-
TO. EXTINÇÃO. ART. 156, I, DO CTN. HOMO-
LOGAÇÃO. LIVRO DE TERMOS DE INSCRI-
ÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. AVERBAÇÃO. SISTE-
MA GESTOR FAZENDÁRIO. ANOTAÇÃO. AR-
QUIVAMENTO. Conheço e concordo com o Parecer
PGE/PFE nº 256/2010, de lavra do Ilustre Procurador
do Estado LUIZ JANUÁRIO DE OLIVEI-
RA, conclusivo pela extinção do crédito tributário
(Notificação de Débito nº 802501 - CDA nº 1510/
2009), por pagamento. Em face do exposto, nos termos
do inciso XII do artigo 11 da Lei Complementar
nº 07/1991 e da Portaria PGE nº 259/2009, APRO-
VO o referido parecer devendo os autos serem encaminhados
à Secretaria de Estado da Fazenda -
SEFAZ, para as medidas cabíveis.
PROC: 1083/2002 - PROCON - INT: JOSEFA ROCHA
DE OLIVEIRA - ASS: EXTINÇÃO DE CRÉDITO
NÃO-TRIBUTÁRIO (PRESCRIÇÃO). - DESP:
EMENTA: CRÉDITO NÃO-TRIBUTÁRIO. APLI-
CAÇÃO DE MULTA. JULGAMENTO DO
PROCON. DIREITO DE AÇÃO. INEXISTÊNCIA
DE COBRANÇA. EXTINÇÃO. PRESCRIÇÃO.
CONCORDÂNCIA. Conheço e concordo com o
Parecer PGE/PFE nº 289/2010, de lavra da Ilustre
Procuradora de Estado PATRICIA MELO MESSI-
AS, conclusivo pela extinção do crédito não-tributário
pela prescrição. Em face do exposto, nos termos
do inciso XII do artigo 11 da Lei Complementar nº
07/1991 e da Portaria PGE nº 259/2009, APROVO
o referido parecer devendo os autos serem encaminhados
ao Departamento de Orientação e Proteção
do Consumidor - PROCON, para as medidas cabíveis.
PROC: 9500/2002 - PROCON - INT: MARTINIANA
GOMES ARCANJO - ASS: EXTINÇÃO DE CRÉ-
DITO NÃO-TRIBUTÁRIO (PRESCRIÇÃO). -
DESP: EMENTA: CRÉDITO NÃO-TRIBUTÁRIO.
APLICAÇÃO DE MULTA. JULGAMENTO DO
PROCON. DIREITO DE AÇÃO. INEXISTÊNCIA
DE COBRANÇA. EXTINÇÃO. PRESCRIÇÃO.
CONCORDÂNCIA. Conheço e concordo com o
Parecer PGE/PFE nº 288/2010, de lavra do Ilustre
Procurador de Estado JOSÉ ROBERTO
FERNANDES TEIXEIRA, conclusivo pela extinção
do crédito não-tributário pela prescrição. Em face do
exposto, nos termos do inciso XII do artigo 11 da
Lei Complementar nº 07/1991 e da Portaria PGE nº
259/2009, APROVO o referido parecer devendo os
autos serem encaminhados ao Departamento de Orientação
e Proteção do Consumidor - PROCON,
para as medidas cabíveis.

6
Maceió - Sexta-feira
26 de Março de 2010
PROC: 1155/2002 - PROCON - INT: EDNEIDE DA SIL-
VA CABRAL - ASS: EXTINÇÃO DE CRÉDITO
NÃO-TRIBUTÁRIO (PRESCRIÇÃO). -
DESP:EMENTA: CRÉDITO NÃO-TRIBUTÁRIO.
APLICAÇÃO DE MULTA. JULGAMENTO DO
PROCON. DIREITO DE AÇÃO. INEXISTÊNCIA
DE COBRANÇA. EXTINÇÃO. PRESCRIÇÃO.
CONCORDÂNCIA. Conheço e concordo com o
Parecer PGE/PFE nº 287/2010, de lavra do Ilustre
Procurador de Estado JOSÉ ROBERTO
FERNANDES TEIXEIRA, conclusivo pela extinção
do crédito não-tributário pela prescrição. Em face do
exposto, nos termos do inciso XII do artigo 11 da
Lei Complementar nº 07/1991 e da Portaria PGE nº
259/2009, APROVO o referido parecer devendo os
autos serem encaminhados ao Departamento de Orientação
e Proteção do Consumidor - PROCON,
para as medidas cabíveis.
PROC: 1500-008024/1999 - INT: JOSÉ JOAQUIM DOS
SANTOS FERREIRA - ASS: EXTINÇÃO DO
CRÉDITO TRIBUTÁRIO (PRESCRIÇÃO). -
DESP: EMENTA: CRÉDITO TRIBUTÁRIO.
EXTINÇÃO. PRESCRIÇÃO. ART. 156, V, DO
CTN. HOMOLOGAÇÃO. AVERBAÇÃO DE
ATO NO LIVRO DE TERMOS DE INSCRIÇÃO
DE DÍVIDA ATIVA. ANOTAÇÃO NO SISTEMA
GESTOR FAZENDÁRIO. ARQUIVAMENTO DO
PROCESSO. SEM RECOLHIMENTO DE VALO-
RES REFERENTES AO AUTO DE INFRAÇÃO
Nº 9458. NECESSIDADE DE BUSCAR A RES-
PONSABILIDADE DO SERVIDOR PÚBLICO
QUE DEU CAUSA A PRESCRIÇÃO OU DECA-
DÊNCIA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO NO ÂM-
BITO DA REPARTIÇÃO. Conheço e concordo
com o Parecer PGE/PFE nº 253/2010, de lavra da
Ilustre Procuradora de Estado EMMANUELLE DE
ARAÚJO PACHECO MARROQUIM, conclusivo
pela extinção do crédito tributário pela prescrição.
No entanto, conforme o Despacho às fls. 27 e os
Extratos de Débitos do Contribuinte em anexo, não
houve recolhimento dos valores referentes ao Auto
de Infração nº 9458. Em face do exposto, nos termos
do inciso XII do artigo 11 da Lei Complementar
nº 07/1991 e da Portaria PGE nº 259/2009, APRO-
VO o referido parecer devendo os autos serem encaminhados
à Secretaria de Estado da Fazenda -
SEFAZ, para as medidas cabíveis.
PROC: 1500-007290/1999 - INT: ELIAS AVELINO DA
SILVA - ASS: EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRI-
BUTÁRIO (PRESCRIÇÃO). - DESP: EMENTA:
CRÉDITO TRIBUTÁRIO. EXTINÇÃO. PRES-
CRIÇÃO. ART. 156, V, DO CTN. HOMOLOGA-
ÇÃO. AVERBAÇÃO DE ATO NO LIVRO DE
TERMOS DE INSCRIÇÃO DE DÍVIDA ATIVA.
ANOTAÇÃO NO SISTEMA GESTOR
FAZENDÁRIO. ARQUIVAMENTO DO PRO-
CESSO. SEM RECOLHIMENTO DE VALORES
REFERENTES AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº
8058. NECESSIDADE DE BUSCAR A RESPON-
SABILIDADE DO SERVIDOR PÚBLICO QUE
DEU CAUSA A PRESCRIÇÃO OU DECADÊN-
CIA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO NO ÂMBITO
DA REPARTIÇÃO. Conheço e concordo com o
Parecer PGE/PFE nº 252/2010, de lavra do Ilustre
Procurador de Estado JOSÉ ROBERTO
FERNANDES TEIXEIRA, conclusivo pela extinção
do crédito tributário pela prescrição. No entanto,
conforme o Despacho às fls. 31 e os Extratos de
Débitos do Contribuinte em anexo, não houve recolhimento
dos valores referentes ao Auto de Infração
nº 8058. Em face do exposto, nos termos do inciso
XII do artigo 11 da Lei Complementar nº 07/1991 e
da Portaria PGE nº 259/2009, APROVO o referido
parecer devendo os autos serem encaminhados à
Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ, para as
medidas cabíveis.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Maceió
(AL), 25 de Março de 2010.
MAILSON LUIZ PEREIRA DOS SANTOS
Responsável pela Resenha
O SUBCOORDENADOR DA PROCURADORIA JUDI-
CIAL, SÉRGIO RICARDO FREIRE DE SOUSA PEPEU,
DESPACHOU NO DIA 24/03/2010, O SEGUINTE PRO-
CESSO:
Processo Judicial de número: 2003.00403-3
Autor: Silvio Daniel Florentino Pereira
Réu: O Estado de Alagoas
Assunto: Razões para não interposição de recurso
Conheço e aprovo por seus jurídicos fundamentos o Memorando
PGE/PJ de número 48/2010 da lavra do(a)
Procurador(a) de Estado Luis Carlos da Silva conclusivo pela
não interposição de recurso nos autos do Processo Judicial
nº 2003.00403-3, em que figuram como partes Silvio Daniel
Florentino e o Estado de Alagoas, em trâmite no Tribunal de
Justiça do Estado de Alagoas.
O COORDENADOR DA PROCURADORIA JUDICIAL,
EDUARDO VALENÇA RAMALHO, DESPACHOU NO
DIA 25/03/2010, O SEGUINTE PROCESSO:
Agravo em Apelação Cível nº 2009.002279-7/0001.00
Agravante: Estado de Alagoas
Agravado: Rivadávia Correia Júnior
Assunto: Razões para não interposição de recurso
Conheço e aprovo o Memorando PGE/PJ nº 051/2010, da
lavra do Procurador de Estado Dr. Roberto Tavares Mendes
Filho, por seus jurídicos fundamentos, conclusivo pela
não interposição de Recursos Constitucionais nos autos do
Processo Judicial nº 2009.002279-7/0001.00, em que figuram
como partes o Estado de Alagoas e Rivadávia Correia
Júnior, em trâmite na 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
do Estado de Alagoas.
Maceió, 25 de março de 2010.
Leandro Ricardo Ferreira Gomes de Lima
Assessor da Procuradoria Judicial/PGE
O COORDENADOR DA PROCURADORIA DE LICI-
TAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS, NEWTON
VIEIRA DA SILVA, DESPACHOU EM DATA DE
25.03.2010, OS SEGUINTES PROCESSOS:
PROC: 2100-2730-2009 - INT: SEDS/AL (IGESP) - ASS:
CONTRATAÇÃO DIRETA - AQUISIÇÃO DE
MATERIAL DE CONSTRUÇÃO - DISPENSA DE
LICITAÇÃO - DECRETO ESTADUAL Nº 4.130/
2009 - ESTADO DE URGÊNCIA NA SEGURAN-
ÇA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS. -
DESP: Nos termos da Portaria PGE Nº 257/2009,
conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 61/
2010, proferido neste processo, conclusivo pela possibilidade
jurídica da contratação direta pretendida,
em face da caracterização de dispensa de licitação,
nos termos do Decreto Estadual Nº 4.218/2009 c/c
art. 24, inciso IV da Lei n.º 8.666/93. À SEDS/AL.
PROC: 41010-17081-2009 - INT: UNCISAL - ASS:
AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO-HOSPI-
TALAR (CORRELATOS) - PREGÃO ELETRÔ-
NICO - FASE INTERNA. - DESP: Nos termos da
Portaria PGE Nº 257/2009 e do art. 4º, inciso III da
Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado de
Alagoas (LC Nº 7/91), conheço e aprovo, em parte,
o PARECER CONJUR/UNCISAL Nº 048/2010,
já apreciado pela Coordenação Jurídica da
UNCISAL, proferidos neste processo, conclusivo
pela aprovação condicionada do procedimento
licitatório na modalidade Pregão Eletrônico, em sua
fase interna, visto que os pressupostos legais previstos
na Lei N.º 10.520/02 e no Anexo II do Decreto
Estadual n.º 1.424/03 estão parcialmente presentes.
Ressaltamos que no caso de a UNCISAL não dispuser
de servidor público habilitado para fundamentar
tecnicamente o percentual que incidirá sobre os preços
estimados, indicando os preços inexeqüíveis a
serem utilizados pelo Pregoeiro quando do julgamento
do certame licitatório, autorizamos, temporariamente,
a exclusão do subitem 8.5.1 da minuta do edital.
Advertimos, contudo, que a UNCISAL deverá promover
a imediata qualificação dos servidores públicos
para que os mesmos possam promover a atividade
definida no citado subitem do edital. Requisitamos,
ainda, que a UNCISAL avalie a eventual inclusão
de condições específicas de habilitação técnica a
serem exigidas na aquisição de material médico-hospitalar
(correlatos), visto que há questões sanitárias
(ANVISA e MS), de boas práticas na fabricação,
além de eventual cumprimento às exigências fixadas
pelo INMETRO, a serem observadas nesta
contratação. Advertimos que todas essas questões
são de ordem técnica e não afetas à área jurídica e
devem ser atentamente observada no Termo de Referência
e transcrita no item 13. DA HABILITAÇÃO
E DA DECLARAÇÃO DE VITÓRIA NO CER-
TAME da minuta de edital acostada aos autos. A atual
aprovação está condicionada ao atendimento das requisições
indicadas acima e no referido parecer. À
UNCISAL.
PROC: 41010-17115-2009 - INT: UNCISAL - ASS:
AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO-HOSPI-
TALAR (CORRELATOS) - PREGÃO ELETRÔ-
NICO - FASE INTERNA. - DESP: Nos termos da
Portaria PGE Nº 257/2009 e do art. 4º, inciso III da
Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado de
Alagoas (LC Nº 7/91), conheço e aprovo, em parte,
o PARECER CONJUR/UNCISAL Nº 049/2010,
já apreciado pela Coordenação Jurídica da
UNCISAL, proferidos neste processo, conclusivo
pela aprovação condicionada do procedimento
licitatório na modalidade Pregão Eletrônico, em sua
fase interna, visto que os pressupostos legais previstos
na Lei N.º 10.520/02 e no Anexo II do Decreto
Estadual n.º 1.424/03 estão parcialmente presentes.
Ressaltamos que no caso de a UNCISAL não dispu-
ser de servidor público habilitado para fundamentar
tecnicamente o percentual que incidirá sobre os preços
estimados, indicando os preços inexeqüíveis a
serem utilizados pelo Pregoeiro quando do julgamento
do certame licitatório, autorizamos, temporariamente,
a exclusão do subitem 8.5.1 da minuta do edital.
Advertimos, contudo, que a UNCISAL deverá promover
a imediata qualificação dos servidores públicos
para que os mesmos possam promover a atividade
definida no citado subitem do edital. Requisitamos,
ainda, que a UNCISAL avalie a eventual inclusão
de condições específicas de habilitação técnica a
serem exigidas na aquisição de material médico-hospitalar
(correlatos), visto que há questões sanitárias
(ANVISA e MS), de boas práticas na fabricação,
além de eventual cumprimento às exigências fixadas
pelo INMETRO, a serem observadas nesta
contratação. Advertimos que todas essas questões
são de ordem técnica e não afetas à área jurídica e
devem ser atentamente observada no Termo de Referência
e transcrita no item 13. DA HABILITAÇÃO
E DA DECLARAÇÃO DE VITÓRIA NO CER-
TAME da minuta de edital acostada aos autos. A atual
aprovação está condicionada ao atendimento das requisições
indicadas acima e no referido parecer. À
UNCISAL.
PROC: 41010-17101-2009 - INT: UNCISAL - ASS:
AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO-HOSPI-
TALAR (CORRELATOS) - PREGÃO ELETRÔ-
NICO - FASE INTERNA. - DESP: Nos termos da
Portaria PGE Nº 257/2009 e do art. 4º, inciso III da
Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado de
Alagoas (LC Nº 7/91), conheço e aprovo, em parte,
o PARECER CONJUR/UNCISAL Nº 044/2010,
já apreciado pela Coordenação Jurídica da
UNCISAL, proferidos neste processo, conclusivo
pela aprovação condicionada do procedimento
licitatório na modalidade Pregão Eletrônico, em sua
fase interna, visto que os pressupostos legais previstos
na Lei N.º 10.520/02 e no Anexo II do Decreto
Estadual n.º 1.424/03 estão parcialmente presentes.
Ressaltamos que no caso de a UNCISAL não dispuser
de servidor público habilitado para fundamentar
tecnicamente o percentual que incidirá sobre os preços
estimados, indicando os preços inexeqüíveis a
serem utilizados pelo Pregoeiro quando do julgamento
do certame licitatório, autorizamos, temporariamente,
a exclusão do subitem 8.5.1 da minuta do edital.
Advertimos, contudo, que a UNCISAL deverá promover
a imediata qualificação dos servidores públicos
para que os mesmos possam promover a atividade
definida no citado subitem do edital. Requisitamos,
ainda, que a UNCISAL avalie a eventual inclusão
de condições específicas de habilitação técnica a
serem exigidas na aquisição de material médico-hospitalar
(correlatos), visto que há questões sanitárias
(ANVISA e MS), de boas práticas na fabricação,
além de eventual cumprimento às exigências fixadas
pelo INMETRO, a serem observadas nesta
contratação. Advertimos que todas essas questões
são de ordem técnica e não afetas à área jurídica e
devem ser atentamente observada no Termo de Referência
e transcrita no item 13. DA HABILITAÇÃO
E DA DECLARAÇÃO DE VITÓRIA NO CER-
TAME da minuta de edital acostada aos autos. A atual
aprovação está condicionada ao atendimento das requisições
indicadas acima e no referido parecer. À
UNCISAL.
PROC: 41010-17097-2009 - INT: UNCISAL - ASS:
AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO-HOSPI-
TALAR (CORRELATOS) - PREGÃO ELETRÔ-
NICO - FASE INTERNA. DESP: Nos termos da
Portaria PGE Nº 257/2009 e do art. 4º, inciso III da
Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado de
Alagoas (LC Nº 7/91), conheço e aprovo, em parte,
o PARECER CONJUR/UNCISAL Nº 052/2010,
já apreciado pela Coordenação Jurídica da
UNCISAL, proferidos neste processo, conclusivo
pela aprovação condicionada do procedimento
licitatório na modalidade Pregão Eletrônico, em sua
fase interna, visto que os pressupostos legais previstos
na Lei N.º 10.520/02 e no Anexo II do Decreto
Estadual n.º 1.424/03 estão parcialmente presentes.
Ressaltamos que no caso de a UNCISAL não dispuser
de servidor público habilitado para fundamentar
tecnicamente o percentual que incidirá sobre os preços
estimados, indicando os preços inexeqüíveis a
serem utilizados pelo Pregoeiro quando do julgamento
do certame licitatório, autorizamos, temporariamente,
a exclusão do subitem 8.5.1 da minuta do edital.
Advertimos, contudo, que a UNCISAL deverá promover
a imediata qualificação dos servidores públicos
para que os mesmos possam promover a atividade
definida no citado subitem do edital. Requisitamos,
ainda, que a UNCISAL avalie a eventual inclusão
de condições específicas de habilitação técnica a
serem exigidas na aquisição de material médico-hospitalar
(correlatos), visto que há questões sanitárias
(ANVISA e MS), de boas práticas na fabricação,
além de eventual cumprimento às exigências fixadas
Diário Oficial
Estado de Alagoas
pelo INMETRO, a serem observadas nesta
contratação. Advertimos que todas essas questões
são de ordem técnica e não afetas à área jurídica e
devem ser atentamente observada no Termo de Referência
e transcrita no item 13. DA HABILITAÇÃO
E DA DECLARAÇÃO DE VITÓRIA NO CER-
TAME da minuta de edital acostada aos autos. A atual
aprovação está condicionada ao atendimento das requisições
indicadas acima e no referido parecer. À
UNCISAL.
PROC: 41010-17103-2009 - INT: UNCISAL - ASS:
AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO-HOSPI-
TALAR (CORRELATOS) - PREGÃO ELETRÔ-
NICO - FASE INTERNA. - DESP: Nos termos da
Portaria PGE Nº 257/2009 e do art. 4º, inciso III da
Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado de
Alagoas (LC Nº 7/91), conheço e aprovo, em parte,
o PARECER CONJUR/UNCISAL Nº 053/2010,
já apreciado pela Coordenação Jurídica da
UNCISAL, proferidos neste processo, conclusivo
pela aprovação condicionada do procedimento
licitatório na modalidade Pregão Eletrônico, em sua
fase interna, visto que os pressupostos legais previstos
na Lei N.º 10.520/02 e no Anexo II do Decreto
Estadual n.º 1.424/03 estão parcialmente presentes.
Ressaltamos que no caso de a UNCISAL não dispuser
de servidor público habilitado para fundamentar
tecnicamente o percentual que incidirá sobre os preços
estimados, indicando os preços inexeqüíveis a
serem utilizados pelo Pregoeiro quando do julgamento
do certame licitatório, autorizamos, temporariamente,
a exclusão do subitem 8.5.1 da minuta do edital.
Advertimos, contudo, que a UNCISAL deverá promover
a imediata qualificação dos servidores públicos
para que os mesmos possam promover a atividade
definida no citado subitem do edital. Requisitamos,
ainda, que a UNCISAL avalie a eventual inclusão
de condições específicas de habilitação técnica a
serem exigidas na aquisição de material médico-hospitalar
(correlatos), visto que há questões sanitárias
(ANVISA e MS), de boas práticas na fabricação,
além de eventual cumprimento às exigências fixadas
pelo INMETRO, a serem observadas nesta
contratação. Advertimos que todas essas questões
são de ordem técnica e não afetas à área jurídica e
devem ser atentamente observada no Termo de Referência
e transcrita no item 13. DA HABILITAÇÃO
E DA DECLARAÇÃO DE VITÓRIA NO CER-
TAME da minuta de edital acostada aos autos. A atual
aprovação está condicionada ao atendimento das requisições
indicadas acima e no referido parecer. À
UNCISAL.
PROC: 41010-17079-2009 - INT: UNCISAL - ASS:
AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO-HOSPI-
TALAR (CORRELATOS) - PREGÃO ELETRÔ-
NICO - FASE INTERNA. - DESP: Nos termos da
Portaria PGE Nº 257/2009 e do art. 4º, inciso III da
Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado de
Alagoas (LC Nº 7/91), conheço e aprovo, em parte,
o PARECER CONJUR/UNCISAL Nº 051/2010,
já apreciado pela Coordenação Jurídica da
UNCISAL, proferidos neste processo, conclusivo
pela aprovação condicionada do procedimento
licitatório na modalidade Pregão Eletrônico, em sua
fase interna, visto que os pressupostos legais previstos
na Lei N.º 10.520/02 e no Anexo II do Decreto
Estadual n.º 1.424/03 estão parcialmente presentes.
Ressaltamos que no caso de a UNCISAL não dispuser
de servidor público habilitado para fundamentar
tecnicamente o percentual que incidirá sobre os preços
estimados, indicando os preços inexeqüíveis a
serem utilizados pelo Pregoeiro quando do julgamento
do certame licitatório, autorizamos, temporariamente,
a exclusão do subitem 8.5.1 da minuta do edital.
Advertimos, contudo, que a UNCISAL deverá promover
a imediata qualificação dos servidores públicos
para que os mesmos possam promover a atividade
definida no citado subitem do edital. Requisitamos,
ainda, que a UNCISAL avalie a eventual inclusão
de condições específicas de habilitação técnica a
serem exigidas na aquisição de material médico-hospitalar
(correlatos), visto que há questões sanitárias
(ANVISA e MS), de boas práticas na fabricação,
além de eventual cumprimento às exigências fixadas
pelo INMETRO, a serem observadas nesta
contratação. Advertimos que todas essas questões
são de ordem técnica e não afetas à área jurídica e
devem ser atentamente observada no Termo de Referência
e transcrita no item 13. DA HABILITAÇÃO
E DA DECLARAÇÃO DE VITÓRIA NO CER-
TAME da minuta de edital acostada aos autos. A atual
aprovação está condicionada ao atendimento das requisições
indicadas acima e no referido parecer. À
UNCISAL.
PROC: 41010-14280-2009 - INT: UNCISAL - ASS: TER-
MO ADITIVO - PRORROGAÇÃO DE VIGÊN-
CIA CONTRATUAL - CONTRATO Nº AMGESP-
163/2008 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA
EM ELEVADORES - NATUREZA CONTÍNUA.

Diário Oficial
Estado de Alagoas
DESP: Nos termos da Portaria PGE Nº 257/2009 e
do art. 4º, inciso III da Lei Orgânica da Procuradoria
Geral do Estado de Alagoas (LC Nº 7/91), concluímos
pela possibilidade jurídica da prorrogação da vigência
contratual por mais 12 (doze) meses através
da celebração do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato
Nº AMGESP-163/2008, nos termos do nos
termos do art. 57, § 1º, inciso II da Lei n.º 8.666/93.
À UNCISAL.
PROC: 4701-732-2010 - INT: IPASEAL SAÚDE - ASS:
CONTRATAÇÃO - MANUTENÇÃO CORRETI-
VA E PREVENTIVA DE EQUIPAMENTOS DE
ELEVADORES - EMPRESA ATLAS SCHINDLER
S/A - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. -
DESP: Nos termos da Portaria PGE Nº 257/2009,
conheço e não aprovo o PARECER PGE/PLIC Nº
363/2010, proferido neste processo. Os documentos
de fls. 03/04, expedido pela ABINEE/SINAEES,
atesta que a empresa ATLAS SCHINDLER S/A é
representante exclusiva para a prestação de serviços
de reparos, assistência técnica, manutenção e modernização
dos produtos de sua marca e linha de fabricação
(elevadores, marcas ATLAS/SCHINDLER/
ATLAS SCHINDLER). Este atestado ao associado,
contudo, não assegura que, FORA DO PERÍO-
DO DE GARANTIA, outras empresas não possam
realizar a manutenção corretiva e preventiva nos equipamentos
do citado fabricante, inclusive empresas que
não estão obrigadas a associar-se àquelas instituições.
Esclarecemos que o monopólio privado é expressamente
vedado em nossa Constituição Federal! A nossa
legislação licitatória até prevê, em seu art. 24, inciso
XVII, que é dispensável a licitação "para aquisição
de componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira,
necessárias à manutenção de equipamentos
durante o período de garantia técnica, junto ao
fornecedor original desses equipamentos, quando tal
condição de exclusividade for indispensável para a
vigência da garantia." Observa-se, portanto, a intenção
de limitar a contratação direta quando da vigência
da garantia do produto adquirido pela Administração
Pública. Há, sem laivo de dúvida, o interesse
econômico da Administração de permitir que as vantagens
decorrentes da garantia técnica sejam efetivadas,
pois nesse sentido a inclusão da possibilidade de
contratação direta foi elencada entre os casos de dispensa
de licitação. Essa classificação legal induz ao
entendimento que o agente público pode deixar de
fazer a aquisição direta e até acabar por renunciar à
garantia técnica, quando, pela abusiva cotação de
preços, mostrar-se inviável continuar adquirindo componentes
do fornecedor original. Aliás, é conveniente
que, desde logo, fique assentado que a Administração
não está obrigada a ficar adquirindo peças do
fornecedor original para assegurar-se da garantia técnica.
O presente caso concreto se assemelha aos famosos
contratos de manutenção em que se tentou
estabelecer reserva de mercado de manutenção, corajosamente
combatida pelos órgãos de controle e,
notadamente, pelo Tribunal de Contas da União, que
firmou sólida jurisprudência no sentido de que a licitação
seria obrigatória (elevadores, máquinas fotocopiadoras,
revendedores de peças de automóveis,
etc.). A carta de alforria do contratante é alcançada
com o fim da vigência do termo de garantia técnica!
Após o término do prazo de garantia, a manutenção
e reposição de peças dos equipamentos adquiridos
pela Administração Pública passam a ser regidas pelo
mercado, portanto, jamais haverá legalidade numa
vinculação ou dependência decorrente de um ajuste
firmado entre o fabricante e seu representante comercial
na região. Isto seria colocar o interesse público
sob o domínio do interesse individual (privado).
Quanto à eventual contratação direta dos serviços pela
via da dispensa de licitação prevista no art. 24, inciso
II da Lei nº 8.666/93, esta também é inviável juridicamente,
visto que na contratação direta, por dispensa
de licitação, de serviços contínuos, como dispõe este
caso concreto sob análise, o limite máximo de R$
8.000,00 (oito mil Reais) previsto na legislação deve
considerar a possibilidade da duração do contrato
pelo prazo de 60 (sessenta) meses, logo, a estimativa
de preço alcançará o valor total de R$ 36.900,00
(trinta e seis mil e novecentos Reais) = (R$ 615,00 x
60), inviabilizando obviamente a contratação direta
pretendida. Advirta-se que o disciplinamento jurídico
esposado também é aplicado no âmbito da União,
nos termos da Orientação Normativa AGU Nº 10,
de 1º de abril de 2009. Diante do exposto, concluímos
pela imperiosa obrigatoriedade da instrução do
competente processo licitatório com vistas à
contratação dos serviços pretendidos pelo IPASEAL
SAÚDE. Ao IPASEAL SAÚDE.
PROC: 18000-8889-2009 - INT: SEE/AL - ASS: AQUI-
SIÇÃO DE CONDICIONADORES DE AR TIPO
SPLIT - PREGÃO ELETRÔNICO - FASE IN-
TERNA. - DESP:Nos termos do art. 4º, inciso III da
Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado de
Alagoas (LC Nº 7/91), conheço e aprovo o PARE-
CER PGE/PLIC Nº 365/2010, conclusivo pela apro-
vação condicionada do procedimento licitatório na
modalidade Pregão Eletrônico, em sua fase interna,
visto que os pressupostos legais previstos na Lei N.º
10.520/02 e no Anexo II do Decreto Estadual n.º
1.424/03 estão parcialmente presentes. Requisitamos
a utilização da minuta de edital padronizado por esta
PGE/PLIC (Edital Padrão - Bens.Serviços - Pregão
Eletrônico; Contrato Básico - Bens) e já
disponibilizados no sítio www.pge.gov.br. Esclarecemos
que a utilização da minuta de edital padronizado
por esta PGE/PLIC deve ser feita com atenção e precisão.
Logo, requisitamos que a SEE/AL se certifique
do correto preenchimento dos campos destacados,
conforme orienta o citado parecer. Ressaltamos
que no caso de a SEE/AL não dispuser de servidor
público habilitado para fundamentar tecnicamente o
percentual que incidirá sobre os preços estimados,
indicando os preços inexeqüíveis a serem utilizados
pelo Pregoeiro quando do julgamento do certame
licitatório, autorizamos, temporariamente, a exclusão
do subitem 8.5.1 da minuta do edital. Advertimos,
contudo, que a SEE/AL deverá promover a imediata
qualificação dos servidores públicos para que os
mesmos possam promover a atividade definida no
citado subitem do edital. A atual aprovação está condicionada
ao atendimento das requisições indicadas
acima e no referido parecer. À SEE/AL.
PROC: 5101-7103-2009 - INT: DETRAN/AL - ASS:
CONTRATAÇÃO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRE-
TIVA DE CONDICIONADORES DE AR, GELA-
DEIRAS E BEBEDOUROS - PREGÃO ELETRÔ-
NICO - FASE INTERNA. - DESP: Nos termos do
art. 4º, inciso III da Lei Orgânica da Procuradoria
Geral do Estado de Alagoas (LC Nº 7/91), conheço
e aprovo, em parte, o PARECER PGE/PLIC Nº 376/
2010, conclusivo pela aprovação condicionada do
procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico,
em sua fase interna, visto que os pressupostos
legais previstos na Lei N.º 10.520/02 e no Anexo
II do Decreto Estadual n.º 1.424/03 estão parcialmente
presentes. Requisitamos a utilização da minuta
de edital padronizado por esta PGE/PLIC (Edital
Padrão - Serviços Contínuos - Pregão Eletrônico;
Contrato Básico - Serviços Contínuos) e já
disponibilizados no sítio www.pge.gov.br. Ressaltamos
que no caso de o DETRAN/AL não dispuser de
servidor público habilitado para fundamentar tecnicamente
o percentual que incidirá sobre os preços
estimados, indicando os preços inexeqüíveis a serem
utilizados pelo Pregoeiro quando do julgamento do
certame licitatório, autorizamos, temporariamente, a
exclusão do subitem 8.5.1 da minuta do edital. Advertimos,
contudo, que o DETRAN/AL deverá promover
a imediata qualificação dos servidores públicos
para que os mesmos possam promover a atividade
definida no citado subitem do edital. A atual
aprovação está condicionada ao atendimento das requisições
indicadas acima e no referido parecer. Ao
DETRAN/AL.
PROC: 5101-16681-2009 - INT: DETRAN/AL - ASS:
CONTRATAÇÃO DIRETA - AQUISIÇÃO DE
CARIMBOS - DISPENSA DE LICITAÇÃO - PE-
QUENO VALOR. - DESP: Nos termos da Portaria
PGE Nº 257/2009 e do art. 4º, inciso III da Lei Orgânica
da Procuradoria Geral do Estado de Alagoas
(LC Nº 7/91), conheço e aprovo o PARECER PGE/
PLIC Nº 367/2010, conclusivo pela possibilidade
jurídica da contratação direta do objeto pretendida,
por dispensa de licitação, proferido neste processo,
em face da caracterização da dispensa de licitação
prevista art. 24, II c/c art. 23, II, "a" da Lei n.º 8.666/
93. Requisitamos a utilização da minuta de contrato
padronizada pela PGE/AL (Nº 13 - Contrato Básico
- Bens - Dispensa.Inexigibilidade), disponível no sítio
www.pge.al.gov.br. Advertimos que as contratações
por dispensa de licitação fundada pelo seu pequeno
valor devem se limitar ao consumo anual do objeto
(total de despesa desta natureza no ano de 2010 -
R$ 8.000,00), sob pena de caracterização do ilegal
fracionamento de licitação. A presente aprovação está
condicionada ao integral cumprimento das requisições
indicadas acima e no referido parecer. Ao DETRAN/
AL.
PROC: 1800-10780-2008- INT: SEE/AL - ASS: LOCA-
ÇÃO DE IMÓVEL - DISPENSA DE LICITAÇÃO.
- DESP: Nos termos da Portaria PGE Nº 257/2009,
conheço e aprovo o PARECER PGE/PLIC Nº 370/
2010, proferido neste processo, conclusivo pela possibilidade
jurídica da locação do imóvel destinado ao
atendimento das finalidades precípuas da Administração,
mediante dispensa de licitação prevista no art.
24, inciso X da Lei N.º 8.666/93. Por fim, recomendamos
que a SEE/AL, nas futuras instruções processuais,
utilize o procedimento definido na Cartilha Passo
a Passo (nº 02) disponível no sítio www.pge.al.gov.br.
Neste caso concreto, adote a minuta de contrato de
locação de imóvel padronizada pela PGE/AL (Nº 16
-Contrato Locação Imóvel - Dispensa), também disponível
no citado sítio na Internet. A presente apro-
vação está condicionada ao atendimento das requisições
indicadas acima e no referido parecer. À SEE/
AL.
PROC: 5501-1147-2010 - INT: DER/AL - ASS:
CONTRATAÇÃO - EXECUÇÃO DE SERVIÇOS
DE CONSERVAÇÃO ROTINEIRA DAS RODO-
VIAS DA CIRCUNSCRIÇÃO DA RESIDÊNCIA
RODOVIÁRIA DE CAJUEIRO - SERVIÇOS
CONTÍNUOS - CONCORRÊNCIA - FASE IN-
TERNA. - DESP: Conheço e aprovo o PARECER
PGE/PLIC Nº 361/2010, conclusivo pela aprovação
condicionada do procedimento licitatório na modalidade
Concorrência, em sua fase interna, visto que
os pressupostos legais previstos na Lei N.º 8.666/93
estão parcialmente presentes. Ressaltamos que, conforme
a orientação jurídica já expressada por esta
PGE/PLIC, os prazos mínimos previstos no art. 21,
§ 2º, incisos I, II, III e IV deverão ser reservados
exclusivamente para a publicidade. Desta forma, a
sessão de habilitação e julgamento somente poderá
ser realizada em data posterior ao exaurimento dos
referidos prazos legais, sob pena de nulidade da fase
externa do certame. A presente aprovação está condicionada
ao atendimento das requisições indicadas
acima e do referido parecer. À CPL/SEINFRA-AL.
PROC: 5501-1218-2010 - INT: DER/AL - ASS:
CONTRATAÇÃO - EXECUÇÃO DE SERVIÇOS
DE CONSERVAÇÃO ROTINEIRA DAS RODO-
VIAS DA CIRCUNSCRIÇÃO DA RESIDÊNCIA
RODOVIÁRIA DE ARAPIRACA - SERVIÇOS
CONTÍNUOS - CONCORRÊNCIA - FASE IN-
TERNA. - DESP: Conheço e aprovo, em parte, o
PARECER PGE/PLIC Nº 364/2010, conclusivo pela
aprovação condicionada do procedimento licitatório
na modalidade Concorrência, em sua fase interna,
visto que os pressupostos legais previstos na Lei N.º
8.666/93 estão parcialmente presentes. Requisitamos,
especificamente quanto às alterações promovidas no
Item VI - DA HABILITAÇÃO, subitens VI.1 (4),
(5) e (6), a transcrição da nova redação padronizada
por esta PGE/PLIC, nos termos da redação anexada.
Ainda no que se refere às minutas de edital e contrato,
recomendamos as alterações que seguem: a)
Em se tratando de um serviço de natureza contínua, o
prazo previsto no subitem III.1 da minuta de edital e
cláusula quarta da minuta contratual, devem atender
ao disposto no artigo 57 da lei nº 8.666/93, ou seja,
deve-se limitar ao prazo de 12 (doze) meses, prorrogáveis
nos termos do art. 57, II por até 60 (sessenta)
meses. Para tanto, requisitamos a utilização da
redação seguinte: "III - DOS PRAZOS III.1 - O prazo
para execução dos serviços objeto desta licitação
será de 12 (doze) meses, contados da data da publicação
do extrato contratual no DOE, podendo ser
prorrogado, por mútuo acordo entre as partes, mediante
termo aditivo, por iguais e sucessivos períodos,
observado o limite de 60 (sessenta) meses. A
emissão das Ordens de Serviços está condicionada à
existência de disponibilidade financeira. (...) CLÁU-
SULA QUARTA - DA VIGÊNCIA E DA PROR-
ROGAÇÃO: O prazo de vigência do Contrato será
de 12 (doze) meses, contados da data da publicação
do extrato contratual no DOE, podendo ser prorrogado,
por mútuo acordo entre as partes, mediante
termo aditivo, por iguais e sucessivos períodos, observado
o limite de 60 (sessenta) meses. PARÁGRA-
FO PRIMEIRO: A prorrogação da vigência do Contrato
em exercícios subseqüentes ficará condicionada
à avaliação da qualidade dos serviços prestados,
à comprovação da compatibilidade dos preços conforme
o mercado, bem como à existência, em cada
ano, de dotação orçamentária para suportar as despesas
dele decorrentes. (...)" b) Requisitamos a exclusão
do subitem III.3 por estar em desconformidade
com as normas que regem a contratação de serviços
contínuos; e a exclusão dos parágrafos terceiro e quarto
da Cláusula Quarta da minuta contratual, já que os
serviços de natureza contínua são prorrogáveis nos
termos do artigo 57, inciso II da lei federal nº 8.666/
93, não admitindo, por sua própria natureza, paralisação.
Ressaltamos ainda que, conforme a orientação
jurídica já expressada por esta PGE/PLIC, os
prazos mínimos previstos no art. 21, § 2º, incisos I,
II, III e IV deverão ser reservados exclusivamente
para a publicidade. Desta forma, a sessão de habilitação
e julgamento somente poderá ser realizada em
data posterior ao exaurimento dos referidos prazos
legais, sob pena de nulidade da fase externa do certame.
A presente aprovação está condicionada ao
atendimento das requisições indicadas acima e do
referido parecer. À CPL/SEINFRA-AL.
PROC: 5101-1375-2010 - INT: DETRAN/AL - ASS:
CONTRATAÇÃO DIRETA - PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA
E CORRETIVA DE CONDICIONADORES DE
AR - DISPENSA DE LICITAÇÃO - SITUAÇÃO
DE EMERGÊNCIA. - DESP: Nos termos da Portaria
PGE Nº 257/2009 e do art. 4º, inciso III da Lei
Orgânica da Procuradoria Geral do Estado de Alagoas
(LC Nº 07/91), conheço e aprovo o PARECER PGE/
Maceió - Sexta-feira
26 de Março de 2010 7
PLIC Nº 379/2010, proferido neste processo, conclusivo
pela impossibilidade jurídica da contratação
direta pretendida, em face da não caracterização de
dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso
IV da Lei n.º 8.666/93. Ao DETRAN/AL
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Maceió
(AL), 25 de Março de 2010.
MAILSON LUIZ PEREIRA DOS SANTOS
Responsável pela Resenha
EDITAL DE CITAÇÃO - USUCAPIÃO
COM PRAZO DE 30 DIAS
O(a) Exmo(a) Dr(a), Ferdinando Scremin Neto,
Juiz(a) de Direito da Vara do Único Ofício de Água Branca,
na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele
tomarem conhecimento que tramita por este Juízo os autos
de Usucapião n.º 202.09.000615-1, requerida pelo(a) ES-
TADO DE ALAGOAS, contado do transcurso do prazo
deste edital. ADVERTÊNCIA: Não sendo contestada a
ação no prazo marcado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros
os fatos articulados pelo autor na petição inicial
(art. 285, c/c art. 319 do CPC). E, para que chegue ao
conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o
presente edital, o qual será afixado no local de costume e
publicado na forma da lei.
Agua Branca (AL), 24 de novembro de 2009.
FERDINANDO SCREMIN NETO
Juiz(a) de Direito
EDITAL DE CITAÇÃO DE USUCAPIÃO
PRAZO DE 15 DIAS
O(a) Exmo(a) Dr(a). Ferclinando Scrernin Neto, Juiz(a) de
Direito da Vara do Único Ofício de Água Branca, na forma
da Lei, etc.
FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele
tomarem conhecimento que tramita por este Juízo os autos
de Usucapião n.º 202.10.000030-4. requerida pelo(a) PRO-
CURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS, em relação
à Escola Estadual Monsenhor Sebastião Alves Bezerra. localizada
na Rua Cel. Ulisses Luna, 01. Centro. Água Branca-AL,
com área de 1.984,44m2, e 1.767.26m2 de área
construída. medindo 57,52111 de largura por 34,50m de
comprimento, confrontando-se à frente com a Rua Cel.
Ulisses Luna; à direita com terreno pertencente ao Sr. Abel
Torres, à esquerda com terreno pertencente ao Sr. Adalberon
Fausto e aos fundos confrontando-se com o ginásio de esportes.
É o presente expedido com o fito de CITAR os eventuais
interessados, ficando os (as) mesmos (as) CITADOS
(AS) para responder à ação, querendo, em 15 dias, contado
do transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Não
sendo contestada a ação no prazo marcado, presumir-se-ão
aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na
petição inicial (art. 285. c/c art. 319 do CPC). E, para que
chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido
o presente edital. o qual será afixado no local de costume
no átrio do Fórum local. Eu,________, Vanderlan da
Silva, Analista Judiciário,
o digitei.
Agua Branca (AL). 05 de fevereiro de 2010.
FERDlNANDO SCREMIN NETO
Juiz de Direito Substituto
EXTRATO DO CONTRATO MÚLTIPLO DE PRESTA-
ÇÃO DE SERVIÇOS E VENDA DE PRODUTOS, COR-
REIOS Nº 9912231039
PROCESSO ADMINISTRATIVO PGE N. 1204-4740/
2007. CONTRATANTE: ESTADO DE ALAGOAS, por
meio da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, representada
pelo Procurador Geral do Estado, Doutor Mário
Jorge Uchôa Souza. CONTRATADO: EMPRESA BRASI-
LEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS. OBJETO: Prestação
pela ECT, de serviços e vendas de produtos, que atendam
as necessidades da CONTRATADA. VALOR GLO-
BAL DO CONTRATO: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos
reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho
04122000421340000, Elemento de Despesa
33.90.39-47, PI 001026, Fonte de Recursos 00, do Orçamento
de 2009. DATA DE ASSINATURA DO CONTRA-
TO: 26/03/2009.

8
Maceió - Sexta-feira
26 de Março de 2010
Secretaria de Estado da
PORTARIA SECOM N° 031/2010/GS.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO,
no uso de suas atribuições e, ainda, de acordo com o disposto
no Decreto N° 4.076, de 28 de novembro de 2008, bem
como no Processo 2200-0172/2010, RESOLVE conceder
em seu favor 02 diárias (duas), no valor unitário de R$ 350,00
(trezentos e cinquenta reais), perfazendo um total de R$
700,00 (setecentos reais), e 02 (duas) diárias, no valor total
de R$ 440,00 (quatrocentos e quarenta reais) ao motorista
CIRO VELOSO XAVIER mat nº 64.539-7, CPF nº
788.064.614-00, face a viagem a cidade do Recife (PE) ,
nos dias 22 a 24 de Março do corrente ano para reunião
estratégica com a direção da agência PLANO B, que está
desenvolvendo a campanha institucional do Governo do Estado,
cujos encargos financeiros serão atendidos pelo Elemento
de Despesa 3.3.90.14, do PTRES 170002, do orçamento
vigente.
PUBLIQUE-SE.
Gabinete do Secretário, em 22 de Março de 2010.
*Republicado por incorreção
Nelson Guedes Ferreira
Secretário de Estado
Secretaria de Estado do
O SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO
E DO ORÇAMENTO DESPACHOU EM DATA 25 DE
MARÇO DE 2010 OS SEGUINTES PROCESSOS:
Proc - 1101 - 0896/2010 - UVEAL - Diante da autorização
governamental à fl. 58, para concretização do convênio com
a União dos Vereadores do Estado de Alagoas- UVEAL,
sigam os autos a douta Procuradoria Geral do Estado - PGE,
para análise e parecer.
Arary Cardoso de Pinho
Responsável pela Resenha
PORTARIA SEPLAN Nº72-GS DE 24 DE MARÇO DE 2010
O SECRETÁRIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ES-
TADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso
de suas atribuições legais, com embasamento no Decreto N°.
4.076 de 28 de Novembro de 2008, republicado em 13 de
Março de 2009, e ainda o que consta nos autos do Processo
1900 - 2491/2009, RESOLVE Arbitrar diárias em favor das
servidoras:
VANDITE AGUIAR
Cargo: Gerente de Desenvolvimento Local
CPF: 087.663.394-72
RG: 173.601 SSP/AL
Matricula: 056.162-2
N° DE DIÁRIAS: ½ (meia diária)
VALOR: R$ 35,00 (trinta e cinco reais)
PERÍODO:09/09/2009 - Teotônio Vilela/AL
OBJETIVO: Participar da implantação do conselho de drogas
através do CONEN/DLIS.
ANA MARIA DE MIRANDA FREITAS MAMEDE
Cargo: Administradora
CPF: 144.324.634-49
RG: 145.348 SSP/AL
Matrícula: 331-0
N° DE DIÁRIAS: ½ (meia diária)
VALOR: R$ 40,00 (quarenta reais)
PERÍODO:09/09/2009 - Teotônio Vilela/AL
OBJETIVO: Participar da implantação do conselho de drogas
através do CONEN/DLIS.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através
da Unidade Orçamentária - Elementos de Despesa
3390.92 do PTRES 250005 de Despesas de Exercícios
Anteriores. SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJA-
MENTO E DO ORÇAMENTO.
Antonio Carlos Sampaio Quintiliano
Secretário Adjunto
PORTARIA SEPLAN Nº73-GS DE 24 DE MARÇO DE 2010
O SECRETÁRIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ES-
TADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso
de suas atribuições legais, com embasamento no Decreto N°.
4.076 de 28 de Novembro de 2008, republicado em 13 de
Março de 2009, e ainda o que consta nos autos do Processo
1900 - 2490/2009, RESOLVE Arbitrar diárias em favor das
servidoras:
VANDITE AGUIAR
Cargo: Gerente de Desenvolvimento Local
CPF: 087.663.394-72
RG: 173.601 SSP/AL
Matricula: 056.162-2
N° DE DIÁRIAS: ½ (meia diária)
VALOR: R$ 35,00 (trinta e cinco reais)
PERÍODO:03/09/2009 - Boca da Mata/AL
OBJETIVO: Participar de reunião com o prefeito e secretários
e visitar a uma casa de farinha.
ANA MARIA DE MIRANDA FREITAS MAMEDE
Cargo: Administradora
CPF: 144.324.634-49
RG: 145.348 SSP/AL
Matrícula: 331-0
N° DE DIÁRIAS: ½ (meia diária)
VALOR: R$ 40,00 (quarenta reais)
PERÍODO: 03/09/2009 - Boca da Mata/AL
OBJETIVO: Participar de reunião com o prefeito e secretários
e visitar a uma casa de farinha.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através
da Unidade Orçamentária - Elementos de Despesa
3390.92 do PTRES 250005 de Despesas de Exercícios
Anteriores. SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJA-
MENTO E DO ORÇAMENTO.
Antonio Carlos Sampaio Quintiliano
Secretário Adjunto
PORTARIA SEPLAN Nº75-GS DE 24 DE MARÇO DE 2010
O SECRETÁRIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ES-
TADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso
de suas atribuições legais, com embasamento no Decreto N°.
4.076 de 28 de Novembro de 2008, republicado em 13 de
Março de 2009, e ainda o que consta nos autos do Processo
1900 - 3698/2009 RESOLVE Arbitrar diárias em favor da
servidora:
VANDITE AGUIAR
Cargo: Gerente de Desenvolvimento Local
CPF: 087.663.394-72
RG: 173.601 SSP/AL
Matricula: 056.162-2
N° DE DIÁRIAS: ½ (meia diária)
VALOR: R$ 35,00 (trinta e cinco reais)
PERÍODO: 07/10/2009 - Marechal Deodoro /AL
OBJETIVO: Reunião DLIS e visita ao IFAL para conhecer
o local do curso do Projeto Meia Órfãs.
VANDITE AGUIAR
Cargo: Gerente de Desenvolvimento Local
CPF: 087.663.394-72
RG: 173.601 SSP/AL
Matricula: 056.162-2
N° DE DIÁRIAS: ½ (meia diária)
VALOR: R$ 35,00 (trinta e cinco reais)
PERÍODO: 21/10/2009 - Marechal Deodoro /AL
OBJETIVO: Acompanhamento do Projeto Meias Órfãs.
VANDITE AGUIAR
Cargo: Gerente de Desenvolvimento Local
CPF: 087.663.394-72
RG: 173.601 SSP/AL
Matricula: 056.162-2
N° DE DIÁRIAS: ½ (meia diária)
VALOR: R$ 35,00 (trinta e cinco reais)
PERÍODO: 23/10/2009 - Marechal Deodoro /AL
OBJETIVO: Visita técnica para o levantamento do local dos
equipamentos, onde serão realizadas as oficinas do projeto
Meias Órfãs.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através
da Unidade Orçamentária - Elementos de Despesa
3390.92 do PTRES 250004 de Despesas de Exercícios
Anteriores. SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJA-
MENTO E DO ORÇAMENTO.
* Republicada por Incorreção.
Antonio Carlos Sampaio Quintiliano
Secretário Adjunto
PORTARIA SEPLAN Nº77-GS DE 24 DE MARÇO DE 2010
O SECRETÁRIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ES-
TADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso
de suas atribuições legais, com embasamento no Decreto N°.
4.076 de 28 de Novembro de 2008, republicado em 13 de
Março de 2009, e ainda o que consta nos autos do Processo
1900 - 3694/2009 RESOLVE Arbitrar diárias em favor da
servidora:
NA MARIA DE MIRANDA FREITAS MAMEDE
Cargo: Administradora
CPF: 144.324.634-49
RG: 145.349 SSP/AL
Matricula: 331-0
N° DE DIÁRIAS: 2 e 1/2 (duas e meia diárias)
VALOR: R$ 200,00 (duzentos reais)
PERÍODO / IDA:
24/10/2009
25/10/2009
26/10/2009
27/10/2009
28/10/2009
PERÍODO / VOLTA:
24/10/2009
25/10/2009
26/10/2009
27/10/2009
28/10/2009
DESTINO: Marechal Deodoro/AL
OBJETIVO: Acompanhamento do Projeto Meias Órfãs.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através
da Unidade Orçamentária - Elementos de Despesa
3390.92 do PTRES 250004 de Despesas de Exercícios
Anteriores. SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJA-
MENTO E DO ORÇAMENTO.
* Republicada por Incorreção
Antonio Carlos Sampaio Quintiliano
Secretário Adjunto
PORTARIA SEPLAN Nº.79-GS DE 24 DE MARÇO DE 2009
O SECRETÁRIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ES-
TADO DO PLANEJAMENTO E DO ORÇAMENTO, no
uso de suas atribuições legais, com embasamento no Decreto
N°. 4.076 de 28 de Novembro de 2008, republicado em
13 de Março de 2009, e ainda o que consta nos autos do
Processo 1900 - 3696/2009, RESOLVE:
Arbitrar em favor de ANA MARIA DE MIRANDA
FREITAS MAMEDE, Administradora, Matrícula nº 331-0,
CPF nº.144.324.634-49, RG nº.145.348 SSP/AL, 1 (uma
diária), perfazendo o valor total de R$280,00 (Duzentos e
oitenta reais) para fazer face às despesas com alimentação e
hospedagem na viagem que se realizou nos dias 01/12/2009
e 04/15/2009, à cidade de Recife/PE, com o objetivo de
representar o CEDCA no curso de Formadores na Prevenção
e no Enfrentamento à exploração Sexual contra Crianças.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através
da Unidade Orçamentária - Elementos de Despesa
3390.92 do PTRES 250004 de Despesas de Exercícios
Anteriores. SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJA-
MENTO E DO ORÇAMENTO.
* Republicada por Incorreção.
Antonio Carlos Sampaio Quintiliano
Secretário Adjunto
PORTARIA SEPLAN Nº. 80-GS DE 24 DE MARÇO DE 2010
O SECRETÁRIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ES-
TADO DO PLANEJAMENTO E DO ORÇAMENTO, no
uso de suas atribuições legais, com embasamento no Decreto
N°. 4.076 de 28 de Novembro de 2008, republicado no
dia 13 de Março de 2009, e ainda o que consta no Processo
1900 - 3717/2009, RESOLVE:
Arbitrar em favor de ANA MARIA DE MIRANDA
FREITAS MAMEDE, Administradora, matrícula nº. 331-0,
CPF nº.144.324.634-49, RG nº.145.348 SSP/AL, 2 e ½
(duas diárias e meia), perfazendo o valor total de R$ 200,00
(duzentos reais), para fazer face às despesas com alimentação
e hospedagem, nas viagens que foram realizadas no período
de 29/10/2009 à 02/11/2009, à cidade de Marechal
Deodoro/AL, com o objetivo de acompanhar o projeto Meias
Órfãs.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através
da Unidade Orçamentária - Elementos de Despesa
3390.92 do PTRES 250004 de Despesas de Exercícios
Anteriores. SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJA-
MENTO E DO ORÇAMENTO.
Antonio Carlos Sampaio Quintiliano
Secretário Adjunto
Diário Oficial
Estado de Alagoas
PORTARIA SEPLAN Nº. 82-GS DE 24 DE MARÇO DE 2010
O SECRETÁRIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ES-
TADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso
de suas atribuições legais, com embasamento no Decreto N°.
4.076 de 28 de Novembro de 2008, republicado em 13 de
Março de 2009, e ainda o que consta nos autos do Processo
1900 - 3734/2009, RESOLVE arbitrar diárias em favor das
servidoras:
VANDITE AGUIAR
Cargo: Gerente de Desenvolvimento Local
CPF: 087.663.394-72
RG: 173.601 SSP/AL
Matricula: 056.162-2
N° DE DIÁRIAS: ½ (meia diária)
VALOR: R$ 35,00 (trinta e cinco reais)
PERÍODO: 13/08/2009 - Anadia /AL
OBJETIVO: Participar da Conferência Regional do Direito
da Criança e do Adolescente.
ANA MARIA DE MIRANDA FREITAS MAMEDE
Cargo: Administradora
CPF: 144.324.634-49
RG: 145.348 SSP/AL
Matrícula: 331-0
N° DE DIÁRIAS: ½ (meia diária)
VALOR: R$ 40,00 (quarenta reais)
PERÍODO: 13/08/2009 - Anadia/AL
OBJETIVO: Participar da Conferência Regional do Direito
da Criança e do Adolescente.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através
da Unidade Orçamentária - Elementos de Despesa
3390.92 do PTRES 25005 de Despesas de Exercícios Anteriores.
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMEN-
TO E DO ORÇAMENTO.
* Republicada por Incorreção.
Antonio Carlos Sampaio Quintiliano
Secretário Adjunto
PORTARIA SEPLAN Nº.92-GS DE 24 DE MARÇO DE 2010
O SECRETÁRIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ES-
TADO DO PLANEJAMENTO E DO ORÇAMENTO, no
uso de suas atribuições legais, com embasamento no Decreto
N°. 4.076 de 28 de Novembro de 2008, republicado em
13 de Março de 2009, e ainda o que consta nos autos do
Processo 1900 - 443/2010, RESOLVE:
Arbitrar em favor de GUILLERMO MARIA VAJAS
HERNANDEZ, Gerente de Articulação de Projetos, matrícula
nº.58.758-3, CPF nº.008.931.454-91, RG nº. 101.437
SSP/AL, 1 ½ (uma e meia diária), perfazendo o valor total
de R$ 330,00 (trezentos e trinta reais) para fazer face às
despesas com alimentação e hospedagem na viagem que se
realizou no período de 04 à 05/03/2010, à cidade de Salvador/BA,
com o objetivo de participar, representando o Secretário
de Estado Sérgio Moreira, em reunião do Plano
Nacional de Logística e Transporte, promoção do Ministério
dos Transportes, com vistas a elaboração do PPA 2012/2015,
junto com os estados de Sergipe e Bahia, da federação das
Industrias do estado da Bahia.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através
da Unidade Orçamentária - Elementos de Despesa
3390.14 do PTRES 250002 do Orçamento Vigente. SE-
CRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E DO
ORÇAMENTO.
* Republicada por Incorreção.
Antonio Carlos Sampaio Quintiliano
Secretário Adjunto
PORTARIA SEPLAN Nº. 94-GS DE 24 DE MARÇO DE 2010
O SECRETÁRIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ES-
TADO DO PLANEJAMENTO E DO ORÇAMENTO, no
uso de suas atribuições legais, com embasamento no Decreto
N°. 4.076 de 28 de Novembro de 2008, republicado em
13 de Março de 2009, e ainda o que consta nos autos do
Processo 1900 - 466/2010, RESOLVE:
Arbitrar em favor de JÚLIO SÉRGIO DE MAYA PEDROSA
MOREIRA, Secretário de Estado, matrícula nº. 43.440-0,
CPF nº. 209.878.034-68, RG nº. 263.022 SSP/AL, ½ (uma
diária), perfazendo o valor total de R$ 175,00 (Cento e setenta
e cinco reais) para fazer face às despesas com alimentação,
na viagem que se realizou no dia 12/03/2010, à cidade
de Recife/PE, com o objetivo de participar como
palestrante do VII Fórum de Desenvolvimento, que tem como
tema "Governança para o Desenvolvimento do Nordeste",
no dia 12 de Março de 2010.

Diário Oficial
Estado de Alagoas
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através
da Unidade Orçamentária - Elementos de Despesa
3390.14 do PTRES 250002 do Orçamento Vigente. SE-
CRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E DO
ORÇAMENTO.
*Republicada por Incorreção
Antonio Carlos Sampaio Quintiliano
Secretário Adjunto
PORTARIA SEPLAN Nº. 99-GS DE 24 DE MARÇO DE 2010
O SECRETÁRIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ES-
TADO DO PLANEJAMENTO E DO ORÇAMENTO, no
uso de suas atribuições legais, com embasamento no Decreto
N°. 4.076 de 28 de Novembro de 2008, republicado em
13 de Março de 2009, e ainda o que consta nos autos do
Processo 1900 - 492/2010, RESOLVE:
Arbitrar em favor de JUAN MANUEL PRIEGUE CAS-
TRO, Diretor de Apoio ao Desenvolvimento Territorial, matrícula
nº. 56810-4, CPF nº. 013.357.134-33, RG nº.
355.650-7 CIMCRE/CGPMAF, ½ (meia diária), perfazendo
o valor total de R$ 40,00 (Quarenta reais) para fazer face
às despesas com alimentação, na viagem que se realizou no
dia 25/03/2010, à cidade de União dos Palmares, tendo como
objetivo participar como facilitador nos grupos de trabalho
(Avanços e Limites, Direito à Formas de Organização, Prioridades
e Estratégias da ECOSOL) da Conferência
Territorial, em União dos Palmares, de Economia Solidária
preparatória da II Conferência Estadual de Economia Solidária
que se realizará em Maceió, em 31/03/2010.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através
da Unidade Orçamentária - Elementos de Despesa
3390.14 do PTRES 250008 do Orçamento Vigente. SE-
CRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E DO
ORÇAMENTO.
* Republicada por Incorreção.
Antonio Carlos Sampaio Quintiliano
Secretário Adjunto
PORTARIA SEPLAN Nº. 114/10-GS
O SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO
E DO ORÇAMENTO, no uso de suas atribuições e prerrogativas
legais,
RESOLVE:
Substituir o Presidente da Comissão Mista Permanente de
Licitação designada pela Portaria nº 01/2010-GS, servidor
GUSTAVO BARROS NORMANDE, pelo servidor
EDNOR VIEIRA DE LIMA, Assistente de Administração.
Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação
Maceió, 24 de março de 2010.
Sérgio Moreira
Secretário de Estado
O SECRETÁRIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ES-
TADO DO PLANEJAMENTO E DO ORÇAMENTO
DESPACHOU EM DATA DE 25 DE MARÇO DE 2010
OS SEGUINTES PROCESSOS:
Proc. 1900- 556/2010 - PAULO JOSÉ SOARES DA SIL-
VA Instituído o processo conforme despacho da
Coordenadoria Setorial de Gestão/Setor de Pessoal à fl.15,
sigam os autos à Secretaria de Estado da Gestão Pública -
SEGESP para as providências pertinentes no âmbito de sua
competência.
Proc. 1900 - 3649/2009 - GTCC/SEPLAN - Cumprida a
diligência PGE/LIC Nº 49/2010 conforme informa a
Coordenadoria Setorial de Gestão às fl. 73, retornem os autos
a Procuradoria Geral do Estado - PGE para análise e
parecer.
Arary Cardoso do Pinho
Responsável pela Resenha
Secretaria de Estado da
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA -
SEGESP
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLI-
CA, GUILHERME SOUZA LIMA, exarou em data de
24 de março de 2010, os seguintes despachos:
PROC. 1700-2263/10 - PODER JUDICIÁRIO - (OF.
0075/2010) - Tendo em vista a necessiade de localização
e verificação da situação do imóvel solicite-se ao
Juízo, por meio de ofício, memorial descritivo e planta
baixa para instrução do Processo Administrativo. Após,
vão os autos para Superintendência de Gestão do
Patrimônio e Documentação.
PROC.2100-3433/09 - SECRETARIA DE ESTADO
DA DEFESA SOCIAL - Sigam os autos ao Gabinete
Civil do Governador para conhecimento da matéria contida
na proposta anexa, bem como para a adoção das
providências que o caso requer.
PROC. 20105-18/07 - JOSÉ CICERO DA SILVA -
Adoto o relatório emitido por esta Pasta, às fls. 28.
Cumpridos os trâmites legais estabelecidos no Decreto
nº 4.190, de 1º de outubro de 2009, este Titular autoriza
à Diretoria de Operação da Folha de Pagamento a
Proceder a quitação do débito alusivo ao retroativo
decorrente da ascensão funcional em favor do interessado,
no valor indicado às fls. 50/51.
PROC. 1700-10446/09 - IMA - (OF. 467/2009) -
Encaminhem-se os autos ao Gabinete Civil para superior
consideração do Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder
Executivo Estadual, informando que o pleito apresenta a
documentação exigida no Decreto nº 3.332, de 4 de agosto
de 2006, isto é, o Plano de Trabalho de Serviços Extraordinário
e justificativas plausíveis à concessão das horas extras
pretendidas.
PROC. 1700-276/10 - IGESP - INTENDÊNCIA GE-
RAL DO SISTEMA PENITENCIÁRIO - Vão os autos
a Superintendência de Desenvolvimento de Pessoas para
ciência e manigestação acerca das normas mencionadas.
PROC. 1700-6165/05 - COORDENADORIA DE SAÚ-
DE DO TRABALHO DA SECRETARIA DE ESTADO
DO PLANEJAMENTO E DO ORÇAMENTO - Considerando
que houve falta funcional de servidor
respoensável pela perícia médica nos aludidos servidores,
determino o envio dos autos a Comissão Permanente de
Processo administrativo Disciplinar - CPAD para apuração
do ocorrido.
PROC. 1700-719/10 - JOÃO BARBOSA GUIMA-
RÃES - Tendo em vista a nova análise do pleito procedida
pela Procuradoria Geral do Estado, por meio do
Despacho PGE/GAB- nº 342/2010 ( fls. 17 e 19), defiro
o pedido de isenção de contribuição previdenciária ao
tempo em que determino o retorno dos autos a Superintendência
de Gestão Previdenciária para providências no
tocante a implantação.
PROC. 1700-12371/09 - ANA PAULA TEIXEIRA LINS
DE OUTRO - Considerando que a nomeação de candidatos
aprovados em certame para cargos no Poder
Executivo compete ao Chefe do Executivo determino a
remessa dos autos ao Gabinete Civil.
PROC. 5101-1591/08 - DETRAN - Considerando que
a natureza da matéria determina a remessa dos autos a
Superintendência de Desenvolvimento de Pessoas para
análise da proposta.
PROC. 1700-429/10 - LUCIANO BEZERRA DE LIMA
- Diante do preenchimento dos requisitos constitucionais
e legais, defiro o pedido de concessão do auxílio pensão,
ressaltando que não faz à paridade nem à integralidade.
Encaminhem-se os autos à Assessoria Técnica do Gabinete
para a devida publicação na imprensa oficial do ato
de concessão do benefício. Em seguida, retornar à Superintendência
de Gestão Previdenciária para os procedimentos
no âmbito de sua competência.
ALINE BOTELHO ALVES
Responsável p/ Resenha
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA -
SEGESP
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLI-
CA, GUILHERME SOUZA LIMA, exarou em data de
24 de março de 2010, os seguintes despachos:
PROC. 1700-408/10, 1700-13916/09, 1700-11974/09,
1700-13271/09, 1700-13940/09, 1700-67/2010, 1700-
325/10, 1700-437/10, Os Despachos dos Processos acima
relacionados contêm, em suas partes dispositivas, o
seguinte texto: Diante do preenchimento dos requisitos
constitucionais e legais, defiro o pedido de concessão do
auxílio pensão, ressaltando que não faz à paridade nem à
integralidade. Encaminhem-se os autos à Assessoria Técnica
do Gabinete para a devida publicação na imprensa
oficial do ato de concessão do benefício. Em seguida,
retornar à Superintendência de Gestão Previdenciária para
os procedimentos no âmbito de sua competência.
ALINE BOTELHO ALVES
Responsável p/ Resenha
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA -
SEGESP
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLI-
CA, GUILHERME SOUZA LIMA, exarou em data de
24 de março de 2010, o seguinte ato:
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA,
no uso de suas atribuições e de acordo com o disposto no
artigo 2º, II, alínea "a" I, da Lei nº 7.114/2009, c/c os
artigos 37, XI, e 40, § 7º, II, da C.F, além do art. 5º da
E.C. nº 41/2003 considerando o que consta no processo
nº 1700-429/2010, resolve conceder o Benefício Auxílio
Pensão ao beneficiário LUCIANO BEZERRA DE
LIMA, portador da carteira de identidade nº 1840585
SSP/AL, CPF nº 045.528.164-54, na qualidade de
esposo da ex-segurada LOURDES NOGUEIRA DE
LIMA, matrícula nº 47267-0, da Secretaria de
Estado da Educação e do Esporte.
GUILHERME SOUZA LIMA
Secretário de Estado
ALINE BOTELHO ALVES
Responsável p/ Resenha
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA -
SEGESP
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLI-
CA, GUILHERME SOUZA LIMA, exarou em data de
24 de março de 2010, os seguintes atos:
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA,
no uso de suas atribuições e de acordo com o disposto no
artigo 2º, II, alínea "a" e artigo 58, I, da Lei nº 7.114/
09, c/c o artigo, 40, § 7º I, da C.F, além do artigo 5º da
E.C nº 41/03, considerando o que consta no processo nº
1700-408/2010, resolve conceder o Benefício Auxílio
Pensão ao beneficiário ANTÔNIO LUIZ DOS SAN-
TOS, portador da carteira de identidade nº 41.316
SSP/AL, CPF nº 208.502.984-15, na qualidade de
ex-esposo da ex-segurada ROSITA MARIA DA CON-
CEIÇÃO, matrícula nº 4155-6, da Secretaria de
Estado da Educação e do Esporte.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA,
no uso de suas atribuições e de acordo com o disposto nos
artigos 40, § 7º, I, 17, II, "a" da Lei nº 6.288/09, c/c
os artigos, 30, 38 do D.E Nº 860/02, de 28/03/2002,
considerando o que consta no processo nº 1700-13916/
2009, resolve conceder o Benefício Auxílio Pensão a
beneficiária ANGELITA GRACINDA DOS SANTOS,
portadora da carteira de identidade nº 215568 SSP/
AL, CPF nº 644.394.294-91, na qualidade de esposa
do ex-segurado ANTÔNIO DOS SANTOS, matrícula
nº 40790-9, do Departamento de Estrada de Rodagem-AL.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA,
no uso de suas atribuições e de acordo com o disposto no
artigo 9º, I, e artigos 31, 32 e 42, do D.E Nº 860/82, c/
c, o artigos, 40, § 7º, I, da C.F, com redação da E.C nº
41/03, considerando o que consta no processo nº 1700-
11974/2009, resolve conceder o Benefício Auxílio Pensão
a beneficiária BENEDITA DE SOUZA LEÃO,
portadora da carteira de identidade nº 4.217.089 SSP/
Maceió - Sexta-feira
26 de Março de 2010 9
AL, CPF nº 109.816.088-68, na qualidade de esposa
do ex-segurado ABÍLIO RIBEIRO DOS SANTOS,
matrícula nº 05.510-7, do Tribunal de Contas do
Estado de Alagoas.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA,
no uso de suas atribuições e de acordo com o disposto no
artigo 9º, II, da Lei Estadual nº 6.288/02 e artigo 31, II,
do D.E Nº 860/02, artigo 40, § 7º, II, da C.F, com a
redação da E.C nº 41/03, considerando o que consta no
processo nº 1700-13271/2009, resolve conceder o Benefício
Auxílio Pensão a beneficiária MARIA NAZARÉ
SILVA DE OLIVEIRA, portadora da carteira de identidade
nº 1999001005066 SSP/AL, CPF nº
814.688.654-04, na qualidade de companheira do exsegurado
SIVAL GOMES SOARES, matrícula nº
09006-9, da Polícia Militar de Alagoas.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA,
no uso de suas atribuições e de acordo com o disposto no
artigo 2º, II, alínea "a" da Lei nº 7.114/09, c/c os artigos
37, XI, e 40, § 7º II, da C.F, além do artigo 5º da E.C
nº 41/03, considerando o que consta no processo nº
1700-325/2010, resolve conceder o Benefício Auxílio
Pensão a beneficiária JOSEFA PEREIRA DA SILVA,
portadora da carteira de identidade nº 714573 SSP/
AL, CPF nº 469.405534-87, na qualidade de esposa
do ex-segurado JOSÉ FLORENCIO DA SILVA, matrícula
nº 28957-4, da Polícia Militar de Alagoas.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA,
no uso de suas atribuições e de acordo com o disposto no
artigo 2º, II, alínea "b" e artigo 58, I, da Lei Nº 7.114/
09, c/c, o artigo, 40, § 7º II, da C.F, além do art. 5º da
E.C nº 41/03, considerando o que consta no processo nº
1700-067/2010, resolve conceder o Benefício Auxílio
Pensão aos beneficiários JEMIELLY VITÓRIA ALVES
DA SILVA, portadora do CPF nº 103.505.954-10 na
qualidade de filha menor e MARIA JOSÉ ALVES DA
SILVA, portadora da Carteira de Identidade nº 1.832.305
SSP/AL, CPF nº 665.501.904-44 na qualidade de
companheira do ex-segurado JORGE SILVA SAN-
TOS, matrícula nº 3459-2, da Polícia Militar de
Alagoas.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA,
no uso de suas atribuições e de acordo com o disposto no
artigo 2º, II, alínea "a" da Lei nº 7.114/09, c/c os
artigos 37, XI, e 40, § 7º II, da C.F, além do artigo 5º
da E.C nº 41/03, considerando o que consta no processo
nº 1700-325/2010, resolve conceder o Benefício Auxílio
Pensão a beneficiária EDNA SILVEIRA CALHEIROS,
portadora da carteira de identidade nº 236.154 SSP/
AL, CPF nº 190.544.164-91, na qualidade de esposa
do ex-segurado JOSÉ CALHEIROS FILHO, matrícula
nº 9891-4, da Secretaria de Estado da Defesa Social.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA,
no uso de suas atribuições e de acordo com o disposto no
artigo 2º, II, alínea "a" e 58, I, da Lei nº 7.114/09, c/
c o art. 40, § 7º, I, da C.F, além do artigo 5º da E.C nº
41/03, considerando o que consta no processo nº 1700-
437/2010, resolve conceder o Benefício Auxílio Pensão
ao beneficiário ARNALDO ANTONIEL DOS SAN-
TOS, portador da carteira de identidade nº 61.006
SSP/AL, CPF nº 016.229.434-49, na qualidade de
esposo da ex-segurada QUITÉRIA DA CUNHA SAN-
TOS , matrícula nº 6854-3 , da Secretaria de Estado
da Educação e do Esporte.
GUILHERME SOUZA LIMA
Secretário de Estado
ALINE BOTELHO ALVES
Responsável p/ Resenha
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA -
SEGESP
O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE GES-
TÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO
DA GESTÃO PÚBLICA, JOÃO CARLOS ROCHA DE
BARROS, exarou em data de 24 de março de 2010,
os seguintes despachos:
PROC. 1800-11850/09 - MADALENA VIEIRA DE
SOUZA - Encaminhem-se os autos à Procuradoria Administrativa
na douta Procuradoria Geral do Estado para pronunciamento
conclusivo, face determinação constante em
Portaria Governamental nº 734, de 26 de maio de 1995.
PROC. 1700-00807/10 - THAMYRES DE VASCON-
CELOS F. QUINTINO - Encaminhem-se os autos à
Douta Procuradoria Geral do Estado para emissão de
parecer conclusivo.

10
Maceió - Sexta-feira
26 de Março de 2010
PROC. 1800-613/10 - JOSÉ GERALDO NETO - Versam
os autos acerca de concessão de licença prêmio por
assiduidade requerido por servidor pertencente ao quadro
de pessoal da Secretaria de Estado da Educação e do Esporte.
Devidamente instruído pelo órgão de origem e com
base nas informações prestadas pela Superintendência de
Administração de Pessoas às fls. 10, defiro o pedido da concessão
de 03 (três) meses de licença prêmio por assiduidade,
referente ao 1º quinquênio, com fundamento no art. 2º da
Lei nº 6.043, de 03 de julho de 1998. Evoluam os autos à
Diretoria de Políticas Administrativas para proceder às devidas
anotações. Em ato contínuo, retornar ao órgão de origem
para registro e arquivamento.
PROC. 20105-207/10 - ROMULO DA SILVA
MONTEIRO - Versam os autos acerca de pedido de concessão
de licença prêmio por assiduidade requerido pelo servidor
ROMULO DA SILVA MONTEIRO, ocupante do
cargo de Delegado de Polícia, pertencente ao Quadro de
Pessoal da Delegacia Geral da Polícia Civil. Devidamente
instruído pelo órgão de origem e com base nas informações
prestadas pela Superintendência de Administração de Pessoas
às fls. 63, defiro o pedido da concessão de 06 (seis)
meses de licença prêmio por assiduidade, referente aos 3º e
4º qüinquênios, com fundamento no art. 2º da Lei nº 6.043,
de 03 de julho de 1998. Evoluam os autos à Diretoria de
Políticas Administrativas para proceder às devidas anotações.
Em ato contínuo, retornar ao órgão de origem para registro e
arquivamento.
PROC. 1700-1880/10 - DÁRIO BRAGA DÓRIA -
Vão os autos à Procuradoria Geral do Estado para análise
e pronunciamento quanto ao pleito em comento.
ALINE BOTELHO ALVES
Responsável p/ Resenha
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA -
SEGESP
O CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DE
ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA, ALDO ROBERTO
SILVA JÚNIOR, exarou em data de 24 de março de
2010, o seguinte despacho:
PROC. 1101-3877/09 - IRLAND CHAVES PIMENTEL
- ANEXO: 1204-933/2010, 1204-796/2010 - Adoto o
relatório emitido por esta Pasta às fls. 13. Após pronunciamento
da Polícia Militar do Estado de Alagoas o processo
foi submetido ao crivo da Procuradoria Geral do Estado, a
qual opinou pelo indeferimento do pleito, por intermédio do
Parecer PGE/PA-00-0120/2010 às fls. 32/34. Contudo,
após diligência, a Coordenadoria da PGE concordou em parte
com o parecer anterior, concluindo pela possibilidade de atendimento,
condicionada ao cumprimento da Lei de Responsabilidade
Fiscal. Diante do pronunciamento do Gabinete
Civil às fls. 43, encaminhem-se os autos à Diretoria de Operação
da Folha de Pagamento para proceder ao impacto
financeiro.
ALINE BOTELHO ALVES
Responsável p/ Resenha
PROCESSO N.º: 1700-12270/2009
INTERESSADA: ROSEMARY FERREIRA RODRIGUES
DOS SANTOS
ASSUNTO: SOL. AUX. PENSÃO
INTIMAÇÃO
Prezado (a) Senhor (a), Através do presente, com fundamento
nos princípios da ampla defesa e do contraditório -
art. 5.º, da CF/88 - bem como nos arts. 26 e seguintes da Lei
Estadual n.º 6.161, combinado com os arts. 867 e seguintes
do CPC INTIMO vossa senhoria para no prazo de 15 dias,
comparecer à sede do AL Previdência, Setor de Pensões, às
10hs da manhã, para tratar de assunto de seu interesse e
para tanto, a seguir, passo a expor o motivo pelo qual enseja
seu comparecimento. Em despacho exarado no dia 03 de
dezembro de 2009,às fls. 20 dos autos do processo acima
epigrafado, foi solicitado pelo (a) Sr. (a) Procurador (a) de
Estado Vanaldo de Araujo Pereira, a diligência PGE/PA-00-
1566/2009 e nesse sentido determinou a sua notificação para,
querendo, se manifestar sobre o pedido de Auxílio Pensão
proposto pela Sra. Jocasta Alves da Silva na qualidade de
companheira do ex-segurado Dailton José Rodrigues dos
Santos. Registramos, de logo, que Vossa Senhoria poderá,
facultativamente, se fazer representar por advogado, consoante
o disposto no art. 3.º, da Lei 6.161/2000. Maceió, 23
de março de 2010. André Bonaparte dos Santos, Superintendente
de Previdência.
Secretaria de Estado da
EDITAL SEF Nº 04/2010
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA
FAZENDA DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições e
prerrogativas legais que lhe confere o art. 9º, I, II e art. 19, I
do Decreto n° 1.979, de 23 de julho de 2004, com as alterações
do Decreto n° 2.858, de 19 de outubro de 2005, que
regulamenta a Campanha Cidadão Nota 10 e o que consta
no Memorando COCEF 042/2010.
RESOLVE:
Fazer ciente a todos quanto ao presente Edital
tomarem conhecimento, que fica SUSPENSA A INSCRI-
ÇÃO CADASTRAL da Instituição abaixo relacionada, ao
tempo em que a mesma fica NOTIFICADA, na pessoa do
seu representante legal, para no prazo de 30 (trinta) dias,
contados da data de publicação deste edital, apresentar-se
junto à Coordenadoria de Comunicação e Educação Fiscal,
localizada no 3º andar do prédio sede da Secretaria da Fazenda
do Estado, no horário das 8h às 17h, sob pena de
Cancelamento de Inscrição Cadastral:
" ASSOCIAÇÃO CONSULADO AZUL
Endereço: Praça Professor Artur Ramos, 772 - Jaraguá -
Maceió - AL CNPJ: 06.042.463/0001-00
GSEF, em Maceió, 24 de março de 2010.
MAURÍCIO ACIOLI TOLEDO
SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA
EDITAL SEF Nº 05/2010
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA
FAZENDA DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições e
prerrogativas legais que lhe confere o art. 9º, I, II e art. 19, I
do Decreto n° 1.979, de 23 de julho de 2004, com as alterações
do Decreto n° 2.858, de 19 de outubro de 2005, que
regulamenta a Campanha Cidadão Nota 10 e o que consta
no Memorando COCEF 044/2010.
RESOLVE:
Fazer ciente a todos quanto ao presente Edital
tomarem conhecimento, que fica SUSPENSA A INSCRI-
ÇÃO CADASTRAL da Instituição abaixo relacionada, ao
tempo em que a mesma fica NOTIFICADA, na pessoa do
seu representante legal, para no prazo de 30 (trinta) dias,
contados da data de publicação deste edital, apresentar-se
junto à Coordenadoria de Comunicação e Educação Fiscal,
localizada no 3º andar do prédio sede da Secretaria da Fazenda
do Estado, no horário das 8h às 17h, sob pena de
Cancelamento de Inscrição Cadastral:
" ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO AUTISTA -
ASSISTA
Endereço: Av. Denilma Bulhões, 126 - Conjunto Luiz Pedro
I - Jardim Petrópolis - Maceió - AL CNPJ: 01.259.626/
0001-80
GSEF, em Maceió, 24 de março de 2010.
MAURÍCIO ACIOLI TOLEDO
SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA
EDITAL SEF Nº 06/2010
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA
FAZENDA DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições e
prerrogativas legais que lhe confere o art. 9º, I, II e art. 19, I
do Decreto n° 1.979, de 23 de julho de 2004, com as alterações
do Decreto n° 2.858, de 19 de outubro de 2005, que
regulamenta a Campanha Cidadão Nota 10 e o que consta
no Memorando COCEF 045/2010.
RESOLVE:
Fazer ciente a todos quanto ao presente Edital
tomarem conhecimento, que fica SUSPENSA A INSCRI-
ÇÃO CADASTRAL da Instituição abaixo relacionada, ao
tempo em que a mesma fique NOTIFICADA, na pessoa do
seu representante legal, para no prazo de 30 (trinta) dias,
contados da data de publicação deste edital, apresentar-se
junto à Coordenadoria de Comunicação e Educação Fiscal,
localizada no 3º andar do prédio sede da Secretaria da Fazenda
do Estado, no horário das 8h às 17h, sob pena de
Cancelamento de Inscrição Cadastral:
" ASSOCIAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMEN-
TO COMUNITÁRIO LEONITA VIEIRA CAVALCANTI
MELLO
Endereço: Rua João Florêncio, s/n - Centro -
Barra de São Miguel - AL
CNPJ: 12.443.685/0001-20
GSEF, em Maceió, 24 de março de 2010.
MAURÍCIO ACIOLI TOLEDO
SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF Nº 10/2010
DISPÕE SOBRE O PRAZO PARA AUTENTICAÇÃO DE
LIVROS FISCAIS EMITIDOS POR MEIO DE SISTE-
MA ELETRÔNICO DE PROCESSAMENTO DE DA-
DOS.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso
das atribuições conferidas pelo art. 58-A da Lei nº 5.900, de
27 de dezembro de 1996, resolve expedir a seguinte
INSTRUÇÃO NORMATIVA:
Art. 1º Os livros fiscais escriturados por sistema eletrônico
de processamentos de dados, que contenham os registros
do exercício 2009 com último lançamento ocorrido em dezembro
do respectivo exercício, poderão ser encadernados
e autenticados até o dia 31 de março de 2010.
Parágrafo único. Todos os livros fiscais a serem autenticados
devem ser apresentados no mesmo ato.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de
sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, Maceió, 25
de março de 2010.
MAURÍCIO ACIOLI TOLEDO
SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA
PORTARIA Nº. GSEF - 118/2010
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de
suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que
estabelece o Decreto nº. 4.076, de 28 de novembro de 2008
e, ainda, o que consta do Processo SEF-1500-005569/2010
(MEMO nº. 038/2010),
RESOLVE:
I - conceder ao funcionário, AROLDO ROCHA
FERREIRA LIMA - ACA II, Matrícula nº. 81.920-4, CPF/
MF nº. 565.065.624-04, Lotação CSGII, 01 e ½ (uma e
meia) diárias, no valor unitário de R$ 350,00 (trezentos e
cinquenta reais), perfazendo total global de R$ 525,00 (quinhentos
e vinte e cinco reais), a título de indenização das
despesas de alimentação, locomoção e pousada, a serem
efetuadas na cidade de Belo Horizonte/MG, no período de
07 a 08 de abril de 2010, "onde irá participar da Reunião
Técnica do Serpro-BH".
II - a despesa decorrente dos encargos criados pela presente
portaria correrá à conta do Programa de Trabalho -
Manutenção do Gabinete do Secretário, no elemento de despesa
339014-15, Plano Interno - 000997, Fonte de Recursos
0100 do orçamento vigente.
PUBLIQUE-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, em Maceió,
24 de março de 2010.
Maurício Acioli Toledo
Secretário de Estado da Fazenda
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA NO DIA
24 DE MARÇO DE 2010 OS SEGUINTES PROCES-
SOS:
PROC.Nº 1500-004822/2010 - GILVANETE DE
ALMEIDA FIGUEIREDO - À Secretaria de Estado da
Gestão Pública PROC.Nº 1500-000992/2010 - YURI
PATRICE ROCHA DE MIRANDA E OUTROS - À Procuradoria
Geral do Estado.
PROC.Nº 1500-012164/2009 - LUCIANO JOSÉ TOR-
RES BARBOSA - Idem.
PROC.Nº 1500-003089/2010 - LEONEL LESSA DE
CARVALHO - À Secretaria de Estado da Gestão Pública.
PROC.Nº 1500-004936/2010 - GENIVALDO SERGIO
DO NASCIMENTO - Idem.
PROC.Nº 1500-004912/2010 - JOSE LUCIANO
MEDEIROS PEREIRA - Idem.
Diário Oficial
Estado de Alagoas
PROC.Nº 1500-004863/2010 - HELENO BALBINO
DOS SANTOS - Idem.
PROC.Nº 1500-005028/2010 - GILBERTO CARLOS DA
SILVA - Idem.
PROC.Nº 1500-004915/2010 - GILTO DE MELO GUI-
MARÃES - Idem.
PROC.Nº 1500-004914/2010 - JAILDO ANTONIO BAR-
BOSA - Idem.
PROC.Nº 1500-004903/2010 - ARNÓBIO RAMOS
MATHIAS - Idem.
PROC.Nº 1500-004905/2010 - HERNON CASSIMIRO
SOUZA BITTENCOUR - Idem.
PROC.Nº 1500-005264/2010 - OSAEL DA SILVA - Idem.
A CHEFE DE GABINETE D SECRETARIA DE ESTADO
DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA
24 DE MARÇO OS SEGUINTES PROCESSOS:
PROC.Nº 1500-005333/2010 - SECRETARIA DE ESTA-
DO DA CIÊNCIA, DA TECNOLOGIA E DA INOVA-
ÇÃO - À Superintendência do Tesouro Estadual.
PROC.Nº 1500005341/2010 - BANCO DO BRASIL -
Idem.
A CHEFE DE GABINETE D SECRETARIA DE ESTADO
DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA
25 DE MARÇO OS SEGUINTES PROCESSOS:
PROC.Nº 1500-000724/2009 CEAL - À Secretaria de
Estado do Gabinete Civil.
PROC.Nº 1500-005370/2010 - CEAL - À Superintendência
do Tesouro Estadual.
PROC.Nº 1900-000475/2010 - INDG - Idem.
PROC.Nº 1204-001479/2010 - PGE - PROCURADORIA
JUDICIAL - Idem.
PROC.Nº 1500-024694/2009 - CÉLIO JOSÉ REBÊLO
DE VASCONCELOS - À Coordenadoria Setorial de Gestão
de Pessoas.
PROC.Nº 1500-005346/2010 - SECRETARIA DE ESTA-
DO DA FAZENDA DO MATO GROSSO DO SUL - À
Superintendência da Receita Estadual.
GSEF, em Maceió, 25 de março de 2010.
Publique-se.
ANA MARIA BORBA LESSA
Chefe de Gabinete
EDITAL CJ N.º 361/10
A Coordenadora de Julgamento, no uso de suas atribuições
e prerrogativas legais, resolve expedir o seguinte,
EDITAL
Fica o Sujeito Passivo, JOSÉ ARAGAO DE LIMA, CPF.:
099.231.604-91, de acordo com o art. 11, inciso III, da Lei
nº 6.771/06, INTIMADO, para, no prazo de 10 (dez) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subseqüente ao recebimento
da correspondência referente a publicação deste Edital,
interpor Pedido de Revisão a Coordenadora de Julgamento
contra a Decisão n.º 16.622/10, pela qual foi julgado procedente
em parte o pedido de que decorreu o Processo Administrativo
n.º SF -10.961/05.
DECISÃO Nº. 16.622/10.
EMENTA - IPVA. 1. Ação Administrativa Tributária. 2.
Impugnação de Imposto sobre a Propriedade de Veículo
Automotor - IPVA. 3. Inaplicação da Lei nº. 6.555/04 por
força do artigo 105 da Lei nº. 5.172/66 - Código Tributário
Nacional. 4. Sujeição do ato constitutivo do crédito tributário
(lançamento) às normas do artigo 4º, § 6º, da Lei nº. 5.568/
93. 5. Impugnação PARCIALMENTE PROCEDENTE.
Por todo o exposto, decide este Juízo Singular julgar PAR-
CIALMENTE PROCEDENTE o pedido objeto da inicial,
concluindo pela revisão do lançamento de ofício consignado
no Auto de Lançamento - IPVA nº. 2005.027866-3, emitido
em 11/03/2005, de acordo com o artigo 4º, § 6º, da Lei nº.
5.568/93, reduzindo-se o valor do tributo a R$ 87,70 (oitenta
e sete reais e setenta centavos), a ser recolhido devidamente
atualizado e acrescido de juros.
Publique-se. Registre-se. Intime-se.
Transitada em julgado esta decisão, vão os autos ao GT-
IPVA, para fins de revisão do lançamento tributário retratado
nos autos.

Diário Oficial
Estado de Alagoas
REQUERENTE: JOSÉ ARAGAO DE LIMA
ENDEREÇO: R. José Fernandes de Albuquerque, 103 Cj.
José Maria de Melo
Tabuleiro dos Martins
MUNICÍPIO: Maceió/AL
CEP.: 57.083-440
CORDENADORIA DE JULGAMENTO,
Maceió, 25 de março de 2010
Gustavo Melo Pinto Botelho
Secretário
EDITAL CJ N.º 362/2010
O Secretário da Coordenadora de Julgamento, no uso
de suas atribuições e prerrogativas legais, resolve expedir o
seguinte,
EDITAL
Fica COMÉRCIO REPRESENTA-
ÇÕES DE CEREAIS LTDA, Caceal nº 24.072.220-5, de
acordo com os artigos 32 da Lei Estadual nº. 6.771/06, e 7º,
§ 2º, da IN SEF nº 012/09, intimada, para tomar ciência, da
Decisão de Primeira Instância n.º 16.623/10, pela qual foi
julgado improcedente o lançamento do crédito tributário, referente
ao Auto de Infração n.º 032260, de 11/02/03, para
querendo, no prazo de 15 dias, contados a partir do recebimento
da correspondência referente a este Edital, interpor
Recurso Ordinário ao Conselho Tributário Estadual, nos termos
dos artigos 45 e 46 da citada Lei.
DECISÃO Nº16.623/2010.
EMENTA: ICMS. CRÉDITO INDEVIDO. 1- Não comprovado
o ilícito em si, nem a falta de recolhimento do imposto
decorrente do crédito; 2- Lançamento de ofício estribado
em meros indícios; 3- Ausência de provas, exigência
da legislação, art. 891, V do RICMS/91; 4- Não evidenciada
infração aos artigos 33, 34 e 93 da Lei nº5.900,; 5- Não
verificação da ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente;
6- IMPROCEDÊNCIA DO LANÇAMEN-
TO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO; 7- Cabe Reexame necessário
para o Conselho Tributário Estadual, 48, I da Lei
Estadual nº6.771/06.
Decide este Juízo Singular, com fulcro no art. 29 da Lei
nº6.771/2006, pela IMPROCEDÊNCIA DO LANÇA-
MENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, auto de infração
nº032260/2003, porque não verificada, por falta de provas,
a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente.
Em atenção ao disposto no artigo 48, I da Lei Estadual
nº6.771/06, vão os autos ao Conselho Tributário Estadual.
Publique-se, registre-se e intime-se.
SÓCIO
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): ARNÓBIO SILVA
FILHO
CPF/MF Nº 111.299.724-53
ENDEREÇO: R Siqueira Campos, 37
São Cristovão
MUNICÍPIO: Palmeira dos Índios/AL
CEP: 57.500-000
SÓCIO ADMINISTRATIVO
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): ARNOLDO
WANDERLEY SILVA
CPF/MF Nº 134.355.404-78
ENDEREÇO: Av. Luiz Calheiros Junior, 77
Farol
MUNICÍPIO: Maceió/AL
CEP: 57.050-000
Coordenadoria de Julgamento, Maceió, 25 de
março de 2010
Gustavo Melo Pinto Botelho
Secretário
EDITAL CJ N.º 363/2010
O Secretário da Coordenadora de Julgamento, no uso
de suas atribuições e prerrogativas legais, resolve expedir o
seguinte,
EDITAL
Fica LEILA LIMA CHAVES ME, Caceal nº
24.842.703-2, de acordo com os artigos 32 da Lei Estadual
nº. 6.771/06, e 7º, § 2º, da IN SEF nº 012/09, intimada,
para tomar ciência, da Decisão de Primeira Instância n.º
16.624/10, pela qual foi julgado improcedente o lançamento
do crédito tributário, referente ao Auto de Infração n.º
035453, de 18/03/03, para querendo, no prazo de 15 dias,
contados a partir do recebimento da correspondência referente
a este Edital, interpor Recurso Ordinário ao Conselho
Tributário Estadual, nos termos dos artigos 45 e 46 da citada
Lei.
DECISÃO Nº16.624/2010.
EMENTA: ICMS. EXTRAVIO DE LIVRO FISCAL. 1-
Presunção legal de extravio não configurada, porque a Fazenda
Estadual não solicitou o Livro, na forma da lei; 2- Afastada
a presunção do inciso I, do §10, do art. 50 da Lei
nº5.900/96, com redação dada pela Lei nº6.331/02; 3- Acusação
refutada pela defesa, que tempestiva; 4- IMPRO-
CEDÊNCIA DO LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRI-
BUTÁRIO; 5- Duplo grau de jurisdição necessário, art. 48,
I da Lei nº6.771/2006.
À vista do exposto, este juízo singular decide, com fulcro no
art. 29 da Lei Estadual nº6.771/06, pela IMPROCEDÊN-
CIA DO LANÇAMENTO do crédito tributário, auto de infração
nº035453/2003, porque não configurada a presunção
legal de extravio do livro, por falta de provas.
Ao Conselho Tributário Estadual para reexame necessário,
conforme comando do art. 48, I da Lei nº6.771/2006.
Registre-se, publique-se e intime-se.
SÓCIO
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): LEILA LIMA CHA-
VES
CPF/MF Nº 029.509.174-61
ENDEREÇO: Av. presidente Agostinho da Silva, 202
Santo Eduardo
MUNICÍPIO: Maceió/AL
CEP: 57.000-000
Coordenadoria de Julgamento, Maceió, 25 de
março de 2010
Gustavo Melo Pinto Botelho
Secretário
EDITAL CJ N.º 364/2010
O Secretário da Coordenadora de Julgamento, no uso
de suas atribuições e prerrogativas legais, resolve expedir o
seguinte,
EDITAL
Fica K N S DOS SANTOS ME, Caceal nº
24.852.252-3, de acordo com os artigos 32 da Lei Estadual
nº. 6.771/06, e 7º, § 2º, da IN SEF nº 012/09, intimada
da Decisão de Primeira Instância n.º 16.625/10 pela qual
foi julgado Procedente o lançamento do crédito tributário,
referente ao Auto de Infração n.º 99.87607-001, de 22/
09/09, para querendo, no prazo de 15 dias, contados a
partir do recebimento da correspondência referente a este
Edital, pagar o débito ou interpor Recurso Ordinário ao
Conselho Tributário Estadual, nos termos dos artigos 45 e
46 da citada Lei.
DECISÃO Nº16.625/2010
EMENTA: ICMS. EXTRAVIO DE LIVROS. 1- Lançamento
de ofício fundado nos fatos e no direito; 2- Livros solicitados
pelo fisco e não entregues no prazo da lei; 3- Confirmada
a presunção legal de extravio, do art. 50, §10, I da Lei
nº5.900/96, com redação dada pela Lei nº6.331/02; 4-
Subsunção à penalidade do art. 119, I, 'b' da Lei nº5.900/
96, com redação dada pelas Leis 5.979/97 e 6.970/08; 5-
PROCEDÊNCIA DO LANÇAMENTO DO CRÉDITO
TRIBUTÁRIO.
Decide este juízo singular pela PROCEDÊNCIA DO LAN-
ÇAMENTO do crédito tributário, auto de infração
nº99.87607-001/2009, por ter a autuada infringido o art. 50,
§10, I, da Lei nº5.900/96, com redação dada pela Lei
nº6.331/02, penalizando-a com a multa do art. 119, I, 'b', da
Lei nº5.900/96, com redação dada pelas Leis 5.979/97 e
6.970/08 e condenando-a a recolher à Fazenda Estadual a
penalidade no valor total de R$3.647,25 (três mil, seiscentos
e quarenta e sete reais e vinte e cinco centavos), correspondente
a 225 (duzentas e vinte e cinco) vezes a Unidade Pa-
drão Fiscal do Estado de Alagoas - UPFAL, mais acréscimos
legais contados a partir de 25 de dezembro de 2009,
nos termos do art. 2º, §3º da Instrução Normativa nº002/
2001.
O crédito tributário poderá ser recolhido na forma da Lei
nº5.900/96, ressalvando-se à autuada o direito de interpor
recurso ordinário dirigido ao Conselho Tributário Estadual,
no prazo de 15 (quinze) dias, como fixado nos artigos 45 e
46 da Lei nº6.771/2006.
Registre-se, publique-se e intime-se.
SÓCIO
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): KELLY NEWMAN
SILVA DOS SANTOS
CPF/MF Nº 007.795.424-60
ENDEREÇO: Av. Nelson marinho de Araújo, 1017
Barro Duro
MUNICÍPIO: Maceió/AL
CEP: 57.045-570
Coordenadoria de Julgamento, Maceió, 25 de
março de 2010
Gustavo Melo Pinto Botelho
Secretário
EDITAL CJ N.º 365/2009
O Secretário da Coordenadora de Julgamento, no uso
de suas atribuições e prerrogativas legais, resolve expedir o
seguinte,
EDITAL
Fica JIMMYS COMÉRCIO DE
ROUPAS LTDA, Caceal nº 24.068.830-9, de acordo com
os artigos 32 da Lei Estadual nº. 6.771/06, e 7º, § 2º, da IN
SEF nº 012/09, intimada da Decisão de Primeira Instância
n.º 16.327/09, pela qual foi julgado Procedente em parte o
lançamento do crédito tributário, referente ao Auto de Infração
n.º 059486, de 03/04/96, para querendo, no prazo de
15 dias, contados a partir do recebimento da correspondência
referente a este Edital, pagar o débito ou interpor Recurso
Ordinário ao Conselho Tributário Estadual, nos termos
dos artigos 45 e 46 da citada Lei.
DECISÃO N.º 16.327/09
EMENTA: ICMS. Obrigação Acessória. Extravio de Livros
e Documentos Fiscais. Ilícito fiscal parcialmente
descaracterizado pela apresentação dos talonários de Notas
Fiscais tidos como extraviados. Lançamento PROCEDEN-
TE EM PARTE. Reexame necessário pelo Conselho Tributário
Estadual (art. 48, I da Lei nº 6.771/06).
Por todo o exposto, este juízo singular, nos termos da fundamentação
supra e com fulcro nos artigos 28 e 29 da Lei nº
6.771/2006, Decide: 1)Considerando a apresentação pelo
autuado dos talonários fiscais tidos como extraviados, julgar
PARCIALMENTE PROCEDENTE O LANÇAMENTO
DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, levado a efeito através do
Auto de Infração nº 059486, protocolizado em 03/04/1996,
subsistindo assim a infringência ao artigo 49,II, III, "a" e "b",
do RICMS (aprovado pelo Decreto nº35.245/91), relativamente
aos livros fiscais não apresentados; 2)Em face desta
decisão, sancionar o autuado com a multa prevista no artigo
862, também do RICMS, devendo o mesmo recolher aos
cofres do Erário Estadual o crédito tributário no valor originário
de R$ R$ 30.312,00. (trinta mil e trezentos e doze reais),
atualizável desde o vencimento.
O mencionado montante deverá ser recolhido, no prazo de
15 (quinze) dias, contados da ciência desta Decisão, em
moeda corrente, ressalvando-se ao autuado o direito de interpor
recurso voluntário ao Conselho Tributário
Estadual(CTE), na forma e prazo estabelecidos nos artigos
45 e 46 da Lei Nº 6.771/06.
Por derradeiro, submeto os autos à apreciação do Conselho
Tributário Estadual para o reexame necessário da decisão
proferida em parte contrária à Fazenda Estadual, em atendimento
ao art. 48, inciso I, da Lei nº 6.771/06.
Publique-se, Registre-se e Intime-se.
SÓCIO
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS):JOSE CARLOS RO-
CHA
CPF/MF Nº 073.310.105-49
ENDEREÇO: R. Pacatuba, 77
Centro
MUNICÍPIO: Aracaju/SE
CEP: 49.010-150
Maceió - Sexta-feira
26 de Março de 2010 11
Coordenadoria de Julgamento, Maceió, 25 de
março de 2010
Gustavo Melo Pinto Botelho
Secretário
EDITAL CJ N.º 366/2010
O Secretário da Coordenadora de Julgamento, no uso
de suas atribuições e prerrogativas legais, resolve expedir o
seguinte,
EDITAL
Fica BIG LOTO SERVIÇOS ADMINIS-
TRAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO LTDA, Caceal nº
24.102.171-5, de acordo com os artigos 32 da Lei Estadual
nº. 6.771/06, e 7º, § 2º, da IN SEF nº 012/09, intimada
da Decisão de Primeira Instância n.º 16.538/10 pela qual
foi julgado Procedente o lançamento do crédito tributário,
referente ao Auto de Infração n.º 99.56720-001, de 22/
12/06, para querendo, no prazo de 15 dias, contados a
partir do recebimento da correspondência referente a este
Edital, pagar o débito ou interpor Recurso Ordinário ao
Conselho Tributário Estadual, nos termos dos artigos 45 e
46 da citada Lei.
DECISÃO N. 16.538/2010
EMENTA - ICMS. 1. OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA -
MULTA. 2. Extravio presumido de livros fiscais. 3. Alegação
de furto prejudicada. 4. Extravio dos livros confirmado.
5. Ilícito tributário demonstrado. 6. Aplicação da penalidade
mantida. 7. LANÇAMENTO PROCEDENTE.
Por todo o exposto, e tendo em vista o estatuído no artigo
29, da Lei Estadual nº. 6.771/06, decide este Juízo Singular
julgar PROCEDENTE o lançamento consignado no Auto de
Infração nº. 99.56720-001, protocolado em 22/12/2006,
considerando o autuado incurso na norma do artigo 119, II,
"a", da Lei Estadual nº. 5.900/06, e obrigado a recolher ao
erário estadual o crédito tributário referente à multa no montante
de R$9.726, 00 (nove mil, setecentos e vinte e seis
reais), equivalente a 600 (seiscentos) vezes o valor da Unidade
Padrão Fiscal do Estado de Alagoas - UPFAL, devidamente
atualizado e acrescido de juros
O crédito deverá ser recolhido ao Erário Estadual, no prazo
de 15 (quinze) dias, contados da ciência desta decisão, ressalvado
ao autuado o direito de interpor Recurso Ordinário
ao Conselho Tributário Estadual, na forma e prazo estabelecidos
nos artigos 45 e 46, da Lei Estadual nº. 6.771/06.
Publique-se. Registre-se. Intime-se.
SÓCIO
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): RENATA
PARANHOS CATUNDA
CPF/MF Nº 032.530.714-80
ENDEREÇO: R Nelson de Azevedo Souza, 180 Ap. 101
Mangabeiras
MUNICÍPIO: Maceió/AL
CEP: 57.000-000
SÓCIO ADMINISTRATIVO
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): MIGUEL
RAYMUNDO DO NASCIMENTO NETO
CPF/MF Nº 124.222.904-34
ENDEREÇO: Av. da Paz, 2222 Ap. 501
Centro
MUNICÍPIO: Maceió/AL
CEP: 57.020-440
Coordenadoria de Julgamento, Maceió, 25 de
março de 2010
Gustavo Melo Pinto Botelho
Secretario

12
Maceió - Sexta-feira
26 de Março de 2010
EDITAL CJ N.º 367/10
O Secretário da Coordenadora de Julgamento, no uso
de suas atribuições e prerrogativas legais, resolve expedir o
seguinte,
EDITAL
Fica SUPERMERCADO SOL
NASCENTE LTDA, Caceal nº 24.090.361-7, de acordo
com os artigos 32 da Lei Estadual nº. 6.771/06, e 7º, § 2º,
da IN SEF nº 012/09, intimada da Decisão de Primeira Instância
n.º 16.523/10, pela qual foi julgado Procedente o lançamento
do crédito tributário, referente ao Auto de Infração
n.º 038010, de 04/06/03, para, querendo pagar o débito ou
interpor no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data do recebimento
deste, para apresentar Pedido de Revisão à
Coordenadoria de Julgamento, nos termos do disposto no
art. 36 § 1º inc IV, da Lei Estadual n.º 6.771/06.
DECISÃO N.º 16.523/2010
EMENTA: ICMS. Obrigação Acessória. Falta de apresentação
de livros e documentação fiscal em virtude de regular
intimação - embaraço a fiscalização. Ilícito caracterizado.
Lançamento PROCEDENTE. Crédito tributário exigido inferior
a 400 (quatrocentas) UPFAL. Procedimento especial
(ex vi do art. 36, inciso II da Lei Estadual nº 6.771/2006).
De todo o exposto, este juízo singular decide julgar PRO-
CEDENTE o lançamento decorrente do Auto de Infração nº
38010, protocolado em 04 de junho de 2003, por ter a autuada,
infringido ao mando dos artigos 757, §1º, 758, 761,
§1º, e 763, §1º, todos do RICMS, aprovado pelo Decreto
nº 35.245/1991, sendo penalizada nos termos do artigo 135
da Lei 5.900/1996, condenando-a a recolher à Fazenda Estadual
o crédito tributário no valor de R$ 162,10 (cento e
sessenta e dois reais e dez centavos).
Não se deve olvidar a aplicação dos acréscimos legais previstos
na Instrução Normativa SF nº 002/2001, publicada no
DOE de 18.06.2001.
Por fim, considerado o valor do crédito tributário exigido inferior
a 400 (quatrocentas) UPFAL, o julgamento do processo
está sujeito ao Procedimento Especial (art. 36, inciso
II da Lei nº 6.771/2006).
O crédito tributário poderá ser liquidado nos termos da Lei
nº 5.900/1996, ressalvando-se à autuada o direito de pedido
de revisão dirigido ao titular da Coordenadoria de Julgamento,
interposto no prazo de 10 (dez) dias, nos devidos termos
do art. 36, inciso IV da Lei nº 6.771/2006.
Registre-se, publique-se e intime-se.
SÓCIO
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): FRANCISCO SER-
GIO OLIVEIRA AMORIM
CPF/MF Nº 759.079.094-04
ENDEREÇO: R. Senhor do Bomfim, S/N
Chã do Pilar
MUNICÍPIO: Pilar - AL
CEP: 57.150-000
SÓCIO ADMINISTRATIVO
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): RICARDO PEREIRA
DE MORAES
CPF/MF Nº 787.722.304-87
ENDEREÇO: R. Anísio de Souza, S/N
Chã do Pilar
MUNICÍPIO: Pilar - AL
CEP: 57.150-000
Coordenadoria de Julgamento, Maceió, 25 de
março de 2010
Gustavo Melo Pinto Botelho
Secretário
Secretaria de Estado da
PORTARIA/SEE Nº. 163/2010
A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA DA EDUCA-
ÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
estabelece o Decreto nº. 4.076, de 28 de novembro de 2008,
edição do D.O.E. de 01 de dezembro de 2008.
RESOLVE conceder diárias aos servidores abaixo discriminados,
conforme Processo nº. 1800-3026/2010.
Nome: Olívia Porangaba Acioli de Oliveira
Cargo: Arquiteta
Matrícula nº. 30.176-0
C.I. nº. 214.981 - SSP/AL
CPF nº. 111.237.964-91
Lotação: Superintendência de Expansão da Rede Física Escolar
Quantidade de Diárias: 4 (quatro)
Valor Unitário: R$ 350,00 (Trezentos e cinquenta reais)
Valor Total: R$ 1.400,00 (Um mil e quatrocentos reais)
Nome: Aluísio Aragão dos Anjos Sobrinho
Cargo: Engenheiro
Matrícula nº. 27.024-1
C.I. nº. 172.738 - SSP/AL
CPF nº. 099.315.544-87
Lotação: Superintendência de Expansão da Rede Física Escolar
Quantidade de Diárias: 4 (quatro)
Valor Unitário: R$ 350,00 (Trezentos e cinquenta reais)
Valor Total: R$ 1.400,00 (Um mil e quatrocentos reais)
Nome: Cícero Thiago Figueiredo de Araújo
Cargo: Engenheiro
Matrícula nº. 19.785-8
C.I. nº. 1.746.367 - SSP/AL
CPF nº. 035.797.024-16
Lotação: Superintendência de Expansão da Rede Física Escolar
Quantidade de Diárias: 4 (quatro)
Valor Unitário: R$ 350,00 (Trezentos e cinquenta reais)
Valor Total: R$ 1.400,00 (Um mil e quatrocentos reais)
Nome: José Kleber de Oliveira
Cargo: Engenheiro
Matrícula nº. 19.941-9
C.I. nº. 173.263 - SSP/AL
CPF nº. 087.654.134-15
Lotação: Superintendência de Expansão da Rede Física Escolar
Quantidade de Diárias: 4 (quatro)
Valor Unitário: R$ 350,00 (Trezentos e cinquenta reais)
Valor Total: R$ 1.400,00 (Um mil e quatrocentos reais)
Nome: Diva Carolina Antas de Assis
Cargo: Arquiteta
Matrícula nº. 9.866.747-5
C.I. nº. 1.887.718 - SSP/RN
CPF nº. 010.457.634-03
Lotação: Superintendência de Expansão da Rede Física Escolar
Quantidade de Diárias: 4 (quatro)
Valor Unitário: R$ 350,00 (Trezentos e cinquenta reais)
Valor Total: R$ 1.400,00 (Um mil e quatrocentos reais)
Objetivo: Participar da 18ª Feira Internacional da Indústria
da Construção - FEICON BATIMAT 2010.
Percurso: Maceió / São Paulo-SP / Maceió.
Período: 06 a 10/04/2010.
Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho:
12.122.0156.2389.0000 - Manutenção das Atividades Administrativas
e Pedagógicas da Educação, PI: 1993, Localização:
208 - Todo Estado, Elemento de Despesa:
33.90.14.15 - Diárias - Civil / Diárias Fora do Estado, Fonte:
0100 - Recursos Ordinários / Tesouro do Estado, do
Orçamento Vigente.
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ES-
PORTE, em Maceió(AL), 24 de março de 2010.
MARIA CÍCERA PINHEIRO
Secretária de Estado Adjunta da Educação
PORTARIA/SEE Nº. 164/2010
A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTO DA EDUCA-
ÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
estabelece o Decreto nº. 4.076, de 28 de novembro de 2008,
edição do D.O.E. de 01 de dezembro de 2008.
RESOLVE conceder diárias aos servidores abaixo discriminados,
conforme Processo nº. 1800-2816/2010.
Nome: Anderson da Silva Xavier
Cargo: Auxiliar de Serviços Diversos
Matrícula nº. 89.770
C.I. nº. 1.732.235 - SSP/AL
CPF nº. 009.924.064-55
Lotação: Gerenciamento de Projetos de Bens Móveis e Imóveis
/ CEGA
Quantidade de Diárias: 13 (treze)
Valor Unitário: R$ 60,00 (Sessenta reais)
Valor Total: R$ 780,00 (Setecentos e oitenta reais)
Nome: Manoel Henrique Duarte dos Santos
Cargo: Auxiliar de Serviços Diversos
Matrícula nº. 13.108-3
C.I. nº. 98001317890 - SSP/AL
CPF nº. 052.503.354-89
Lotação: Gerenciamento de Projetos de Bens Móveis e Imóveis
/ CEGA
Quantidade de Diárias: 13 (treze)
Valor Unitário: R$ 60,00 (Sessenta reais)
Valor Total: R$ 780,00 (Setecentos e oitenta reais)
Nome: José Gil Souto Barros
Cargo: Agente Administrativo
Matrícula nº. 18.586-8
C.I. nº. 139.416 - SSP/AL
CPF nº. 087.588.404-00
Lotação: Gerenciamento de Projetos de Bens Móveis e Imóveis
/ CEGA
Quantidade de Diárias: 13 (treze)
Valor Unitário: R$ 60,00 (Sessenta reais)
Valor Total: R$ 780,00 (Setecentos e oitenta reais)
Nome: Maria Zenide dos Santos Leite
Cargo: Auxiliar de Serviços Diversos
Matrícula nº. 42.680-6
C.I. nº. 201.121 - SSP/AL
CPF nº. 391.778.824-15
Lotação: Gerenciamento de Projetos de Bens Móveis e Imóveis
/ CEGA
Quantidade de Diárias: 13 (treze)
Valor Unitário: R$ 60,00 (Sessenta reais)
Valor Total: R$ 780,00 (Setecentos e oitenta reais)
Nome: Wanda Lúcia Gomes Bomfim da Silva
Cargo: Agente Administrativo
Matrícula nº. 824.380-8
C.I. nº. 2001001304598 - SSP/AL
CPF nº. 757.486.224-91
Lotação: Gerenciamento de Projetos de Bens Móveis e Imóveis
/ CEGA
Quantidade de Diárias: 13 (treze)
Valor Unitário: R$ 60,00 (Sessenta reais)
Valor Total: R$ 780,00 (Setecentos e oitenta reais)
Nome: Glênio Mendonça de Cerqueira
Cargo: Auxiliar de Serviços Diversos
Matrícula nº. 824.326-3
C.I. nº. 870.302 - SSP/AL
CPF nº. 647.010.694-34
Lotação: Gerenciamento de Projetos de Bens Móveis e Imóveis
/ CEGA
Quantidade de Diárias: 13 (treze)
Valor Unitário: R$ 60,00 (Sessenta reais)
Valor Total: R$ 780,00 (Setecentos e oitenta reais)
Nome: Cleuriberto Alexandre dos Santos
Cargo: Auxiliar de Serviços Diversos
Matrícula nº. 9.863.569-7
C.I. nº. 426.146 - SSP/AL
CPF nº. 240.596.764-20
Lotação: Gerenciamento de Projetos de Bens Móveis e Imóveis
/ CEGA
Quantidade de Diárias: 13 (treze)
Valor Unitário: R$ 60,00 (Sessenta reais)
Valor Total: R$ 780,00 (Setecentos e oitenta reais)
Objetivo: Realizar registro de mobiliário escolar.
Percurso: Maceió / Arapiraca / Inhapí / Teotônio Vilela / Dois
Riachos / Atalaia / Murici / União dos Palmares / Maceió.
Período: 18 a 20, 22 a 27, 29 a 31/03 e 05 a 09/04/2010.
Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho:
12.122.0156.2389.0000 - Manutenção das Atividades Administrativas
e Pedagógicas da Educação, PI: 1993, Localização:
208 - Todo Estado, Elemento de Despesa:
33.90.14.14 - Diárias - Civil / Diárias Dentro do Estado,
Fonte: 0113 - Fundeb, do Orçamento Vigente.
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ES-
PORTE, em Maceió(AL), 24 de março de 2010.
MARIA CÍCERA PINHEIRO
Secretária de Estado Adjunta da Educação
PORTARIA/SEE Nº. 165/2010
A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA DA EDUCA-
ÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
estabelece o Decreto nº. 4.076, de 28 de novembro de 2008,
edição do D.O.E. de 01 de dezembro de 2008.
RESOLVE conceder diárias ao servidor abaixo discriminado,
conforme Processo nº. 1800-3096/2010.
Nome: Armando Jorge Davino Lobo
Cargo: Coordenador
Matrícula nº. 52.709-2
C.I. nº. 98001446755 - SSP/AL
CPF nº. 041.727.144-12
Lotação: Coordenadoria Setorial de Gestão da Tecnologia
da Informação
Quantidade de Diárias: 5 ½ (cinco e meia)
Valor Unitário: R$ 280,00 (Duzentos e oitenta reais)
Valor Total: R$ 1.540,00 (Um mil, quinhentos e quarenta reais)
Objetivo: Realizar uma visita in loco a Secretaria de Educação
de Pernambuco, no Setor de TI e ATI, para conhecer as
novas tecnologias educacionais.
Percurso: Maceió / Recife-PE / Maceió.
Período: 22 a 27/03/2010.
Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho:
12.126.0156.2301.0000 - Manutenção da Coordenadoria
Setorial de Gestão da Tecnologia da Informação, PI: 1243,
Localização: 208 - Todo Estado, Elemento de Despesa:
Diário Oficial
Estado de Alagoas
33.90.14.15 - Diárias - Civil / Fora do Estado, Fonte: 0100
- Recursos Ordinários / Tesouro do Estado, do Orçamento
Vigente.
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ES-
PORTE, em Maceió(AL), 24 de março de 2010.
MARIA CÍCERA PINHEIRO
Secretária de Estado Adjunta da Educação
PORTARIA/SEE Nº. 166/2010
A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA DA EDUCA-
ÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
estabelece o Decreto nº. 4.076, de 28 de novembro de 2008,
edição do D.O.E. de 01 de dezembro de 2008.
RESOLVE conceder diárias aos servidores abaixo discriminados,
conforme Processo nº. 1800-2659/2010.
Nome: Roberto Feitosa Farias
Cargo: Vigia
Matrícula nº. 83.334-7
C.I. nº. 343.071 - SSP/AL
CPF nº. 162.767.604-04
Lotação: Setor de Transporte / CEGA
Quantidade de Diárias: 15 (quinze)
Valor Unitário: R$ 60,00 (Sessenta reais)
Valor Total: R$ 900,00 (Novecentos reais)
Objetivo: Transportar os Técnicos e a Coordenadora as escolas
estaduais pertencentes a 6ª Coordenadoria de Ensino
e nas reuniões solicitadas pela Secretaria de Estado da Educação
e do Esporte.
Percurso: Santana do Ipanema / Maceió / Carneiros / Dois
Riachos / Maravilha / Olho D'Água das Flores / Olivença /
Ouro Branco / Poço das Trincheiras / Senador Rui Palmeira
/ Maravilha / Maceió.
Período: 15 a 20, 22 a 27, 29 a 31/03 e 05 a 08/04/2010.
Nome: José Lopes da Silva
Cargo: Auxiliar de Serviços Diversos
Matrícula nº. 26.752-0
C.I. nº. 469.275 - SSP/AL
CPF nº. 347.254.234-91
Lotação: Coordenadoria Especial de Gestão Administrativa
Quantidade de Diárias: 14 (quatorze)
Valor Unitário: R$ 60,00 (Sessenta reais)
Valor Total: R$ 840,00 (Oitocentos e quarenta reais)
Objetivo: Transportar as equipes pedagógicas e administrativas
da Secretaria de Estado da Educação e do Esporte aos
municípios abaixo relacionados durante o mês de março.
Percurso: Maceió / Maravilha / São José da Tapera / Palestina
/ Maribondo / Arapiraca / Taquarana / União dos Palmares
/ Santana do Mundaú / Murici / Olho D'Água das Flores /
Olivença / Poço das Trincheiras / São Luiz do Quitunde /
Matriz de Camaragibe / Maceió.
Período: 15 a 20, 22 a 27, 29 a 31/03 e 05 a 07/04/2010.
Nome: Sidney Andrey Alves Nelo
Cargo: Auxiliar de Serviços Diversos
Matrícula nº. 825.088-0
C.I. nº. 1.383.421 - SSP/AL
CPF nº. 024.237.544-85
Lotação: Coordenadoria Especial de Gestão Administrativa
Quantidade de Diárias: 15 (quinze)
Valor Unitário: R$ 60,00 (Sessenta reais)
Valor Total: R$ 900,00 (Novecentos reais)
Objetivo: Transportar as equipes pedagógicas e administrativas
da Secretaria de Estado da Educação e do Esporte aos
municípios abaixo relacionados durante o mês de março.
Percurso: Maceió / Arapiraca / Murici / União dos Palmares
/ Palmeira dos Índios / Porto Calvo / Senador Rui Palmeira /
Carneiros / Batalha / Santana do Mundaú / São José da Lage
/ Palestina / Belo Monte / São Miguel dos Campos / Viçosa
/ Capela / Quebrangulo / Anadia / Maceió.
Período: 15 a 20, 22 a 27, 29 a 31/03 e 05 a 08/04/2010.
Nome: José Cícero Demézio
Cargo: Auxiliar de Serviços Diversos
Matrícula nº. 37.592-6
C.I. nº. 342.569 - SSP/AL
CPF nº. 185.127.044-20
Lotação: Coordenadoria Especial de Gestão Administrativa
Quantidade de Diárias: 10 (dez)
Valor Unitário: R$ 60,00 (Sessenta reais)
Valor Total: R$ 600,00 (Seiscentos reais)
Objetivo: Transportar as equipes pedagógicas e administrativas
da Secretaria de Estado da Educação e do Esporte aos
municípios abaixo relacionados durante o mês de março.
Percurso: Maceió / Palmeira dos Índios / Tanque D'Arca /
Penedo / Igreja Nova / Colônia de Leopoldina / Novo Lino /
Campestre / Joaquim Gomes / Maceió.
Período: 15 a 20 e 22 a 27/03/2010.
Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho:
12.361.0034.2309.0000 - Manutenção do Ensino Fundamental,
PI: 1309, Localização: 208 - Todo Estado, Elemento
de Despesa: 33.90.14.14 - Diárias - Civil / Diárias Dentro
do Estado, Fonte: 0100 - Recursos Ordinários / Tesouro do
Estado, do Orçamento Vigente.
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ES-
PORTE, em Maceió(AL), 24 de março de 2010.
MARIA CÍCERA PINHEIRO
Secretária de Estado Adjunta da Educação

Diário Oficial
Estado de Alagoas
PORTARIA/SEE Nº. 167/2010
A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA DA EDUCA-
ÇÃO, RESPONDENDO PELA SECRETARIA DE ESTA-
DO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE, no uso de suas
atribuições legais, e em atendimento ao Despacho PGE/SUB
Nº 3786/2009 da Procuradoria Geral do Estado constante
dos Processos TC-15346/2006, 1700-09934/2005, TC-
13953/2007, 1800-15235-7/2002, TC-15200/2007 e
1800-24620-5/2006,
RESOLVE:
Art. 1º Designar as servidoras MARIA TELMA LÚCIA DA
SILVA SANTOS, Professora, Matrícula nº 80.358-8, MA-
RIA ÁGUEDA SANTOS DE LIMA, Professora, Matrícula
nº 44.103-1 e MARIA JOSÉ ÁVILA MOURA, Professora,
Matrícula nº 44.434-0, para, sob a presidência da primeira,
comporem COMISSÃO DE PROCESSO ADMI-
NISTRATIVO DISCIPLINAR, a fim de apurar a responsabilidade
do servidor José Didier Araújo Barros, Professor
aposentado por invalidez, através do Decreto Governamental,
datado de 31 de agosto de 2006, publicado no DOE de
01/09/2006 , Matrícula nº 22.995-4, por infringência ao Art.
97, da Lei nº 6.196/00-abandono de cargo, em face de mais
de 15 (quinze)faltas não justificadas no mês de setembro de
2002, quando se encontrava prestando serviços na época,
na Escola Estadual Professor Benedito de Moraes, em
Maceió, bem como, apurar outras infrações conexas que
emergirem no decorrer dos trabalhos, devendo iniciar seus
trabalhos dentro de 08 (oito) dias e concluí-los no prazo de
60 (sessenta) dias, a contar da instalação dos trabalhos, podendo
ser prorrogado por igual prazo.
Art 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação,
revogando-se a Portaria de nº 032/2010, de 20 de janeiro
de 2010, edição do DOE, do dia 21/01/2010.
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ES-
PORTE, em Maceió(AL), 25 de março de 2010.
MARIA CÍCERA PINHEIRO
Secretária de Estado Adjunta da Educação
No exercício do Cargo de Secretário de Estado da Educação
e do Esporte
Conforme art. 63, Parágrafo Único, inciso II, da Lei Delegada
nº 01/2003, alterada pela Lei nº 6.422/2003
PORTARIA/SEE Nº. 168/2010
A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA DA EDUCA-
ÇÃO, RESPONDENDO PELA SECRETARIA DE ESTA-
DO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE, no uso de suas
atribuições e prerrogativas legais que lhe confere a Lei Delegada
Nº 43, de 28 de junho de 2007 e o Art. 9º do Decreto
Nº 1.790, de 16 de março de 2.004, e tendo em vista o
Parecer PGE/PA-00.509/2010, aprovado pelo Despacho
PGE/GAB N°. 399/2010, da Procuradoria Geral do Estado,
acolho o relatório da Comissão Permanente de Inquérito
desta Pasta, às fls. 94/101.
RESOLVE:
1. Aplicar pena de Advertência a servidora MARIA DAS
GRAÇAS ARAÚJO MENEZES, Professora, Matrícula nº.
35.743-0, indiciada no Processo Administrativo Disciplinar
nº. 18000-0012744-0/2002, Portaria N°. 1.301/2004, com
fulcro no inciso I, do Art. 87 da Lei Estadual nº. 6.196/2000
- Estatuto do Magistério Público do Estado de Alagoas.
2. Determinar à Coordenadoria Especial de Gestão de Pessoas,
que proceda aos devidos assentamentos na ficha funcional
da servidora.
3. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ES-
PORTE, em Maceió (AL), 25 de março de 2010.
MARIA CÍCERA PINHEIRO
Secretária de Estado Adjunta da Educação
No exercício do Cargo de Secretário de Estado da Educação
e do Esporte
Conforme art. 63, Parágrafo Único, inciso II, da Lei Delegada
nº 01/2003, alterada pela Lei nº 6.422/2003
PORTARIA/SEE Nº. 169/2010
A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA DA EDUCA-
ÇÃO, RESPONDENDO PELA SECRETARIA DE ESTA-
DO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE, no uso de suas
atribuições legais, e tendo em vista o Despacho Jurídico PGE/
PA-00-234/2010, aprovado pelo Subprocurador Geral do
Estado, através do Despacho PGE/GAB Nº 142/2010, constante
dos Processos Nºs. 1800-1626/2009 e 1101-279/
2009, RESOLVE designar as servidoras Nair Silva Lira Batista,
Professora, Matrícula nº. 78.474-5; Maria do Socorro
de Lima Melo, Professora, Matrícula nº. 32.220-2 e Maria
Telma Lúcia da Silva Santos, Professora, Matrícula nº.
80.358-8, para, sob a presidência da primeira, comporem
COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DIS-
CIPLINAR, a fim de apurar a responsabilidade do servidor
Cristiano Robério Araújo Medeiros, Assessor de Administração,
Matrícula nº. 40.873-5, lotado na Coordenadoria
Especial de Gestão do Planejamento, Orçamento e Finanças
desta Pasta, no que se refere ao seu afastamento
desautorizado, bem como, apurar outras infrações conexas
que emergirem no decorrer dos trabalhos. As servidoras integrantes
da Comissão acima referida exercerão as suas atividades
de acordo com a Portaria nº. 1.956/2008 - D.O.E.
de 28.10.2008, devendo iniciar seus trabalhos dentro de 08
(oito) dias e concluí-los no prazo de 60 (sessenta) dias, a
contar da instalação dos trabalhos, podendo ser prorrogado
por igual prazo.
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ES-
PORTE, em Maceió(AL), 25 de março de 2010.
MARIA CÍCERA PINHEIRO
Secretária de Estado Adjunta da Educação
No exercício do Cargo de Secretário de Estado da Educação
e do Esporte
Conforme art. 63, Parágrafo Único, inciso II, da Lei Delegada
nº 01/2003, alterada pela Lei nº 6.422/2003
PORTARIA/SEE Nº. 170/2010
A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA DA EDUCA-
ÇÃO, RESPONDENDO PELA SECRETARIA DE ESTA-
DO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE, no uso de suas
atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo -
SEE nº. 1800-937/2009, RESOLVE designar as servidoras
Nair Silva Lira Batista, Professora, Matrícula nº 78.474-5;
Maria do Socorro de Lima Melo, Professora, Matrícula nº
32.220-2 e Maria Telma Lúcia da Silva Santos, Professora,
Matrícula nº 80.358-8, para, sob a presidência da primeira,
comporem COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRA-
TIVO DISCIPLINAR, a fim de apurar a responsabilidade
do Ex-servidor Fernando Antônio dos Santos, Matrícula nº
826.616-6, por ter infringido o Art. 118, inciso III da Lei
Estadual nº 5.247/91-Regime Jurídico Único dos Servidores
Civis do Estado de Alagoas, bem como, apurar outras infrações
conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos. As
servidoras integrantes da Comissão acima referida exercerão
as suas atividades de acordo com a Portaria nº. 1.956/
2008 - D.O.E. de 28.10.2008, devendo iniciar seus trabalhos
dentro de 08 (oito) dias e concluí-los no prazo de 60
(sessenta) dias, a contar da instalação dos trabalhos, podendo
ser prorrogado por igual prazo.
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ES-
PORTE, em Maceió(AL), 25 de março de 2010.
MARIA CÍCERA PINHEIRO
Secretária de Estado Adjunta da Educação
No exercício do Cargo de Secretário de Estado da Educação
e do Esporte
Conforme art. 63, Parágrafo Único, inciso II, da Lei Delegada
nº 01/2003, alterada pela Lei nº 6.422/2003
PORTARIA/SEE Nº. 171/2010
A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA DA EDUCA-
ÇÃO, RESPONDENDO PELA SECRETARIA DE ESTA-
DO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE, no uso de suas
atribuições e prerrogativas legais que lhe confere a Lei Delegada
Nº 43, de 28 de junho de 2007 e o Art. 9º do Decreto
Nº 1.790, de 16 de março de 2.004, e tendo em vista o
Parecer PGE/PA.00.399/2010, aprovado pelo Despacho
PGE/GAB Nº. 334/2010, da Procuradoria Geral do Estado,
acolho o relatório da Comissão Permanente de Inquérito
desta Pasta, às fls. 159/165.
RESOLVE:
1. Aplicar a pena de suspensão de 60 (sessenta) dias ao servidor
WELLINGTON WANDERLEY FERREIRA, Professor,
Matrícula nº. 78.403-6, indiciado no Processo Administrativo
Disciplinar nº 18000-0006953-5/2005, Portaria nº.
060/2006, com fulcro no Art. 88 e 90, da Lei nº 6.196/2000
- Estatuto do Magistério Público do Estado de Alagoas.
2. Determinar à Coordenadoria Especial de Gestão de Pessoas,
que proceda os devidos descontos e assentamentos na
ficha funcional do servidor e adote as providencias cabíveis.
3. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ES-
PORTE, em Maceió (AL), 25 de março de 2010.
MARIA CÍCERA PINHEIRO
Secretária de Estado Adjunta da Educação
No exercício do Cargo de Secretário
de Estado da Educação e do Esporte
Conforme art. 63, Parágrafo Único, inciso II, da Lei
Delegada nº 01/2003, alterada pela Lei nº 6.422/2003
A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA DA EDUCA-
ÇÃO, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE SECRETÁRIO
DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE, MA-
RIA CÍCERA PINHEIRO, EXAROU EM DATA DE 25/
03/2010 OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS:
PROC. Nº. 1800-1626/2009 - CRISTIANO ROBÉRIO
ARAÚJO MEDEIROS - ANEXO: 1101-279/2009 e 1800-
937/2009 - CHEFIA DE GABINETE/SEE
1.À vista do que consta nos autos, autorizo a abertura de
Processo de Inquérito Administrativo Disciplinar.
2.Encaminhe-se o processo à Comissão Permanente de Inquérito,
para as providências cabíveis.
ASSESSORIA TÉCNICA DO GABINETE/SEE, EM
MACEIÓ(AL), 25 DE MARÇO DE 2010.
ROBERTO JOSÉ DOS SANTOS
Responsável pela Resenha
Secretaria de Estado da
PORTARIA Nº 43/2010 Maceió, 25 de março de 2010.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA, no uso de
suas atribuições e prerrogativas legais, em observância ao
teor do Edital nº 001/2010-SECULT - Cine Mais Cultura
Alagoas, publicado no DOE de 04.01.2010 (confirmar a
data), torna público o resultado da pré-análise dos projetos
que foram classificados e indeferidos:
Colar tabela com a lista
Em conformidade com o itens 2.18 e 2.19 do referido Edital,
os proponentes dos projetos indeferidos terão o prazo de 5
(cinco) dias úteis, contados desta publicação, para procurar
a SECULT e proceder a respectiva correção, sob pena de
ter seu projeto desclassificado.
OSVALDO VIÉGAS
Secretário de Estado da Cultura
PORTARIA Nº 46/2010 Maceió, 25 de março de 2010.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA, no uso de
suas atribuições e prerrogativas legais e tendo em vista o que
estabelece o Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008,
RESOLVE conceder em favor do abaixo discriminado:
Nome: DALMO BRAGA COSTA
Cargo: Gerente de Núcleo
Matrícula: 58726-5
CI nº: 564679-SSP/AL
CPF nº: 348.076.674-91
Quantidade de Diárias: ½ (meia)
Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)
Valor Total: R$ 30,00 (Trinta reais)
Período: 26 de março de 2010.
Percurso: Maceió/União dos Palmares/Maceió.
Objetivo: Participar da inauguração da representação da
Fundação
Palmares.
Despesas à conta do elemento 3.3.90.14
Fonte de Recurso 0100 (Estado) PI 1384, do orçamento
vigente.
OSVALDO VIÉGAS
Secretário de Estado da Cultura
PORTARIA Nº 47/2010 Maceió, 25 de março de 2010.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA, no uso de
suas atribuições e prerrogativas legais e tendo em vista o que
estabelece o Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008,
RESOLVE conceder em seu favor o abaixo discriminado:
Nome: OSVALDO VIÉGAS
Cargo: Secretário de Estado da Cultura
Matrícula: 42785
CI nº: 800.428.2359-SSP/RS
CPF nº: 201.864.360-68
Quantidade de Diárias: ½ ( meia)
Maceió - Sexta-feira
26 de Março de 2010 13
Valor unitário: R$ 50,00 (Cinquenta reais)
Valor Total: R$ 50,00 (Cinquenta reais)
Período: 26 de março de 2010.
Percurso: Maceió/União dos Palmares/Maceió.
Objetivo: Participar da inauguração da representação da
Fundação Palmares.
Despesas à conta do elemento 3.3.90.14 - Fonte de Recurso
0100 (Estado) PI 1384, do orçamento vigente.
OSVALDO VIÉGAS
Secretário de Estado da Cultura
Secretaria de Estado da
PORTARIA Nº 229/2010 Maceió, 01 de Março de 2010
A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ESTADO DA SAÚ-
DE, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto
no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de
2008.
RESOLVE
Conceder ao(s) servidor(es) diárias no quantitativo
que menciona, a título de indenização das despesas de alimentação
e hospedagem, em objeto de serviço, conforme
Processo abaixo descriminado.
PROCESSO Nº 3580/2010
FONTE: 0100
ANTONIO EVERALDO VITORIANO DE ARAUJO
MAT.: 78220
CARGO: COORD. SETORIAL
LOTAÇÃO: SEDE
ROTEIRO: Mac/Recife/Mac.
PERÍODO: 08 à 09/03/2010
Nº DE DIÁRIAS: 1.5 (uma e meia)
VALOR: R$ 420,00
OBJETIVO: Contactar equipe técnica da construção do
Hospital Metropolitano Miguel Arraes.
JULIA MARIA FERNANDES TENORIO LEVINO
SECRETÁRIA ADJUNTA DE ESTADO DA SAUDE
PORTARIA Nº 230/2010 Maceió, 01 de Março de 2010
A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ESTADO DA SAÚ-
DE, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto
no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de
2008.
RESOLVE
Conceder ao(s) servidor(es) diárias no quantitativo
que menciona, a título de indenização das despesas de alimentação
e hospedagem, em objeto de serviço, conforme
Processo abaixo descriminado.
PROCESSO Nº 4366/2010
FONTE: 0100
CLAUDIO NOBRE NOBREGA
MAT.: 1865
CARGO: MOTORISTA
LOTAÇÃO: HGE
ROTEIRO: Mac/Recife/Mac
PERÍODO: 01 à 02/03/2010
Nº DE DIÁRIAS: 1.5 (uma e meia)
VALOR: R$ 270,00
OBJETIVO: Transportar paciente transplantado.
JULIA MARIA FERNANDES TENORIO LEVINO
SECRETÁRIA ADJUNTA DE ESTADO DA SAUDE
PORTARIA Nº 231/2010 Maceió, 02 de Março de 2010
A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ESTADO DA SAÚ-
DE, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto
no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de
2008.
RESOLVE
Conceder ao(s) servidor(es) diárias no quantitativo
que menciona, a título de indenização das despesas de alimentação
e hospedagem, em objeto de serviço, conforme
Processo abaixo descriminado.

14
Maceió - Sexta-feira
26 de Março de 2010
PROCESSO Nº 4486/2010
FONTE: 0120
CLAUDEONOR DA SILVA
MAT.: 518468
CARGO: MOTORISTA
LOTAÇÃO: FARMACIA CENTRAL
ROTEIRO: Mac/Recife/Mac
PERÍODO: 05 à 06/03/2010
Nº DE DIÁRIAS: 1.5 (uma e meia)
VALOR: R$ 240,00
OBJETIVO: Coleta de medicamentos.
JULIA MARIA FERNANDES TENORIO LEVINO
SECRETÁRIA ADJUNTA DE ESTADO DA SAUDE
PORTARIA Nº 232/2010 Maceió, 02 de Março de 2010
A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ESTADO DA SAÚ-
DE, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto
no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de
2008.
RESOLVE
Conceder ao(s) servidor(es) diárias no quantitativo
que menciona, a título de indenização das despesas de alimentação
e hospedagem, em objeto de serviço, conforme
Processo abaixo descriminado.
PROCESSO Nº 4332/2010
FONTE: 0120
MARIA ENAURA DA ROCHA
MAT.: 16719
CARGO: AUX. ENFERMAGEM
LOTAÇÃO: U.E. AGRESTE
ROTEIRO: ARAP/MAC/ARAP
PERÍODO: 03/03;05/03;09/03/2010
Nº DE DIÁRIAS: 1.5 (uma e meia)
VALOR: R$ 90,00
OBJETIVO: ACOMPANHAR E TRANSFERIR PACI-
ENTES.
JULIA MARIA FERNANDES TENORIO LEVINO
SECRETÁRIA ADJUNTA DE ESTADO DA SAUDE
PORTARIA Nº 233/2010 Maceió, 02 de Março de 2010
A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ESTADO DA SAÚ-
DE, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto
no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de
2008.
RESOLVE
Conceder ao(s) servidor(es) diárias no quantitativo
que menciona, a título de indenização das despesas de alimentação
e hospedagem, em objeto de serviço, conforme
Processo abaixo descriminado.
PROCESSO Nº 4082/2010
FONTE: 0100
JOSE FERNANDES DA SILVA
MAT.: 35644
CARGO: MOTORISTA
LOTAÇÃO: GABIN
ROTEIRO: Mac/Jaramataia/Jundiá/Maragogi/
S. M. Campos/Ibateguara/S. J. Lage/P. R. Colégio/Murici/
R. Largo/Mac
PERÍODO: 08 à 12/03/2010
Nº DE DIÁRIAS: 4.5 (quatro e meia)
VALOR: R$ 270,00
OBJETIVO: Entrega de ambulância e moto.
JULIA MARIA FERNANDES TENORIO LEVINO
SECRETÁRIA ADJUNTA DE ESTADO DA SAUDE
PORTARIA Nº 234/2010 Maceió, 02 de Março de 2010
A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ESTADO DA SAÚ-
DE, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto
no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de
2008.
RESOLVE
Conceder ao(s) servidor(es) diárias no quantitativo
que menciona, a título de indenização das despesas de alimentação
e hospedagem, em objeto de serviço, conforme
Processo abaixo descriminado.
PROCESSO Nº 4492/2010
FONTE: 0100
JOVECI CAVALCANTI DOS SANTOS
MAT.: 9863666
CARGO: MOTORISTA
LOTAÇÃO: SAMU MAC
ROTEIRO: Mac/Roteiro/Mac
PERÍODO: 02 à 03/03/2010
Nº DE DIÁRIAS: 1.5 (uma e meia)
VALOR: R$ 90,00
OBJETIVO: Entrega de ambulância, moto e cadeiras de rodas.
JULIA MARIA FERNANDES TENORIO LEVINO
SECRETÁRIA ADJUNTA DE ESTADO DA SAUDE
PORTARIA Nº 235/2010 Maceió, 05 de Março de 2010
A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ESTADO DA SAÚ-
DE, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto
no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de
2008.
RESOLVE
Conceder ao(s) servidor(es) diárias no quantitativo
que menciona, a título de indenização das despesas de alimentação
e hospedagem, em objeto de serviço, conforme
Processo abaixo descriminado.
PROCESSO Nº 4330/2010
FONTE: 0120
CLESIVALDO BARROS DOS SANTOS
MAT.: 9864228
CARGO: MOTORISTA
LOTAÇÃO: U.E AGRESTE
ROTEIRO: ARAP/MAC/ARAP
PERÍODO: 08/03; 10/03; 12/03; 16/03; 18/03; 22/03; 24/
03; 26/03; 30/03/2010
Nº DE DIÁRIAS: 4.5 (quatro e meia)
VALOR: R$ 270,00
OBJETIVO: TRANSPORTAR SERVIDORES.
ERONILDES FERREIRA CAVALCANTE
MAT.: 9864263
CARGO: MOTORISTA
LOTAÇÃO: U. E. AGRESTE
ROTEIRO: ARAP/MAC/ARAP
PERÍODO: 09/03; 11/03; 15/03; 17/03; 19/03; 23/03;
25/03;
29/03; 31/03/2010
Nº DE DIÁRIAS: 4.5 (quatro e meia)
VALOR: R$ 270,00
OBJETIVO: TRANSPORTAR SERVIDORES.
JULIA MARIA FERNANDES TENORIO LEVINO
SECRETÁRIA ADJUNTA DE ESTADO DA SAUDE
PORTARIA Nº 236/2010 Maceió, 08 de Março de 2010
A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ESTADO DA SAÚ-
DE, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto
no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de
2008.
RESOLVE
Conceder ao(s) servidor(es) diárias no quantitativo
que menciona, a título de indenização das despesas de alimentação
e hospedagem, em objeto de serviço, conforme
Processo abaixo descriminado.
PROCESSO Nº 5127/2010
FONTE: 0100
JOSE DILSON DE MELO LOPES
MAT.: 6814
CARGO: AG. ADMINISTRATIVO
LOTAÇÃO: SETRAN
ROTEIRO: Mac/Arap/MAc
PERÍODO: 08/03/2010
Nº DE DIÁRIAS: 0.5 (meia)
VALOR: R$ 30,00
OBJETIVO: Transportar servidor.
JULIA MARIA FERNANDES TENORIO LEVINO
SECRETÁRIA ADJUNTA DE ESTADO DA SAUDE
PORTARIA Nº 237/2010 Maceió, 09 de Março de 2010
A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ESTADO DA SAÚ-
DE, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto
no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de
2008.
RESOLVE
Conceder ao(s) servidor(es) diárias no quantitativo
que menciona, a título de indenização das despesas de alimentação
e hospedagem, em objeto de serviço, conforme
Processo abaixo descriminado.
PROCESSO Nº 5232/2010
FONTE: 0100
EDEILDO ALVES DE MOURA
MAT.: 864168
CARGO: MOTORISTA
LOTAÇÃO: SAMU MAC
ROTEIRO: Mac/P. Açúcar/Mac
PERÍODO: 09/03/2010
Nº DE DIÁRIAS: 0.5 (meia)
VALOR: R$ 30,00
OBJETIVO: Transportar servidores.
JULIA MARIA FERNANDES TENORIO LEVINO
SECRETÁRIA ADJUNTA DE ESTADO DA SAUDE
PORTARIA Nº 238/2010 Maceió, 09 de Março de 2010
A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ESTADO DA SAÚ-
DE, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto
no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de
2008.
RESOLVE
Conceder ao(s) servidor(es) diárias no quantitativo
que menciona, a título de indenização das despesas de alimentação
e hospedagem, em objeto de serviço, conforme
Processo abaixo descriminado.
PROCESSO Nº 5233/2010
FONTE: 0100
JOSE PETRUCIO DO NASCIMENTO
MAT.: 104
CARGO: MOTORISTA
LOTAÇÃO: GABIN
ROTEIRO: Mac/P. Índios/G. Ponciano/C. Grande/
P. R. Colégio/Mac
PERÍODO: 09 à 12/03/2010
Nº DE DIÁRIAS: 3.5 (três e meia)
VALOR: R$ 210,00
OBJETIVO: Transportar servidores.
JULIA MARIA FERNANDES TENORIO LEVINO
SECRETÁRIA ADJUNTA DE ESTADO DA SAUDE
PORTARIA Nº 239/2010 Maceió, 10 de Março de 2010
A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ESTADO DA SAÚ-
DE, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto
no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de
2008.
RESOLVE
Conceder ao(s) servidor(es) diárias no quantitativo
que menciona, a título de indenização das despesas de alimentação
e hospedagem, em objeto de serviço, conforme
Processo abaixo descriminado.
PROCESSO Nº 4691/2010
FONTE: 0100
RONALDO DE ALBUQUERQUE LEITE
MAT.: 1085446
CARGO: ASSIST. ADMINISTRACAO
LOTAÇÃO: SEDE
ROTEIRO: MAC/D. GOUVEIA/S. IPANEMA/
P. AÇÚCAR/PENEDO/ARAP/MAC
PERÍODO: 15 à 19/03/2010
Nº DE DIÁRIAS: 4.5 (quatro e meia)
VALOR: R$ 270,00
OBJETIVO: ACOMPANHAR E INSPECIONAR EQUI-
PAMENTOS.
JULIA MARIA FERNANDES TENORIO LEVINO
SECRETÁRIA ADJUNTA DE ESTADO DA SAUDE
PORTARIA Nº 240/2010 Maceió, 12 de Março de 2010
A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ESTADO DA SAÚ-
DE, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto
no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de
2008.
RESOLVE
Conceder ao(s) servidor(es) diárias no quantitativo
que menciona, a título de indenização das despesas de alimentação
e hospedagem, em objeto de serviço, conforme
Processo abaixo descriminado.
PROCESSO Nº 5360/2010
FONTE: 0100
DERALDO PEREIRA SANTOS
MAT.: 518502
CARGO: MOTORISTA
LOTAÇÃO: SEDE
ROTEIRO: MAC/ARAP/MAC
PERÍODO: 15 à 16/03/2010
Nº DE DIÁRIAS: 1.5 (uma e meia)
VALOR: R$ 90,00
OBJETIVO: ENTREGAR MATERIAIS.
Diário Oficial
Estado de Alagoas
JULIA MARIA FERNANDES TENORIO LEVINO
SECRETÁRIA ADJUNTA DE ESTADO DA SAUDE
PORTARIA Nº 241/2010 Maceió, 15 de Março de 2010
A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ESTADO DA SAÚ-
DE, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto
no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de
2008.
RESOLVE
Conceder ao(s) servidor(es) diárias no quantitativo
que menciona, a título de indenização das despesas de alimentação
e hospedagem, em objeto de serviço, conforme
Processo abaixo descriminado.
PROCESSO Nº 4668/2010
FONTE: 0100
CARLOS ANTONIO ARAUJO DE MENDONCA
MAT.: 1994
CARGO: MOTORISTA
LOTAÇÃO: SETRAN
ROTEIRO: Mac/Arap/P. Índios/Batalha/S. Ipanema/Mac
PERÍODO: 15 à 19/03/2010
Nº DE DIÁRIAS: 4.5 (quatro e meia)
VALOR: R$ 270,00
OBJETIVO: Transportar servidores.
JULIA MARIA FERNANDES TENORIO LEVINO
SECRETÁRIA ADJUNTA DE ESTADO DA SAUDE
PORTARIA Nº 242/2010 Maceió, 15 de Março de 2010
A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ESTADO DA SAÚ-
DE, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto
no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de
2008.
RESOLVE
Conceder ao(s) servidor(es) diárias no quantitativo
que menciona, a título de indenização das despesas de alimentação
e hospedagem, em objeto de serviço, conforme
Processo abaixo descriminado.
PROCESSO Nº 4969/2010
FONTE: 0120
MYRNA PIMENTEL RIBEIRO VILLAS BOAS
MAT.: 44522
CARGO: COORD. SETORIAL
LOTAÇÃO: SEDE
ROTEIRO: MAC/BRASÍLIA/MAC
PERÍODO: 17 à 18/03/2010
Nº DE DIÁRIAS: 1.5 (uma e meia)
VALOR: R$ 525,00
OBJETIVO: Participar do II Encontro do Comitê Gestor de
Projeto AGAP.
JULIA MARIA FERNANDES TENORIO LEVINO
SECRETÁRIA ADJUNTA DE ESTADO DA SAUDE
PORTARIA Nº 243/2010 Maceió, 15 de Março de 2010
A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ESTADO DA SAÚ-
DE, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto
no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de
2008.
RESOLVE
Conceder ao(s) servidor(es) diárias no quantitativo
que menciona, a título de indenização das despesas de alimentação
e hospedagem, em objeto de serviço, conforme
Processo abaixo descriminado.
PROCESSO Nº 5712/2010
FONTE: 0100
IVANA LUCIA SAMPAIO LAMENHA
MAT.: 52810
CARGO: GER. DE NÚCLEO
LOTAÇÃO: SEDE

Diário Oficial
Estado de Alagoas
ROTEIRO: MAC/S. IPANEMA/MAC
PERÍODO: 16 à 19/03/2010
Nº DE DIÁRIAS: 3.5 (três e meia)
VALOR: R$ 280,00
OBJETIVO: SUPERVISÃO TÉCNICA.
JULIA MARIA FERNANDES TENORIO LEVINO
SECRETÁRIA ADJUNTA DE ESTADO DA SAUDE
PORTARIA Nº 244/2010 Maceió, 16 de Março de 2010
A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ESTADO DA SAÚ-
DE, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto
no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de
2008.
RESOLVE
Conceder ao(s) servidor(es) diárias no quantitativo
que menciona, a título de indenização das despesas de alimentação
e hospedagem, em objeto de serviço, conforme
Processo abaixo descriminado.
PROCESSO Nº 5361/2010
FONTE: 0100
SEVERINO FERREIRA DA SILVA
MAT.: 68356
CARGO: AUX. SERV. DIVERSOS
LOTAÇÃO: COORD. SERV. GERAIS
ROTEIRO: MAC/XINGO/MAC
PERÍODO: 18 à 19/03/2010
Nº DE DIÁRIAS: 1.5 (uma e meia)
VALOR: R$ 90,00
OBJETIVO: DESCARREGAR MATERIAIS.
JULIA MARIA FERNANDES TENORIO LEVINO
SECRETÁRIA ADJUNTA DE ESTADO DA SAUDE
PORTARIA Nº 245/2010 Maceió, 16 de Março de 2010
A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ESTADO DA SAÚ-
DE, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto
no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de
2008.
RESOLVE
Conceder ao(s) servidor(es) diárias no quantitativo
que menciona, a título de indenização das despesas de alimentação
e hospedagem, em objeto de serviço, conforme
Processo abaixo descriminado.
PROCESSO Nº 5791/2010
FONTE: 0120
URCICINA LEONEL LUCENA DE GUSMAO
MAT.: 863620
CARGO: AUX. ENFERMAGEM
LOTAÇÃO: U.E.GRESTE
ROTEIRO: ARAP/MAC/ARAP
PERÍODO: 18/03/2010
Nº DE DIÁRIAS: 0.5 (meia)
VALOR: R$ 30,00
OBJETIVO: TRANSFERIR PACIENTE.
JULIA MARIA FERNANDES TENORIO LEVINO
SECRETÁRIA ADJUNTA DE ESTADO DA SAUDE
PORTARIA Nº 246/2010 Maceió, 17 de Março de 2010
A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ESTADO DA SAÚ-
DE, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto
no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de
2008.
RESOLVE
Conceder ao(s) servidor(es) diárias no quantitativo
que menciona, a título de indenização das despesas de alimentação
e hospedagem, em objeto de serviço, conforme
Processo abaixo descriminado.
PROCESSO Nº 5362/2010
FONTE: 0100
DERALDO PEREIRA SANTOS
MAT.: 518502
CARGO: MOTORISTA
LOTAÇÃO: SEDE
ROTEIRO: MAC/XINGO/MAC
PERÍODO: 18 à 19/03/2010
Nº DE DIÁRIAS: 1.5 (uma e meia)
VALOR: R$ 90,00
OBJETIVO: ENTREGAR MATERIAIS.
JULIA MARIA FERNANDES TENORIO LEVINO
SECRETÁRIA ADJUNTA DE ESTADO DA SAUDE
PORTARIA Nº 247/2010 Maceió, 19 de Março de 2010
A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ESTADO DA SAÚ-
DE, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto
no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de
2008.
RESOLVE
Conceder ao(s) servidor(es) diárias no quantitativo
que menciona, a título de indenização das despesas de alimentação
e hospedagem, em objeto de serviço, conforme
Processo abaixo descriminado.
PROCESSO Nº 4667/2010
FONTE: 0100
CARLOS ANTONIO ARAUJO DE MENDONCA
MAT.: 1994
CARGO: MOTORISTA
LOTAÇÃO: SETRAN
ROTEIRO: Mac/P. Calvo/M. Camaragibe/
P. Camaragibe/P. Pedras/Jundiá/Mac
PERÍODO: 22 à 26/03/2010
Nº DE DIÁRIAS: 4.5 (quatro e meia)
VALOR: R$ 270,00
OBJETIVO: Transportar servidores.
JULIA MARIA FERNANDES TENORIO LEVINO
SECRETÁRIA ADJUNTA DE ESTADO DA SAUDE
PORTARIA Nº 248/2010 Maceió, 24 de Março de 2010
A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ESTADO DA SAÚ-
DE, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto
no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de
2008.
RESOLVE
Conceder ao(s) servidor(es) diárias no quantitativo
que menciona, a título de indenização das despesas de alimentação
e hospedagem, em objeto de serviço, conforme
Processo abaixo descriminado.
PROCESSO Nº 4844/2010
FONTE: 0120
SAMIA REGIA RODRIGUES LEMOS
MAT.: 864559
CARGO: ASSIST. SOCIAL
LOTAÇÃO: VIG. EPIDEMIOLOGICA
ROTEIRO: Mac/Arap/Mac
PERÍODO: 11 à 12/05/2010
Nº DE DIÁRIAS: 1.5 (uma e meia)
VALOR: R$ 120,00
OBJETIVO: Participar do Encontro de adolescentes do SPE
com discussões sobre gravidez na adolescência.
JULIA MARIA FERNANDES TENORIO LEVINO
SECRETÁRIA ADJUNTA DE ESTADO DA SAUDE
PORTARIA Nº 249/2010 Maceió, 15 de Março de 2010
A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ESTADO DA SAÚ-
DE, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto
no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de
2008.
RESOLVE
Conceder ao(s) servidor(es) diárias no quantitativo
que menciona, a título de indenização das despesas de alimentação
e hospedagem, em objeto de serviço, conforme
Processo abaixo descriminado.
PROCESSO Nº 5700/2010
FONTE: 0120
PITAGORAS BERTOLINO CAFE NETO
MAT.: 863606
CARGO: MOTORISTA
LOTAÇÃO: SAMU MAC
ROTEIRO: Mac/S. Ipanema/Mac
PERÍODO: 16 à 20/03;22 á 26/03;29/03 á 02/04;05 á 09/
04;
12 á 16/04;19 á 23/04;26 á 30/04/2010
Nº DE DIÁRIAS: 31,5 (trinta e uma e meia)
VALOR: R$ 1.890,00
OBJETIVO: Transportar equipe técnica.
JULIA MARIA FERNANDES TENORIO LEVINO
SECRETÁRIA ADJUNTA DE ESTADO DA SAUDE
PORTARIA Nº 250/2010 Maceió, 08 de Março de 2010
A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ESTADO DA SAÚ-
DE, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto
no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de
2008.
RESOLVE
Conceder ao(s) servidor(es) diárias no quantitativo
que menciona, a título de indenização das despesas de alimentação
e hospedagem, em objeto de serviço, conforme
Processo abaixo descriminado.
PROCESSO Nº 5067/2010
FONTE: 0120
VIRGILIO VIEIRA NETO
MAT.: 22118
CARGO: ODONTOLOGO
LOTAÇÃO: HGE
ROTEIRO: Mac/S. Ipanema/Mac.
PERÍODO: 08 à 12/03;15 á 19/03;22 á 26/03;29/03 á
02/04;
05 á 09/04;12 á 16/04;19 á 23/04;26 á 30/04/2010
Nº DE DIÁRIAS: 36.0 (trinta e seis)
VALOR: R$ 2.880,00
OBJETIVO: Comissão para abertura do Hospital Clodolfo
Rodrigues.
JULIA MARIA FERNANDES TENORIO LEVINO
SECRETÁRIA ADJUNTA DE ESTADO DA SAUDE
Portaria nº. 252/2010 Maceió, 25 de março de 2010.
A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ESTADO DA SAÚDE,
no uso de suas atribuições legais atendendo ao disposto no
decreto estadual nº. 4.076, de 28 de novembro de 2008.
RESOLVE:
I - Tornar sem efeito a Portaria nº. 039/2010, publicada
no Diário Oficial do Estado de 03 de março de 2010.
JULIA MARIA FERNANDES TENÓRIO LEVINO
SECRETARIA ADJUNTA DE ESTADO DA SAÚDE
Portaria nº. 253/2010 Maceió, 25 de março de 2010.
A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ESTADO DA SAÚDE,
no uso de suas atribuições legais atendendo ao disposto no
decreto estadual nº. 4.076, de 28 de novembro de 2008.
RESOLVE:
I - Tornar sem efeito a Portaria nº. 118/2010, publicada
no Diário Oficial do Estado de 08 de março de 2010.
JULIA MARIA FERNANDES TENÓRIO LEVINO
SECRETARIA ADJUNTA DE ESTADO DA SAÚDE
Portaria nº. 254/2010 Maceió, 25 de março de 2010.
A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ESTADO DA SAÚDE,
no uso de suas atribuições legais atendendo ao disposto no
decreto estadual nº. 4.076, de 28 de novembro de 2008.
RESOLVE:
I - Tornar sem efeito a Portaria nº. 153/2010, publicada
no Diário Oficial do Estado de 17 de março de 2010.
JULIA MARIA FERNANDES TENÓRIO LEVINO
SECRETARIA ADJUNTA DE ESTADO DA SAÚDE
Portaria nº. 255/2010 Maceió, 25 de março de 2010.
A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ESTADO DA SAÚDE,
no uso de suas atribuições legais atendendo ao disposto no
decreto estadual nº. 4.076, de 28 de novembro de 2008.
RESOLVE:
I - Tornar sem efeito a Portaria nº. 155/2010, publicada
no Diário Oficial do Estado de 17 de março de 2010.
JULIA MARIA FERNANDES TENÓRIO LEVINO
SECRETARIA ADJUNTA DE ESTADO DA SAÚDE
Maceió - Sexta-feira
26 de Março de 2010 15
Portaria nº. 256/2010 Maceió, 25 de março de 2010.
A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ESTADO DA SAÚDE,
no uso de suas atribuições legais atendendo ao disposto no
decreto estadual nº. 4.076, de 28 de novembro de 2008.
RESOLVE:
I - Tornar sem efeito a Portaria nº. 156/2010, publicada
no Diário Oficial do Estado de 17 de março de 2010.
JULIA MARIA FERNANDES TENÓRIO LEVINO
SECRETARIA ADJUNTA DE ESTADO DA SAÚDE
Portaria nº. 257/2010 Maceió, 25 de março de 2010.
A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ESTADO DA SAÚDE,
no uso de suas atribuições legais atendendo ao disposto no
decreto estadual nº. 4.076, de 28 de novembro de 2008.
RESOLVE:
I - Tornar sem efeito a Portaria nº. 157/2010, publicada
no Diário Oficial do Estado de 17 de março de 2010.
JULIA MARIA FERNANDES TENÓRIO LEVINO
SECRETARIA ADJUNTA DE ESTADO DA SAÚDE
Portaria nº. 258/2010 Maceió, 25 de março de 2010.
A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ESTADO DA SAÚDE,
no uso de suas atribuições legais atendendo ao disposto no
decreto estadual nº. 4.076, de 28 de novembro de 2008.
RESOLVE:
I - Tornar sem efeito a Portaria nº. 158/2010, publicada
no Diário Oficial do Estado de 17 de março de 2010.
JULIA MARIA FERNANDES TENÓRIO LEVINO
SECRETARIA ADJUNTA DE ESTADO DA SAÚDE
Portaria nº. 259/2010 Maceió, 25 de março de 2010.
A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ESTADO DA SAÚDE,
no uso de suas atribuições legais atendendo ao disposto no
decreto estadual nº. 4.076, de 28 de novembro de 2008.
RESOLVE:
I - Tornar sem efeito a Portaria nº. 159/2010, publicada
no Diário Oficial do Estado de 17 de março de 2010.
JULIA MARIA FERNANDES TENÓRIO LEVINO
SECRETARIA ADJUNTA DE ESTADO DA SAÚDE
Portaria nº. 260/2010 Maceió, 25 de março de 2010.
A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ESTADO DA SAÚDE,
no uso de suas atribuições legais atendendo ao disposto no
decreto estadual nº. 4.076, de 28 de novembro de 2008.
RESOLVE:
I - Tornar sem efeito a Portaria nº. 160/2010, publicada
no Diário Oficial do Estado de 17 de março de 2010.
JULIA MARIA FERNANDES TENÓRIO LEVINO
SECRETARIA ADJUNTA DE ESTADO DA SAÚDE
Portaria nº. 261/2010 Maceió, 25 de março de 2010.
A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ESTADO DA SAÚDE,
no uso de suas atribuições legais atendendo ao disposto no
decreto estadual nº. 4.076, de 28 de novembro de 2008.
RESOLVE:
I - Tornar sem efeito a Portaria nº. 161/2010, publicada
no Diário Oficial do Estado de 17 de março de 2010.
JULIA MARIA FERNANDES TENÓRIO LEVINO
SECRETARIA ADJUNTA DE ESTADO DA SAÚDE

16
Maceió - Sexta-feira
26 de Março de 2010
Portaria nº. 262/2010 Maceió, 25 de março de 2010.
A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ESTADO DA SAÚDE,
no uso de suas atribuições legais atendendo ao disposto no
decreto estadual nº. 4.076, de 28 de novembro de 2008.
RESOLVE:
I - Tornar sem efeito a Portaria nº. 162/2010, publicada
no Diário Oficial do Estado de 17 de março de 2010.
JULIA MARIA FERNANDES TENÓRIO LEVINO
SECRETARIA ADJUNTA DE ESTADO DA SAÚDE
Portaria nº. 263/2010 Maceió, 25 de março de 2010.
A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ESTADO DA SAÚDE,
no uso de suas atribuições legais atendendo ao disposto no
decreto estadual nº. 4.076, de 28 de novembro de 2008.
RESOLVE:
I - Tornar sem efeito a Portaria nº. 163/2010, publicada
no Diário Oficial do Estado de 17 de março de 2010.
JULIA MARIA FERNANDES TENÓRIO LEVINO
SECRETARIA ADJUNTA DE ESTADO DA SAÚDE
Portaria nº. 264/2010 Maceió, 25 de março de 2010.
A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ESTADO DA SAÚDE,
no uso de suas atribuições legais atendendo ao disposto no
decreto estadual nº. 4.076, de 28 de novembro de 2008.
RESOLVE:
I - Tornar sem efeito a Portaria nº. 165/2010, publicada
no Diário Oficial do Estado de 17 de março de 2010.
JULIA MARIA FERNANDES TENÓRIO LEVINO
SECRETARIA ADJUNTA DE ESTADO DA SAÚDE
Portaria nº. 265/2010 Maceió, 25 de março de 2010.
A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ESTADO DA SAÚDE,
no uso de suas atribuições legais atendendo ao disposto no
decreto estadual nº. 4.076, de 28 de novembro de 2008.
RESOLVE:
I - Tornar sem efeito a Portaria nº. 168/2010, publicada
no Diário Oficial do Estado de 17 de março de 2010.
JULIA MARIA FERNANDES TENÓRIO LEVINO
SECRETARIA ADJUNTA DE ESTADO DA SAÚDE
Portaria nº. 266/2010 Maceió, 25 de março de 2010.
A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ESTADO DA SAÚDE,
no uso de suas atribuições legais atendendo ao disposto no
decreto estadual nº. 4.076, de 28 de novembro de 2008.
RESOLVE:
I - Tornar sem efeito a Portaria nº. 169/2010, publicada
no Diário Oficial do Estado de 17 de março de 2010.
JULIA MARIA FERNANDES TENÓRIO LEVINO
SECRETARIA ADJUNTA DE ESTADO DA SAÚDE
Portaria nº. 267/2010 Maceió, 25 de março de 2010.
A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ESTADO DA SAÚDE,
no uso de suas atribuições legais atendendo ao disposto no
decreto estadual nº. 4.076, de 28 de novembro de 2008.
RESOLVE:
I - Tornar sem efeito a Portaria nº. 170/2010, publicada
no Diário Oficial do Estado de 17 de março de 2010.
JULIA MARIA FERNANDES TENÓRIO LEVINO
SECRETARIA ADJUNTA DE ESTADO DA SAÚDE
Portaria nº. 268/2010 Maceió, 25 de março de 2010.
A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ESTADO DA SAÚDE,
no uso de suas atribuições legais atendendo ao disposto no
decreto estadual nº. 4.076, de 28 de novembro de 2008.
RESOLVE:
I - Tornar sem efeito a Portaria nº. 173/2010, publicada
no Diário Oficial do Estado de 17 de março de 2010.
JULIA MARIA FERNANDES TENÓRIO LEVINO
SECRETARIA ADJUNTA DE ESTADO DA SAÚDE
Portaria nº. 269/2010 Maceió, 25 de março de 2010.
A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ESTADO DA SAÚDE,
no uso de suas atribuições legais atendendo ao disposto no
decreto estadual nº. 4.076, de 28 de novembro de 2008.
RESOLVE:
I - Tornar sem efeito a Portaria nº. 174/2010, publicada
no Diário Oficial do Estado de 17 de março de 2010.
JULIA MARIA FERNANDES TENÓRIO LEVINO
SECRETARIA ADJUNTA DE ESTADO DA SAÚDE
Portaria nº. 270/2010 Maceió, 25 de março de 2010.
A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ESTADO DA SAÚDE,
no uso de suas atribuições legais atendendo ao disposto no
decreto estadual nº. 4.076, de 28 de novembro de 2008.
RESOLVE:
I - Tornar sem efeito a Portaria nº. 044/2010, publicada
no Diário Oficial do Estado de 18 de março de 2010.
JULIA MARIA FERNANDES TENÓRIO LEVINO
SECRETARIA ADJUNTA DE ESTADO DA SAÚDE
Portaria nº. 271/2010 Maceió, 25 de março de 2010.
A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ESTADO DA SAÚDE,
no uso de suas atribuições legais atendendo ao disposto no
decreto estadual nº. 4.076, de 28 de novembro de 2008.
RESOLVE:
I - Tornar sem efeito a Portaria nº. 175/2010, publicada
no Diário Oficial do Estado de 18 de março de 2010.
JULIA MARIA FERNANDES TENÓRIO LEVINO
SECRETARIA ADJUNTA DE ESTADO DA SAÚDE
Portaria nº. 272/2010 Maceió, 25 de março de 2010.
A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ESTADO DA SAÚDE,
no uso de suas atribuições legais atendendo ao disposto no
decreto estadual nº. 4.076, de 28 de novembro de 2008.
RESOLVE:
I - Tornar sem efeito a Portaria nº. 177/2010, publicada
no Diário Oficial do Estado de 18 de março de 2010.
JULIA MARIA FERNANDES TENÓRIO LEVINO
SECRETARIA ADJUNTA DE ESTADO DA SAÚDE
Portaria nº. 273/2010 Maceió, 25 de março de 2010.
A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ESTADO DA SAÚDE,
no uso de suas atribuições legais atendendo ao disposto no
decreto estadual nº. 4.076, de 28 de novembro de 2008.
RESOLVE:
I - Tornar sem efeito a Portaria nº. 179/2010, publicada
no Diário Oficial do Estado de 18 de março de 2010.
JULIA MARIA FERNANDES TENÓRIO LEVINO
SECRETARIA ADJUNTA DE ESTADO DA SAÚDE
Portaria nº. 274/2010 Maceió, 25 de março de 2010.
A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ESTADO DA SAÚDE,
no uso de suas atribuições legais atendendo ao disposto no
decreto estadual nº. 4.076, de 28 de novembro de 2008.
RESOLVE:
I - Tornar sem efeito a Portaria nº. 181/2010, publicada no
Diário Oficial do Estado de 18 de março de 2010.
JULIA MARIA FERNANDES TENÓRIO LEVINO
SECRETARIA ADJUNTA DE ESTADO DA SAÚDE
Portaria nº. 275/2010 Maceió, 25 de março de 2010.
A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ESTADO DA SAÚDE,
no uso de suas atribuições legais atendendo ao disposto no
decreto estadual nº. 4.076, de 28 de novembro de 2008.
RESOLVE:
I - Tornar sem efeito a Portaria nº. 182/2010, publicada no
Diário Oficial do Estado de 18 de março de 2010.
JULIA MARIA FERNANDES TENÓRIO LEVINO
SECRETARIA ADJUNTA DE ESTADO DA SAÚDE
Portaria nº. 276/2010 Maceió, 25 de março de 2010.
A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ESTADO DA SAÚDE,
no uso de suas atribuições legais atendendo ao disposto no
decreto estadual nº. 4.076, de 28 de novembro de 2008.
RESOLVE:
I - Tornar sem efeito a Portaria nº. 183/2010, publicada no
Diário Oficial do Estado de 18 de março de 2010.
JULIA MARIA FERNANDES TENÓRIO LEVINO
SECRETARIA ADJUNTA DE ESTADO DA SAÚDE
Portaria nº. 277/2010 Maceió, 25 de março de 2010.
A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ESTADO DA SAÚDE,
no uso de suas atribuições legais atendendo ao disposto no
decreto estadual nº. 4.076, de 28 de novembro de 2008.
RESOLVE:
I - Tornar sem efeito a Portaria nº. 184/2010, publicada
no Diário Oficial do Estado de 18 de março de 2010.
JULIA MARIA FERNANDES TENÓRIO LEVINO
SECRETARIA ADJUNTA DE ESTADO DA SAÚDE
Portaria nº. 278/2010 Maceió, 25 de março de 2010.
A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ESTADO DA SAÚDE,
no uso de suas atribuições legais atendendo ao disposto no
decreto estadual nº. 4.076, de 28 de novembro de 2008.
RESOLVE:
I - Tornar sem efeito a Portaria nº. 185/2010, publicada
no Diário Oficial do Estado de 18 de março de 2010.
JULIA MARIA FERNANDES TENÓRIO LEVINO
SECRETARIA ADJUNTA DE ESTADO DA SAÚDE
Portaria nº. 279/2010 Maceió, 25 de março de 2010.
A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ESTADO DA SAÚDE,
no uso de suas atribuições legais atendendo ao disposto no
decreto estadual nº. 4.076, de 28 de novembro de 2008.
RESOLVE:
I - Tornar sem efeito a Portaria nº. 186/2010, publicada
no Diário Oficial do Estado de 18 de março de 2010.
JULIA MARIA FERNANDES TENÓRIO LEVINO
SECRETARIA ADJUNTA DE ESTADO DA SAÚDE
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Portaria nº. 280/2010 Maceió, 25 de março de 2010.
A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ESTADO DA SAÚDE,
no uso de suas atribuições legais atendendo ao disposto no
decreto estadual nº. 4.076, de 28 de novembro de 2008.
RESOLVE:
I - Tornar sem efeito a Portaria nº. 187/2010, publicada
no Diário Oficial do Estado de 18 de março de 2010.
JULIA MARIA FERNANDES TENÓRIO LEVINO
SECRETARIA ADJUNTA DE ESTADO DA SAÚDE
Portaria nº. 281/2010 Maceió, 25 de março de 2010.
A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ESTADO DA SAÚDE,
no uso de suas atribuições legais atendendo ao disposto no
decreto estadual nº. 4.076, de 28 de novembro de 2008.
RESOLVE:
I - Tornar sem efeito a Portaria nº. 189/2010, publicada
no Diário Oficial do Estado de 18 de março de 2010.
JULIA MARIA FERNANDES TENÓRIO LEVINO
SECRETARIA ADJUNTA DE ESTADO DA SAÚDE
Portaria nº. 282/2010 Maceió, 25 de março de 2010.
A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ESTADO DA SAÚDE,
no uso de suas atribuições legais atendendo ao disposto no
decreto estadual nº. 4.076, de 28 de novembro de 2008.
RESOLVE:
I - Tornar sem efeito a Portaria nº. 190/2010, publicada
no Diário Oficial do Estado de 18 de março de 2010.
JULIA MARIA FERNANDES TENÓRIO LEVINO
SECRETARIA ADJUNTA DE ESTADO DA SAÚDE
Portaria nº. 283/2010 Maceió, 25 de março de 2010.
A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ESTADO DA SAÚDE,
no uso de suas atribuições legais atendendo ao disposto no
decreto estadual nº. 4.076, de 28 de novembro de 2008.
RESOLVE:
I - Tornar sem efeito a Portaria nº. 192/2010, publicada
no Diário Oficial do Estado de 18 de março de 2010.
JULIA MARIA FERNANDES TENÓRIO LEVINO
SECRETARIA ADJUNTA DE ESTADO DA SAÚDE
Portaria nº. 284/2010 Maceió, 25 de março de 2010.
A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ESTADO DA SAÚDE,
no uso de suas atribuições legais atendendo ao disposto no
decreto estadual nº. 4.076, de 28 de novembro de 2008.
RESOLVE:
I - Tornar sem efeito a Portaria nº. 194/2010, publicada
no Diário Oficial do Estado de 18 de março de 2010.
JULIA MARIA FERNANDES TENÓRIO LEVINO
SECRETARIA ADJUNTA DE ESTADO DA SAÚDE
Portaria nº. 285/2010 Maceió, 25 de março de 2010.
A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ESTADO DA SAÚDE,
no uso de suas atribuições legais atendendo ao disposto no
decreto estadual nº. 4.076, de 28 de novembro de 2008.
RESOLVE:
I - Tornar sem efeito a Portaria nº. 176/2010, publicada
no Diário Oficial do Estado de 19 de março de 2010.
JULIA MARIA FERNANDES TENÓRIO LEVINO
SECRETARIA ADJUNTA DE ESTADO DA SAÚDE

Diário Oficial
Estado de Alagoas
Portaria nº. 286/2010 Maceió, 25 de março de 2010.
A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ESTADO DA SAÚDE,
no uso de suas atribuições legais atendendo ao disposto no
decreto estadual nº. 4.076, de 28 de novembro de 2008.
RESOLVE:
I - Tornar sem efeito a Portaria nº. 197/2010, publicada
no Diário Oficial do Estado de 22 de março de 2010.
JULIA MARIA FERNANDES TENÓRIO LEVINO
SECRETARIA ADJUNTA DE ESTADO DA SAÚDE
EXTRATO DE CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE
CORRELATOS, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTA-
DO DE ALAGOAS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE
ESTADO DA SAÚDE-SESAU/AL; E A EMPRESA
BIOLINE FIOS CIRÚRGICOS LTDA-EPP.
--- CONTRATO N.º 008/2010 - SESAU/AL ---
Processo Administrativo: 20000-3265/2009
Contratante: ESTADO DE ALAGOAS através da Secretaria
de Estado da Saúde - SESAU/AL, CNPJ n.º 12.200.259/
0001-65, com sede à Av. da Paz, n° 978, Bairro de Jaraguá,
Maceió, Alagoas, CEP: 57.025-050, neste ato representada
por seu Secretário, Sr. Herbert Motta de Almeida, CPF n.º
953.832.204-53.
Contratado: empresa BIOLINE FIOS CIRÚRGICOS
LTDA-EPP, CNPJ n.º37.844.479/0001-52, sediada à Avenida
Maranhão, nº. 500, quadra 64, lote 10, Jundiaí, CEP
75.110-470, Anápolis/GO, neste ato representada pela empresa
MF REPRESENTAÇÕES LTDA., na pessoa de seu
representante legal, Sr. MANOEL HERMENEGILDO DOS
SANTOS FILHO, RG n.º 921.258 SSP/AL, CPF n.º
677.018.764-72.
Gestor: Gerente de Núcleo da Central de Medicamentos -
SESAU/AL.
Objeto: aquisição de correlatos destinados a Secretaria de
Estado da Saúde-SESAU/AL, nas quantidades e
especificações contidas no Contrato.
Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico.
Data de Assinatura do Contrato: 25.03.2009
Data de Vigência do Contrato: 31 de dezembro de 2010,
contados a partir da data de publicação do extrato no Diário
Oficial do Estado de Alagoas.
Valor Global do Contrato: R$20.442,92
Origem dos Recursos e Dotação Orçamentária: Programa
de Trabalho 10.302.0192.4127.0000; Plano Interno 1544,
Elemento de Despesa 3.3.90.30, Fontes de Recursos 0100
e 0120 do orçamento vigente.
Signatários: Os mesmos já citados.
Maceió/AL, 25 de março de 2010.
HERBERT MOTTA DE ALMEIDA
Secretário de Estado da Saúde
EXTRATO DE CONTRATO PARA FORNECIMENTO
DE MEDICAMENTOS, QUE ENTRE SI CELEBRAM O
ESTADO DE ALAGOAS, ATRAVÉS DA SECRETARIA
DE ESTADO DA SAÚDE-SESAU/AL; E A EMPRESA
DROGAFONTE LTDA.
--- CONTRATO N.º 025/2010 - SESAU/AL ---
Processo Administrativo: 20000-3005/2009
Contratante: ESTADO DE ALAGOAS através da Secretaria
de Estado da Saúde - SESAU/AL, CNPJ n.º 12.200.259/
0001-65, com sede à Av. da Paz, n° 978, Bairro de Jaraguá,
Maceió, Alagoas, CEP: 57.025-050, neste ato representada
por seu Secretário, Sr. Herbert Motta de Almeida, CPF n.º
953.832.204-53.
Contratado: Empresa DROGAFONTE LTDA., CNPJ n.º
08.778.201/0001-26, sediada à Rua Barão de Bonito, nº.
408, Várzea, CEP 50.740-080, Recife/PE, neste ato representada
por seu procurador, Sr. Marcelo da Silva Batista,
RG n.º 1017055 SSP/AL, CPF n.º 786.974.844-72.
Gestor: Gerente de Núcleo da Central de Medicamentos -
SESAU/AL.
Objeto: aquisição de medicamentos destinados a Secretaria
de Estado da Saúde-SESAU/AL, nas quantidades e
especificações contidas no Contrato.
Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico.
Data de Assinatura do Contrato: 25.03.2009
Data de Vigência do Contrato: 31 de dezembro de 2010,
contados a partir da data de publicação do extrato no Diário
Oficial do Estado de Alagoas.
Valor Global do Contrato: R$ 34.997,40
Origem dos Recursos e Dotação Orçamentária: Programa
de Trabalho 10.303.0177.4121.0000; Plano Interno 1522,
Elemento de Despesa 3.3.90.30, Fontes de Recursos 0100
e 0120 do orçamento vigente.
Signatários: Os mesmos já citados.
Maceió/AL, 25 de março de 2010.
HERBERT MOTTA DE ALMEIDA
Secretário de Estado da Saúde
EXTRATO DE CONTRATO PARA FORNECIMENTO
DE MEDICAMENTOS, QUE ENTRE SI CELEBRAM O
ESTADO DE ALAGOAS, ATRAVÉS DA SECRETARIA
DE ESTADO DA SAÚDE-SESAU/AL; E A EMPRESA
CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTI-
COS LTDA.
--- CONTRATO N.º 027/2010 - SESAU/AL ---
Processo Administrativo: 20000-3005/2009
Contratante: ESTADO DE ALAGOAS através da Secretaria
de Estado da Saúde - SESAU/AL, CNPJ n.º 12.200.259/
0001-65, com sede à Av. da Paz, n° 978, Bairro de Jaraguá,
Maceió, Alagoas, CEP: 57.025-050, neste ato representada
por seu Secretário, Sr. Herbert Motta de Almeida, CPF n.º
953.832.204-53.
Contratado: Empresa CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMI-
COS FARMACÊUTICOS LTDA., sediada à Rodovia
Itapira-Lindóia, Km 14, Fazenda Estância Cristalia, Ponte
Preta, CEP 13.974-900, Itapira/SP, CNPJ n.º 44.734.671/
0001-51, neste ato representada por sua Procuradora, Sra.
MABEL DE CÁSSIA VIEIRA DE FREITAS, RG n.º
98001123980 SSP/AL, CPF n.º 700.004.414-49.
Gestor: Gerente de Núcleo da Central de Medicamentos -
SESAU/AL.
Objeto: aquisição de medicamentos destinados a Secretaria
de Estado da Saúde-SESAU/AL, nas quantidades e
especificações contidas no Contrato.
Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico.
Data de Assinatura do Contrato: 25.03.2009
Data de Vigência do Contrato: 31 de dezembro de 2010,
contados a partir da data de publicação do extrato no Diário
Oficial do Estado de Alagoas.
Valor Global do Contrato: R$ 28.347,50
Origem dos Recursos e Dotação Orçamentária: Programa
de Trabalho 10.303.0177.4121.0000; Plano Interno 1522,
Elemento de Despesa 3.3.90.30, Fontes de Recursos 0100
e 0120 do orçamento vigente.
Signatários: Os mesmos já citados.
Maceió/AL, 25 de março de 2010.
HERBERT MOTTA DE ALMEIDA
Secretário de Estado da Saúde
EXTRATO DE CONTRATO PARA FORNECIMENTO
DE MEDICAMENTOS, QUE ENTRE SI CELEBRAM O
ESTADO DE ALAGOAS, ATRAVÉS DA SECRETARIA
DE ESTADO DA SAÚDE-SESAU/AL; E A EMPRESA
AUDIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS
LTDA-EPP.
--- CONTRATO N.º 028/2010 - SESAU/AL ---
Processo Administrativo: 20000-3005/2009
Contratante: ESTADO DE ALAGOAS através da Secretaria
de Estado da Saúde - SESAU/AL, CNPJ n.º 12.200.259/
0001-65, com sede à Av. da Paz, n° 978, Bairro de Jaraguá,
Maceió, Alagoas, CEP: 57.025-050, neste ato representada
por seu Secretário, Sr. Herbert Motta de Almeida, CPF n.º
953.832.204-53.
Contratado: empresa AUDIFARMA COMÉRCIO DE
MEDICAMENTOS LTDA-EPP, CNPJ n.º 06.176.568/
0001-44 e Inscrição Estadual nº. 254.738.834, sediada à
Av. Santa Catarina, nº. 1450, Tabuleiro, CEP 88340-000,
Camboriú/SC, neste ato representada por seu sócio, Sr.
Haroldo Campo, RG n.º 1.524.483-0 SSP/SC, CPF n.º
520.705.499-68.
Gestor: Gerente de Núcleo da Central de Medicamentos -
SESAU/AL.
Objeto: aquisição de medicamentos destinados a Secretaria
de Estado da Saúde-SESAU/AL, nas quantidades e
especificações contidas no Contrato.
Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico.
Data de Assinatura do Contrato: 25.03.2009
Data de Vigência do Contrato: 31 de dezembro de 2010,
contados a partir da data de publicação do extrato no Diário
Oficial do Estado de Alagoas.
Valor Global do Contrato: R$ 51.418,18
Origem dos Recursos e Dotação Orçamentária: Programa
de Trabalho 10.303.0177.4121.0000; Plano Interno 1522,
Elemento de Despesa 3.3.90.30, Fontes de Recursos 0100
e 0120 do orçamento vigente.
Signatários: Os mesmos já citados.
Maceió/AL, 25 de março de 2010.
HERBERT MOTTA DE ALMEIDA
Secretário de Estado da Saúde
EXTRATO DE CONTRATO PARA FORNECIMENTO
DE MEDICAMENTOS, QUE ENTRE SI CELEBRAM O
ESTADO DE ALAGOAS, ATRAVÉS DA SECRETARIA
DE ESTADO DA SAÚDE-SESAU/AL; E A EMPRESA
LUAN MED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.
--- CONTRATO N.º 029/2010 - SESAU/AL ---
Processo Administrativo: 20000-3005/2009
Contratante: ESTADO DE ALAGOAS através da Secretaria
de Estado da Saúde - SESAU/AL, CNPJ n.º 12.200.259/
0001-65, com sede à Av. da Paz, n° 978, Bairro de Jaraguá,
Maceió, Alagoas, CEP: 57.025-050, neste ato representada
por seu Secretário, Sr. Herbert Motta de Almeida, CPF n.º
953.832.204-53.
Contratado: empresa LUAN MED PRODUTOS HOSPI-
TALARES LTDA., CNPJ n.º 07.369.076/0001-38, sediada
à Rua Estrada da Luzia, nº. 185, Bairro Luzia, CEP 49.048-
430, Aracaju/SE, neste ato representada por seu sócio proprietário,
Sr. EUGÊNIO FONSECA DA SILVA, RG n.º
362.361 SSP/SE, CPF n.º 103.197.515-20.
Gestor: Gerente de Núcleo da Central de Medicamentos -
SESAU/AL.
Objeto: aquisição de medicamentos destinados a Secretaria
de Estado da Saúde-SESAU/AL, nas quantidades e
especificações contidas no Contrato.
Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico.
Data de Assinatura do Contrato: 25.03.2009
Data de Vigência do Contrato: 31 de dezembro de 2010,
contados a partir da data de publicação do extrato no Diário
Oficial do Estado de Alagoas.
Valor Global do Contrato: R$ 1.402,20
Origem dos Recursos e Dotação Orçamentária: Programa
de Trabalho 10.303.0177.4121.0000; Plano Interno 1522,
Elemento de Despesa 3.3.90.30, Fontes de Recursos 0100
e 0120 do orçamento vigente.
Signatários: Os mesmos já citados.
Maceió/AL, 25 de março de 2010.
HERBERT MOTTA DE ALMEIDA
Secretário de Estado da Saúde
EXTRATO DE CONTRATO PARA FORNECIMENTO
DE MEDICAMENTOS, QUE ENTRE SI CELEBRAM O
ESTADO DE ALAGOAS, ATRAVÉS DA SECRETARIA
DE ESTADO DA SAÚDE-SESAU/AL; E A EMPRESA
UNI HOSPITALAR LTDA.
--- CONTRATO N.º 030/2010 - SESAU/AL ---
Processo Administrativo: 20000-3005/2009
Contratante: ESTADO DE ALAGOAS através da Secretaria
de Estado da Saúde - SESAU/AL, CNPJ n.º 12.200.259/
0001-65, com sede à Av. da Paz, n° 978, Bairro de Jaraguá,
Maceió, Alagoas, CEP: 57.025-050, neste ato representada
por seu Secretário, Sr. Herbert Motta de Almeida, CPF n.º
953.832.204-53.
Contratado: empresa UNI HOSPITALAR LTDA., CNPJ
n.º 07.484.373/0001-24, sediada à Rua Alagoas, nº. 253,
Bairro IPSEP, CEP 51.350-560, Recife/PE, neste ato representada
por sua procuradora, Sra. GISELLE COSTA
MARTINS, RG n.º 0688026680 SSP/BA, CPF n.º
988.350.685-68.
Gestor: Gerente de Núcleo da Central de Medicamentos -
SESAU/AL.
Objeto: aquisição de medicamentos destinados a Secretaria
de Estado da Saúde-SESAU/AL, nas quantidades e
especificações contidas no Contrato.
Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico.
Data de Assinatura do Contrato: 25.03.2009
Data de Vigência do Contrato: 31 de dezembro de 2010,
contados a partir da data de publicação do extrato no Diário
Oficial do Estado de Alagoas.
Valor Global do Contrato: R$ 4.773,60
Maceió - Sexta-feira
26 de Março de 2010 17
Origem dos Recursos e Dotação Orçamentária: Programa
de Trabalho 10.303.0177.4121.0000; Plano Interno 1522,
Elemento de Despesa 3.3.90.30, Fontes de Recursos 0100
e 0120 do orçamento vigente.
Signatários: Os mesmos já citados.
Maceió/AL, 25 de março de 2010.
HERBERT MOTTA DE ALMEIDA
Secretário de Estado da Saúde
EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO
CONVÊNIO N.º 02/2009 - SOPROBEM
PROCESSO ADMINISTRATIVO: N. 20000/538/2009
CONCEDENTE: ESTADO DE ALAGOAS, ATRAVÉS DA
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE.
CNPJ Nº. 12.200.259/0001-65.
CONVENENTE: SERVIÇO DE PROMOÇÃO E BEM-
ESTAR COMUNITÁRIO - SOPROBEM
CNPJ - Nº. 12.4 98.937/0001-18
O presente 1º Termo de Apostilamento ao Convênio nº.
02/2009, tem por OBJETO atualizar a CLÁUSULA SÉTI-
MA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DA LIBE-
RAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DOS RECURSOS -passa
a ser: PROGRAMA DE TRABALHO:
10.332.0175.4316.0000 - Gestão do Trabalho e Educação
Permanente em Saúde; P.I. 1541; ELEMENTO DE DES-
PESA:339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
e FONTE DE RECURSOS: 0100 - Tesouro do Estado.
Continuam em pleno vigor todas as demais CLÁUSU-
LAS e condições do Convênio original.
DATA DA ASSINATURA: 21 de dezembro de 2009.
VIGÊNCIA: O presente Convênio vigorará por 24 (vinte e
quatro) meses, acrescido de 60 (sessenta) dias para prestação
de contas, podendo ser alterado ou prorrogado, mediante
Termo Aditivo.
FUNDAMENTAÇÃO: Lei nº. 8.666/93.
VALOR GLOBAL DO CONVÊNIO: R$ 870.480,00 (oitocentos
e setenta mil e quatrocentos e oitenta reais).
SIGNATÁRIOS: - Dr. Herbert Motta de Almeida Secretário
de Estado da Saúde, CPF nº. 953.832.204-53 e Maria
Wilma Cardozo de Lima - Presidente da SOPROBEM, CPF
nº. 317.978.304-49.
ATO AUTORIZATIVO GOVERNAMENTAL de 15 de
dezembro de 2009, publicado no D.O.E em 16 de dezembro
de 2009.
HERBERT MOTTA DE ALMEIDA
Secretário de Estado da Saúde
RESULTADO DA LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N.º SESAU-003/2010
Processos nº. 20000-9624/2009
OBJETO: Contratação de Serviço de Curso de Qualificação para
Chefias destinado a SESAU
PROPOSTA VENCEDORA
LOTE 01
EMPRESA
CECAPI – Centro de Capacitação Profissional Ltda.
CNPJ nº. 09.148.752/0001-79
Valor total do lote:
R$ 11.800,00 (onze mil e oitocentos reais)
Valor total da proposta:
R$ 11.800,00 (onze mil e oitocentos reais)
Valor total adjudicado: R$11.800,00 (onze mil e oitocentos reais).
Maceió, 25 de março de 2010.
Rosineide Vasco Luna
Pregoeira
RESULTADO DA LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N.º SESAU-004/2010
Processos nº. 20000-12453/2009
OBJETO: Contratação de Serviço de Curso de Biossegurança
Hospitalar destinado a SESAU
PROPOSTA VENCEDORA
LOTE 01
EMPRESA
CECAPI – Centro de Capacitação Profissional Ltda.
CNPJ nº. 09.148.752/0001-79
Valor total do lote:
R$ 19.320,00 (dezenove mil e trezentos e vinte reais)
Valor total da proposta:
R$ 19.320,00 (dezenove mil e trezentos e vinte reais)
Valor total adjudicado: R$ 19.320,00 (dezenove mil trezentos e
vinte reais).
Maceió, 25 de março de 2010.
Rosineide Vasco Luna
Pregoeira

18
Maceió - Sexta-feira
26 de Março de 2010
Secretaria de Estado da
PORTARIA SEADES N.º035 /2010
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL no uso de suas
atribuições e prerrogativas legais, e em conformidade com o
Decreto n.º 2.391 de 12 de janeiro de 2005,
RESOLVE , arbitrar em favor dos (as) servidores (as) desta
pasta, as diárias a seguir mencionadas, tendo em vista
deslocamento, conforme especificações a seguir:
Processo: 13020/226/2010
Hozana Alves de França
CPF: 453.463.214-20
Total de diárias: 1/2 (Meia diária)
Valor das diárias: R$ 40,00 (Quarenta Reais)
Período:24/03/2010
Deslocamento para o município de Palmeira dos Índios /AL,
para participar da Conferência Regional da Saúde Mental-
Intersetorial da IV Região de Saúde.
As despesas decorrentes da presente Portaria correrão por
conta do elemento de despesa 3390-14, PTRES 150006 e
PI 001276 do orçamento vigente.
Seades, 26 de Março de 2010
Solange Bentes
Secretária de Estado
Responsável pela resenha
Roberta Suruagy
Secretaria de Estado da
PORTARIA Nº 019/10-GS
A SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA, DA
TECNOLOGIA E DA INOVAÇÃO, no uso de suas
atribuições legais, com embasamento no art. 17, I, f, da Lei
nº 8.666°/93, alterada pela Lei nº 8.883, de 08/06/94,
considerando a necessidade de desenvolver a área tecnológica
das instituições,
RESOLVE: através desta Permissão de Uso, ceder o uso
dos bens públicos abaixo arrolados à União dos Vereadores
do Estado de Alagoas- UVEAL, conforme os termos e
condições estabelecidos no Termo de Recebimento de Bens
Públicos assinado pela Permissionária: 02 (dois) monitores,
02 (dois) CPU, 02 (dois) teclados e 02 (dois) mouses.
SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA, DA
TECNOLOGIA E DA INOVAÇÃO, EM Maceió (AL), 25
de Março de 2010.
KATIA BORN RIBEIRO
Secretária de Estado da Ciência, da Tecnologia e da
Inovação.
Secretaria do
SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO,
EMPREGO E RENDA
PORTARIA – SETER Nº 007 de 25.03.2010
O SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO,
EMPREGO E RENDA, no uso de suas atribuições legais e
estatutárias, com embasamento no Decreto nº 4.076, de 28
de novembro de 2008, RESOLVE conceder diária à título
de reembolso em benefício da servidora a seguir mencionada,
conforme especificações abaixo:
Processo: 13010-077/2010
Maria Betânia Jatobá de Almeida
CPF: 045.229.744-32
Matrícula: 43390-0
Cargo: Secretária Adjunta
Lotação: SETER
Período: 18 a 19 de março de 2010
Local: Brasília/DF.
Total de diárias: 01 (uma) diária
Valor unitário: R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais)
O deslocamento da Secretária Adjunta à Salvador/BA,
destina-se a participar da 80ª Reunião do Fórum Nacional
de Secretarias do Trabalho e Assembléia Geral. As despesas
decorrentes dos encargos criados pela presente Portaria
correrão por conta do elemento 3390.14, PTRES 280002,
do orçamento vigente desta Secretaria.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
REGIS CAVALCANTE
Secretário de Estado do Trabalho, Emprego e Renda
GILSON SAMPAIO TENÓRIO
Responsável pela Resenha
SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO,
EMPREGO E RENDA
PORTARIA – SETER Nº 008 de 25.03.2010
O SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO,
EMPREGO E RENDA, no uso de suas atribuições legais e
estatutárias, com embasamento no Decreto nº 4.076, de 28
de novembro de 2008, RESOLVE conceder diárias em
benefício dos servidores a seguir mencionados, conforme
especificações abaixo:
Processo: 13010-086/2010
Antônio Carlos dos Santos
CPF: 099.406.264-87
Matrícula: 50976-0
Cargo: Diretor de Ocupação e Renda
Lotação: SETER
Período: 05 a 16 de abril de 2010
Local: Santana do Ipanema, Delmiro Gouveia, São José da
Tapera, Palmeira dos Índios, Arapiraca, Penedo e União dos
Palmares.
Total de diárias: 08 (oito) diárias
Valor unitário: R$ 80,00 (oitenta reais)
Valor total de diárias R$ 640,00 (seiscentos e quarenta reais)
Gilson Sampaio Tenorio
CPF: 045.874.844-74
Matrícula: 38956-0
Cargo: Assessor Técnico
Lotação: SETER
Período: 05 a 16 de abril de 2010
Local: Santana do Ipanema, Delmiro Gouveia, São José da
Tapera, Palmeira dos Índios, Arapiraca, Penedo e União dos
Palmares.
Total de diárias: 08 (oito) diárias
Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)
Valor total de diárias R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais)
Jose Nildo dos Santos
CPF: 776.636.244-91
Matrícula: 46409-0
Cargo: Assessor Técnico
Lotação: SETER
Período: 05 a 16 de abril de 2010
Local: Santana do Ipanema, Delmiro Gouveia, São José da
Tapera, Palmeira dos Índios, Arapiraca, Penedo e União dos
Palmares.
Total de diárias: 08 (oito) diárias
Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)
Valor total de diárias R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais)
O deslocamento destina-se a realizar visitas técnicas a cada
um dos municípios citados, com a finalidade de produzir um
diagnóstico sócio-econômico e financeiro dos grupos
associativos produtivos com características de economia
solidária nas regiões desta cidades. As despesas decorrentes
dos encargos criados pela presente Portaria correrão por
conta do elemento 3390.14, PTRES 280001, do orçamento
vigente desta Secretaria.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
REGIS CAVALCANTE
Secretário de Estado do Trabalho, Emprego e Renda
GILSON SAMPAIO TENÓRIO
Responsável pela Resenha
Secretaria de Estado da
EXTRATO DO CONTRATO Nº. 006-/2010, DE
AQUISIÇÃO DE PORTAS FRIGORIFICAS QUE
ENTRE SI FAZEM O ESTADO DE ALAGOAS, ATRAVÉS
DA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, E A EMPRESA
ENGEPOM EQUIPAMENTOS PARA REFRIGERAÇÃO
LTDA-EPP.
Processo: 1400-2685/2009.
Processo Licitatório: Pregão Eletrônico 025/2009.
Contrato N° SEAGRI-006/2010
CONTRATANTE: O ESTADO DE ALAGOAS, através da
Secretaria de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento
Agrário, situada na Rua Cincinato Pinto – 348, Centro, CEP:
57.020.050 – Maceió/Al, representada por seu Secretário,
Sr. Jorge Silva Dantas, portador do CPF 133.691.484.04 ,
doravante denominada CONTRATANTE.
CONTRATADA: A empresa ENGEPOM
EQUIPAMENTOS PARA REFRIGERAÇÃO LTDA-EPP,
sediada na Rua Laura de Araújo, 118, Sala 201, Cidade Nova,
Rio de Janeiro/RJ, inscrita no CNPJ sob n.º 39.542.220/
0001-82,neste ato representada por seu Diretor e/ou
Procurador, Sr. Arnaldo Lopes dos Santos Filho, CPF nº
564.984.4627-87.
OBJETO DO CONTRATO: O presente contrato tem por
objetivo a aquisição de duas portas frigorificas, destinados à
Secretaria de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento
Agrário - SEAGRI, com as descrições contidas no
instrumento convocatório que originou esta contratação e
proposta de preços da CONTRATADA.
Gestor: A CONTRATANTE nomeia e
constitui neste ato o Sra. Maria Inês Nogueira Pacheco,
Superintendente, lotada na Superintendência da Agricultura
Familiar, Designada gestora dessa contratação.
Data de Assinatura: 02 de fevereiro de 2010.
Valor global: R$ 12.114,00(doze mil cento e quatorze reais)
Vigência: será de 60 (sessenta) dias, contados a partir da
data de publicação do extrato no Diário Oficial do Estado de
Alagoas.
Dotação Orçamentária O investimento para a aquisição dos
materiais objeto desta contratação ocorrerá por conta da
ação: Implementação dos Projetos de Infraestrutura e
Serviços, Programa de Trabalho – PT nº
(20.606.0096.1192.0000), PTRES/SIAFEM nº 140022,
Plano Interno – PI/SIPLAG Nº 478 – Localização nº 205 –
Sertão Alagoano, Natureza da Despesa (4.4.90.52) –
Equipamentos e Material Permanente, Fonte de Recursos –
FR (0110)e FR 0100 – Recursos de Convênio – e Recursos
Ordinários/Tesouro Estadual.
Base Legal: Lei 8.666/93, Lei 10.520/02, Decreto Estadual
1.424/03.
Gabinete do Secretario, Maceió, Al 24 de Março de 2010.
EXTRATO DO CONTRATO DE EXECUÇÃO DAS
OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA NAS
ESTAÇÕES DE BOMBEAMENTO DO PERIMETRO
IRRIGADO DE ITIUBA,QUE ENTRE SI FAZEM O
ESTADO DE ALAGOAS, ATRAVÉS DA SECRETARIA
DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, E A EMPRESA
VASCONCELOS E EVANGELISTA LTDA.
Processo: 1400-3144/2009.
CONTRATANTE: O ESTADO DE ALAGOAS, através da
Secretaria de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento
Agrário, situada na Rua Cincinato Pinto – 348, Centro, CEP:
57.020.050 – Maceió/Al, representada por seu Secretário,
Sr. Jorge Silva Dantas, portador do CPF 133.691.484.04 ,
doravante denominada CONTRATANTE.
CONTRATADA: A empresa Vasconcelos e Evangelista Ltda.,
nome fantasia Opção Engenharia, sediada à Rua Patrícia de
Oliveira Lins, 62, Barra de Santo Antônio/AL, inscrita no
CNPJ sob n.º 02.680.852/0001-00, Inscrição Estadual n.º
24.04945-5, neste ato representada por seu Diretor, Sr.
Marcio Fabian Evangelista Silva, RG n.º 875.233 SSP/AL,
CPF n.º 630.156.684-04, doravante designada
CONTRATADA
Diário Oficial
Estado de Alagoas
OBJETO DO CONTRATO: Constitui objeto do presente
contrato a Construção dos banheiros da EBP, EB3, EB4 e
recuperação dos banheiros da EB1 e EB2 e de todo o prédio
da EB2, do Perímetro Irrigado de Itiúba, localizado no
município de Porto Real do Colégio, Alagoas.
Gestor: A CONTRATANTE nomeia e
constitui neste ato o Sr. Leoni de Mendonça Leite, Cargo:
Engenheiro Agrônomo, CREA 1016/D.
Data de Assinatura: 29 de Dezembro de 2009.
Valor global: O valor do presente contrato é de R$ 41.502,70
(quarenta e um mil quinhentos e dois reais e setenta centavos).
Vigência: será de 60 (sessenta) dias, contados a partir da
data de publicação do extrato no Diário Oficial do Estado de
Alagoas.
Dotação Orçamentária: Os recursos necessários para
realização dos serviços correrão por conta da Ação:
Infraestrutura de Uso Comum em Perímetro de Irrigação,
Programa de Trabalho - PT nº. 20.544.0012.1005.0000,
PTRES/SIAFEM nº. 140004, Plano Interno – PI/SIPLAG
nº.136, Localização 203, Região Sul, Natureza da Despesa
(3.3.90.39) – Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica,
Fonte Recurso – FR (0110) – RECURSOS DE
CONVÊNIO, sob gestão da Secretaria de Estado de
Agricultura e Desenvolvimento Agrário, com interveniência
do Estado de Alagoas.
Base Legal: Lei 8.666/93, Lei 10.520/02, Decreto Estadual
1.424/03.
Gabinete do Secretario, Maceió, Al 25 de Março de 2010.
EXTRATO DO CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE
COMBUSTIVEL E ÓLEO LUBRIFICANTE,
DESTINADOS A MANUTENÇÃO DA FROTA DE
VEICULOS A SERVIÇO DO DISTRITO DE IRRIGAÇÃO
DO PERIMETRO DE ITIUBA,QUE ENTRE SI FAZEM
O ESTADO DE ALAGOAS, ATRAVÉS DA SECRETARIA
DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, E A EMPRESA JET
7 AUTO POSTO LTDA.
Processo: 1400-3145/2009.
CONTRATANTE: O ESTADO DE ALAGOAS, através da
Secretaria de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento
Agrário, situada na Rua Cincinato Pinto – 348, Centro, CEP:
57.020.050 – Maceió/Al, representada por seu Secretário,
Sr. Jorge Silva Dantas, portador do CPF 133.691.484.04 ,
doravante denominada CONTRATANTE.
CONTRATADA: A empresa JET 7 AUTO POSTO LTDA,
sediada à Praça Coronel João Fernandes de Britto, s/n,
Centro, Propriá/SE, inscrita no CNPJ sob n.º 07.859.130/
0001-23, neste ato representada por seu Diretor e/ou
Procurador, Sr. Luciano Souza Cardoso, CPF: 419.233.405-
49 designada CONTRATADA.
OBJETO DO CONTRATO: Constitui objeto do presente
contrato a aquisição de combustíveis e óleos lubrificantes,
destinados à manutenção da frota de veículos do Distrito de
Irrigação do Perímetro de Itiúba.
Gestor: A CONTRATANTE nomeia e
constitui neste ato o Sr. Leoni de Mendonça Leite, Cargo:
Engenheiro Agrônomo, CREA 1016/D.
Data de Assinatura: 29 de Dezembro de 2009.
VALORES:
O preço unitário por litro de óleo diesel é de R$ 2,0999.
O preço unitário por litro de gasolina comum é de R$ 2,5498
Vigência: será de 60 (sessenta) dias, contados a partir da
data de publicação do extrato no Diário Oficial do Estado
de Alagoas.
Dotação Orçamentária: Os recursos necessários para
realização dos serviços correrão por conta da Ação:
Infraestrutura de Uso Comum em Perímetro de Irrigação,
Programa de Trabalho - PT nº. 20.544.0012.1005.0000,
PTRES/SIAFEM nº. 140004, Plano Interno – PI/SIPLAG
nº.136, Localização 203, Região Sul, Natureza da Despesa
(3.3.90.39) – Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica,
Fonte Recurso – FR (0110) – RECURSOS DE
CONVÊNIO, sob gestão da Secretaria de Estado de
Agricultura e Desenvolvimento Agrário, com interveniência
do Estado de Alagoas.
Base Legal: Lei 8.666/93, Lei 10.520/02, Decreto Estadual
1.424/03.
Gabinete do Secretario, Maceió, Al 25 de Março de 2010.

Diário Oficial
Estado de Alagoas
EXTRATO DO CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE
ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO PARA
RECUPERAÇÃO DO DIQUE DO PERIMETRO
IRRIGADO DE ITIUBA,QUE ENTRE SI FAZEM O
ESTADO DE ALAGOAS, ATRAVÉS DA SECRETARIA
DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, E A EMPRESA
ENVGEO ENGENHARIA LTDA.
Processo: 1400-3143/2009.
CONTRATANTE: O ESTADO DE ALAGOAS, através da
Secretaria de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento
Agrário, situada na Rua Cincinato Pinto – 348, Centro,
CEP:57.020.050 – Maceió/Al, representada por seu
Secretário, Sr. Jorge Silva Dantas, portador do CPF
133.691.484.04 , doravante denominada
CONTRATANTE.
CONTRATADA: A empresa ENGVEO ENGENHARIA
LTDA, sediada na Av. Brasil, 129, sala 01,Centro, Dias D”
Ávila/BA, inscrita no CNPJ sob n.º 05.799.493/0001-95,
neste ato representada por seu Diretor e/ou Procurador,
Sr.Hélio Machado Baptista,CPF 861.845.045-68 designada
CONTRATADA.
OBJETO DO CONTRATO: O presente contrato constitui a
elaboração de Projeto Executivo para recuperação do dique
do perímetro Irrigado de Itiuba, localizado no município de
Porte Real do Colégio/Alagoas.
Gestor: A CONTRATANTE nomeia e
constitui neste ato o Sr. Leoni de Mendonça Leite, Cargo:
Engenheiro Agrônomo, CREA 1016/D.
Data de Assinatura: 29 de Dezembro de 2009.
Valor global: R$ 195.908,20 (cento e noventa e cinco mil,
novecentos e oito reais e vinte centavos)
Vigência: será de 60 (sessenta) dias, contados a partir da
data de publicação do extrato no Diário Oficial do Estado
de Alagoas.
Dotação Orçamentária: Os recursos necessários para
realização dos serviços correrão por conta da Ação:
Infraestrutura de Uso Comum em Perímetro de Irrigação,
Programa de Trabalho - PT nº. 20.544.0012.1005.0000,
PTRES/SIAFEM nº.140004, Plano Interno – PI/SIPLAG
nº.136, Localização 203, Região Sul, Natureza da Despesa
(3.3.90.39) – Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica,
Fonte Recurso – FR (0110) – RECURSOS DE
CONVÊNIO, sob gestão da Secretaria de Estado de
Agricultura e Desenvolvimento Agrário, com interveniência
do Estado de Alagoas.
Base Legal: Lei 8.666/93, Lei 10.520/02, Decreto Estadual
1.424/03.
Gabinete do Secretario, Maceió, Al 25 de Março de 2010.
EXTRATO DO CONTRATO Nº. 004-/209, DE
FORNECIMENTO DE HOSPEDAGEM E
ALIMENTÇÃO, QUE ENTRE SI FAZEM O ESTADO
DE ALAGOAS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE
ESTADO DA AGRICULTURA E DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, E A EMPRESA
DOVER COMÉRCIO E TURISMO LTDA-EPP.
Processo: 1400-419/2009.
Processo Licitatório: Pregão Eletrônico 004/2009.
Contrato N° SEAGRI-004/2009
CONTRATANTE: O ESTADO DE ALAGOAS, através da
Secretaria de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento
Agrário, situada na Rua Cincinato Pinto – 348, Centro, CEP:
57.020.050 – Maceió/Al, representada por seu Secretário,
Sr. Jorge Silva Dantas, portador do CPF 133.691.484.04,
doravante denominada CONTRATANTE.
CONTRATADA: a empresa DOVER COMÉRCIO E
TURISMO LTDA-EPP, sediada na Av. Antonio Gouveia,
361, Pajuçara, Cep 57030-170, Maceió-AL, inscrita no
CNPJ sob n.º 70.014.477/0001-01, neste ato representada
por seu Diretor e/ou Procurador, Sra. Mariângela Furlan de
Souza, RG n.º 2.229.632-SSP/SP, CPF n.º 019.098.002-
87, doravante designada CONTRATADA
OBJETO DO CONTRATO O presente contrato tem por
objetivo a contratação de empresa especializada para
fornecimento de hospedagem e alimentação (almoço e jantar)
preparadas e servidas em restaurante quando da realização
dos cursos de qualificação de agentes de ATER, em
atendimento ao Projeto de Assistência Técnica e Extensão
Rural no Estado de Alagoas, com as descrições contidas no
instrumento convocatório que originou esta contratação e
proposta de preços da CONTRATADA.
Gestor: A CONTRATANTE nomeia e
constitui neste ato o Sr. RUI FEITOSA FALCÃO, Diretor
de Assistência Técnica e Extensão Rural, matrícula 300869-
0, gestor desta contratação.
Data de Assinatura: 24 de Março de 2010.
Valor global: O valor global deste contrato é de R$ 89.380,37
(oitenta e nove mil trezentos e oitenta reais e trinta e sete
centavos), referente à contratação para fornecimento de
1.386 (hum mil e trezentos e oitenta e seis) diárias de hotel
(hospedagem para 222 agentes de ATER), incluindo 1.810
almoços e 1.386 jantares, conforme especificado no edital
do Pregão Eletrônico SEAGRI nº – 004/2009.
Vigência: será de 60 (sessenta) dias, contados a partir da
data de publicação do extrato no Diário Oficial do Estado de
Alagoas.
Dotação Orçamentária O investimento para a aquisição do
equipamento objeto desta contratação ocorrerá por conta
do Programa de Trabalho 20.606.0096.1160.0000, PI 440
e 441, Elemento de Despesa 3.3.90.39, PTRES/SIAFEM
140017, Localizações 203 e 204, Fonte de Recursos FR
(0110), Recursos de Convênio.
Base Legal: Lei 8.666/93, Lei 10.520/02, Decreto Estadual
1.424/03.
Gabinete do Secretario, Maceió, Al 25 de Março de 2010.
EXTRATO DO CONTRATO Nº. 023-/209, DE
AQUISIÇÃO DE ALIMENTAÇÕES PRONTAS E
SERVIDAS EM FORMA DE BUFFET DESTINADAS
AOS EVENTOS DESTA SECRETARIA, QUE ENTRE SI
FAZEM O ESTADO DE ALAGOAS, ATRAVÉS DA
SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, E A EMPRESA CMV
EVENTOS E FESTAS LTDA.
Processo: 1400-2895/2008.
Processo Licitatório: Pregão Eletrônico 002/2009.
Contrato N° SEAGRI-023/2009
CONTRATANTE: O ESTADO DE ALAGOAS, através da
Secretaria de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento
Agrário, situada na Rua Cincinato Pinto – 348, Centro, CEP:
57.020.050 – Maceió/Al, representada por seu Secretário,
Sr. Jorge Silva Dantas, portador do CPF 133.691.484.04,
doravante denominada CONTRATANTE.
CONTRATADA: A empresa CMV EVENTOS E FESTAS
LTDA, sediada na Rua Epaminondas Gracindo, 203, Bairro
Pajuçara, Maceió-AL, inscrita no CNPJ sob n.º
10.157.094.0001-60,neste ato representada por seu Diretor
e/ou Procurador, Sr. Camilla de Mello Leite, RG n.º 1747303
SSP/AL, CPF n.º 008.932.674-14, doravante designada
CONTRATADA
OBJETO DO CONTRATO: O presente contrato tem por
objetivo a contratação de empresa especializada para
fornecimento de refeições prontas servidas na forma de
BUFFET quando da realização dos cursos e eventos de
capacitação de técnicos, agricultores familiares, assentados,
indígenas, quilombolas, pescadores e outros em atendimento
ao Projeto de Assistência Técnica e Extensão Rural no Estado
de Alagoas através da SECRETARIA DE ESTADO DA
AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO, de fevereiro a dezembro de 2009, período de
realização dos cursos, eventos, seminários e intercâmbios,
com as descrições contidas no instrumento convocatório que
originou esta contratação e proposta de preços da
CONTRATADA.
Gestor: A CONTRATANTE nomeia e
constitui neste ato o Sr. RUI FEITOSA FALCÃO, Diretor
de Assistência Técnica e Extensão Rural, matrícula 300869-
0, gestor desta contratação.
Data de Assinatura: 24 de Março de 2010.
Valor global: O valor global deste contrato é de R$
149.750,00(cento e quarenta e nove mil setecentos e
cinqüenta reais), referente à contratação para fornecimento
de 9.170 (nove mil e cento e setenta) refeições prontas e
servidas em forma de buffet, conforme especificado no edital
do Pregão Eletrônico SEAGRI nº – 002/2009.
Vigência: será de 60 (sessenta) dias, contados a partir da
data de publicação do extrato no Diário Oficial do Estado de
Alagoas.
Dotação Orçamentária O investimento para a aquisição do
equipamento objeto desta contratação ocorrerá por conta
do Programa de Trabalho 20.606.0096.1160.0000, PI 440
e 441, Elemento de Despesa 3.3.90.39, PTRES/SIAFEM
140017, Localizações 203 e 204, Fonte de Recursos FR
(0110), Recursos de Convênio.
Base Legal: Lei 8.666/93, Lei 10.520/02, Decreto Estadual
1.424/03.
Gabinete do Secretario, Maceió, Al 25 de Março de 2010.
Secretaria de Estado da
PORTARIA Nº 106/2010
O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO
DA INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições e
prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o Decreto
nº 4.076, de 28 de novembro de 2008 e o que consta no
processo nº 3300-527/2010, RESOLVE conceder em favor
dos servidores abaixo relacionados, 03 (três) diária, no valor
total de R$ 600,00 (seiscentos reais), para fazer face às
despesas com deslocamento, hospedagem e alimentação, no
período de 21 a 24 de março do corrente ano, no município
de Delmiro Gouveia-AL, com o objetivo de acompanhar e
assessorar o Senhor Secretário de Estado da Infraestrutura,
e demais autoridades, quando do recebimento das Bombas
de Água do Canal Adutor do Sertão Alagoano, no referido
município. As despesas decorrentes dos encargos criados
pela presente portaria correrão à conta do elemento 339014,
Manutenção do Gabinete 0412200042002, e de acordo com
o Decreto Governamental nº 4.433 de 20 de janeiro de 2010.
Nome Matrícula CPF Valor
Ana Paula T.Lins 57267-5 034203094-90 210,00
Conceição Anair S.da Silva 43428-0 603863474-68 210,00
George Amâncio dos Santos 31764-0 111438354-68 180,00
Dê-se ciência,
Publique-se e
Cumpra-se.
Maceió/AL, 19 de Março de 2010.
FERNANDO JOSÉ CARVALHO NUNES
Secretário Adjunto da Infraestrutura
*Republicada por incorreção.
PORTARIA Nº 109/2010
O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO
DA INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições e
prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o Decreto
nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e o que consta no
processo nº 3300-548/2010, RESOLVE conceder em favor
do servidor Jobson Lima Oliveira, Engenheiro Fiscal, lotado
na Superintendência de Política Habitacional, matrícula nº
57.641-7, inscrito no CPF sob nº 048.967.754-14, 1/2 (meia)
diária, no valor total de R$ 35,00 (trinta e cinco reais), para
fazer face às despesas com deslocamento e alimentação, no
dia 23 de março do corrente ano, com o objetivo de medição
de 100 unidades habitacionais no município de Viçosa-AL.
As despesas decorrentes dos encargos criados pela presente
portaria correrão à conta do elemento 339014 Manutenção
do Gabinete 0412200042002, e de acordo com o Decreto
nº 4.433 de 20 de janeiro de 2010.
Dê-se ciência,
Publique-se e
Cumpra-se.
Maceió/AL, 22 de Março de 2010.
FERNANDO JOSÉ CARVALHO NUNES
Secretário Adjunto da Infraestrutura
Maceió - Sexta-feira
26 de Março de 2010 19
PORTARIA Nº 113/2010
O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO
DA INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições e
prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o Decreto
nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e o que consta no
processo nº 3300-560/2010, RESOLVE conceder em favor
do servidor George Monteiro de Carvalho, Gerente de
Desenvolvimento Urbano, matrícula nº 29.830-1, inscrito no
CPF sob nº 097.177.814-00, 1/2 (meia) diária, no valor total
de R$ 35,00 (trinta e cinco reais), para fazer face às despesas
com deslocamento e alimentação, no dia 24 de março do
corrente ano, com o objetivo de fiscalização das Obras de
construção de 120 unidades habitacionais nos municípios de
Junqueiro-AL e 344 unidades habitacionais no município de
Penedo-AL. As despesas decorrentes dos encargos criados
pela presente portaria correrão à conta do elemento 339014
Manutenção do Gabinete 0412200042002, e de acordo com
o Decreto nº 4.433 de 20 de janeiro de 2010.
Dê-se ciência,
Publique-se e
Cumpra-se.
Maceió/AL, 23 de Março de 2010.
FERNANDO JOSÉ CARVALHO NUNES
Secretário Adjunto da Infraestrutura
Republicada por incorreção.
Secretaria de Estado do
PORTARIA N.º 54 DE 04 DE MARÇO DE 2010
O SECRETÁRIO ADJUNTO DA SEMARH, no uso das
atribuições e tendo em vista a delegação de competência que
lhe foi conferida pela Portaria n° 185 de 12 de maio de 2008,
considerando o que estabelece a Lei Delegada n º 32, de 24
de abril de 2003.
RESOLVE conceder diária ao servidor abaixo relacionado,
conforme processo nº 23010/180/2010.
Nome: Valdenira Chagas dos Santos
Cargo: Bióloga
Lotação: Superintendência do Meio Ambiente
Matrícula: 0020364-5
RG Nº 410.829 SSP-AL
CPF Nº 445.623.304-49
Quantidade: 02 e ½ (duas e meia)
Valor Unitário: R$ 80,00 (oitenta reais).
Valor Total: R$200,00 (duzentos reais)
Objetivo: Realizar a Articulação e mobilização de 07
municípios inseridos no Projeto CONDEMAS para
participarem do Seminário de apresentação do Projeto e das
Oficinas de capacitação.
Percurso: Maceió/Coruripe, Feliz Deserto, Piaçabuçu,
Penedo, Porto Real do Colégio, São Bráz, Olho dágua
Grande/Maceió.
Dia: 10 à 12/03/2010
As despesas decorrentes dos encargos criados pela presente
Portaria correrão a conta do Elemento 339014-14 do
Orçamento vigente. PTRES 230009 e PI 001718.
Maceió, 04 de março de 2010.
José Ernesto de Sousa Neto
Secretário Adjunto de Estado
PORTARIA N.º 55 DE 04 DE MARÇO DE 2010
O SECRETÁRIO ADJUNTO DA SEMARH, no uso das
atribuições e tendo em vista a delegação de competência que
lhe foi conferida pela Portaria n° 185 de 12 de maio de 2008,
considerando o que estabelece a Lei Delegada n º 32, de 24
de abril de 2003.
RESOLVE: conceder diária ao servidor abaixo relacionado,
conforme processo nº 23010/181/2010
Nome: Rodrigo Queiroz Rocha
Cargo: Assessor Técnico
Matrícula: 58198-4
RG: 3403175-8 SSP-AL
CPF: 042.151.214-85
Quantidade: 2 e ½ (duas e meia)
Valor Unitário: R$ 60,00(sessenta reais).
Valor Total: R$ 150,00 (cento e cinquenta reais)
Objetivo: Realizar a Articulação e mobilização de 07
municípios inseridos no Projeto CONDEMAS para
participarem do Seminário de apresentação do Projeto e das
Oficinas de capacitação.

20
Maceió - Sexta-feira
26 de Março de 2010
Percurso: Maceió/Coruripe, Feliz Deserto, Piaçabuçu,
Penedo, Porto Real do Colégio, São Bráz, Olho dágua
Grande/Maceió.
Dia: 10 a 12/03/2010
As despesas decorrentes dos encargos criados pela presente
Portaria correrão a conta do Elemento 339014-14 do
Orçamento vigente. PTRES 230009 e PI 001718.
Maceió, 04 de março de 2010.
José Ernesto de Sousa Filho
Secretário Adjunto de Estado
PORTARIA N.º 104 DE 25 DE MARÇO DE 2010
O SECRETÁRIO ADJUNTO DA SEMARH, no uso das
atribuições e tendo em vista a delegação de competência que
lhe foi conferida pela Portaria n° 185 de 12 de maio de 2008,
considerando o que estabelece a Lei Delegada n º 32, de 24
de abril de 2003.
RESOLVE conceder diária ao servidor abaixo relacionado,
conforme processo nº 23010/283/2010.
Nome: Valdenira Chagas dos Santos
Cargo: Bióloga
Matrícula: 0020364-5
RG: 410.829 SSP-AL
CPF: 445.623.304-49
Quantidade: 1/2 ( meia)
Valor Unitário: R$80,00 (oitenta reais).
Valor Total: R$ 40,00 (quarenta reais)
Objetivo: Participar e coordenar a 1ª Reunião ordinária do
Conselho Gestor da
APA do Marituba do Peixe, que ocorrerá na sede do
Memorial da APA /Penedo.
Percurso: Maceió-AL/Penedo-AL/ Maceió-AL.
Data: 31/03/2010
As despesas decorrentes dos encargos criados pela presente
Portaria correrão a conta do Elemento 339014-14, do
Orçamento vigente. PTRES 230004 e PI 01688.
Maceió, 25 de março de 2010.
José Ernesto de Sousa Neto
Secretário Adjunto, no exercício do cargo de
Secretário de Estado
PORTARIA N.º 105 DE 25 DE MARÇO DE 2010
O SECRETÁRIO ADJUNTO DA SEMARH, no uso das
atribuições e tendo em vista a delegação de competência que
lhe foi conferida pela Portaria n° 185 de 12 de maio de 2008,
considerando o que estabelece a Lei Delegada n º 32, de 24
de abril de 2003.
RESOLVE conceder diária ao servidor abaixo relacionado,
conforme processo nº 23010/284/2010.
Nome: Aline Mendonça Cavalcante Davino
Cargo: Gerente de Controle Ambiental
Matrícula: 49.233-7
RG: 3.067.049-7 SSP-AL
CPF: 336.903.243-00
Quantidade: 1/2 ( meia)
Valor Unitário: R$70,00 (setenta reais).
Valor Total: R$ 35,00 (trinta e cinco reais)
Objetivo: Participar e coordenar a 1ª Reunião ordinária do
Conselho Gestor da
APA do Marituba do Peixe, que ocorrerá na sede do
Memorial da APA /Penedo.
Percurso: Maceió-AL/Penedo-AL/ Maceió-AL.
Data: 31/03/2010
As despesas decorrentes dos encargos criados pela presente
Portaria correrão a conta do Elemento 339014-14, do
Orçamento vigente. PTRES 230004 e PI 01688.
Maceió, 25 de março de 2010.
José Ernesto de Sousa Neto
Secretário Adjunto, no exercício do cargo de
Secretário de Estado
PORTARIA N.º 106 DE 25 DE MARÇO DE 2010
O SECRETÁRIO ADJUNTO DA SEMARH, no uso das
atribuições e tendo em vista a delegação de competência que
lhe foi conferida pela Portaria n° 185 de 12 de maio de 2008,
considerando o que estabelece a Lei Delegada n º 32, de 24
de abril de 2003.
RESOLVE conceder diária ao servidor abaixo relacionado,
conforme processo nº 23010/285/2010.
Nome: Anivaldo de Miranda Pinto
Cargo: Superintendente do Meio Ambiente.
Matrícula: 52323-27
RG: 1478070 SSP-AL
CPF: 264.043.467-53
Quantidade: 1/2 ( meia)
Valor Unitário: R$80,00 oitenta reais).
Valor Total: R$ 40,00 (quarenta reais)
Objetivo: Participar e como facilitador da 1ª Reunião ordinária
do Conselho Gestor da
APA do Marituba do Peixe, que ocorrerá na sede do
Memorial da APA /Penedo.
Percurso: Maceió-AL/Penedo-AL/ Maceió-AL.
Data: 31/03/2010
As despesas decorrentes dos encargos criados pela presente
Portaria correrão a conta do Elemento 339014-14, do
Orçamento vigente. PTRES 230004 e PI 01688.
Maceió, 25 de março de 2010.
José Ernesto de Sousa Neto
Secretário Adjunto, no exercício do cargo de
Secretário de Estado
Secretaria de Estado da
PORTARIA N° -----------054/GS/2010.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA
SOCIAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,
tendo em vista o que estabelece o Decreto n° 4.076, de 28
de novembro de 2008, e ainda o que consta no processo de
n° 967/10, de 11/03/2010.
I – RESOLVE conceder a cada um dos servidores
abaixo relacionados, 02 (duas) diárias, nos valores infra
mencionados, a título de indenização das despesas com
alimentação e pousada e pousada, por viagem à cidade de
Maragogi, no período de 12 a 14 de março do ano em curso,
em objeto de serviço desta Pasta
01 – Renato Prado Pinto Filho, Diretor de Tecnologia,
símbolo - GTR-5, matrícula 34.518-0 e CPF 032.403.894-
10, no valor unitário de R$ 80,00 (oitenta reais), perfazendo
um total de R$ 160,00 (cento e sessenta reais).
02– Kleber Silva do Nascimento, Agente de Polícia, matrícula
300.550-0 e CPF 008.141.534-61, no valor unitário de R$
60,00 (sessenta reais), perfazendo um total de R$ 120,00
(cento e Vinte reais).
II – As despesas decorrentes dos encargos criados
pela presente portaria, correrão à conta do Elemento de
Despesa 339014, PI 000930 do orçamento vigente.
PUBLIQUE-SE,
SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA
SOCIAL, em Maceió - AL, 25 de março de 2010.
José Paulo Rubim Rodrigues
Secretário
PORTARIA Nº 055/GS/2010.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA
SOCIAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,
tendo em vista o que estabelece o Decreto n° 4.076, de 28
de novembro de 2008, e ainda no que consta no processo
de n° 971/10, de 12/03/09.
I – RESOLVE conceder ao Sr. Emerson de Barros
Correia Moura, Agente de Polícia, matrícula 300.920-3 e
CPF 604.125.424-04, 01 e ½ (uma e meia) diárias, no valor
unitário de R$ 30,00 (trinta e cinco reais), perfazendo um
total de R4 90,00 (noventa reais), a título de indenização das
despesas com alimentação, por viagem à cidade de Maragogi,
no período de 12 a 13 de março do ano em curso, em objeto
de serviço desta Pasta.
II – A despesa decorrente dos encargos criados pela
presente portaria, correrá à conta do Elemento de Despesa
339014, PI 000930 do orçamento vigente.
PUBLIQUE-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA
SOCIAL, em Maceió - AL, 25 de março de 2009.
José Paulo Rubim Rodrigues
Secretário
PORTARIA Nº 056/GS/2010.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA
SOCIAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,
tendo em vista o que estabelece o Decreto n° 4.076, de 28
de novembro de 2008, e ainda o que consta no processo de
n° 979/10, de 12/03/2010.
I – RESOLVE conceder, ao Servidor Cícero Paixão
dos Santos, Agente Administrativo, matrícula 34.681-0 e CPF
210.870.324-15, 05 (cinco) diárias, no valor unitário de R$
60,00 (sessenta reais), perfazendo um total de R$ 300,00
(trezentos reais), a titulo de indenização das despesas com
alimentação, por viagens às cidades de Pilar, Marechal
Deodoro, Santa Luzia do Norte, Satuba e Barra de Santo
Antonio, nos dias 01 e 02, 11 e 12, 18 e 19, 24 e 25 de
fevereiro, 02 e 03 de março do ano em curso,
respectivamente, em objeto de serviço do Instituto de
Identificação.
II – A despesa decorrente dos encargos criados pela
presente portaria, correrá à conta do Elemento de Despesa
339014, PI 000927 do orçamento vigente.
PUBLIQUE-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA
SOCIAL, em Maceió - AL, 25 de março de 2010.
José Paulo Rubim Rodrigues
Secretário
PORTARIA Nº057/GS/2010.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA
SOCIAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,
tendo em vista o que estabelece o Decreto n° 4.076, de 28
de novembro de 2008, e ainda o que consta no processo de
n° 952/10 de 11/03/2010.
I – RESOLVE conceder a cada um dos funcionários
abaixo relacionados, diárias no valor unitário de R$ 60,00
(sessenta reais), nas quantidades infra mencionadas, a título
de indenização das despesas com alimentação, por viagens a
diversas cidades do Interior do Estado, durante o mês de
fevereiro do ano em curso, em objeto de serviço do Instituto
de Medico Legal Estácio de Lima.
01 – José Teófilo da Silva, Motorista, matrícula 36.180-1,
CPF 382.649.784-87, 4/2 (quatro meias), perfazendo um
total de R$ 120,00 (cento e vinte reais)
02 – José Izidio da Silva, Motorista, matrícula 9.893-0 e
CPF 134.306.454-68, 8/2 (oito meias), perfazendo um total
de R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais).
03 – Eduardo dos Santos Ferreira, Motorista, matrícula
28.765-2 e CPF 209.071.094-20, 7/2 (sete meias),
perfazendo um total de R$ 210,00 (duzentos e dez reais).
04 – Japiassu Oliveira, Motorista, matrícula 9.893-0 e CPF
318.163.394-15, 8/2 (oito meias), perfazendo um total de
R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais)
II – As despesas decorrentes dos encargos criados
pela presente portaria, correrão à conta do Elemento de
Despesa 339014, PI 000927 do orçamento vigente.
PUBLIQUE-SE,
SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA
SOCIAL, em Maceió - AL, 25 de março de 2010.
José Paulo Rubim Rodrigues
Secretário
PORTARIA N° 058/GS/2010.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA
SOCIAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,
tendo em vista o que estabelece o Decreto n° 4.076, de 28
de novembro de 2008, e ainda o que consta no processo de
n° 930/10, de 10/03/2010.
I – RESOLVE conceder a cada um dos servidores
abaixo relacionados, diárias, nos valores e quantidade infra
mencionados, a título de indenização das despesas com
alimentação e pousada, por viagens à diversas cidades do
Interior do Estado, no dias 14, 16, 19, 21, 22, 26 e 29 de
janeiro do ano em curso, em objeto de serviço do Instituto
de Identificação.
01 – Maria Madalena Cardoso da Silva, Atendente, matrícula
405.360-5 e CPF 453.525.004-97, 7/2 (sete meias), no valor
unitário de R$ 30,00 (trinta reais), perfazendo um total de R$
210,00 (duzentos e dez reais).
02 – Kelmann Vieira de Oliveira, Diretor do Instituto de
Identificação – GTR-5, matrícula 826.689-1 e CPF
025.819.234-82, ½ (meia), no valor de R$ 40,00 (quarenta
reais).
03 – Maria Amélia Lins Costa Dantas, Agente de Policia,
matrícula 301.637-4 e CPF 925.998.264-20, ½ (meia), no
valor de R$ 30,00 (trinta reais).
II – As despesas decorrentes dos encargos criados
pela presente portaria, correrão à conta do Elemento de
Despesa 339014, PI 000927 do orçamento vigente.
PUBLIQUE-SE,
SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA
SOCIAL, em Maceió - AL, 25 de março de 2010.
José Paulo Rubim Rodrigues
Secretário
Diário Oficial
Estado de Alagoas
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL
JOSÉ PAULO RUBIM RODRIGUES DESPACHOU,
NOS DIAS 24 E 25/03/2010, OS SEGUINTES
PROCESSOS:
PROC Nº 2100-726/2010 do Centro Integrado de
Operações – CIODS. Versa o presente processo sobre
contratação de Prestação de Serviço de Rastreamento
Veicular em caráter emergencial para atender ao Centro
Integrado de Operações da Secretaria de Estado da Defesa
Social, tendo em vista a necessidade da prestação desse
serviço. Encaminhem-se os autos ao Gabinete Civil, para
homologação e autorização governamental.
PROC Nº. 1103 – 83/2010 da Secretaria de Estado da
Defesa Social – SEDS. Adotadas as providências conforme
determinação contida no Despacho de fls. 06, retornem-se
os autos ao Gabinete Militar para ciência e demais providências
que julgar cabíveis.
PROC Nº. 2100 – 1261/2009 da Intendência Geral do
Sistema Penitenciário – IGESP. Versam os autos sobre
prestação de contas de adiantamento, concedido em favor
de José Agamenon Oliveira da Silva – Cel PM R/R, Diretor
das Unidades Penitenciárias do Estado.
Encaminhe-se o processo à Controladoria Geral do Estado
para análise, no tocante as irregularidades encontradas.
PORTARIA Nº 005/GD/2010
A DIRETORA GERAL DO CENTRO DE PERÍCIAS
FORENSES DO ESTADO DE ALAGOAS - CPFor/AL,
no uso de suas atribuições e prerrogativas legais RESOLVE
designar o Auxiliar de Necropsia EDUARDO J.
BITTENCOURT DOS SANTOS, matrícula 9.863.534-4,
para desempenhar as funções inerentes ao seu cargo no
Instituto Médico Legal de Arapiraca.
Publique-se, cientifique-se e cumpra-se.
Gabinete da Diretora-Geral do Centro de Perícias
Forenses do Estado de Alagoas, em Maceió aos 25 dias de
Março de 2010.
ANA MÁRCIA NUNES MELLO MATTOS
Diretora Geral do Centro de Perícias Forenses
CPFor/AL.
Niplon Santos Silva
Mat. 50.537-4
Resp. Pela resenha
Delegacia Geral da
DELEGACIA GERAL DA POLÍCIA CIVIL-DGPC
O DELEGADO GERAL ADJUNTO DA
POLÍCIA CIVIL, Del. JOSÉ EDSON MEDEIROS DE
FREITAS JÚNIOR e sua Assessoria Técnica, em
conformidade com a Portaria n.º 2906/2008-DGPC,
despacharam os seguintes processos:
-em data 18/3/2010-PROC.nº.20105-01149/2010 - INT.:
Andréa Maranhão Litrenta - ASS.: Horário Especial de
Trabalho - DESP.:
1. Analisando o Despacho do Ilustre Diretor da DPJM, fls.
04, INDEFIRO o pedido formulado as fls. 02, por falta de
fundamentação ou justificativa do mesmo;2. Publique-se;3.
Após, ao Protocolo para arquivamento.-PROC.nº.20105-
01718/2010 - INT.: ADRIANA GUSMÃO MOREIRA -
ASS.: HORARIO ESPECIAL DE TRABALHO - DESP.:
1.Ciente;2.DEFIRO o requerimento
concedendo o horário especial de expediente, disposto às
fls. 02, sendo este das 08h às 16h;3.Remeta-se ao
Departamento/Setor onde o (a) interessado(a) encontra-se
lotado (a) para que seja feita a anotação mensal na folha
individual de ponto do (a) mesmo(a), devendo ser acostada,
a esta, cópia do presente Despacho, onde se constata o
número do processo e a data do presente documento, tendo
a mudança proposta, data retroativa a 1º de Fevereiro de
2010;4.Publique-se;5.Após, ao Protocolo para arquivamento.
-em data 19/3/2010-PROC.nº.20105-01200/2010 - INT.:
SÉRGIO LUIZ FEITOSA - ASS.: PAGAMENTO - DESP.:
1. Analisando os Despachos, fls. 08 e 10,
INDEFIRO o pedido formulado pelo servidor interessado,
uma vez que o mesmo encontrava-se de plantão no dia 13/
02/2010 na Delegacia onde se encontra lotado, não fazendo
jus a percepção de diárias;2. Publique-se;3. Arquive-se

Diário Oficial
Estado de Alagoas
-em data 22/3/2010-PROC.nº.20105-01105/2010 - INT.:
DELEGACIA GERAL DA POLICIA CIVIL - ASS.:
ADITIVO DE CONTRATO - DESP.: Encaminhem-se os
autos à Comissão Permanente de Licitação-CPL/PC, para
análise e providências pertinentes.-PROC.nº.20105-04454/
2009 - INT.: JOSÉ PETRUCIO DOS SANTOS - ASS.:
APOSENTADORIA - DESP.: Encaminhem-se os autos à
Gerência de Controle de Pessoal - GCP, para conhecimento
e providências cabíveis.-PROC.nº.20105-01493/2010 -
INT.: ALEXANDRE MONTE E SILVA - ASS.: LICENÇA
SEM VENCIMENTOS - DESP.: Encaminhem-se os autos
à Coordenadoria da Corregedoria de Polícia Judiciária-CCPJ,
para atendimento ao solicitado pela Gerência de Controle de
Pessoal a fls. 06.-PROC.nº.20105-04443/2009 - INT.:
SANDOVAL BATISTA DOS SANTOS - ASS.:
APOSENTADORIA - DESP.: Encaminhem-se os autos à
Gerência de Controle de Pessoal - GCP, para ciência de seu
teor e providências pertinentes.-PROC.nº.20105-01853/
2010 - INT.: ALVARO JOSE DA ROCHA CAVALCANTE
- ASS.: ARMA DE FOGO - DESP.: Encaminhem-se os
autos à Gerência de Controle de Pessoal - GCP, para a devida
instrução processual e após, à Diretoria de Estatística e
Informática - DEINFO, para análise e providências
pertinentes.-PROC.nº.20105-01896/2010 - INT.: JOSEFA
BETANIA DE LIMA GUIMARAES - ASS.: ARMA DE
FOGO - DESP.: Encaminhem-se os autos à Gerência de
Controle de Pessoal - GCP, para a devida instrução processual
e após, à Diretoria de Estatística e Informática - DEINFO,
para análise e providências pertinentes.-PROC.nº.20105-
01859/2010 - INT.: JOSE AFRANIO PESSOA
BARBOSA - ASS.: ARMA DE FOGO - DESP.:
Encaminhem-se os autos à Gerência de Controle de Pessoal
- GCP, para a devida instrução processual e após, à Diretoria
de Estatística e Informática - DEINFO, para análise e
providências pertinentes.-PROC.nº.20105-01890/2010 -
INT.: CENTRAL AÇUCAREIRA SANTO ANTONIO S/
A - ASS.: SOLICITAÇÃO - DESP.: Encaminhem-se os
autos à Diretoria de Estatística e Informática - DEINFO, para
análise e providências pertinentes.-PROC.nº.20105-04348/
2008 - INT.: VANIO SANTOS COSTA - ASS.:
SOLICITAÇÃO - DESP.: Encaminhem-se os autos à
Gerência de Controle de Pessoal-GCP, para providências
pertinentes e em seguida, ao Protocolo Geral desta Polícia
Civil, para o devido arquivamento.-PROC.nº.20105-06683/
2009 - INT.: EDESIO MANOEL CAVALCANTE COSTA
- ASS.: PAGAMENTO - DESP.: Encaminhem-se os autos à
Gerência de Controle de Pessoal-GCP, para ciência de seu
teor e demais providências pertinentes.-PROC.nº.20105-
00323/2010 - INT.: NÚCLEO DE COMPRAS - ASS.:
AQUISIÇÃO DE MATERIAL - DESP.: Encaminhem-se os
autos à Comissão Permanente de Licitação - CPL/PC, para
ciência de seu teor e demais providências.-PROC.nº.20105-
00291/2010 - INT.: NÚCLEO DE COMPRAS - ASS.:
AQUISIÇÃO DE MATERIAL - DESP.: Encaminhem-se os
autos à Comissão Permanente de Licitação - CPL/PC, para
ciência de seu teor e demais providências.-PROC.nº.20105-
00372/2010 - INT.: DELEGACIA GERAL DA POLICIA
CIVIL - ASS.: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS -
DESP.: Encaminhem-se os autos à Comissão Permanente de
Licitação-CPL/PC, para ciência de seu teor e demais
providências.-PROC.nº.20105-01913/2010 - INT.: DRE/
DEIC - ASS.: DIÁRIAS - DESP.: Encaminhem-se os autos
à Coordenadoria Setorial de Gestão Administrativa e das
Finanças - CSGAF, para análise e providências pertinentes.-
PROC.nº.20105-01861/2010 - INT.: DPJA 2 - ASS.:
DIÁRIAS - DESP.: EncaMinhem-se os autos à
Coordenadoria Setorial de Gestão Administrativa e das
Finanças - CSGAF, para análise e providências pertinentes.-
PROC.nº.20105-01860/2010 - INT.: DPJA 2 - ASS.:
DIÁRIAS - DESP.: Encaminhem-se os autos à
Coordenadoria Setorial de Gestão Administrativa e das
Finanças - CSGAF, para análise e providências pertinentes.-
PROC.nº.20105-01436/2010 - INT.: DEL. REGIONAL
DE BATALHA - ASS.: DIÁRIAS - DESP.: Encaminhem-se
os autos à Coordenadoria Setorial de Gestão Administrativa
e das Finanças - CSGAF, para análise e providências
pertinentes.-PROC.nº.20105-01889/2010 - INT.:
ACADEMIA DE POLICIA CIVIL DE ALAGOAS - ASS.:
SOLICITAÇÃO - DESP.: Remetam-se os autos a Academia
de Polícia Civil - APOCAL, para instruir o processo em
epígrafe. Voltando.-PROC.nº.20105-02534/2009 - INT.:
PB SERVICOS LTDA - ASS.: PAGAMENTO - DESP.:
Retornem-se os autos à Gerência de Controle de Transportes
- GCT, visando informar, sob que responsabilidade se
encontrava o veículo objeto da infração no dia do fato,
conforme atesta Termo de Entrega a fls. 10-PROC.nº.02100-
03452/2009 - INT.: EQUILIBRIO SERVIÇOS LTDA
(ROTACAR LOCADORA) - ASS.:
ENCAMINHAMENTO - DESP.: Encaminhem-se os autos
à Gerência de Controle de Transportes - GCT, a fim de que
faça juntada de cópia da cessão de uso e termo de
responsabilidade.
-em data 23/3/2010-PROC.nº.02100-00330/2010 - INT.:
ACIOLY RENT A CAR - ASS.: SOLICITAÇÃO - DESP.:
Encaminhem-se os autos à Gerência de Controle de
Transportes - GCT, para ciência de seu teor e demais
providências pertinentes.-PROC.nº.20105-01671/2010 -
INT.: JERONIMO ROCHA DE MELO FILHO - ASS.:
APOSENTADORIA - DESP.: Encaminhem-se os autos à
Secretaria de Estado da Gestão Pública - SEGESP, para
análise e providências pertinentes.-PROC.nº.20105-01635/
2009 - INT.: WAGNER MILLANEZ VIANA DE
ASSUNÇÃO - ASS.: INDENIZAÇÃO - DESP.: Em
atendimento a solicitação contida no Despacho da lavra do
Secretária de Estado Adjunta da Fazenda, exarado a fls.
119, encaminhem-se os autos à Gerência de Controle de
Financeiro - GCF, para conhecimento e adoção das medidas
pertinentes.-PROC.nº.20105-01937/2010 - INT.:
MARCIO JOSÉ COSTA DE ALBUQUERQUE LIMA -
ASS.: CÓPIA DE DOCUMENTO - DESP.: Encaminhemse
os autos à Academia de Polícia Civil de Alagoas-
APOCAL, para análise e providências pertinentes.-
PROC.nº.20105-01938/2010 - INT.: MARCIO JOSE
COSTA DE ALBUQUERQUE LIMA - ASS.: ARMA DE
FOGO - DESP.: Encaminhem-se os autos à Gerência de
Controle de Pessoal - GCP, para a devida instrução processual
e após, à Diretoria de Estatística e Informática - DEINFO,
objetivando análise e providências pertinentes.-
PROC.nº.20105-01546/2010 - INT.: DANIEL ARAGÃO
MACÁRIO - ASS.: VACÂNCIA - DESP.: Encaminhem-se
os autos à Secretaria de Estado da Gestão Pública - SEGESP,
para análise e providências pertinentes.-PROC.nº.20105-
01927/2010 - INT.: GEAI - ASS.: DIÁRIAS - DESP.:
Encaminhem-se os autos à Coordenadoria Setorial de Gestão
Administrativa e das Finanças - CSGAF, para análise e
providências perTinentes.-PROC.nº.02100-02334/2009 -
INT.: TRT DA 19ª REGIÃO - ASS.: 193- SOLICITAÇÃO
- DESP.: Encaminhem-se os autos ao Conselho Superior de
Polícia Civil - CONSUPOC, para análise e providências
pertinentes.
-em data 24/3/2010
-PROC.nº.02100-02284/2009 - INT.: BERENICE DA
SILVA OLIVEIRA - ASS.: SOLICITAÇÃO - DESP.: Tendo
em vista a falta de interesse do servidor requerente, conforme
atesta fls.22, encaminhem-se os autos a Secretaria de Estado
de Defesa Social - SEDS, para conhecimento e demais
providências cabíveis.-PROC.nº.02100-02282/2009 - INT.:
DESIRRÉE AMARAL DE CASTRO - ASS.: 193-
SOLICITAÇÃO - DESP.: Considerando a ausência de
interesse do servidor, consoante fls. 26, encaminhem-se os
autos a Secretaria de Estado da Defesa Social - SEDS, para
conhecimento e demais providências cabíveis.-
PROC.nº.02100-02283/2009 - INT.: SHERLY MARIA
CABRAL DE SOUZA - ASS.: SOLICITAÇÃO - DESP.:
Considerando a ausência de interesse do servidor requerente,
conforme fls. 25, encaminhem-se os autos a Secretaria de
Estado da Defesa Social - SEDS, para conhecimento e demais
providências cabíveis.-PROC.nº.01101-00206/2009 - INT.:
JOSÉ DANIEL MAGALHÃES DE AZEVEDO - ASS.:
NOMEAÇÃO EM CARÁTER DEFINITIVO - DESP.:
Encaminhem-se os autos à Gerência de Controle de Pessoal-
GCP, para ciência de seu teor e demais providências
pertinentes.-PROC.nº.20105-00559/2010 - INT.:
CESMAC - ASS.: CONVÊNIO - DESP.: Encaminhem-se
os autos à Comissão Permanente de Licitação - CPL/PC,
para ciência de seu teor e demais providências.-
PROC.nº.05101-01545/2010 - INT.: DETRAN-AL - ASS.:
INFRAÇÕES DE TRÂNSITO - DESP.: Encaminhem-se
os autos à 13ª Superintendência Regional da Policia
Rodoviária Federal, para conhecimento das medidas
adotadas por esta Instituição e demais providências
pertinentes.-PROC.nº.20105-05496/2009 - INT.: JORGE
SOUSA ALVES - ASS.: VACÂNCIA - DESP.:
Encaminhem-se os autos à Gerência de Controle de Pessoal-
GCP, para providências pertinentes e em seguida, ao
Protocolo Geral desta Polícia Civil, para o devido
arquivamento.-PROC.nº.20105-07295/2009 - INT.: Sergio
Roberto Lima Vasconcelos - ASS.: Expedição de Identidade
Policial - DESP.: Encaminhem-se os autos ao Setor de
Identidade Policial - SEIPO, para providências pertinentes.
Gabinete do Delegado Geral Adjunto, em Maceió-AL, 25
de março de 2010.
Del. JOSÉ EDSON DE MEDEIROS FREITAS JÚNIOR
DELEGADO GERAL ADJUNTO
Lúcia Helena Monteiro de Souza
Responsável pela resenha
DIRETORIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA
METROPOLITANA
PORTARIA Nº 148/2010-DPJM
O DIRETOR DE POLÍCIA JUDICIÁRIA
METROPOLITANA - DPJM, no uso de suas atribuições,
em consideração a Portaria nº 3139/2009-DGPC-GD, de
22 de outubro de 2009, autoriza que o Delegado de Polícia
NIVALDO ALEIXO DE BARROS, substitua o Delgado de
Polícia JOBSON CABRAL DE SANTANA, no plantão do
dia 05 de abril de 2010, pela Delegacia do 13º Distrito Policial
do Município de Paripueira, na DEPLAN III.
Maceió, 24 de março de 2010.
Del. MÁRIO JORGE MARINHO SILVA
Diretor
PORTARIA Nº 149/2010-DPJM
O DIRETOR DE POLÍCIA JUDICIÁRIA
METROPOLITANA - DPJM, no uso de suas atribuições,
resolve remanejar a servidora PATRICIA SIMONE DE
OLIVEIRA BARBOSA SILVA, Agente de Polícia, da
Delegacia de Repressão ao Narcotráfico para esta Diretoria,
até ulterior deliberação.
Maceió, 24 de março de 2010.
Del. MARIO JORGE MARINHO SILVA
Diretor
Mary Leil da Silva
Responsável pela resenha
DIRETORIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA
METROPOLITANA
PORTARIA Nº 150/2010-DPJM
O DIRETOR DE POLÍCIA JUDICIÁRIA
METROPOLITANA - DPJM, no uso de suas atribuições,
em consideração a Portaria nº 3139/2009-DGPC-GD, de
22 de outubro de 2009, autoriza que o Agente Policial
Motorista JOSÉ EUDES ARAÚJO, substitua o Agente de
Polícia ANTONIO JOSÉ ALVES DE SOUZA, no plantão
do dia 25 de março de 2010, na DEPLAN II.
Maceió, 25 de março de 2010.
Del. MÁRIO JORGE MARINHO SILVA
Diretor
PORTARIA Nº 151/2010-DPJM
O DIRETOR DE POLÍCIA JUDICIÁRIA
METROPOLITANA - DPJM, no uso de suas atribuições,
em consideração a Portaria nº 3139/2009-DGPC-GD, de
22 de outubro de 2009, autoriza que o Agente de Polícia
ANTONIO JOSÉ ALVES DE SOUZA, substitua o Agente
Policial Motorista JOSÉ EUDES ARAÚJO, no plantão do
dia 26 de março de 2010, na DEPLAN II.
Maceió, 25 de março de 2010.
Del. MÁRIO JORGE MARINHO SILVA
Diretor
Mary Leil da Silva
Responsável pela resenha
NP Nº 013/10- DT/CFAP
DESIGNAÇÃO DE DOCENTES
O COMANDANTE DO CENTRO DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO
DE PRAÇAS de acordo com o Art 15, Parágrafo Único do Decreto nº 1818 de 02
de Abril de 2004 (Regulamento do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de
Praças) DESIGNA os docentes abaixo relacionados; por pelotões, cargas
horárias e disciplinas do Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos CAS e Curso
de Formação Complementar de Praças CFCP/2010-A nas disciplinas de
SENSIBILIZAÇÃO E INTERAÇÃO GRUPAL, SAÚDE FÍSICA DO PM e
LEGISLAÇÃO PM, do 1° semestre de 2010.
CURSO: CAS
POSTO MAT. DOCENTES DISCIPLINA CHG
Cap PM 11660-2 Carlos Alberto Cardoso dos Santos Saúde Física do PM 45
Ten PM 11783-8 Sílvio José Lúcio e Silva Gerenciamento de Crises 45
Maceió - Sexta-feira
26 de Março de 2010 21
PÓLO MACEIÓ E ARAPIRACA
DISCIPLINA: SENSIBILIZAÇÃO E INTERAÇÃO GRUPAL
CARGA HORÁRIA: 07 h/a
Pel Posto/Grad Mat. Nome
1º PROF.ª - Malba Albuquerque Cavalcante
2º PROF.° - Ilton do Nascimento Filho
3º PROF.ª - Malba Albuquerque Cavalcante
4º PROF.ª - Vera Lúcia Alves de A. Buarque
5º PROF.° - Leonardo da Graça
6º PROF.ª - Malba Albuquerque Cavalcante
7º PROF.° - Ilton do Nascimento Filho
8º PROF.ª - Malba Albuquerque Cavalcante
9º PROF.ª - Vivian Grecce da Silva Melo
10º PROF.ª - Vivian Grecce da Silva Melo
DISCIPLINA: SAÚDE FÍSICA DO PM
CARGA HORÁRIA: 45 h/a
Pel Posto/Grad Mat. Nome
1º Cap 11782-0 Sérgio Henrique Lima dos Santos
2º Sgt 9048-4 José Messias Batista dos Santos
3º Ten 12045-6 Marcelo Ferreira Lima Valões
4º Cap 11395-6 Cleudson Aquino Nobre
5º Cap 8529-4 Itamar José Oliveira de Alcântara
6º Ten 12086-3 Djane Menezes dos Santos
7º Maj 8994-0 Jairisson Correia de Melo
8º Cap 11759-5 Cícero Sercundino da Silva
9º Cap 11660-2 Carlos Alberto Cardoso dos Santos
10º Sgt 6838-1 Jose Marcus dos Santos Barros
DISCIPLINA: LEGISLAÇÃO PM
CARGA HORÁRIA: 30 h/a
Pel Posto/Grad Mat. Nome
1º Cel R/R - Ivaldo Rogério Duarte
2º Cap 11344-1 Marcos Henrique do Carmo
3º Ten Cel 6-0 Wellington Ferreira Silva
4º Ten R/R - Paulo J. Jeronimo do Nascimento
5º Cap 11759-5 Cícero Sercundino da Silva
6º Maj 7503-2 Antônio de Pádua Ferreira Silva
7º Cap 11784-6 Thayronilson Emery dos Santos
8º Cap 11348-7 Valdécio Neves Nascimento
9º Cap 10164-8 Walmyr Oliveira Simões
10º Cap 10164-8 Walmyr Oliveira Simões
NP Nº 014/10- DT/CFAP
DESIGNAÇÃO DE DOCENTE RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
Na publicação contida no DOE n° 535 de 18 de março 2010, pág. 18 e
transcrito para o BGO nº 054 de 23 de março de 2010, pág. 24, no que se
refere à designação de docente no Curso de Aperfeiçoamento de
Sargentos CAS, do 1º semestre, ano letivo de 2010:
Onde se lê:
CURSO: CAS
POSTO MAT. DOCENTES DISCIPLINA CHG
Profª - Audeluze Mª Araújo V. de M. Lopes Comunicação Social 30
Leia-se:
CURSO: CAS
POSTO MAT. DOCENTES DISCIPLINA CHG
Maj PM 6779-2 José Batista de Oliveira Comunicação Social 30
*Haja vista a desistência por indisponibilidade do respectivo candidato,
conforme preconiza o item 13.8 do Edital nº 006/2009 PMAL/DE, publicado
no DOE nº 0491 datado de 12 de janeiro de 2010 e Transcrito para o BGO n°
013 de 15 de janeiro de 2010.
Quartel em Maceió/AL, 25 de março de 2010
Reginaldo de Lima BARBOSA -- TC QOC PM
Comandante do CFAP

22
Maceió - Sexta-feira
26 de Março de 2010
DIRETORIA DE ENSINO
CREDENCIAMENTO DE PROFESSORES, MONITORES
CIVIS, INSTRUTORES MILITARES E MONITORES
MILITARES DA PMAL E MILITARES INSTRUTORES E
MONITORES DE OUTRAS CORPORAÇÕES, APÓS
SORTEIO, DOS CANDIDATOS INSCRITOS NOS MESES DE
FEVEREIRO E MARÇO/2010 PARA A ACADEMIA DE
POLÍCIA MILITAR SENADOR ARNON DE MELLO.
A DIRETORIA DE ENSINO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS, em
observância aos itens 7.2.4 e 7.2.8, pertinentes as inscrições após sorteio no credenciamento regulado pelo
Edital nº 006/2009-PMAL/DE publicado no DOE n° 491 de 12.01.2010 e transcrito para o BGO nº 008 de
13.01., PUBLICA as inscrições, HOMOLOGAÇÃO e o CREDENCIAMENTO dos professores e instrutores
abaixo elencados que fizeram as inscrições nos meses de fevereiro e março de 2010, interessados em ministrar
aulas na Academia de Polícia Militar Senador Arnon de Mello. A ordem disposta no presente credenciamento
obedece ao número 7 do item 7.2.8 referente ao rodízio estabelecido no Edital, ou seja, a colocação do candidato
credenciado neste ato está disposta após a colocação do último candidato sorteado, sendo observada a ordem
cronológica das inscrições na disciplina pretendida.
Para a presente homologação foi analisado se o candidato (a) atende aos requisitos estabelecidos no
item 4.2 do Edital, bem como, foi obedecida à ordem cronológica da inscrição do interessado mediante o número
do protocolo constante na inscrição.
I. DOS CANDIDATOS QUE SOLICITARAM INSCRIÇÃO NAS DISCIPLINAS DOS
CURSOS DO CENTRO DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE PRAÇAS:
1.1 Mirtes Vitoriano Torres TUBOSAKA - Solicitou inscrição nos Cursos e Disciplinas abaixo
especificados:
Curso: Curso Superior de Polícia (CSP)
Disciplina: Comunicação Social
Curso: Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais (CAO)
Disciplina: Comunicação Social na PM
Curso: Curso de Formação de Oficiais - 1º Ano (CFO - I)
Disciplina: Comunicação Social
1.2 José Valdenildo Ferreira Lima - Solicitou inscrição nos Cursos e Disciplinas abaixo
especificados:
Curso: Curso de Habilitação para Oficiais (CHO)
Disciplina(s): Ordem Unida com espada, Doutrina de Polícia Comunitária e Termo Circunstanciado
de Ocorrência.
Curso: Curso de Formação de Oficiais - 3º Ano (CFO - III)
Disciplina(s): Doutrina de Policiamento Comunitário
Curso: Curso de Formação de Oficiais - 2º Ano (CFO - II)
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente e Termo Circunstanciado de Ocorrência
Curso: Estágio de Lavraturas de Termos (TCO/COP)
Disciplina: Conhecimentos Operacionais da PMAL e Conhecimentos Específicos.
1.2 Edvania de Oliveira - Solicitou inscrição nos Cursos e Disciplinas abaixo especificados:
Curso: Curso de Metodologia do Treinamento (CMTFM)
Disciplina(s): Anatomia
1.3 André Luis Aníbal Calvano - Solicitou inscrição nos Cursos e Disciplinas abaixo
especificados:
Curso: Estágio de Lavratura de Termos (TCO/COP)
Disciplina: Conhecimentos Operacionais da PMAL
II. DOS CANDIDATOS QUE TIVERAM AS INSCRIÇÕES HOMOLOGADAS E FORAM
CREDENCIADOS PARA AS DISCIPLINAS DOS CURSOS DESENVOLVIDOS NO CENTRO DE
FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE PRAÇAS DA PMAL:
A DIRETORIA DE ENSINO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS, em
observância aos critérios exigidos no item 4.2 constantes no edital regulador nº 006/2009 - PMAL/DE
publicado no D.O. E Nº 491, de 12 de janeiro de 2010 e BGO Nº 008 de 13 de janeiro de 2010, credencia os
profissionais abaixo elencados, passando os mesmos a fazerem parte do banco de dados de docentes da
Corporação, consoante o que se segue:
2.1 Candidatos (a) Credenciado: MIRTES VITORINO TORRES TUBOSAKA (Protocolo nº 303)
2.1.1 Curso: Curso Superior de Polícia (CSP)
a) Disciplina e Colocação no Credenciamento: Comunicação Social - 2ª colocação
2.1.2 Curso: Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais (CAO) -
a) Disciplina: Comunicação Social na PM - 2ª colocação
2.1.3 Curso: Curso de Formação de Oficiais - 1º Ano (CFO - I)
a) Disciplina: Comunicação Social - 2ª colocação
2.2 Candidato (a) Credenciado: JOSÉ VALDENILDO FERREIRA LIMA (Protocolo nº 314)
2.2.1 Curso: Curso de Habilitação para Oficiais (CHO)
a) Disciplina e Colocação no Credenciamento: Ordem Unida com espada - 6ª colocação
b) Disciplina e Colocação no Credenciamento: Doutrina de Polícia Comunitária - 7ª colocação
c) Disciplina e Colocação no Credenciamento: Termo Circunstanciado de Ocorrência - 1ª colocação
2.2.2 Curso: Curso de Formação de Oficiais - 3º Ano (CFO - III)
a) Disciplina e Colocação no Credenciamento: Doutrina de Policiamento Comunitário - 7ª colocação
2.2.3 Curso: Curso de Formação de Oficiais - 2º Ano (CFO - II)
a) Disciplina e Colocação no Credenciamento: Direito da Criança e do Adolescente - 1ª colocação
2.3 Candidato (a) Credenciado: Edvania de Oliveira (Protocolo nº 323)
2.3.1 Curso: Curso de Metodologia do Treinamento Físico Militar (CMTFM)
a) Disciplina e Colocação no Credenciamento: Anatomia- 3ª colocação
2.4 Candidato (a) Credenciado: André Luis Aníbal Calvano (Protocolo nº 331)
2.4.1 Curso: Estágio de Lavratura de Termos (TCO/COP)
a) Disciplina e Colocação no Credenciamento: Conhecimentos Operacionais da PMAL - 3ª colocação
III. DOS CANDIDATOS QUE NÃO TIVERAM O CREDENCIAMENTO ACEITO NAS
DISCIPLINAS ABAIXO ELENCADAS:
A DIRETORIA DE ENSINO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS, em
observância aos critérios exigidos no item 4.2 c/c o item 5 constantes no edital regulador nº 006/2009-PMAL/DE
publicado no D.O. E Nº 491, de 12/01/2010, deixa de credenciar os profissionais abaixo elencados, consoante o
que se segue:
CANDIDATO (A) DISCIPLINA(S) MOTIVO DE NÃO TER SIDO
CREDENCIADO (A)
Termo Circunstanciado de
A disciplina não configura na relação
Ocorrência
das disciplinas do curso pretendido.
1. Por não ter apresentado
José Valdenildo
comprovação de no mínimo um ano de
exercício de docência na área da disciplina
Ferreira Lima Conhecimentos Operacionais da pretendida
PMAL e Conhecimentos específicos 2. Por não ter apresentado
Declaração de Entidade de Ensino Pública
e/ou Privada emitindo parecer de bom
desempenho na atividade de docência.
EM CONSEQUÊNCIA A DIVISÃO TÉCNICA DA ACADEMIA DE POLÍCIA MILITAR SENADOR
ARNON DE MELLO, ADOTE AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA O FIEL CUMPRIMENTO DAS REGRAS
ESTABELECIDAS NO EDITAL REGULADOR Nº 006/2010-PMAL/DE NO D.O. E Nº 491, DE 12/01/2010.
CUMPRA-SE:
Quartel em Maceió/AL, 25 de março de 2010.
DALMO SENA SAMPAIO - CEL QOC PM
COMANDANTE GERAL
DIRETORIA DE ENSINO
Diário Oficial
Estado de Alagoas
CREDENCIAMENTO DE PROFESSORES, MONITORES
CIVIS, INSTRUTORES MILITARES E MONITORES
MILITARES DA PMAL E MILITARES INSTRUTORES E
MONITORES DE OUTRAS CORPORAÇÕES, APÓS
SORTEIO, DOS CANDIDATOS INSCRITOS NOS MESES DE
FEVEREIRO E MARÇO/2010 PARA O CENTRO DE
FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE PRAÇAS DA
POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS.
A DIRETORIA DE ENSINO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS, em
observância aos itens 7.2.4 e 7.2.8, pertinentes as inscrições após sorteio no credenciamento regulado pelo
Edital nº 006/2009-PMAL/DE publicado no DOE n° 491 de 12.01.2010 e transcrito para o BGO nº 008 de
13.01., PUBLICA as inscrições, HOMOLOGAÇÃO e o CREDENCIAMENTO dos professores e instrutores
abaixo elencados que fizeram as inscrições nos meses de fevereiro e março de 2010, interessados em ministrar
aulas no Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças da Polícia Militar de Alagoas.
A ordem disposta no presente credenciamento obedece ao número 7 do item 7.2.8 referente ao
rodízio estabelecido no Edital, ou seja, a colocação do candidato credenciado neste ato está disposta após a
colocação do último candidato sorteado, sendo observada a ordem cronológica das inscrições na disciplina
pretendida.
Para a presente homologação foi analisado se o candidato (a) atende aos requisitos estabelecidos no
item 4.3 do Edital, bem como, foi obedecida à ordem cronológica da inscrição do interessado mediante o número
do protocolo constante na inscrição.
I. DOS CANDIDATOS QUE SOLICITARAM INSCRIÇÃO NAS DISCIPLINAS DOS CURSOS DO
CENTRO DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE PRAÇAS:
1.4 Mirtes Vitoriano Torres TUBOSAKA - Solicitou inscrição nos Cursos e Disciplinas abaixo especificados:
Curso: Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos (CAS)
Disciplina: Comunicação Social
Curso: Curso de Formação Complementar para Praças (CFCP)
Disciplina: Comunicação Social na PM
1.5 Carlos Alberto da Silva - Solicitou inscrição nos Cursos e Disciplinas abaixo especificados:
Curso: Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos (CAS)
Disciplina: Cidadania e Direitos Humanos
Curso: Curso de Formação Complementar para Praças (CFCP)
Disciplinas: Tiro Policial, Cidadania e Direitos Humanos e Técnicas de Identificação Veicular
1.6 Gustavo Lima Silva Maia - Solicitou inscrição nos Cursos e Disciplinas abaixo especificados:
Curso: Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos (CAS)
Disciplina(s): Gerenciamento de Crises, Cidadania e Direitos Humanos e Legislação PM
Curso: Curso de Formação Complementar para Praças (CFCP)
Disciplina(s): Gerenciamento de Crises, Ordem Unida e Cidadania e Direitos Humanos
Curso: Curso de Formação de Praças
Disciplina: Noções de Gerenciamento de Crises, Cidadania e Direitos Humanos e Legislação PM
1.7 Marcos Vinícius Rodrigues Vanderlei - Solicitou inscrição no Curso e Disciplina abaixo especificados:
Curso: Curso de Formação Complementar para Praças (CFCP)
Disciplina(s): Policiamento Comunitário
1.8 José Valdenildo Ferreira Lima - Solicitou inscrição nos Cursos e Disciplinas abaixo especificados:
Curso: Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos (CAS)
Disciplina(s): Policiamento Comunitário, Legislação PM e TCO
Curso: Curso de Formação Complementar para Praças (CFCP)
Disciplina(s): Policiamento Comunitário, Legislação PM e TCO
Curso: Curso de Direitos Humanos
Disciplina: Policiamento Comunitário
1.9 Cícero José Navarro Ferro - Solicitou inscrição nos Cursos e Disciplinas abaixo especificados:
Curso: Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos (CAS)
Disciplina(s): TCO, Telecomunicação PM, Atividade de Inteligência e Técnica de Abordagem
Curso: Curso de Formação Complementar para Praças (CFCP)
Disciplina(s): TCO, Telecomunicação PM, Atividade de Inteligência e Técnica de Abordagem, Técnicas de
Rádiopatrulhamento
Curso: Curso de Formação para Praças (CFP)
Disciplina: TCO, Telecomunicação PM, Atividade de Inteligência e Técnica de Abordagem, Técnicas de
Rádiopatrulhamento
Curso: Estágio de Lavraturas de Termos (TCO/COP)
Disciplina: Termo Circunstanciado de Ocorrência
1.10 Josimeire Lima Dos Santos - Solicitou inscrição nos Cursos e Disciplinas abaixo especificados:
Curso: Curso de Metodologia do Treinamento Físico Militar
Disciplina: Anatomia
Curso: Curso de Metodologia do Treinamento Físico Militar
Disciplina: Citologia e Histologia
1.8 Gustavo Henrique P. Barros - Solicitou inscrição nos Cursos e Disciplinas abaixo especificados:
Curso: Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos (CAS)
Disciplina(s): Estrutura Organizacional do Estado e Termo Circunstanciado de Ocorrência
Curso: Curso de Formação Complementar para Praças (CFCP)
Disciplina(s): Legislação PM e Termo Circunstanciado de Ocorrência
Curso: Curso de Formação para Praças (CFP)
Disciplina: Policiamento de Trânsito e Termo Circunstanciado de Ocorrência
Curso: Estágio de Lavraturas de Termos (TCO/COP)
Disciplina: Conhecimentos Jurídicos
1.9 André Luiz Aníbal Calvano - Solicitou inscrição nos Cursos e Disciplinas abaixo especificados:
Curso: Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos (CAS)
Disciplina(s): Termo Circunstanciado de Ocorrência
Curso: Curso de Formação Complementar para Praças (CFCP)
Disciplina(s): Ordem Unida e Termo Circunstanciado de Ocorrência
Curso: Estágio de Lavraturas de Termos (TCO/COP)
Disciplina: Conhecimentos Operacionais da PMAL
1.10 Edvania de Oliveira - Solicitou inscrição nos Cursos e Disciplinas abaixo especificados:
Curso: Curso de Metodologia do Treinamento (CMTFM)
Disciplina(s): Anatomia
Curso: Curso Intensivo de Natação
Disciplina(s): Noções de Anatomia
1.11 Paulo Eduardo Acioly Wanderley - Solicitou inscrição nos Cursos e Disciplinas abaixo especificados:
Curso: Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos (CAS)
Disciplina: Termo Circunstanciado de Ocorrência
Curso: Curso de Formação Complementar para Praças (CFCP)
Disciplina(s): Termo Circunstanciado de Ocorrência
Curso: Curso de Formação Complementar para Praças (CFP)
Disciplina(s): Termo Circunstanciado de Ocorrência
Curso: Estágio de Lavraturas de Termos (TCO/COP)
Disciplina: Conhecimentos Jurídicos
1.12 Thiago André Alves Fideles - Solicitou inscrição nos Cursos e Disciplinas abaixo especificados:
Curso: Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos (CAS)
a) Disciplina: Higiene e Segurança no Trabalho
b) Disciplina: Noções de Ergonomia
c) Disciplina: Verificação de Sinais Vitais
Curso: Curso de Formação Complementar para Praças (CFP)
Disciplina(s): Pronto Socorro
Curso: Metodologia do Treinamento Físico (CMTFM)
Disciplina: Higiene e Socorros de Urgência
Disciplina: Cinesiologia
Curso: Curso Intensivo de Natação (CIN)

Diário Oficial
Estado de Alagoas
Disciplina: Noções Básicas de Primeiros Socorros
Curso: Curso de Bastão Perseguidor - BP60
Disciplina: Noções de Primeiros Socorros
1.13 Sandro Luiz Ferreira - Solicitou inscrição no Curso e Disciplina abaixo especificados:
Curso: Curso de Formação Complementar para Praças (CFCP)
Disciplina: Saúde Física do PM
II. DOS CANDIDATOS QUE TIVERAM AS INSCRIÇÕES HOMOLOGADAS E FORAM
CREDENCIADOS PARA AS DISCIPLINAS DOS CURSOS DESENVOLVIDOS NO CENTRO DE
FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE PRAÇAS DA PMAL:
A DIRETORIA DE ENSINO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS, em
observância aos critérios exigidos no item 2.4 c/c o nº 5 do item 4.2.2 constantes no edital regulador nº
004/2008-PMAL/DE publicado no D.O. E Nº 234, de 15/12/2008, credencia os profissionais abaixo elencados,
passando os mesmos a fazerem parte do banco de dados de docentes da Corporação, consoante o que se segue:
2.1 Candidato (a) Credenciado: MIRTES VITORINO TORRES TUBOSAKA (Protocolo nº 303)
2.1.1 Curso: Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos (CAS)
a) Disciplina e Colocação no Credenciamento: Comunicação Social - 4ª colocação
2.2 Candidato (a) Credenciado: CARLOS ALBERTO DA SILVA (Protocolo nº 304)
2.2.1 Curso: Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos (CAS)
a) Disciplina e Colocação no Credenciamento: Cidadania e Direitos Humanos - 11ª colocação
2.2.2 Curso: Curso de Formação Complementar para Praças (CFCP)
a) Disciplina e Colocação no Credenciamento: Tiro Policial- 12ª colocação
b) Disciplina e Colocação no Credenciamento: Cidadania e Direitos Humanos - 12ª colocação
c) Disciplina e Colocação no Credenciamento: Técnicas de Identificação Veicular - 5ª colocação
2.3 Candidato (a) Credenciado: GUSTAVO LIMA SILVA MAIA (Protocolo nº 309)
2.3.1 Curso: Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos (CAS)
a) Disciplina e Colocação no Credenciamento: Gerenciamento de Crises - 9ª colocação
2.3.2 Curso: Curso de Formação Complementar para Praças (CFCP)
a) Disciplina e Colocação no Credenciamento: Gerenciamento de Crises - 18ª colocação
2.4 Candidato (a) Credenciado: MARCOS VINICIUS RODRIGUES VANDERLEI (Protocolo nº 310 )
2.4.1 Curso: Curso de Formação Complementar para Praças (CFCP)
a) Disciplina e Colocação no Credenciamento: Policiamento Comunitário - 14 ª colocação
2.5 Candidato (a) Credenciado: JOSÉ VALDENILDO FERREIRA LIMA (Protocolo nº 313)
2.5.1 Curso: Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos (CAS)
a) Disciplina e Colocação no Credenciamento: Policiamento Comunitário - 8ª colocação
b) Disciplina e Colocação no Credenciamento: Legislação PM- 7ª colocação
c) Disciplina e Colocação no Credenciamento: T.C. O - 1ª colocação
2.5.2 Curso: Curso de Formação Complementar para Praças (CFCP)
a) Disciplina e Colocação no Credenciamento: Policiamento Comunitário - 15ª colocação
b) Disciplina e Colocação no Credenciamento: Legislação PM 12ª colocação
c) Disciplina e Colocação no Credenciamento: T.C. O - 1ª colocação
2.5.3 Curso: Curso de Formação de Praças (CFP)
a) Disciplina e Colocação no Credenciamento: Policiamento Comunitário - 11ª colocação
b) Disciplina e Colocação no Credenciamento: Legislação PM 9º colocação
c) Disciplina e Colocação no Credenciamento: T.C. O - 1ª colocação
2.5.4 Curso: Curso de Direitos Humanos
a) Disciplina e Colocação no Credenciamento: Policiamento Comunitário - 5ª colocação
2.6 Candidato (a) Credenciado: CICERO JOSÉ NAVARRO FERRO (Protocolo nº 317)
2.6.1 Curso: Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos (CAS)
a) Disciplina e Colocação no Credenciamento: Técnica de Abordagem - 3ª colocação
b) Disciplina e Colocação no Credenciamento: T.C. O - 2ª colocação
c) Disciplina e Colocação no Credenciamento: Atividade de Inteligência- 3ª colocação
2.6.2 Curso: Curso de Formação Complementar para Praças (CFCP)
a) Disciplina e Colocação no Credenciamento: Técnica de Abordagem - 11ª colocação
b) Disciplina e Colocação no Credenciamento: Telecomunicações PM- 3ª colocação
c) Disciplina e Colocação no Credenciamento: T.C. O - 2ª colocação
d) Disciplina e Colocação no Credenciamento: Atividade de Inteligência- 4ª colocação
e) Disciplina e Colocação no Credenciamento: Técnicas de Rádiopatrulhamento- 9ª colocação
2.6.3 Curso: Curso de Formação de Praças (CFP)
a) Disciplina e Colocação no Credenciamento: Telecomunicações PM- 3ª colocação
b) Disciplina e Colocação no Credenciamento: T.C. O - 2ª colocação
c) Disciplina e Colocação no Credenciamento: Atividade de Inteligência- 3ª colocação
2.7 Candidato (a) Credenciado: JOSIMEIRE LIMA DOS SANTOS (Protocolo nº 319)
2.6.1 Curso: Curso de Metodologia do Treinamento Físico Militar (CMTFM)
a) Disciplina e Colocação no Credenciamento: Anatomia - 1ª colocação
b) Disciplina e Colocação no Credenciamento: Citologia e Histologia - 2ª colocação
2.8 Candidato (a) Credenciado: Edvania de Oliveira (Protocolo nº 324)
2.9.1 Curso: Curso de Metodologia do Treinamento Físico Militar (CMTFM)
a) Disciplina e Colocação no Credenciamento: Anatomia- 2ª colocação
2.9 Candidato (a) Credenciado: GUSTAVO HENRIQUE PEREIRA BARROS (Protocolo nº 327)
2.9.1 Curso: Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos (CAS)
a) Disciplina e Colocação no Credenciamento: Estrutura Organizacional do Estado - 7ª colocação
b) Disciplina e Colocação no Credenciamento: Termo Circunstanciado de Ocorrência - 3ª colocação
2.9.2 Curso: Curso de Formação para Praças (CFP)
a) Disciplina e Colocação no Credenciamento: Policiamento de Trânsito - 1ª colocação
b) Disciplina e Colocação no Credenciamento: Termo Circunstanciado de Ocorrência - 3ª colocação
2.9.3 Curso: Curso de Formação Complementar para Praças (CFCP)
a) Disciplina e Colocação no Credenciamento: Legislação PM - 12ª colocação
b) Disciplina e Colocação no Credenciamento: Termo Circunstanciado de Ocorrência - 3ª colocação
2.9.4 Curso: Estágio de Lavraturas de Termos (TCO/COP)
a) Disciplina e Colocação no Credenciamento: Conhecimentos Jurídicos - 1º Colocado
2.10 Candidato (a) Credenciado: PAULO EDUARDO ACIOLY WANDERLEY (Protocolo nº 328)
2.10.1 Curso: Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos (CAS)
a) Disciplina e Colocação no Credenciamento: Termo Circunstanciado de Ocorrência - 4ª colocação
2.10.2 Curso: Curso de Formação Complementar para Praças (CFCP)
a) Disciplina e Colocação no Credenciamento: Termo Circunstanciado de Ocorrência - 4ª colocação
2.10.3 Curso: Curso de Formação para Praças (CFP)
a) Disciplina e Colocação no Credenciamento: Termo Circunstanciado de Ocorrência - 4ª colocação
2.10.4 Curso: Estágio de Lavraturas de Termos (TCO/COP)
a) Disciplina e Colocação no Credenciamento: Conhecimentos Jurídicos - 1ª colocação
2.11 Candidato (a) Credenciado: ANDRÉ LUIS ANIBAL CALVANO (Protocolo nº 329)
2.11.1 Curso: Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos (CAS)
a) Disciplina e Colocação no Credenciamento: Termo Circunstanciado de Ocorrência - 5ª colocação
2.11.2 Curso: Curso de Formação Complementar para Praças (CFCP)
a) Disciplina e Colocação no Credenciamento: Ordem Unida - 20ª colocação
b) Disciplina e Colocação no Credenciamento: Termo Circunstanciado de Ocorrência - 5ª colocação
2.11.2 Curso: Estágio de Lavraturas de Termos (TCO/COP)
a) Disciplina: Conhecimentos Operacionais da PMAL - 2ª colocação
2.13 Candidato (a) Credenciado: THIAGO ANDRÉ ALVES FIDELES (Protocolo nº 340)
2.13.1 Curso: Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos (CAS)
a) Disciplina e Colocação no Credenciamento: Higiene e Segurança no Trabalho - 1ª colocação
b) Disciplina e Colocação no Credenciamento: Noções de Ergonomia - 1ª colocação
c) Disciplina e Colocação no Credenciamento: Verificação de Sinais Vitais - 1ª colocação
2.13.2 Curso: Curso de Formação para Praças (CFP)
a) Disciplina e Colocação no Credenciamento: - Pronto Socorro 1ª colocação
2.13.3 Curso: Metodologia do Treinamento Físico (CMTFM)
a) Disciplina e Colocação no Credenciamento: Higiene e Socorros de Urgência - 1 ª colocação
b) Disciplina e Colocação no Credenciamento: Cinesiologia- 1ª colocação
2.13.4 Curso: Curso Intensivo de Natação (CIN)
a) Disciplina e Colocação no Credenciamento: Noções Básicas de Primeiros Socorros- 1ª colocação
2.13.5 Curso: Curso de Bastão Perseguidor - BP60
a) Disciplina e Colocação no Credenciamento: Noções de Primeiros Socorros- 1ª colocação
2.14 Candidato (a) Credenciado: SANDRO LUIZ FERREIRA (Protocolo nº 343)
2.14.1 Curso: Curso de Formação Complementar para Praças (CFCP)
a) Disciplina e Colocação no Credenciamento: Saúde Física do PM - 12ª colocação
Maceió - Sexta-feira
26 de Março de 2010 23
III. DOS CANDIDATOS QUE NÃO TIVERAM O CREDENCIAMENTO ACEITO NAS
DISCIPLINAS ABAIXO ELENCADAS:
A DIRETORIA DE ENSINO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS, em
observância aos critérios exigidos no item 4.3 c/c o item 5 constantes no edital regulador nº 006/2009-PMAL/DE
publicado no D.O. E Nº 491, de 12/01/2010, deixa de credenciar os profissionais abaixo elencados, consoante o
que se segue:
CANDIDATO (A) DISCIPLINA(S) MOTIVO DE NÃO TER SIDO
CREDENCIADO (A)
A disciplina não configura na relação
Mirtes Vitorino Torres Comunicação Social
de Disciplinas do Curso de Formação
Complementar para Praças
1. Por não ter apresentado
Gustavo Lima e Silva
Legislação PM, Cidadania e
Direitos Humanos e Noções de
Gerenciamento de Crises
comprovação de no mínimo um ano de
exercício de docência na área da disciplina
pretendida
2. Por não ter apresentado Declaração
de Entidade de Ensino Pública e/ou Privada
emitindo parecer de bom desempenho na
atividade de docência.
Edvania de Oliveira
Noções de Anatomia
A disciplina não configura na relação de
Disciplinas do Curso Intensivo de Natação
EM CONSEQUÊNCIA A DIVISÃO TÉCNICA DO CENTRO DE FORMAÇÃO E
APERFEIÇOAMENTO DE PRAÇAS POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS, ADOTE AS MEDIDAS
NECESSÁRIAS PARA O FIEL CUMPRIMENTO DAS REGRAS ESTABELECIDAS NO EDITAL
REGULADOR Nº 006/2010-PMAL/DE NO D.O. E Nº 491, DE 12/01/2010.
CUMPRA-SE:
Quartel em Maceió/AL, 25 de março de 2010.
DALMO SENA SAMPAIO - CEL QOC PM
COMANDANTE GERAL
DIRETORIA DE ENSINO
CREDENCIAMENTO DE PROFESSORES,
INSTRUTORES E MONITORES APÓS O
SORTEIO REGULADO PELO EDITAL Nº
004/2008-PMAL/DE, PUBLICADO NO D.O.E. Nº
234, DE 15.12.2008/CANDIDATOS INSCRITOS NO
MÊS DE MARÇO/2010 PARA O COLÉGIO DA
POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS.
A DIRETORIA DE ENSINO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS, em
observância aos itens 3, 3.1, 4 e 4.2.1, pertinentes ao prazo para as inscrições no credenciamento regulado pelo
Edital nº 004/2008-PMAL/DE, publicado no D.O.E Nº 234, de 15/12/2008, e esposada pelo Despacho SUB
PGE/GAB Nº 3600/2009 exarado no Processo Nº 1206-1324/2009, que tratou do credenciamento de militares
para lecionar disciplinas civis, e Despacho SUB PGE/GAB Nº 3952/2009 exarado no Processo Nº. 1206-
1755/2009 o qual autorizou condicionalmente através da demonstração do interesse público pela Corporação, a
renovação do Credenciamento do Colégio da Polícia Militar de Alagoas, PUBLICA as inscrições,
HOMOLOGAÇÃO e o CREDENCIAMENTO dos professores e instrutores abaixo elencados que fizeram as
inscrições no mês de março/2010 (Credenciamento à contar de 1º de março), interessados em ministrar aulas
no Colégio da Polícia Militar de Alagoas.
A ordem disposta no presente credenciamento obedece ao número 5 do item 4.2.2 referente ao
rodízio estabelecido no Edital, ou seja, a colocação do candidato credenciado neste ato, está disposta após a
colocação do último candidato sorteado, sendo observada a ordem cronológica das inscrições na disciplina
pretendida.
Para a presente homologação foi analisado se o candidato (a) atende aos requisitos estabelecidos no
item 2 do Edital, bem como, foi obedecida à ordem cronológica da inscrição do interessado mediante o número
do protocolo constante na inscrição.
O presente credenciamento tem como finalidade a formação do banco de dados de docentes
para as Instituições de Ensino Militar da Polícia Militar de Alagoas, não gerando qualquer vínculo ou
obrigatoriedade posterior de contratação pela PMAL, conforme o estabelecido no item 4.2.3.2 do Edital
Regulador.
I. DOS CANDIDATOS QUE SOLICITARAM INSCRIÇÃO NAS DISCIPLINAS DOS
CURSOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA MINISTRADA NO COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR DE
ALAGOAS:
1.1 Anábia Catarina Evangelista Salgado - Solicitou inscrição na disciplina de Inglês nos 1º,
2º e 3º anos do Ensino Médio;
1.2 Carla Carolyna Viana Cardoso - Solicitou inscrição na disciplina de Matemática nos 6º,
7º, 8º e 9º anos do Ensino Fundamental e 1º, 2º e 3º anos do Ensino Médio;
1.3 Verônica Gomes Ferreira - Solicitou inscrição na disciplina de Matemática nos 6º, 7º, 8º
e 9º anos do Ensino Fundamental e 1º, 2º e 3º anos do Ensino Médio;
1.4 Sandro Luiz Ferreira - Solicitou inscrição na disciplina de Continência e Sinais de
Respeito nos 1º, 2º, 3º, 4º, 5º e 6º anos do Ensino Fundamental;
1.5 Maria de Fátima Batinga de Oliveira Alves - Solicitou inscrição nas disciplinas de
Língua Portuguesa, Redação, Língua Inglesa nos 5º, 6º, 7º, 8º anos do Ensino Fundamental e 1º, 2º, 3º anos do
Ensino Médio, Literatura nos 1º, 2º e 3º anos do Ensino Médio;
1.6 Anábia Catarina Evangelista Salgado - Solicitou inscrição na disciplina Inglês nos 1º, 2º,
3º anos do Ensino Médio;
1.7 Christiane Monik Vieira Silva - Solicitou inscrição na disciplina Educação Física nos 1º,
2º, 3º, 4º, 5º, 6º 7º, 8º e 9º anos do Ensino Fundamental e nos 1º, 2º e 3º anos do Ensino Médio;
1.8 Núbia Walesca Padilha de Vasconcelos - Solicitou inscrição na disciplina História nos
1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º 7º, 8º e 9º anos do Ensino Fundamental e nos 1º, 2º e 3º anos do Ensino Médio;
1.9 Allan Manoel Almeida da Silva - Solicitou inscrição na disciplina Artes nos 1º, 2º e 3º
anos do Ensino Médio;
1.10 André Luis Aníbal Calvano - Solicitou inscrição na disciplina Continências e Sinais de
Respeito nos 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º 7º, 8º e 9º anos do Ensino Fundamental e nos 1º, 2º e 3º anos do Ensino Médio;
1.11 Ana Lúcia Alexandrina Paes - Solicitou inscrição na disciplina História nos 6º, 7º, 8º e
9º anos do Ensino Fundamental e 1º, 2º e 3º anos do Ensino Médio;
1.12 Antonio Umbelino dos Santos Filho - Solicitou inscrição na disciplina Continências e
Sinais de Respeito nos 1º, 2º, 8º e 9º anos do Ensino Fundamental e nos 1º, 2º e 3º anos do Ensino Médio;
1.13 Ana Claúdia da Silva - Solicitou inscrição na disciplina Polivalente nos 1º, 2º, 3º, 4º, 5º
anos do Ensino Fundamental;
1.14 Zelize Nolita Rosa da Silva Santos - Solicitou inscrição nas disciplinas Ensino Religiosa
nos 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º e 9º anos do Ensino Fundamental e Filosofia nos 1º, 2º e 3º anos do Ensino Médio;
II. DOS CANDIDATOS QUE TIVERAM AS INSCRIÇÕES HOMOLOGADAS E
FORAM CREDENCIADOS PARA AS DISCIPLINAS DOS CURSOS DESENVOLVIDOS NO
COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS:
A DIRETORIA DE ENSINO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS, em
observância aos critérios exigidos no item 2.4 c/c o nº 5 do item 4.2.2 constantes no edital regulador nº
004/2008-PMAL/DE, publicado no D.O.E Nº 234, de 15/12/2008, credencia os profissionais abaixo elencados,
passando os mesmos a fazerem parte do banco de dados de docentes da Corporação, consoante o que se segue:
2.1 Candidato (a) Credenciado: ANABIA CATARINA EVANGELISTA SALGADO (Protocolo nº 307)

24
Maceió - Sexta-feira
26 de Março de 2010
2.1.1 Curso: 1º Ano do Ensino Médio
a) Disciplina e Colocação no Credenciamento: Inglês- 6ª colocação
2.1.2 Curso: 2º Ano do Ensino Médio
a) Disciplina e Colocação no Credenciamento: Inglês- 5ªcolocação
2.1. 3 Curso: 3º Ano do Ensino Médio
a) Disciplina e Colocação no Credenciamento: Inglês- 5ª colocação
2.2 Candidato (a) Credenciado: CARLA CAROLYNA VIANA CARDOSO (Protocolo nº 311)
2.2.1 Curso: 6º Ano do Ensino Fundamental
a) Disciplina e Colocação no Credenciamento: Matemática- 15ª colocação
2.2.2 Curso: 7º Ano do Ensino Fundamental
a) Disciplina e Colocação no Credenciamento: Matemática- 17ª colocação
2.2.3 Curso: 8º Ano do Ensino Fundamental
a) Disciplina e Colocação no Credenciamento: Matemática- 17ª colocação
2.2. 4 Curso: 9º Ano do Ensino Fundamental
a) Disciplina e Colocação no Credenciamento: Matemática- 19ª colocação
2.2.5 Curso: 1º Ano do Ensino Médio
a) Disciplina e Colocação no Credenciamento: Matemática- 16ª colocação
2.2.6 Curso: 2º Ano do Ensino Médio
a) Disciplina e Colocação no Credenciamento: Matemática- 15ª colocação
2.2. 7 Curso: 3º Ano do Ensino Médio
a) Disciplina e Colocação no Credenciamento: Matemática- 15ª colocação
2.3 Candidato (a) Credenciado: VERONICA GOMES FERREIRA (Protocolo nº 312)
2.3.1 Curso: 6º Ano do Ensino Fundamental
a) Disciplina e Colocação no Credenciamento: Matemática- 16ª colocação
2.3.2 Curso: 7º Ano do Ensino Fundamental
a) Disciplina e Colocação no Credenciamento: Matemática- 18ª colocação
2.3.3 Curso: 8º Ano do Ensino Fundamental
a) Disciplina e Colocação no Credenciamento: Matemática- 18ª colocação
2.3. 4 Curso: 9º Ano do Ensino Fundamental
a) Disciplina e Colocação no Credenciamento: Matemática- 20ª colocação
2.3.5 Curso: 1º Ano do Ensino Médio
a) Disciplina e Colocação no Credenciamento: Matemática- 17ª colocação
2.3.6 Curso: 2º Ano do Ensino Médio
a) Disciplina e Colocação no Credenciamento: Matemática- 16ª colocação
2.3. 7 Curso: 3º Ano do Ensino Médio
a) Disciplina e Colocação no Credenciamento: Matemática- 16ª colocação
2.4 Candidato (a) Credenciado: SANDRO LUIZ FERREIRA (Protocolo nº 315)
2.4.1 Curso: 1º Ano do Ensino Fundamental
a) Disciplina e Colocação no Credenciamento: Continências e Sinais de Respeito - 3ª colocação
2.4.2 Curso: 2º Ano do Ensino Fundamental
a) Disciplina e Colocação no Credenciamento: Continências e Sinais de Respeito - 3ª colocação
2.4.3 Curso: 3º Ano do Ensino Fundamental
a) Disciplina e Colocação no Credenciamento: Continências e Sinais de Respeito - 4ª colocação
2.4.4 Curso: 4º Ano do Ensino Fundamental
a) Disciplina e Colocação no Credenciamento: Continências e Sinais de Respeito - 4ª colocação
2.4.5 Curso: 5º Ano do Ensino Fundamental
a) Disciplina e Colocação no Credenciamento: Continências e Sinais de Respeito - 4ª colocação
2.4.6 Curso: 6º Ano do Ensino Fundamental
a) Disciplina e Colocação no Credenciamento: Continências e Sinais de Respeito - 4ª colocação
2.5 Candidato (a) Credenciado: MARIA DE FÁTIMA BATINGA DE OLIVEIRA ALVES (Protocolo nº
316)
2.5.1 Curso: 5º Ano do Ensino Fundamental
a) Disciplina e Colocação no Credenciamento: Língua Inglesa - 9ª colocação
2.5.2 Curso: 6º Ano do Ensino Fundamental
a) Disciplina e Colocação no Credenciamento: Língua Inglesa - 14ª colocação
b) Disciplina e Colocação no Credenciamento: Língua Portuguesa- 31ª colocação
c) Disciplina e Colocação no Credenciamento: Redação - 2ª colocação
2.5.3 Curso: 7º Ano do Ensino Fundamental
a) Disciplina e Colocação no Credenciamento: Língua Inglesa - 15ª colocação
b) Disciplina e Colocação no Credenciamento: Língua Portuguesa- 33ª colocação
c) Disciplina e Colocação no Credenciamento: Redação - 3ª colocação
2.5.4 Curso: 8º Ano do Ensino Fundamental
a) Disciplina e Colocação no Credenciamento: Língua Inglesa - 13ª colocação
b) Disciplina e Colocação no Credenciamento: Língua Portuguesa- 32ª colocação
c) Disciplina e Colocação no Credenciamento: Redação - 3ª colocação
2.5.5 Curso: 1º Ano do Ensino Médio
a) Disciplina e Colocação no Credenciamento: Língua Inglesa - 7ª colocação
b) Disciplina e Colocação no Credenciamento: Língua Portuguesa- 29ª colocação
c) Disciplina e Colocação no Credenciamento: Redação - 4ª colocação
d) Disciplina e Colocação no Credenciamento: Literatura - 21ª colocação
2.5.6 Curso: 2º Ano do Ensino Médio
a) Disciplina e Colocação no Credenciamento: Língua Inglesa - 6ª colocação
b) Disciplina e Colocação no Credenciamento: Língua Portuguesa- 26ª colocação
c) Disciplina e Colocação no Credenciamento: Redação - 4ª colocação
d) Disciplina e Colocação no Credenciamento: Literatura - 20ª colocação
2.5.7 Curso: 3º Ano do Ensino Médio
a) Disciplina e Colocação no Credenciamento: Língua Inglesa - 6ª colocação
b) Disciplina e Colocação no Credenciamento: Língua Portuguesa- 28ª colocação
c) Disciplina e Colocação no Credenciamento: Redação - 4ª colocação
d) Disciplina e Colocação no Credenciamento: Literatura - 22ª colocação
2.6 Candidato (a) Credenciado: ANÁBIA CATARINA E. SALGADO (Protocolo nº 307)
2.6.1 Curso: 1º Ano do Ensino Médio
a) Disciplina e Colocação no Credenciamento: Inglês - 8ª colocação
2.6.2 Curso: 2º Ano do Ensino Médio
a) Disciplina e Colocação no Credenciamento: Inglês - 7ª colocação
2.6.3 Curso: 3º Ano do Ensino Médio
a) Disciplina e Colocação no Credenciamento: Inglês - 7ª colocação
2.7 Candidato (a) Credenciado: CHRISTIANE MONIK VIEIRA SILVA (Protocolo nº 318)
2.7.1 Curso: 1º Ano do Ensino Fundamental
a) Disciplina e Colocação no Credenciamento: Educação Física - 21ª colocação
2.7.2 Curso: 2º Ano do Ensino Fundamental
a) Disciplina e Colocação no Credenciamento: Educação Física - 8ª colocação
2.7.3 Curso: 4º Ano do Ensino Fundamental
a) Disciplina e Colocação no Credenciamento: Educação Física - 8ª colocação
2.7.4 Curso: 5º Ano do Ensino Fundamental
a) Disciplina e Colocação no Credenciamento: Educação Física - 10ª colocação
2.7.5 Curso: 6º Ano do Ensino Fundamental
a) Disciplina e Colocação no Credenciamento: Educação Física - 19ª colocação
2.7.6 Curso: 7º Ano do Ensino Fundamental
a) Disciplina e Colocação no Credenciamento: Educação Física - 16ª colocação
2.7.7 Curso: 8º Ano do Ensino Fundamental
a) Disciplina e Colocação no Credenciamento: Educação Física - 14ª colocação
2.7.8 Curso: 9º Ano do Ensino Fundamental
a) Disciplina e Colocação no Credenciamento: Educação Física - 13ª colocação
2.7.9 Curso: 1º Ano do Ensino Médio
a) Disciplina e Colocação no Credenciamento: Educação Física - 9ª colocação
2.7.10 Curso: 2º Ano do Ensino Médio
a) Disciplina e Colocação no Credenciamento: Educação Física - 8ª colocação
2.7.11 Curso: 3º Ano do Ensino Médio
a) Disciplina e Colocação no Credenciamento: Educação Física - 8ª colocação
2.8 Candidato (a) Credenciado: ANA LÚCIA ALEXANDRINA PAES (Protocolo nº 325)
2.8.1 Curso: 6º Ano do Ensino Fundamental
a) Disciplina e Colocação no Credenciamento: História - 29ª colocação
2.8.2 Curso: 7ª Ano do Ensino Fundamental
a) Disciplina e Colocação no Credenciamento: História - 30ª colocação
2.8.3 Curso: 8ª Ano do Ensino Fundamental
a) Disciplina e Colocação no Credenciamento: História - 30ª colocação
2.8.4 Curso: 9ª Ano do Ensino Fundamental
a) Disciplina e Colocação no Credenciamento: História - 31ª colocação
2.8.5 Curso: 1ª Ano do Ensino Médio
a) Disciplina e Colocação no Credenciamento: História - 30ª colocação
2.8.6 Curso: 2ª Ano do Ensino Médio
a) Disciplina e Colocação no Credenciamento: História - 29ª colocação
2.8.7 Curso: 3ª Ano do Ensino Médio
a) Disciplina e Colocação no Credenciamento: História - 29ª colocação
2.9 Candidato (a) Credenciado: ALLAN MANOEL ALMEIDA DA SILVA (Protocolo nº 328)
2.9.1 Curso: 1º Ano do Ensino Médio
a) Disciplina e Colocação no Credenciamento: Artes- 9ª colocação
2.9.2 Curso: 2º Ano do Ensino Médio
a) Disciplina e Colocação no Credenciamento: Artes - 9ª colocação
2.9.3 Curso: 3º Ano do Ensino Médio
a) Disciplina e Colocação no Credenciamento: Artes - 9ª colocação
2.10 Candidato (a) Credenciado: ANDRÉ LUIS ANÍVAL CALVANO (Protocolo nº 330)
2.10.1 Curso: 1º Ano do Ensino Fundamental
a) Disciplina e Colocação no Credenciamento: Continências e Sinais de Respeito - 4ª colocação
2.10.2 Curso: 2º Ano do Ensino Fundamental
a) Disciplina e Colocação no Credenciamento: Continências e Sinais de Respeito - 4ª colocação
2.10.3 Curso: 3º Ano do Ensino Fundamental
a) Disciplina e Colocação no Credenciamento: Continências e Sinais de Respeito - 5ª colocação
2.10.4 Curso: 4º Ano do Ensino Fundamental
a) Disciplina e Colocação no Credenciamento: Continências e Sinais de Respeito - 5ª colocação
2.10.5 Curso: 5º Ano do Ensino Fundamental
a) Disciplina e Colocação no Credenciamento: Continências e Sinais de Respeito - 5ª colocação
2.10.6 Curso: 6º Ano do Ensino Fundamental
a) Disciplina e Colocação no Credenciamento: Continências e Sinais de Respeito - 5ª colocação
2.10.7 Curso: 7ª Ano do Ensino Fundamental
a) Disciplina e Colocação no Credenciamento: Continências e Sinais de Respeito - 3ª colocação
2.10.8 Curso: 8ª Ano do Ensino Fundamental
a) Disciplina e Colocação no Credenciamento: Continências e Sinais de Respeito - 3ª colocação
2.10.9 Curso: 9ª Ano do Ensino Fundamental
a) Disciplina e Colocação no Credenciamento: Continências e Sinais de Respeito - 3ª colocação
2.10.10 Curso: 1ª Ano do Ensino Médio
a) Disciplina e Colocação no Credenciamento: Continências e Sinais de Respeito - 3ª colocação
2.10.11 Curso: 2ª Ano do Ensino Médio
a) Disciplina e Colocação no Credenciamento: Continências e Sinais de Respeito - 3ª colocação
2.10.12 Curso: 3ª Ano do Ensino Médio
a) Disciplina e Colocação no Credenciamento: Continências e Sinais de Respeito - 3ª colocação
Diário Oficial
Estado de Alagoas
2.11 Candidato (a) Credenciado: ANTONIO UMBELINO DOS SANTOS FILHO (Protocolo nº 337)
2.11.1 Curso: 1º Ano do Ensino Fundamental
a) Disciplina e Colocação no Credenciamento: Continências e Sinais de Respeito - 5 ª colocação
2.11.2 Curso: 2º Ano do Ensino Fundamental
a) Disciplina e Colocação no Credenciamento: Continências e Sinais de Respeito - 5ª colocação
2.11.3 Curso: 8º Ano do Ensino Fundamental
a) Disciplina e Colocação no Credenciamento: Continências e Sinais de Respeito - 4ª colocação
2.11.4 Curso: 9º Ano do Ensino Fundamental
a) Disciplina e Colocação no Credenciamento: Continências e Sinais de Respeito - 4ª colocação
2.11.5 Curso: 1º Ano do Ensino Médio
a) Disciplina e Colocação no Credenciamento: Continências e Sinais de Respeito - 4ª colocação
2.11.6 Curso: 2º Ano do Ensino Médio
a) Disciplina e Colocação no Credenciamento: Continências e Sinais de Respeito - 4ª colocação
2.11.7 Curso: 3º Ano do Ensino Médio
a) Disciplina e Colocação no Credenciamento: Continências e Sinais de Respeito - 4ª colocação
2.12 Candidato (a) Credenciado: ANA PAULA DE OLIVEIRA SILVA (Protocolo nº 338)
2.12.1 Curso: 6º Ano do Ensino Fundamental
a) Disciplina e Colocação no Credenciamento: Espanhol- 9ª colocação
b) Disciplina e Colocação no Credenciamento: Língua Portuguesa- 32ª colocação
2.12.2 Curso: 7º Ano do Ensino Fundamental
a) Disciplina e Colocação no Credenciamento: Espanhol - 9ª colocação
b) Disciplina e Colocação no Credenciamento: Língua Portuguesa- 34ª colocação
2.12.3 Curso: 8º Ano do Ensino Fundamental
a) Disciplina e Colocação no Credenciamento: Língua Espanhol - 9ª colocação
b) Disciplina e Colocação no Credenciamento: Língua Portuguesa- 33ª colocação
2.12.4 Curso: 9º Ano do Ensino Fundamental
a) Disciplina e Colocação no Credenciamento: Espanhol- 9ª colocação
b) Disciplina e Colocação no Credenciamento: Língua Portuguesa- 30ª colocação
2.12.5 Curso: 1º Ano do Ensino Médio
a) Disciplina e Colocação no Credenciamento: Espanhol - 8ª colocação
b) Disciplina e Colocação no Credenciamento: Língua Portuguesa- 30ª colocação
2.12.6 Curso: 2º Ano do Ensino Médio
a) Disciplina e Colocação no Credenciamento: Espanhol - 9ª colocação
b) Disciplina e Colocação no Credenciamento: Língua Portuguesa- 29ª colocação
2.12.7 Curso: 3º Ano do Ensino Médio
a) Disciplina e Colocação no Credenciamento: Espanhol - 9ª colocação
b) Disciplina e Colocação no Credenciamento: Língua Portuguesa- 30ª colocação
2.13 Candidato (a) Credenciado: ANA CLAUDIA DA SILVA (Protocolo nº 339)
2.13.1 Curso: 1º Ano do Ensino Fundamental
a) Disciplina e Colocação no Credenciamento: Polivalente - 65ª colocação
2.13.2 Curso: 2º Ano do Ensino Fundamental
a) Disciplina e Colocação no Credenciamento: Polivalente - 65ª colocação
2.12.3 Curso: 3º Ano do Ensino Fundamental
a) Disciplina e Colocação no Credenciamento: Polivalente - 67ª colocação
2.13.4 Curso: 4º Ano do Ensino Fundamental
a) Disciplina e Colocação no Credenciamento: Polivalente - 64ª colocação
2.13.5 Curso: 5º Ano do Ensino Fundamental
a) Disciplina e Colocação no Credenciamento: Polivalente - 59ª colocação
III. DOS CANDIDATOS QUE NÃO TIVERAM O CREDENCIAMENTO ACEITO
NAS DISCIPLINAS ABAIXO ELENCADAS:
A DIRETORIA DE ENSINO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS, em
observância aos critérios exigidos no item 2.4 c/c o item 6.2 constantes no edital regulador nº 004/2008-
PMAL/DE, publicado no D.O.E Nº 234, de 15/12/2008, deixa de credenciar os profissionais abaixo elencados,
consoante o que se segue:
CANDIDATO (A) DISCIPLINAS/TURMAS MOTIVO DE NÃO TER SIDO
CREDENCIADO (A)
Núbia Walesca Padilha de História (nos 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º 7º, 8º 1. Por não ter apresentado diploma
Vasconelos (Prot. Nº 320) e 9º anos do Ensino Fundamental e
nos 1º, 2º e 3º anos do Ensino Médio)
de licenciatura plena em História.
Zelita Nolita Rosa da
Silva Santos
Ensino Religioso (nos 1º, 2º, 3º, 4º,
5º, 6º 7º, 8º e 9º anos do Ensino
Fundamental) e Filosofia (nos 1º, 2º e
3º anos do Ensino Médio)
1. Por não ter apresentado diploma
de licenciatura plena em Filosofia;
2. Por não ter apresentado
Licenciatura plena em Psicologia, ou
Licenciatura Plena em Formação de
Professores para o Ensino Religioso.
EM CONSEQUENCIA A DIVISÃO TÉCNICA DO COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS
TOME CONHECIMENTO PARA FINS DE REGISTRO COM VISTAS A UMA FUTURA
CONVOCAÇÃO DOS DOCENTES EM RIGOROSA OBSERVÂNCIA A ORDEM DE COLOCAÇÃO
DOS MESMOS NO CREDENCIAMENTO DAS DISCIPLINAS PRETENDIDAS.
IV. RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO:
Na publicação contida no DOE Nº 522, de 1º.03.2010, referente ao credenciamento do mês de fevereiro
de 2010.
1. ONDE SE LER:

Diário Oficial
Estado de Alagoas
2.20 Candidato (a) Credenciado: FLAXIMAN ARRUDA DOS SANTOS (Protocolo nº 301)
2.20.1 Curso: 7º Ano do Ensino Fundamental
a) Disciplina e Colocação no Credenciamento: Continências e Sinais de Respeito - 2ª colocação
b) Disciplina e Colocação no Credenciamento: Português - 28ª colocação
c) Disciplina e Colocação no Credenciamento: Redação - 1ºª colocação
2.20.2 Curso: 8º Ano do Ensino Fundamental
a) Disciplina e Colocação no Credenciamento: Continências e Sinais de Respeito - 2ª colocação
b) Disciplina e Colocação no Credenciamento: Português - 27ª colocação
c) Disciplina e Colocação no Credenciamento: Redação - 1ª colocação
d) Disciplina e Colocação no Credenciamento: Literatura - 1ª colocação
2.20.3 Curso: 9º Ano do Ensino Fundamental
a) Disciplina e Colocação no Credenciamento: Continências e Sinais de Respeito - 2ª colocação
b) Disciplina e Colocação no Credenciamento: Português - 22ª colocação
c) Disciplina e Colocação no Credenciamento: Redação - 2ª colocação
2.20.4 Curso: 1º Ano do Ensino Médio
a) Disciplina e Colocação no Credenciamento: Continências e Sinais de Respeito - 2ª colocação
b) Disciplina e Colocação no Credenciamento: Português - 22ª colocação
c) Disciplina e Colocação no Credenciamento: Redação - 2ª colocação
d) Disciplina e Colocação no Credenciamento: Literatura - 18ª colocação
2.20.5 Curso: 2º Ano do Ensino Médio
a) Disciplina e Colocação no Credenciamento: Continências e Sinais de Respeito - 2ª colocação
b) Disciplina e Colocação no Credenciamento: Português - 19ª colocação
c) Disciplina e Colocação no Credenciamento: Redação - 2ª colocação
d) Disciplina e Colocação no Credenciamento: Literatura - 17ª colocação
2.20.6 Curso: 3º Ano do Ensino Médio
a) Disciplina e Colocação no Credenciamento: Continências e Sinais de Respeito - 2ª colocação
b) Disciplina e Colocação no Credenciamento: Português - 21ª colocação
c) Disciplina e Colocação no Credenciamento: Redação - 2ª colocação
d) Disciplina e Colocação no Credenciamento: Literatura - 19ª colocação
2. LEIA-SE:
2.20 Candidato (a) Credenciado: FLAXIMAN ARRUDA DOS SANTOS (Protocolo nº 301)
2.20.1 Curso: 7º Ano do Ensino Fundamental
a) Disciplina e Colocação no Credenciamento: Continências e Sinais de Respeito - 2ª colocação
b) Disciplina e Colocação no Credenciamento: Português - 32ª colocação
c) Disciplina e Colocação no Credenciamento: Redação - 2ª colocação
2.20.2 Curso: 8º Ano do Ensino Fundamental
a) Disciplina e Colocação no Credenciamento: Continências e Sinais de Respeito - 2ª colocação
b) Disciplina e Colocação no Credenciamento: Português - 31ª colocação
c) Disciplina e Colocação no Credenciamento: Redação - 2ª colocação
d) Disciplina e Colocação no Credenciamento: Literatura - 1ª colocação
2.20.3 Curso: 9º Ano do Ensino Fundamental
a) Disciplina e Colocação no Credenciamento: Continências e Sinais de Respeito - 2ª colocação
b) Disciplina e Colocação no Credenciamento: Português - 29ª colocação
c) Disciplina e Colocação no Credenciamento: Redação - 2ª colocação
2.20.4 Curso: 1º Ano do Ensino Médio
a) Disciplina e Colocação no Credenciamento: Continências e Sinais de Respeito - 2ª colocação
b) Disciplina e Colocação no Credenciamento: Português - 28ª colocação
c) Disciplina e Colocação no Credenciamento: Redação - 3ª colocação
d) Disciplina e Colocação no Credenciamento: Literatura - 20ª colocação
2.20.5 Curso: 2º Ano do Ensino Médio
a) Disciplina e Colocação no Credenciamento: Continências e Sinais de Respeito - 2ª colocação
b) Disciplina e Colocação no Credenciamento: Português - 26ª colocação
c) Disciplina e Colocação no Credenciamento: Redação - 3ª colocação
d) Disciplina e Colocação no Credenciamento: Literatura - 19ª colocação
2.20.6 Curso: 3º Ano do Ensino Médio
a) Disciplina e Colocação no Credenciamento: Continências e Sinais de Respeito - 2ª colocação
b) Disciplina e Colocação no Credenciamento: Português - 21ª colocação
c) Disciplina e Colocação no Credenciamento: Redação - 2ª colocação
d) Disciplina e Colocação no Credenciamento: Literatura - 19ª colocação
EM CONSEQUÊNCIA A DIVISÃO TÉCNICA DO COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS,
ADOTE AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA O FIEL CUMPRIMENTO DAS REGRAS
ESTABELECIDAS NO EDITAL REGULADOR Nº 004/2008-PMAL/DE NO D.O.E Nº 234, DE
15/12/2008.
CUMPRA-SE:
EXTRATO Nº 087/2010-CPL/PMAL DO CONTRATO N°
001/2009-PMAL/CFAP
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1206-2596/2009.
PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: Dispensa de licitação,
Art. 24, IV, DA LEI Nº 8.666/93.
CONTRATANTE: O Estado de Alagoas por intermédio da
Polícia Militar, situada na Praça da Independência, nº 67-Centro,
Maceió, CNPJ nº 12.442.570/0001-10, Cel QOC PM Dalmo
Sena Sampaio, portador do CPF n.º 164.559.834-91, RG PM
nº 28/979,
CONTRATADO: REGINA MARIA GONÇALVES DO
NASCIMENTO, CPF/MF Nº 397.134.820-34, residente e
domiciliada na Rua Dr. Antonio Pedro de Mendonça n° 311,
Pajuçara Maceió/AL.
GESTOR DO CONTRATO: Comandante do Centro de
Formação e Aperfeiçoamento de Praças - CFAP
OBJETO: Pagamento de Hora-aula ministrada no Curso de
Aperfeiçoamento de Sargentos – CAS 2009 Especialista, em
conformidade com as descrições que instruem o Processo nº
1206-2596/2009.
VIGÊNCIA: Até a Conclusão da Prestação de serviço objeto
deste Contrato, devendo ser rescindida a avença tão logo seja
concluída a prestação de serviço.
VALOR GLOBAL: R$ 429,00 (quatrocentos e vinte e nove
reais)
DATA DA ASSINATURA: 30.07.2009.
ORIGEM DOS RECURSOS: Os recursos são provenientes
do orçamento da PMAL, para o exercício 2010.
Quartel em Maceió/AL, 25 de março de 2010.
DALMO SENA SAMPAIO - CEL QOC PM
COMANDANTE GERAL
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Categoria econômica
3.3.90.92, PT: 06.181.0004.2117.0000, PI 000727, PTRES
190024, Fonte 0100 (denominada manutenção do Comando
Geral e serviços), para o ano de 2010.
SIGNATÁRIOS: Os mesmos acima citados.
Ato Governamental Autorizador: Despacho publicado no Diário
Oficial do Estado, edição do dia 01 de outubro de 2009.
Quartel em Maceió/AL, 24 de março de 2010.
JOSÉ AUGUSTO CORREIA GAMA - Ten Cel QOC PM
Presidente da CPL/PMAL
* IARA LOPES FEITOSA- SD PM
Responsável pela Resenha
EXTRATO Nº 088/2010-CPL/PMAL DO CONTRATO N°
002/2009-PMAL/CFAP
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1206-2596/2009.
PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: Dispensa de licitação,
Art. 24, IV, DA LEI Nº 8.666/93.
CONTRATANTE: O Estado de Alagoas por intermédio da
Polícia Militar, situada na Praça da Independência, nº 67-Centro,
Maceió, CNPJ nº 12.442.570/0001-10, Cel QOC PM Dalmo
Sena Sampaio, portador do CPF n.º 164.559.834-91, RG PM
nº 28/979,
CONTRATADO: REJANE VASCONCELOS PEREIRA DA
SILVA, CPF/MF Nº 524.660.604-00, residente e domiciliada
no Loteamento Terra de Antares II Rua E Qd 04 – Lote 10
Serraria Maceió/AL.
GESTOR DO CONTRATO: Comandante do Centro de
Formação e Aperfeiçoamento de Praças - CFAP
OBJETO: Pagamento de Hora-aula ministrada no Curso de
Aperfeiçoamento de Sargentos – CAS 2009 Especialista, em
conformidade com as descrições que instruem o Processo nº
1206-2596/2009.
VIGÊNCIA: Até a Conclusão da Prestação de serviço objeto
deste Contrato, devendo ser rescindida a avença tão logo seja
concluída a prestação de serviço.
VALOR GLOBAL: R$ 429,00 (quatrocentos e vinte e nove
reais)
DATA DA ASSINATURA: 30.07.2009.
ORIGEM DOS RECURSOS: Os recursos são provenientes
do orçamento da PMAL, para o exercício 2010.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Categoria econômica
3.3.90.92, PT: 06.181.0004.2117.0000, PI 000727, PTRES
190024, Fonte 0100 (denominada manutenção do Comando
Geral e serviços), para o ano de 2010.
SIGNATÁRIOS: Os mesmos acima citados.
Ato Governamental Autorizador: Despacho publicado no Diário
Oficial do Estado, edição do dia 01 de outubro de 2009.
Quartel em Maceió/AL, 24 de março de 2010.
JOSÉ AUGUSTO CORREIA GAMA - Ten Cel QOC PM
Presidente da CPL/PMAL
* IARA LOPES FEITOSA- SD PM
Responsável pela Resenha
EXTRATO Nº 089/2010-CPL/PMAL DO CONTRATO N°
003/2009-PMAL/CFAP
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1206-2596/2009.
PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: Dispensa de licitação,
Art. 24, IV, DA LEI Nº 8.666/93.
CONTRATANTE: O Estado de Alagoas por intermédio da
Polícia Militar, situada na Praça da Independência, nº 67-Centro,
Maceió, CNPJ nº 12.442.570/0001-10, Cel QOC PM Dalmo
Sena Sampaio, portador do CPF n.º 164.559.834-91, RG PM
nº 28/979,
CONTRATADO: JOSÉ LEONARDO OLINDA SILVA CPF/
MF Nº 087.645.064-87, residente e domiciliado no Conjunto
Residencial Eldorado, Rua Solimões n° 58 Feitosa Maceió/
AL.
GESTOR DO CONTRATO: Comandante do Centro de
Formação e Aperfeiçoamento de Praças - CFAP
OBJETO: Pagamento de Hora-aula ministrada no Curso de
Aperfeiçoamento de Sargentos – CAS 2009 Especialista, em
conformidade com as descrições que instruem o Processo nº
1206-2596/2009.
VIGÊNCIA: Até a Conclusão da Prestação de serviço objeto
deste Contrato, devendo ser rescindida a avença tão logo seja
concluída a prestação de serviço.
VALOR GLOBAL: R$ 286,00 (duzentos e oitenta e seis reais)
DATA DA ASSINATURA: 30.07.2009.
ORIGEM DOS RECURSOS: Os recursos são provenientes
do orçamento da PMAL, para o exercício 2010.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Categoria econômica
3.3.90.92, PT: 06.181.0004.2117.0000, PI 000727, PTRES
190024, Fonte 0100 (denominada manutenção do Comando
Geral e serviços), para o ano de 2010.
SIGNATÁRIOS: Os mesmos acima citados.
Ato Governamental Autorizador: Despacho publicado no Diário
Oficial do Estado, edição do dia 01 de outubro de 2009.
Quartel em Maceió/AL, 24 de março de 2010.
JOSÉ AUGUSTO CORREIA GAMA - Ten Cel QOC PM
Presidente da CPL/PMAL
* IARA LOPES FEITOSA- SD PM
Responsável pela Resenha
EXTRATO Nº 090/2010-CPL/PMAL DO CONTRATO N°
004/2009-PMAL/CFAP
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1206-2596/2009.
PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: Dispensa de licitação,
Art. 24, IV, DA LEI Nº 8.666/93.
CONTRATANTE: O Estado de Alagoas por intermédio da
Polícia Militar, situada na Praça da Independência, nº 67-Centro,
Maceió, CNPJ nº 12.442.570/0001-10, Cel QOC PM Dalmo
Sena Sampaio, portador do CPF n.º 164.559.834-91, RG PM
nº 28/979,
CONTRATADO: ERIVÂNIA FERREIRA DA SILVA, CPF/
MF Nº 227.270434-49, residente e domiciliada na Rua Agnelo
Barbosa n° 49 Prado Maceió/AL.
GESTOR DO CONTRATO: Comandante do Centro de
Formação e Aperfeiçoamento de Praças - CFAP
OBJETO: Pagamento de Hora-aula ministrada no Curso de
Aperfeiçoamento de Sargentos – CAS 2009 Especialista, em
conformidade com as descrições que instruem o Processo nº
1206-2596/2009.
VIGÊNCIA: Até a Conclusão da Prestação de serviço objeto
deste Contrato, devendo ser rescindida a avença tão logo seja
concluída a prestação de serviço.
VALOR GLOBAL: R$ 143,00 (cento e quarenta e três reais)
DATA DA ASSINATURA: 30.07.2009.
ORIGEM DOS RECURSOS: Os recursos são provenientes
do orçamento da PMAL, para o exercício 2010.
Maceió - Sexta-feira
26 de Março de 2010 25
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Categoria econômica
3.3.90.92, PT: 06.181.0004.2117.0000, PI 000727, PTRES
190024, Fonte 0100 (denominada manutenção do Comando
Geral e serviços), para o ano de 2010.
SIGNATÁRIOS: Os mesmos acima citados.
Ato Governamental Autorizador: Despacho publicado no Diário
Oficial do Estado, edição do dia 01 de outubro de 2009.
Quartel em Maceió/AL, 24 de março de 2010.
JOSÉ AUGUSTO CORREIA GAMA - Ten Cel QOC PM
Presidente da CPL/PMAL
* IARA LOPES FEITOSA- SD PM
Responsável pela Resenha
EXTRATO Nº 091/2010-CPL/PMAL DO CONTRATO N°
005/2009-PMAL/CFAP
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1206-2596/2009.
PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: Dispensa de licitação,
Art. 24, IV, DA LEI Nº 8.666/93.
CONTRATANTE: O Estado de Alagoas por intermédio da
Polícia Militar, situada na Praça da Independência, nº 67-Centro,
Maceió, CNPJ nº 12.442.570/0001-10, Cel QOC PM Dalmo
Sena Sampaio, portador do CPF n.º 164.559.834-91, RG PM
nº 28/979,
CONTRATADO: AUDELUZE MARIA ARAÚJO VICTOR
DE AMORIM LOPES, CPF/MF Nº 153.927.324-53, residente
e domiciliada na Rua Cel. Adauto Gomes Barbosa n° 86,
Trapiche Maceió/AL.
GESTOR DO CONTRATO: Comandante do Centro de
Formação e Aperfeiçoamento de Praças - CFAP
OBJETO: Pagamento de Hora-aula ministrada no Curso de
Aperfeiçoamento de Sargentos – CAS 2009 Especialista, em
conformidade com as descrições que instruem o Processo nº
1206-2596/2009.
VIGÊNCIA: Até a Conclusão da Prestação de serviço objeto
deste Contrato, devendo ser rescindida a avença tão logo seja
concluída a prestação de serviço.
VALOR GLOBAL: R$ 286,00 (duzentos e oitenta e seis reais)
DATA DA ASSINATURA: 30.07.2009.
ORIGEM DOS RECURSOS: Os recursos são provenientes
do orçamento da PMAL, para o exercício 2010.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Categoria econômica
3.3.90.92, PT: 06.181.0004.2117.0000, PI 000727, PTRES
190024, Fonte 0100 (denominada manutenção do Comando
Geral e serviços), para o ano de 2010.
SIGNATÁRIOS: Os mesmos acima citados.
Ato Governamental Autorizador: Despacho publicado no Diário
Oficial do Estado, edição do dia 01 de outubro de 2009.
Quartel em Maceió/AL, 24 de março de 2010.
JOSÉ AUGUSTO CORREIA GAMA - Ten Cel QOC PM
Presidente da CPL/PMAL
* IARA LOPES FEITOSA- SD PM
Responsável pela Resenha
EXTRATO Nº 092/2010-CPL/PMAL DO CONTRATO N°
006/2009-PMAL/CFAP
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1206-2596/2009.
PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: Dispensa de licitação,
Art. 24, IV, DA LEI Nº 8.666/93.
CONTRATANTE: O Estado de Alagoas por intermédio da
Polícia Militar, situada na Praça da Independência, nº 67-Centro,
Maceió, CNPJ nº 12.442.570/0001-10, Cel QOC PM Dalmo
Sena Sampaio, portador do CPF n.º 164.559.834-91, RG PM
nº 28/979,
CONTRATADO: MALBA ALBUQUERQUE
CAVALCANTE, CPF/MF Nº 024.868.924-00, residente e
domiciliada na Rua Santo Amaro n° 796 Jatiúca Maceió/AL.
GESTOR DO CONTRATO: Comandante do Centro de
Formação e Aperfeiçoamento de Praças - CFAP
OBJETO: Pagamento de Hora-aula ministrada no Curso de
Aperfeiçoamento de Sargentos – CAS 2009 Especialista, em
conformidade com as descrições que instruem o Processo nº
1206-2596/2009.
VIGÊNCIA: Até a Conclusão da Prestação de serviço objeto
deste Contrato, devendo ser rescindida a avença tão logo seja
concluída a prestação de serviço.
VALOR GLOBAL: R$ 429,00 (quatrocentos e vinte e nove
reais)
DATA DA ASSINATURA: 30.07.2009.
ORIGEM DOS RECURSOS: Os recursos são provenientes
do orçamento da PMAL, para o exercício 2010.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Categoria econômica
3.3.90.92, PT: 06.181.0004.2117.0000, PI 000727, PTRES
190024, Fonte 0100 (denominada manutenção do Comando
Geral e serviços), para o ano de 2010.
SIGNATÁRIOS: Os mesmos acima citados.
Ato Governamental Autorizador: Despacho publicado no Diário
Oficial do Estado, edição do dia 01 de outubro de 2009.
Quartel em Maceió/AL, 24 de março de 2010.
JOSÉ AUGUSTO CORREIA GAMA - Ten Cel QOC PM
Presidente da CPL/PMAL
* IARA LOPES FEITOSA- SD PM
Responsável pela Resenha

26
Maceió - Sexta-feira
26 de Março de 2010
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº.
AMGESP-045/2010 PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE
MEDICAMENTOS (FARMÁCIA BÁSICA) QUE ENTRE
SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA
GESTÃO DE PROCESSOS - AMGESP E A EMPRESA
AUROBINDO PHARMA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA
LTDA.
Processo: 4105-21481/2009.
Processo Licitatório: Pregão Eletrônico nº. AMGESP–
167/2009.
Ata de RP N°. 045/2010
Extrato: nº. 074/2010.
ÓRGÃO GERENCIADOR: Agência de Modernização da
Gestão de Processos - AMGESP, pessoa jurídica de direito
público, entidade da Administração Indireta, inscrita no
CNPJ n.º 07.424.905/0001-38, com sede à Rua Manoel Maia
Nobre, nº 281, Farol, CEP 57.050-120, Maceió, Alagoas,
neste ato representado por seu Presidente, Sr. Francisco Luiz
Beltrão de Azevedo Cavalcanti, brasileiro, casado, portador
do CPF 185.381.854-20.
BENEFICIÁRIA: AUROBINDO PHARMA INDÚSTRIA
FARMACÊUTICA LTDA. sediada à Via Principal 06 s/n.°
Quadra 09, Módulos 12/15, Daia, Anápolis, Goiás, CEP
75133-600, inscrita no CNPJ sob n.º 04.301.884/0001-75,
Inscrição Estadual n.º 10.355.948-6, neste ato representada
por sua Procuradora, Sra. Maria Estela Antunes de Paula
Mariano, RG n.º 32.844.290-2 SSP/SP, CPF n.º 220.766.288-
86.
Objeto: registro de preços para eventuais aquisições dos
medicamentos (farmácia básica).
Valor global: R$ 82.099,446 (oitenta e dois mil noventa e
nove reais, quarenta e quatro centavos e seis centésimos de
real).
Data de assinatura: 25 de março de 2010.
Vigência: é de no máximo um ano (contado a partir da
publicação do extrato no Diário Oficial do Estado de
Alagoas) nos termos do artigo 15, §3°, inciso III, da Lei n.°
8.666/1993, razão por que eventual prorrogação da sua
vigência, com fundamento no § 2° do artigo 10 Decreto n°
3.744, de 2007, somente será admitida até o referido limite.
Base Legal: Decreto Estadual n.º 1.424 de 22 de agosto de
2003, pela Lei Federal n. 10.520 de 17 de julho de 2002, Lei
Estadual n.º 6.582 de 18 de março de 2005, Decretos
Estaduais n.º 2.750/05, 3.744/07 e 4.163/09, Lei Estadual n.º
6.539 de 3 de dezembro de 2004, subsidiariamente pela Lei n.
8.666/93 e suas alterações estabelecidas nas Leis Federais
8.883/94, 9.648/98 e 11.196/05 e Lei Estadual nº 5.237/91.
Conforme autorização governamental publicada no Diário
Oficial do Estado de Alagoas, edição do dia 08 de março de
2010.
A N E X O
RESPOSTA DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE COMPÕEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, DIRETA E
INDIRETA, EM ATENDIMENTO AO DECRETO ESTADUAL N.º 3.744/07, ALTERADO PELO DECRETO ESTADUAL Nº
4163/2009
A Agência de Modernização da Gestão de Processos, em atenção ao que determina o inciso V do artigo 4º do Decreto Estadual n.º 3.744/07, SOLICITA dos
órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, direta e indireta, a confirmação dos quantitativos por si informados dos itens abaixo indicados, num
prazo máximo de 05 (cinco) dias contados a partir da publicação no DOE/AL., para que seja dado prosseguimento aos trâmites processuais com vista à
realização do certame licitatório objetivando o registro de preços para eventual aquisição de Gás Liquefeito de Petróleo – GLP, à granel:
ITEM PRODUTO
02
Ceftazidima 1 g, fr-amp + diluente, pó p/ susp
inj. Registro MS: 1.5167.0010.001-1, Marca:
Ceftazidima- genérico (aurobindo)
QUANT PREÇO
UNITÁRIO
REGISTRADO
33.990
R$ 2,4154
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA
AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÕ DE
PROCESSOS - AMGESP
AVISO DE SUSPENSÃO DE PENALIDADE
Processo Administrativo N.º 4105-17880/2007 (anexo 4105-
18377/2007) – O Excelentíssimo Senhor Presidente da
Agência de Modernização da Gestão de Processos –
AMGESP em conjunto com o Coordenador Geral Jurídico
comunica a suspensão da penalidade imposta a empresa
EMBRATER – EMPRESA TERCEIRIZADA LTDA.,
conforme decisão liminar proferida pela Excelentíssima Sra.
Dra. Maria Ester Fontan Cavalcanti Manso, Juíza de Direito
da 16ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual, nos autos
do processo nº 001.10.016006-0, até ulterior determinação.
AMGESP, em Maceió, 24 de março de 2010.
Israel Lucas Souza Guerreiro
Coordenador Jurídico
Francisco Luiz Beltrão de Azevedo Cavalcanti.
Presidente
O Presidente da Agência de Modernização da Gestão de
Processos-AMGESP, despachou os seguintes processos, no
dia 25 de março de 2010:
Proc. N° 4101-17116/2009 – Aquisição de Correlatos.
Delegando ao órgão a realização do certame licitatório
Seguem à UNCISAL.
Proc. N° 1800-6657/2009 – Aquisição de Materiais/ Kits-
Alunos. Delegando ao órgão a realização do certame
licitatório Seguem à SEEE.
*Republicado por Incorreção.
Eneida Maria Lôbo Buffone
Gabinete da Presidência
O Presidente da Agência de Modernização da Gestão de
Processos-AMGESP, despachou os seguintes processos, no
dia 25 de março de 2010:
Proc. N° 4101-18453/2009 – Aquisição de Equipamento.
Delegando ao órgão a realização do certame licitatório
Seguem à UNCISAL.
Proc. N° 2000-19166/2009 – Aquisição de Cabine de
Segurança Biológica. Delegando ao órgão a realização do
certame licitatório Seguem à SESAU.
Eneida Maria Lôbo Buffone
Gabinete da Presidência
AGÊNCIADE DEFESA E INSPEÇÃO
AGROPECUÁRIA DE ALAGOAS-ADEAL
Portaria N° 09, de 24 de março de 2010.
O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE
DEFESA E INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA DE
ALAGOAS-ADEAL, no uso de suas atribuições legais e
tendo em vista o que estabelece o Decreto nº. 4.076 de 2008,
RESOLVE conceder diárias aos servidores abaixo
discriminados conforme processos:
-Proc.00246/10–Ricardo Alexandre Aleluia da Silva, mat:
56.269-6, CPF: 031.813.744-58, Motorista, 1,0 (uma)
diária, vlr. unitário R$ 60,00(sessenta reais), total R$
60,00(sessenta reais), para fazer face às despesas com
alimentação, transporte e estadia durante sua permanência
na cidade de Maribondo-AL, Dois Riachos-AL, Santana do
Ipanema-AL, Batalha-AL e Arapiraca-AL, para conduzir Dr.
Hibernon e Transportar materiais para Arapiraca, nos dias
10 e 11/03/10, retornando nos mesmos dias;
-Proc.00249/10–Caio Vieira Coelho, mat: 56.289-0, CPF:
806.565.525-49, Médico Veterinário, 2,0 (duas) diárias, vlr.
unitário R$ 80,00(oitenta reais), total R$ 160,00 (cento e
sessenta reais), para fazer face às despesas com alimentação,
transporte e estadia durante sua permanência nas cidades de
São Luiz do Quitunde-AL e Porto Calvo-AL, para supervisão
das ULSAVs, nos dias 08, 09, 10 e 11/03/10, retornando no
mesmo dia;
-Proc.00250/10–Caio Vieira Coelho, mat: 56.289-0, CPF:
806.565.525-49, Médico Veterinário, 4,5 (quatro e meia)
diárias, vlr. unitário R$ 80,00(oitenta reais), total R$ 360,00
(trezentos e sessenta reais), para fazer face às despesas com
alimentação, transporte e estadia durante sua permanência
nas cidades de União dos Palmares-AL, para supervisão da
ULSAV de União dos Palmares, no período de 01 a 05/03/
10;
-Proc.00252/10–Edivan dos Santos Lima, mat:300.359-0,
CPF:134.273.264-20, Gerente Regional, 6,0 (seis) diárias,
vlr. unitário R$ 80,00(oitenta reais), total R$
480,00(quatrocentos e oitenta reais), para fazer face às
despesas com alimentação, transporte e estadia durante sua
permanência nas cidades de Inhapi-AL, Delmiro Gouveia-
AL, Mata Grande-AL e Maceió-AL, para reunião com a
diretoria da ADEAL, agilizar e providenciar aspectos técnicos,
providenciar material de expediente e GTAs, providenciar
pra levantamento dos resultados da vacinação contra a febre
aftosa na área da URSAV de Santana do Ipanema, nos
períodos de 05 a 07/01/10 e 13 a 14/01/10, e nos dias 11,
19, 22, 27 e 28/01/10, retornando nos mesmos dias;
-Proc.00253/10–Ieliton Richarles Barbosa de Albuquerque,
mat: 42.550-8, CPF: 841.794.814-72, Técnico Agricola, 6,0
(seis) diárias, vlr. unitário R$ 60,00(sessenta reais), total R$
360,00 (trezentos e sessenta reais), para fazer face às
despesas com alimentação, transporte e estadia durante sua
permanência nas cidades de Olho d’Agua das Flores-AL,
Senador Rui Palmeira-AL e Dois Riachos-AL, para fiscalizar
as feiras de animais nos municípios citados, nos dias 04, 05,
06, 11, 12, 13, 18, 19, 20, 25, 26 e 27/01/10, retornando
nos mesmos dias;
-Proc.00254/10–Valdira Leda Ferreira de Lima Cardoso,
mat: 300.112-1, CPF: 110.770.934-20, Ext. Social, 1,5 (uma
e meia) diária, vlr. unitário R$ 60,00(sessenta reais), total R$
90,00 (noventa reais), para fazer face às despesas com
alimentação, transporte e estadia durante sua permanência
nas cidades de Inhapi-AL, Ouro Branco-AL e Canapi-AL,
para somatório e fechamento dos dados da campanha de
vacinação contra febre aftosa, nos dias 14, 15 e 16/01/10,
retornando nos mesmos dias;
-Proc.00255/10–Jose Barros Neto, mat: 320.290-9, CPF:
098.861.924-53, Guarda Sanitario, 2,0 (duas) diárias, vlr.
unitário R$ 60,00(sessenta reais), total R$ 120,00 (cento e
vinte reais), para fazer face às despesas com alimentação,
transporte e estadia durante sua permanência nas cidades de
Dois Riachos-AL, para participar das barreiras e blitz nas
feiras de gado, nos dias 06, 13, 20 e 27/01/10, retornando
nos mesmos dias;
-Proc.00256/10–Joel Rodrigues dos Santos, mat:17.763-6
CPF:027.660.864-04, Agente Administrativo, 2,0 (duas)
diárias, vlr. unitário R$ 60,00(sessenta reais), total R$ 120,00
(cento e vinte reais), para fazer face às despesas com
alimentação, transporte e estadia durante sua permanência
na cidade de Dois Riachos-AL, para participar das barreiras
e blitz nas feiras de gado, nos dias 06, 13, 20 e 27/01/10,
retornando nos mesmos dias;
-Proc.00260/10–Hibernon Cavalcante Albuquerque, mat:
300.600-9, CPF: 204.068.274-00, Diretor Presidente, 0,5
(meia) diária, vlr. unitário R$ 100,00(cem reais), total R$
50,00(cinquenta reais), para fazer face às despesas com
alimentação, transporte e estadia durante sua permanência
na cidade de Dois Riachos-AL, para reunião com vendedores
e compradores da feira de gado, no dia 10/03/10, retornando
no mesmo dia;
-Proc.00261/10–José Erinaldo Gonçalves de Albuquerque,
mat: 300.188-1, CPF: 134.236.904-10, Assistente de
Administração, 6,5 (seis e meia) diárias, vlr. unitário R$
60,00(sessenta reais), total R$ 390,00(trezentos e noventa
reais), para fazer face às despesas com alimentação,
transporte e estadia durante sua permanência nas cidades de
Santa Luzia do Norte-AL, Chã Preta-AL, Maribondo-AL,
Arapiraca-AL, Dois Riachos-AL, Santana do Ipanema-AL,
Penedo-AL, Batalha-AL e Palmeira dos Indios-AL, para dar
apoio administrativo às ULSAVs, nos períodos de 09 a 10/
02/10, 21 a 22/02/10, 24 a 25/02/10, 04 a 05/03/10 e 09 a
10/03/10, e no dia 01/03/10, retornando no mesmo dia;
-Proc.00262/10–Antonio Claudino dos Santos Junior,
mat:52.557-0, CPF:411.123.344-91, Assistente Técnico, 4,5
(quatro e meia) diárias, vlr. unitário R$ 70,00(setenta reais),
total R$ 315,00(trezentos e quinze reais), para fazer face às
despesas com alimentação, transporte e estadia durante sua
permanência na cidade de Campo Grande-AL, para dar apoio
na vqueijada de Campo Grande-AL, no período 25 a 29/03/
10;
-Proc.00264/10–Isaac Antonio de Macedo, mat: 200.650-
2, CPF: 350.341.304-91, Guarda Sanitário, 1,0 (uma) diária,
vlr. unitário R$ 60,00(sessenta reais), total R$ 60,00(sessenta
reais), para fazer face às despesas com alimentação,
transporte e estadia durante sua permanência na cidade de
Paulo Jacinto-AL, para participar da fiscalização de evento
de vaquejada no parque de vaquejada Zé Ribeiro, no período
de 21 a 22/02/10;
-Proc.00265/10–Cláudio José de Vasconcelos Ferro, mat:
57.019-2, CPF: 144.755.294-68, Assessor Técnico AS3,
3,0(três) diárias, vlr. unitário R$ 60,00 (sessenta reais), total
R$ 180,00 (cento e oitenta reais), para fazer face às despesas
com alimentação, transporte e estadia durante sua
permanência na cidade de Paulo Jacinto-AL, para participar
da fiscalização de Evento de Vaquejada no Parque de
Vaquejada Zé Ribeiro, no período de 19 a 22/02/10;
-Proc.00266/10–Lourival Freire da Costa Júnior, mat:14263-
8, CPF:139.969.914-87, Médico Veterinário, 1,0 (uma)
diária, vlr. unitário R$ 80,00(oitenta reais), total R$ 80,00
(oitenta reais), para fazer face às despesas com alimentação,
transporte e estadia durante sua permanência na cidade de
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Paulo Jacinto-AL, para participar da fiscalização de evento
da vaquejada no Parque Zé Ribeiro, no período de 20 a 21/
02/10;
-Proc.00267/10–Marcelino da Silveira Vasconcelos, mat:
56.529-6, CPF: 472.351.604-20, Guarda Sanitário, 1,0
(uma) diária, vlr. unitário R$ 60,00(sessenta reais), total R$
60,00(sessenta reais), para fazer face às despesas com
alimentação, transporte e estadia durante sua permanência
na cidade de Paulo Jacinto-AL, para participar da fiscalização
de evento de vaquejada no Parque Zé Ribeiro, no período
de 19 a 20/02/10;
-Proc.00268/10–Arnaldo Jose Holanda do Nascimento, mat:
300.483-0, CPF: 215.820.504-06, Técnico Agrícola, 1,0
(uma) diária, vlr. unitário R$ 60,00(sessenta reais), total R$
60,00(sessenta reais), para fazer face às despesas com
alimentação, transporte e estadia durante sua permanência
na cidade de Paulo Jacinto-AL, para prestar serviços na
fiscalização de evento de vaquejada no Parque Zé Ribeiro,
no período de 20 a 21/02/10;
-Proc.00269/10–Cícero César Costa, mat: 13.136-9, CPF:
676.403.388-91, Téc.de Contabilidade, 2,0 (duas) diárias,
vlr. unitário R$ 60,00(sessenta reais), total R$ 120,00 (cento
e vinte reais), para fazer face às despesas com alimentação,
transporte e estadia durante sua permanência na cidade de
Paulo Jacinto-AL, para prestar serviços na fiscalização de
evento de vaquejada no Parque Zé Ribeiro, no período de
09 a 11/01/09;
-Proc.00270/10–Antonio Claudino dos Santos Junior,
mat:52.557-0, CPF:411.123.344-91, Assistente Técnico, 1,5
(uma e meia) diária, vlr. unitário R$ 70,00(setenta reais), total
R$ 105,00(cento e cinco reais), para fazer face às despesas
com alimentação, transporte e estadia durante sua
permanência nas cidades de Arapiraca-AL e São Miguel dos
Santos-AL, para conduzir fucionario a ULSAV de Arapiraca
e conduzir fiscais do IMA a São Miguel e levar veiculo para
ULSAV de Arapiraca, nos dias 10, 11 e 12/03/10, retornando
nos mesmos dias;
-Proc.00275/10–Alexandro Silva Nunes, mat: 61674-5,
CPF: 957.567.015-91, Médico Veterinário, 2,5 (duas e meia)
diárias, vlr. unitário R$ 80,00(oitenta reais), total R$ 200,00
(duzentos reais), para fazer face às despesas com alimentação,
transporte e estadia durante sua permanência nas cidades de
Maceió-AL e Atalaia-AL, para treinamento em Maceió e
fiscalização na vaquejada de Atalaia, nos dias 22, 23 e 24/
01/10, e 08 e 09/02/10, retornando nos mesmos dias;
-Proc.00293/10–Maria de Lourdes Amorim Pereira Silva,
mat: 300.184-8, CPF: 153.838.904-59, Assistente
Administrativo, 2,0 (duas) diárias, vlr. unitário R$
60,00(sessenta reais), total R$ 120,00 (duzentos e vinte reais),
para fazer face às despesas com alimentação, transporte e
estadia durante sua permanência na cidade de Campo
Grande-AL, para fiscalização e emissão de GTAs nas feiras
e eventos de animais, nos dias 06, 13, 20 e 27/02/10,
retornando nos mesmos dias;
-Proc.00294/10–Maria de Lourdes Amorim Pereira Silva,
mat: 300.184-8, CPF: 153.838.904-59, Assistente
Administrativo, 2,0 (duas) diárias, vlr. unitário R$
60,00(sessenta reais), total R$ 120,00 (duzentos e vinte reais),
para fazer face às despesas com alimentação, transporte e
estadia durante sua permanência na cidade de Campo
Grande-AL, para fiscalização e emissão de GTAs nas feiras
e eventos de animais, nos dias 02, 09, 16 e 23/01/10,
retornando nos mesmos dias;
-Proc.00295/10–Laelson Lima dos Santos, mat:300.545- 2,
CPF: 112581604-04, Extensionista Agrícola II, 4,5 (quatro
e meia) diárias, vlr. unitário R$ 80,00(oitenta reais), total R$
360,00(trezentos e sessenta reais), para fazer face às despesas
com alimentação, transporte e estadia durante sua
permanência nas cidades de Campo Grande-AL e São
Sebastião-AL, para prestar serviços na fiscalização nas feiras
e eventos de animais, nos dias 06, 07, 12, 13, 14, 20, 21, 27
e 28/03/10, retornando nos mesmos dias;
-Proc.00296/10–Sidrônio Monteiro dos Santos, mat:
56.505-9, CPF: 041.527.774-43, Assistente Administrativo
Agropecuário, 4,5 (quatro e meia) diárias, vlr. unitário R$
60,00(sessenta reais), total R$ 270,00(duzentos e setenta
reais), para fazer face às despesas com alimentação,
transporte e estadia durante sua permanência nas cidades de
Campo Grande-AL, São Sebastião-AL e Taquarana-AL,
para prestar serviços na fiscalização nas feiras e eventos de
animais, nos dias 06, 07, 12, 13, 14, 20, 21, 27 e 28/03/10,
retornando nos mesmos dias;
-Proc.00297/10–Jose Gomes da Silva, mat: 300.749-1, CPF:
185.338.334-15, Guarda Sanitário, 2,0 (duas) diárias, vlr.
unitário R$ 60,00(sessenta reais), total R$ 120,00(cento e
vinte reais), para fazer face às despesas com alimentação,
transporte e estadia durante sua permanência na cidade de
Campo Grande-AL, para prestar serviços na fiscalização nas
feiras de animais, nos dias 06, 13, 20 e 27/02/10, retornando
nos mesmos dias;
-Proc.00298/10–César Luciano da Silva, mat: 60695-2, CPF:
896.316.414-49, Fiscal Estadual Agropecuário, 1,5 (uma e
meia) diária, vlr. unitário R$ 80,00(oitenta reais), total R$

Diário Oficial
Estado de Alagoas
120,00(cento e vinte reais), para fazer face às despesas com
alimentação, transporte e estadia durante sua permanência
nas cidades de Campo Grande-AL e Taquarana-AL, para
prestar serviços na fiscalização nas feiras e evento de animais,
nos dias 12, 13 e 27/03/10, retornando nos mesmos dias;
Correndo as despesas através da Unidade Gestora 520555,
por conta do Elemento 33.90.14, da fonte de recurso ordinário
0100000000 e 0291000000 Orçamento Vigente.
Hibernon Cavalcante Albuquerque
Diretor Presidente da ADEAL
PORTARIA Nº. 003 DE 25 DE MARÇO DE 2010.
DISPÕE SOBRE A INTEGRAÇÃO DE FISCAL AO
QUADRO DAS ATIVIDADES FISCALIZATÓRIAS
EXERCIDAS PELA AGÊNCIA REGULADORA DE
SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS -
ARSAL
O Diretor-Presidente da Agência Reguladora de Serviços
Públicos do Estado de Alagoas - ARSAL, com base na
competência que lhe foi atribuída pela Lei Ordinária nº 6.267,
de 20 de setembro de 2001, e com fulcro no art. 109, §1º do
Decreto 1.172 de 26 de março de 2003.
RESOLVE:
Designar os servidores para se integrar ao quadro das
atividades fiscalizatórias exercidas pela ARSAL, como convém
o art. 113 do Decreto 1.172/2003 que dispõe sobre o
Regulamento do Serviço Convencional de Transporte
Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de
Alagoas.
Artigo 1º - Integrar ao quadro das atividades fiscalizatórias
pertinentes à esta Agência os Servidores abaixo identificados:
1. FLÁVIO MANOEL LIMA DOS SANTOS,
matrícula 2479.
2. MAXWELL FIDELIS FREIRE CAVALCANTE,
matrícula 2480.
Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data da sua
publicação.
Waldo Wanderley
Diretor-Presidente
CNPJ: 12.272.084/0001-00
Inscrição Estadual: 24007177-8
NIRE: 27300000190
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Ficam convocados os senhores acionistas da
Companhia Energética de Alagoas – CEAL, na forma do
disposto na Lei nº. 6.404, de 15.12.1976, e no Parágrafo 2º,
Artigo 10 do Estatuto da Companhia, para se reunirem em
Assembleia Geral Extraordinária, em primeira convocação,
em sua sede social, situada na Avenida Fernandes Lima, nº.
3.349, Gruta de Lourdes, nesta cidade de Maceió, Estado
de Alagoas, no dia 05 de abril do ano de 2010, às 10h (dez
horas), a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia:
· Eleição de membro do Conselho de Administração.
Maceió (AL), 25 de março de 2010.
JOSÉ ANTÔNIO MUNIZ LOPES
Presidente do Conselho de Administração
ATA SUMÁRIA DA ASSEMBLEIA GERAL
EXTRAORDINÁRIA DA COMPANHIA ENERGÉTICA
DE ALAGOAS – CEAL, REALIZADA NO DIA 11 DE
MARÇO DE 2010, ASSIM LAVRADA NA FORMA DO
DISPOSTO NO PARÁGRAFO PRIMEIRO, DO ARTIGO
130, DA LEI DAS SOCIEDADES POR AÇÕES.
NIRE: 27300000190
LOCAL, DATA e HORA: Na sede social da COMPANHIA
ENERGÉTICA DE ALAGOAS – CEAL, na sala de reuniões
da Presidência, situada na Avenida Fernandes Lima, nº. 3349,
Gruta de Lourdes, nesta cidade de Maceió, capital do Estado
de Alagoas, no dia 11 de março de 2010, às 10 horas.
PRESENÇAS: Acionistas titulares de mais de 2/3 (dois
terços) do capital social com direito a voto, em primeira
convocação, conforme assinaturas apostas no “Livro de
Presença”. Assumiu a presidência dos trabalhos, por meio
de substabelecimento, o Sr. Evilásio Soriano de Cerqueira,
Conselheiro de Administração desta CEAL, isto em
atendimento ao disposto no artigo 10 do Estatuto da CEAL
e à correspondência N.Ref. PR-025/2010, de 02.03.2010,
oriunda do Conselheiro Diretor-Presidente, Sr. Flávio Decat
de Moura. Presentes ainda, o empregado da CEAL – Sr.
José Jorge Lins, escolhido como Secretário; e, também, o
Advogado Arley de Andrade Vieira, OAB/AL-7319,
representante da acionista Centrais Elétricas Brasileiras S.A.
– ELETROBRÁS nesta Assembleia.
CONVOCAÇÃO: Anúncios publicados no Diário Oficial
deste Estado, edições dos dias 02, 03 e 04 de março de
2010; e no jornal Gazeta de Alagoas, edições dos dias 02,
03 e 04 de março de 2010.
CONSTITUIÇÃO DA MESA: Na forma estatutária, assumiu
a presidência dos trabalhos o substituto legal do Presidente
do Conselho de Administração, o acionista Evilásio Soriano
de Cerqueira, tendo os acionistas escolhido a mim, Sr. José
Jorge Lins, para Secretário, nos termos do mesmo artigo 10
do Estatuto. Constituída a mesa diretora dos trabalhos, o
Presidente declarou instalada a Assembleia Geral
Extraordinária do dia 11 de março de 2010 da Companhia e
comunicou que esta fora regularmente convocada, conforme
anúncios publicados no Diário Oficial do Estado de Alagoas
e no jornal Gazeta de Alagoas.
ORDEM DO DIA:
· Eleição de membro do Conselho de Administração.
DELIBERAÇÃO:
Eleger, por votação unânime dos acionistas presentes, e
conforme Resolução RES-224/2010, de 10.03.2010, da
Diretoria Executiva da acionista majoritária ELETROBRÁS,
para integrar o Conselho de Administração da CEAL pelo
prazo remanescente do mandato que se iniciou em
21.05.2008, com desempenho de mandato a iniciar-se nesta
data e a encerrar-se na data de realização da Assembleia
Geral Ordinária do ano de 2011, o representante a seguir
relacionado:
· RICARDO DE PAULA MONTEIRO, brasileiro,
casado, economista, portador da Carteira de Identidade nº.
M/1.777.978, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF sob
o nº. 117.579.576-34, residente e domiciliado na SQS 303,
bloco G, apto. 405, CEP 70336-070 – Brasília (DF), como
representante do Ministério de Minas e Energia, eleito em
decorrência da vacância de cargo devido à substituição do
ex-conselheiro ANTONIO PEREZ PUENTE, conforme
correspondência CTA-PR-1602/2010, de 23.02.2010,
oriunda do Presidente do Conselho de Administração da
CEAL e das Empresas Distribuidoras da ELETROBRÁS,
Sr. José Antonio Muniz Lopes.
ARQUIVAMENTO: Fica arquivada nesta Companhia, a
procuração por instrumento público do Cartório do 5º Ofício
de Notas, sito à Rua Real Grandeza, nº. 193, Loja 1 e 11,
Rio de Janeiro - RJ, datada de 22.05.2009, e lavrada no
livro 3689, às folhas nºs. 80/81, ato nº. 75, cuja outorgante é
a ELETROBRÁS, e substabelecimento, datado de 10 de
março de 2010, da Advogada FERNANDA MARIA
MUNIZ VIEIRA LIMA, portadora do documento nº.
127.487 expedido pela OAB/RJ, inscrita no CPF sob o nº.
082.617.277-69, outorgando poderes ao Advogado ARLEY
DE ANDRADE VIEIRA, OAB/AL-7319, portador da
Carteira de Identidade nº. 1.594.550-SSP/AL, inscrito no
CPF/MF sob o nº. 037.701.674-81, para representação
nesta Assembleia.
ENCERRAMENTO: E nada mais havendo a tratar, o
Presidente deu por encerrados os trabalhos às 12 horas e, a
seguir, lavrou-se a presente Ata que, após lida e achada
conforme, vai assinada pelo Presidente, por mim, Secretário,
e pelos acionistas presentes, portadores de ações ordinárias
com direito a voto, dela se tirando cópia autêntica para os
fins legais.
Maceió, 11 de março de 2010.
EVILÁSIO SORIANO DE CERQUEIRA
Presidente
ARLEY DE ANDRADE VIEIRA
Procurador da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. –
ELETROBRÁS
JOSÉ JORGE LINS
Secretário
EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE
SERVIÇO Nº 05/2010
PROC. ADM. N° 687/2009/CEPAL
CONTRATANTE: Companhia de Empreendimentos,
Intermediação e Parcerias de Alagoas – CEPAL, situada na
Av. Fernandes Lima, s/nº, CEPAL, Gruta de Lourdes –
Maceió – Alagoas – CEP: 57052-000.
REPRESENTANTE: Marcos José Dantas Kummer, CPF
nº 136.716.344-72.
CONTRATADO: Marli Josefina Santos da Silva, portadora
do CPF nº 186.782.384-53, com endereço na Rua Apolônia
Rocha dos Santos, 20. Residencial Aquarius, bloco 03 apto
301, Jacintinho, Maceió, Alagoas.
OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços de
Revisor para atender as necessidades da CEPAL em sua área
Editorial.
VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 10.000,00 (dez mil
reais).
GESTOR DO CONTRATO: Willagran Vasconcelos Silva.
DATA DA ASSINATURA: 01 de Março de 2010.
VIGÊNCIA: até 31 de Dezembro de 2010.
DATA DE INÍCIO: a partir da assinatura e publicação do
extrato.
ORIGEM DOS RECURSOS: recursos próprios.
SIGNATÁRIOS: Marcos José Dantas Kummer, pelo
contratante e, Marlir Josefina Santos da Silva, pelo
contratado.
Maceió, 26 de Março de 2010.
Marcos José Dantas Kummer
Diretor Presidente
* Republicado por incorreção.
PORTARIA Nº. 241/2010–GDP
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO
ESTADUAL DE TRÂNSITO DE ALAGOAS, no uso das
atribuições e prerrogativas legais previstas no Art. 2º da Lei
nº 6.300, de 04 de abril de 2002, RESOLVE:
Designar as Médicas SANDRA AZEVEDO
ANTUNES e AMANDA BASTOS LIRA, para compor a
JUNTA MÉDICA ESPECIAL que tem como objetivo avaliar
as condições exigíveis para a CONCESSÃO/
RENOVAÇÃO de C.N.H das pessoas de CLOVIS
FERNANDES DE SOUZA PRATA, MARIA JOSÉ
TENORIO DOS SANTOS, CICERO FERREIRA DA
SILVA, JOSE DOMINGOS DA SILVA, MARCOS LUIS
DA SILVA SANTOS, MICHELA ADRIANA AMORIM
DA ROCHA, MERCIA GOULART CAPPARELLI, CELIA
MARIA SILVESTRE MESSIAS, JOSE DIVANILDO DA
SILVA, CLAUDIO MONTEIRO DE MACEDO, RITA DE
CASSIA BRAGA VEIGA CALADO, VICTOR SAMPAIO
HONORATO; com FUNDAMENTO LEGAL: Anexo I da
Resolução Nº. 267/2008 do CONTRAN de 15 de fevereiro
de 2008, no dia 06/04/2010, das 8:00 às 10:00 horas, na
sala de Controle de Clínicas Médicas e Psicológicas deste
Órgão, dos seguintes Processos Administrativos:5101-3782/
2010, 3266/2010, 2918/2010, 4334/2010, 19535/2009,
1703/2010, 3217/2010, 2765/2010, 3208/2010, 2752/
2010, 2512/2010, 1207/2010.
Gabinete do Diretor Presidente, em Maceió, 25 de março de
2010.
ANTONIO SAPUCAIA DA SILVA
Diretor Presidente
AVISO DE LICITAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico n.º DETRAN- 501/2010
Tipo: Menor preço por lote de itens.
Objeto: Contratação de empresa especializada para aquisição
de MATERIAL DE PINTURA, MATERIAL
HIDRÁULICO, MATERIAL ELÉTRICO E FERRAGENS,
destinados ao DETRAN/AL, conforme as especificações
contidas no Anexo I do Edital.
Data de realização: 20 de abril de 2010 às 14:00 h (horário
de Brasília).
Informações: Fone/fax: (82)3315-2262
Disponibilidade do Edital:, Endereços eletrônicos: http//
www.comprasnet.gov.br http//www.detran.al.gov.br.
Maceió, 24 de março de 2010
Manoel Henrique Novaes Neto
Pregoeiro
Maceió - Sexta-feira
26 de Março de 2010 27
PORTARIA Nº 94, DE 25 DE MARÇO DE 2010.
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE
ESTRADAS DE RODAGEM DE ALAGOAS – DER/AL, no uso
de sua competência conferida pelo art. 3º, inciso VI, do Regimento
Interno do DER/AL, consoante o Decreto nº 5.161, de 5 de março
de 2010, e o regulamento do Decreto nº 4.076, de 28.11.2008, bem
como o que consta do Processo Administrativo nº 5501-
1442/2010, da Divisão de Transportes, RESOLVE conceder as
diárias aos servidores abaixo relacionados para atender as despesas
com alimentação e hospedagem no deslocamento para as cidades
de Arapiraca/AL, Campo Alegre/AL, Penedo/AL, Palmeira dos
Índios/AL e Santana do Ipanema/AL, objetivando efetuar os
serviços de inspeção dos Terminais Rodoviários Estaduais, assim
como à fiscalização de trânsito nas Rodovias AL-101 Norte, AL-
101 Sul e AL-220, programadas para o período de 1º de março de
2010 a 30 de março de 2010:
Matr. Nome Cargo Lot. Unit.
R$
Nº Total
R$
361720 Acilon Pinto Barbosa Fiscal Tp DTp 60,00 4 240,00
403202 Adevan de A.Máximo Téc.Cont. DTp 60,00 6 360,00
412481 Admilson Viana Teixeira Econ DTp 80,00 8 640,00
2542 Carlos A.G.de Mendonça Engº DTp 80,00 8 640,00
406732 César A.F.Costa Aux.Eng DTp 60,00 8 480,00
407267 Cicero A.da Silva Art.Rod DTp 60,00 4 240,00
404268 Cicero R.Ferreira Art.Rod DTp 60,00 4 240,00
406163 Clovis da Silva Motorista DTp 60,00 4 240,00
407437 Ednaldo Tojal Barbosa Of.A.Téc DTp 60,00 4 240,00
412546 Filadelfo Lima Neto Téc.Lab DTp 60,00 7 420,00
406937 Gilvan F.da Silva Of.A.Téc DTp 60,00 4 240,00
420034 Ipojucan de M.Amaral Téc.Cont DTp 60,00 6 360,00
358991 Irabela C.Santa Cruz Of.A.Téc DTp 60,00 3 180,00
407062 José Petrúcio de A.Silva Fisc.Tp DTp 60,00 4 240,00
410675 José R.A.Lucena Art.Rod DTp 60,00 6 360,00
358827 José Serafim da Silva Op.Maq. DTp 60,00 4 240,00
410845 José Vanildo da Costa Art.Rod DTp 60,00 4 240,00
413887 Marcos A.Silvestre Vigia DTp 60,00 3 180,00
O valor total de diárias importa em R$ 5.780,00 (cinco mil,
setecentos e oitenta reais), ficando as despesas decorrentes deste
ato debitadas na respectiva dotação orçamentária do DER-AL, que
correrá à conta do PT 26122000420010000, PI 000340, elemento
de despesa 339014, do orçamento vigente.
MARCOS ANTÔNIO CAVALCANTI VITAL
Diretor Presidente
PORTARIA Nº 95, DE 25 DE MARÇO DE 2010.
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE
ESTRADAS DE RODAGEM DE ALAGOAS – DER/AL, no uso
de sua competência conferida pelo art. 3º, inciso VI, do Regimento
Interno do DER/AL, consoante o Decreto nº 5.161, de 5 de março
de 2010, e o regulamento do Decreto nº 4.076, de 28.11.2008, bem
como o que consta do Processo Administrativo nº 5501-
1319/2010, da Diretoria Técnica de Operações, RESOLVE
conceder as diárias aos servidores abaixo relacionados para
atender as despesas com alimentação e hospedagem no
deslocamento para as cidades de Cajueiro/AL, Capela/AL, Barra
de São Miguel/AL e Viçosa/AL, programadas para o período de 1º
de março de 2010 a 10 de março de 2010, objetivando executar os
serviços de limpeza de acostamentos, roço, sistema de drenagem e
tapa-buraco nas Rodovias AL-101 Sul, trecho: Maceió/Barra de
São Miguel e AL-210, trecho: Entr.BR-316/Capela/Cajueiro/
Viçosa:
Matr. Nome Cargo Lot. Unit.
Nº
R$
Total
R$
415561 Antonio Vieira Lourenço Op.Rod DTOp 60,00 6 360,00
422134 Benedito José dos Santos Op.Máq DTOp 60,00 6 360,00
402184 Carlos José Pacheco Art.Rod DTOp 60,00 6 360,00
404136 Carlos R.dos Santos Art.Rod DTOp 60,00 6 360,00
361526 Cicero J.do Nascimento Art.Rod DTOp 60,00 6 360,00
407526 Cicero José Lourenço Art.Rod DTOp 60,00 7 420,00
407119 Cicero Luiz da Silva Op.Rod DTOp 60,00 8 480,00
422088 Cicero Pedro dos Santos Op.Rod DTOp 60,00 6 360,00
404683 Edmilson dos S.Alves Op.Rod DTOp 60,00 8 480,00
408921 José A.C.de Araújo Art.Rod DTOp 60,00 6 360,00
411191 José A.dos S.Filho Op.Rod DTOp 60,00 5 300,00
363065 José Bento Macena OP.Rod DTOp 60,00 9 540,00
362034 José Caetano Alves Op.Rod DTOp 60,00 6 360,00
421332 José Dionizio da Silva Motorista DTOp 60,00 8 480,00
361622 José E.do Nascimento Art.Rod DTOp 60,00 8 480,00
420875 José J.S.dos Santos Op.Rod DTOp 60,00 8 480,00
408735 José Luiz Santana Op.Rod. DTOp 60,00 6 360,00
409359 Manoel M.de Lima Art.Rod DTOp 60,00 6 360,00
409839 Natalício Lima Santos Art.Rod DTOp 60,00 8 480,00
410489 Paulo J.da S.Ferraz Motorista DTOp 60,00 9 540,00
356379 Pedro Elias da Silva Op.Rod DTOp 60,00 2 120,00
362085 Pedro Florêncio Alves Art.Rod DTOp 60,00 6 360,00
410004 Pedro F.dos Santos Op.Maq, DTOp 60,00 7 420,00
410136 Rosental da Silva Op.Rod DTOp 60,00 6 360,00
413208 Wellington G.de Barros Téc.Lab DTOp 60,00 8 480,00
O valor total de diárias importa em R$ 10.020,00 (dez mil e vinte
reais), ficando as despesas decorrentes deste ato debitadas na
respectiva dotação orçamentária do DER-AL, que correrá à conta
do PT 26122000420010000, PI 000340, elemento de despesa
339014, do orçamento vigente.
MARCOS ANTÔNIO CAVALCANTI VITAL
Diretor Presidente
PORTARIA Nº 07/2010
O Presidente do Instituto do Meio Ambiente do
Estado de Alagoas – IMA/AL., no uso de suas atribuições
que lhe confere o Art. 8º da Lei nº 4.986, de 16 de maio de
1988, RESOLVE: Criar a Comissão composta pelos
servidores: RICARDO CÉSAR BARROS (Engº Agrônomo);
CARLOS ROBERTO SOARES (Biólogo); CARLOS
EDUARDO GODOY (Biólogo); Mª DE FÁTIMA SILVA
E MOURA (Advogada); LUDGERO BARROS LIMA
(Tecnólogo em Saneamento Ambiental); TÚLIO SÉRGIO
A. FALCÃO (Tecnólogo em Saneamento Ambiental);
MANOEL HENRIQUE (Geólogo); GUSTAVO SANTOS
TENÓRIO (Engº Civil); ESDRAS DE LIMA ANDRADE
(Geógrafo); ALBERTO TENÓRIO CAVALCANTE (Engº
Florestal), devendo ter a Coordenação do primeiro, para
analise do EIA/RIMA do Estaleiro EISA Alagoas S.A, a ser
localizado no município de Coruripe/AL.
Maceió, 25 de março de 2010.
ADRIANO AUGUSTO DE ARAÚJO JORGE
Diretor Presidente

28
Maceió - Sexta-feira
26 de Março de 2010
O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO ZUMBI DOS
PALMARES - IZP, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,
com embasamento no Decreto Nº 4.076 de 28 de novembro de 2008,
RESOLVE conceder diárias em favor dos servidores abaixo
discriminados:
PORTARIA Nº. 44/2010/IZP Maceió, 8de fevereiro de 2010.
Nome: Guilherme Rodrigues Fragoso Calheiros
CPF: 4650029430 Função: Aux. De Serviços Diversos
Diárias: 4 (quatro Valor Total R$: 240,00 (duzentos e quarenta reais)
)
Local: Arapiraca-AL Período: 4/2 a 8/2/10
Objetivo: Fazer captura de imagens dos shows GRITO ROCK para
transmissão ao vivo do evento e para projeto Ondas da TVE.
PORTARIA Nº. 45/2010/IZP Maceió, 8de fevereiro de 2010.
Nome: Braulio Silvestre Da Silva
CPF: 30935458468 Função: Assessor Tecnico
Diárias: 1 (uma) Valor Total R$: 60,00 (sessenta reais)
Local: Murici-AL Período: 6/2 a 7/2/10
Objetivo: Fazer cobertura esportiva entre as equipes do MURICI X
CORURIPE, pelo Campeonato Alagoano.
PORTARIA Nº. 46/2010/IZP Maceió, 8de fevereiro de 2010.
Nome: João Carlos Ferreira Lessa
CPF: 3424891436 Função: Motorista
Diárias: 1 (uma) Valor Total R$: 60,00 (sessenta reais)
Local: Murici-AL Período: 6/2 a 7/2/10
Objetivo: Conduzir equipe para fazer cobertura esportiva entre as
equipes do MURICI X CORURIPE, pelo Campeonato Alagoano.
PORTARIA Nº. 47/2010/IZP Maceió, 8de fevereiro de 2010.
Nome: Antonio Jose Dos Santos
CPF: 64803805415 Função: Locutor Narrador
Diárias: 1 (uma) Valor Total R$: 60,00 (sessenta reais)
Local: Murici-AL Período: 6/2 a 7/2/10
Objetivo: Fazer cobertura esportiva entre as equipes do MURICI X
CORURIPE, pelo Campeonato Alagoano.
PORTARIA Nº. 48/2010/IZP Maceió, 8de fevereiro de 2010.
Nome: Jorge Afranio Machado Da Silva
CPF: 28734068449 Função: Reporter
Diárias: 1 (uma) Valor Total R$: 60,00 (sessenta reais)
Local: Murici-AL Período: 6/2 a 7/2/10
Objetivo: Fazer cobertura esportiva entre as equipes do MURICI X
CORURIPE, pelo Campeonato Alagoano.
PORTARIA Nº. 49/2010/IZP Maceió, 8de fevereiro de 2010.
Nome: Carlos José Vasconcelos Pereira
CPF: 80406785449 Função: Reporter
Diárias: 1 (uma) Valor Total R$: 60,00 (sessenta reais)
Local: Boca Da Mata-AL Período: 3/2 a 4/2/10
Objetivo: Fazer cobertura esportiva entre as equipes do SANTA RITA
X CRB, pelo Campeonato Alagoano.
PORTARIA Nº. 50/2010/IZP Maceió, 8de fevereiro de 2010.
Nome: Gilson Simplicio Da Silva
CPF: 2451933402 Função: Motorista
Diárias: 1 (uma) Valor Total R$: 60,00 (sessenta reais)
Local: Boca Da Mata-AL Período: 3/2 a 4/2/10
Objetivo: Conduzir equipe para fazer cobertura esportiva entre as
equipes do SANTA RITA X CRB, pelo Campeonato Alagoano.
PORTARIA Nº. 51/2010/IZP Maceió, 8de fevereiro de 2010.
Nome: Kleber Marques Da Silva
CPF: 38226090482 Função: Reporter
Diárias: 1 (uma) Valor Total R$: 60,00 (sessenta reais)
Local: Boca Da Mata-AL Período: 3/2 a 4/2/10
Objetivo: Fazer cobertura esportiva entre as equipes do SANTA RITA
X CRB, pelo Campeonato Alagoano.
PORTARIA Nº. 52/2010/IZP Maceió, 8de fevereiro de 2010.
Nome: Cesar Augusto De Araujo Paiva
CPF: 57423598453 Função: Tecnico De Manutenção De
Radio
Diárias: 1 (uma) Valor Total R$: 60,00 (sessenta reais)
Local: Boca Da Mata-AL Período: 3/2 a 4/2/10
Objetivo: Fazer cobertura esportiva entre as equipes do SANTA RITA
X CRB, pelo Campeonato Alagoano.
PORTARIA Nº. 53/2010/IZP Maceió, 27de janeiro de 2010.
Nome: Jorge Afranio Machado Da Silva
CPF: 28734068449 Função: Reporter
Diárias: 1 (uma) Valor Total R$: 60,00 (sessenta reais)
Local: Arapiraca-AL Período: 28/1 a 29/1/10
Objetivo: Fazer cobertura jornalística das ações do Governo do
Estado.
MARCELO SANDES XAVIER
Diretor Presidente
PORTARIA GR n° 112 , de 25 de março de 2010.
A Magnífica Reitora da Universidade Estadual de Ciências
da Saúde de Alagoas, no uso de suas atribuições, delegadas
pelo Decreto Governamental publicado no Diário Oficial do
Estado de Alagoas em 28 de outubro de 2009, e com fulcro
na Lei Delegada nº 43 de 28 de junho de 2007,
RESOLVE:
Designar para o exercício de função gratificada, Símbolo FG-
2, a servidora abaixo nominada, a partir da presente data,
conforme Processo nº 41010-1967/2010:
MATERNIDADE ESCOLA SANTA MÔNICA
Servidora: RITA DE CASSIA LESSA DE BRITO
BARBOSA
Matrícula: 153617-6
Função: Serviço Social
Publique-se.
Gabinete da Reitora, em 25 de março de 2010.
Profa. Dra. ROZÂNGELA MARIA DE ALMEIDA
FERNANDES WYSZOMIRSKA
Reitora
PORTARIA GR n°.111 , de 25 de março de 2010.
A Magnífica Reitora da Universidade Estadual de Ciências
da Saúde de Alagoas, no uso de suas atribuições, delegadas
pelo Decreto Governamental publicado no Diário Oficial do
Estado de Alagoas em 28 de outubro de 2009, e com fulcro
na Lei Delegada nº 43 de 28 de junho de 2007,
RESOLVE:
Exonerar do exercício de função gratificada, Símbolo FG-2,
a servidora abaixo nominada, conforme Processo nº 41010-
1967/2010:
MATERNIDADE ESCOLA SANTA MÔNICA
Servidora: MARTA ANTONIA DE LIMA
Matrícula: 501032-2
Função: Serviço Social
Publique-se.
Gabinete da Reitora, em 25 de março de 2010.
Profa. Dra. ROZÂNGELA MARIA DE ALMEIDA
FERNANDES WYSZOMIRSKA
Reitora
PORTARIA Nº.13/2010
O PRESIDENTE DA
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA ESTADUAL, no uso de
suas atribuições legais e, de acordo com o Ofício nº. 16/
2010/GP-SRH, do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª
Região,
RESOLVE autorizar a cessão da servidora MARISA
CABRAL DA ROCHA BARROS DE MELLO, Matrícula
nº. 11.581, para o Poder Judiciário Federal, com ônus para
o Órgão cedente, pelo prazo de um ano a contar de 09 de
março de 2010.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA ESTADUAL, em Maceió,
de 25 de março de 2010.
Deputado FERNANDO RIBEIRO TOLEDO
Presidente
PORTARIA Nº. 14/2010
O PRESIDENTE DA
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA ESTADUAL, no uso de
suas atribuições legais e, de acordo com o Ofício nº. 17/
2010/GP-SRH, do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª
Região,
RESOLVE autorizar a cessão do servidor SEBASTIÃO
MUNIZ FALCÃO, Matrícula nº. 51.378, para o Poder
Judiciário Federal, sem ônus para o Órgão cedente, pelo prazo
de um ano a contar de 15 de março de 2010.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA ESTADUAL, em Maceió,
de 25 de março de 2010.
Deputado FERNANDO RIBEIRO TOLEDO
Presidente
Diário Oficial
Estado de Alagoas