Edição 21 - Revista Jurídica In Verbis

RESUMO
PROPAGANDA INSTITUCIONAL
COM CARÁTER ELEITOREIRO:
CONCEITO, FINALIDADE
E VEDAC.ÓES
Maianny de Paula da Silva
Académica do 7o período do Curso de
Direitoda UFRN
O enfoque do presente trabalho gira em torno da
cara eterizaba o da propaganda institucional com caráter
eleitoreiro e seu ultraje aos principios constitucionais que
norteíam o processo eleitoral. A propaganda institucional
é veiculo oficial que visa á publicidade dos atos da
Administrado Pública com o escopo de educar, informar
e esclarecer a populacho dos fettos pelo poder público.
Hodiernamente, no Brasil, por vezes, os detentores do
poder público se valem da propaganda institucional
para a sua promoc.á"o pessoal, de partidos políticos ou de
outro candidato que pleiteia vaga em eleicjo próxima.
Essa utilizacao se faz de forma subliminar, através de
subterfugios publicitarios os quais tentam incutir um estado
de credibilidade eleitoral naquele agente público que, por
meio da propaganda oficial tem a intenejo de se promover
eleitoral mente. Além de caracterizar-se como abuso de
autoridade, caso de ¡mprobidade administrativa, o fim
diverso da propaganda institucional infringe os principios
da isonomia, da legitimidade e da normalidadedas Eleic.oes,
como também os principios que regem a Administra gao
Pública, como os da impessoalidade e publicidade.
Palavras- Chave: Propaganda Institucional. Eleicoes.
Ved a c.o es.