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Plano Brasil 2022 - Secretaria de Assuntos Estratégicos

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92<br />

As Metas do Centenário2-Estado<br />

<strong>de</strong>marcar todas as terras indígenas e<br />

dar sustentação socioeconômica às<br />

áreas indígenas <strong>de</strong>marcadas<br />

Assegurar tratamento<br />

digno a todos os<br />

presidiários<br />

Assegurar a efetivida<strong>de</strong><br />

da execução da dívida<br />

ativa da União<br />

Reduzir em 50% a<br />

litigiosida<strong>de</strong> judicial<br />

e administrativa<br />

Implantar e expandir os<br />

mecanismos <strong>de</strong> conciliação<br />

e transação com o Estado<br />

Assegurar total transparência<br />

das <strong>de</strong>spesas públicas nos três<br />

níveis e nos três po<strong>de</strong>res

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