Plano Brasil 2022 - Secretaria de Assuntos Estratégicos

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96 As Metas do Centenário2-Estado Concluir reforma do sistema partidário e eleitoral e do funcionamento do Legislativo Consolidar uma rede nacional de Conselhos de desenvolvimento Econômico e Social Consolidar novo arranjo de cooperação e gestão interfederativa para as regiões metropolitanas Consolidar e aprofundar a liberdade de imprensa e a garantia do direito à informação Consolidar a internet como um terreno de liberdade de expressão Fortalecer a radiodifusão, com sinal aberto e gratuito a toda a população
Consolidar mecanismos que garantam a efetiva complementaridade entre os meios de radiodifusão comercial, estatal e pública garantir o direito de resposta ágil e proporcional nos casos de injúria, difamação e calúnia Preservar o controle nacional das empresas jornalísticas garantir a prevalência do conteúdo nacional na programação de tv e rádio Fortalecer a produção regional e a produção independente de conteúdo nacional Fortalecer e multiplicar as TVs e rádios comunitárias 97 Brasil 2022
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Governo Federal Presidência da Rep
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