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INTRODUÇÃO
A formulação de políticas públicas voltadas para a inclusão de alunos com deficiência tem sido
inspirada por uma série de documentos contendo declarações, recomendações e normas jurídicas, a
exemplo, da Conferência Mundial sobre Educação de pessoas com necessidades especiais, organizada
pela UNESCO e o Governo da Espanha em Salamanca, em junho de 1994, que alcançou importante
progresso neste setor.
Partindo daí, no Brasil, vêm sendo implantadas diversas destas políticas através da educação
para todos, com leis que fundamentam as políticas direcionadas a vários segmentos: ao bem estar, à
prevenção, às questões sociais e políticas.
Por isso, surgiu a ideia da realização deste estudo que diz respeito à formulação de políticas
públicas voltadas para a inclusão social e educacional, que funcionem como elemento facilitador no
processo de cidadania através da igualdade de oportunidades para todos. Tem como proposta,
investigar as condições de atendimento do sistema regular de ensino a alunos com deficiência e analisar
a efetiva adaptação desses alunos a este sistema.
A hipótese diretriz, aqui, é verificar se as condições do estabelecimento de ensino regular
oferecidas aos alunos com deficiência interferem no processo de inclusão; e, mais precisamente, se há
contradição entre a legislação sobre inclusão e as condições oferecidas pelos estabelecimentos de
ensino regular.
Muitos procedimentos poderão sustentar estratégias que favorecem o meio inclusivo,
considerando-se que a Secretaria Municipal de Educação de Santa Rita/PB, tem destinado esforços e
recursos, técnicos e humanos, para a implementação de uma proposta pedagógica capaz de significar
as práticas de sala de aula de forma a garantir uma efetiva participação a todos os alunos. Cursos de
formação tem sido objeto de preocupação e investimento por parte da política educacional do Município.
Mas, as atitudes inclusivas somente se consolidarão se ações estiverem pautadas nos valores que
norteiam as tomadas de decisões dos profissionais, o que, infelizmente ainda não está ocorrendo, pois o
profissional deve ser observado a partir da sua organização conceitual, procedimental e atitudinal.
A Educação Inclusiva tem como suporte a legislação vigente que teve início com a Declaração
de Salamanca, documento básico que proclama a educação inclusiva como princípio norteador na
educação das pessoas com deficiência. Este documento introduz o conceito de educação inclusiva que,
segundo Canziani apud Camargo Jr. (2005) significa um cenário prospectivo que: essas pessoas estarão
livres dos estigmas que as marginalizaram no contexto sócio educacional, respaldadas que são por
legislação específica que garante seu atendimento em estabelecimento comum de ensino, recebendo
apoios necessários que cada caso exige.
Quando falamos em inclusão referindo-se a pessoas com deficiência estamos propondo sua
inserção na sociedade. Segundo Stainback e Stainback (1999). O objetivo da inclusão nas escolas é
criar um mundo em que todas as pessoas se reconheçam e se apoiem mutuamente. Estes autores
ressaltam, ainda, que: Precisamos observar cuidadosamente a maneira como as escolas têm
caracteristicamente se organizado em torno das diferenças individuais e como desenvolveram
alternativas.
Dada a devida importância a este destaque, convém dizer que a qualidade da aprendizagem no
âmbito escolar se faz necessária porque não se pode apenas inserir alunos heterogêneos, ignorando
suas diferenças individuais.
Ao contrário, precisa-se de alternativas para o desenvolvimento do processo de inclusão nas
escolas, que atendam a todos os alunos com suas diversidades e suas necessidades dentro de um
contexto comum.
Em 2002, no I Congresso Paulista de Direitos da Pessoa com Deficiência, elaborou-se um texto
sobre “O direito à diferença na igualdade de direitos”, que aponta a existência de vários documentos
internacionais sobre inclusão mostrando, que o mais importante deles, para o Brasil, é a Convenção
Interamericana para a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Contra as Pessoas Portadoras
de Deficiência. O texto diz ainda que o Brasil é signatário deste documento, que foi aprovado pelo
Congresso Nacional por meio do Decreto Legislativo nº. 198, de 13 de junho de 2001, e promulgado pelo
Decreto nº. 3.956 de 08 de outubro de 2001, da Presidência da República.
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Pesquisa em Educação Física - Vol.11, n.1, 2012 - ISSN: 1981-4313