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Dignidade da pessoa humana, como um dos objetivos fundamentais a promoção do bem de todos, sem
preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação, após garantir
o direito à igualdade, trata do direito de todos à educação, que deve visar ao pleno desenvolvimento da
pessoa, seu preparo para a cidadania e sua qualificação para o trabalho. Além disso, elege como um
dos princípios para o ensino, a igualdade de condições de acesso e permanência na escola,
acrescentando que o dever do estado com a educação será efetivado mediante a garantia de acesso
aos níveis mais elevados de ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada
um.
De tais princípios e garantias, ninguém pode ser excluído, portanto, qualquer que seja a escola,
deve observá-los, sob pena de grave ofensa à Constituição Federal. Ramos e Fávero (2002).
Em razão destas colocações, o Ministério Público Federal vem orientando a todas as pessoas
com deficiência e seus responsáveis, que denunciem sempre que não conseguirem acesso a qualquer
nível de ensino, principalmente o ensino infantil e o ensino fundamental, em escolas e salas comuns da
rede regular.
Neste caso a análise das entrevistas se referiu ao modo como o sistema regular de ensino
recebeu o aluno com deficiência. Através dos dados coletados, foi possível compreender melhor uma
série de fatores sobre inclusão que precisavam ser investigados, a fim de possibilitar um maior
entendimento sobre suas complexidades, podendo, desta forma, chegar ao resultado de responder ao
modelo de inclusão adotado por esta escola da rede regular de ensino. Esta coleta foi uma amostra que
serviu como estudo piloto, para a realização de um projeto que será posteriormente desenvolvido com
uma amostragem mais ampla, objetivando a confirmação desses resultados.
A inserção do aluno com deficiência na rede regular de ensino tem sido motivo de grande aflição
para os educadores. Muitos, não recebem com bons olhos tal proposta, apontando dificuldades como a
precária formação para lidar com a inclusão, a falta de clareza quanto ao diagnóstico de alguns alunos, o
trabalho com a construção de limites e questões relacionadas à avaliação desses alunos pelo sistema.
Para que as pessoas com deficiência possam exercer esse direito em sua plenitude é
indispensável, portanto, que a escola se adapte às mais diversas situações. A estas adaptações
chamamos inclusão, ou seja, espera-se que os ambientes, inclusive os educacionais, estejam
devidamente preparados para receber todas as pessoas.
Ainda faltam políticas públicas adequadas para que exista apoio técnico e financeiro ás escolas
para tanto, além de se investir na preparação de professores. Exemplo disto é a fala do sujeito 1 (S1)
(masculino, licenciado em história) quando se refere a uma ex aluna que vem repetindo a mesma série
há vários anos “...chamei a direção, chamei também a supervisão, sempre foi um problema mais não se
tinha muito o que fazer, eu não sabia como trabalhar, eu acho que os outros colegas também não
sabiam...” e continua dizendo “...e tudo o que se fazia era muito dificultoso, com muita dificuldade, eu sei
que agora ela desistiu, foi transferida, eu vou até saber da diretora se ela foi transferida, mais me falaram
que ela estava estudando na outra escola, não sei...”.
Outra dificuldade apresentada foi a inexistência de profissionais com capacitação na área que
segundo os entrevistados, é de grande importância para o atendimento ao aluno com deficiência. Na
medida em que a escola implica um ensino adaptado às diferenças e às necessidades individuais, os
educadores precisam estar habilitados para atuar de forma competente junto aos alunos inseridos. No
entanto, autores como Goffredo (1992) e Manzini (1999) têm alertado para o fato de que a implantação
da educação inclusiva tem encontrado limites e dificuldades, em virtude da falta de formação dos
professores das classes regulares para atender aos alunos com deficiência, além de infraestrutura
adequada e condições materiais para o trabalho pedagógico junto a esses alunos. O que se tem
colocado em discussão, é a ausência de formação especializada dos educadores para trabalhar com
essa clientela, e isso, certamente, se constitui em um sério problema na implantação de políticas desse
tipo (SANT’ANA, 2005). O sujeito 2 (S2) (sexo feminino, administradora escolar) afirma que “...a gente
sabe que essa criança tem alguma deficiência, só não sabemos qual e como a gente pode fazer pra
ajudar, a escola até tenta...”. O (S2) diz que “a escola tem professores regulares (que não são do ensino
especial)...” diz ainda que “... as dificuldades maiores encontra-se a aluna que cursa até a quarta série,
mas que os professores julgam que ela não acompanha a quinta série, e aí, como fazer...”. Novamente,
o (S2) destaca “... a maior das dificuldades para lidar com essa aluna é a gente não ter especialidade
nesta área para trabalhar com eles...”. Percebe-se, portanto, que a maneira mais específica de lidar com
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Pesquisa em Educação Física - Vol.11, n.1, 2012 - ISSN: 1981-4313