download - Fontoura Editora Ltda

More documents

Recommendations

Info

INTRODUÇÃO A formulação de políticas públicas voltadas para a inclusão de alunos com deficiência tem sido inspirada por uma série de documentos contendo declarações, recomendações e normas jurídicas, a exemplo, da Conferência Mundial sobre Educação de pessoas com necessidades especiais, organizada pela UNESCO e o Governo da Espanha em Salamanca, em junho de 1994, que alcançou importante progresso neste setor. Partindo daí, no Brasil, vêm sendo implantadas diversas destas políticas através da educação para todos, com leis que fundamentam as políticas direcionadas a vários segmentos: ao bem estar, à prevenção, às questões sociais e políticas. Por isso, surgiu a ideia da realização deste estudo que diz respeito à formulação de políticas públicas voltadas para a inclusão social e educacional, que funcionem como elemento facilitador no processo de cidadania através da igualdade de oportunidades para todos. Tem como proposta, investigar as condições de atendimento do sistema regular de ensino a alunos com deficiência e analisar a efetiva adaptação desses alunos a este sistema. A hipótese diretriz, aqui, é verificar se as condições do estabelecimento de ensino regular oferecidas aos alunos com deficiência interferem no processo de inclusão; e, mais precisamente, se há contradição entre a legislação sobre inclusão e as condições oferecidas pelos estabelecimentos de ensino regular. Muitos procedimentos poderão sustentar estratégias que favorecem o meio inclusivo, considerando-se que a Secretaria Municipal de Educação de Santa Rita/PB, tem destinado esforços e recursos, técnicos e humanos, para a implementação de uma proposta pedagógica capaz de significar as práticas de sala de aula de forma a garantir uma efetiva participação a todos os alunos. Cursos de formação tem sido objeto de preocupação e investimento por parte da política educacional do Município. Mas, as atitudes inclusivas somente se consolidarão se ações estiverem pautadas nos valores que norteiam as tomadas de decisões dos profissionais, o que, infelizmente ainda não está ocorrendo, pois o profissional deve ser observado a partir da sua organização conceitual, procedimental e atitudinal. A Educação Inclusiva tem como suporte a legislação vigente que teve início com a Declaração de Salamanca, documento básico que proclama a educação inclusiva como princípio norteador na educação das pessoas com deficiência. Este documento introduz o conceito de educação inclusiva que, segundo Canziani apud Camargo Jr. (2005) significa um cenário prospectivo que: essas pessoas estarão livres dos estigmas que as marginalizaram no contexto sócio educacional, respaldadas que são por legislação específica que garante seu atendimento em estabelecimento comum de ensino, recebendo apoios necessários que cada caso exige. Quando falamos em inclusão referindo-se a pessoas com deficiência estamos propondo sua inserção na sociedade. Segundo Stainback e Stainback (1999). O objetivo da inclusão nas escolas é criar um mundo em que todas as pessoas se reconheçam e se apoiem mutuamente. Estes autores ressaltam, ainda, que: Precisamos observar cuidadosamente a maneira como as escolas têm caracteristicamente se organizado em torno das diferenças individuais e como desenvolveram alternativas. Dada a devida importância a este destaque, convém dizer que a qualidade da aprendizagem no âmbito escolar se faz necessária porque não se pode apenas inserir alunos heterogêneos, ignorando suas diferenças individuais. Ao contrário, precisa-se de alternativas para o desenvolvimento do processo de inclusão nas escolas, que atendam a todos os alunos com suas diversidades e suas necessidades dentro de um contexto comum. Em 2002, no I Congresso Paulista de Direitos da Pessoa com Deficiência, elaborou-se um texto sobre “O direito à diferença na igualdade de direitos”, que aponta a existência de vários documentos internacionais sobre inclusão mostrando, que o mais importante deles, para o Brasil, é a Convenção Interamericana para a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Contra as Pessoas Portadoras de Deficiência. O texto diz ainda que o Brasil é signatário deste documento, que foi aprovado pelo Congresso Nacional por meio do Decreto Legislativo nº. 198, de 13 de junho de 2001, e promulgado pelo Decreto nº. 3.956 de 08 de outubro de 2001, da Presidência da República. 124 Pesquisa em Educação Física - Vol.11, n.1, 2012 - ISSN: 1981-4313
O referido texto diz que: Toda diferenciação, exclusão ou restrição baseada em deficiência, que tenha efeito ou propósito de impedir ou anular o reconhecimento, gozo ou exercício por parte das pessoas portadoras de deficiência de seus direitos humanos e suas liberdades fundamentais deve ser afastado (MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, 2001). Nas discussões sobre educação inclusiva, a figura do professor (seu saber e sua formação) é vista como mediadora das transformações. Por isso, diversas são as fontes que mostram a necessidade de formação continuada para uma prática pedagógica de qualidade, a exemplo da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de nº. 9394/96 que ressalta no Capítulo V, Art.59, inciso III, a importância de “Professores com especialização adequada em nível médio ou superior, para atendimento especializado, bem como professores de ensino regular capacitados para a integração desses educandos nas classes comuns”. Segundo Mantoan (2005) inclusão é a nossa capacidade de entender e reconhecer o outro e, assim, ter o privilegio de conviver e compartilhar com pessoas diferentes de nós. A autora diz ainda que inclusão é estar com, é interagir com o outro. Silva e Carmo (2002) afirmam que: A ideia de inclusão não visa a atender somente às crianças rotuladas de deficientes, mas representa um avanço nas relações até hoje estabelecidas na escola regular. Significa avanço na medida em que todos os princípios que até hoje nortearam a escola regular terão de ser revistos e superados, pois a grande barreira existente contra a inclusão, entendida, aqui, como possibilidade ampla e universal de acesso e permanência na escola, é principalmente a pesada e ultrapassada estrutura escolar. Ainda os autores concluem que essa estrutura precisa ser superada. Caso isso não ocorra, toda e qualquer tentativa de mudança rumo à inclusão não passará de mais uma tentativa frustrada, que infelizmente somente a história demonstrará. Aceitar o desafio da inclusão é ultrapassar barreiras, no entanto, é possível trabalhar dentro desta perspectiva. Desse modo, a inclusão de alunos com deficiência no sistema regular de ensino representa um grande desafio para os professores que os recebem e requer um investimento da escola, na organização e implementação de uma escola para todos os alunos. A inclusão na fala de Fonseca (apud STOBÄUS; MOSQUERA, 2003): Exige outra escola, bem diferente da atual. A escola deve ser uma comunidade aberta, onde todos são valorizados exatamente por suas diferenças, que os fazem únicos e plenos de possibilidades a serem desenvolvidas no convívio e na interação com o outro. Destaca, ainda, o autor: Nesta nova escola, não há lugar para o conteudismo, para o fracasso, para o simples repasse do conhecimento, para a exclusão e para a desistência, para a evasão. O processo de inclusão tem propiciado uma discussão sobre os limites da escola, exigindo dela, novos posicionamentos, um ensino de qualidade para todos os alunos e reestruturação das condições atuais. A inclusão é considerada por Duboc (2005) como uma única modalidade educativa que envolve todos os membros da instituição no processo de atendimento a diversidade. Como implicação, requer que as escolas se modifiquem para os com necessidades educativas especiais em classes regulares independentemente das condições intelectuais, físicas, sociais e culturais destes, enfim de todos que estão em busca de desenvolvimento. Dutra e Griboski (2005) definem inclusão como: A transformação da escola a partir de um conjunto de princípios, como a valorização da diversidade como elemento enriquecedor do desenvolvimento pessoal e social, o desenvolvimento de currículos amplos que possibilitem a aprendizagem e a participação de todos. O respeito às diferentes formas de aprender, o atendimento às necessidades educacionais dos alunos, a acessibilidade física e nas comunicações e o trabalho colaborativo na escola. No decorrer do tempo, a educação vem adquirindo a valorização necessária ao desenvolvimento global do indivíduo. Para que isso aconteça e garanta a todos o direito ao crescimento, diversas Instituições vêm se encontrando e discutindo sobre esta temática. Coleção Pesquisa em Educação Física - Vol.11, n.1, 2012 - ISSN: 1981-4313 125
Page 1: Recebido em: 26/02/2012 Emitido par
Page 5 and 6: Investigou - se as condições de a
Page 7 and 8: esses alunos, ainda não esta clara
Page 9 and 10: Em consequência de alguns fatores,

download - Fontoura Editora Ltda

You also want an ePaper? Increase the reach of your titles

Delete template?

Save as template?