Caderno III - Ministério do Esporte

Organizadora
Cássia Damiani
Comitê Editorial
Cássia Damiani - SE
Gianna Lepre Perim SNEED
Leila Mirtes Santos de Magalhães Pinto - SNDEL
Marco Aurélio Ravanelli Klein - SNEAR
Colaboradores
Ana Cristina Gonçalves dos Santos
Andréa Nascimento Ewerton
Bianca Alves Silveira
Cláudia Marins de Souza
Cyro Viegas
Fernando Marinho Mezzadri
Juliana de Oliveira Freire
Micheli Ortega Escobar
Rossana Valeria Souza e Silva
Fotógrafos do Ministério do Esporte:
Aldo Dias
Bruno Carvalho
Francisco Medeiros
Coletânea Esporte e Lazer: Políticas de Estado (2.: 2009: Ministério do Esporte
DF): Caderno III: Desenvolvimento Institucional.
Brasília: Ministério do Esporte, 2009.
82 p.
1. Esportes Congresso. 2. Conferência Nacional de Esporte . 3. Política
Pública. Título.
CDU 796 (042,3)

Sumário
Palavra do Ministro ................................................................................................................................ 7
Apresentação .......................................................................................................................................... 9
A intervenção do Estado na formação das políticas públicas de esporte no Brasil ......................... 11
Secretaria Executiva ............................................................................................................................. 21
Secretaria Nacional de Esporte Educacional ....................................................................................... 33
Secretaria Nacional de Desenvolvimento de Esporte e de Lazer ....................................................... 43
Secretaria Nacional de Esporte de Alto Rendimento ......................................................................... 53
Grandes Eventos Esportivos ................................................................................................................ 66
Considerações finais ............................................................................................................................. 81

7
Palavra do Ministro
O Brasil vive o momento em que o desenvolvimento social e a redução das desigualdades se concretizam
em consonância com o crescimento econômico e com ampliação de liberdades democráticas. Assim, o país
conquistou definitivamente o reconhecimento e a confiança internacional. Isso eleva a qualidade de vida e a
esperança do povo brasileiro.
Nos últimos anos, tivemos também avanços e conquistas no esporte nacional. Os resultados, antes de serem
espontâneos, espelham a determinação política do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que, em 2003, pela
primeira vez na nossa história, criou um ministério exclusivo para o setor e com isso, o esporte e o lazer firmaram-se
como direitos de cidadania. O Brasil definiu como centro da política de esporte a inclusão social e o
desenvolvimento humano, e criou programas esportivos e sociais que o projetaram no cenário internacional.
A vitória do Rio de Janeiro como cidade sede para as Olimpíadas e Para-olimpíadas de 2016, concretiza os esforços
do governo federal para colocar o país no centro dos grandes eventos esportivos mundiais. Um marco
decisivo foi a realização, em 2007, no Rio, dos melhores Jogos Pan-Americanos da história. Trouxemos a Copa
de 2014 e agora as Olimpíadas 2016, um feito inédito. A conquista de sediar os maiores eventos esportivo
do mundo se sustenta no paradigma dos legados que contribui com o crescimento do Brasil, a transformação
urbana das cidades e o desenvolvimento social sustentável por meio do esporte.
Isso significa impulso às ações da Política Nacional do Esporte, maior acesso das crianças e da juventude ao
esporte e ao lazer, ampliação da formação esportiva e do desenvolvimento da carreira de atletas, elevação
dos resultados esportivos e da qualidade dos programas sociais, como o Segundo Tempo e o Esporte e Lazer
da Cidade.
O Ministério do Esporte quer consolidar o esporte e o lazer como políticas de estado que, além de fomentar
a cadeia produtiva do esporte, possibilitarão novas oportunidades de trabalho e renda, e aumentarão a capacidade
administrativa e tecnológica do país para realizar grandes eventos esportivos.
Esse conjunto de fatores torna a política do esporte estratégica para o desenvolvimento do país que pretende
ser a quinta potência econômica em 2016 e, figurar entre as dez maiores potências olímpicas do mundo.
Fazer o esporte participar do desenvolvimento do Brasil implica na estruturação do Sistema Nacional de Esporte
e Lazer, tema que merece nossa atenção porque representa mais órgãos próprios de gestão nos estados e
municípios, mais orçamento para o esporte e lazer e o aperfeiçoamento dos mecanismos democráticos e de
instâncias como a Conferência Nacional do Esporte e o Conselho Nacional do Esporte, que contribuem com
o controle social das políticas públicas.
Amadurecemos e tornamos pujante o Ministério do Esporte, agora apresentamos ao debate sua trajetória no
campo institucional. A coletânea “Esporte e Lazer: Políticas de Estado” é um convite para o leitor conhecer o
espaço de materialização da Política Nacional do Esporte.
Ministério do Esporte ••• Esporte e Lazer - Políticas de Estado ••• Caderno III

9
Apresentação
O Ministério do Esporte criado em 2003 com a missão de “Formular e implementar políticas públicas inclusivas
e de afirmação do esporte e lazer como direitos sociais dos cidadãos, colaborando para o desenvolvimento
nacional e humano”, apresenta esta coletânea, que objetiva sistematizar as experiências do Governo Federal
na gestão de políticas públicas de esporte e lazer.
Nesse sentido, para qualificar e aperfeiçoar o trato com conhecimento e a execução dos programas e ações,
considerando a evolução conceitual, a formação, os instrumentos administrativos e os mecanismos de participação
social, bem como fazer resgate histórico e democratizar o acesso à informação e documentação dessas
Políticas Públicas, a presente coletânea está organizada em três volumes. Dois volumes tratam dos debates
ocorridos na Conferência Nacional do Esporte - CNE, instituída por Decreto Presidencial em 2004, um marco
histórico para área do esporte e lazer no Brasil, e o terceiro volume apresentará os programas e ações do
Ministério do Esporte.
O Caderno I - Esporte, Lazer e Desenvolvimento Humano, traz as produções da I CNE, desde a Carta de Brasília,
que sintetiza o conteúdo debatido e aprovado por milhares de pessoas em todo Brasil, indica subsídios
para construção da Política Nacional do Esporte e a resolução de Criação do Sistema Nacional de Esporte e
Lazer e finaliza esse volume com a apresentação da Política Nacional do Esporte, aprovada pelo Conselho
Nacional do Esporte no ano de 2005.
O Caderno II – Construindo o Sistema Nacional de Esporte e Lazer apresenta três textos preparatórios da II
CNE, elaborados para orientar os debates nas conferências municipais e estaduais, culminando nas deliberações
da Etapa Nacional, sendo eles: Fundamentação sobre o Sistema Nacional de Esporte e Lazer, Relatório do
I Fórum do Sistema Nacional de Esporte e Lazer, Considerações sobre o Projeto de Lei do Estatuto do Esporte.
Ainda nesse volume serão apresentados: Documento final com as resoluções da II CNE, como também o documento
síntese de elaborações teóricas de Especialistas (Pesquisadores de IES e institutos, dirigentes esportivos,
professores, gestores, e outros), após os debates da Reunião sobre o Sistema Nacional de Esporte e Lazer,
promovida pelo Ministério do Esporte, de 03 a 07 de dezembro de 2007. Esta reunião deliberou a criação de
um Fórum Virtual para problematizar o tema, que deu origem ao último texto desse volume: Subsídios para
concepção do Sistema Nacional de Esporte e Lazer.
O Caderno III – Programas e Ações do Ministério do Esporte é um espaço de socialização das ações das Secretarias
Finalísticas do Ministério, apresentando as diretrizes, os principais programas e projetos, seus conceitos,
funcionamento, formas de acesso e abrangência. Neste Caderno preparando o debate para a III Conferência,
será apresentado um diálogo com outras áreas que construíram e/ou estão construindo seus respectivos sistemas.
E por fim apresenta as linhas para um debate em torno da construção de um Plano Decenal de Esporte
e Lazer.
Espera-se que essa coletânea seja uma contribuição aos gestores de esporte e lazer municipais e estaduais,
bem como a todos que direta ou indiretamente formulam, implementam, pesquisam ou participam de políticas
públicas de esporte e lazer para atender com qualidade os anseios da população brasileira.
Comitê Editorial
Ministério do Esporte ••• Esporte e Lazer - Políticas de Estado ••• Caderno III

Foto: Acervo ME
Ministério do Esporte ••• Esporte e Lazer - Políticas de Estado ••• Caderno III
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Breve histórico sobre a intervenção do Estado na
formação das políticas públicas de esporte no Brasil
O esporte nos dias atuais é pensado e considerado
mundialmente como um bem cultural e como
direito social a ser compartilhado por todos indistintamente.
Essa consideração é levada a sério
pelo Brasil e, como tal, uma responsabilidade assumida
pelo Estado . Isso implica na realização de
condições reais para o acesso igualitário de todos
ao esporte e ao lazer. Um dos grandes desafios da
gestão pública no Brasil é tornar esse acesso uma
realidade para todos, com perspectiva emancipatória
que possibilite condições de igualdade social,
enfrentando atitudes de tutela ou paternalismo do
estado nesse campo. Muito tem sido feito pelo esporte
no país, ainda assim, os desafios são imensos
para concretizar sua universalização e seu potencial
de desenvolvimento humano.
Para entender a atual estrutura de esporte e lazer
no país e apontar os caminhos futuros é preciso
compreender a dinâmica das políticas sociais nesse
campo. Assim, uma reflexão a partir do contexto
histórico em que os seus elementos foram formados
possibilita clareza na elaboração das ações da
gestão pública. Recuperar, brevemente, um pouco
de nossa trajetória política, econômica e social
permite situar os aspectos pertinentes às áreas de
intervenção social de esporte e lazer no desenvolvimento
do pensamento que as orientou e, portanto,
entender o caminho de construção dessa
estrutura.
A introdução das primeiras manifestações esportivas
no país ocorreu ainda no século XIX a partir das
influências dos imigrantes europeus. Desde então
o caminho do esporte passou por momentos distintos
de nossa história tendo sido objeto de avanços,
retrocessos e contradições no que diz respeito
à sua democratização. As diversas modalidades
esportivas foram caindo no gosto popular e pouco
tempo depois começaram a ser organizadas em
clubes, associações, agremiações e outras diversas
formas de instituição pela própria população.
11
A modernização do país, condição para realização
da democracia em todas as áreas, iniciou-se a partir
de fatos marcantes e importantes como a Abolição
da Escravatura e a Proclamação da República.
Porém, como processo social e histórico, esses fatos
desencadearam uma série de transformações
sociais que nem sempre estiveram conectadas aos
objetivos modernos e liberais, ao menos do ponto
de vista formal, de tornar os indivíduos livres, iguais
e autônomos.
Isso se deve ao fato de que, historicamente, a sociedade
brasileira foi fundada sob as bases de uma
cultura violenta, patriarcalista, escravocrata, hierárquica
e pessoalista 1 que desenvolveu um Estado,
ainda que republicano, com uma burocracia patrimonialista
2 . Nessas condições a participação popular,
o sentido de nação, a democracia e a cidadania
foram sempre elementos a serem conquistados por
massas freqüentemente subsumidas pelo poder
das oligarquias e dos interesses de grupos dominantes.
No plano social, político e econômico, no início do
século XX, o Estado e a sociedade brasileira fundaram
as primeiras bases da modernização. A partir
dos lucros da monocultura exportadora de café,
vários fazendeiros haviam diversificado seus negócios
e financiado parte de uma estrutura necessá-
1 O Pessoalismo é um conceito presente na obra do antropólogo
Roberto DaMatta e trata de compreender os traços hierárquicos
existentes na maneira de estabelecer as relações sociais
no Brasil. O pessoalismo identifica a posição social dos
interlocutores e define o tratamento a ser utilizado mediante
a importância social das posições de poder em jogo.
2 Burocracia Patrimonialista é um conceito elaborado a partir
da obra Economia e Sociedade de Max Weber em que o
patrimonialismo designa um tipo de gestão presente no período
feudal, portanto anterior à modernidade, e que define o tipo de
organização do poder a partir de critérios pessoais. Está ligado
ao conceito sociológico do tipo de dominação tradicional e foi
utilizado por teóricos da política brasileira para explicar o Estado
nacional constituído desde o período imperial, sendo presente
também no período republicano, principalmente em seu início.
Ministério do Esporte ••• Esporte e Lazer - Políticas de Estado ••• Caderno III

ia ao intercâmbio da tecnologia da época para a
industrialização e o trânsito de comércio, serviços
e informações. A República caminhava com os desafios
de envolver uma população em sua maioria
iletrada e sem recursos, já que o saldo da escravidão
e da falta de políticas de inclusão social que se
seguissem à abolição foi a marginalização. Nesse
contexto, o país, mesmo republicano, ainda estava
longe de consolidar a democracia em seu cotidiano.
O esporte, nesse período, entre os anos 20 e 30,
usufruía de certa autonomia e independência.
Dentre as diversas modalidades esportivas que
começaram a ser introduzidas no Brasil, algumas
permaneceram de elite como o tênis, outras se popularizam
primeiro como os esportes náuticos. A
prática esportiva, assim como as instituições que as
organizavam, os clubes e associações foram se formando
de maneira espontânea, sem a participação
do Estado. Durante a década de 1920, as organizações
esportivas apresentavam uma organização
informal preferindo manterem-se independentes
das estruturas esportivas oficiais. Nas primeiras manifestações
do esporte no país, sua prática social
era ainda tímida, com baixos níveis de conflito e de
necessidades, ausência de interesses secundários
e pequena intervenção por parte do Estado. Durante
a caminhada do esporte ao longo da história
brasileira, tais condições se alteraram significativamente.
No plano da cultura, o país começava a esboçar a
necessidade de uma unidade de identidade, algo
que singularizasse a cultura brasileira. A Semana
de Arte Moderna de 1922 que se seguiu à chamada
Belle Époque (período marcado pelo cosmopolitismo)
demonstrou uma busca pela valorização
das características da cultura brasileira e da arte
produzida pelos brasileiros. No mesmo período, as
chamadas classes médias, representadas pelo movimento
tenentista, começaram a abalar as oligar-
Ministério do Esporte ••• Esporte e Lazer - Políticas de Estado ••• Caderno III
quias do poder e em 1930, a Aliança Liberal empossou
Getúlio Vargas.
Houve um esforço em vários setores da sociedade
pelo nacionalismo ou pelo reconhecimento de
uma identidade nacional que foi impulsionado com
a Substituição de Importações. O governo Vargas,
aliando a política da industrialização à ideologia
trabalhista, reforçou os ideais de patriotismo, buscando
afastar, ao mesmo tempo, a influência da
experiência socialista na URSS e o conflito entre as
classes.
Na tentativa de resolução da questão social no Brasil,
seguiu-se um modelo de governo interventor
que focou na industrialização e no trabalhismo
como fontes de moralização da população. O Estado
deveria atuar como potência disciplinadora.
O compromisso do Estado Autoritário era conciliar
as classes e promover a sua colaboração. Diante
disso, os sindicatos foram tutelados pelo Estado e
as leis trabalhistas estabelecidas a partir de uma
ideologia populista que afirmava se antecipar às
lutas dos trabalhadores. A esse conjunto de ações
somava-se, ainda, uma forte intervenção na cultura,
como a censura feita aos sambas da época que
exaltavam a figura do malandro carioca e a crítica
ao trabalho, que era tão ideologizado pelo Estado.
Toda a sociedade estava sob a rígida égide do trabalhismo
e da carteira de trabalho.
Como não poderia deixar de ser, nesse momento
a escola concentrava a difusão do esporte no país
pela Educação Física. Em que pesem os conteúdos
a serem trabalhados, a escola torna-se o local da
conjugação entre os ideais de higienização e moralização3
. E, como instrumento para essa equação,
a educação física entrou compondo os currículos
escolares.
O esporte e o lazer, pensados nesse contexto, também
incorporam a lógica do trabalhismo. O esporte
para a disciplina corporal e o lazer como recarga de
12

energias para a reprodução da força de trabalho. Foi
assim que, pela primeira vez, através do Decreto-Lei
nº 3.199, de 14/01/1941 o Estado passou a intervir
nas entidades denominadas “desportivas”, limitando
a autonomia e impondo um sistema de organização
das entidades de esporte no país de modo
verticalizado. Esse decreto surgiu para evitar os conflitos
internos nas entidades e as disputas locais pelo
poder, era o traço do intervencionismo estatal com
o objetivo autoritarista de manter toda a sociedade
controlada. Afinal, nesta concepção de Estado,
o seu dirigente sabe o que é melhor para sua gente.
As demandas da sociedade civil ou dos clubes, locais
de organização do esporte neste período foram
sufocadas pela tentativa de pacificar os conflitos
de interesses ou negar-lhes as sua existência. Até
mesmo as indicações dos responsáveis pelo esporte
eram feitas pelo governo, o que permitia o favoritismo
e distinções no desenvolvimento da área.
No transcorrer da vigência dessa Lei foi criado o
Conselho Nacional de Desportos (CND) que também
continha os objetivos de fiscalizar e orientar
as atividades esportivas por intermédio de pessoas
de confiança do governo. Com a criação do CND,
implantou-se o Sistema Desportivo Nacional, assumindo
a tarefa de coordenar as atividades das
entidades esportivas. O Art. 3º dessa Lei definia o
CND como responsável por disciplinar, financiar e
organizar as associações esportivas, promover a
educação física, afirmar a cultura nacional, garantir
moralidade no esporte profissional, apoiar o esporte
amador e promover a participação do Brasil
3 Esses ideais faziam parte do pensamento científico, da época,
que produziu as teorias raciais na tentativa de entendimento
das fontes dos problemas e desigualdades sociais, bem
como dos povos descobertos e colonizados pelas potências
européias no início do século. Essas teorias possibilitaram as
teses sobre o branqueamento da população brasileira como
resolução para o atraso sócio-econômico, esteve presente
no pensamento que orientou políticas em todas as áreas
e, ainda, o embasamento para tanto para o imperialismo
quanto para o eugenismo desenvolvido pelo nazifacismo.
13
em eventos internacionais. As ações estatais para
o esporte ficaram separadas, houve uma divisão
responsável pela Educação Física enquanto o Conselho
Nacional de Desporto coordenava o sistema
desportivo.
A estrutura das políticas de esporte nesse período
possuía um modelo rígido em que as práticas
esportivas recreativas e participativas eram entendidas
como contrárias à construção do ideal de
um indivíduo moldado pelo Estado. As ideias de
nacionalismo e patriotismo estavam presentes na
formulação dessas políticas e conectadas ao objetivo
maior de manter toda a sociedade brasileira sob
o controle do Estado ou, mais precisamente, sob
o controle do estadista. O que aponta elementos
presentes de totalitarismo nas concepções políticas
daquele governo.
O Sistema Nacional foi estruturado estimulando as
confederações, federações, ligas e associações esportivas.
Ocorreu uma divisão dos tipos de esporte:
esporte militar, esporte universitário e esporte escolar
– chamado esporte da juventude, todos com
objetivos bem específicos. O poder público representado
pela União, Estados, Municípios, ficou responsável
pela construção de instalações esportivas,
também assumindo o encargo de subvencionar as
entidades esportivas no desenvolvimento de suas
atividades.
É nesse sentido que o futebol, como esporte mais
difundido e de gosto popular, começa a receber
atributos construtivos da identidade nacional, potencializado
nos momentos das disputas dos jogos
da Copa do Mundo. Os elementos que gestaram
essa popularização, de certa forma, estiveram atrelados
a uma postura dos dirigentes públicos que
identificaram no esporte um meio de negação e
substituição de conflitos sociais. É sob essa condição
que o futebol, antes um esporte de elite começa
a ser difundido no seio da modernização brasileira
Ministério do Esporte ••• Esporte e Lazer - Políticas de Estado ••• Caderno III

pelos ingleses no início do século XX. Em termos de
organização da prática esportiva do futebol, essa
era a modalidade que recebia maior montante de
recursos e visibilidade. As outras modalidades ficaram
em segundo plano e se desenvolveram de
maneira amadora.
Os segmentos de esporte que não faziam parte da
normatização foram excluídos do sistema esportivo
oficial e, portanto, do financiamento do Estado.
Diante disso, os dirigentes disputavam a garantia
de manutenção de suas posições utilizando-se do
prestigio que lhes era dado, o que reforçava e legitimava
a estrutura ora vigente. Também, nesse modelo,
houve um processo de divulgação do esporte,
porém sem que acompanhasse a sua democratização.
Havia a ausência de uma política de acesso
ao esporte. A relação da população com o esporte
estava situada meramente na torcida das seleções,
isto é, ser expectador já era participação no esporte,
ainda que de maneira passiva.
O desenvolvimento de esporte e lazer no transcurso
da história, nas décadas de 1950 e 1960
continuava com a mesma perspectiva com a forte
intervenção do Estado. Entretanto, começaram a
surgir gradativamente os Departamentos de Esporte
e Recreação nos Municípios e nos Estados. A
gestão pública centralizadora daquele período enxergava
no Esporte, e particularmente no futebol,
um grande meio de estabelecer intervenções nas
diversas modalidades esportivas, e obter possíveis
vantagens políticas com essas ações. Nesta direção,
havia investimentos por parte dos governos
municipais, estaduais e federal, sem regulação ou
critério universal para pagamento de arbitragem
dos diversos campeonatos e jogos, compra de uniformes
das equipes, troféus e medalhas para os
vencedores dos torneios organizados pelo poder
público. Em paralelo a estas ações, começaram,
de maneira bastante incisiva, as construções, pelo
Ministério do Esporte ••• Esporte e Lazer - Políticas de Estado ••• Caderno III
poder público, de ginásios de esportes e estádios
de futebol.
A ideia de progresso tornou-se emblemática para
esse período. O desenvolvimento da industrialização,
da urbanização e das massas tem no nacional-desenvolvimentismo
o impulso necessário para
gerar a euforia do crescimento. Esse contexto foi
propício ao esporte. Como prática social, o espaço
urbano delimitava o lugar da sua realização separado
do lugar do trabalho, isto é, da indústria. Ícone
da modernização. Esse modelo de gestão pública
centralizadora, desenvolvida nesse período, buscava
interferir na estrutura esportiva junto às respectivas
confederações, federações, ligas, clubes e
demais entidades esportivas, mantendo o Sistema
Nacional de Esporte sob forte influência do poder
público. A prática esportiva começava a ser inserida
no âmbito escolar com mais força, ocupando
gradativamente o espaço da Educação Física.
Esse período marca um momento considerado de
relativa democracia e de otimismo, até o governo
de João Goulart ser considerado instável e ameaçador
para a segurança nacional devido a interesses
de determinados grupos da elite no país. Em 1964
as instituições políticas brasileiras são corrompidas
pelo Golpe de Estado perpetrado pelos militares. O
esporte chegou à década de 60 envolto em conflitos
e interesses particularistas. No período da
ditadura militar foi submetido a um controle burocrático
e tecnocrático pelo Estado e sua visibilidade
estava condicionada aos interesses de uma unidade
construída da identidade nacional. Durante os
campeonatos da Copa do Mundo, em especial em
1970, a seleção brasileira era enaltecida e o fervor
da torcida incentivado pelo patriotismo a partir
de um ideal da identidade brasileira. O patriotismo,
nesse momento, não surgiu do sentimento de
pertencimento desenvolvido a partir de uma comunhão
de cidadania, mas da manipulação e imposição
ideológica.
14

Entre as décadas de 1960 e meados dos anos
1980, a base da gestão pública continuava sustentada
na centralização do poder e no autoritarismo.
Cabia aos governantes definir as prioridades para
a demanda social e continuava a intervenção dos
governos municipais, estaduais e federal na construção
dos estádios de futebol, no financiamento
das equipes esportivas e no fortalecimento da organização
do Sistema Desportivo Nacional.
O planejamento no setor esportivo ocorreu de maneira
análoga aos demais setores da burocracia estatal.
A tecnocracia que ocupou esse setor estava
atrelada à centralização que caracterizou o Estado
Ditatorial e diferenciou o período dos anteriores
pelo desenvolvimento de projetos, planos e diretrizes
promovidos, sempre, pelo poder executivo
com ações de regulamentação e legislação. Essa
centralização pode ser reconhecida na criação do
Departamento de Educação Física e Desportos, do
Ministério da Educação e Cultura que com os recursos
da loteria esportiva, criada em 27/05/1969
pelo (DECRETO-LEI) DEL 594/1969 para prover programas
de educação física e esportes, creditava em
conta do Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação e cedia apoio financeiro a órgãos públicos
e entidades que integrassem o sistema.
O fato de integrar em um só órgão tinha o objetivo
de reter a autonomia que o sistema estava ganhando,
além de incorporar a Educação Física escolar
no Sistema Esportivo em uma estrutura piramidal
na qual o vértice era o esporte de alto rendimento.
Toda a organização esportiva, os conteúdos, métodos
e avaliação da área se estruturavam para a
seletividade e para o rendimento. Não se defendia,
nem se possibilitava a prática esportiva pelo direito,
a formação integral ou direito ao usufruto de um
bem cultural das práticas corporais. O que surge
aparentemente como inovação é a definição das
diferentes maneiras de organização do desporto:
comunitário, estudantil, militar e classista, mas os
15
significados dos conceitos não refletiam a prática,
pois a estrutura piramidal permaneceu em todos os
níveis, principalmente no comunitário, para o qual
todos poderiam migrar. A prática esportiva, quando
não direcionada a atletas, tinha como objetivo
a manutenção e o controle da força produtiva dos
trabalhadores. A racionalização do trabalho nesse
modelo taylorista em busca da eficiência estendiase,
pela repetição e divisão de tarefas, também à
prática esportiva.
As bases comunitárias e os movimentos sociais
influíram no setor esportivo. Na última etapa da
ditadura militar, o esporte com características burocrático-autoritárias
começava a apresentar sinais
de exaustão. A sociedade pouco a pouco exigia de
volta a democracia, cerceada nos diversos momentos
do século XX.
A Ditadura Militar, que havia implantado uma gestão
centralizadora com forte repressão em todos
os setores, promoveu o crescimento econômico no
sentido de manter uma visão desenvolvimentista.
O Milagre Econômico forneceu indústrias pesadas
e de base que possibilitaram o incremento dos empregos
e dos serviços sociais mantidos pelo Estado.
Ainda que não tivesse a estrutura que foi consolidada
na Europa, o período entre os anos 30 e 70 estabeleceu
uma versão do Estado do Bem-Estar Social
no Brasil. Insuficiente, mas já de grande alcance
para um país pobre, analfabeto, oprimido, sem
experiência democrática e de instituições corrompidas.
Essas condições e mais a repressão jurídicomilitar
levaram a população a manter-se submetida
ao poder do Estado. Porém, como as contradições
do sistema foram aprofundadas, à medida que o
modelo foi se degradando, a economia entrando
em colapso com o grande endividamento externo
e interno, a assistência social sendo insuficiente em
seu alcance, as lutas sociais foram se fortalecendo.
Principalmente a partir do movimento sindical e do
movimento estudantil que apoiados nas Comuni-
Ministério do Esporte ••• Esporte e Lazer - Políticas de Estado ••• Caderno III

dades Eclesiais de Base (CEBs), face progressista da
Igreja Católica, promoveram um avanço à abertura
política do país.
Em 1971 houve a criação do Plano de Educação
Física e Desportos para melhor compreensão do
contexto que precedeu a regulamentação do novo
sistema em 1975. Com justificativas técnicas como
a falta de aptidão física da população, a má qualidade
da Educação Física escolar e o ideal de um
país ativo, saudável e em crescimento, o plano entendeu
a atividade física como direito de todos.
Esse foi um importante traço da primeira referência
do Estado reconhecendo a necessidade de políticas
públicas que considerassem o esporte como
um direito dos cidadãos. Dentre seus projetos, a
Campanha Nacional de Desenvolvimento Esportivo
(CNED) destaca-se por ter sido importante na utilização
do esporte como instrumento para agregar
valor e boa imagem ao governo do período que
sofria com o crescimento das desigualdades e a
repressão aos movimentos sociais. A transmissão
de eventos esportivos foi incentivada para a formação
de uma cultura ufanista em relação ao esporte.
Apesar de estar prevista a duração de 10 anos, a
campanha foi extinta em 1974, por disputas internas
pelo poder e o esporte só foi regulamentado
como direito, somente na Constituição de 1988,
ao garantir a autonomia de organização e funcionamento
às entidades de administração e prática
esportiva, além da promoção prioritária do esporte
educacional.
A abertura política, 1980, deu início um forte debate
sobre a necessidade de alterações, sistema a
partir de demandas reprimidas advindas das entidades
esportivas, dos agentes esportivos e do lazer
e da própria sociedade em geral. As mudanças requeridas
influenciaram no conceito do esporte, na
inserção do termo lazer na pauta de prioridades,
no início da produção do conhecimento nesta área,
na alteração da estrutura do sistema esportivo e,
Ministério do Esporte ••• Esporte e Lazer - Políticas de Estado ••• Caderno III
por fim, impulsionaram uma alteração de gestão
publica.
Seguindo as tendências mundiais, principalmente
após a queda do muro de Berlim e o fim da Guerra
Fria, o Brasil abre seus mercados à concorrência estrangeira.
Do nacional-desenvolvimentismo voltase
a uma visão liberal de economia. Sem intervenção
direta do Estado nas políticas sociais e impulso
à auto-gestão da sociedade civil, os governos que
se seguiram iniciaram uma espécie de desmonte
das estruturas do Estado.
Se por um lado, os agentes do poder público começavam
a debater sobre qual o papel do Estado
frente aos novos desafios de esporte e lazer, por
outro, as entidades esportivas reivindicavam autonomia
frente às intervenções do Estado e às mudanças
na legislação esportiva. Exatamente nesta
direção que o Art. 217 da Constituição Brasileira
foi construído. Se o caput deste artigo transcreve
sobre o direito dos cidadãos na prática de esporte
e lazer, o Parágrafo 1º desta Lei está fundamentado
na autonomia das entidades. Este problema,
por sinal, que persiste até os dias atuais, deve ser
equacionado com a definição do papel do Estado,
com concretização e universalização do acesso às
práticas de esporte e lazer e com a descrição das
competências das entidades esportivas, conforme
apontou a II Conferência Nacional do Esporte.
O outro fato na transformação do esporte no país
foi à regulamentação da Constituição Federal de
1988, efetivada pela Lei-Federal nº. 8.672/93 (conhecida
como Lei Zico). Entre os vários pontos da
Lei, pode-se destacar: A necessidade de redefinição
de papéis dos diversos segmentos da sociedade e
do Estado em relação ao esporte e ao futebol mudanças
jurídico-desportiva-institucionais. Não obstante
a essas relações, a ênfase dada na Lei foi a
do esporte de alto rendimento, da autonomia das
entidades esportivas e principalmente do futebol.
16

A partir de 1994 houve uma atenção mais específica
ao esporte, com a criação do Ministério de
Estado Extraordinário do Esporte, pelo então presidente
Fernando Henrique Cardoso, tendo o exjogador
de futebol Edson Arantes do Nascimento
- Pelé (1995 a 1998), como Secretário de Desportos
do Ministério da Educação, mas que ainda cabia à
Secretaria de Desportos. Esta secretaria foi transformada
no Instituto Nacional de Desenvolvimento
do Desporto (INDESP), desvinculado do MEC e subordinado
ao Ministério Extraordinário do Esporte.
Em 1998, a pasta de esporte foi unida a de turismo
com a criação do Ministério do Esporte e Turismo,
pela Medida Provisória n° 1.794-8, no segundo
mandato do presidente Fernando Henrique. O IN-
DESP, vinculado a este órgão, tinha como função
aplicar as deliberações sobre a política e programas
de desenvolvimento do Esporte, estabelecer intercâmbio
com órgãos públicos e privados e captar
recursos financeiros para financiar projetos na área
esportiva.
A abertura política que o país estava vivendo possibilitou
que outra abertura em curso no mundo
começasse a se firmar no Brasil, a abertura econômica.
É nesse sentido que as orientações de não
intervenção do Estado nas questões econômicas
refletiram também na gestão das políticas sociais.
Com a aprovação de Leis, o Governo Federal começava
a diminuir gradativamente sua interferência
na vida cotidiana das entidades esportivas, pelo
menos no que diz respeito a estrutura de esporte
e lazer, mas não no financiamento. Nitidamente o
esporte e o lazer reproduziam o modelo neoliberal
de desregulamentação do Estado que se instalara
no Brasil na década de 1990.
Uma preocupação com o aumento da participação
da iniciativa privada, que refletia sua mercantilização,
relacionava-se com o financiamento destinado
ao esporte. Pela regulamentação dos jogos de
bingo, eles deveriam, com a finalidade de angariar
17
recursos para o fomento do desporto, repassar no
mínimo 7% da receita para a entidade esportiva
associada à empresa de bingo. Era o INDESP e os
Estados conveniados quem credenciavam as entidades
esportivas, autorizando e fiscalizando as
casas de bingo. Conseqüências ligadas a essa mercantilização
foi a corrupção relacionada ao jogo do
bingo, a tal ponto que o Instituto Nacional do Desporto,
(INDESP) foi envolvido na crise dos bingos e
acabou sendo extinto e substituído por uma nova
estrutura.
Com o aparente distanciamento da intervenção
do Estado, o discurso muda, projeta-se a gestão
tecnocrata com os técnicos das áreas de esporte e
lazer estipulando as prioridades da demanda social.
Embora o processo democrático estivesse avançado
no país em outras áreas, as políticas públicas
nas áreas de esporte e lazer eram definidas pela
lógica circunscrita no esporte de alto rendimento.
O esporte ao longo das décadas de 80 e 90 passou
por um lento e gradual processo de abertura
democrática. Inclusive o modelo esportivo vigente
pela lei 6.251/75 passou a sofrer críticas e houve
discussões sobre mudanças.
Nesse contexto foi enviado ao Congresso o PL nº
956/ 91, que posteriormente foi aprovado e transformou-se
na Lei 8.672/93, conhecida como Lei
Zico, que pôs fim à tutela do Estado ao esporte.
Mas as alterações pautavam-se muito na autonomia
das entidades esportivas, abrindo a possibilidade
dos clubes esportivos se tornarem empresas,
na livre iniciativa e pouco na democratização do
acesso ao esporte. Nessa condição, o esporte passou
a seguir os interesses do mercado. O esporte
de rendimento, que influenciava as outras dimensões
do esporte, tinha maior aporte dos recursos
destinados ao setor, passou a incorporar a lógica
do mercado, a exportação de jogadores, os patrocínios
de grandes times de futebol e a outras
modalidades emergentes. A iniciativa privada per-
Ministério do Esporte ••• Esporte e Lazer - Políticas de Estado ••• Caderno III

cebeu as vantagens de incorporar o esporte à suas
estratégias de marketing.
A estrutura desse Sistema Brasileiro do Desporto
apresentou poucas alterações em relação ao sistema
anterior, não refletindo a variedade de segmentos
representativos do esporte. Foi integrado
pelo Conselho Superior de Desporto, de caráter
consultivo e normativo, o antigo Conselho Nacional
Desportivo, no qual seus representantes permaneceram
sendo o alto rendimento, sem os poderes
arbitrários de antigamente, a Secretaria de Desporto
do Ministério da Educação e do Desporto e os
Sistemas Federal, Estaduais, Distrital e Municipais
Desportivos com autonomia para constituírem seus
próprios sistemas. A Lei Zico, no entanto, não avançou,
nem propiciou a participação popular e a descentralização
do processo de tomada de decisões.
Dessa forma, o esporte ainda não tinha conseguido
caminhar em direção à sua democratização. Não
conseguiu, ainda, concretizar-se como direito porque
a lei que previa o esporte como direito não
definiu meios para sua efetivação.
Logo após a implantação da Lei Zico, ocorre uma
nova mudança na legislação brasileira. Surge a Lei
nº. 9.615 (conhecida como Lei Pelé), que foi aprovada
em 25 de março de 1998. O futebol encontrava-se
no centro das atenções. O conteúdo dessas
duas leis destacou o futebol e suas prerrogativas
deixando as discussões sobre a estrutura esportiva
relegada a um segundo plano.
A Lei Pelé, que regula o presente Sistema Brasileiro
do Desporto, foi sancionada com a finalidade de
aperfeiçoar a Lei Zico. Apesar de tratar o esporte
de forma geral, suas principais conseqüências foram
mudanças no futebol, principalmente o fim
do “passe livre”. No entanto, a liberação do passe
ocorreu sem regulamentar ou assegurar os direitos
dos jogadores. A estrutura permaneceu quase a
mesma. A composição do sistema inclui o Ministé-
Ministério do Esporte ••• Esporte e Lazer - Políticas de Estado ••• Caderno III
rio do Esporte e Turismo substituindo a Secretaria
de Desporto do Ministério da Educação e do Desporto;
o Conselho de Desenvolvimento do Desporto
Brasileiro que com a lei 10.672/03 passou a ser o
Conselho Nacional do Esporte; os Sistemas Federal,
Estaduais, Distrital e Municipais Desportivos com
autonomia para estabelecerem seus próprios sistemas.
O Comitê Olímpico Brasileiro constituiu-se
como subsistema do Sistema Nacional do Desporto
e recebeu uma posição central na medida em que a
Lei Pelé colocou como foco do Sistema Nacional do
Desporto o esporte de alto rendimento e vinculou
a aquela entidade o repasse de recursos financeiros
destinados ao esporte.
As mudanças na legislação não foram tão profundas
como se pretendia inicialmente, vez que
se mantiveram alguns privilégios. Era necessário
o aperfeiçoamento dos mecanismos regulatórios
tanto como se desejava reduzir as desigualdades.
Porém, conservando os princípios da lei anterior, as
maiores mudanças ficaram no âmbito do esporte
profissional, em que se previu o fim da lei do passe
na profissionalização dos clubes, a autonomia das
empresas e a fiscalização do Ministério Público. A
essência do conceito de esporte e da estrutura legislativa
da área foi mantida na Lei Pelé.
O contexto de mudanças sociais que se seguiu ao
fim da ditadura acompanhou as mudanças em curso
no mundo e também possibilitou que a população
brasileira experimentasse novos cenários de
participação e interferência social. Foi nesse “espírito”
que as manifestações em defesa do debate
democrático e da lisura política abriram a amplitude
das discussões sobre os problemas sociais brasileiros.
A dimensão e o alcance das condições de
atraso social evidenciaram as décadas sofridas de
um Estado Autoritário que colocou interesses particularistas
à frente do interesse da nação.
18

Foi nesse esteio que as reivindicações para o esporte
também se articularam ao novo panorama de
possibilidades que a volta à democracia criava. No
que tange ao processo de democratização sofrido
pelo esporte nos anos 90, a sua real abertura para
a participação popular e a contribuição dos mais
diferentes setores da sociedade brasileira sobre os
caminhos das políticas sociais no esporte, só veio a
ser concretizado a partir de 2003.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em janeiro
de 2003 criou um Ministério próprio para o esporte.
A mudança de governo nesse ano foi um marco
para o esporte e lazer. Sob a percepção de que a
participação popular, o controle social, a descentralização
dos mecanismos de gestão, o envolvimento
dos movimentos organizados da sociedade,
a ênfase no diagnóstico, a orientação consistente,
a responsabilidade e o compromisso são itens fundamentais
para a elaboração de políticas públicas e
sociais, novos rumos começaram a ser visualizados
para o esporte e lazer.
O Brasil tem vivenciado, após décadas de dificuldades
e problemas, momentos de grandes avanços
em todas as áreas. Frente à concorrência internacional
e ao mercado financeiro, o país tem se mostrado
capaz de ir além do emblema de desigualdades,
pobreza e marginalização. São recuperações
que ainda se mostram insuficientes para dar conta
das dimensões de nossos problemas, mas que possibilitam
um grande otimismo quanto à efetividade
das ações que têm sido desenvolvidas pela esfera
governamental. Isso, claro, demonstra também o
potencial presente na nação brasileira para a superação.
É nesse prisma que a necessidade de democratização
do esporte o coloca no plano dos direitos. A
partir do instante em que se ampliam as oportunidades
e o acesso a essas oportunidades, que se
pauta pela inclusão social e que o Estado assume
19
a obrigação em garantir essas condições, o esporte
assume o seu caráter público e de direito. É na
esfera dos direitos sociais que a visualização da democratização
do esporte chega.
No percurso de todo um século, as demandas dos
diversos atores, no campo das políticas de esporte,
estiveram submetidas a interesses políticos desconectados
da realidade das experiências e dos
problemas cotidianos da sociedade, mas voltados
aos interesses de grupos hegemônicos. Fornecer
definição clara, a partir de critérios consistentes, e
pautar-se pela ética buscando a realização conjunta
com a população são prerrogativas da atuação
da gestão pública que se iniciou em 2003. A criação
do Ministério do Esporte e a realização da I
Conferência Nacional do Esporte, em 2004, e da
II Conferência Nacional do Esporte, em 2006, foram
processos decisivos para a formulação da Política
Nacional do Esporte (2005) e dos princípios,
diretrizes e as bases para a construção do Sistema
Nacional de Esporte e Lazer. Esses foram marcos
estruturantes da política pública para o setor.
A decisão do governo de realizar a primeira Conferência
Nacional de Esporte, em 2004 demonstrou
que, enfim, o processo democrático instalado
no Brasil, na década de 1980, chegou às áreas
de esporte e lazer. Com a ampla participação
popular e das entidades esportivas, obteve-se
como resultado deste debate a Política Nacional
do Esporte (PNE, 2005). A sua base foi o entendimento
de que a cultura corporal é imprescindível
para o desenvolvimento humano pleno, assim
como a sua conquista depende da inclusão social.
Como conhecimento inalienável de todo cidadão,
o esporte tem que ser efetivado como prática acessível
a todos sem distinções.
Sob essa perspectiva, democratizar e universalizar
o acesso ao esporte e lazer, melhorar a qualidade
de vida da população brasileira, promover a cons-
Ministério do Esporte ••• Esporte e Lazer - Políticas de Estado ••• Caderno III

trução e o fortalecimento da cidadania, assegurar
o acesso às práticas esportivas e ao conhecimento
científico-tecnológico, descentralizar a gestão das
políticas públicas de esporte e lazer, fomentar a
prática esportiva de caráter educativo e participativo
para toda a população, fortalecer a identidade
cultural esportiva com ações integradas a outros
segmentos, incentivar o desenvolvimento de talentos
esportivos e aprimorar o desempenho de atletas
e paraatletas de alto rendimento promovendo
a democratização dessa manifestação esportiva
são os objetivos da Política Nacional do Esporte
(2005).
Conferir concretude à Política Nacional do Esporte
(2005) significa dar unidade metodológica, conceitual
e política para se alçar novos patamares de
desenvolvimento do país. Desta forma faz-se necessário
conhecer de forma articulada as ações que
conferem materialidade e consistência à política de
esporte vigente. Fruto de diálogo social, resultante
das edições da CNE, planejamento estratégicos,
setoriais do Plano Plurianual - PPA e de decisiva direção
política, o Ministro do Esporte estabeleceu,
como intuito de gestão, o Plano Nacional de Desenvolvimento
do Esporte 2007-2010.
Esse plano estruturou-se em linhas estratégicas
que organizaram prioridades, metas e os setores
responsáveis. Vale destacar as linhas e programas
correspondentes que permitam uma visão geral e
Ministério do Esporte ••• Esporte e Lazer - Políticas de Estado ••• Caderno III
inseparável do todo que constitui o conjunto de atividades
desenvolvidas pelas Secretarias Nacionais e
Secretaria Executiva do Ministério do Esporte.
Os eixos da estrutura do plano foram definidos como
Inclusão Social pelo Esporte e Lazer, Desenvolvimento
do Esporte de Alto Rendimento, Infraestrutura
e Desenvolvimento Institucional. Nas atividades do
eixo Inclusão Social pelo Esporte e Lazer ficaram definidos
o desenvolvimento dos seguintes programas:
Segundo Tempo, Pintando a Liberdade, Pintando
a Cidadania e Esporte e Lazer da Cidade. No eixo
Desenvolvimento do Esporte de Alto Rendimento,
o Ministério do Esporte desenvolve os programas:
Brasil no Esporte de Alto Rendimento, Futebol: Patrimônio
do Brasil, e Promoção de Grandes Eventos
Esportivos. No eixo de Infraestrutura são definidos
Equipamentos esportivos e de lazer nas escolas e
universidades e Praça da Juventude. E por fim, o
eixo Desenvolvimento Institucional com o Desenvolvimento
do Sistema Nacional do Esporte e Lazer,
Financiamento e Indústria do Esporte no Brasil.
Esses programas e ações se articulam com a gestão
que é aperfeiçoada a cada tempo determinado
acompanhando o movimento real de esporte e lazer.
Essa articulação apresenta, enquanto prática
social, as condições necessárias para fazer do esporte
em menos de oito anos uma das principais
áreas de consolidação de políticas sociais importantes
e impulso ao desenvolvimento nacional.
20

Secretaria Executiva

Ministério do Esporte ••• Esporte e Lazer - Políticas de Estado ••• Caderno III
22

A Secretaria Executiva - SE auxilia o Ministro do Esporte
na supervisão e coordenação das atividades
das secretarias nacionais, integradas à estrutura do
ministério, e na definição das diretrizes e políticas
no âmbito da Política Nacional do Esporte (2005).
Também supervisiona e coordena as atividades relacionadas
aos sistemas federais de planejamento e
orçamento, organização e modernização administrativa,
recursos humanos e de serviços gerais.
Vem contribuindo com avanços significativos no
âmbito do fortalecimento institucional do esporte
e lazer, demarcados pela articulação dos vários órgãos
e esferas governamentais, sobremaneira em
2008 e 2009. Os esforços para a conquista da candidatura
do Rio às Olimpíadas e Paraolimpíadas de
2016, são emblemáticos e englobou 27 órgãos da
administração federal. Some-se a isso, a conquista
das garantias governamentais necessárias a preparação
do país para realização da Copa Mundial de
Futebol, em 2014.
A Secretaria Executiva teve atuação preponderante
nessas articulações que, além de assegurar sintonia
entre o planejamento e a execução orçamentária,
assiste diretamente ao Ministro e seu Gabinete na
implementação do Plano Nacional de Desenvolvimento
do Esporte 2007-2010.
Para potencializar a execução dos seus programas
sociais, o ME buscou intensificar parcerias que permitiu
maior integração com outros programas do
Governo Federal, em especial, com aqueles voltados
à promoção da inclusão social com a redução
das desigualdades e garantia dos direitos humanos,
atitude que se soma ao ensejo de inserir o esporte
e o lazer na agenda do desenvolvimento do
país. A Secretaria Executiva procura, na elaboração
dos Planos de Ação Anuais, efetivar os objetivos
estratégicos da gestão. Desta forma, articula as secretarias
finalísticas para que a execução dos seus
programas e ações converjam com os Objetivos de
23
Governo, em especial, a promoção da inclusão social
com a redução das desigualdades e o fortalecimento
da democracia com transparência, diálogo
social e garantia dos direitos humanos, estruturados
em quatro objetivos setoriais:
1) Fortalecer o esporte de alto rendimento, elevando
o nível esportivo do país .
2) Promover o desenvolvimento humano e a inclusão
social por meio de esporte e lazer, em todas
as suas dimensões.
3) Democratizar e universalizar o acesso ao esporte
e lazer, em todas as suas dimensões.
4) Implementar e desenvolver o Sistema Nacional
de Esporte e Lazer.
Tais objetivos integrados buscam a inserção do esporte
e lazer na pauta do desenvolvimento nacional.
O fortalecimento institucional, para o Ministério
do Esporte, também se expressa no aperfeiçoamento
do aparato legal e a reestruturação do Sistema
Nacional de Esporte e Lazer. Nesse sentido,
a Secretaria Executiva que coordena o processo da
III Conferência Nacional do Esporte tem realizado
reuniões com os diversos segmentos do esporte,
no âmbito do Conselho Nacional do Esporte, com
representantes das Secretarias Nacionais e com
outros agentes externos como consultores, especialistas
e gestores, para preparar os documentos
e o debate e sobre o Plano Decenal de Esporte e
Lazer, assegurando as resoluções das conferências
anteriores.
Com este instrumento, permeado pela vontade
popular, será possível conquistar, num horizonte
estratégico, caminhos para a universalização do
acesso ao esporte e ao lazer, a projeção do país
como potência esportiva, garantindo a elevação da
cultura esportiva do povo brasileiro.
A seguir serão apresentadas as ações sob a responsabilidade
da Secretaria Executiva
Ministério do Esporte ••• Esporte e Lazer - Políticas de Estado ••• Caderno III

PRAÇA DA JUVENTUDE
Resultado de debates e estudos que destacam a importância
do espaço físico para prática do esporte,
o projeto Praça da Juventude foi criado pelo Ministério
do Esporte como meio para levar ao espaço de
convivência das comunidades, equipamentos para
a prática qualificada do esporte e aumentar os instrumentos
de interatividade principalmente para a
juventude.
De acordo com o resultado da I Conferência Nacional
da Juventude, uma das demandas mais reivindicadas
pelos jovens brasileiros são as políticas públicas
de esporte. Entendendo as reivindicações da
parcela mais jovem da população brasileira, e compreendendo
a extensão dos valores relacionados ao
esporte e seu impacto direto no tecido social, outros
agentes se somam ao Ministério do Esporte para garantir
a construção das Praças da Juventude e fortalecer
os benefícios que se agregam à proposta.
Assim o Programa Nacional de Segurança Pública
com Cidadania (PRONASCI), do Ministério da Justiça,
tornou-se um dos principais parceiros do Ministério
do Esporte, na implementação das primeiras
Praças em áreas metropolitanas e capitais, em vários
estados do país, investindo no propósito de incentivar
a inclusão social, a promoção da saúde e a prevenção
da violência, usando a cultura da paz como
estratégia de transformação da sociedade.
Mais que um espaço público, a Praça da Juventude
deve proporcionar ludicidade e incentivar a autoorganização,
além de valorizar a identidade das comunidades
que a recebem. No projeto original está
previsto para cada Praça da Juventude uma área de
7mil m², distribuídos em um complexo que conta
com ginásio poliesportivo, campo de futebol, quadra
de vôlei de praia, pista de atletismo, pista de
skate, sala de ginástica, teatro de arena, centro de
convivência da terceira idade e setor de administra-
Ministério do Esporte ••• Esporte e Lazer - Políticas de Estado ••• Caderno III
ção, onde serão desenvolvidas de forma multidisciplinar
atividades culturais e esportivas.
Os espaços são ajustáveis às necessidades dos beneficiados
e abrigará ações de outros programas
do Ministério do Esporte, a exemplo do Programa
Segundo Tempo e do Programa Esporte e Lazer nas
Cidades – PELC. Essa experiência permite instituir
modelos de gestão interativa e compartilhada, instituindo
valores como a responsabilidade coletiva e
respeito ao patrimônio público.
O padrão proposto materializa o conceito de gestão
compartilhada e utilização dos espaços urbanos
públicos propostos e aprovados na II Conferência
Nacional do Esporte, e exige acompanhamento e
avaliação processual desde a implantação, até a
utilização dos espaços, com motivação de ações integradas.
Os recursos investidos na infraestrutura podem ser
captados por meio de emendas parlamentares, convênios
específicos ou com dotação própria do Ministério
do Esporte. A contrapartida é a mesma prevista
em lei para qualquer repasse de obra de infraestrutura
e varia de acordo com a região.
O projeto pode ser pleiteado pelas prefeituras e governos
estaduais. A propriedade do terreno deve ser
do ente que firmará o contrato para execução da
obra e deve estar nivelado e corresponder à área mínima
exigida. Aqui a parceria com o poder público
deve reverter-se em política estruturante e perene,
viabilizando a integração entre governo e sociedade
em um espaço gerido de forma compartilhada.
Na medida em que esta nova experiência provoque
o enraizamento da juventude na comunidade, a
convivência intergeracional, e estimule valores como
o trabalho em equipe e conceitos relacionados à ética
desportiva, gradativamente estaremos melhorando
a qualidade de vida e redescobrindo o potencial
criativo do povo brasileiro.
24

PINTANDo A LIbERDADE
O programa Pintando a Liberdade contribui com a
ressocialização de apenados oferecendo uma oportunidade
de reinserção social através do trabalho.
Realizado dentro do Sistema Penitenciário Nacional,
o programa oferece aos detentos do país uma oportunidade
de trabalho por meio da confecção de material
e equipamentos esportivos.
Dentro das unidades instaladas pelo Ministério do
Esporte nos presídios, são confeccionadas redes e
bolas de seis modalidades, uniformes, agasalhos,
bolsas, bonés, sacolas e bandeiras. O programa está
em funcionamento em 26 estados e no Distrito Federal.
A mão-de-obra envolvida supera o número de
12 mil presos beneficiados.
Todo o material produzido, cerca de um 1,8 milhão
de itens esportivos por ano, é distribuído aos programas
sociais do próprio ministério e em escolas
da rede pública do país, beneficiando cerca de 6 milhões
de estudantes.
A participação do preso é voluntária. A cada três
dias trabalhados ele ganha a redução de um dia na
pena. O interno ocupa o tempo ocioso, aprende
a uma profissão e recebe por produção. O valor é
pago em duas etapas: uma parte durante o cumprimento
da pena e outra, depois.
Preocupação com o Meio Ambiente
De forma concreta, as ações da Política Nacional
do Esporte (2005) resultam em grande potencial da
tecnologia esportiva, graças ao investimento na ciência,
na pesquisa e na evolução de equipamentos.
Nas fábricas do Pintando a Liberdade são realizadas
experiências com novos materiais, incentivando o
uso inteligente dos recursos do meio ambiente. É o
caso das bolas ecológicas. Produzida por detentos
da penitenciária de Rio Branco (AC), o látex é mistu-
25
rado com resinas de cascas de árvores e adicionado
a um tecido composto de retalhos de lonas usadas
em caminhões. Seco, o material, chamado couro
ecológico, é recortado com base em uma forma e
costurado com linha encerada.
As cores são produzidas a partir de resinas naturais.
Por ser produzida como matéria prima extraída da
natureza, a bola ecológica é utilizada para uso em
recreação e decompõe-se totalmente em alguns
meses. As bolas industriais, ao contrário, podem
demorar mais de um século para serem absorvidas
pelo meio ambiente.
Foto: Acervo ME
Ministério do Esporte ••• Esporte e Lazer - Políticas de Estado ••• Caderno III

Tecnologia e Redução da Reincidência
Enfrentando o desafio de elevar a qualidade do material
produzido, o programa realiza um trabalho de
sucesso na cidade de Feira de Santana (BA). Utilizando
a mão-de-obra de 1.200 pessoas entre jovens ex-internos
da Fazenda do Menor, detentos do Complexo
Penitenciário e 700 trabalhadoras na periferia, o Pintando
a Liberdade contribui com a redução do índice
de reincidência criminal e supera barreiras produzindo
bolas para cegos com padrão profissional.
Feitas com guizos sonoros, para atrair e orientar jogadores
deficientes visuais ou cegos, a bola fornecida
pelo Ministério do Esporte do governo brasileiro é a
única no mundo reconhecida para uso em competições
oficiais de futebol de cinco. O produto é homologado
pela Federação Internacional de Esportes para
Cegos (IBSA), com sede na Espanha. Nas últimas paraolimpíadas
(Pequim, na China), um total de 100 bolas
brasilerias com guizo foram utilizadas.
Avançando na Liberdade
O Ministério do Esporte amplia seu raio de ação
chegando às penitenciárias federais do Brasil. Por
medida de segurança, o trabalho envolve apenas a
costura manual de bolas e se soma às atividades ressocialização
em presídios estaduais.
Além da qualificação profissional, o Pintando a Liberdade
promove o resgate da auto-estima dos internos
e prova que é possível de forma intersetorial
garantir o direito a cidadania e ajudar na construção
de uma nação mais forte e solidária.
Pintando a Cidadania
No âmbito da consolidação de direitos sociais, o Ministério
do Esporte busca desenvolver políticas públicas
calcadas no desenvolvimento e no fortalecimento da
Ministério do Esporte ••• Esporte e Lazer - Políticas de Estado ••• Caderno III
identidade sócio-cultural do povo brasileiro, elevando
sua auto-estima e buscando mobilizar a sociedade
para soluções de suas demandas.
O programa Pintando a Cidadania aparece como
uma solução inovadora e oferece uma alternativa de
inclusão social, emprego e renda aos moradores de
comunidades em risco social. Por meio de cooperativas
de trabalho mais de quatro mil pessoas de baixa
renda, em sete cidades brasileiras e uma africana,
recebem salário pela confecção de redes e bolas de
seis modalidades, uniformes, agasalhos, bolsas, bonés,
sacolas e bandeiras.
O Pintando a Cidadania traz o diferencial da produção
de jogos de xadrez, de jogos de damas e de pistas
de atletismo. A exemplo do que acontece com
o Pintando a Liberdade, todo o material esportivo
produzido é distribuído gratuitamente e tem como
destino as escolas públicas brasileiras, os programas
sociais do Ministério do Esporte como Segundo
Tempo e Esporte e Lazer da Cidade (PELC) e países
com os quais a pasta mantém relações de cooperação
internacional.
Dentro de seu programa de desenvolvimento --
abarcando uma visão mais ampla do potencial do
esporte como instrumento de inclusão social -- o
Ministério do Esporte busca o diálogo interministerial
e estimula a articulação de entidades públicas e
privadas para discutir e implementar novas unidades
do programa.
Destacando o trabalho na confecção de materiais
esportivos como possibilidade de acesso aos direitos
fundamentais da população, o Pintando a Cidadania
se constitui também como importante ação no
campo da cooperação internacional. Como forma
de colaborar com a massificação do esporte nas 12
províncias de Moçambique, o Ministério do Esporte
do governo brasileiro doou ao governo do país africano
uma fábrica de produção de 7.500 bolas de
26

asquete, futebol, vôlei, handebol e futsal, atendendo
a 150 mil jovens em programas sociais.
A fábrica funciona na capital moçambicana de Maputo
e gera emprego e renda para 56 costuradores
de bola que foram capacitados pelo Ministério do
Esporte do governo brasileiro. As bolas serão utilizadas
em um grande programa nacional desportivo do
governo moçambicano, que inclui escolas públicas,
times de futebol, equipes esportivas e entidades que
trabalham com o desporto social.
A atuação do Ministério do Esporte através do
Pintando a Cidadania mostra que é possível, a
partir do debate coletivo, encontrar soluções que
possibilitem fazer o enfrentamento da violência, a
promoção da paz, o direito a cidadania e a integração
internacional.
LEI DE INCENTIVo Ao EsPoRTE
Mais que um aparato legal, a Lei 11.438/06 -- conhecida
como Lei de Incentivo ao Esporte -- significa um
avanço na construção de um paradigma diferenciado
na concepção do esporte como direito constitucional.
A Lei possibilita que pessoas físicas e jurídicas descontem
do Imposto de Renda doações ou patrocínios
para realização de projetos esportivos.
Regulamentada pelo Decreto 6.180/07, esta legislação
permite ao Governo Federal instituir uma política
de financiamento que mobilize, articule, diversifique
e dinamize tais recursos. Assim, a Lei de Incentivo
se constitui como uma importante ferramenta para
o fortalecimento de uma política que evidencie o
esporte como ação integrada e complementar ao
desenvolvimento humano.
As doações de que trata a Lei podem ser direcionadas
apenas para apoio direto a projetos aprovados
pelo Ministério do Esporte e avaliados pela Comissão
Técnica, que é composta por seis membros, en-
27
tre representantes do Governo e da sociedade civil.
As deduções, a título de patrocínio, estão limitadas
em 1% para Pessoa Jurídica e 6% para Pessoa Física,
na declaração de ajuste anual.
No âmbito das propostas a serem analisadas, considera-se
projeto desportivo o conjunto de ações
organizadas por entidades de natureza esportiva,
destinado à implementação, à prática, ao ensino, ao
estudo, à pesquisa e ao desenvolvimento do desporto,
atendendo a pelo menos uma das manifestações
previstas no art. 4º do Decreto 6.180/07. Ou seja,
atendendo ao desporto educacional, de participação
e/ou de rendimento. As ações devem ter como
princípio a garantia do interesse público e da democratização
do acesso aos bens e serviços resultantes
dos projetos incentivados.
Conforme a Lei Pelé, que orientou a Lei de Incentivo,
entende-se como de cunho educacional os
projetos cujo público beneficiário seja de alunos regularmente
matriculados em instituição de ensino
de qualquer sistema, evitando-se a seletividade e a
hipercompetitividade de seus praticantes.
O desporto de Participação é caracterizado pela prática
voluntária, com finalidade de contribuir para a integração
dos praticantes na plenitude da vida social, na
promoção da saúde e educação, e na preservação do
meio ambiente. Por desporto de Rendimento pode ser
entendido aquele praticado segundo as regras nacionais
e internacionais, com a finalidade de obter resultados,
integrar pessoas e comunidades do País, e estas
com as de outras nações.
Para propor programas que recebam os benefícios
da Lei de Incentivo as entidades precisam ter natureza
esportiva, sem fins econômicos, e ter CNPJ registrado
há mais de um ano. Os recursos provenientes
da Lei de Incentivo não podem ser utilizados para
pagamento de remuneração aos atletas profissionais,
atividades de alto rendimento ou competições
profissionais.
Ministério do Esporte ••• Esporte e Lazer - Políticas de Estado ••• Caderno III

O pedido de avaliação deve ser dirigido à Comissão
Técnica, com a indicação da manifestação
desportiva. O projeto deve conter justificativa,
objetivos, cronograma de execução física e financeira,
estratégia de ação, metas qualitativas e
quantitativas e plano de aplicação dos recursos.
Além disso, deve constar orçamento analítico e
comprovação de que os preços orçados são compatíveis
com os praticados no mercado.
Os proponentes devem fazer o cadastro, elaborar
o projeto preenchendo os formulários, anexar a
documentação necessária e enviar ao protocolo
do Ministério, onde será analisado pela Comissão
Técnica. Verificada sua viabilidade técnica e
orçamentária, receberá o parecer de aprovação
total, parcial ou indeferimento. Com o pronunciamento
da comissão responsável, pode ainda
ser feito um pedido de reconsideração no prazo
de até cinco dias da decisão.
Todas essas particularidades estão retratadas no
site do Ministério do Esporte (www.esporte.gov.
br), que contém um manual do usuário detalhando
a documentação exigida e instruindo quanto
aos procedimentos necessários.
Sensibilização e responsabilidade social - Desde a
regulamentação da lei em 2007, o Ministério do
Esporte acatou 327 projetos, com o valor aprovado
para captação de mais de R$ 470 milhões. Os
números apontam um crescimento nas taxas de
aprovação e captação, e geram a expectativa de
até 2012 cumprir os objetivos previstos quando
da criação do projeto de lei: diversificar as fontes
de financiamento e democratizar o acesso à prática
do esporte no Brasil.
LEgIsLAÇão:
Portaria nº 208, de 11 de novembro de 2009 -
Altera a Portaria n° 120 de 03 de julho de 2009.
Ministério do Esporte ••• Esporte e Lazer - Políticas de Estado ••• Caderno III
Portaria nº 172, de 28 de setembro de 2009
- Designa novos membros para compor a Comissão
Técnica.
Portaria nº 120, de 03 de julho de 2009 - Dispõe
sobre a tramitação, a avaliação e a aprovação
do enquadramento dos projetos desportivos ou
paradesportivos, bem como a captação, o acompanhamento
e monitoramento da execução e da
prestação de contas dos projetos devidamente
aprovados, de que trata a Lei nº 11.438, de 29
de dezembro de 2006 e o Decreto nº 6.180, de 3
de agosto de 2007, no âmbito do Ministério do
Esporte, e dá outras providências.
Portaria nº 30, de 20 de fevereiro de 2009 -
Constituir Comissão Técnica destinada a avaliar
e aprovar o enquadramento dos projetos desportivos
e paradesportivos a serem beneficiados por
incentivos fiscais, oriundos da Lei no 11.438, de
29 de dezembro de 2006, destinados a fomentar
as atividades de caráter desportivo. - Revoga-se a
Portaria nº 011, de 16 de janeiro de 2008.
Decreto nº 6.180, de 03 de agosto de 2007
- Regulamenta a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro
de 2006, que trata dos incentivos e benefícios
para fomentar as atividades de caráter desportivo.
Lei n º 11.472, de 2 de maio de 2007 - Altera
e acresce dispositivos à Lei nº 11.438, de 29 de
dezembro de 2006, que dispõe sobre incentivos
e benefícios para fomentar as atividades de caráter
desportivo.
Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006
- Dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar
as atividades de caráter desportivo e dá
outras providências.
28

FUTEboL
Políticas Públicas e Legado social
Lançando um olhar sistemático sobre os diversos
segmentos do futebol, o Ministério do esporte passa
a um nível diferenciado de intervenção nas políticas
públicas relacionadas ao esporte mais popular do
país, buscando analisar sob os mais diversos ângulos
as necessidades dos clubes, dos atletas e o potencial
inclusivo advindo desta modalidade.
Pela demanda de ações relacionadas ao futebol e sua
característica intrínseca de principal prática esportiva
nacional, o Congresso aprovou um Projeto de Lei
criando na estrutura do Ministério do Esporte, a Secretaria
Nacional do Futebol e da Defesa dos Direitos
do Torcedor, que tem como principais competências,
planejar, desenvolver, acompanhar e monitorar as
atividades do setor.
A criação da secretaria inaugura um novo período na
atuação política, que guarda em seu histórico momentos
importantes como a criação do Estatuto de
Defesa do Torcedor que tornou-se um marco para
a qualificação do espetáculo proporcionado pelo esporte.
Sancionada em 15 de maio de 2003, a Lei
Foto: Aldo Dias
29
10.671/03 defende competições organizadas e transparentes,
com segurança, conforto e qualidade para
os torcedores.
A Timemania, jogo de loteria criado através da Lei nº
11.345/06 é pontualmente outro marco da política nacional
voltada ao futebol. Considerada um grande incentivo
para os clubes brasileiros, 98 times recebem 22%
do valor arrecadado pelas apostas que são descontados
diretamente da dívida destes com a União.
Em junho de 2009, uma alteração na Lei nº 11.345
ajudou os times participantes a continuarem adimplentes
perante o Governo Federal. As alterações na
Timemania - uma iniciativa do Ministério do Esporte
em conjunto com o Ministério da Fazenda - permitiram
que os clubes planejassem melhor o pagamento
dos débitos com o Tesouro Nacional, mantendo as
parcelas mensais e a porcentagem de reajuste anual
de suas prestações.
Alteração na Lei Pelé
Em 2005 um Projeto de Lei (5.186/2005) foi apresentado
para buscar mecanismos para adequar a Lei
nº 9.615/1998 (Lei Pelé) às necessidades do quadro
atual. As principais alterações envolvem a proteção
Ministério do Esporte ••• Esporte e Lazer - Políticas de Estado ••• Caderno III

do atleta em formação, o incentivo ao clube formador
e a definição de questões controversas na
relação de trabalho entre o clube e o atleta.
O objetivo central da alteração é regulamentar a
relação trabalhista entre o atleta e o clube. O Ministério
do Esporte participa de todas as discussões
com membros do Governo e de órgãos esportivos
para aprimorar a Lei Pelé. Além da participação,
o Ministério defende a proteção do menor de 14
anos, visando respeitar os direitos da criança. Na
Câmara dos Deputados uma Comissão especial
foi criada para relatar a matéria. Agora o Projeto
de Lei aguarda a votação no plenário.
Paz no Esporte
Os esforços para prevenção da violência nos
estádios merece destaque específico. Um dos
principais desafios encarados atualmente pelo
Ministério do Esporte é diminuir a violência dentro
e nos arredores dos estádios. Para isso um
debate permanente com os mais diversos setores
ligados ao tema vem sendo estimulado mediante
a Comissão Paz no Esporte que, articulada à
consolidação do Estatuto do Torcedor propõe a
requalificação na operação dos estádios, a legislação
para controle de torcidas organizadas e a
inibição do vandalismo.
Em 16 de março de 2009, o Governo anunciou
medidas de segurança para os torcedores nos
estádios, intituladas de Torcida Legal. Foram três
os documentos assinados na ocasião: Projeto de
Lei que altera o Estatuto do Torcedor, Decreto
presidencial que regulamenta os laudos técnicos
utilizados na vistoria das condições de segurança
dos estádios, e Termo de Cooperação Técnica
entre o Conselho Nacional de Justiça, Ministério
do Esporte, Ministério da Justiça, Confederação
Brasileira de Futebol e Conselho Nacional dos
Ministério do Esporte ••• Esporte e Lazer - Políticas de Estado ••• Caderno III
Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados
e da União.
Mudanças Penais
O Projeto de Lei que altera o Estatuto do Torcedor
prevê mudanças penais. Ações como promover
tumulto e incitar a violência serão tipificadas
como crimes prevendo pena de reclusão de um
a dois anos. A mesma pena é válida para quem
cometer crimes iguais no raio de cinco mil metros
ao redor das arenas, ou durante o trajeto de ida
ou volta do local da competição.
Conforme o Projeto de Lei, também serão punidos
árbitros desonestos que forjarem ou manipularem
os resultado dos jogos, podendo pegar pena de
reclusão de até seis anos. Objetos que garantem
a festa da torcida durante uma partida de futebol
como balões, bandeiras, cornetas, cartazes e cantorias,
serão permitidos para entrada no estádio.
No entanto, quem portar, deter ou transportar
qualquer instrumento que possa ser utilizada na
prática de violência dentro, nos arredores ou no
trajeto para os jogos, vai ser punido com a reclusão
de um a dois anos.
O projeto que já foi aprovado na Câmara dos
Deputados e tramita no Senado trata ainda dos
cambistas, que ficarão sujeitos a penalidade caso
vendam ingressos por preço superior ao estampado
no bilhete. Estabelece, ainda, responsabilidades
legais para as torcidas organizadas. Todos
os pontos têm sido debatidos com membros de
torcidas organizadas que participam ativamente
da situação do projeto.
Debate e Envolvimento social
Outra medida do Torcida Legal foi regulamentar
o artigo 23 do Estatuto do Torcedor, através do
30

Decreto presidencial 6.795. O artigo 23 está relacionado
aos laudos técnicos exigidos na vistoria
de um estádio. Antigamente três laudos técnicos
eram exigidos para a aprovação de um estádio:
prevenção e combate de incêndio; segurança; e
de condições sanitárias e de higiene.
Com o Decreto, mais dois laudos foram incluídos:
o de vistoria de engenharia e, em casos considerados
excepcionais, o de estabilidade estrutural.
Com a inclusão do laudo de vistoria de engenharia,
engenheiros do CREA de todo o Brasil reuniram-se
e formularam uma proposta, contendo
instruções e sugestões de como um estádio deve
Foto: Aldo Dias
31
estar, do ponto de vista estrutural, para receber
uma partida.
A partir do Decreto, o Ministério do Esporte criou
a Comissão Especial de Estudos formada por representantes
da Agência Nacional de Vigilância
Sanitária - ANVISA, Ministério da Justiça, Vigilância
Sanitária Municipal, Corpo de Bombeiros, Comitê
Organizador Brasileiro da Copa do Mundo
FIFA 2014, Confederação Brasileira de Futebol,
Polícia Militar e do próprio Ministério para discutir
e elaborar os laudos.
O acúmulo dos debates resultou na Portaria nº
124, publicada no Diário Oficial da União, em 20
Ministério do Esporte ••• Esporte e Lazer - Políticas de Estado ••• Caderno III

de julho de 2009, explicitando a nova exigência
do Estado para o funcionamento dos estádios
CoPA Do MUNDo FIFA 2014
O Brasil vai sediar o maior evento futebolístico
do planeta, a Copa do Mundo FIFA 2014. Desde
2007 quando a FIFA confirmou que o Brasil sediaria
evento, o Ministério do Esporte discute as questões
relacionadas direta e indiretamente ao evento.
O Ministério coordenou a elaboração e acompanha
a execução das onze garantias, exigidas pela FIFA,
para a realização da Copa do Mundo no Brasil. Um
grupo interministerial foi criado para acompanhar e
Ministério do Esporte ••• Esporte e Lazer - Políticas de Estado ••• Caderno III
discutir sobre os temas relacionados ao evento. O
grupo vai acompanhar os avanços de infra-estrutura
nas doze cidades sede: Cuiabá, Brasília, Rio de Janeiro,
Porto Alegre, Curitiba, Salvador, Fortaleza, Belo
Horizonte, São Paulo, Manaus, Natal e Recife.
Além de projetar o país internacionalmente, a expectativa
do Ministério do Esporte é que a Copa
2014 deixe um legado social de valor inestimável,
que evidencie e promova valores de nacionalidade,
solidariedade e integração, além de contribuir com a
geração de trabalho e renda, com a profissionalização
e qualificação de recursos humanos e finalmente
com a qualificação de infra-estrutura esportiva e
urbanística.
32

Secretaria Nacional de
Esporte Educacional

Foto: Acervo ME
Ministério do Esporte ••• Esporte e Lazer - Políticas de Estado ••• Caderno III
34

A Secretaria Nacional de Esporte Educacional -
SNEED/ME nasce como órgão singular instituído
pelo Decreto nº 4.668, de 09 de abril de 2003, diretamente
subordinado ao Ministro de Estado do
Esporte.
Cabe à SNEED a responsabilidade principal de elaborar
e implementar políticas voltadas ao esporte
educacional brasileiro. Impõe-se às suas ações a
marca da transversalidade e a estreita articulação
com as políticas públicas educacionais vigentes no
País.
Fomentar o estabelecimento de políticas públicas
de Esporte Educacional efetivas, desenvolvidas de
forma abrangente e continuada, para que seus
resultados possam ser avaliados e mensurados
quanto à qualidade, eficácia e efetividade de seus
objetivos, é o grande desafio estratégico da atuação
da SNEED. Por essa razão, assumem caráter
estratégico as parcerias institucionais com Estados
e Municípios e as ações que envolvam as estruturas
educacionais, nas três esferas.
A forma concreta de viabilização desse propósito
da SNEED é a execução do Programa Orçamentário
Vivência e Iniciação Esportiva Educacional – Segundo
Tempo, cuja estratégia de funcionamento é o
estabelecimento de alianças e parcerias institucionais,
mediante a descentralização da execução orçamentária
e financeira para governos estaduais,
governos municipais, organizações não-governamentais
e entidades nacionais e internacionais, públicas
ou privadas sem fins lucrativos.
A SNEED parte do entendimento do esporte como
expressão de cultura, como um fator de desenvolvimento
humano e como direito fundamental do
ser humano.
As ações estratégicas da SNEED, para o período de
2007 a 2010, estão descritas em seu Planejamento
Estratégico e integram o Plano Nacional de De-
35
senvolvimento do Esporte que, por sua vez, tem
como base as Orientações Estratégicas do Ministério
– OEM. As OEM tem origem no processo de elaboração
do PPA 2007-2010, apresentando relação
direta com as Orientações Estratégicas do Governo.
Quase a totalidade das ações estratégicas da SNEED
está voltada para o Programa Segundo Tempo. De
fato, apesar do movimento atual de ampliação de
seu projeto inicial, a SNEED nasceu e se estruturou
em torno do Programa Segundo Tempo.
AÇõEs EsTRATégICAs DA sNEED
Qualificar e ampliar a abrangência do Programa
Segundo Tempo. Com esta ação pretende-se: assegurar
o atendimento médio anual de 800.000
beneficiados em 4.000 núcleos; atualizar e aperfeiçoar
o atual modelo do Programa Segundo Tempo
(metodologia, modelo de conveniamento, forma
de execução, etc.) agregando valores aos núcleos
de Esporte Educacional e, ainda, fortalecer e estruturar
a parceria com o Ministério da Educação
– MEC, mantendo a identidade do ME. Além disso,
busca-se fortalecer as parcerias institucionais; articular
a existência de núcleos do Programa Segundo
Tempo em equipamentos construídos pelo Ministério
do Esporte (infra-estrutura esportiva) bem como
estabelecer nexos entre os Projetos Especiais com o
funcionamento de núcleos do Programa Segundo
Tempo (Navegar, Comunidades Indígenas, Comunidades
Quilombolas, Xadrez, entre outros).
Assegurar a oferta do Programa Segundo Tempo
voltado ao público do Ensino Médio e Superior
é a ação estratégica que visa desenvolver
um modelo específico bem como, implantar
núcleos do Programa Segundo Tempo no Ensino
Técnico médio e no Ensino Superior visando
articular atividades nos núcleos com Programas
de emprego e renda para a juventude.
Ministério do Esporte ••• Esporte e Lazer - Políticas de Estado ••• Caderno III

A terceira ação estratégica da SNEED busca
oportunizar aos beneficiados do Programa
eventos e programações diferenciadas ao longo
do ano por meio do atendimento nos períodos
de férias escolares e da realização de festivais
Inter-núcleos do Segundo Tempo.
Também faz parte das ações estratégicas da
Secretaria qualificar e aprimorar a gestão do
Programa. Para isso, torna-se necessário organizar
estratégias de gestão e implantar a nova
estrutura organizacional, com novos processos
gerenciais e, ainda, implantar Sistema de Controle,
Monitoramento e Avaliação, com definição
de indicadores, avaliação de impacto, transparência
e controle social, além de assegurar
os recursos e a infra-estrutura física e materiais
necessários ao pleno funcionamento da SNEED.
Articulados com esta mesma ação estão: a
construção de referenciais teóricos que contribuam
para a documentação e qualificação do
Programa Segundo Tempo; o fortalecimento da
captação de recursos incentivados (Conselho
Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente
- CONANDA e Lei de Incentivo Fiscal ao
Foto: Acervo ME
Ministério do Esporte ••• Esporte e Lazer - Políticas de Estado ••• Caderno III
Esporte) e a ampliação e qualificação da equipe
da SNEED/ME.
A quinta ação estratégica da SNEED volta-se
para a qualificação do processo de capacitação
de gestores do Programa, professores e
monitores. O propósito é não apenas capacitar
a equipe interna da SNEED como também, capacitar
e qualificar todos os recursos humanos
(gestores, professores e monitores) dos convênios,
de forma descentralizada e permanente,
potencializando e qualificando a abrangência
do Programa Segundo Tempo em todas as suas
vertentes.
A sexta ação estratégica da SNEED para o período
de 2007-2010 é o fortalecimento do Esporte
Educacional brasileiro. A implementação
do Sistema Nacional do Esporte e Lazer; o fortalecimento
das parcerias com a Confederação
Brasileira de Desporto Escolar (CBDE) e com a
Confederação Brasileira de Desporto Universitário
(CBDU); o apoio à participação de escolares
em jogos e eventos nacionais e internacionais e
a realização de eventos e ações nacionais e internacionais
de caráter educacional, tornam-se,
portanto, fundamentais.
36

o PRogRAMA sEgUNDo TEMPo
Conceitos e objetivos
O Segundo Tempo é um Programa Estratégico do
governo federal que tem por objetivo democratizar
o acesso à prática e à cultura do esporte de forma
a promover o desenvolvimento integral de crianças,
adolescentes e jovens, como fator de formação da
cidadania e melhoria da qualidade de vida, prioritariamente
daqueles que se encontram em áreas de
vulnerabilidade social. Trata-se de um programa vinculado
ao Ministério do Esporte com vistas a democratizar
o acesso a atividades esportivas e complementares
no contra-turno escolar, desenvolvidas em
espaços físicos públicos ou privados, tendo como
enfoque principal o esporte educacional.
A finalidade do Programa Segundo Tempo (PST) é o
desenvolvimento de valores sociais, a melhoria das
capacidades físicas e habilidades motoras, a melhoria
da qualidade de vida, a diminuição da exposição
aos riscos sociais, e a conscientização da prática
esportiva, para crianças, adolescentes e jovens,
assegurando o exercício da cidadania. O Programa
volta-se, ainda, para o desenvolvimento de estudos
e a melhoria da infra-estrutura esportiva, a democratização
do acesso à prática esportiva e o desenvolvimento
de valores sociais.
A partir das orientações dadas pelo projeto democrático
e popular do Governo Federal aos programas
sociais esportivos, voltados à inclusão social e para
a gestão democrática, o Programa Segundo Tempo
contribui para a reversão do quadro de injustiça, de
exclusão e vulnerabilidade social a que é submetida
grande parcela de população brasileira.
Os principais objetivos do Programa são: proporcionar
a inclusão social, democratizar o acesso e garantir
a iniciação e a vivência esportiva de caráter
educacional para crianças, adolescentes e jovens,
com vistas ao desenvolvimento integral, à formação
37
humana e à construção da cidadania, promovendo
a saúde, a qualidade de vida e contribuindo para a
melhoria da educação do País.
Funcionamento e acesso ao Programa
Todas as ações previstas no Programa de inclusão
social, iniciação e vivência esportiva de crianças,
adolescentes e jovens - Segundo Tempo são executadas
de forma descentralizada, por meio de parceiros
conveniados.
A apresentação de pleitos ao programa é feita por
intermédio do Sistema “on line”, disponível no portal
do Ministério do Esporte na internet, podendo ser
contemplados aqueles que atenderem aos critérios
estabelecidos pela Secretaria Nacional de Esporte
Educacional, através de Instrução Normativa e Normas
Gerais que regem a celebração de convênios,
desde que haja disponibilidade orçamentária.
O Programa Segundo Tempo é viabilizado por intermédio
dos Núcleos de Esporte Educacional. Nos
Núcleos, o contra-turno escolar das crianças, adolescentes
e jovens é ocupado (no mínimo três vezes por
semana, duas horas por dia em seu modelo padrão),
por atividades esportivas oferecidas sob orientação
de professores e monitores de Educação Física e/ou
Esporte. Também são fornecidos reforço alimentar e
atividades complementares.
As parcerias que viabilizam a implantação dos núcleos
são definidas a partir do Modelo e das Diretrizes
apresentadas no Manual do Programa Segundo
Tempo e da realidade local de cada projeto. De
acordo com a evolução do Programa, o Modelo e
as Diretrizes foram sendo modificados de modo a
aprimorar todo o sistema.
Estabelecimento de Parceria
Para fins de definição dos Projetos/Programas que
poderão ser objeto de apresentação de pleitos e
Ministério do Esporte ••• Esporte e Lazer - Políticas de Estado ••• Caderno III

propostas, em função das orientações específicas e
prazos estabelecidos, são consideradas as seguintes
dimensões:
a) Funcionamento de Núcleos de Esporte
Educacional
b) Eventos e Atividades Esportivas Educacionais
As parcerias com o Programa Segundo Tempo podem
ser estabelecidas com Entidade Públicas (Federais,
Estaduais e Municipais) e Privadas sem fins
lucrativos, e nesse caso, que tenham, comprovadamente,
mais de três anos de atuação na área de
abrangência do Projeto, mediante descentralização
da execução orçamentária e financeira. O cadastramento
de Pleitos de Funcionamento de Núcleos, seja
de implantação ou Renovação do Segundo Tempo
é realizado por meio do Portal on-line do Ministério:
http://www.esporte.gov.br/segundotempo. Os prazos
e as orientações para cadastramento destes são
divulgados anualmente no próprio Portal.
É desafio constante para a Gestão da SNEED assegurar
o aperfeiçoamento e a qualificação da formalização
de convênios no âmbito do Segundo Tempo
em busca do seu bom desempenho, eficiência e
eficácia.
O processo de formalização e de renovação de
parcerias, desde 2007, teve seu foco principal nas
parcerias que apresentam importantes resultados
no processo de execução do Programa Segundo
Tempo.
Também foram priorizadas as formalizações com
órgãos públicos mantendo diretrizes já vigentes desde
o ano anterior. Não foram celebrados convênios
de implantação (novas parcerias) com Organizações
Não Governamentais em 2008.
PANoRAMA NACIoNAL ATUAL
Desde sua criação em 2003, o PST já atendeu mais
de três milhões de crianças, adolescentes e jovens.
Ministério do Esporte ••• Esporte e Lazer - Políticas de Estado ••• Caderno III
Atualmente, o Programa atende simultaneamente
em torno de um milhão de crianças, adolescentes e
jovens distribuídos em 1.300 municípios de todas as
regiões do país.
O Programa implantou mais de 14 mil núcleos de
esporte educacional, numa ação concentrada de
mais de 14 mil coordenadores. Além disso, mais de
38 mil estágios foram oferecidos para estudantes de
Educação Física, Pedagogia e Esporte.
Apesar de expressivos, esses números ainda estão
longe de serem significativos quando tomamos
como referência um universo de 35 milhões de potenciais
beneficiados, se considerarmos o total de
alunos matriculados na Educação Básica no ano de
2008, conforme dados do IBGE, senso 2008.
O Relatório de Gestão 2007 já destacou que desde
sua criação, o Programa cresceu, ganhou visibilidade,
se consolidou. Contudo, como não poderia
deixar de ser, também evidenciou limitações e deficiências
no processo de implantação que precisam
ser superadas. Algumas das alternativas para superação
dessas limitações são apresentadas no próximo
item.
APRIMoRAMENTo DA gEsTão
Capacitação e sistema de Acompanhamento
Apesar do crescimento quantitativo do Segundo
Tempo, nos últimos anos, a SNEED tem consciência
de seus limites na busca da universalização do
acesso ao esporte – seja pelo orçamento que não
alcança a magnitude da demanda, seja pelo modelo
de execução pautado na descentralização de recursos
prevista na norma, que, entre outras questões,
impacta na descontinuidade do atendimento.
Contudo, a SNEED entende que o caminho para a
democratização do esporte é a articulação entre o
38

sistema educacional e o sistema esportivo, entendendo-a
como essencial para assegurar a ampliação
da participação de escolares, de todos os níveis de
ensino, em atividades e eventos esportivos. Assim,
há prioridade em articulação por parte desta Secretaria
em todas as ações que envolvam a escola e o
esporte como um dos eixos norteadores.
No ano de 2007, a SNEED concentrou esforços na
revisão das Diretrizes Operacionais e no processo de
construção de sua Proposta Pedagógica, concebida
a partir dessa compreensão de Esporte Educacional,
visando ao estabelecimento de uma identidade nacional
para o Programa e ao desenvolvimento de um
novo modelo de capacitação. Esse modelo está mais
adequado à sua realidade, em função das dificuldades
identificadas no decorrer do processo de capacitação,
na modalidade de Educação a Distância,
desenvolvido, nos anos de 2004 a 2006.
A SNEED buscou apoio nas Universidades, entendendo
que era preciso se pautar no conhecimento
e na experiência de estudiosos da área não apenas
Foto: Acervo ME
39
para colocar em prática mais uma política pública,
mas essencialmente para dar um novo significado à
Política de Esporte Educacional, promovendo discussões
conceituais e a produção coletiva de sua nova
concepção.
A ação da SNEED também esteve voltada à qualificação
da seleção dos profissionais que atuam no
programa, por ocasião da formalização das parcerias.
Em 2007, estabeleceu-se como obrigatória a
graduação em Educação Física ou Esporte para os
profissionais que coordenam os Núcleos de Esporte
Educacional, e no caso dos monitores de atividades
esportivas devem estar matriculados na graduação
em Educação Física ou Esporte.
Em 2008, todo o trabalho da Secretaria esteve focado
na concretização das mudanças, a partir da
valorização do papel que os recursos humanos podem
desempenhar na superação dos problemas e
no alcance dos desafios estabelecidos para qualificar
o Programa.
Ministério do Esporte ••• Esporte e Lazer - Políticas de Estado ••• Caderno III

Diferentemente da realidade entre 2004-2005,
quando muitos leigos e profissionais de outras áreas
atuavam no Programa Segundo Tempo, nos dois
últimos anos essa realidade alterou-se substancialmente.
Em dados coletados em 2008, mais de 95%
dos coordenadores que atuavam no Programa eram
graduados em Educação Física4 .
Segundo estatísticas da SNEED, entre 2003 e 2006,
o Programa Segundo Tempo empregou mais de
13.500 coordenadores de núcleo e mais de 38.000
monitores. Nos convênios vigentes em 2009, atuam
no programa 4.965 coordenadores e 13.106 monitores,
fazendo do Programa Segundo Tempo um dos
maiores empregadores de profissionais de Educação
Física do país.
A essência do trabalho realizado se pautou na necessidade
de implementação das Diretrizes Pedagógicas,
embasadas nos Fundamentos Pedagógicos para
o Programa Segundo Tempo, e do novo modelo de
capacitação que passou a ser obrigatória para todos
os recursos humanos inseridos no Programa por meio
da formação de multiplicadores, de forma presencial e
descentralizada.
Em 2008, foi realizado o 1º Ciclo Nacional de Capacitação
dos Coordenadores de Núcleo do Programa Segundo
Tempo. Durante aquele ano, foram realizados
três eventos de Capacitação de Coordenadores-Gerais
e 48 eventos de Capacitação de Coordenadores Pedagógicos,
Setoriais e de Núcleos de forma presencial,
em vinte localidades, contemplando todas as regiões
do país. Os Encontros de Formação Pedagógica foram
realizados nas capitais e/ou cidades próximas dos locais
de funcionamento dos núcleos dos convênios. Essa es-
4 OLIVEIRA, A. A. Bássoli de; PERIM, G. L.; OLIVEIRA FILHO,
A.; RECHENCKOSKY, L.; SOUZA, S. A. de.; COUTINHO, S. da S.
Avaliação Geral do 1º Ciclo de Capacitação dos Coordenadores
de Núcleo do Programa Segundo Tempo. Trabalho apresentado
no XII Congresso de Ciências do Desporto e Educação Física
dos Países de Língua Portuguesa, realizado entre os dias
17 a 20 setembro de 2008, em Porto Alegre/RS, Brasil.
Ministério do Esporte ••• Esporte e Lazer - Políticas de Estado ••• Caderno III
trutura permitiu atender a 4.481 coordenadores do
PST durante o ano de 2008.
MAIs EDUCAÇão CoM MAIs EsPoRTE
Programa segundo Tempo no Programa Mais
Educação
Ampliar o acesso à prática esportiva a todos os alunos
das Escolas Públicas da Educação Básica das redes
municipal e estadual é o objetivo geral da inserção do
Programa do Governo Federal, vinculado ao Ministério
do Esporte, e denominado Segundo Tempo, ao Programa
do Ministério da Educação: Mais Educação. O
que se prevê em médio e em longo prazo é diminuir a
discriminação por condições físicas, sociais, de raça, de
cor ou de qualquer natureza que limitem o acesso de
crianças e jovens à prática esportiva.
Pretende-se oferecer conhecimentos da prática esportiva
nas dimensões lúdica e inclusiva, além de ampliar
o conhecimento dos estudantes sobre a prática esportiva
e suas relações com a cultura, educação, saúde e
vida ativa.
A união desses dois programas ampliará o tempo de
permanência dos alunos na escola e contribuirá para
a melhoria da qualidade da Educação Básica e para o
fortalecimento de hábitos e valores que incrementem
a formação da cidadania.
O Programa Mais Educação, instituído em abril de
2007, por Portaria Interministerial, busca contribuir
com a formação integral de crianças, adolescentes e
jovens, por intermédio da articulação de ações, projetos
e programas do governo federal. Promove ações
sociais e educacionais em escolas e em outros espaços
socioculturais. A proposta prevê ações conjuntas voltadas
para a formulação das políticas públicas do Programa
envolvendo os Ministérios da Educação (MEC), da
Cultura (MinC), do Desenvolvimento Social e Combate
à Fome (MDS) e do Esporte (ME).
40

O Mais Educação prioriza as comunidades possuidoras
de altos índices de vulnerabilidade social, pobreza e
violência e visa a melhoria da qualidade da experiência
educativa de crianças e jovens que freqüentam as escolas
públicas do ensino fundamental brasileiro.
Como uma das ações previstas no Plano de Desenvolvimento
da Educação (PDE), o Mais Educação tem objetivos
voltados para a ampliação de espaços, tempos
e oportunidades educativas; para a oferta de novas
atividades educacionais e para a redução da evasão,
da repetência e das distorções de idade-série, por meio
de ações culturais, educativas, esportivas, de educação
ambiental, de educação em direitos humanos e de lazer.
Sua coordenação está sob a responsabilidade da
Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e
Diversidade (Secad).
O programa é composto por sete macrocampos, referentes
ao acompanhamento pedagógico; ao meio
ambiente; ao esporte e ao lazer; aos direitos humanos
e à cidadania; à cultura e às artes, à inclusão digital; à
saúde, à alimentação e à prevenção.
É nesse contexto que se situa a inserção do Programa
Segundo Tempo no Mais Educação. A parceria entre o
Ministério do Esporte e o Ministério da Educação efe-
Foto: Acervo ME
41
tiva uma Política Educacional Unitária para o desenvolvimento
do Esporte com reflexos tanto na melhoria da
qualidade da educação, como na melhoria do esporte
nacional.
Cabe ao Ministério do Esporte formular e implementar
políticas públicas inclusivas e de afirmação do esporte
e lazer como direitos sociais dos cidadãos. As práticas
esportivas são fundamentais para o desenvolvimento
das habilidades e aptidões que nos caracterizam como
homens visto que elas não se transmitem como herança
biológica, e sim se formam ao longo da vida pela assimilação
da cultura criada pelos nossos antecessores.
Este é um poderoso fator que exige da escola o oferecimento
de práticas esportivas direcionadas à educação,
ao prolongamento de vidas saudáveis, ao acesso
ao conhecimento, ao fomento do potencial intelectual
e ao acesso aos bens culturais, científicos e tecnológicos
produzidos pela humanidade.
Universalizar o esporte no Brasil e oferecer educação
de qualidade para todas as crianças, adolescentes
e jovens é uma tarefa que só se concretizará
com ações conjuntas que garantam que todos tenham
o atendimento desse direito social.
Ministério do Esporte ••• Esporte e Lazer - Políticas de Estado ••• Caderno III

Secretaria Nacional de Desenvolvimento
de Esporte e de Lazer

Foto: Acervo ME
Ministério do Esporte ••• Esporte e Lazer - Políticas de Estado ••• Caderno III
44

Tendo como referência a Constituição da República
Federativa do Brasil (1988), especialmente considerando
o art. 217 que trata do dever do Estado fomentar
práticas desportivas formais e não formais
e de lazer como direito de todos os cidadãos, e o
art. 218, segundo o qual o Estado promoverá e incentivará
o desenvolvimento científico, a pesquisa
e a capacitação tecnológica, foi criada, em 2003, a
SNDEL como finalidade de:
• assegurar a configuração de uma política
social do esporte e lazer centrada no parâmetro
do desenvolvimento humano, em cooperação
técnica e financeira com outros órgãos da
administração pública federal, do Distrito Federal,
estados, municípios, instituições de ensino
superior e entidades não-governamentais sem fins
lucrativos;
• zelar pelo cumprimento da legislação esportiva,
relativa à sua área de atuação;
• promover o desenvolvimento do esporte e lazer
por meio de políticas integradas com as demais
áreas da administração pública federal, articuladas
às redes de interações que mobilizam;
• manter intercâmbio com organismos públicos e
privados, nacionais, e internacionais, em prol do
desenvolvimento do esporte e lazer.
Finalidades consolidadas e ampliadas pelas contínuas
demandas de interesse público, incluindo as
necessidades específicas das ações estratégicas definidas
pelas Conferências Nacionais de Esporte e
Lazer (2004 e 2006), a Política Nacional de Esporte
(2005), o Plano Nacional Desenvolvimento do Esporte
(2008-2011) e os Planos Plurianuais - PPAs.
Ação política construída numa sociedade desigual
em termos de acesso da população ao patrimônio
histórico-cultural de esporte e lazer, as oportunidades
de conhecimento, assistência e prática dos
seus diversificados conteúdos.
A SNDEL ocupa, assim, um espaço político institucional
importante na política nacional de direitos
sociais, constituindo-se em um locus prioritário
45
para investimentos e ações relativas à produção, divulgação
e socialização de conhecimentos e ações
educativas nas áreas do esporte recreativo e lazer,
parte essencial da política social do Ministério do
Esporte, integrada às demais ações do Governo
Federal.
DIRETRIZEs DA sNDEL
• democratização e universalização do acesso às
práticas e conhecimentos sobre esporte e o lazer
a todos os cidadãos brasileiros: crianças, jovens,
adultos e idosos, dos diferentes gêneros e etnias,
com diferentes habilidades e potenciais corporais
e, especialmente, pertencentes aos segmentos
sociais e comunidades que vivem em circunstâncias
de desvantagens educativa e econômica;
• desenvolvimento de ações educativas na
perspectiva da emancipação humana, do
desenvolvimento comunitário e da transformação
de políticas de governo em políticas de estado
com vistas à garantia de direitos;
• valorização da diversidade cultural das práticas
esportivas e de lazer, em especial as de criação
nacional;
• desenvolvimento de ações estratégicas que
articulem pesquisa com ações educativas,
informação e práticas de gestão de políticas
públicas, representando experiências indispensáveis
à qualificação das políticas educativas de esporte
e lazer como fator de desenvolvimento humano e
inclusão social e cultural;
• implementação de ações intersetoriais,
ampliando abrangência de atuação sobre os
dilemas e oportunidades tratados;
• articulação de redes de cooperação com
universidades, estados, municípios e outros
ministérios, tendo em vista o trato das demandas
sociais sob sua responsabilidade;
• articulação de redes de cooperação internacional,
direcionadas para o desenvolvimento da ciência e
tecnologia social em esporte e lazer, pautando-se
pelo respeito à autonomia e a soberania cultural
dos povos, assim como o espírito de colaboração
solidária.
Ministério do Esporte ••• Esporte e Lazer - Políticas de Estado ••• Caderno III

o PRogRAMA EsPoRTE E LAZER DA CIDADE - PELC
A SNDEL é responsável pelo Programa Esporte e Lazer
da Cidade (PELC) - Programa do tipo finalístico
criado em 2003 e cujo problema gerador, que justifica
a sua existência, é a desigualdade de acesso ao
esporte e lazer por parcela significativa da população
brasileira. Seu objetivo central é ampliar, democratizar
e universalizar o acesso à prática e ao conhecimento
do esporte recreativo e de lazer, integrando
suas ações às demais políticas públicas, favorecendo
o desenvolvimento humano e a inclusão social.
São três os eixos centrais do PELC:
1. Funcionamento de Núcleos de Esporte Recreativo
e de Lazer, nas diversas regiões do Brasil, com o
objetivo de garantir o direito ao acesso de qualidade
a políticas públicas de lazer e de esporte, em sua
dimensão recreativa, para as diversas faixas etárias,
garantindo a inclusão de pessoas com deficiência.
2. Funcionamento da Rede CEDES - Centros de
Desenvolvimento de Esporte Recreativo e de Lazer
junto às Instituições de Ensino Superior – por meio
do estímulo e fomento à produção e difusão de
conhecimentos científico-tecnológicos, voltados à
qualificação da política pública de esporte recreativo
e do lazer.
3. Implantação e Modernização de Infra-Estrutura
para Esporte Recreativo e Lazer, que prevê a construção
e reforma de equipamentos, ação executada
pela Secretaria Executiva do Ministério do Esporte.
As ações que integram o Programa têm como focos
centrais a formação de agentes e gestores (municipais,
estaduais, de universidades, ONGs e OSCIPs) e
o intercâmbio de conhecimentos e experiências em
âmbitos nacional e internacional, particularmente
estabelecido com a América Latina.
A principal justificativa para a consolidação do PELC
é a conscientização dos parceiros a respeito da importância
do investimento nas políticas públicas de
esporte e lazer, no sentido de contribuir para que
estas avancem do atual estágio de política de um
Ministério do Esporte ••• Esporte e Lazer - Políticas de Estado ••• Caderno III
governo para a dimensão mais ampla de política de
estado.
Desde sua criação, o Programa vem ampliando,
qualitativa e quantitativamente, suas ações. Para assegurar
sua estrutura nacional têm sido multiplicadas
experiências de parcerias com outros Programas
estruturantes da Política Social do Governo Federal,
buscando aprimorar o controle social e a intersetorialidade.
Embora os valores investidos ainda sejam
reduzidos, considerando tratar-se de um Programa
Federal, o crescente aumento de recursos e de pessoas
beneficiadas aponta para a ampliação e valorização
das políticas públicas de esporte e lazer no
nível local após a experiência com o PELC.
Enquanto ações gerais, o Programa desenvolve
em 2009: o Funcionamento de Núcleos de Esporte
e Lazer para todas as idades; o Funcionamento
de Núcleos Vida Saudável para adultos e idosos; o
Funcionamento de Núcleos do PRONASCI PELC para
jovens de 15 a 24 anos em contextos de violência;
o fomento de pesquisas para o desenvolvimento de
políticas sociais de esporte recreativo e de lazer pela
Rede CEDES; a promoção de eventos científicos,
tecnológicos e interdisciplinares voltados ao desenvolvimento
de políticas sociais de esporte e lazer; e
o desenvolvimento do sistema de gestão compartilhada
do esporte e lazer.
Além disso, o PELC é um dos principais atores na
execução do Prêmio Brasil de Esporte e Lazer de Inclusão
Social – Nacional; Sistema de Documentação
e Informação do Ministério do Esporte – CEDIME;
realização dos Jogos Nacionais dos Povos Indígenas;
no planejamento e mobilização dos I Jogos Brasileiros
dos Idosos; e na mobilização dos parceiros para
envolvimento direto nas discussões das Conferências
Nacionais do Esporte e criação do Sistema Nacional
de Esporte e Lazer.
46

sobre as Ações do Programa Esporte e Lazer da Cidade
- PELC
Estratégia 1
AÇÃO EDUCATIVA: formação continuada de gestores,
agentes, lideranças comunitárias, pesquisadores,
legisladores e outros parceiros atuantes nas esferas
públicas federal, estadual e municipal, com vistas à
formulação e implementação de políticas públicas de
esporte e lazer de inclusão social e cultural.
Principais ações:
Até o ano de 2008, o Funcionamento de Núcleos do
PELC, em órgãos públicos federais, estaduais, municipais
e organizações não-governamentais, abrangeu
19 Estados brasileiros e o Distrito Federal. O apoio
financeiro para esta ação se dá via seleção de proje-
Foto: Acervo ME
47
tos por meio de Chamadas Públicas, divulgadas pelo
Portal do Ministério do Esporte e Diário Oficial, ou
definido por Emendas Parlamentares.
Funcionamento de Núcleos do PELC para todas
as idades
Promover o desenvolvimento de atividades educativas
de esporte recreativo e lazer, incluindo o de criação
nacional e de identidade cultural, para crianças,
adolescentes, jovens, adultos, idosos, pessoas com
deficiências.
Funcionamento de Núcleos do PELC Vida Saudável
Promover o desenvolvimento de atividades educativas
físicas, de esporte recreativo e de lazer, para
pessoas com idade acima de 45 anos, atendendo
pessoas com deficiências, em atividades sistemá-
Ministério do Esporte ••• Esporte e Lazer - Políticas de Estado ••• Caderno III

ticas como oficinas de esporte, dança, ginástica,
teatro, música, orientação a caminhada, capoeira
e outras dimensões da cultura local, bem como a
organização popular na realização de macros eventos
de lazer.
Em parceria com o Ministério da Justiça, integrando
o Programa Nacional de Segurança Pública com
Cidadania (PRONASCI) de enfrentamento à violência
e voltado para jovens de 15 a 24 anos é fomentado
o:
Funcionamento de Núcleos do PRONASCI
PELC
Desenvolve atividades físicas, jogos e brincadeiras,
oficinas artísticas, salas de leitura e de discussão
de filmes, artes marciais, capoeira, ginástica e outras.
Estimula a convivência social, a formação de
gestores e lideranças comunitárias, a elevação da
autoestima dos participantes, ampliando condições
de acesso ao esporte recreativo e ao lazer.
Estratégia 2
PESQUISA: fomento de estudos, fundamentados
na pesquisa social, sobre temas prioritários para
a qualificação de políticas públicas de esporte e
lazer de inclusão social e cultural, desenvolvidos
por Instituições de Ensino Superior de todas as
regiões brasileiras, expandindo e modernizando a
base científico-tecnológica que vem sendo construída
sobre esporte e lazer pela pesquisa social
no Brasil.
Principal ação:
Rede CEDES – Centros de Desenvolvimento de Esporte
e Lazer
Até o ano de 2008, a Rede CEDES integrou 62 Grupos
de Estudos de Educação Física, Esporte e/ou Lazer,
de 35 Instituições de Ensino Superior de todo
Ministério do Esporte ••• Esporte e Lazer - Políticas de Estado ••• Caderno III
o País. A Rede fomenta a produção e difusão de
pesquisas induzidas e semi-induzidas, selecionadas
via Chamada Pública divulgada pelo Portal do Ministério
do Esporte e o Diário Oficial, considerando
nove linhas temáticas:
1. Memória da educação física, do esporte e do
lazer no Brasil.
2. Perfil do esporte e do lazer dos estados e
municípios brasileiros.
3. Avaliação de políticas públicas e programas
de esporte e lazer (desenvolvidos pelo governo
federal, em particular os Programas do Ministério
do Esporte: Esporte e Lazer da Cidade, Segundo
Tempo, Pintando a Liberdade, Bolsa Atleta).
4. Novos programas sociais de esporte e lazer
de alcance nacional (estudos que subsidiem o
atendimento de demandas específicas como:
fases da vida, gêneros, etnias/raças, deficientes,
famílias, populações rurais, populações indígenas,
quilombolas, ribeirinhas, manifestações de
identidade nacional, etc.).
5. Observatório do esporte (estudos sobre torcidas
organizadas, violência no esporte, mídia esportiva,
políticas públicas de esporte, legislação esportiva,
educação olímpica, esporte escolar e universitário,
megaeventos esportivos, futebol, dentre outros
temas).
6. Programas intersetoriais (estudos que subsidiem
ações integradas do esporte e lazer com outras
áreas da política pública brasileira: educação,
saúde, justiça, trabalho, juventude, cultura,
desenvolvimento social, meio ambiente, turismo,
dentre outras).
7. Gestão do esporte e do lazer (estudos sobre
planejamento, gestão de pessoas, atividades,
ação comunitária, animação sociocultural,
metodologias, controle social e outros temas que
qualifiquem a gestão do esporte e do lazer).
8. Infraestrutura de esporte e lazer (estudos sobre
implantação, manutenção, uso, acessibilidade e
novas tecnologias de infraestruturas, prioritariamente
públicas).
9. Sistema Nacional de Esporte e Lazer (estudos
sobre fundamentos e referências, eixos e marcos
legais, redes de interações, dentre outros aspectos
fundamentais para a criação e implementação do
Sistema Nacional de Esporte e Lazer).
48

PRêMIo bRAsIL DE EsPoRTE E LAZER DE INCLUsão
soCIAL
Tendo como objetivos incentivar, apoiar e valorizar
produções científicas, tecnológicas e pedagógicas
que contribuam para a qualificação
e inovação de políticas públicas de esporte e lazer
de inclusão social é realizado bianualmente
concurso com conseqüente premiação e difusão
dos três primeiros trabalhos classificados, por
mérito, em cada uma das cinco Categorias do
Prêmio, a saber:
Categorias com Premiação Regional
Categoria 1: Dissertações de Mestrado, Teses
de Doutorado e Pesquisas Independentes
Categoria 2: Monografias de Graduação e
Especialização Lato Sensu
Categoria 3: Relatos de Experiências
Categorias com Premiação Nacional
Categoria 4: Ensaios
Categoria 5: Novas Mídias
O Regulamento do Prêmio é divulgado via Edital
pelo site do Ministério do Esporte (www.esporte.gov.br),
por meio do qual também são socializados
o livro, vídeos e catálogo que reúnem as
obras e os autores premiados.
Em sua 1ª Edição (2008), foram premiados 27
trabalhos, de todas as regiões do País, que receberam
troféus, certificados, trabalho publicado
e prêmios em dinheiro, conforme definido pelo
Regulamento do concurso.
Estratégia 3
GESTÃO COMPARTILHADA: Política de gestão
compartilhada de programas, projetos e atividades
de esporte e de lazer, articulando redes
de gestores, legisladores, agentes comunitários,
49
pesquisadores e outros parceiros do PELC, estabelecendo
trocas de experiências, organizando
diretrizes e qualificando práticas de gestão, contribuindo
com a qualificação da Política Nacional
do Esporte (2005), a construção do Sistema
Nacional de Esporte e Lazer, de mecanismos e
de indicadores de controle e participação social.
Principais ações:
Eventos científicos e tecnológicos de esporte
e lazer
Apoio e/ou realização de conferências, congressos,
seminários, palestras, reuniões técnicas,
entre outros eventos de abrangência nacional
e/ou internacional, promovendo intercâmbios
científicos e tecnológicos, assim como a divulgação,
transmissão e disponibilização, em
meios eletrônicos e impressos, dos registros relativos
aos conteúdos desenvolvidos. São apoiados
projetos de educação física, esporte e lazer,
de abrangência nacional e/ou internacional, desenvolvidos
em continuidade, selecionados pela
SNDEL, dentre os inscritos nesta Secretaria.
Eventos interdisciplinares de esporte e
lazer
Apoio a projetos de eventos de natureza interdisciplinar,
de abrangência nacional, articulando
a discussão sobre esporte recreativo e lazer,
inclusive de criação nacional e identidade cultural,
com temas afetos ao meio ambiente, à educação,
à cultura e à saúde, dentre outras ações
transversais.
Formação de gestores, agentes comunitários
e formadores
Em parceria com universidades, ministérios e
outros órgãos públicos, realização de cursos,
palestras e seminários presenciais e à distância
sobre políticas públicas de esporte e lazer.
Ministério do Esporte ••• Esporte e Lazer - Políticas de Estado ••• Caderno III

Cooperação e intercâmbio técnico-científico
Promoção de ações de cooperação e intercâmbio institucional,
em âmbito nacional e internacional, com
vistas ao fomento do desenvolvimento do esporte e lazer
a partir da troca de conhecimentos e experiências,
estudos e pesquisas.
Ações intersetoriais - Como por exemplo:
“Jogos dos Povos Indígenas”, integra os Ministérios
do Esporte, Justiça, Educação, Cultura, Saúde, a Secretaria
Especial de Promoção de Políticas de Promoção
da Igualdade Racial, governos municipais e estaduais,
com o Comitê Intertribal e outros parceiros.
“Esporte, Lazer e Educação Integral”, ação integrada
do Ministério do Esporte/Programa Esporte e Lazer da
Cidade e Ministério da Educação/Programas Mais Educação
e Escola Aberta com desenvolvimento de atividades
de abrangência nacional e internacional.
Estratégia 4
INFORMAÇÃO: política de documentação, informação
e difusão, articulada a “gestão do conhe-
Foto: Francisco Medeiros
Ministério do Esporte ••• Esporte e Lazer - Políticas de Estado ••• Caderno III
cimento e da informação” para subsidiar, avaliar
e qualificar políticas públicas de esporte e lazer de
inclusão social e cultural, sistematizando e difundindo
conhecimentos, dando suporte a intercâmbios
nacionais e internacionais e à construção de
relações estreitas entre esporte educacional, de
rendimento e de lazer.
As ações desenvolvidas integram as atividades do
CEDIME – Centro de Documentação e Informação
do Ministério do Esporte -, sob a responsabilidade
da SNDEL.
Centro de Documentação e Informação do Ministério
do Esporte – CEDIME
Objetiva documentar, preservar e difundir conhecimentos
e informações científicas, tecnológicas
de esporte e lazer, sendo um dos instrumentos básicos
para a implementação do Sistema Nacional
do Esporte e Lazer. Utiliza-se de meios eletrônicos
(digitalização, armazenamento e disponibilização
de documentos, imagens e informações) e físicos
(edição e distribuição de catálogos, livros, periódicos
científicos, entre outros). Suas ações associam
a recuperação e manutenção de acervos documen-
50

tal, museológico e bibliográfico com possibilidade
de acesso aberto a diferentes públicos interessados
em esporte e lazer, como pesquisadores, gestores,
estudantes, comunidades, dentre outros.
Principais atividades:
Centros de Memória e Museus: Apoio à pesquisa,
organização e catalogação, bem como recuperação,
preservação, conservação e segurança de acervos,
conforme projeto museológico do Centro (temática,
evento, história de vida, etc). Os Centros de
Memórias e museus têm como funções principais a
pesquisa, digitalização, catalogação, preservação,
restauração, conservação, segurança de acervos e
disponibilização ampla de seus acervos, conforme
sua política museológica, gerando oportunidades
de produção permanente de novos acervos, consulta,
intercâmbio, participação de pesquisadores e
comunidades interessadas nas informações relacionadas
à especificidade de seu acervo.
Periódicos: Apoio a periódicos brasileiros que registram,
difundem e compartilham publicamente (por
meio impresso e digital) o conhecimento construído
nas áreas da Educação Física, do Esporte e do
Foto: Francisco Medeiros
51
Lazer, contribuindo com o avanço qualitativo dos
estudos e experiências desenvolvidas nestas áreas.
Linha Editorial: produção e difusão de publicações
impressas e digitais de esporte e lazer, que possam
contribuir com o desenvolvimento científico, tecnológico
e pedagógico das políticas públicas nestes
campos.
FoRMAs DE PARTICIPAÇão Nos EVENTos, CURsos
E PUbLICAÇõEs
Análise e seleção individual de pleitos, para apoio
técnico e apoio financeiro dentro do limite orçamentário
da SNDEL, considerando os critérios préestabelecidos
nas diretrizes e estratégias de cada
ação, os princípios da democratização e da priorização
social e o equilíbrio regional.
Ministério do Esporte ••• Esporte e Lazer - Políticas de Estado ••• Caderno III

Secretaria Nacional de Esporte
de Alto Rendimento

Foto: Francisco Medeiros
Ministério do Esporte ••• Esporte e Lazer - Políticas de Estado ••• Caderno III
54

O esporte ganhou força no Brasil com a vitória do
Rio de Janeiro na disputa pela realização dos Jogos
Olímpicos e Paraolímpicos de 2016. A partir
desse fato histórico, o esporte de alto rendimento
brasileiro tem uma chance inigualável de se transformar,
e para isso é necessário esforço conjunto e
articulado de todos os responsáveis por este segmento
no País.
No Ministério do Esporte, a Secretaria Nacional de
Esporte de Alto Rendimento (SNEAR) é a unidade
administrativa que atua no segmento esportivo de
rendimento – o esporte competitivo – que engloba
entidades esportivas do Sistema Nacional de
Desporto tais como Comitês, Confederações, Federações
e Clubes, entre outras instituições. Além
disso, atua em parceria com Secretarias Municipais
e Estaduais de Esporte e instituições da sociedade
como ONGs e representações da sociedade civil.
Sua atuação está focada, numa perspectiva de intersetorialidade,
em propiciar ao cidadão que se
dedica ou tem aptidão para o esporte competitivo
melhores condições para acesso, desenvolvimento
e conquista de resultados, de modo complementar
às iniciativas dos agentes que compõem o segmento.
A Secretaria tem diversas atribuições, entre elas
a de dar forma à política para o esporte de alta
competitividade, ensejar mudanças necessárias na
legislação, buscar soluções para melhorias nas condições
de atuação do setor, estimular o aprimoramento
dos níveis de competências administrativas
e técnico-esportivas e propiciar acesso ao esporte
de rendimento, desde a identificação do talento,
passando pelo desenvolvimento das potencialidades
esportivas dos atletas e para-atletas, até a fase
pós-carreira atlética.
Para tanto, a Secretaria Nacional de Esporte de Alto
Rendimento, em seu mais recente planejamento
estratégico, em março de 2009, estabeleceu con-
55
ceitos, missão, diretrizes e as principais linhas de
ação e os projetos para uma gestão moderna e eficaz
da política pública de esporte de rendimento
no Brasil. O objetivo maior é tornar o Brasil uma
potência esportiva.
A Lei 9.615/98 e suas alterações definem o esporte
de rendimento como aquele exercido segundo regras
nacionais e internacionais de prática esportiva
com a finalidade de obter resultados e integrar pessoas
e comunidades do País e estas com as comunidades
de outras nações. Com o passar do tempo,
a dinâmica do mundo globalizado e os avanços da
sociedade, a prática esportiva de rendimento vem
sendo rediscutida, remodelada, segmentada.
Estudos buscam novos enfoques e diversas possibilidades
de abordagem no tradicional conceito legal
. A Secretaria Nacional de Esporte de Alto Rendimento,
neste novo contexto, se ocupa da articulação
com as demais manifestações esportivas – educacional
e de participação – sem a histórica relação
de hierarquia. Do mesmo modo que atua em conexão
com os demais entes envolvidos na cadeia de
desenvolvimento do esporte de rendimento para
além do atual Sistema Nacional de Esporte contido
no Sistema Brasileiro Desportivo, evoluindo, conforme
apontou a II CNE, para um outro Sistema
mais abrangente, mais moderno e eficaz que traduza
a realidade atual de esporte no Brasil.
Este novo olhar para o esporte de competição
tem se traduzido na superação de uma relação de
atendimento a necessidades pontuais de equipes
e representações esportivas nacionais em eventos,
para uma relação planejada e articulada que
abrange desde a intervenção direta no desenvolvimento
do esporte brasileiro até a ação indireta,
quando mobiliza o governo e a sociedade em busca
da realização de grandes eventos esportivos no
Brasil e se ocupa de fazer com que eles deixem
forte legado.
Ministério do Esporte ••• Esporte e Lazer - Políticas de Estado ••• Caderno III

Foi assim nos Jogos Pan e Parapan-americanos do
Rio de Janeiro em 2007. E foi assim no processo
de disputa pelos Jogos de 2016 que culminou na
histórica vitória do dia 2 de outubro de 2009. E
foi assim também na conquista dos 5º Jogos Mundiais
Militares que se realizarão no Rio de Janeiro
em 2011.
Essa nova forma de lidar com o esporte de rendimento
ganhou força no planejamento estratégico
da Secretaria no início de 2009, já com a perspectiva
da vitória na disputa pelos Jogos Olímpicos e
Paraolímpicos. A concepção é a de que a realização
desses eventos multiesportivos no Brasil conduz o
esporte de rendimento à busca de novo patamar
de organização e de competição.
Mais adiante, neste caderno, o relato da experiência
de realizar os Jogos Pan e Parapan-americanos
e de vencer a disputa pelos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos.
Este caderno também apresenta informações sobre
os projetos da Secretaria de Alto Rendimento, alguns
já em andamento há bastante tempo, outros
em fase de implantação. Por essa razão, nem todos
os projetos contêm detalhamento dos procedimentos
– que serão oportunamente colocados à disposição
na página do Ministério na internet.
DIRETRIZEs DE ATUAÇão DA sNEAR
A atual missão da SNEAR é: “Trabalhar em políticas,
meios e ações para desenvolver o esporte de
rendimento, de forma a elevar o Brasil à condição
de potência esportiva, reconhecida mundialmente,
bem como estimular a realização regular de
competições e da prática esportivas em todos os
níveis.”
As diretrizes para busca da missão e implementação
das ações são:
Ministério do Esporte ••• Esporte e Lazer - Políticas de Estado ••• Caderno III
• Atuar para que todas as ações do esporte de
alto rendimento tenham foco nos atletas, em
seus objetivos, necessidades e capacidades.
• Estimular a utilização da infraestrutura
esportiva existente através da realização regular
de competições e eventos;
• Estimular a modernização da infraestrutura
esportiva existente tendo como parâmetros as
melhores especificações técnicas e modelos
internacionais;
• Atuar para o desenvolvimento de modalidades
esportivas olímpicas e paraolímpicas com mais
possibilidades de medalhas;
• Promover o planejamento e alinhamento
dos investimentos públicos e privados nas
modalidades esportivas selecionadas;
• Definir, reconhecer e fomentar vocações locais
de municípios e regiões;
• Fortalecer o Sistema Nacional do Desporto por
meio da qualificação geral da gestão do esporte
e em particular do estímulo compensatório para
as entidades de administração e as de prática
esportiva;
• Fomentar o desenvolvimento da ciência e da
tecnologia aplicadas ao esporte de rendimento,
em parceria com instituições federais de ensino
e pesquisa;
• Priorizar o investimento alinhado ao
planejamento das entidades esportivas que se
comprometerem com a adoção do novo modelo
de gestão e governança;
• Assegurar acesso à informação e disseminar
os valores do esporte em todos os programas da
SNEAR;
• Fomentar o desenvolvimento da cadeia
produtiva associada ao esporte de forma a
fortalecer a indústria nacional e promover os
produtos brasileiros;
• Divulgar de forma sistêmica os principais
conceitos de gestão e governança, bem como o
conceito de Cadeia Produtiva no Esporte;
• Divulgar as atividades da SNEAR para as
entidades públicas e privadas.
56

Foto: Bruno Carvalho
ÁREAs DE AÇão
A atuação da Secretaria Nacional de Esporte de
Alto Rendimento está distribuída nas seguintes
macroáreas:
Competições e Eventos
* Estimular a realização de competições e de eventos
regulares que contribuam com o desenvolvimento
do esporte de rendimento.
Infraestrutura para o Esporte
* Criar a Rede Nacional de Treinamento;
* Implantar a Rede de "Cidade Esportiva";
* Fomentar a cadeia produtiva do esporte de forma
integrada e sistêmica, atuando com outras entidades
públicas e privadas;
57
* Garantir sustentabilidade de instalações tendo
como objetivo assegurar o legado da estrutura.
Gestão e Processos
* Desenvolvimento dos atletas de rendimento e
preparação para a transição de carreira, ou destreinamento;
* Criar modelo de gestão e governança para a SNE-
AR e para entidades da administração e da prática
esportivas;
* Relacionar a boa governança com a obtenção
de recursos;
* Repensar a estruturação do Sistema Brasileiro
de Desporto;
* Atuar pela integração de programas, projetos e
ações relacionadas ao esporte de rendimento;
Ministério do Esporte ••• Esporte e Lazer - Políticas de Estado ••• Caderno III

* Fomentar modelos de gestão e governança para
a sustentabilidade e a utilização de legados do esporte
de alto rendimento;
* Promover o desenvolvimento nacional e/ou local
de modalidades olímpicas e paraolímpicas.
Capacitação de Recursos Humanos
* Incentivar a capacitação dos diversos atores envolvidos
no esporte de alto rendimento.
Inteligência e Informação
* Tornar a SNEAR referência nacional em conhecimento,
desenvolvimento, gestão, governança e
informação esportiva.
Ciência e Tecnologia
* Fomentar o desenvolvimento da ciência e da
tecnologia aplicadas ao esporte.
PRoJETos
As ações da Secretaria Nacional de Esporte de
Alto Rendimento estão vinculadas ao programa
Brasil Campeão, um instrumento de organização
da atuação governamental que articula um conjunto
de ações para se atingir um objetivo comum
visando a suprir uma necessidade da sociedade e
em particular do esporte.
O Brasil Campeão é executado por meio dos seguintes
programas, projetos e ações, alguns já
existentes e outros em fase de implantação:
Empresa brasileira de Excelência Esportiva
Uma das principais ações nesta nova fase do alto
rendimento no País é a implantação da Empresa
Brasileira de Excelência Esportiva (EBE), uma empresa
pública federal, com a finalidade de imple-
Ministério do Esporte ••• Esporte e Lazer - Políticas de Estado ••• Caderno III
mentar a Rede Nacional de Treinamento, propiciar
capacitação de profissionais para as diversas
funções que o esporte requer, promover pesquisa
de alto nível no campo esportivo e desenvolver
atividades em diversas áreas do esporte de rendimento
relacionadas com a educação e o desenvolvimento
científico e tecnológico.
A EBE deverá, entre outras atribuições:
I – Colaborar na formulação e na execução
da Política Nacional de Esporte, da Política
Nacional de Ciência e Tecnologia e da Política
Nacional de Educação, estas duas no que tange
à correlação com o esporte;
II – Incentivar e realizar pesquisas que
contribuam com a evolução do esporte de
alto rendimento, assim como propor critérios
e mecanismos para o desenvolvimento das
atividades de pesquisa e tecnologia para o
esporte;
III – Formar e capacitar recursos humanos para
o esporte;
IV – Desenvolver tecnologias de interesse para
o esporte;
V – Desenvolver atividades de referência para
a avaliação e o controle da qualidade em
esporte;
VI – Gerir e manter a Rede Nacional de
Treinamento, composta pelos Centros de
Treinamento de Alto Rendimento articulados
pelo Ministério do Esporte;
VII – Apoiar entidades de administração e de
prática esportiva, atletas, estados, Distrito
Federal e municípios no desenvolvimento e
aprimoramento esportivo;
VIII – Desenvolver atividades de análise e
difusão de informação para o esporte;
IX – Desenvolver atividades de prestação de
serviços e cooperação técnica no campo do
esporte, da ciência e da tecnologia;
X – Articular-se, em sua área de atuação, com
instituições nacionais e internacionais para
ações de cooperação institucional, técnica e
financeira, bilateral e multilateral;
XI – Promover atividades de pesquisa, ensino,
desenvolvimento tecnológico e cooperação
técnica voltadas para o esporte.
58

Sob responsabilidade da Empresa Brasileira de Excelência
Esportiva (EBE) estarão:
* Implementação da Rede Nacional de Treinamento,
que se constituirá de diversos “braços” em diferentes
esferas, dando prioridade a centros já existentes
ou planejados, entre os quais:
a) Complexo Federal de Treinamento (CFT),
localizado no Rio de Janeiro, nos bairros da Barra
da Tijuca e de Deodoro.
b) Centro de Treinamento da Fiocruz, em
Jacarepaguá.
c) "Cidade Esportiva", a serem implantadas e que
se constituirão em Centros Locais e Regionais de
Treinamento.
d) Centros de Treinamento de Modalidades.
* Criação de um modelo de gestão interligado entre
o esporte de base (iniciação esportiva), os Centros
Locais, os Centros Regionais e o Complexo Federal
de Treinamento.
* Implantação de Divisão de Ensino, para:
a) Formação de treinadores e árbitros.
b) Gestão esportiva.
c) Cursos técnicos profissionalizantes.
d) Especialização, mestrado e
formação complementar.
e) Ensino a distância.
* Implantação de Divisão de Pesquisa, a se constituir de:
a) Laboratórios da EBE e de instituições parceiras.
b) Centro de Inteligência Esportiva.
c) Parcerias com a Rede Cenesp
e outras instituições.
Rede Nacional de Treinamento
Complexo Federal de Treinamento (CFT), no Rio de
Janeiro, organizado em dois campus, nos bairros
da Barra da Tijuca e de Deodoro. Será o ponto de
partida do modelo de excelência e terá infraestru-
59
tura e profissionais de alta qualidade para oferecer
treinamento e intercâmbio esportivo para atletas de
elite e seleções das modalidades-foco. E se apoiará
na aplicação da ciência esportiva ao treinamento.
Também dará apoio aos demais centros da Rede
Nacional de Treinamento.
Centros Regionais de Treinamento. Aplicação prática
do programa "Cidade Esportiva", os Centros
Regionais vão fazer a ponte entre a formação esportiva
e a elite do alto rendimento. Se destinarão
ao treinamento com apoio de pesquisa, via Rede
Cenesp, sob a liderança da EBE.
Centros Locais de Treinamento. Também acoplados
ao "Cidade Esportiva", os Centros Locais vão
se constituir de um centro ou conjunto esportivo
formado por instalações diversas, clubes e Sistema
S, entre outras possibilidades, e terão uma coordenação
de gestão. Devem permitir o treinamento
de talentos e jovens atletas em suas regiões de
origem.
Esporte de base: aí se situam núcleos de iniciação
esportiva espalhados pelo País, núcleos do programa
Segundo Tempo, do Ministério do Esporte, e
projetos de esporte escolar.
"Cidade Esportiva"
O programa "Cidade Esportiva" foi estruturado
pelo Ministério do Esporte com o objetivo de propiciar
espaço para formação de atletas nos municípios
brasileiros. O foco será em modalidades que
compõem os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos, com
o propósito de ampliar a participação brasileira na
disputa de finais e, com isso, melhorar a posição do
País no quadro de medalhas dos dois eventos.
Outro objetivo é fomentar o desenvolvimento do
esporte de rendimento nas regiões que vierem a
aderir à iniciativa. O programa terá conexão com
Ministério do Esporte ••• Esporte e Lazer - Políticas de Estado ••• Caderno III

projetos de esporte social e educacional, como
o Segundo Tempo, do Ministério do Esporte, de
onde poderão surgir talentos que venham a se desenvolver
posteriormente no "Cidade Esportiva"
e na Rede Nacional de Treinamento.
O que se pretende é que o Ministério forneça
certificação a estados e municípios para o desenvolvimento
de projetos direcionados aos esportes
olímpicos e paraolímpicos conforme a vocação de
cada cidade. A vocação pode ser, a partir de esportes
já desenvolvidos no município ou na região,
ou induzida, com projetos definidos conforme a
necessidade que o País terá de fortalecer-se em determinadas
modalidades.
Para isso, a infraestrutura local precisará ser adequada
ao esporte – ou esportes – escolhido naquela
cidade. Estados e municípios deverão utilizar
prioritariamente a infraestrutura já existente, que
poderá ser reformada ou ampliada de acordo com
a necessidade de cada local. Além de ser o indutor
das ações e o articulador das cidades, o governo
federal irá colaborar financeiramente com a
modernização dos equipamentos esportivos. E os
municípios deverão contar com a parceria das Confederações
e dos Comitês Olímpico e Paraolímpico
Brasileiros para o planejamento e o desenvolvimento
técnico do projeto, com acompanhamento do
Ministério.
Os locais onde o programa vai se desenrolar serão
denominados Centro Local ou Centro Regional de
Treinamento, e vão fazer parte da Rede Nacional
de Treinamento de alto nível que o Ministério do
Esporte está estruturando.
As cidades, portanto, devem eleger modalidades,
priorizar recursos, incumbir-se da manutenção e
operação do Centro Local e estabelecer parcerias
com Estado, União e Confederações para dotar
atletas, clubes e escolas de meios para o desenvol-
Ministério do Esporte ••• Esporte e Lazer - Políticas de Estado ••• Caderno III
vimento máximo possível da modalidade escolhida,
da base até o nível olímpico.
O projeto "Cidade Esportiva" significa a aplicação
em âmbito local da política nacional de esporte
de rendimento, ou seja, um sistema interligando
governo federal, estados, municípios, entidades
esportivas, clubes sociais e associações (ex.: AABB),
Sistema S, unidades militares, iniciativa privada e
outros interessados, para ampliar a base da alta
performance. Esse será o Sistema Nacional de Esporte
de Alto Rendimento.
Iniciação Esportiva
O esporte de base reúne duas ações do Ministério
que passam a coexistir e se articular: a Descoberta
do Talento Esportivo e os Núcleos de Esporte de
Base, agora denominadas de Iniciação Esportiva,
com objetivo de descoberta, desenvolvimento e
aprimoramento de atletas de categorias de base do
esporte de rendimento. Passa a incluir também núcleos
de esporte educacional e do Segundo Tempo,
no caso de neles despontarem talentos que possam
vir a ser focados para o alto rendimento. Inclui
ainda núcleos de esporte social desenvolvidos
por organizações não-governamentais espalhados
pelo País. Todos terão a orientação necessária sobre
os procedimentos a serem adotados em caso
de se detectar jovens com potencial e interesse em
seguir no esporte competitivo.O propósito é que
eles sejam encaminhados a entidades e instituições
componentes da Rede Nacional de Treinamento
para prosseguimento no trabalho de formação e
desenvolvimento de atleta.
A Descoberta do Talento Esportivo é uma ação
desenvolvida pelo Ministério que detecta talentos
motores por meio de um sistema informatizado e
os identifica no Banco de Talentos do Ministério do
Esporte, que também passará por reformulação.
Desde o início do projeto, foram avaliados cerca
60

de 200 mil estudantes, e atualmente estão disponíveis
no banco de talentos cerca de 15 mil nomes
destacados.
O Núcleo de Esporte de Base é estruturado pelo
Ministério para apoio a ações de formação esportiva
e paradesportiva especializada que possibilitem
a melhoria das condições de iniciação e formação
de atletas. O talento descoberto é encaminhado
ao Núcleo de Esporte de Base de uma determinada
modalidade, onde deve ter oportunidade de
desenvolver suas aptidões esportivas, de maneira
orientada, junto com outros atletas que já estiverem
treinando naquele núcleo. O núcleo não é
exclusivo para os talentos descobertos no projeto
governamental; ele acolhe jovens de diferentes
projetos.
Clubes, associações, federações, confederações,
universidades, “escolinhas” e outras entidades
esportivas devem encaminhar projeto básico à Secretaria
Nacional de Esporte de Alto Rendimento.
Cada Núcleo de Esporte de Base deve contemplar
somente uma modalidade esportiva ou paradesportiva.
Uma entidade pode solicitar mais de um
núcleo.
Rede Cenesp
É uma rede de Centros de Excelência Esportiva
formada por Instituições de Ensino Superior (IES)
com a finalidade de desenvolver e implementar
ações de Ciência e Tecnologia aplicadas ao esporte
de rendimento, assim como assessorar a Secretaria
de Alto Rendimento em assuntos relativos a
essa área.
A atuação da rede ganha impulso com a criação
da Empresa Brasileira de Excelência Esportiva (EBE),
e com isso passa a ser melhor aproveitada a capacidade
e a experiência de seus especialistas, em
serviços de avaliação de atletas e equipes de ren-
61
dimento, estudos e pesquisas, capacitação de pessoas
e intercâmbio de conhecimento por meio da
realização e participação em eventos científicos.
A Rede Cenesp é formada atualmente por 14 instituições:
Universidade Federal do Rio Grande do
Sul (UFRGS), Universidade Federal de Santa Maria
(UFSM), Universidade Estadual de Santa Catarina
(Udesc), Universidade Federal de Santa Catarina
(UFSC), Universidade Estadual de Londrina (UEL),
Universidade de São Paulo (USP), Universidade Estadual
de Campinas (Unicamp), Universidade Federal
de São Paulo (Unifesp), Universidade Federal de Minas
Gerais (UFMG), Universidade Federal de Uberlândia
(UFU), Universidade de Brasília (UnB), Universidade
Católica de Brasília (UCB), Universidade de
Pernambuco (UPE), Diretoria de Pesquisa e Estudos
de Pessoal do Exército (DPEP-RJ).
As instituições interessadas em fazer parte da
Rede Cenesp devem acessar o sítio do Ministério
do Esporte – www.esporte.gov.br –, no link
da Secretaria Nacional de Esporte de Alto Rendimento,
ícone da Rede Cenesp, e encaminhar
a proposta conforme critérios estabelecidos em
portaria ministerial.
bolsa-Atleta
O Bolsa-Atleta foi criado pela Lei nº 10.891, de 9
de julho de 2004, e suas alterações e regulamentado
pelo Decreto nº 5.342, de 14 de janeiro de
2005, ano em que entrou em vigor.
É um dos maiores programas de patrocínio de atletas
no mundo. Tem como principal objetivo oferecer
subvenção para garantir manutenção pessoal mínima
a atletas de alto rendimento que não possuem
patrocínio, buscando dar-lhes condições para se dedicarem
ao treinamento e participarem de competições
estudantis, olímpicas e paraolímpicas, nacionais
e internacionais, visando ao desenvolvimento pleno
Ministério do Esporte ••• Esporte e Lazer - Políticas de Estado ••• Caderno III

Foto: Francisco Medeiros
de sua carreira. Os beneficiados precisam ter obtido
bons resultados nacionais e internacionais em
competições de sua modalidade no ano anterior ao
ingresso no programa. E não podem receber salário
de entidade de prática desportiva.
Pela primeira vez o governo federal estabeleceu
uma relação direta entre o poder público e o atleta,
principal ator do esporte.
Recentemente, o Ministério do Esporte fez uma revisão
no programa e adotou medidas para ajustar
o foco do benefício. Além das quatro categorias de
Bolsa-Atleta existentes desde o início do programa
Ministério do Esporte ••• Esporte e Lazer - Políticas de Estado ••• Caderno III
(Estudantil; Nacional; Internacional; e Olímpica e Paraolímpica),
foram instituídas duas novas categorias:
Atleta de Base e Atleta de Ouro.
Com os ajustes, o Bolsa-Atleta passa a ser concedido
prioritariamente a atletas de rendimento das
modalidades olímpicas e paraolímpicas vinculadas
respectivamente ao Comitê Olímpico Brasileiro e ao
Comitê Paraolímpico Brasileiro, e subsidiariamente
a atletas de modalidades não-olímpicas e não-paraolímpicas.
O Ministério do Esporte submeterá ao Conselho
Nacional do Esporte (CNE) a decisão de quais as
modalidades não-olímpicas e não-paraolímpicas, e
em quais categorias, serão atendidas no respectivo
exercício, observando-se as prioridades da Política
Nacional de Esporte e as disponibilidades financeiras
do programa.
Os atletas contemplados recebem a ajuda mensal
durante um ano. A partir de 2010, aqueles que já
receberem o benefício e conquistarem medalhas
nos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos e os atletas
da categoria Atleta de Ouro terão prioridade para
renovação das suas respectivas bolsas, desde que
atendidos os requisitos legais.
A partir de 2008, o programa passou a atender 100%
dos atletas aptos a receber o benefício. No total, desde
que foi instituído, o programa atendeu 10.252
atletas e foram investidos R$ 135,1 milhões.
O atleta, somente ele, deve acessar o sítio do Ministério
do Esporte – www.esporte.gov.br –, no ícone
Bolsa-Atleta, e seguir as instruções de preenchimento
da ficha de inscrição e as condições esportivas
necessárias para tanto. As demais informações também
são obtidas na internet.
62

Atleta de ouro
O Atleta de Ouro é um novo programa do Ministério
do Esporte, que, entre outras ações, se vinculará
a uma nova categoria do programa Bolsa-Atleta,
a Atleta de Ouro. Foi projetado para contemplar
atletas de elite do esporte olímpico e paraolímpico
com reais condições de vitória em disputa de medalhas
em Mundiais, Olimpíadas e Paraolimpíadas
– os eventos máximos de cada esporte. Se o atleta
já está ranqueado entre os 20 melhores do mundo,
ele se enquadra no processo de escolha. O benefício
é exclusivo para participantes de modalidades individuais,
e não exclui a hipótese de o atleta já contar
com patrocínios privados ou públicos.
O programa tem como objetivo fornecer as melhores
condições de desempenho ao atleta, oferecendo-lhe
ajuda de custo, se necessária – por meio
da bolsa Atleta de Ouro –, equipe multidisciplinar
(fisioterapeuta, nutricionista, psicólogo, treinador,
etc), materiais e equipamentos de primeira linha. A
ajuda de custo é prevista também para o treinador
principal do atleta contemplado. O programa oferecerá
ainda apoio a intercâmbio de treinamento
esportivo internacional e à participação do atleta
nas principais competições, mas exigirá que parte
dos recursos seja investida na formação educacional
do atleta, preparando-o para o período pós-carreira
esportiva.
Trata-se, portanto, de um conjunto de medidas com
diversas ações de apoio suplementar ao atleta. Se
ele dispuser de patrocínio, o Ministério, por exemplo,
pode assumir despesas com passagens, hospedagens
e outros gastos de custeio e o patrocinador
arca com o salário. Essa iniciativa teria, entre outros,
o mérito de elevar o salário pago pelo patrocinador
a padrões internacionais.
Os atletas serão beneficiados por um ciclo olímpico
completo, sendo que a sua permanência no progra-
63
ma será reavaliada anualmente tendo como parâmetro
o cumprimento do plano esportivo previamente
aprovado pelo Ministério do Esporte.
Para a efetivação do programa, serão estabelecidas
claramente as responsabilidades de confederações,
clubes, patrocinadores e poder público no planejamento
e no desenvolvimento do atleta. Também
serão definidas metas de treinamento e competição
e formas de controle de resultados.
O Ministério do Esporte, junto com o Comitê Olímpico
(COB), o Comitê Paraolímpico (CPB) e a confederação
de cada modalidade, vai fazer a triagem
dos atletas beneficiados. O Ministério também prevê
arcar com o orçamento necessário ao programa,
que poderá ser otimizado com a soma de esforços e
de recursos de todos os parceiros envolvidos.
Autoridade brasileira de Controle de Dopagem
O governo federal propôs a criação da Autoridade
Brasileira de Controle de Dopagem (ABCD), uma
autarquia pública federal vinculada ao Ministério do
Esporte, com sede na cidade de Brasília (DF), com
a finalidade de difundir a consciência antidoping e
defender o direito fundamental dos atletas de participar
de competições esportivas livres de quaisquer
formas de doping.
O órgão será responsável pela implementação da
Política Nacional de Combate ao Doping, em consonância
com a Convenção da Unesco sobre o assunto,
da qual o Brasil é signatário. E será independente
das entidades esportivas e de organizações
privadas, com autonomia para tomar decisões. A
criação da Autoridade era uma necessidade do País
e uma obrigação dos países que sediam os Jogos
Olímpicos e Paraolímpicos. Por essa razão, o Brasil
assumiu esse compromisso com o Comitê Olímpico
Internacional.
Ministério do Esporte ••• Esporte e Lazer - Políticas de Estado ••• Caderno III

Outras atribuições da Autoridade são:
I – Estabelecer procedimentos e rotinas para
todo processo de controle de doping em eventos
esportivos de alto nível;
II – Adotar e implementar as regras antidoping em
consonância com o Código Mundial Antidoping;
III – Gerir os resultados analíticos proferidos por
laboratório de referência;
IV – Apoiar e estimular pesquisa e desenvolvimento
de tecnologias aplicadas a controle, prevenção e
determinação de doping;
V – Atuar na disseminação de valores positivos
relativos à cultura de prevenção ao doping;
VI – Planejar, implementar e monitorar programas
de educação sobre prevenção ao doping;
VII – Capacitar tecnicamente e certificar pessoal
responsável pela coleta de material biológico em
campo;
Foto: Bruno Carvalho
Ministério do Esporte ••• Esporte e Lazer - Políticas de Estado ••• Caderno III
VIII – Elaborar e/ou aprimorar rotinas, padrões,
procedimentos operacionais e normas para o
controle do doping no País;
IX – Comunicar-se com a sociedade sobre todos
os aspectos relativos ao doping;
X – Estimular o aprimoramento da pesquisa sobre
controle de doping.
Competições Nacionais Internacionais
Esta ação é permanente e desenvolvida em conjunto
com entidades e outros governos. O objetivo é
a captação, promoção e participação em competições
nacionais e internacionais de diferentes esportes
e modalidades. Colabora com o aprimoramento
de equipes e atletas brasileiros ao propiciar
a integração com competidores de países, histórias
e formações distintas.
64

As Entidades Nacionais de Administração do Esporte
organizadoras, realizadoras ou participantes de
eventos esportivos devem apresentar proposta de
parceria ao Ministério do Esporte via Portal de Convênios
– www.convenio.gov.br –, de acordo com
critérios estabelecidos nas instruções normativas e
portarias regulatórias do governo federal.
A solicitação deve estar em consonância com o
planejamento da modalidade no País e deve haver
definição clara dos resultados a serem buscados
com a proposta. O apoio será definido com base
nas diretrizes de atuação do Ministério do Esporte,
particularmente da Secretaria Nacional de Esporte
de Alto Rendimento.
65
oUTRAs AÇõEs Do ALTo RENDIMENTo
A SNEAR incentiva e executa ações que visem a
qualificar e modernizar a gestão do esporte no
País. Entre elas estão:
• Implementação de Câmaras Técnicas para
discussão e desenvolvimento de modalidades
esportivas;
• Orientação e suporte para gestão de
infraestrutura esportiva;
• Sistematização de núcleo de inteligência para
integração de informações relativas ao esporte de
rendimento no Brasil;
• Capacitação de gestores e técnicos esportivos;
• Cooperação internacional para troca de
experiências e projetos com outras nações.
Ministério do Esporte ••• Esporte e Lazer - Políticas de Estado ••• Caderno III

gRANDEs EVENTos EsPoRTIVos
Neste trecho do caderno relatamos, sucintamente,
a experiência de disputa, preparação e realização
de grandes eventos multiesportivos internacionais,
atividade que impacta em todas as ações do ME.
O Brasil vive um ciclo especial neste quesito. Após
ter realizado, em caráter emergencial, os Jogos Sulamericanos
de 2002, o País realizou com sucesso
os Jogos Pan-americanos e os Jogos Parapan-americanos
Rio 2007. Disputou, e ganhou, de modo
memorável a sede dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
de 2016. E está organizando os Jogos Mundiais
Militares de 2011, no Rio de Janeiro. A seguir,
um breve relato de cada situação.
A Vitoriosa Campanha Pelos Jogos de 2016
O Brasil entrou na disputa dos Jogos Olímpicos e
Paraolímpicos de 2016 para ganhar. Ancorado na
experiência adquirida com a organização dos Jogos
Pan e Parapan-americanos, pelo apoio dos três níveis
de governo e por um projeto técnico eficiente,
o Rio de Janeiro enfrentou o desafio de convencer
o movimento olímpico internacional de que pela
primeira vez uma cidade da América do Sul reunia
todas as condições para sediar o maior evento multiesportivo
do mundo. E conseguiu.
O governo federal apoiou o Rio desde a fase de
aspiração da cidade, em 2007, quando concorria
com mais sete cidades. Até fevereiro de 2008, o
presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva,
já havia manifestado em quatro ocasiões o apoio
governamental e as garantias necessárias para que
a candidatura brasileira obtivesse a credibilidade
exigida pelo Comitê Olímpico Internacional (COI).
Em 2008, o governo federal decidiu arcar com
os custos da Comissão de Candidatura Rio 2016,
como parte de sua estratégia de promoção do País
e de inserção no calendário internacional de gran-
Ministério do Esporte ••• Esporte e Lazer - Políticas de Estado ••• Caderno III
des eventos. No decorrer do processo, a campanha
empolgou o empresariado e conseguiu angariar
também recursos privados, reduzindo a necessidade
de aporte público. Parte do orçamento suplementar
aprovado para o governo federal foi utilizada
em ações próprias do Ministério do Esporte
relacionadas à candidatura, como a contratação de
consultorias, realização de campanhas de divulgação
institucional do projeto olímpico, produção de
Cadernos de Legado do Rio 2016 e outras ações
governamentais relacionadas à disputa.
Junto com o governo do Estado do Rio, a prefeitura
do Rio, o Comitê Olímpico Brasileiro e a iniciativa
privada, o governo brasileiro ajudou a construir um
projeto olímpico sintonizado com políticas públicas
que vão gerar legados duradouros para a população
carioca e fluminense, como a revitalização
de rios e lagoas da cidade, recuperação da região
portuária, modernização do Aeroporto do Galeão,
ampliação do sistema metroviário e implantação de
corredores expressos de ônibus (BRTs), entre outros.
Estes e outros projetos receberão recursos do
governo federal, através do Plano de Aceleração
do Crescimento (PAC), de programas ministeriais
ou de instituições financiadoras, como o BNDES e a
Caixa Econômica Federal.
A universalização do Programa Segundo Tempo na
cidade do Rio de Janeiro é outro exemplo deste
compromisso, consubstanciado no dossiê de candidatura.
A transformação social através do esporte e
o engajamento dos jovens no projeto olímpico foi
um dos pilares da campanha Rio 2016. Dois dos
grandes legados esportivos dos Jogos virão de estruturas
financiadas pelo governo federal: o Parque
Radical, no bairro de Deodoro, região de maior população
jovem do município do Rio, e o Complexo
Federal de Treinamento, que terá instalações na
Barra da Tijuca e em Deodoro.
66

Após a classificação do Rio para a fase final da
disputa olímpica, o governo federal se envolveu
de corpo e alma na campanha internacional. Vale
lembrar que o COI estabelece um rígido código
de conduta para as cidades candidatas, limitando
ações de promoção, entrega de materiais e abordagem
aos seus membros. Nesta etapa, o presidente
Lula se transformou no maior cabo eleitoral
da candidatura, incluindo o assunto em suas viagens
internacionais e nas ocasiões em que, no Brasil,
recebia chefes de Estado e outras autoridades
governamentais e esportivas. Diversos órgãos da
União também atuaram incansavelmente em nível
internacional pela candidatura brasileira, como o
Itamaraty, a Embratur e a Secom, entre outros. A
seguir, mencionamos algumas das principais ações
do governo federal durante o processo que redundou
na histórica vitória brasileira em Copenhague,
no dia 2 de outubro de 2009.
A Fase de Aspiração
O envolvimento do governo federal no projeto Rio
2016 começou dois meses após o fim dos Jogos
Pan-americanos de 2007. Já no dia 30 de outubro
de 2007, o Ministério do Esporte comandou
a primeira reunião do Grupo Técnico Interministerial
(GTI) para organizar as ações da União durante
a fase de aspiração. Nesta etapa, as sete cidades
aspirantes deveriam preencher um extenso questionário
técnico sobre 17 temas, a ser entregue ao
Comitê Olímpico Internacional em janeiro de 2008.
Naquele início de caminhada, o governo federal tinha
como desafio principal fornecer garantias técnicas
e financeiras ao projeto sempre que algum de
seus órgãos estivesse envolvido.
A partir de então, o Ministério do Esporte passou a
coordenar a atuação do governo federal em dez comissões
temáticas criadas pelo Comitê de Postulação
para desenvolver as respostas ao questionário: espor-
67
te, finanças, garantias, comunicação e marketing,
aeroportos, acomodações, meio ambiente, segurança,
transporte e instalações. Através desta atuação, a
União passou a conhecer detalhadamente os conceitos
técnicos do projeto, seu entrelaçamento com o
plano diretor da cidade e com os investimentos previstos
pelo governo estadual, e as especificidades de
cada área, o que permitiu ao governo federal amadurecer
e propor uma série de ações que, sintonizadas
com o projeto olímpico, contribuiriam para o desenvolvimento
da capital fluminense.
Entre a entrega do questionário, em janeiro de 2008,
e o anúncio das cidades candidatas, em junho daquele
ano, o Ministério do Esporte organizou mais
três reuniões do GTI para aprofundar o nível de conhecimento
do governo federal sobre o projeto e
prepará-lo para a produção do dossiê de candidatura,
documento ainda mais complexo e detalhado que o
anterior. Mesmo antes da decisão de junho, os três
níveis de governo já estavam mobilizados na elaboração
do documento. Além disso, o governo federal
já iniciava o planejamento da segunda etapa da campanha,
caso o Rio de Janeiro fosse confirmado como
cidade candidata.
Primeira Vez na Fase Final
A confirmação veio no dia 6 de junho, em Atenas, na
Grécia. Rio, Madri, Chicago e Tóquio passaram para a
etapa final. Doha, Praga e Baku saíram da disputa. De
lá, o ministro do Esporte, Orlando Silva, deu a tônica
de como seria o trabalho nesta fase: "Creio que a
organização será marcada, assim como no Pan, por
muito profissionalismo, transparência e planejamento
consistente. São três itens importantes da agenda
do Comitê Organizador dos Jogos 2016". A definição
de estratégias da nova etapa e o envolvimento da
União na produção do dossiê de candidatura deram a
tônica da reunião do GTI no dia 18 de junho.
Ministério do Esporte ••• Esporte e Lazer - Políticas de Estado ••• Caderno III

Naquela ocasião, o Ministério do Esporte anteviu o
peso que teria a apresentação do projeto Rio 2016
em Lausanne, na Suíça, um ano mais tarde, como
mostra este trecho da ata da reunião do grupo interministerial:
"Esta etapa, em junho, talvez seja o
grande momento de mostrar e convencê-los de que
somos capazes de realizar os Jogos Olímpicos de
2016. E passaremos então a ter três questões técnicas
importantes: a entrega do dossiê, o acompanhamento
da comissão técnica do COI no Rio de Janeiro
e a apresentação técnica aos membros do COI em
Lausanne".
Em 23 de junho de 2008, no Rio de Janeiro, o presidente
Luiz Inácio Lula da Silva assinou decreto criando
o Comitê de Gestão das Ações Governamentais
para a Candidatura Rio 2016, formado inicialmente
por 27 instituições federais e posteriormente ampliado
para 42, sob a presidência do Ministério do
Esporte. O decreto, publicado no Diário Oficial da
Foto: Bruno Carvalho
Ministério do Esporte ••• Esporte e Lazer - Políticas de Estado ••• Caderno III
União do dia 14 de julho, estabelecia, entre outras
responsabilidades: a) avaliar, aprovar, implementar e
gerenciar o plano estratégico das ações do governo
federal visando à candidatura do Rio, articulando-se
com os demais órgãos, entes e entidades, públicos ou
privados, nacionais ou estrangeiros; b) acompanhar
e monitorar a implementação do plano de ações; c)
mobilizar e conscientizar a sociedade brasileira para a
importância da realização do evento e; d) promover a
candidatura internacionalmente.
Uma Casa brasileira em Pequim
A primeira grande ação internacional da candidatura
Rio 2016 foi a Casa Brasil em Pequim, instalada
durante os Jogos Olímpicos, em agosto de 2008.
Aquele pedaço de mil metros quadrados divulgou o
Brasil como destino turístico, destacando suas belezas
naturais, sua diversidade, a qualidade de seus produ-
68

tos e as áreas de comércio e serviços, difundiu programas
e projetos que compõem a política nacional
de esporte e lazer e realizou ações de promoção da
candidatura do Rio de Janeiro aos Jogos Olímpicos e
Paraolímpicos de 2016.
A iniciativa foi adotada pela primeira vez em 1996
pelo Comitê Olímpico Brasileiro (COB), mas foi em
Pequim que o projeto ganhou uma dimensão muito
maior, graças ao engajamento do governo federal.
A operação internacional de montagem e funcionamento
da Casa começou em janeiro de 2008, e
contou com a decisiva participação da Embratur, dos
Ministérios da Cultura e das Relações Exteriores, da
Secretaria de Comunicação Social da Presidência da
República (Secom) e da Agência Brasileira de Promoção
de Exportações e Investimentos (Apex), vinculada
ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio
Exterior.
o Dossiê de Candidatura
A produção do dossiê de candidatura foi um capítulo
à parte, que envolveu cerca de 500 profissionais, entre
membros da Comissão de Candidatura, técnicos
dos três níveis de governo e consultores. Suas 538
páginas, divididas em três volumes, contêm informações
sobre 300 questões técnicas divididas em 17
temas. Para atender todas as exigências do Comitê
Olímpico Internacional foram anexados cerca de 130
documentos de garantias – dos quais 64 são federais
–, que empilhados alcançam 2,5m de altura. A qualidade
do projeto também impressionou em todos os
aspectos, comprovando o entrosamento entre todos
os atores do processo e a maturidade da candidatura.
Além de atuar em todas as frentes, o governo federal
foi peça-chave para consolidar a visão e o projeto
de legado da candidatura Rio 2016, que agora será
colocado em prática na organização dos Jogos. Além
de coordenar o grupo de trabalho ligado ao tema, a
69
União promoveu uma série de debates e encontros
com outros níveis de governo, a iniciativa privada e
outras organizações da sociedade.
Nesses encontros, foram apresentados vários projetos
que depois foram contemplados no dossiê de
candidatura, como a revitalização da área do Porto,
a reforma do Aeroporto Internacional Tom Jobim
e a reformulação do Maracanã, entre outros. Conforme
os trabalhos avançavam, mais projetos foram
sendo agregados ao conceito de legado. Quando o
Dossiê foi entregue ao COI, em fevereiro de 2009, o
orçamento Não-Cojo, isto é, a fatia de investimentos
propostos pelo poder público para melhorar a infraestrutura
da cidade, estava composto de projetos de
amplos legados para a sociedade, com ações estruturantes
em três eixos centrais: Esporte; Regeneração
Urbana e Meio Ambiente; Inclusão Social, Juventude
e Educação.
Do orçamento total de US$ 14,4 bilhões, US$ 11,6
bi foram destinados a intervenções em áreas como
infraestrutura urbana, transporte, habitação, meio
ambiente e programas socioesportivos, entre outros
itens que constam do plano de longo prazo da cidade.
Desse montante, 70% correspondem a ações
que estão em andamento ou já estavam planejadas
para o Rio mesmo que a cidade não viesse a sediar
o evento. Muitos destes projetos estão previstos no
Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que
deve incluir novas ações com a conquista do Rio.
A Autoridade Pública olímpica
Outra contribuição importante do governo federal
para o Dossiê de Candidatura foi na área de governança.
Após fazer uma série de levantamentos e conhecer
a realidade de outras cidades que sediaram
ou vão sediar em breve os Jogos, como Londres,
o governo brasileiro sugeriu aos envolvidos com a
candidatura a criação de uma Autoridade Pública
Olímpica (APO), um órgão intergovernamental que
Ministério do Esporte ••• Esporte e Lazer - Políticas de Estado ••• Caderno III

centralizará toda a coordenação de serviços públicos
e a entrega da infraestrutura necessária à realização
dos Jogos. A estrutura da APO deverá conter,
entre outras, divisões dedicadas a tráfego e transporte
olímpico, segurança, sustentabilidade, promoção e
marketing do País e preparação das subsedes do futebol.
Deverá assegurar a entrega do Parque Olímpico e
de todas as demais instalações nos prazos previstos. E
supervisionar projetos de regeneração urbana.
Entre as atribuições da APO também estarão a coordenação
e o gerenciamento de todo o legado dos Jogos
Olímpicos e Paraolímpicos de 2016. A Autoridade
Pública Olímpica será interlocutora de toda demanda
do Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
de 2016 que necessite de atuação de órgão
ou entidade vinculada a qualquer dos entes da administração
pública.
A Visita de Avaliação do CoI
Um dos momentos mais importantes da candidatura
carioca foi a visita da Comissão de Avaliação do Comitê
Olímpico Internacional ao Rio de Janeiro entre
27 de abril e 3 de maio de 2009. Para o COI, a visita
tinha como finalidade analisar o projeto da cidade
em questão, incluindo um dia de visita aos locais de
competição propostos. Para a candidatura Rio 2016,
era a oportunidade única de vender o projeto olímpico
brasileiro, fortalecendo as qualidades positivas do projeto
e melhorando o desempenho em aspectos não
tão bem avaliados na etapa anterior. A programação
também previa uma extensa sabatina técnica de três
dias, o que exigia mobilização de todos os órgãos do
governo federal envolvidos no projeto. A visita resultaria
na produção de um relatório pelos 16 membros da
comissão, a ser divulgado em 2 de setembro, um mês
antes da escolha da cidade-sede.
Os preparativos para receber a Comissão de Avaliação
foram intensos. Cada apresentação foi ensaiada pelas
diversas autoridades e personalidades incumbidas das
Ministério do Esporte ••• Esporte e Lazer - Políticas de Estado ••• Caderno III
apresentações e revisadas pelo corpo técnico de cada
esfera de governo. Ministros e outros ocupantes de
cargo no primeiro escalão do governo participaram de
ensaios. O principal deles aconteceu entre 7 e 10 de
abril, no Rio de Janeiro, diante de especialistas internacionais
em cada um dos 17 temas do dossiê. Além de
dar todo suporte técnico às apresentações e às respostas
aos questionamentos dos membros da Comissão,
o governo federal participou do centro de gerenciamento
de crise, montado durante a visita. Equipes do
governo federal participaram da organização e acompanharam
os membros do COI na visita às instalações
esportivas propostas no projeto Rio 2016.
Participaram da programação da visita o presidente
Luiz Inácio Lula da Silva, diversos ministros, o presidente
do Banco Central, Henrique Meirelles, e outras
autoridades federais. "O saldo da visita é positivo. Nenhum
questionamento feito pela Comissão durante as
apresentações ficou sem resposta. Nós mostramos capacidade
técnica, solidez econômica e vontade política
para trazer os Jogos para o País", afirmou o ministro
Orlando Silva na ocasião. A presidente da Comissão, a
ex-atleta marroquina Nawal El Moutawakel, corroborou
essa afirmativa ao dizer que os responsáveis pela
candidatura responderam a todas as dúvidas que os
avaliadores tiveram durante a semana de sabatinas. Ela
também ressaltou a participação de atletas olímpicos e
paraolímpicos durante os trabalhos no Rio: "A presença
dos atletas foi algo muito tocante".
A Reta Final
Os aplausos recebidos pela candidatura em Lausanne
(Suíça) após a apresentação para 93 membros do COI,
em junho de 2009, foi o melhor indicador de que a
campanha Rio 2016 estava no caminho certo, combinando
eficiência técnica com a emoção característica
do povo brasileiro. Esta certeza, porém, veio apenas no
dia 2 de setembro, quando o COI divulgou o relatório
de avaliação das visitas feitas às quatro cidades candi-
70

datas. De azarão, o Rio emergia como forte concorrente
na reta final. Pelo menos na avaliação de boa parte
da imprensa internacional. As autoridades brasileiras
comemoraram discretamente o resultado do relatório.
Para o ministro Orlando Silva Jr., o relatório demonstrou
a consistência do projeto Rio 2016 e a confiança
internacional no nosso País. "Se alguém tinha dúvida
sobre a capacidade de o Brasil fazer os Jogos, essa dúvida
foi dirimida com o relatório".
O documento do COI ressaltou várias qualidades do
projeto Rio 2016, como o "excelente plano de legados"
e o engajamento dos três níveis de governo e da
iniciativa privada, bem como a existência de um comitê
olímpico nacional estruturado, que atuariam de modo
coordenado na organização dos Jogos no Rio de Janeiro.
O orçamento dos Jogos no Brasil foi considerado
bem preparado, "com uma grande quantidade de
detalhes". O relatório também apontou que a experiência
de realizar os Jogos Pan-americanos e Parapanamericanos
Rio 2007 trouxe uma "grande aprendizagem
que leva a uma maior segurança e confiança na
realização de grandes eventos esportivos no País".
Vitória Histórica
O resultado histórico todos conhecem: o Rio de Janeiro
sediará os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016,
tendo recebido 66 votos na votação final da assembléia
do COI, no dia 2 de outubro em Copenhague,
na Dinamarca. Mas a operação que deu suporte à
apresentação final da candidatura, de 45 minutos, e à
atuação das autoridades e personalidades presentes –
como Pelé, o escritor Paulo Coelho e o tenista Gustavo
Küerten, entre outros – começou vários dias antes.
As primeiras equipes técnicas do governo federal chegaram
no dia 25 de setembro para organizar uma
gama de atividades que incluía a montagem da sala
do governo, organização de chegadas e partidas,
traslados e hospedagem, distribuição de material promocional,
revisão dos compromissos, participação em
71
coletivas de imprensa, ensaios e formatação do conteúdo
da apresentação final e dos discursos dos nossos
principais cabos eleitorais.
Aqui no Brasil, o governo federal participou da organização,
junto com a prefeitura do Rio, da recepção a
autoridades que foram à Praia de Copacabana acompanhar
a votação transmitida ao vivo em telões para
uma multidão de cerca de 100 mil pessoas.
Estudos e Legados
O Ministério do Esporte contratou serviços de consultorias
para estudos de diversos tipos destinados a balizar
decisões relativas à candidatura e à própria realização
dos Jogos de 2016. A contratação de consultorias
de planejamento, orçamento e estudos de viabilidade
e sustentabilidade em diversas áreas feita pelo Ministério
do Esporte segue recomendação do Tribunal de
Contas da União para que o governo federal planeje
adequadamente sua atuação em todas as etapas
do processo de disputa e de organização de grandes
eventos esportivos.
Esses estudos poderão ser utilizados em ocasiões futuras
na preparação de outros eventos e mesmo em outras
decisões do poder público. Entre os serviços estão
estudos de viabilidade das instalações esportivas e não
esportivas propostas no dossiê, abrangendo: geografia
de mercado ou sustentabilidade das instalações; estudos
preliminares de impacto ambiental; viabilidade de
incorporações imobiliárias; impacto econômico e social
no entorno das instalações; valorização imobiliária
na região de cada uma delas; e estudo sobre legado
e impactos socioeconômicos dos Jogos na cidade do
Rio e no País. Há ainda estudos para a criação da Autoridade
Brasileira de Controle de Dopagem (ABCD)
e da Autoridade Pública Olímpica (APO), órgão a
ser criado pelos governos federal, estadual e municipal
para centralizar em uma só estrutura toda
a coordenação de obras e serviços públicos para
Ministério do Esporte ••• Esporte e Lazer - Políticas de Estado ••• Caderno III

a entrega da infraestrutura necessária à realização
dos Jogos Olímpicos no Rio.
O Ministério também investiu na qualificação de equipes
envolvidas com a gestão e organização de grandes
eventos esportivos, incluindo os Jogos Mundiais
Militares de 2011 que também ocorrerão no Rio, e
na elaboração de um sistema padrão de "orçamentação"
para eventos esportivos que ficará à disposição
da administração pública, de organizadores de eventos
e de entidades esportivas interessadas.
Além disso, o Ministério produziu uma coleção intitulada
"Cadernos de Legado" realçando alguns
dos principais benefícios que se esperam da realização
dos Jogos no Brasil. Um dos cadernos aborda
o Legado Social e outro trata do Legado Urbano
e Ambiental. Um terceiro volume, "Brasil, Este é o
País", contém dados sobre o País e o Rio de Janeiro
demonstrando a pujança econômica nacional, a
consolidação da democracia, a crescente liderança
política do Brasil não apenas no continente mas em
âmbito mundial, o pioneirismo brasileiro em diversos
segmentos econômicos, científicos e tecnológicos,
os destaques do País no esporte e nas artes em
geral, as características geográficas, econômicas e
culturais do Rio de Janeiro, a miscigenação, a generosidade
e o trabalho do povo brasileiro, enfim,
informações que contribuíram para que os votantes
do COI tivessem sobre o Brasil um olhar global, de
nação que se equipara às tradicionalmente mais poderosas
do mundo.
Esse material foi entregue aos membros do COI, em inglês
e francês, e distribuído no Brasil a entidades esportivas,
atletas, parlamentares, imprensa, órgãos governamentais,
representações sindicais, sociais, empresariais e
comunitárias, entre outros destinatários.
Por fim, o governo também incumbiu-se de fazer
campanha de divulgação institucional da candidatura
dentro do País. Isso ocorreu por meio de campanhas
em TV e anúncios em revista, jornais e internet.
Ministério do Esporte ••• Esporte e Lazer - Políticas de Estado ••• Caderno III
Também foi utilizada mídia exterior em aeroportos
e uma ação de promoção durante o GP Brasil de
Fórmula 1 em Interlagos em 2008. Duas campanhas
publicitárias ganharam o Prêmio Colunistas Brasília,
organizado pela Associação Brasileira dos Colunistas
de Marketing e Propaganda (Abracomp).
5º Jogos Mundiais Militares Rio 2011
De 17 a 24 de julho de 2011, o Rio de Janeiro receberá
os 5º Jogos Mundiais Militares Rio 2011, os
"Jogos da Paz". A sua realização faz parte do ciclo
de megaeventos esportivos do País, que conta ainda
com a Copa das Confederações em 2013 e a Copa
do Mundo em 2014 e culmina em 2016 com a sede
dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos.
Os três níveis de governo atuam em conjunto para a
execução dos Jogos Mundiais Militares: a Prefeitura
da Cidade do Rio de Janeiro, o governo do Estado e
um comitê do governo federal formado por 16 ministérios
e pelas três forças militares, em alinhamento
com o Conselho Internacional do Esporte Militar
(CISM, na sigla em francês), que reúne 131 países.
O evento é realizado de quatro em quatro anos, e a
última edição, de 2007, foi sediada pelas cidades de
Hyderabad e Bombain, na Índia, e tiveram a adesão
de mais de 4 mil atletas. Os Jogos de 2011 reunirão
mais de 6 mil atletas para competir em 38 modalidades
de 20 esportes, como vôlei, natação, triatlo,
pentatlo militar, hipismo e paraquedismo, nas instalações
construídas ou reformadas para os Jogos
Pan-americanos e Parapan-americanos Rio 2007,
como o Engenhão, o Complexo Esportivo de Deodoro
e o Maracanãzinho, e em estruturas militares
de referência, como a Escola de Educação Física do
Exército, no Rio.
A preparação nacional para os Jogos Mundiais Militares
de 2011 começou antes mesmo do anúncio da
sede no Rio de Janeiro, porque o calendário espor-
72

tivo da cidade consolidou-se a partir de 2002, com
os Jogos Sul-americanos – realizados no Rio, em São
Paulo, Curitiba e Belém – e com a escolha do Rio
para o Pan de 2007, que legariam a maior parte das
estruturas necessárias para 2011. A postulação da
cidade fluminense, em março de 2006, como candidata
para a quinta edição do maior evento esportivo
militar do mundo deu sequência ao calendário
esportivo, em busca do fortalecimento do esporte
militar e da contínua reafirmação da cidade como
sede de megaeventos.
O Brasil, então, disputava a sede com a Turquia, em
uma concorrência acirrada. De 3 a 7 de fevereiro de
2007, uma Comissão de Avaliação designada pelo
CISM fez uma visita técnica de inspeção ao Rio. Antes
mesmo de o Rio 2007 começar, foi possível avaliar
a realização de um evento internacional em uma
das principais instalações para o Rio 2011: o Ministério
do Esporte e o Ministério da Defesa apoiaram
a realização do 39° Campeonato Mundial Militar
de Pentatlo Moderno, evento-teste para o Pan que
aconteceu de 14 a 16 de maio de 2007 no Complexo
Esportivo de Deodoro.
Poucos dias depois, em 25 de maio daquele ano, o
Brasil fez uma apresentação técnica do projeto Rio
2011 liderada pela Comissão Desportiva Militar do
Brasil (CDMB), durante a 62ª Assembléia Geral do
CISM, em Burkina Faso, na África. Com votação de
representantes de 127 países, a cidade do Rio de
Janeiro foi escolhida como sede.
A partir de então, o governo federal tomou as providências
necessárias para a organização do evento
em consonância com a então candidatura Rio
2016 para os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos. O
presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva,
assinou, em 9 de junho de 2008, decreto que instituiu
o Comitê Interministerial de Gestão das Ações
Governamentais para os 5º Jogos Mundiais Militares
Rio 2011.
73
Presidido pelo Ministério da Defesa em atuação conjunta
com o Ministério do Esporte e em alinhamento
com os planos de trabalho para a Copa do Mundo
e os Jogos Olímpicos, o Comitê Gestor conta ainda
com a participação ativa dos ministérios da Justiça;
das Relações Exteriores; do Turismo; da Fazenda;
do Planejamento, Orçamento e Gestão; da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento; da Educação; das
Comunicações; da Saúde; da Ciência e Tecnologia;
Casa Civil; Gabinete de Segurança Institucional; Secretaria
de Relações Institucionais; e Secretaria de
Comunicação Social da Presidência da República;
além dos comandos da Marinha, do Exército e da
Aeronáutica.
Um mês depois de sua criação o Comitê realizou
a primeira reunião interministerial, e o governo do
Estado do Rio criou "Força Tarefa" constituída por
17 secretarias e órgãos sob a coordenação da Secretaria
Estadual de Turismo, Esporte e Lazer.
Em 18 de setembro de 2009, os Jogos Rio 2011 foram
lançados oficialmente em cerimônia pública no
Forte São João, na Urca, com a presença do presidente
do CISM, o italiano General Gianni Gola.
Na ocasião, o general afirmou que o Brasil "está
fazendo esforços em favor do desenvolvimento do
esporte como fator fundamental para fomentar a
amizade e promover a paz". O ministro do Esporte,
Orlando Silva Jr., considerou que a realização dos
Jogos Mundiais Militares no País "será mais uma
demonstração do compromisso do Brasil com sua
juventude, com o esporte e com a paz".
os Jogos Pan e Parapan-Americanos Rio 2007
Para chegar à vitória na eleição do COI em Copenhague,
um dos pontos positivos levados em conta
pelos votantes foi a experiência exitosa na realização
do Pan e do Parapan em 2007, no Rio. O governo
federal foi ator de destaque na preparação e
no financiamento do maior evento multiesportivo
Ministério do Esporte ••• Esporte e Lazer - Políticas de Estado ••• Caderno III

Foto: Francisco Medeiros
já ocorrido no Brasil. Foi responsável pelo aporte de
52,3% do total de recursos investidos no Pan e no
Parapan, além de participar ativamente do Comitê
Organizador Rio 2007 (CO-Rio). Este apoio foi fundamental
para garantir o sucesso dos Jogos no alto
padrão em que foram realizados. Os Jogos Panamericanos
geraram diversos legados, movimentaram
a economia carioca, fluminense e nacional e
consolidaram a presença brasileira no cenário dos
eventos esportivos internacionais, além de terem
contribuído de forma decisiva para a conquista inédita
dos Jogos Olímpicos de 2016.
Inédita também foi a vitória do dia 24 de agosto
de 2002, na Cidade do México, durante assembleia
da Organização Desportiva Pan-americana
(Odepa), quando o Rio tornou-se a primeira cidade
candidata a bater uma cidade norte-americana
(San Antonio). No início do ano seguinte, o Comitê
Organizador fez a primeira revisão do projeto e
Ministério do Esporte ••• Esporte e Lazer - Políticas de Estado ••• Caderno III
o apresentou aos parceiros governamentais. Para
cumprir suas responsabilidades no evento internacional,
a União alocou recursos no Plano Plurianual
de 2004/2007, aprovado pelo Congresso Nacional,
através do programa Rumo ao Pan, para a construção
das instalações do Complexo Esportivo de
Deodoro; a compra de equipamentos esportivos de
primeira linha para diversas modalidades; e o custeio
de tecnologia e do programa antidoping, entre
outras iniciativas.
Para organizar a participação do governo federal
nos preparativos do evento, o presidente Luiz Inácio
Lula da Silva assinou, em 18 de julho de 2003,
decreto instituindo o Comitê de Gestão das Ações
Governamentais nos XV Jogos Pan-Americanos de
2007. Presidido pelo ministro do Esporte, o órgão
reunia outros 11 ministros: chefe da Casa Civil da
Presidência da República; chefe do Gabinete de Se-
74

gurança Institucional da Presidência da República;
ministros da Defesa; Fazenda; Justiça; Comunicações;
Relações Exteriores; Planejamento, Orçamento
e Gestão; Turismo; Desenvolvimento, Indústria
e Comércio Exterior; e o chefe da Secretaria de
Comunicação de Governo e Gestão Estratégica da
Presidência da República.
A partir de 2005, o governo federal assumiu,
paulatinamente, uma série de compromissos
que estavam originalmente sob responsabilidade
de outros entes e responsabilizou-se por
itens essenciais à realização dos Jogos que estavam
ausentes ou subestimados no planejamento
inicial, como o financiamento do Parapan, o
plano de segurança pública e os serviços de tecnologia
e telecomunicações. O novo papel da
União na organização também abarcou ações
que garantiriam visibilidade aos Jogos, mobilização
popular e promoção da cultura, do esporte
e do turismo do Brasil, como o revezamento
da Tocha Pan-americana por todos os estados
brasileiros e as belas cerimônias de abertura e
encerramento do Pan e do Parapan, entre outras
iniciativas que ganharam recursos federais
ao longo da organização.
A secretaria Executiva do Pan
O novo patamar de participação exigiu um modelo
gerencial mais dinâmico e presente no cotidiano do
CO-Rio e na relação intragovernamental. O Comitê
de Gestão criado pelo presidente da República para
atender a uma demanda mais tímida precisava ser
aperfeiçoado. A nova estrutura surgiu em meio às
negociações da segunda revisão orçamentária proposta
pelo Comitê Organizador, em abril de 2005,
mas já vinha sendo desenhada desde o segundo
semestre de 2004, quando o governo federal se
75
preparava para o aumento das demandas sob sua
responsabilidade.
Em abril de 2005, novo decreto da Presidência da
República criou a Secretaria Executiva do Comitê
de Gestão das Ações Governamentais para os Jogos
Rio 2007 (Sepan), vinculada ao Ministério do
Esporte. Além das responsabilidades já definidas na
criação do Comitê em 2003, a Secretaria tinha a
missão de coordenar a atuação de todos os órgãos
da administração federal envolvidos com o Pan e
elaborar e executar o plano de ações governamentais,
ainda em fase inicial de produção.
A sede do Comitê foi fixada na capital fluminense.
Além de coordenar todas as ações de governo, a
Sepan tinha como grande desafio integrar as ações
e os interesses do governo federal junto às outras
esferas governamentais, uma ação delicada em se
tratando da história da política e da administração
pública brasileiras. Outro aspecto importante que
exigiria grande esforço técnico e político da Sepan
seria o relacionamento, baseado na transparência e
na autonomia dos poderes, com o Parlamento, em
especial com o Congresso Nacional, e com órgãos
de controle (entre os quais o Tribunal de Contas e
a Controladoria Geral da União).
Em 2006, a Sepan publicou o Plano Estratégico de
Ações Governamentais (PAG) contendo as diretrizes
da administração federal para os Jogos Panamericanos
e os Jogos Parapan-americanos. O PAG
balizou a ação dos ministérios e demais órgãos da
União, que, àquela altura, somavam mais de 30
envolvidos na preparação do evento, ao definir
projetos, metas e financiamentos que o governo
federal assumiria no processo de organização. O
PAG abrangia as áreas de Segurança, Tecnologia,
Recursos Humanos, Operações, Turismo, Comunicação
e Marketing, Jogos Parapan-americanos, Esporte,
Cultura e Educação, Instalações e Vila Panamericana.
Ministério do Esporte ••• Esporte e Lazer - Políticas de Estado ••• Caderno III

Consultorias Especializadas
Para dar suporte às novas obrigações e aos compromissos
assumidos desde o início do projeto, como o
aporte de recursos na área de tecnologia e as obras do
Complexo Esportivo de Deodoro, a Sepan contratou
as consultorias especializadas da Fundação Instituto
de Administração (FIA) e da Fundação Getúlio Vargas
(FGV), através de cooperação com o Programa das
Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), instituição
internacional que apoia projetos de combate
à pobreza e a implementação de políticas públicas
variadas.
A FIA criou um sistema de apoio à tomada de decisão
e monitoramento do governo federal. Um dos produtos
previstos no plano de trabalho foi a elaboração de
relatórios bimestrais de acompanhamento das ações
governamentais. Cada relatório era composto por:
cadastro da documentação tramitada no período;
evolução fotográfica comentada das obras licitadas
pelo governo federal; desenvolvimento físico-financeiro
dos projetos; análises do desempenho de cada
ação, sistematizadas em gráficos e tabelas; análise de
eventuais conflitos de cada área e das decisões tomadas;
ações executadas pelos demais órgãos do Comitê
de Gestão; arquivo de conhecimento sobre gestão;
relatórios de prestação de contas de consultorias especializadas
contratadas pelo governo federal; e, por
fim, resumo da atuação das gerências da Sepan.
Outro importante trabalho realizado em conjunto
pela FIA e o Ministério do Esporte, por meio da Secretaria
do Pan, foi o acompanhamento detalhado da
execução de todos os contratos de responsabilidade
do governo federal antes, durante e após o Pan e o
Parapan, incluindo a fase de prestação de contas. Esta
medida garantiu que a Sepan, gestora dos contratos,
pudesse fiscalizar com qualidade a entrega das obras
e dos serviços e acompanhar o encerramento dos 16
contratos e 68 convênios celebrados com a finalidade
Ministério do Esporte ••• Esporte e Lazer - Políticas de Estado ••• Caderno III
de garantir a realização dos Jogos em alto nível de
qualidade.
Já a FGV tornou-se, em 2006, responsável pelo apoio
técnico à coordenação da área de tecnologia do governo
federal, montando no Rio de Janeiro um escritório
de projetos dedicado às ações relativas aos
Jogos Pan-americanos. O escritório gerenciou uma
estrutura complexa e multifacetada: foram 300 projetos
e subprojetos da área, agrupados em três grandes
blocos: integração de tecnologia, telecomunicações e
serviços de áudio e vídeo do Pan.
Apoio à Prefeitura e ao governo do Estado
A ação do governo federal foi fundamental para que
algumas obras e obrigações da Prefeitura do Rio de
Janeiro pudessem ser levadas a cabo, garantindo a
entrega dos serviços e equipamentos necessários à
realização dos Jogos. A União repassou para os cofres
do Município recursos para a construção do Parque
Aquático Maria Lenk e para obras de infra-estrutura
no entorno da Vila Pan-americana.
Além disso, o governo federal assumiu responsabilidades
que originalmente eram da Prefeitura, como
o pagamento de passagens das delegações dos países
participantes e o custeio do Comitê Organizador,
entre outras. O investimento da União na área de
recursos humanos do CO-Rio garantiu a expansão
funcional necessária para realizar as operações com
qualidade. Além disso, a Secretaria Nacional de Segurança
Pública (Senasp) assumiu a gerência de segurança
dos Jogos, deslocando todo o efetivo necessário
para a administração da área.
A União também repassou recursos para o governo
do Estado do Rio concluir as reformas do estádio do
Maracanã, do ginásio do Maracanãzinho e do Parque
Aquático Júlio Delamare, que enfrentavam sérios
problemas de atraso. O Ministério do Esporte ainda
garantiu recursos para que o Estado fizesse a monta-
76

gem de instalações provisórias de apoio às competições
no Complexo do Maracanã
A Matriz de Responsabilidade
Até o início de 2007 não haviam sido consolidadas
as responsabilidades de cada governo – federal, estadual
e municipal – e do Comitê Organizador dos
Jogos (CO-Rio) no processo de preparação dos dois
eventos. A divisão original de tarefas e investimentos
revelou-se incipiente no decorrer da organização,
quando foram se detectando que várias ações não
estavam programadas ou haviam sido subestimadas,
entre outros motivos, porque o evento projetado em
2002 era muito mais simples do que o que foi realizado.
No segundo semestre de 2006, o governo
federal incitou os parceiros governamentais e o CO-
Rio a fazer, em conjunto, um esforço para determinar
quais eram os itens que ainda estavam em aberto e
quem os assumiria. Era preciso formalizar os acordos
e as obrigações assumidas numa grande matriz, pela
qual se pudessem vislumbrar todas as ações necessárias
para a realização do Pan e do Parapan e quem
respondia por elas.
Após vários meses de reuniões e negociações, a Matriz
de Responsabilidade foi assinada em 14 de fevereiro
de 2007 pelas três esferas de governo e pelo
Comitê Organizador. A carta de acordo reuniu mais
de cem itens que compunham o orçamento do Pan e
do Parapan. Integram o documento obras, operações
e ações diversas que já estavam sendo executadas
por cada órgão, e novas responsabilidades, ratificadas
por meio de um processo de diálogo político e
integração técnica. Graças a ele, foi possível identificar
todas as necessidades indispensáveis para que
as duas competições fossem realizadas com sucesso,
e delimitar um horizonte orçamentário próximo dos
valores efetivamente gastos.
O documento apresenta os compromissos de financiamento
e execução de União, Estado, Prefeitura e
77
CO-Rio, além de dar solução, à época, a demandas
que ainda não tinham "paternidade", numa demonstração
de amadurecimento do poder público. O
maior valor desse acordo não foi, necessariamente, o
financeiro: representou o aperfeiçoamento das relações
intergovernamentais; criou ambiente de diálogo
e cooperação, o que fortaleceu o processo de governança,
necessária ao sucesso de eventos que exigem
integração de órgãos e esferas de governo.
Atuação do governo Federal Durante os Jogos
O governo federal participou ativamente das operações
dos Jogos Pan e Parapan-americanos. Uma das
tarefas que mais exigiram mobilização de todos os
representantes da União envolvidos nas duas competições
foi a atuação no MOC – Centro Principal de
Operações – que funcionou na sede do CO-Rio, na
Barra da Tijuca, e operou do dia 28 de junho ao dia
24 de agosto de 2007, ininterruptamente. Por este
sistema nervoso dos Jogos circularam as principais
informações e nele foram analisadas inúmeras situações
relativas à organização do Pan e do Parapan. O
Comitê Olímpico Internacional orienta os comitês organizadores
de Jogos Olímpicos a adotarem para este
tipo de operação um modelo de organização cujos
pilares sejam comunicação, coordenação e controle,
fundamentais para que o centro possa fornecer suporte
operacional ágil às áreas funcionais, equipes
das instalações e outros atores que participam do
evento.
Além do Ministério do Esporte, atuaram no MOC
diversos representantes do poder público, como a
Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp),
a Secretaria Executiva do Comitê de Gestão do Governo
Federal para os Jogos Rio 2007 (Sepan), órgãos
de Operações da Cidade (da Prefeitura do Rio
de Janeiro), Companhia de Engenharia de Tráfego
(CET-Rio), Secretaria Especial Rio 2007 do Município
e Instituto Nacional de Meteorologia (InMet),
entre outros.
Ministério do Esporte ••• Esporte e Lazer - Políticas de Estado ••• Caderno III

o Centro de operações do governo Federal
Para dar apoio à atuação dentro do MOC, foi criado
o Centro de Operações do Governo Federal
(COGF). A estrutura recebia as demandas, avaliava
seus impactos, sistematizava as informações e mobilizava
as áreas do governo federal envolvidas no
Pan e no Parapan para solucionar os problemas.
Cerca de 20 pessoas trabalharam no COGF, que
funcionou das 7h às 23h durante todo o período
dos dois eventos, em um escritório próximo ao
CO-Rio. A criação do Centro permitiu ao governo
federal resolver os problemas com mais agilidade,
e também detectar e solucionar outras questões
antes que elas chegassem ao Centro Principal de
Operações dos Jogos Rio 2007 (MOC). Vale lembrar
que o gabinete do Ministério do Esporte foi
Foto: Francisco Medeiros
Ministério do Esporte ••• Esporte e Lazer - Políticas de Estado ••• Caderno III
transferido de Brasília para o Rio de Janeiro durante
o Pan.
Foi dada atenção especial a questões referentes
à operação dos Jogos Parapan-americanos já que
muitas ações dependiam de órgãos federais, como
embarque e desembarque em aeroportos e vigilância
sanitária, entre outros. Entre os órgãos federais
mobilizados para as operações do Parapan estavam
Polícia Federal, Secretaria Nacional de Segurança
Pública, Receita Federal, Ministério da Agricultura,
Agência Nacional de Vigilância Sanitária e Infraero.
À Anvisa cabia analisar e aprovar as listas de
medicamentos importados trazidos pelos atletas e
autorizar sua entrada nos aeroportos por onde as
delegações iriam passar. A Agência também deu
atenção especial à certificação internacional de
vacinação. Já o Ministério da Agricultura estava
preparado para atender com brevidade às neces-
78

sidades dos atletas quanto a animais (cães-guia) e
outras questões, como madeiramento especial e
alimentos. A adaptação das instalações esportivas
e da Vila Pan-americana às necessidades das competições
parapan-americanas também foi tema do
COGF.
Além disso, o governo federal utilizou duas salas
no Centro Principal de Imprensa (MPC) durante os
Jogos Pan-americanos. O espaço, coordenado pela
Secretaria Executiva do Comitê de Gestão Federal
para os Jogos Rio 2007 (Sepan), tinha como objetivo
centralizar as ações de Assessoria de Imprensa
do governo federal durante os Jogos (atendimento
à imprensa, organização de entrevistas coletivas e
individuais, acompanhamento de autoridades, cobertura
de eventos e produção de pautas próprias
do governo).
Foto: Acervo ME
79
os Legados
O investimento feito pelos três governos trouxe considerável
legado esportivo para o País, especialmente à
cidade do Rio. Como exemplo, pode-se citar a construção
do Complexo Esportivo de Deodoro, do estádio
do Engenhão e da Cidade dos Esportes (Arena
Multiuso, Parque Aquático Maria Lenk e Velódromo
da Barra), a reforma do Parque Aquático Júlio Delamare
e do Complexo do Maracanã e Maracanãzinho,
além de melhorias no Estádio de Remo da Lagoa Rodrigo
de Freitas. O governo federal participou diretamente
do financiamento de boa parte dessas obras.
A partir do Pan, o Rio ficou com infra-estrutura esportiva
capaz de receber grandes eventos, um dos pontos
favoráveis à vitória pelos Jogos Olímpicos. Todas
as instalações construídas ou reformadas para o Pan
serão utilizadas nos Jogos de 2016.
Ministério do Esporte ••• Esporte e Lazer - Políticas de Estado ••• Caderno III

Outra decisão do governo brasileiro foi a de investir
fortemente em segurança para o Pan, não apenas
visando a garantir a segurança nos locais de competição,
mas para melhorar a infra-estrutura de
segurança na cidade, algo que permaneceu como
legado à população do Rio depois do evento. Da
mesma forma, a União decidiu investir em tecnologia
da informação para implantar uma moderna
rede de comunicação para os Jogos, com 550
quilômetros de fibra ótica espalhados pela cidade,
aparelhos de última geração para medição de resultados,
sistema integrado de operação dos serviços
e competições, sonorização com instalação de
telões e transmissão de vídeo digital no nível utili-
Ministério do Esporte ••• Esporte e Lazer - Políticas de Estado ••• Caderno III
zado na Copa do Mundo de Futebol da Alemanha,
entre outros itens.
Além disso, houve marcante herança de materiais
e equipamentos esportivos de primeira linha cuja
importação foi custeada pelo Ministério do Esporte
especialmente para o evento, entre eles a pista do
Velódromo, a mais moderna no Brasil. Esse material
ficou disponível para o treinamento de atletas
e o uso em competições de diferentes tipos. Em
resumo, o Brasil e o Rio ganharam com os investimentos
feitos para os Jogos. Para alcançar esse
patamar de desenvolvimento esportivo, de segurança
e de conhecimento, foi necessário assegurar
grande investimento.
80

Esse III Caderno teve como desafio sistematizar e
apresentar o conjunto de ações, programas e projetos
implementados pelo Ministério do Esporte, o que
constitui, na essência, a política do Governo Federal
para o esporte e o lazer. Para explicar o atual grau de
desenvolvimento da política esportiva do país, seus
limites e possibilidades, fez-se necessário fazer uma
breve incursão na história da formação das políticas de
esporte e suas relações com o Estado.
A intenção foi demonstrar as estratégias implementadas
pelo Ministério do Esporte, desde sua criação,
que nortearam e norteiam a formação de agenda, formulação
e implementação de programas e ações de
esporte e lazer, e assim, consolidá-los como política de
Estado e direito social da população brasileira.
Importa perceber, ao final dessa Coletânea, que muito
foi feito pelo esporte e pelo lazer no Brasil, desde a
criação do ME em 2003. Porém, muito ainda se tem a
fazer, os desafios são imensos e serão enfrentados pelo
poder público, mas, sobremaneira compartilhando responsabilidades
a sociedade civil. Em especial ouvindo
as críticas e sugestões dos setores a que se destinam
as políticas de esporte e lazer, os pesquisadores, professores,
agentes sociais, produtores culturais, atletas,
ex-atletas, dirigentes esportivos, dentre outros.
No fechamento dessa publicação, vale destaque o
momento ímpar em que vive o esporte no país. O
Ministério do Esporte tem implementado programas
sociais esportivos da maior relevância com projeção
internacional, reconhecidos, inclusive, pela UNESCO,
tem, também, valorizado a produção do conhecimento
com publicações importantes, estabelecendo
bases para o desenvolvimento científico e tecnológico
do setor, além disso, contribuiu para a realização dos
melhores Jogos Panamericanos e Parapanamericanos
da história, que tiveram também a melhor participação
brasileira. Agora o Brasil se prepara para realizar os
Jogos Mundiais Militares em 2011, a Copa das Confederações
em 2013 e o Mundial de Futebol em 2014,
81
Considerações finais
ambos da FIFA. E, a mais recente conquista são os Jogos
Olímpicos e Paraolímpicos em 2016. Essa agenda
coloca o Brasil, por dez anos, no palco central do esporte
internacional.
Essas conquistas e realizações não são acontecimentos
fortuitos. Elas expressam mudanças no mundo e revelam
o novo protagonismo do país na cena mundial.
Esses eventos abrem horizontes para a temática esportiva
contribuir com a estratégia de desenvolvimento
nacional, na medida em que servem para balizar investimentos
em infraestrutura e serviços essenciais para a
vida de nossas principais metrópoles, principalmente
o Rio de Janeiro – o portal do Brasil para o mundo.
Ao mesmo tempo, são plataformas sem igual para a
promoção do país. O turismo terá um grande e positivo
impacto. Mas o maior ganho será para a imagem
do país. O mundo conhecerá mais de perto um
país-continente, democrático, estável, moderno, uno
na diversidade cultural, uma nação vocacionada para
a integração e um povo misturado que é uma síntese
do mundo.
Os dirigentes que assumirem o comando do esporte
nacional a partir de 2010 terão bases sólidas e sustentáveis
para manter o desenvolvimento e poderão
fazer muito mais. Já contarão com orçamento quatro
vezes superior ao encontrado na época da criação do
Ministério. O esporte estará consolidado como política
pública, colaborando numa visão inter-setorial com a
melhoria da educação, a promoção da saúde, o respeito
ao meio ambiente, a integração social e a qualidade
de vida dos brasileiros.
É motivo de satisfação disponibilizar essa Coletânea
aos gestores públicos; Municipais e Estaduais, as entidades
de administração do esporte, as associações comunitárias
ligadas ao esporte e lazer, as universidades
e demais instituições científicas, a todos e todas que
querem continuar esse diálogo em busca da democratização
do esporte e lazer com qualidade social para o
povo brasileiro.
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