Resolução Nº 54/2008 - Licença não-remunerada - Feevale
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§ 3° - A Pró-reitoria de Ensino oficiará o deferimento ou <strong>não</strong> deferimento da solicitação,<br />
atendendo as condições do exposto na Convenção Coletiva de Trabalho, às instâncias de<br />
interesse para as providências cabíveis.<br />
Art. 3º - Definir que a solicitação de prorrogação de licença deverá ser formalizada à<br />
Pró-reitoria de Ensino, com antecedência mínima de 06 (seis) meses do início do semestre<br />
letivo em que a mesma expirar.<br />
entre as partes.<br />
PARÁGRAFO ÚNICO: A licença apenas será prorrogada por mútuo entendimento<br />
Art. 4º - Os casos <strong>não</strong> contemplados na presente <strong>Resolução</strong> serão analisados pela Pró-reitoria<br />
de Ensino.<br />
Profª. Inajara Vargas Ramos,<br />
Pró-Reitora de Ensino.<br />
Homologado em 25 de agosto de <strong>2008</strong>.<br />
Profº. Ramon Fernando da Cunha,<br />
Reitor.<br />
Novo Hamburgo, 22 de agosto de <strong>2008</strong>.<br />
C E N T R O U N I V E R S I T Á R I O F E E V A L E
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