Carlos Otaviano Brenner de Morais - Ministério Público - RS

Memorial: O senhor ingressou no Ministério Público antes de 1988. Como o senhor vê
a mudança no perfil institucional do Ministério Público antes e depois da Constituição?
Entrevistado: Tenho muito orgulho de pertencer a uma instituição como o Ministério
Público, de fazer parte dessa instituição também neste momento de modificação de seu perfil.
A sociedade acredita no Ministério Público a partir dos resultados que ele tem produzido sob o
ponto de vista social. Na confiabilidade de seus membros, não há dentro do Ministério Público
corrupção, por exemplo. Pode uma pessoa às vezes numa simpatia, numa antipatia, que é da
natureza humana ser mais ou menos simpática a um argumento mas jamais no sentido de
alterar a verdade, de ignorar uma legalidade para a satisfação de interesses pessoais, muito
menos a corrupção e desvio de dinheiro. Se hoje nós fechássemos os olhos e pensássemos no
setor público em que órgão se confia? É um órgão forte que atua com eficácia. Nem o estado
e muitos entes públicos, via de regra, não dispõem dessa credibilidade e dessa eficácia como o
Ministério Público. Composto muitas vezes de gente moça, de gente idealista, isso pode fazer
com que alguns seguimentos não deem o devido mérito, o devido reconhecimento. E ele
inclusive se propõe a se fazer hostil, mas para a sociedade em geral, o Ministério Público tem
sido um instrumento importantíssimo em transformações de vulto. Nós através do Ministério
Público ingressamos em áreas até então não trabalhadas. Na área da infância e juventude o
Ministério Público é protagonista na modificação do enfoque. Na minha época o menor era um
objeto de uma relação, o menor seguia o interesse do seu pai, da sua mãe, do seu
responsável, como objeto ele não tinha vez, não tinha voz. O Estatuto da Criança e do
Adolescente o transforma num sujeito de direito. Mas o que é que faz com que essa cultura, de
fato, se modifique? No dia a dia, no cotidiano das promotorias, isso é de um valor tremendo do
Ministério Público. O Ministério Público é a única instituição que tem um atendimento direto do
chefe ao público. O promotor é o chefe da promotoria e no dia a dia recebe, dá um atendimento
pessoal, um atendimento direto à população e com isso passa a conhecê-la e passa a saber
das suas realidades e, muitas vezes, se solidarizando com essas situações se faz um guardião,
um agente responsável pela modificação. Então o Ministério Público tem tido um papel muito
importante. Na área do consumo, ainda hoje talvez se você mandar lavar a sua gravata e ela
vier cortada, você sai gritando da lavanderia sem ter quem lhe ouça adequadamente. Mas se
nós pensarmos em como eram as coisas há 15, 20 anos atrás. Meio ambiente, olha só o salto
que se deu no Meio Ambiente promovido pelo Ministério Público, a questão da probidade
administrativa. Então vejo sob o ponto de vista institucional uma modificação superior, algo
digno de atenção como experiência pública. Não vejo semelhante na América do Sul que é
onde a gente tem o maior contato com os outros Ministérios Públicos. Outros sistemas como o
europeu e o norte-americano já se diferenciam um pouco do nosso. Lá há a mistura com a
magistratura, aqui a instituição não se mistura com a magistratura, mas ficou perto da
magistratura e se equipara com a magistratura, mas com ela não se confunde e ao longo
desses últimos 30 anos tem sido um agente importante sob o ponto de vista do setor público de
progresso, transformação, de desenvolvimento.
Memorial: O senhor poderia falar um pouco sobre a sua atuação nos processos
constituintes tanto federal quanto estadual e pontualmente em relação à escolha do chefe do
Ministério Público, o senhor acha que deve ser superada a escolha pelo Executivo? O senhor
acha que é necessário avançar nisso?
Entrevistado: Na época da Constituinte federal eu estava no interior e naquele período
nós participávamos muito mais das ações que se desenvolviam pela Associação ou pela
Instituição, mas em nível local, junto a deputados, às representações políticas da região ou em
eventos que tinham como objeto a discussão da Constituição. Já na estadual, em 1989, que é
quando venho para cá e passo a participar da Associação, aí inclusive na diretoria cultural.
Depois com o Voltaire Moraes, ele presidente, tenho uma participação, digamos assim,
politicamente mais ativa, especialmente junto à Assembléia e às comissões. A respeito da
eleição para Procurador-Geral, passei por três processos eleitorais dentro do Ministério
Público, ou melhor, passei por quatro contando a eleição para a Corregedoria. Participei de um
processo eleitoral em 1992 quando foi escolhido o Voltaire e depois em 1998, eu acho, quando
foi escolhido o Cláudio Barros e participei agora quando foi escolhido o Mauro Renner há dois
anos. Aquela primeira participação foi muito mais para firmar o processo do que para disputar.
Em 1992 nós vínhamos de uma época recente em que a classe poderia escolher uma lista para
oferecê-la ao governador. Quando entrei no Ministério Público, o governador poderia escolher
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