Carlos Otaviano Brenner de Morais - Ministério Público - RS

atrás tínhamos um superintendente, um delegado federal aposentado, um homem honesto e
simples, daqueles gordos queridos e ele me dizia: — “Otaviano, não sei como é que eu faço,
eu recebo aquelas intimações de juízes ali, dizendo que eu vou ser preso por desobediência,
mas eu tenho cinco mil locomoções-mês que os juízes determinam. Eles não me perguntam se
eu tenho ou não tenho gente, se eu tenho combustível, se eu tenho carro, nem a agenda deles
confere com a minha, como é que eu vou fazer?”. Pois é um sujeito que não conhece nada,
não é que seja de má-fé o juiz, ele não se deu conta, ele nunca viveu aquilo. Então quem tem
uma experiência fora do Ministério Público, vê que algum tipo de controle, uma válvula de
escape para certas situações. Então, concluindo, sou a favor sim da participação da classe
nisso tudo. Acho que o processo uninominal atende aos interesses corporativos, mas talvez
não interesses institucionais. Os interesses institucionais e sociais melhor atendidos estariam
se a classe participasse mas a instância decisória fosse, à simetria do que é hoje o Conselho
Nacional do Ministério Público, que passa pelo Parlamento.
Memorial: Vamos falar um pouco mais agora da sua atuação como Corregedor-Geral
entre 1997 e 1998.
Entrevistado: É 1997, 1998. Sabe que é uma experiência que jamais imaginei que iria
desfrutar pela minha personalidade, não sou disciplinado, na realidade acabo, no meu trabalho,
não na minha vida, mas no meu trabalho, sendo exigente. E na época não me lembro bem
como é que isso surgiu, mas enfim, quando vi, estava participando daquele processo e era
inclusive o candidato mais moço, concorri, acho que com cinco ou seis candidatos, havia o
Mário Romera, dentre outros candidatos. O colégio dos procuradores era bem menor, eram 60,
só sei que fiz 34 votos e eles fizeram 32 votos somados e o que tirou segundo lugar ficou como
subcorregedor teve oito votos. Os 32 votos eram somados entre todos eles. Enfim, foi uma
passagem em relação a qual no curso da carreira tenho um especial orgulho de ter exercido a
Corregedoria-Geral, primeiro porque imprimi, e aqueles que na época viviam o Ministério
Público são testemunhas disso, na Corregedoria uma atuação muito mais de orientação, de
acompanhamento, de auxílio, de estímulo, de reconhecimento quando devido, do que
propriamente de fiscalização pela fiscalização. Não deixei de fiscalizar, ainda alguns registros
eu guardo de colegas que não compreendem e também não deixa de ser compreensível essa
falta, às vezes, de compreensão quanto à atuação da Corregedoria. E fui enérgico sempre que
necessário, mas a ênfase foi na orientação e isso fez com que eu aproveitasse também a
sensibilidade do Procurador-Geral na época, que era o Sérgio Porto, para segurar em Porto
Alegre, não me recordo se 90, 120 dias, mas por um bom período de tempo esse grupo de
novos promotores para que eles tivessem aqui um estágio sob o ponto de vista material e não
apenas aquela formalidade. Eles assistiam necropsia, eles foram nas delegacias de Polícia,
eles foram em presídios, eles tiveram aulas de administração pública, eles receberam palestras
de políticos nesses encontros, enfim, foi uma larga experiência. E também nessa época da
Corregedoria, eu participando do Conselho Nacional, fui o primeiro gaúcho a presidir o
Conselho Nacional. Até então nenhum corregedor-geral gaúcho tinha presidido o Conselho. E
no Conselho Nacional propus, e se criaram a partir daí, as chamadas súmulas do Conselho
Nacional, as súmulas como extratos dos pensamentos. A Corregedoria deve traduzir numa
súmula a sua orientação, e se nós conseguirmos naquelas questões comuns nacionalmente
estipularmos uma súmula do Conselho Nacional, nós daremos não apenas uniformidade às
nossas idéias, mas também visibilidade para a sociedade do pensamento do Ministério Público
notadamente através das obras jurídicas, desses códigos penais comentados. Há a súmula da
Ordem dos Advogados, a súmula do Conselho Nacional. E foi uma proposta aceita, inclusive
na época oferecemos várias súmulas, realizamos aqui no Rio Grande do Sul encontros desse
conselho nacional. Acho que a instituição tem que ter 24 horas por dia alguém à disposição dos
colegas e criei um serviço de plantão na Corregedoria, então na época o Ministério Público,
muito pobre, tinha somente um celular, que dei ao plantonista, e eu, de vez em quando, ligava
para saber se me atenderiam. Inclusive teve uma situação com um colega, que acabou tendo
que sair da Corregedoria, que em um feriado não se fez disponível e eu fazia a conferência,
pois se era oferecido o serviço, ele deveria ser efetivamente prestado. Depois na época demos
ênfase à criação da “Ficai”: ficha de comunicação do aluno infrequente. A “Ficai” era um
programa de parceria do Ministério Público com as secretarias municipais da Secretaria
Estadual de Educação para controle da frequência do aluno, até hoje é um elemento de
sucesso do Ministério Público.
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