Carlos Otaviano Brenner de Morais - Ministério Público - RS

Geral reverter aquela decisão, mas até hoje se mantém na Corregedoria, aí sim seguramente
com base em critérios técnicos essa classificação. Depois acho que um outro desafio
importante foi fazer com que a Corregedoria se caracterizasse mais pela promoção da
orientação do que pela disciplina em si. Era preciso dar ênfase à orientação, mostrar que a
Corregedoria não era punitiva, ela cumpria essa missão, ela tinha uma visão superior.
Memorial: E como é que foi a sua experiência como presidente da Associação?
Entrevistado: Olha, também é uma experiência que muito me orgulha, afinal de contas
é uma entidade que, à época, completou 65 anos. É uma entidade que atinge assim essa idade
porque tem bases sólidas e essa solidez vem da forma como ela foi, ao longo desse período,
gerenciada, administrada, relacionada com os outros. Também porque a Associação foi na
minha experiência administrativa o primeiro espaço de maior abertura, estamos falando de
1980, em que a figura do Procurador-Peral era bem mais distante do que hoje. E quando
chegamos na Associação, o Dr. Paulo Olímpio era uma figura muito amável, querida e que nos
fez nos sentirmos em casa. Quanto a administração da Associação em si, vejo como uma
experiência importante, um grupo de colegas que até então não tinha tido uma oportunidade de
força na Associação fosse no âmbito da administração do Ministério Público para compartilhar
responsabilidades pelo Ministério Público e que a partir da nossa chegada, teve essa
oportunidade. E desde então se tem movimentado dentro da classe sob o ponto de vista
político na busca de dar continuidade a esse trabalho de assunção de passagem de
responsabilidade. Também nesse período registro os nossos dois congressos. Um deles para
tratar do tema da responsabilidade social no setor público que é um tema que reputo da maior
relevância. Responsabilidade social significa uma responsabilidade além daquela que a lei nos
obriga. Quando a pessoa indo está além daquilo que a lei alvitra, voluntariamente assume uma
parcela de responsabilidade em determinado trecho da sua realidade, propõe-se a transformála
ou participa desse processo de transformação em parceria, é isso que se vê no mundo
empresarial. Essas mesmas idéias de solidariedade e parceria, eu penso deveriam ser levadas
para o setor público. O Ministério Público tem que ser solidário com a Susepe. Não é só
apontar as falhas através da Promotoria de Execuções, por mais relevante que sejam de ser
apontadas. Sob o ponto de vista do cidadão e da sociedade não se modifica essa realidade só
apontando as falhas. Então quem sabe, em determinadas situações, o Ministério Público pela
autoridade que desfruta pudesse trabalhar com determinado segmento do setor público para
juntos empreenderem ações que de fato tivessem aptidão de transformar realidades, ainda que
essa se desse projetadamente em três, cinco, sete, oito, dez anos, mas que
substanciadamente se produzissem modificações. Então, um dos congressos foi para tratar
desse tema responsabilidade social no setor público que é parceria e outro congresso discutiu
temas relevantes à classe. Pela primeira vez a Associação veio a mim, me deu toda a liberdade
no âmbito associativo para tornar objeto de um congresso o tema relativo à classe. Envolvia
todas as questões que à época para os promotores e procuradores tinham importância.
Questões como promotor querendo ser candidato a Procurador-geral, enfim, promotorias
regionais, todos os temas de interesse, àquela época, da classe, foram objetos desse
congresso estadual.
Memorial: O senhor considera que desempenhar atividade de Secretário de Estado
compromete a isenção da atuação ministerial?
Entrevistado: Não. Em política se sabe que tudo depende da personalidade de quem
exerça a atividade. Uma história do Ministério Público que vocês como historiadores devem
saber é o quanto foi importante que determinado colega exercendo a Secretaria de Turismo
numa substituição feita pelo secretariado, talvez pelo chefe da Casa Civil, tendo contato direto
com o governador e passasse a ele idéia de receber diretamente o Procurador-Geral. E assim
nós temos na história do Ministério Público referências concretas a importantes colaborações
vindas dessa participação de membros do Ministério Público fora da instituição. Acredito, ao
menos posso referir, estive oito meses na Secretaria de Segurança durante o governo Rigotto e
agora há dois anos nesse governo. Os valores do Ministério Público nós não deixamos para
trás, não é porque tenha vindo para o governo que tenha deixado de ser Ministério Público
especialmente para quem sempre foi Ministério Público. Ao mesmo tempo o papel a ser aqui
desempenhado não é o papel do promotor de justiça, isso também tem que ser compreendido.
Então quando um membro do Ministério Público participa de um governo, ele participa de um
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