contratação de empresa especializada para o fornecimento e

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA
____________ ESTADO DE SÃO PAULO ____________
ANEXO V
MODELO DE DECLARAÇÃO DE BENEFICIAR-SE DA LEI COMPLEMENTAR 123.
DECLARAÇÃO DE MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE
Ref.: PROCESSO N.º 115/2012 - PREGÃO PRESENCIAL N.º 69/2012
DECLARO, sob as penas da lei, sem prejuízo das sanções e multas previstas
neste ato convocatório, que a empresa
___________________________________________________________ (denominação da pessoa
jurídica), CNPJ n° ____________________________________ é Microempresa ou Empresa de
Pequeno Porte, nos termos do enquadramento previsto na Lei Complementar n° 123, de 14
de dezembro de 2006, cujos termos declaro conhecer na íntegra, estando apta, portanto, a
exercer o direito de preferência como critério de desempate no procedimento licitatório do
Pregão Presencial n° 40/2012, realizado pelo Município de Itapetininga, Estado de São
Paulo.
Local e Data.
______________________________________________
Nome do representante
RG n°:
35