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<strong>AVALIAÇÃO</strong> <strong>DOS</strong> <strong>VALORES</strong> <strong>DE</strong> <strong>NITRATO</strong> <strong>EM</strong> <strong>ÁGUAS</strong><br />
SUBTERRÂNEAS E SUA CORRELAÇÃO COM ATIVIDA<strong>DE</strong>S<br />
ANTRÓPICAS NO MUNICÍPIO <strong>DE</strong> <strong>ÁGUAS</strong> LINDAS <strong>DE</strong> GOIÁS.<br />
Tiago de Sousa Campos 1<br />
Pontíficia Universidade Católica de Goiás<br />
Programa de Pós-Graduação em Biociências Forenses<br />
Convênio/IFAR-Instituto de Estudos Farmacêuticos<br />
tiagovetnois@yahoo.com.br<br />
Daniela Buosi Rohlfs 2<br />
1 Biólogo. Aluno da Pós-Graduação em Biociências Forenses pela Universidade Católica de Goiás/Ifar.<br />
2 Engenheira Florestal pela Universidade de Brasília, UnB, Brasil; Mestre em Ciências Florestais pela<br />
Universidade de Brasília, UnB, Brasil; Atuando como Coordenadora geral de Vigilância em Saúde Ambiental do<br />
Ministério da Saúde. Professora do IFAR/PUC-GO. Endereço: IFAR Instituto de Estudos Farmacêuticos<br />
SHCGN 716 Bl B Lj 05 Brasília-DF CEP: 70770-732 . E-mail: daniela.buosi@gmail.com<br />
Resumo<br />
A degradação ambiental tem avançado de forma rápida e compromete os recursos naturais necessários às<br />
gerações vindouras. Grande parte dessa degradação vem do não cumprimento de legislações e resoluções já<br />
existentes, onde a falta de fiscalização e de medidas coercitivas propiciam ainda mais seu avanço. Em grandes<br />
centros urbanos, a falta ou a ineficiência de um sistema de coleta, afastamento e tratamento de esgotos tem<br />
levado a população a recorrer a medidas simples de saneamento como fossas e sumidouros. O material orgânico<br />
depositado em fossas e sumidouros são biotransformados e lixiviados até o nível freático confinado ou artesiano,<br />
sendo o mais comum e utilizado neste trabalho o nitrato. A avaliação dos níveis de nitrato presentes em águas de<br />
poços profundos permite avaliar a pressão exercida sobre o manancial subterrâneo decorrente da atividade<br />
antrópica da região. Pressão esta exercida, geralmente, pela inobservância às normas e técnicas relativas ao<br />
saneamento bássico.<br />
Palavras-chave: Nitrato. Matéria orgânica. Manancial subterrâneo. Saneamento básico. Saúde Pública.<br />
Assessment of the values of nitrate in groundwater and its correlation with human<br />
activities in the town of Aguas Lindas de Goias/GO<br />
Abstract<br />
Environmental degradation has advanced rapidly and undertakes the necessary natural resources for future<br />
generations. Much of this degradation comes from non-compliance with existing laws and resolutions, where<br />
lack of supervision and enforcement measures provide further their advancement. In large urban centers, the<br />
absence or inefficiency of a system of collection, removal and wastewater treatment has led people to resort to<br />
simple measures like sanitation pits and sinks. The organic material deposited in drains and sinks are<br />
biotransformed and leachate to the confined or artesian water table, the most common and used in this work<br />
nitrate. The evaluation of nitrate levels present in deep wells to assess the pressure exerted on the ground water<br />
source due to human activity in the region. Pressure is exerted, generally, in breach rules and techniques relating<br />
to sanitation.<br />
Keywords: Nitrate. Organic matter. Ground water source. Sanitation. Public Health.
1 INTRODUÇÃO<br />
As ações de saneamento fazem parte do conjunto das necessidades básicas da<br />
sociedade, sendo imprescindíveis para assegurar a qualidade de vida da população prevenindo<br />
doenças, preservando o equilíbrio ambiental e garantindo a resiliência dos recursos por meio<br />
do uso de forma racional (BARBOSA, 2005).<br />
O saneamento é o controle dos fatores externos do meio físico no qual se insere<br />
<strong>home</strong>m, que podem exercer efeitos nocivos ao seu bem estar físico, mental e social. Sanear,<br />
do latim sanu, significa sanar, restituir ao estado normal, tornar são, habitável, higiênico, ou<br />
seja, fazer o saneamento. De uma forma geral, o saneamento é representado pelas ações<br />
relativas ao abastecimento de água, à coleta, tratamento e disposição ambiental adequada do<br />
esgoto e dos resíduos sólidos, à drenagem pluvial e ao controle de vetores de doenças<br />
transmissíveis (BRASIL 2008).<br />
No Brasil, o saneamento obteve algum avanço quando se analisa a cobertura de redes<br />
de esgoto nos municípios, o problema é que nem sempre a cobertura de redes de esgotos de<br />
um município signifique que esse esgoto seja tratado antes de ser lançado nos rios. Segundo<br />
dados do IBGE (2007), o número de pessoas atendidas pela rede de esgotos superou o de<br />
pessoas que não possuem o serviço. O dado não quer dizer, no entanto, que o sistema de<br />
saneamento básico do brasileiro seja satisfatório, ao contrário, há muito ainda para ser feito, já<br />
que 49,1% da população ainda não possuem acesso ao serviço.<br />
Diante desse cenário, as ações individuais de saneamento não são uma prerrogativa apenas<br />
das áreas rurais. Algumas soluções dessa natureza, tal como as fossas, são amplamente<br />
utilizadas nos centros urbanos, em locais onde os serviços públicos de saneamento não são<br />
ofertados ou em função da não adesão dos domicílios aos serviços prestados (VARNIER;<br />
HIRATA, 2002).<br />
A falta de rede coletora de esgotos leva a população a adotar medida simples, o uso de<br />
fossas ou sumidouros. O destino inadequado do esgoto doméstico e industrial em fossas e<br />
sumidouros acarreta a degradação do manancial subterrâneo pela lixiviação de contaminantes<br />
orgânicos e inorgânicos. Grande parte desses contaminantes chegam ao lençol freático raso<br />
rapidamente, podendo alcançar também o lençol freático profundo ou também conhecido por<br />
artesiano (BARBOSA, 2005).<br />
O nitrato e o nitrito são substâncias químicas derivadas do nitrogênio e são<br />
encontrados de forma natural na água e no solo em baixas concentrações. A deposição de
matéria orgânica no solo, como acontece quando se utiliza fossas e sumidouros, aumenta<br />
drasticamente a quantidade de nitrogênio. Esse nitrogênio é biotransformado e por fim se<br />
transforma na substância inorgânica denominada nitrato que possui grande mobilidade no solo<br />
alcançando o manancial subterrâneo e ali se depositando. O nitrato por possuir essas<br />
características, se torna um ótimo indicativo para avaliar se um dado manancial subterrâneo<br />
está sendo contaminado pela atividade antrópica sobre ele exercida (MELLO et al, 1984).<br />
Devido ao aumento da contaminação das águas subterrâneas por nitrato utilizadas para<br />
abastecimento público e pela falta de rede coletora de esgoto residencial e industrial é que<br />
Águas Lindas foi escolhida para a realização deste estudo. Vários fatores contribuem para a<br />
contaminação do lençol freático por substâncias inorgânicas, sendo o nitrato uma delas.<br />
Dentre estes fatores se destacam o lançamente de esgotos domésticos e industriais em fossas<br />
e/ou sumidouros.<br />
Com o intuito de garantir a qualidade da água, bem como de gerenciar o risco<br />
ambiental e epidemiológico, o estudo propõe avaliar os valores do íon nitrato existentes na<br />
água captada de alguns poços utilizados em Águas Lindas de Goiás/GO, sua relação com os<br />
aspectos antrópicos observados e propor acões para a mitigação do problema.<br />
2 REVISÃO BIBLIOGRÁFICA<br />
2.1 Fontes de contaminação ou ocorrências do nitrato<br />
A água para consumo humano pode ser obtida tanto em mananciais de águas<br />
superficiais, quanto de mananciais subterrâneos. O manancial subterrâneo é um recurso<br />
amplamente utilizado por uma parcela da população brasileira. A água subterrânea pode ser<br />
captada no aqüífero confinado ou artesiano, localizado entre duas camadas relativamente<br />
impermeáveis, o que dificulta a sua contaminação, ou ser captada no aqüífero não confinado<br />
ou livre, que fica próximo à superfície, e está, portanto, mais suscetível à contaminação. Em<br />
função do baixo custo e facilidade de perfuração, a captação de água livre, mesmo que mais<br />
vulnerável à contaminação, é mais frequentemente utilizada no Brasil (VARNIER; HIRATA,<br />
2002).<br />
Vários fatores podem interferir na qualidade da água subterrânea. O destino final do
esgoto doméstico e industrial em fossas e tanque sépticos, a destinação inadequada de<br />
resíduos sólidos urbanos e industriais, a modernização da agricultura com o uso de<br />
fertilizantes agrícolas e a criação de animais representam fontes de contaminação das águas<br />
subterrâneas por bactérias e vírus patogênicos, parasitas, substâncias orgânicas e inorgânicas<br />
(BRASIL, 2008a).<br />
O nitrato é uma substância química derivada do nitrogênio que, em baixas<br />
concentrações, se encontra de forma natural na água e no solo (FOSTER; HIRATA, 1988).<br />
Porém, essas concentrações podem ser alteradas devido ao uso intensivo de fertilizantes na<br />
agricultura e a coleta e disponibilização inadequada dos esgotos domésticos (ROSSI et al.,<br />
2007)<br />
A Pesquisa Nacional de Saneamento Básico (IBGE, 2000), informa que entre os<br />
serviços de saneamento básico o esgotamento sanitário é o que tem menor cobertura nos<br />
municípios brasileiros. Em 2000, dos 5.507 municípios existentes, 47,8% não apresentava<br />
nenhum tipo de serviço sanitário. Já a Pesquisa Nacional por Amostras por Domicílio (IBGE,<br />
2007), apresenta que 66,8 % dos domicílios particulares permanentes urbanos, segundo as<br />
Grandes Regiões,Unidades da Federação e Regiões Metropolitanas apresentam existência de<br />
serviço de esgotamento sanitário – rede coletora. O fato dessa pesquisa apontar para um<br />
crescimento importante da rede coletora de esgoto, isso não significa que esse esgoto coletado<br />
recebe o devido tratamento. Nas grandes cidades, esse é o principal fator que leva à<br />
contaminação das águas subterrâneas, uma vez que nas áreas urbanizadas e com grande<br />
densidade populacional a falta de rede de esgotos possibilita o lançamento dos degetos em<br />
fossas e tanques sépticos, infiltrando-se e contaminando os mananciais utilizados para<br />
abastecimento de água.<br />
2.2 Nitrato: ocorrência e fomas de apresentação<br />
O nitrato ocorre naturalmente em águas subterrâneas mas a sua presença em<br />
concentrações elevadas é geralmente resultante da atividade antrópica, dentre elas, se<br />
destacam principalmente a aplicação de fertilizantes orgânicos e inorgânicos e o uso de<br />
sistemas de saneamento in situ. As substâncias nitrogenadas dos fertilizantes e dos resíduos<br />
orgânicos são transformadas e oxidadas por reações químicas e biológicas e o resultado é a<br />
presença de nitrato no solo. Sendo o nitrato extremamente solúvel na água, move-se com
facilidade e contamina a água subterrânea (BARBOSA, 2005).<br />
O nitrogênio mineral introduzido no solo tende a passar à forma orgânica, seja pela<br />
adsorção por microorganismos, seja pela adsorção por plantas. O nitrogênio orgânico, por sua<br />
vez, oriundo dos seres vivos de que faz parte, passará à forma mineral. A passagem de<br />
nitrogênio de formas orgânicas para formas inorgânicas denomina-se mineralização, que<br />
ocorre pelas seguintes etapas: N-orgânico; N-amínico; N-amoniacal; N-nitrito; N-nitrato. A<br />
transformação inversa chama-se imobilização (MELLO et al, 1984).<br />
A matéria orgânica presente no solo é rapidamente quebrada em compostos simples<br />
por bactérias saprófitas do solo e vários tipos de fungos. O nitrogênio por sua vez, é<br />
incorporado em aminoácidos e proteínas utilizados por esses microrganismos, sendo o<br />
excesso liberado sob a forma de íons amônio (NH4 + ) ou amônia (NH3), este processo é<br />
deniminado amonificação. O amônio não adsorvido é convertido a nitrito (NO2 - ) e<br />
posteriormente oxidado a nitrato (NO3 - ), este processo é conhecido por nitrificação<br />
(HOUNSLOW, 1995 apud BARBOSA, 2005).<br />
Nas águas subterrâneas, os nitratos ocorrem em teores, geralmente, abaixo de 5 mg/L.<br />
Nitritos e amônia são ausentes, devido à velocidade com que são convertidos a nitrato pelas<br />
bactérias. Segundo a OMS, uma água não deve ter mais do que 10 mg/L de NO3. O limite<br />
estabelecido para nitratos em águas superficiais é de 45mg/L sob forma de NO3, ou 10 mg/L<br />
sob forma de nitrogênio (N-NO3). Devido ao risco que representa, a concentração de nitrato<br />
na água para consumo humano não deve exceder 10 mg de N-NO3-/L ou 44 mg de NO3-/L<br />
(DANIEL, 2008).<br />
A molécula, nitrogênio-nitrato (N-NO3), é a principal forma de nitrogênio configurado<br />
encontrado nas águas. É a fase oxidada no ciclo do nitrogênio e é geralmente encontrada em<br />
concentrações maiores nos estágios finais da oxidação biológica. Águas naturais, em geral,<br />
contêm nitratos em solução, já as que recebem esgotos apresentam quantidades variáveis de<br />
outros compostos mais complexos, ou menos oxidados, tais como: compostos orgânicos<br />
quaternários, amônia e nitritos, denunciando poluição recente. Resultados de análise com altas<br />
concentrações de nitratos indicam que a matéria orgânica que entrou em contato com a água<br />
encontra-se totalmente decomposta. O nitrato (NO3) ou nitrogênio nítrico é o último estágio<br />
da oxidação do nitrogênio. Esse fato não significa que a água esteja isenta de outros<br />
contaminantes (PINTO, 2006 apud DANIEL, 2008).<br />
2.3 Legislação
Em termos de qualidade de água para consumo humano, a Portaria MS nº 518/2004 é<br />
a norma que aborda os procedimentos e responsabilidades inerentes ao controle e à vigilância<br />
da qualidade da água para consumo humano e estabelece o padrão de potabilidade de água<br />
(BRASIL, 2005). Alguns artigos dessa portaria merecem destaque:<br />
Artigo 4°: Para os fins a que se destina esta Norma, são adotadas as seguintes<br />
definições:<br />
I. água potável - Água potável: água para consumo humano cujos parâmetros<br />
microbiológicos, físicos, químicos e radioativos atendam ao padrão de potabilidade<br />
e que não ofereça riscos à saúde;<br />
II. Sistema de Abastecimento de Água para Consumo Humano: instalação composta<br />
por conjunto de obras civis, materiais e equipamentos, destinada á produção e à<br />
distribuição canalizada de água potável para populações, sob a responsablidade do<br />
poder público, mesmo que administrada em regime de concessão ou permissão;<br />
III. Solução Alternativa de Abastecimento de Água para Consumo Humano: toda<br />
modalidade de abastecimento coletivo de água distinta do sistema de abastecimento<br />
de água, incluindo, entre outras, fonte, poço comunitário, distribuição por veículo<br />
transportador, instalações condominiais horizontal e vertical;<br />
IV. Controle da Qualidade da Água para Consumo Humano: conjunto de atividades<br />
exercidas de forma contínua pelo(s) responsável(is) pela operação de sistema ou<br />
solução alternativa de abastecimento da água, destinadas a verificar se a água<br />
fornecida à população é potável, assegurando a manutenção desta condição;.<br />
V. Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano: conjunto de ações<br />
adotadas continuamente pela autoridade de saúde pública, para verificar se a água<br />
consumida pela população atende à esta Norma e para avaliar os riscos que os<br />
sistemas e as soluções alternativas de abastecimento de água representam para a<br />
saúde humana.<br />
Artigo 7º: São deveres e obrigações das Secretarias Municipais de Saúde:<br />
I. exercer a vigilância da qualidade da água em sua área de competência, em<br />
articulação com os responsáveis pelo controle de qualidade da água, de acordo com<br />
as diretrizes do SUS;<br />
II. sistematizar e interpretar os dados gerados pelo responsável pela operação do<br />
sistema ou solução alternativa de abastecimento de água, assim como, pelos órgãos<br />
ambientais e gestores de recursos hídricos, em relação às características da água nos<br />
mananciais, sob a<br />
perspectiva da vulnerabilidade do abastecimento de água quanto aos riscos à saúde<br />
da população;<br />
III. (...)<br />
IV. efetuar, sistemática e permanentemente, avaliação de risco à saúde humana de<br />
cada sistema de abastecimento ou solução alternativa, por meio de informações<br />
sobre:<br />
a) a ocupação da bacia contribuinte ao manancial e o histórico das características de<br />
suas águas;<br />
b) as características físicas dos sistemas, práticas operacionais e de controle da<br />
qualidade da água;<br />
c) o histórico da qualidade da água produzida e distribuída; e<br />
d) a associação entre agravos à saúde e situações de vulnerabilidade do sistema.<br />
V. auditar o controle da qualidade da água produzida e distribuída e as práticas<br />
operacionais adotadas;<br />
VI. garantir à população informações sobre a qualidade da água e riscos à saúde<br />
associados, nos termos do inciso VI do artigo 9 deste Anexo;<br />
IX. informar ao responsável pelo fornecimento de água para consumo humano sobre<br />
anomalias e não conformidades detectadas, exigindo as providências para as<br />
correções que se fizerem necessárias;<br />
(...)<br />
Artigo 8°: Cabe ao(s) responsável(is) pela operação de sistema ou solução
alternativa de<br />
abastecimento de água, exercer o controle da qualidade da água.<br />
Parágrafo único. Em caso de administração, em regime de concessão ou permissão<br />
do sistema de abastecimento de água, é a concessionária ou a permissionária a<br />
responsável pelo controle da qualidade da água.<br />
Artigo 9º: Ao(s) responsável(is) pela operação de sistema de abastecimento de água<br />
incumbe:<br />
III. manter avaliação sistemática do sistema de abastecimento de água, sob a<br />
perspectiva dos riscos à saúde, com base na ocupação da bacia contribuinte ao<br />
manancial, no histórico das características de suas águas, nas características físicas<br />
do sistema, nas práticas operacionais e na qualidade da água distribuída;<br />
IV. encaminhar à autoridade de saúde pública, para fins de comprovação do<br />
atendimento a esta Norma, relatórios mensais com informações sobre o controle da<br />
qualidade da água, segundo modelo estabelecido pela referida autoridade;<br />
V. promover, em conjunto com os órgãos ambientais e gestores de recursos hídricos,<br />
as ações cabíveis para a proteção do manancial de abastecimento e de sua bacia<br />
contribuinte, assim como efetuar controle das características das suas águas, nos<br />
termos do artigo 19 deste Anexo, notificando imediatamente a autoridade de saúde<br />
pública sempre que houver indícios de risco à saúde ou sempre que amostras<br />
coletadas apresentarem resultados em desacordo com os limites ou condições da<br />
respectiva classe de enquadramento, conforme definido na legislação específica<br />
vigente;<br />
VI. fornecer a todos os consumidores, nos termos do Código de Defesa do<br />
Consumidor, informações sobre a qualidade da água distribuída, mediante envio de<br />
relatório, dentre outros mecanismos, com periodicidade mínima anual e contendo,<br />
no mínimo, as seguintes<br />
informações:<br />
a) descrição dos mananciais de abastecimento, incluindo informações sobre sua<br />
proteção, disponibilidade e qualidade da água;<br />
b) estatística descritiva dos valores de parâmetros de qualidade detectados na água,<br />
seu significado, origem e efeitos sobre a saúde; e<br />
c) ocorrência de não conformidades com o padrão de potabilidade e as medidas<br />
corretivas providenciadas.<br />
VIII. comunicar, imediatamente, à autoridade de saúde pública e informar,<br />
adequadamente, à população a detecção de qualquer anomalia operacional no<br />
sistema ou não conformidade na qualidade da água tratada, identificada como de<br />
risco à saúde, adotando-se as medidas previstas no artigo 29 deste Anexo; e<br />
Artigo 14: A água potável deve estar em conformidade com o padrão de substâncias<br />
químicas que representam risco para a saúde expresso na tabela 3...<br />
Artigo 29: Sempre que forem identificadas situações de risco à saúde, o responsável<br />
pela<br />
operação do sistema ou solução alternativa de abastecimento de água e as<br />
autoridades de<br />
saúde pública devem estabelecer entendimentos para a elaboração de um plano de<br />
ação e<br />
tomada das medidas cabíveis, incluindo a eficaz comunicação à população, sem<br />
prejuízo<br />
das providências imediatas para a correção da anormalidade.<br />
Em termos de características de água subterrânea, a resolução Conama 396 de 2008<br />
dispõe sobre a classificação e diretrizes ambientais para o enquadramento dessas águas<br />
(Brasil, 2008b). Alguns artigos dessa resolução merecem destaque:<br />
Art. 3 o As águas subterrâneas são classificadas em:<br />
I - Classe Especial: águas dos aqüíferos, conjunto de aqüíferos ou porção desses destinadas<br />
a preservação de ecossistemas em unidades de conservação de proteção integral<br />
e as que contribuam diretamente para os trechos de corpos de água superficial<br />
enquadrados como classe especial;
2.4 Possíveis implicações na saúde humana<br />
II - Classe 1: águas dos aqüíferos, conjunto de aqüíferos ou porção desses, sem alteração<br />
de sua qualidade por atividades antrópicas, e que não exigem tratamento para<br />
quaisquer usos preponderantes devido as suas características hidrogeoquímicas naturais;<br />
III - Classe 2: águas dos aqüíferos, conjunto de aqüíferos ou porção desses, sem alteração<br />
de sua qualidade por atividades antrópicas, e que podem exigir tratamento adequado,<br />
dependendo do uso preponderante, devido as suas características hidrogeoquímicas<br />
naturais;<br />
IV - Classe 3: águas dos aqüíferos, conjunto de aqüíferos ou porção desses, com alteração<br />
de sua qualidade por atividades antrópicas, para as quais não e necessário o<br />
tratamento em função dessas alterações, mas que podem exigir tratamento adequado,<br />
dependendo do uso preponderante, devido as suas características hidrogeoquímicas<br />
naturais;<br />
V - Classe 4: águas dos aqüíferos, conjunto de aqüíferos ou porção desses, com alteração<br />
de sua qualidade por atividades antrópicas, e que somente possam ser utilizadas,<br />
sem tratamento, para o uso preponderante menos restritivo; e<br />
VI - Classe 5: águas dos aqüíferos, conjunto de aqüíferos ou porção desses, que possam<br />
estar com alteração de sua qualidade por atividades antrópicas, destinadas a atividades<br />
que não tem requisitos de qualidade para uso.<br />
Art. 12. Os parâmetros a serem selecionados para subsidiar a proposta de enquadramento<br />
das águas subterrâneas em classes deverão ser escolhidos em função dos usos<br />
preponderantes, das características hidrogeológicas, hidrogeoquímicas, das fontes de<br />
poluição e outros critérios técnicos definidos pelo órgão competente.<br />
Parágrafo único. Dentre os parâmetros selecionados, deverão ser considerados, no<br />
mínimo, Sólidos Totais Dissolvidos, nitrato e coliformes termotolerantes.<br />
Art. 13. Os órgãos competentes deverão monitorar os parâmetros necessários ao acompanhamento<br />
da condição de qualidade da água subterrânea, com base naqueles<br />
selecionados conforme o artigo 12, bem como pH, turbidez, condutividade elétrica e<br />
medição de nível de água.<br />
§ 1o A freqüência inicial do monitoramento devera ser no mínimo semestral e definida<br />
em função das características hidrogeológicas e hidrogeoquímicas dos aqüíferos,<br />
das fontes de poluição e dos usos pretendidos, podendo ser reavaliada apos um<br />
período representativo.<br />
§ 2o Os órgãos competentes deverão realizar, a cada cinco anos, uma caracterização<br />
da qualidade da água contemplando todos os parâmetros listados no Anexo I, bem<br />
como outros que sejam considerados necessários.<br />
Art. 20. Os órgãos ambientais em conjunto com os órgãos gestores dos recursos hídricos<br />
deverão promover a implementação de Áreas de Proteção de Aqüíferos e Perímetros<br />
de Proteção de Poços de Abastecimento, objetivando a proteção da qualidade<br />
da água subterrânea.<br />
Art. 21. Os órgãos ambientais, em conjunto com os órgãos gestores dos recursos hídricos<br />
e da saúde, deverão promover a implementação de Áreas de Restrição e Controle<br />
do Uso da Água Subterrânea, em caráter excepcional e temporário, quando, em<br />
função da condição da qualidade e quantidade da água subterrânea, houver a necessidade<br />
de restringir o uso ou a captação da água para proteção dos aqüíferos, da saúde<br />
humana e dos ecossistemas.<br />
Parágrafo único. Os órgãos de gestão dos recursos hídricos, de meio ambiente e de<br />
saúde deverão articular-se para definição das restrições e das medidas de controle do<br />
uso da água subterrânea.<br />
Art. 30. Nos aqüíferos, conjunto de aqüíferos ou porções desses, em que a condição<br />
de qualidade da água subterrânea esteja em desacordo com os padrões exigidos para<br />
a classe do seu enquadramento, deverão ser empreendidas ações de controle ambiental<br />
para a adequação da qualidade da água a sua respectiva classe, exceto para as<br />
substancias que excedam aos limites estabelecidos devido a sua condição natural.
O nitrato, em particular, pode alcançar os lençóis freáticos e cursos de água, causando<br />
enfermidades pelo consumo de água contaminada (cianose infantil ou metaemoglobinemia e<br />
câncer no estômago) e danos ambientais, tais como a eutrofização (BURT, 1993).<br />
Em concentrações elevadas, o nitrato está associado à doença da metahemoglobinemia<br />
ou síndrome do bebê azul, que dificulta o transporte de oxigênio na corrente sangüínea de<br />
bebês podendo acarretar a asfixia. Em adultos, a atividade metabólica interna impede a<br />
conversão do nitrato em nitrito, que é o agente responsável por essa enfermidade. Atualmente<br />
sabe-se que nitritos, em determinadas condições, podem-se combinar-se com aminas<br />
secundárias, formando nitrosaminas, produtos estes considerados carcinogênicos,<br />
teratogênicos e mutagênicos segundo testes experimentais realizados em animais.Outros<br />
estudos relaciona estatisticamente os canceres gástricos e os canceres de colo com o consumo<br />
excessivo de nitratos (BRASIL 2008).<br />
Águas de utilizadas para abastecimento, contaminadas com nitrato, têm causado<br />
problemas, tanto para animais como para o <strong>home</strong>m. As crianças com idade inferior a três<br />
meses são mais sensíveis a íons nitrato por consumirem, relativamente, mais água que os<br />
adultos quando se compara seu peso corporal. Além disso, o pH do estômago de crianças é<br />
mais favorável ao desenvolvimento de bactérias que agem reduzindo íons de nitrato a íons de<br />
nitrito, o que não ocorre normalmente no adulto (DANIEL, 2008).<br />
Fontes de água potável contendo altas concentrações de nitrato apresentam um grande<br />
risco para a saúde pública e animal. O ânion não apresenta relativa toxidez para os adultos,<br />
pois é rapidamente excretado pelos rins. Entretanto, concentrações maiores que 10 mg/L de<br />
nitrato, expresso como nitrogênio (N-NO3), podem ser fatais para crianças com idades<br />
inferiores a seis meses e causar problemas de saúde em animais. Em crianças, o nitrato é<br />
convertido a nitrito, que se combina com a hemoglobina no sangue, formando<br />
metamoglobina, causando a síndrome do bebê azul.Também, outros problemas podem ser<br />
causados pela formação de nitrosaminas cancerígenas. Portanto, a fim de se evitar esses<br />
distúrbios, estabeleceu-se um limite máximo de 10 mg/L N-NO3 em água potável<br />
(FERREIRA, 2002).<br />
A função biológica da hemoglobina é o transporte do oxigênio aos tecidos. Na sua<br />
molécula existem quatro átomos de ferro no estado de oxidação 2 + . Sua forma oxidada (Fe 3+ )<br />
é a metemoglobina, um pigmento de côr marron-esverdeada, que não transporta oxigênio.<br />
Portanto, a presença de metemoglobina em quantidades elevadas é incompatível com a vida.<br />
Em 1952 já se tem menção a vários casos de metemoglobinemia infantil, em diversas partes<br />
do mundo, atribuídos à ingestão de águas com nitratos (FERNÍCOLA; AZEVEDO, 1981).
3 METODOLOGIA<br />
3.1 Descrição da área de estudo<br />
O município de Águas lindas de Goiás se localiza próximo à divisa oeste do Distrito<br />
Federal no Estado de Goiás. Possui uma população quase inteiramente urbana, sendo esta<br />
estimada em 143.179 habitantes, segundo o IBGE em 2009. A área territorial do município é<br />
de 191 Km 2 . O Surgimento de Águas Lindas é recente, foi desmembrada do município de<br />
Santo Antônio do Descoberto em 1997. As conexões da estrada com Goiânia são feitas pela<br />
BR-153, Anápolis BR-414 e Cocalzinho de Goiás BR-070.<br />
A prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no<br />
município é realizada pelo Consórcio Águas Lindas que é composto por duas empresas: a<br />
Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal - CAESB e a Saneamento de Goiás<br />
SA - SANEAGO. Atualmente, toda água captada para o abastecimento da população advém<br />
do manancial subterrâneo através de poços tubulares profundos que foram adquiridos pelo<br />
Consórcio dos proprietários que exploravam o serviço de abastecimento no município.<br />
No município não há rede coletora de esgotos e a população se utiliza de fossas e/ou<br />
sumidouros para destinar os degetos de suas residências. Está em andamento a implantação de<br />
rede de esgotos, construção de quatro estações elevatórias e uma estação de tratamento de<br />
esgotos que cobrirá, aproximadamente, 47% do município.<br />
São utilizados atualmente em Águas Lindas 96 poços tubulares profundos no<br />
abastecimento da população. Destes, foram selecionados 13 poços de forma a abranger todo o<br />
espaço geográfico do município. Foram selecionados poços em regiões de diferentes<br />
densidades demográficas para permitir a correlação entre a atividade humana e a variação dos<br />
valores encontrados de nitrato na água dessas microrregiões.<br />
3.2 Método<br />
Para elaboração do presente estudo foram utilizados resultados de análises de água<br />
realizadas e disponibilizadas pelo laboratório da CAESB, por meio do Consórcio Águas
Lindas, em 13 poços artesianos, totalizando 204 amostras, realizadas no município de Águas<br />
Lindas de Goiás/GO, nos bairros citados na tabela 01.<br />
O período análisado se inicia em julho de 2009 e termina em junho de 2010. Segundo<br />
critério utilizado pela Caesb, em alguns poços, foi realizado um número maior de coleta, em<br />
função do volume captado nestes poços ser consideravelmente maior que nos demais. Os<br />
endereços dos poços utilizados neste estudo estão descritos na tabela 1.<br />
Tabela 1: Poços utilizados na amostragem, sua localização no município e numeração no<br />
mapa.<br />
Localização do Poço (endereço) Numeração<br />
(mapa)<br />
Solar da Barragem 1<br />
Mansões Centro Oeste: Qd 00 Lt 44 2<br />
Guaíra I 3<br />
Royal Park 4<br />
Jd. Califórnia: Qd 125 Conj. B Lt 10 5<br />
Águas Bonitas I: Qd 03 Lt 01 etapa B 6<br />
Jd. América IV: Qd 02 Lt 16 7<br />
Coimbra: Qd J Lt 07 8<br />
Bela Vista: Qd 06 Lt 06 9<br />
Setor 10: Qd 105 Conj. B Lt 04 10<br />
Setor 02: Qd 43 Conj. B Lt 42 11<br />
Mansões Vilage: QC 02 Lt 20 12<br />
Jd. Vitória: Qd 02 Lt 38 13<br />
Os bairros adjacentes àqueles onde se localizam os poços utilizados neste estudo<br />
(Figura 1) são abastecidos de forma direta e/ou indireta por eles. Dessa forma, além dos<br />
bairros citados, foram alcançados também os bairros adjacentes, que possuem interligações na<br />
rede de distribuição de água, abrangendo uma amostragem que representa todas as regiões do<br />
município.<br />
Figura 01: Localização dos poços utilizados em Águas Lindas
Fonte: Adaptado de Consórcio Águas Lindas (cadastro técnico), 2010<br />
As coletas foram realizadas semanalmente, onde se buscou uma peridiocidade de, ao<br />
menos, duas coletas por semana, distribuídas entre os 13 poços previamente selecionados. As<br />
amostras, após coletas, eram acondicionadas em recipientes de plástico com capacidade de<br />
300 ml, mantidas em caixa térmica com gelo seco variando entre 12 e 14°C, do momento<br />
inicial da coleta até a chegada no laboratório. As análises foram realizadas no laboratório da<br />
CAESB e seus resultados entregues ao Consórcio Águas Lindas. O laboratório realizou as<br />
análises utilizando a cromatografia iônica como técnica, em cromatógrafo iônico Netron 850<br />
Professional IC.<br />
4 RESULTA<strong>DOS</strong> <strong>DE</strong> DISCUSSÃO<br />
Os valores detectados tiveram variação entre as amostras realizadas no mesmo poço<br />
em diferentes datas; em diferentes poços com proximidade geográfica; e também em função<br />
do período do ano. Em algumas amostras foram detectados valores superiores aos permitidos<br />
pela portaria 518 do Ministério da Saúde, ou seja, 10 mg/L.<br />
Tabela 2: Resultado de nitrato nas águas subterrâneas, entre julho 2009 e junho de 2010.
Poço Média, menor e maior valor de nitrato encontrado trimestralmente (NO 3 -N) mg/L<br />
1º Trimestre<br />
Julho, agosto e setembro<br />
(2009)<br />
2º Trimestre<br />
Outubro, novembro e<br />
dezembro (2009)<br />
3º Trimestre<br />
Janeiro, fevereiro e março<br />
(2010)<br />
4º Trimestre<br />
Abril, maio e junho<br />
(2010)<br />
Menor Maior Média Menor Maior Média Menor Maior Média Menor Maior Média<br />
1 0,065 10,492 5,478 2,446 4,088 3,178 2,999 3,205 3,070 3,157 3,371 3,232<br />
2 0,025 0,060 0,043 0,424 0,532 0,478 0,044 0,070 0,057 0,051 0,117 0,079<br />
3 0,728 10,575 4,689 1,651 7,255 2,882 0,075 9,176 3,493 3,894 6,581 5,010<br />
4 0,010 0,235 0,078 0,001 17,549 1,290 0,003 9,890 0,957 0,001 0,014 0,008<br />
5 1,600 2,055 1,776 1,790 1,929 1,859 1,989 2,405 2,151 0,473 2,720 1,866<br />
6 0,075 0,173 0,124 0,045 0,283 0,157 0,103 1,040 0,569 0,541 0,750 0,574<br />
7 0,311 0,560 0,923 0,815 3,184 1,675 0,563 0,670 0,632 0,642 0,690 0,598<br />
8 0,113 0,245 0,174 0,107 0,124 0,116 0,111 0,114 0,112 0,111 0,231 0,121<br />
9 1,823 2,745 2,246 0,323 2,501 1,412 2,577 2,727 2,657 1,016 2,216 2,602<br />
10 1,995 7,741 4,454 6,920 7,506 7,213 4,432 9,741 8,748 9,045 9,871 8,673<br />
11 2,890 3,946 2,706 3,377 5,952 4,649 5,301 6,568 5,934 6,269 9,871 6,921<br />
12 0,030 0,445 0,170 0,049 0,196 0,291 0,149 0,278 0,264 0,367 0,149 0,258<br />
13 1,972 2,806 2,242 2,087 2,166 2,127 2,552 2,745 2,649 2,641 2,982 2,636<br />
Das 204 amostras analisadas no laboratório, 1,47% apresentaram resultados acima do<br />
valor máximo permitido (VMP) para essa substância química, tendo como referência a<br />
Portaria MS 518. Porém, 43,14% das análises detectaram a presença de nitrato, mesmo que<br />
abaixo do valor máximo permitido, na água subterrânea que abastece o município. Alguns<br />
desses valores (10,78%) ficaram bem próximos ao VMP (>4,999 e < 9,999).<br />
Os poços 2, 5, 6, 7, 8, 9, 12 e 13 apresentaram pouca variação nos resultados ao longo<br />
de um ano, com máxima de 3,18 mg/L.<br />
Os poços 10 e 11, apesar de não apresentarem resultados acima do VMP, tiveram as<br />
maiores médias, bem próximas ao VMP, ao longo de todo período analisado. Isso sugere que<br />
esses poços tem recebido cargas constantes ao longo de todo ano e que, se medidas<br />
preventivas e mitigadoras não forem adotadas, poderão, em breve, atingir valores superiores<br />
ao VMP.<br />
Os poços 1, 3 e 4 apresentaram resultados acima do VMP no 1° e 2° semestre, porém<br />
com valores muito próximos ao VMP (9,89 mg/L) no 3° trimestre. No poço 4 foi encontrado o
detectado o maior valor (17,55 mg/L), sendo 1,7 vezes maior que o VMP. O aumento na<br />
detecção de nitrato na água também coincide com os períodos de chuva na região que<br />
registraram valores acumulados de 153,8 mm; 678,3 mm; 425,0 mm; e 42,0 mm;<br />
respectivamente para cada um dos semestres apresentados na tabela 2.<br />
A contaminação por nitrato foi observada em quase toda região geográfica analisada<br />
no município. De acordo com os resultados os poços localizados em bairros com maior<br />
densidade demográfica obtiveram maiores variações nos valores de nitrato. No entanto,<br />
muitos poços nas mesmas condições não apresentaram variação significativa.<br />
Foram realizadas vistorias posteriores para buscar fatores que correlacionassem os<br />
achados nas análises laboratoriais, como a existência de fatores naturais para a ocorrência do<br />
nitrato e também não naturais, como atividade agrícola intensa, porém não foi percebida<br />
qualquer situação que suscitasse essa ocorrência, exceto o fator comum que é a utilização de<br />
fossa absorvente. Partindo desse pressuposto, resta uma outra variável que é a estrutura do<br />
solo onde se dá a movimentação (lixiviação) dos solutos.<br />
A explicação mais razoável pode ser correlacionada à convecção, ou seja, do fluxo de<br />
massa (movimento laminar ou viscoso da solução do solo) e da difusão (movimentação<br />
térmica dos solutos dentro da solução).<br />
Para confirmação dessa possibilidade será necessária a realização de um novo estudo<br />
voltado especificamente para esse fim, onde será avaliado o solo do local, sua estrutura e<br />
todos os fatoes envolvidos na percolação do mesmo.<br />
A variação observada nos resultados em relação a maior ou menor insidência de<br />
chuvas se dá principalmente pelo reabastecimento do lençol freático, como também foi<br />
observado por Ladeia (2006), em cidades onde não há sistema público de esgotamento<br />
sanitário e a população utiliza fossa absorvente. O nitrato decorrente da mineralização de<br />
material orgânico (fossas) possivelmente está sendo carreado para os aqüíferos subterrâneos.<br />
5 CONCLUSÃO<br />
A ausência de coleta e tratamento de esgoto são fatores relevantes na contaminação<br />
por nitrato na água utilizada para consumo em Águas Lindas de Goiás. O nitrato é<br />
encontrado naturalmente em águas subterrâneas mas em pequenas quantidades. As médias<br />
elevadas de nitrato encontradas no município em contraposição às encontradas cujos valores
são menores que 0,999 e tendo poços localizados na mesma microrregião, indica que os<br />
valores de nitrato acima de 1,999 podem ser atribuídos a atividade antrópica exercida sobre o<br />
manancial subterrâneo.<br />
O nitrato é uma molécula inorgânica final, ou seja, teve origem no nitrogênio orgânico<br />
ou inorgânico e sofreu sucessivas transformações até chegar a nitrato. Mesmo sendo uma<br />
molécula final da biotransformação, não significa que a água esteja livre de outros<br />
contaminantes como bactérias, vírus, protozoários e demais substâncias de origem orgânica<br />
ou mineral. O nitrato por sí só já é prejudicial à saúde, mesmo não ultrapassando o VMP<br />
disposto na Portaria 518-MS e requer atenção das autoridades em saúde pública e dos órgãos<br />
ficalizadores.<br />
Nos locais onde os valores de nitrato superam o VMP deve haver um monitoramento<br />
continuado da quantidade de nitrato na água, bem como um monitoramento de saúde<br />
específico para esse população com especial vigilância para as patologias associadas ao<br />
consumo excessivo de nitrato, principalmente em crianças que são mais suscetíveis às<br />
doenças causadas pelo nitrato na água.<br />
As autoridades municipais, que são os titulares responsáveis pelo serviço de<br />
saneamento e abastecimento de água, devem adotar medidas de prevenção e eliminação de<br />
fontes de nitrato para os mananciais que abastecem a cidade por meio de ações que eliminem<br />
a deposição de matéria orgânica no solo. Mesmo que o serviço de saneamento no município<br />
seja exercido por meio de uma empresa concessionária, as autoridades municipais são as<br />
responsáveis por fiscalizar e implantar medidas ambientais de interesse coletivo, pois estão<br />
investidos de poder de polícia administrativa podendo se reger por meio de atos dicricionários<br />
para tal fim (GASPARINI, 2008). A empresa concessionária não possui esse poder de polícia<br />
pois o mesmo não pode ser delegado a terceiros.<br />
O Consórcio Águas Lindas, que é a concessionária responsável pelo serviço de<br />
saneamento básico no município, deve buscar os meios e tecnologias necessárias para garantir<br />
a potabilidade da água em consonância com a portaria 518-MS, que é a normativa cujo<br />
cumprimento e responsabilização é exclusivo da empresa que opera o serviço de<br />
abastecimento público de água.<br />
Considerando que o levantamento apresentado nesse trabalho aponta para o não<br />
cumprimento de uma normativa federal (portaria 518), medidas judicias podem ser adotadas,<br />
incluindo perícias técnicas, zoneamento ambiental, visando a promoção da saúde da<br />
população.
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