AVALIAÇÃO DOS VALORES DE NITRATO EM ÁGUAS ... - home cpgls

são menores que 0,999 e tendo poços localizados na mesma microrregião, indica que os
valores de nitrato acima de 1,999 podem ser atribuídos a atividade antrópica exercida sobre o
manancial subterrâneo.
O nitrato é uma molécula inorgânica final, ou seja, teve origem no nitrogênio orgânico
ou inorgânico e sofreu sucessivas transformações até chegar a nitrato. Mesmo sendo uma
molécula final da biotransformação, não significa que a água esteja livre de outros
contaminantes como bactérias, vírus, protozoários e demais substâncias de origem orgânica
ou mineral. O nitrato por sí só já é prejudicial à saúde, mesmo não ultrapassando o VMP
disposto na Portaria 518-MS e requer atenção das autoridades em saúde pública e dos órgãos
ficalizadores.
Nos locais onde os valores de nitrato superam o VMP deve haver um monitoramento
continuado da quantidade de nitrato na água, bem como um monitoramento de saúde
específico para esse população com especial vigilância para as patologias associadas ao
consumo excessivo de nitrato, principalmente em crianças que são mais suscetíveis às
doenças causadas pelo nitrato na água.
As autoridades municipais, que são os titulares responsáveis pelo serviço de
saneamento e abastecimento de água, devem adotar medidas de prevenção e eliminação de
fontes de nitrato para os mananciais que abastecem a cidade por meio de ações que eliminem
a deposição de matéria orgânica no solo. Mesmo que o serviço de saneamento no município
seja exercido por meio de uma empresa concessionária, as autoridades municipais são as
responsáveis por fiscalizar e implantar medidas ambientais de interesse coletivo, pois estão
investidos de poder de polícia administrativa podendo se reger por meio de atos dicricionários
para tal fim (GASPARINI, 2008). A empresa concessionária não possui esse poder de polícia
pois o mesmo não pode ser delegado a terceiros.
O Consórcio Águas Lindas, que é a concessionária responsável pelo serviço de
saneamento básico no município, deve buscar os meios e tecnologias necessárias para garantir
a potabilidade da água em consonância com a portaria 518-MS, que é a normativa cujo
cumprimento e responsabilização é exclusivo da empresa que opera o serviço de
abastecimento público de água.
Considerando que o levantamento apresentado nesse trabalho aponta para o não
cumprimento de uma normativa federal (portaria 518), medidas judicias podem ser adotadas,
incluindo perícias técnicas, zoneamento ambiental, visando a promoção da saúde da
população.