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24 ISSN 1677-7050
Nº 375 -Art. 1º Tornar sem efeito a publicação da Portaria GMF n°
239 de 4 de outubro de 2012, publicada no Diário Oficial da União de
5 de outubro de 2012, na Seção 2, página 35, referente à cessão do
empregado DEIVI LOPES KUHN, do Serviço Federal de Processamento
de Dados, para o Governo do Distrito Federal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO
DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo
inciso III do art. 1º, da Portaria MF nº 238, de 02 de julho de 2012,
DOU de 03 de julho de 2012, resolve prorrogar a seguinte cessão:
Nº 376 -Empregada: Messias Natal de Lorena
Origem: Caixa Econômica Federal
Para: Governo do Estado de São Paulo
Cargo ocupado: Assistente Técnico I, na Secretaria de Planejamento e
Desenvolvimento Regional
Período da Prorrogação: 21.10.2012 a 20.10.2013
Amparo legal: Decreto nº 4.050, de 12 de dezembro de 2001
Responsabilidade do ônus: Órgão Cessionário
Processo nº. 10168.001889/2011-54
Art. 1º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Nº 239, quarta-feira, 12 de dezembro de 2012
COMERCIALIZAÇÃO PROIBIDA POR TERCEIROS
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO
DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo
inciso III do art. 1º, da Portaria MF nº 238, de 02 de julho de 2012,
DOU de 03 de julho de 2012, resolve prorrogar a seguinte cessão:
Nº 377 -Empregada: Aurinívia Dias Macedo
Origem: Serviço Federal de Processamento de Dados
Para: Agência Nacional de Telecomunicações-ANATEL/Ministério
das Comunicações
Cargo a ser ocupado: Cargo Comissionado Técnico - CCT V
Período da Prorrogação: 27.04.2012 a 26.04.2013
Amparo legal: Decreto nº 4.050, de 12 de dezembro de 2001, alterado
pelo Decreto nº 5.213, de 24 de setembro de 2004
Responsabilidade do ônus: Órgão Cessionário
Processo nº 10168.000695/2001-60
Art. 1º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO
DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo
inciso III do art. 1º, da Portaria MF nº 238, de 02 de julho de 2012,
DOU de 03 de julho de 2012, resolve prorrogar a seguinte cessão:
Nº 378 -Empregado: Luciano Valério Bello Machado
Origem: Caixa Econômica Federal
Para: Governo do Estado do Paraná
Cargo ocupado: Diretor de Programas e Obras da Companhia de
Habitação do Paraná-COHAPAR
Período da Prorrogação: 30.12.2012 a 29.12.2013
Amparo legal: Decreto nº 4.050, de 12 de dezembro de 2001.
Responsabilidade do ônus: Órgão Cessionário
Processo nº. 10168.002770/2010-18
Art. 1º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARCELO ESTRELA FICHE
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
PORTARIAS DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012
O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MI-
NISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi delegada
pelo inciso VI do art. 1 o da Portaria MF nº 392, de 14 de julho
de 2009, resolve:
N o 846 -Dispensar, a pedido, THIAGO SANTOS MEDEIROS, Assistente
Técnico Administrativo, matrícula SIAPE nº 1776246, do
encargo de Substituto Eventual da Superintendente de Administração
do Ministério da Fazenda no Estado de Alagoas, Interina, Marilda
Santana Bezerra, código DAS 101.3.
N o 847- Designar CAMYLLA BEZERRA DE QUEIROZ IZIDORO,
Assistente Técnico Administrativo, matrícula SIAPE nº 1753742, para
exercer o encargo de Substituta Eventual da Superintendente de
Administração do Ministério da Fazenda no Estado de Alagoas, Interina,
Marilda Santana Bezerra, código DAS 101.3, nos seus afastamentos
e impedimentos legais ou regulamentares.
O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MI-
NISTÉRIO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no Decreto nº 4.908, de 4 de dezembro de 2003,
publicado no Diário Oficial da União de 5 de dezembro de 2003, e
considerando a competência que lhe foi delegada pela Portaria MF nº
326, de 12 de dezembro de 2003, publicada no Diário Oficial da
União de 15 de dezembro de 2003, resolve:
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pelo código 00022012121200024
N o 848-Dispensar, a partir de 7 de dezembro de 2012, ARTHUR
DEMLEITNER CAFURE, Assistente Técnico Administrativo, matrícula
SIAPE n o 1750784, da Função Comissionada Técnica, código
FCT-8, da área de Orçamento e Finanças da Superintendência de
Administração do Ministério da Fazenda no Estado do Mato Grosso
do Sul.
N o 849 -Designar CAROLINA CUSTÓDIO MOLINARI, Assistente
Técnico Administrativo, matrícula SIAPE n o 1750785, para exercer a
Função Comissionada Técnica, código FCT-8, na área de Orçamento
e Finanças da Superintendência de Administração do Ministério da
Fazenda no Estado do Mato Grosso do Sul, ficando dispensada da
função que atualmente ocupa.
N o 850 -Designar ELISEO FERNANDES NETO, Motorista Oficial,
matrícula SIAPE n o 6141664, para exercer a Função Comissionada
Técnica, código FCT-10, na área de Logística da Superintendência de
Administração do Ministério da Fazenda no Estado do Mato Grosso
do Sul.
O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MI-
NISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo inciso V do art. 1 o da Portaria MF nº 393, de 14 de
julho de 2009, resolve:
No 851 -Dispensar ELISEO FERNANDES NETO, Motorista Oficial,
matrícula SIAPE no 6141664, da Função Gratificada, código FG-3, da
Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda no Estado
do Mato Grosso do Sul.
No 852 -Designar CONCEIÇÃO APARECIDA DE PAULA, Técnico
de Nível Médio, matrícula SIAPE no 0747700, para exercer a Função
Gratificada, código FG-3, na Superintendência de Administração do
Ministério da Fazenda no Estado do Mato Grosso do Sul.
O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MI-
NISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi delegada
pelo inciso VI do art. 1o da Portaria MF nº 392, de 14 de julho
de 2009, resolve:
No 853- Dispensar SANDRA REGINA SOBRAL E SOBRAL, Agente
Administrativo, matrícula SIAPE no 1052245, do encargo de Substituta
Eventual do Gerente de Gestão de Pessoas, código DAS 101.3,
da Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda no
Distrito Federal.
No 854 -Designar ISMAEL BRONÍZIO PAIGNEZ, Agente Administrativo,
matrícula SIAPE no 0094488, para exercer o encargo de
Substituto Eventual do Gerente de Gestão de Pessoas, código DAS
101.3, da Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda
no Distrito Federal, nos seus afastamentos e impedimentos
legais ou regulamentares.
AUGUSTO AKIRA CHIBA
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO
NO MARANHÃO
PORTARIA Nº 58, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DO MI-
NISTÉRIO DA FAZENDA NO MARANHÃO, no uso de suas atribuições,
conferidas pela Portaria Nº. 81, de 27/03/2012, do Ministro
de Estado da Fazenda, publicada no DOU de 30/03/2012 e considerando
o teor do parágrafo 2º do artigo 74 do Decreto-Lei Nº
200/67, resolve:
Art. 1º Designar as servidoras RAIMUNDA IRISLANDIA
VIEIRA, Matrícula Siape.: 0109355, OTINETE AMADOR DE
ALENCAR, Matrícula SiapeCad.: 555590, nessa ordem, para o encargo
de substitutos eventuais do co-gestor orçamentário e financeiro
da Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda no
Maranhão, em seus afastamentos e impedimentos legais e eventuais.
LAURO LUIZ ARAÚJO CARVALHAL
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO
NO PARANÁ
PORTARIA Nº 333, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2012
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DO MI-
NISTÉRIO DA FAZENDA NO ESTADO DO PARANÁ, no uso das
atribuições que lhe confere a Portaria SRF nº 1671 de 16.06.05, DOU
de 20.06.05, por delegação de competência e tendo em vista o que
consta do Processo nº 12099.000027/2012-81 resolve:
Aposentar com proventos proporcionais o servidor RUBEN
LEONARDO OBREGON, matricula SIAPECAD nº1134731, matricula
SIAPE nº 1356017, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da
Receita Federal do Brasil - NS - 236002, Classe S, Padrão I, lotado
na Inspetoria da Receita Federal do Brasil em Curitiba/PR, com
fundamento no Art. 40, § 1º, inciso I da CF/88, c/c o Art. 6-A da
Emenda Constitucional 41/2003, incluído pela Emenda Constitucional
70/2012.
REALINO PAULINO DE ARAUJO FILHO
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SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO
EM RORAIMA
PORTARIAS DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DO MI-
NISTÉRIO DA FAZENDA NO ESTADO DE RORAIMA, no uso de
suas atribuições que lhe conferem o artigo 66, § 3º, inciso I, da
Portaria nº 81 do Ministro de Estado da Fazenda de 27 de março,
publicada no Diário Oficial da União nº 63, de 30 de março de 2012,
e competência subdelegada pela Portaria/SPOA/MF nº 986, artigo 1º,
inciso I, alínea K, de 11 de novembro de 2009, publicada no Diário
Oficial da União nº 216, de 12 de novembro de 2009, Resolve:
Nº 1436 - Tornar sem efeito a portaria nº 1032 de 14.09.2011, publicada
no DOU de 15.09.2011, matrícula SIAPE nº 0706270. (Processo
nº 16419.000216/2004-35).
Nº 1437 - Alterar o fundamento da Portaria nº 1244, de 04.10.2005,
publicada no D.O.U de 05.10.2005, de aposentadoria da servidora
Hilda Cristina Briglia Araújo, matrícula SIAPE nº 0706270, para
constar o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003.(Processo nº
16419.000216/2004-35).
GILMAR HORTA THOMÉ
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO
EM SÃO PAULO
PORTARIAS DE 5 DE DEZEMBRO DE 2012
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DO MI-
NISTÉRIO DA FAZENDA NO ESTADO DE SÃO PAULO - SUBS-
TITUTO, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 66,
inciso XII da Portaria MF nº 81 de 27/03/2012, publicado no Diário
Oficial da União de 30/03/2012 e tendo em vista o que consta no
Processo nº 16115.000093/2008-81, resolve:
Nº 773 -Alterar a Portaria nº 304 de 29/07/2008, publicada no D.O.U.
de 07/08/2008, referente a aposentadoria por invalidez, com os proventos
integrais da servidora DEBORAH SARNO MARTINS, matricula
Siape 120617, Siapecad 1921, ocupante do cargo de Auditor
Fiscal da Receita Federal do Brasil, Classe S, Padrão IV, para fazer
constar o novo fundamento legal: Art. 40, § 1º, inciso I da CF 88 e
§ 21, c/c o Art. 6-A da Emenda Constitucional nº 41/2003, incluido
pela Emenda Constitucional nº 70/2012 e Art. 186, § 1º da Lei nº
8.112/90, sendo os efeitos financeiros retroativos a 30/03/2012.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DO MI-
NISTÉRIO DA FAZENDA NO ESTADO DE SÃO PAULO - SUBS-
TITUTO, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 66,
inciso XII da Portaria MF nº 81 de 27/03/2012, publicado no Diário
Oficial da União de 30/03/2012 e tendo em vista o que consta no
Processo nº 16115.000168/2009-12, resolve:
Nº 774 -Alterar a Portaria nº 86 de 26/02/2010, publicada no D.O.U.
de 05/03/2010, referente a aposentadoria por invalidez, com os proventos
integrais da servidora MARIA ANGELICA DE ARRUDA
GUERRA VIDO, matricula Siape 954066, Siapecad 877289, ocupante
do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Classe
S, Padrão IV, para fazer constar o novo fundamento legal: Art. 40, §
1º, inciso I da CF 88 e § 21, c/c o Art. 6-A da Emenda Constitucional
nº 41/2003, incluido pela Emenda Constitucional nº 70/2012 e Art.
186, § 1º da Lei nº 8.112/90, sendo os efeitos financeiros retroativos
a 30/03/2012.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DO MI-
NISTÉRIO DA FAZENDA NO ESTADO DE SÃO PAULO - SUBS-
TITUTO, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 66,
inciso XII da Portaria MF nº 81 de 27/03/2012, publicado no Diário
Oficial da União de 30/03/2012 e tendo em vista o que consta no
Processo nº 16115.000447/2010-10, resolve:
Nº 775 -Alterar a Portaria nº 649 de 18/10/2010, publicada no D.O.U.
de 20/10/2010, referente a aposentadoria por invalidez, com os proventos
integrais do servidor MARCOS PELEGRINI, matricula Siape
1259017, Siapecad 65668, ocupante do cargo de Analista Tributário
da Receita Federal do Brasil, Classe S, Padrão IV, para fazer constar
o novo fundamento legal: Art. 40, § 1º, inciso I da CF 88 e § 21, c/c
o Art. 6-A da Emenda Constitucional nº 41/2003, incluido pela
Emenda Constitucional nº 70/2012 e Art. 186, § 1º da Lei nº
8.112/90, sendo os efeitos financeiros retroativos a 30/03/2012.
EDSON CARLOS ODA DOS SANTOS
PORTARIAS DE 6 DE DEZEMBRO DE 2012
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DO MI-
NISTÉRIO DA FAZENDA NO ESTADO DE SÃO PAULO - SUBS-
TITUTO, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 66,
inciso XII da Portaria MF nº 81 de 27/03/2012, publicado no Diário
Oficial da União de 30/03/2012 e tendo em vista o que consta no
Processo nº 16115.000019/2010-89, resolve:
Nº 777 -Alterar a Portaria nº 275 de 12/05/2010, publicada no D.O.U.
de 14/05/2010, referente a aposentadoria por invalidez, com os proventos
proporcionais do servidor EDUARDO SINTOKU ASSATO,
matricula Siape 1180432, Siapecad 56973, ocupante do cargo de
Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, Classe S, Padrão IV,
Documento assinado digitalmente conforme MP n o - 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
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