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Sumário 

PÁGINA 

Atos do Poder Executivo.................................................................... 1 

Presidência da República.................................................................... 1 

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ...................... 4 

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.................................. 5 

Ministério da Cultura.......................................................................... 5 

Ministério da Defesa........................................................................... 5 

Ministério da Educação ...................................................................... 9 

Ministério da Fazenda....................................................................... 23 

Ministério da Integração Nacional ................................................... 27 

Ministério da Justiça ......................................................................... 27 

Ministério da Pesca e Aquicultura................................................... 29 

Ministério da Previdência Social...................................................... 29 

Ministério da Saúde .......................................................................... 30 

Ministério das Comunicações........................................................... 33 

Ministério das Relações Exteriores .................................................. 33 

Ministério de Minas e Energia......................................................... 34 

Ministério do Desenvolvimento Agrário.......................................... 34 

Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior ... 38 

Ministério do Meio Ambiente.......................................................... 38 

Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.......................... 39 

Ministério do Trabalho e Emprego.................................................. 41 

Ministério do Turismo ...................................................................... 41 

Ministério dos Transportes ............................................................... 41 

Ministério Público da União ............................................................ 42 

Tribunal de Contas da União ........................................................... 49 

Poder Legislativo............................................................................... 49 

Poder Judiciário................................................................................. 50 

Editais e Avisos................................................................................. 54 

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Atos do Poder Executivo 

CASA CIVIL 

Ano LIII N o - 239 

Brasília - DF, quarta-feira, 12 de dezembro de 2012 

ISSN 1677-7050 

EXEMPLAR DE ASSINANTE DA IMPRENSA NACIONAL 

DECRETOS DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012 

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício 

do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição 

que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição, 

e tendo em vista o disposto no art. 3o da Medida Provisória 

no 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, e no art. 2o do Decreto no 6.605, 

de 14 de outubro de 2008, resolve 

DESIGNAR 

os seguintes membros para compor o Comitê Gestor da Infraestrutura 

de Chaves Públicas Brasileira - CG ICP-Brasil: 

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html , 

pelo código 00022012121200001 

REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL 

GEORGE MARMELSTEIN LIMA, membro titular, em substituição a 

Alexandre Ferreira Infante Vieira; e 

VILIAN BOLLMANN, membro suplente, em substituição a Sérgio 

Eduardo Cardoso. 

Brasília, 11 de dezembro de 2012; 191o da Independência e 

124o da República. 

MICHEL TEMER 

Gleisi Hoffmann 



que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição, 

e tendo em vista o disposto no art. 3o da Medida Provisória 

no 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, e no art. 2o do Decreto no 6.605, 

de 14 de outubro de 2008, resolve 

DESIGNAR 

os seguintes membros para compor o Comitê Gestor da Infraestrutura 

de Chaves Públicas Brasileira - CG ICP-Brasil: 

REPRESENTANTES DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA 

ALEXANDRE CARDOSO DE BARROS, membro titular, em substituição 

a Marcia Pelegrini; e 

HÉLVIO PEREIRA PEIXOTO, membro suplente, em substituição a 

Paulo Machado. 



MICHEL TEMER 

Gleisi Hoffmann 

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO 

DECRETO DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012 

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do 

cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, de acordo com o art. 28 

da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, em cumprimento à decisão 

proferida pelo Tribunal Regional Federal da 5a Região, nos autos 

da Apelação Cível no 534993/PE (0007783-13.2011.4.05.8300), e tendo 

em vista o que consta do Processo no 23000.015488/2012-17, 

REINTEGRA 

ELIZABETE MARINA COSTA, matrícula SIAPE n o 0586937, no 

cargo de Farmacêutico-Habilitação do Quadro de Pessoal da Universidade 

Federal de Pernambuco. 

Brasília, 11 de dezembro de 2012; 191 o da Independência e 

124 o da República. 

MICHEL TEMER 

José Henrique Paim Fernandes 

MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES 

DECRETOS DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012 



que lhe confere o art. 84, caput, inciso I, da Constituição, resolve 

NOMEAR 

VALDEMAR CARNEIRO LEÃO NETO, para exercer, interinamente, o 

cargo de Ministro de Estado das Relações Exteriores, no dia 15 de dezembro 

de 2012, sem prejuízo das atribuições do que atualmente ocupa. 



MICHEL TEMER 

José Eduardo Cardozo 


do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, e no uso da atribuição 

que lhe confere o art. 84, caput, inciso II, da Constituição, 

tendo em vista o disposto no Decreto-Lei no 1.565, de 5 de setembro 

de 1939, regulamentado pelo Decreto no 44.721, de 21 de outubro de 

1958, e na Lei no 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada 

pelo Decreto no 71.733, de 18 de janeiro de 1973, resolve 

A LT E R A R 

o Decreto de 29 de agosto de 2012, publicado no Diário Oficial da 

União do dia 30 de agosto de 2012, Seção 2, página 1, referente a 

delegação para visitas técnicas em portos e aeroportos europeus, para 

fazer constar que o Ministro de Estado Chefe da Secretaria da Aviação 

Civil realizou visitas aos aeroportos de Frankfurt, Alemanha, e de 

Paris, França, mantidas as demais condições. 



MICHEL TEMER 

Ruy Nunes Pinto Nogueira 

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 

DECRETO DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012 


do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições 

que lhe conferem o art. 84, caput, inciso XVI, e art. 115, 

caput, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 3o da Emenda Constitucional no 47, de 5 de julho de 2005, e de acordo 

com o que consta do Processo no 08025.001907/2012-61, do Ministério 

da Justiça, resolve 

CONCEDER APOSENTADORIA, 

a partir de 16 de outubro de 2012, a HELOISA PINTO MARQUES, 

no cargo de Juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, 

com sede em Brasília, Distrito Federal. 



MICHEL TEMER 

José Eduardo Cardozo 

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DESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE 

DA REPÚBLICA, NO EXERCÍCIO DO CARGO 

DE PRESIDENTE DA REPÚBLICA 

S E C R E TA R I A - G E R A L 

Presidência da República 

Processo nº 00140.000808/2010-72. Recurso interposto por EDSON 

CLÁUDIO PISTORI, no sentido de que seja anulada a penalidade de 

demissão que lhe foi imposta pelo Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral 

da Presidência da República, consumada pela Portaria nº 

358, de 11 de outubro de 2011, publicada no Diário Oficial da União 

de 13 de outubro de 2011, Seção 2, página. 5. Em face das informações, 

nego provimento ao Recurso. Em 11 de dezembro de 2012. 

Documento assinado digitalmente conforme MP n o - 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a 

Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

2 ISSN 1677-7050 

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO 

Processo n o 00190.040621/2009-82. Recurso interposto por ALE- 

XANDRE LIMA, no sentido de que seja anulada a penalidade de 

demissão que lhe foi imposta nos autos do Processo Administrativo 

Disciplinar referenciado, efetivada pela Portaria n o 1.402, de 14 de 

dezembro de 2010, do Ministro de Estado da Educação, publicada no 

Diário Oficial da União do dia seguinte, Seção 2, página 11. Em face 

das informações, nego provimento. Em 11 de dezembro de 2012. 

MINISTÉRIO DA FAZENDA 

Processo nº 17276.000069/2008-61. Recurso interposto por FRAN- 

CISCO RODRIGUES DE OLIVEIRA, no sentido de que seja anulada 

a penalidade de demissão que lhe foi imposta nos autos do 

Processo Administrativo Disciplinar nº 17276.000069/2008-61, efetivada 

pela Portaria nº 71, de 2 de março de 2011, do Ministro de 

Estado da Fazenda, publicada no Diário Oficial da União do dia 4 de 

março de 2011, Seção 2, página 33. Em face das informações, nego 

provimento. Em 11 de dezembro de 2012. 

Nº 239, quarta-feira, 12 de dezembro de 2012 

COMERCIALIZAÇÃO PROIBIDA POR TERCEIROS 

MINISTÉRIO DA SAÚDE 

Processos n os 25351.823886/2008-79 e 25000.092466/2010-34. Recurso 

interposto por JULITA ÁUREA ALVES DA SILVA, no sentido 

de que seja reformada a penalidade de demissão que lhe foi imposta 

nos autos do Processo Administrativo Disciplinar n o 

25351.823886/2008-79, efetivada pela Portaria n o 669, de 13 de abril 

de 2012, do Ministro de Estado da Saúde, publicada no Diário Oficial 

da União de 16 de abril de 2012, Seção 2, página 39. Em face das 

informações, nego provimento. Em 11 de dezembro de 2012. 

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO 

Exposição de Motivos 

N o 317, de 10 de dezembro de 2012. Utilização de férias pela Ministra 

de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, no período de 12 a 

16 de dezembro de 2012. Autorizo. Em 11 de dezembro de 2012. 


pelo código 00022012121200002 

CASA CIVIL 

IMPRENSA NACIONAL 

PORTARIA N o - 250, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012 

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA IMPRENSA 

NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, do 

Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº 147, de 9 de março de 

2006, alterado pela Portaria nº 446, de 26 de junho de 2008, da 

Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, 

resolve: 

Art. 1º Designar a servidora ILMA DE FÁTIMA MENDES 

FERREIRA, matrícula SIAPE n° 440583, ocupante do cargo de Assistente 

código DAS 102.2, para exercer o encargo de substituta da 

Coordenação de Gestão de Pessoas da Coordenação-Geral de Administração 

da Imprensa Nacional, código DAS 101.3, no período de 

12 a 28 de dezembro de 2012. 

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

SANDOVAL LUIZ DE SOUZA 


SECRETARIA EXECUTIVA 

PORTARIAS DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GE- 

RAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência 

que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria nº 270, de 12 

de abril de 2012, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da 

Presidência da República, resolve: 

Nº 340 - NOMEAR 

GABRIELLA VIEIRA OLIVEIRA GONÇALVES para exercer o cargo 

de Coordenador na Coordenação da Secretaria-Executiva desta 

Secretaria-Geral, código DAS 101.3, ficando exonerada do que atualmente 

ocupa. 

Nº 341 - NOMEAR 

LAURA THALITA LIMA DA COSTA para exercer o cargo de Assistente 

no Gabinete da Secretaria-Executiva desta Secretaria-Geral, 

código DAS 102.2, ficando exonerada do que atualmente ocupa. 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GE- 

RAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições 

e tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pela 

Portaria no 270, de 12 de abril de 2012, do Ministro de Estado Chefe 

da Secretaria-Geral da Presidência da República, resolve 

Nº 342 - DESIGNAR 

ANA MÁRCIA DOS SANTOS, 1º Sgt PMDF, para a função de 

Especialista, código GR-II, na Coordenação da Coordenação-Geral de 

Administração Geral da Diretoria de Recursos Logísticos da Secretaria 

de Administração da Secretaria-Executiva desta Secretaria-Geral. 

ROGÉRIO SOTTILI 

GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL 


O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE 

DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA 

REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e de acordo com o disposto 

no art 1° da Portaria n° 1056, de 11 de junho de 2003, da Casa Civil 

da Presidência da República, resolve 

EXONERAR, a pedido, 

MIRIAM MEDEIROS DA SILVA do cargo de Coordenador-Geral de 

Acompanhamento da Secretaria de Acompanhamento e Estudos Institucionais 

do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da 

República, código DAS 101.4, a partir de 12 de dezembro de 2012. 

JOSÉ ELITO CARVALHO SIQUEIRA 

AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA 

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO 

E ADMINISTRAÇÃO 

DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL 

RETIFICAÇÃO 

Na Portaria nº 12/DGP/SPOA/ABIN/GSIPR, publicada no 

DOU nº 22, de 01/02/2011, referente à concessão de aposentadoria do 

ex-servidor, matrícula Abin nº 031123, incluir na fundamentação legal 

a menção ao "inciso III, do artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 

47/2005". 

Publicada de acordo com o Art. 9º, da Lei 9.883/99. 

2 

SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS 


A MINISTRA DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA 

DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA DA RE- 

PÚBLICA, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo inciso 

I do art. 1 o da Portaria n o 1.056, de 11 de junho de 2003, do Ministro 

de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, resolve 

DISPENSAR, a pedido, 

MÁRCIO RONEI SABINO DE OLIVEIRA da função de Supervisor, 

código GR-V, da Subchefia de Assuntos Parlamentares da Secretaria 

de Relações Institucionais da Presidência da República. 

IDELI SALVATTI 

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO 


O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso de suas atribuições, 

tendo em vista o disposto na decisão proferida no MS nº 

16.291/DF-STJ, o art. 19 da Lei nº 9.028, de 12 de abril de 1995, e 

o que consta do Processo nº 23026.003829/1994-99, acolhendo proposta 

do Departamento de Assuntos Jurídicos Internos, resolve 

Nº 571 - Art. 1º DECLARAR que o Processo nº 23026.003829/1994- 

99 foi reexaminado em cumprimento à decisão proferida pelo Superior 

Tribunal de Justiça - STJ no MS nº 16.291/DF, e, atendidos os 

requisitos do art. 19 da Lei nº 9.028, de 12 de abril de 1995 (originária 

da Medida Provisória nº 485, de 29 de abril de 1994), a 

servidora inativa SUZANA NEGRITA FALCÃO WANDERLEY foi 

transposta, sub judice, com o respectivo cargo, para a extinta carreira 

de Assistente Jurídico da Advocacia-Geral da União, criada pelo art. 

20, inciso III, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, 

cujo cargo foi posteriormente transformado em cargo de Advogado da 

União da carreira de igual denominação da Advocacia-Geral da 

União, conforme o art. 11 da Lei nº 10.549, de 13 de novembro de 

2002, ficando posicionada na categoria que atualmente ocupa. 

Art. 2º Determino que se promova o apostilamento da alteração 

da nomenclatura do cargo público antes ocupado. 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 


e tendo em vista o disposto no art. 46 da Medida Provisória 

nº 2.229, de 2001, e considerando o que consta do Processo nº 

00400.012214/2012-68, resolve 

N o - 572 - Art. 1º Enquadrar a Assistente Jurídico ADRIANE JESUS 

SANTOS MARQUES, matrícula Siape nº 0007112, Classe A, Padrão 

III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura, Pecuária e 

Abastecimento com exercício na Delegacia Federal de Agricultura em 

Minas Gerais, no cargo de Assistente Jurídico do Quadro Suplementar 

da Advocacia-Geral da União, ficando posicionada na Categoria 

Especial. 











da Medida Provisória nº 485, de 29 de abril de 1994), a 

servidora inativa RAIMUNDA CARVALHO LUZ foi transposta, sub 

judice, com o respectivo cargo, para a extinta carreira de Assistente 

Jurídico da Advocacia-Geral da União, criada pelo art. 20, inciso III, 

da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, cujo cargo 

foi posteriormente transformado em cargo de Advogado da União da 

carreira de igual denominação da Advocacia-Geral da União, conforme 

o art. 11 da Lei nº 10.549, de 13 de novembro de 2002, ficando 

posicionada na categoria que atualmente ocupa. 















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da Medida Provisória nº 485, de 29 de abril de 1994), a servidora 

inativa MARIENE MARIA MAGDALENA BARLANZA foi transposta, 

sub judice, com o respectivo cargo, para a extinta carreira de 

Assistente Jurídico da Advocacia-Geral da União, criada pelo art. 20, 

inciso III, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, 

cujo cargo foi posteriormente transformado em cargo de Advogado da 

União da carreira de igual denominação da Advocacia-Geral da 

União, conforme o art. 11 da Lei nº 10.549, de 13 de novembro de 

2002, ficando posicionada na categoria que atualmente ocupa. 







00400.009793/2012-61, resolve 

Nº 575 - Art. 1º Enquadrar a Assistente Jurídico AMENAIDE SOARES 

QUEIRÓZ, matrícula Siape nº 0029182, Classe A, Padrão III, do Quadro 

de Pessoal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 

com exercício na Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, 

no cargo de Assistente Jurídico do Quadro Suplementar da Advocacia- 

Geral da União, ficando posicionada na Categoria Especial. 





00400.001187/2007-31, resolve 

Nº 576 - Art. 1º Enquadrar o Assistente Jurídico ADERBAL SOUZA 

SANTOS, matrícula Siape nº 0031253, Classe A, Padrão III, do Quadro 

de Pessoal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 

com exercício na Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, 

no cargo de Assistente Jurídico do Quadro Suplementar da Advocacia- 

Geral da União, ficando posicionado na Categoria Especial. 


LUÍS INÁCIO LUCENA ADAMS 

VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA 

GABINETE 

PORTARIA Nº 80, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2012 

A CHEFE DE GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA 

DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo 

art. 3º. do Regimento Interno da Vice-Presidência da República, aprovado 

pela Portaria 001, de 26 de maio de 2003, resolve 

DESIGNAR, 

LEONARDO CARVALHO DE PAULA para exercer a Função de 

ASSISTENTE, código GR IV na Assessoria Administrativa da Vice- 

Presidência da República. 

NARA DE DEUS VIEIRA 


A CHEFE DE GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA 

DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo 

art. 3º. do Regimento Interno da Vice-Presidência da República, aprovado 

pela Portaria 001, de 26 de maio de 2003 e tendo em vista o 

disposto no art. 15 da Lei no 11.356, de 19 de outubro de 2006, 

alterada pela Lei no 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, o art. 4o do 

Decreto no 6.712, de 24 de dezembro de 2008, e na Portaria no 85, de 

17 de abril de 2009, do Ministério do Planejamento, Orçamento e 

Gestão, resolve 


CONCEDER 

ao servidor requisitado HEBER ROCHA E SILVA, matrícula SIAPE 

n o 1844520, Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores 

da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Superior, 

no Macroprocesso de Elaboração da Programação Financeira 

Setorial - MPPFS, na Assessoria Administrativa da Vice-Presidência 

da República. 

NARA DE DEUS VIEIRA 

SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 



DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚ- 

BLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º 

da Portaria nº 1.056, de 11 de junho de 2003, do Ministro de Estado 

Chefe da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o 

Decreto nº 4.734, de 11 de junho de 2003, resolve 

Nº 124 - DESIGNAR 


pelo código 00022012121200003 

ANA ELIZABETH DE ALMEIDA GOMES, para ocupar a função de 

Assistente, código GR IV, na Coordenação-Geral de Produção e Divulgação 

de Informações da Secretaria de Imprensa desta Secretaria. 


DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚ- 

BLICA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso VI, parágrafo 

único, do art. 87, da Constituição Federal com fundamento no 

art. 40 da Lei 12.527/2011, resolve: 

Nº 125 - Art. 1º Designar SYLVIO RÔMULO GUIMARÃES DE 

ANDRADE JUNIOR, Secretário de Gestão, Controle e Normas, para, 

no âmbito da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da 

República, exercer as atribuições estabelecidas no artigo 40 da Lei 

12.527, de 18 de novembro de 2011. 

Art. 2º Revogar a Portaria nº 25, de 16 de fevereiro de 2012, 

publicada no Diário Oficial da União nº 35, de 17 de fevereiro de 2012. 

HELENA CHAGAS 

SECRETARIA DE PORTOS 


O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA 

DE PORTOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das 

suas atribuições legais e considerando a orientação contida na NOTA 

Nº 04/2010/CGU/AGU/GM, de 21 de maio de 2010, da Consultoria 

Geral da União resolve: 

Nº 264 - Art. 1º Designar os servidores, Luís Cláudio Menezes de 

Andrade, Matrícula SIAPE Nº 1038060, e Raul Moura de Sá, Matrícula 

SIAPE Nº 1319979, sob a coordenação do primeiro, para 

realizarem sindicância investigativa visando apurar eventuais irregularidades 

no deferimento de pedidos de declaração de utilidade 

pública, para fins de obtenção de licença ambiental, no âmbito da 

Secretaria de Portos da Presidência da República. 

Art. 2º Estabelecer o prazo de 15 (quinze) dias para a conclusão 

dos trabalhos. 


O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA 

DE PORTOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das 

suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 6º, § 6º do 

Anexo I do Decreto nº 4.122, de 13 de fevereiro de 2002, com a redação 

dada pelo Decreto nº 7.863, de 8 de dezembro de 2012, resolve: 

Nº 265 - Art. 1º Designar FERNANDO JOSÉ DE PADUA COSTA 

FONSECA, Matrícula SIAPE nº 6839966, Especialista em Regulação 

de Serviços Aquaviários do Quadro Efetivo da Agência Nacional de 

Transportes Aquaviários, para exercer interinamente, o cargo de Diretor 

da ANTAQ, até a posse do novo membro da Diretoria. 


Nº 266 - Art. 1º Designar MÁRIO POVIA, Matrícula SIAPE nº 

1517342, Especialista em Regulação de Serviços Aquaviários do 

Quadro Efetivo da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, 

para exercer interinamente o cargo de Diretor da ANTAQ, até a posse 

do novo membro da Diretoria. 


LEÔNIDAS CRISTINO 

SECRETARIA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS 

FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISA 

ECONÔMICA APLICADA 


O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESQUISA ECO- 

NÔMICA APLICADA - IPEA, no uso de suas atribuições, e tendo 

em vista o disposto na Portaria nº 6, de 5 de agosto de 2008, do 

Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos, 

publicada no DOU de 6 de agosto de 2008, resolve: 

Nº 403 - Dispensar o servidor LUCAS FERRAZ VASCONCELOS, 

SIAPE nº 1732113, do encargo de substituto eventual do Diretor de 

Estudos e Políticas Setoriais de Inovação, Regulação e Infraestrutura, 

código DAS 101.5. 

Nº 404 - Designar o servidor LUIZ RICARDO MATTOS TEIXEIRA 

CAVALCANTE, Matrícula SIAPE nº 1651860, para o encargo de 

substituto eventual do Diretor de Estudos e Políticas Setoriais de 

Inovação, Regulação e Infraestrutura, código DAS 101.5, nos afastamentos, 

impedimentos legais ou regulamentares. 

Nº 405 - Dispensar o servidor LUIS FERNANDO TIRONI, SIAPE nº 

777140, do encargo de substituto eventual do Coordenador-Geral de 

Estudos e Políticas Setoriais, de Inovação, Regulação e Infraestrutura, 

código DAS 101.4 da Diretoria de Estudos e Políticas Setoriais de 

Inovação, Regulação e Infraestrutura - DISET. 

Nº 406 - Designar a servidora LENITA MARIA TURCHI, Matrícula 

SIAPE nº 777086, para o encargo de substituto eventual do Coordenador-Geral 

de Estudos e Políticas Setoriais, de Inovação, Regulação 

e Infraestrutura, código DAS 101.4 da Diretoria de Estudos e 

Políticas Setoriais de Inovação, Regulação e Infraestrutura - DISET, 

nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares. 

Nº 407 - Dispensar a servidora FLAVIA DE HOLANDA SCHMIDT, 

SIAPE nº 1742441, do encargo de substituto eventual do Coordenador 

de Estudos em Estratégias de Crescimento das Firmas 

(COESF), código DAS 101.3, da Coordenação-Geral de Estudos e 

Políticas Setoriais, de Inovação, Regulação e Infraestrutura - CGSET, 

da Diretoria de Estudos e Políticas Setoriais de Inovação, Regulação 

e Infraestrutura - DISET. 

Nº 408 - Designar o servidor AGUINALDO NOGUEIRA MACIEN- 

TE, SIAPE nº 1282050, para substituir eventualmente o Coordenador 

de Estudos em Estratégias de Crescimento das Firmas - (COESF), 

código DAS 101.3, da Coordenação-Geral de Estudos e Políticas 

Setoriais, de Inovação, Regulação e Infraestrutura - CGSET, da Diretoria 

de Estudos e Políticas Setoriais de Inovação, Regulação e 

Infraestrutura - DISET, nos afastamentos, impedimentos legais ou 

regulamentares, ficando dispensado da atual designação. 

Nº 409 - Dispensar o servidor ALEXANDRE GERVASIO DE SOU- 

SA, .SIAPE nº 1730816, do encargo de substituto eventual do Coordenador 

de Estudos em Ciência e Tecnologia e Cooperação - (CO- 

OPE), código DAS 101.3, da Coordenação-Geral de Estudos e Políticas 

Setoriais, de Inovação, Regulação e Infraestrutura -CGSET, da 

Diretoria de Estudos e Políticas Setoriais de Inovação, Regulação e 

Infraestrutura - DISET. 

Nº 410 - Designar o servidor JOSE MAURO DE MORAIS, SIAPE nº 

128267, para substituir eventualmente o Coordenador de Estudos em 

Ciência e Tecnologia e Cooperação - (COOPE), código DAS 101.3, 

da Coordenação-Geral de Estudos e Políticas Setoriais, de Inovação, 

Regulação e Infraestrutura -CGSET, da Diretoria de Estudos e Políticas 

Setoriais de Inovação, Regulação e Infraestrutura - DISET, nos 

afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares. 

Nº 411 - Dispensar o servidor FABIANO MEZADRE POMPER- 

MAYER, SIAPE nº 1288954, do encargo de substituto eventual do 

Coordenador de Estudos em Financiamento e Investimento- (COFII), 





Nº 412 - Designar o servidor CARLOS ALVARES DA SILVA CAM- 

POS NETO, SIAPE nº 133926, para substituir eventualmente o Coordenador 

de Estudos em Financiamento e Investimento- (COFII), 




Infraestrutura - DISET, nos afastamentos, impedimentos legais ou 

regulamentares. 

Nº 413 - Dispensar o servidor PAULO AUGUSTO MEYER MAT- 

TOS NASCIMENTO, SIAPE nº 1704948, do encargo de substituto 

eventual do Chefe da Divisão de Estudos em Inovação-(DVINO), 

código DAS 101.2, da Coordenação Geral de Estudos e Políticas 

Setoriais de Inovação, Regulação e Infraestrutura- CGSET, da Diretoria 



Nº 414 - Designar o servidor LUCAS FERREIRA MATION, SIAPE 

nº 1734051, para substituir eventualmente o Chefe da Divisão de 

Estudos em Inovação- (DVINO), código DAS 101.2, da Coordenação 

Geral de Estudos e Políticas Setoriais de Inovação, Regulação e 

Infraestrutura- CGSET, da Diretoria de Estudos e Políticas Setoriais 

de Inovação, Regulação e Infraestrutura - DISET, nos afastamentos, 

impedimentos legais ou regulamentares. 

Nº 415 - Designar o servidor ALEXANDRE MESSA PEIXOTO DA 

SILVA, SIAPE nº 1458966, para substituir eventualmente o Chefe de 

Divisão de Estudos em Sistemas Produtivos - (DVSIP), código DAS 

101.2, da Coordenação-Geral de Estudos e Políticas Setoriais, de 

Inovação, Regulação e Infraestrutura - CGSET, da Diretoria de Estudos 

e Políticas Setoriais de Inovação, Regulação e Infraestrutura - 

DISET, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares. 

Nº 416 - Designar o servidor JOSE EUSTAQUIO RIBEIRO VIEIRA 

FILHO, SIAPE nº 1702943, para substituir eventualmente o Chefe da 

Divisão de Estudos em Agropecuária- (DVAGR), código DAS 101.2, 

da Coordenação-Geral de Estudos e Políticas Setoriais, de Inovação, 

Regulação e Infraestrutura - CGSET, da Diretoria de Estudos e Políticas 


afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares. 



4 ISSN 1677-7050 

Nº 417 - Designar a servidora GRAZIELA FERRERO ZUCOLOTO, 

SIAPE nº 1641268, para substituir eventualmente o Chefe da Divisão 

de Estudos em Infraestrutura - (DVAGR), código DAS 101.2, da 

Coordenação-Geral de Estudos e Políticas Setoriais, de Inovação, 

Regulação e Infraestrutura - CGSET, da Diretoria de Estudos e Políticas 


afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares, ficando dispensada 

da atual designação. 

MARCELO CORTES NERI 

RETIFICAÇÃO 

Na Portaria nº 374, de 20 de novembro de 2012, publicada 

no DOU de 21 de novembro de 2012, seção 2, página 3, onde se lê: 

... SERGIO SCHIMER CUNHA CAMPOS. leia-se: ... SERGIO 

SCHIRMER CUNHA CAMPOS e onde se lê: JORGE LUIZ MO- 

RANDI. leia-se: ... JORGE LUIS MORANDI 





O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE 

ASSUNTOS ESTRATÉGICOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚ- 

BLICA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 

1 o da Portaria nº 4 de 31 de julho de 2008, do Ministro de Estado 

Chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, 

resolve 

Nº 76 - EXONERAR, a pedido, 

JANDIRA VALENÇA DE ALMEIDA GOUVEIA do cargo de Assessor 

no Gabinete do Ministro de Estado Chefe da Secretaria de 

Assuntos Estratégicos da Presidência da República, código DAS 

102.4, a partir do dia 11 de dezembro de 2012. 

Nº 77 - EXONERAR, a pedido, 

MARIA ELOIZA XIMENES DOS SANTOS do cargo de Assistente 

Técnico no Gabinete do Ministro de Estado Chefe da Secretaria de 

Assuntos Estratégicos da Presidência da República, código DAS 

102.1, a partir do dia 04/12/2012. 

. 

ROGER STIEFELMANN LEAL 

Ministério da Agricultura, 

Pecuária e Abastecimento 



O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA 

AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da 

competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 256, de 

13 de maio de 2005, resolve efetivar a seguinte cessão: 

Nome GABRIELA PESSOA MONTEIRO 

Matrícula SIAPE 1493107 

Emprego Analista - Procurador 

Origem Companhia Nacional de Abastecimento - CO- 

NAB 

Para Defensoria Pública da União 

Amparo legal Artigo 4º, da Lei nº 9.020, de 30 de março de 

1995 

Ônus Órgão cedente 

Processo 21000.009158/2012-67 

Art. 1º Caberá ao órgão cessionário efetivar a apresentação 

da empregada ao seu órgão de origem ao término da cessão. 

Art. 2º Cumpre ao cessionário comunicar a frequência da 

empregada, mensalmente, ao órgão ou entidade cedente. 


JOSÉ CARLOS VAZ 

DESPACHO DO SECRETÁRIO EXECUTIVO 

Em 10 de dezembro de 2012 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA 

AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da 

competência que lhe foi delegada pela Portaria MAPA nº 203, de 16 

março 2012, no âmbito do Decreto n° 1.387/1995, autoriza o(a) Fiscal 

Federal Agropecuário DALILA ANGÉLICA MOLITERNO DUAR- 

TE, do Quadro Permanente deste Ministério, lotado no(a) Laboratório 

Nacional Agropecuário - LANAGRO/PE, a afastar-se do País, na 

forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de apresentar 

e discutir com os pesquisadores da 3M os resultados da avaliação de 

desempenho do equipamento MDS 100 para pesquisa de Salmonella 

ssp e os métodos microbiológicos, na cidade de Saint Paul, Minessota, 

Estados Unidos da América, no período de 16 a 21.12.2012, 

com ônus para o(a) PI:LABANIMAL-LANAGRO/PE. (Processo n° 

21000.010106/2012-33) 

Autoriza o(a) Fiscal Federal Agropecuário AMANDA SAN- 

TOS SARTORI, do Quadro Permanente deste Ministério, lotado no(a) 

Superintendência Federal de Agricultura - SFA/RS, a afastar-se do 


pelo código 00022012121200004 

País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de 

participar da Missão Técnica do Comitê Veterinário Permanente do 

Cone Sul, no Laboratório Biogenesis Bagó, em Buenos Aires, República 

da Argentina, no período de 17 a 21.12.2012, com ônus para 

o(a) PI:FEBREAFTOS/SDA. (Processo n° 21000.010133/2012-14) 

Autoriza o(a) Fiscal Federal Agropecuário DANIEL VIL- 

LELA VIEIRA, do Quadro Permanente deste Ministério, lotado no(a) 

Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA, a afastar-se do País, na 

forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de participar 

da Missão de Avaliação dos sistemas de vacinação, a ser realizada no 

marco da execução do Projeto PAMA, em Buenos Aires, República 

da Argentina, no período de 10 a 15.12.2012, com ônus para o(a) 

PI:FEBREAFTOS/SDA. (Processo n° 21000.010153/2012-87) 

Autoriza o(a) Fiscal Federal Agropecuário BRUNO REBE- 

LO PESSAMILIO, do Quadro Permanente deste Ministério, lotado 

no(a) Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA, a afastar-se do País, 

na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de participar 

da XIV Reunião do Comitê Interamericano de Sanidade Avícola, 

em Buenos Aires, República da Argentina, no período de 11 a 

13.12.2012, com ônus para o(a) PI:PCEANIMAL/SDA. (Processo n° 

21000.010154/2012-21) 

Autoriza o(a) Fiscal Federal Agropecuário ADRIANA SOA- 

RES LEITE, do Quadro Permanente deste Ministério, sob o regime 

de CLT, lotado no(a) Laboratório Nacional Agropecuário - LANA- 

GRO/PE, tenha o seu prazo de permanência no exterior prorrogado de 

5 a 8.12.2012, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o 

objetivo de acompanhar a realização da prova de imunohistoquímica, 

de forma a garantir sua presença no laboratório até o momento da 

emissão do resultado, em Weybridge, Reino Unido da Grã-Bretanha e 

Irlanda do Norte, com ônus para o(a) PI:LABANIMAL-CGAL/SDA. 

(Processo n° 21000.009995/2012-96) 

Alterar, para incluir cidade de destino, o afastamento do país 

da Fiscal Federal Agropecuária JANAINA GONÇALVES GARÇO- 

NE, do Quadro Permanente deste Ministério, lotado no(a) Secretaria 

de Defesa Agropecuária - SDA, com objetivo de participar de Reuniões 

com o Serviço Federal de Supervisão Veterinária e Fitossanitária 

da Federação da Rússia a fim de discutir assuntos relativos às 

exportações de Produtos de Alimentação Animal para àquele país, em 

Moscou, Federação da Rússia, no período de 20 a 24.11.2012, com 

ônus para o(a) PI:FISCINAN. (Processo n° 21000.009788/2012-31) 

Alterar o período de afastamento do país do(a) Fiscal Federal 

Agropecuário FÁBIO COELHO CORRÊA DE ARAÚJO, do Quadro 

Permanente deste Ministério, lotado no(a) Secretaria de Relações Internacionais 

do Agronegócio - SRI, de 20 a 25.11.2012 para 20 a 

24.11.2012. (Processo n° 21000.009648/2012-63) 

Tornar sem efeito a autorização que trata do afastamento do 

país do Fiscal Federal Agropecuário ELVIO PATATT CAZOLA, do 

Quadro Permanente deste Ministério, lotado no(a) Superintendência 

Federal de Agricultura - SFA/MS, no período de 20 a 23.11.2012, 

publicado no D.O.U. de 22.11.2012. (Processo nº 

21000.009664/2012-56). 

JOSÉ CARLOS VAZ 

SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, 

ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO 


O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMEN- 

TO E ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, 

PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe 

foi delegada pela Portaria SEGEP nº 1.329, de 2 de agosto de 2012, 

publicada no Diário Oficial do dia seguinte e, considerando o disposto 

no inciso II do artigo 3º, do Decreto nº 4.050, de 12 de 

dezembro de 2001, que regulamentou o art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 

de dezembro de 1990 e nos Ofícios-Circulares nos 32, de 29 de 

dezembro de 2000, e 69, de 21 de dezembro de 2001, resolve prorrogar 

até 22 de dezembro de 2013, a seguinte cessão. 

Nome ANTÔNIO VITOR DE SÁ WANDERLEY 

Matrícula SIAPE 1773 

C a rg o Economista, classe S, padrão III 

Para Câmara dos Deputados 

Cargo comissiona- Secretário Parlamentar, CD-CC-SP-27 

do 

Ônus Órgão cedente (art. 93, § 1º, da Lei nº 

8 . 11 2 / 9 0 ) 

Processo 2 1 0 0 0 . 0 0 6 4 11 / 2 0 0 8 - 4 4 

Art. 1º Caberá ao órgão cessionário efetivar a apresentação 

do servidor ao seu órgão de origem ao término da cessão. 

Art. 2º Cumpre ao cessionário comunicar a frequência do 

servidor, mensalmente, ao órgão ou entidade cedente. 


MANOEL RODRIGUES JÚNIOR 

2 




ISSN 1677-7050 

5 

. 

Ministério da Ciência, Tecnologia 

e Inovação 

COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR 

INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS 

E NUCLEARES 


O Superintendente do INSTITUTO DE PESQUISAS ENER- 

GÉTICAS E NUCLEARES, unidade conveniada à COMISSÃO NA- 

CIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN/SP-IPEN, no uso das 

atribuições e competência que lhe são conferidas pela Portaria CNEN 

nº 23, de 09.04.2008, publicada no DOU de 10.04.2008, complementada 

pela Portaria CNEN nº 19 de 23.03.2009, publicada no DOU 

de 24.03.2009, combinadas com a portaria CNEN nº 21, de 

07.04.2008, publicada no DOU de 08.04.2008, do Sr. Presidente da 

Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, resolve: 

Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, 

com proventos integrais, ao servidor LUIS EFRAIN TORRES 

MIRANDA, RNE nº W641903-1, CPF nº 917.630.888-04, matrícula 

SIAPE nº 0668314, ocupante do cargo permanente de Tecnologista 

Sênior, classe H, padrão III, nível superior, vaga nº 418378, do quadro 

de pessoal da Comissão Nacional de Energia Nuclear, com fundamento 

no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho 

de 2005, publicada no DOU de 06 de julho de 2005, da Lei nº 8.112, 

de 11 de dezembro de 1990, declarando, em decorrência, a vacância 

do cargo acima mencionado. (Processo CNEN/IPEN nº 

01342001612/2012-53). 

. 

NILSON DIAS VIEIRA JUNIOR 

Ministério da Cultura 



A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA 

CULTURA - SUBSTITUTA, no uso da competência subdelegada 

pelo art. 2º da Portaria Ministerial nº 334, de 12 de junho de 2002, 

publicada no Diário Oficial da União, de 14 de junho de 2002, e de 

acordo com a Portaria Ministerial nº 819, de 7 de dezembro de 2011, 

publicada no Diário Oficial da União de 9 de dezembro de 2011, e 

em conformidade com o disposto no Decreto nº 7.743, de 31 de maio 

de 2012, publicado no Diário Oficial da União de 1º de junho de 

2012, resolve: 

Nº 1.146 -Exonerar ANTÔNIO NELITO DE OLIVEIRA, CPF nº 

238.716.521-72, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, código 

DAS 101.1, da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos, da Subsecretaria 

de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva. 

(Proc. nº 01400.000573/2004-25). 











Nº 1.147 -Nomear CARLOS ROBERTO DA SILVA CPF nº 

290.009.471-20, no cargo em comissão de Chefe de Serviço, código 

DAS 101.1, na Coordenação-Geral de Recursos Logísticos, da Subsecretaria 

de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva, 

ficando dispensado da função que atualmente ocupa. 

(Proc. 01400.022561/2012-61). 










Nº 1.148 -Designar SAMIRA PEREIRA DOS SANTOS, CPF nº 

860.467.301-63, para exercer o encargo de substituta do cargo em 

comissão de Chefe de Divisão, código DAS 101.2, da Coordenação- 

Geral de Cooperação, Articulação e Informação, da Diretoria da Cidadania 

e da Diversidade Cultural, da Secretaria da Cidadania e da 

Diversidade Cultural, atualmente exercido por Zildelene de Medeiros, 

nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância 

do cargo. (01400.005601/2011-20). 


pelo código 00022012121200005 










Nº 1.149 -Designar MARIA JOSÉ DE AQUINO ARAÚJO, CPF nº 

248.804.851-87, para exercer a Função Gratificada - FG-01. (Proc. nº 

01400.003718/2003-69). 










Nº 1.150 -Designar DIEGO FELIPE CARDOSO DE CARVALHO, 

CPF nº 029.797.401-79, para exercer o encargo de substituto do cargo 

em comissão de Chefe de Serviço, código DAS 101.1, da Coordenação-Geral 

de Cooperação, Articulação e Informação, da Diretoria 

da Cidadania e da Diversidade Cultural, da Secretaria da Cidadania e 

da Diversidade Cultural, atualmente exercido por Ana Lethicia Mattos 

Assis, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e 

na vacância do cargo. (01400.050909/2011-20). 










Nº 1.151 -Designar SÉRGIO DE ANDRADE PINTO, CPF nº 

482.939.891-49, para exercer o encargo de substituto do cargo em 

comissão de Coordenador-Geral, código DAS 101.4, da Coordenação-Geral 

de Institucionalização e Monitoramento do Sistema Nacional 

de Cultura, da Diretoria do Sistema Nacional de Cultura e 

Programas Integrados, da Secretaria de Articulação Institucional, 

atualmente exercido por Pedro Sérgio Lima Ortale, nos afastamentos, 

impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo. (Proc. 

01400.009529/2002-19). 










Nº 1.152 -Designar DEBORAH MARIA GARCIA LOBO, CPF nº 

205.429.268-06, para exercer o encargo de substituta do cargo em 

comissão de Coodenador-Geral, código DAS 101.4, da Coordenação- 

Geral de Cooperação, Articulação e Informação, da Diretoria da Cidadania 

e da Diversidade Cultural, da Secretaria da Cidadania e da 

Diversidade Cultural, atualmente exercido por Antônia Maria do Carmo 

Rangel, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares 

e na vacância do cargo. (Proc. 01400.032029/2012-52). 










Nº 1.153 -Art. 1º Convalidar os atos praticados pelo servidor SAMER 

ALVES DE SOUZA, CPF nº 881.887.951-00, no exercício do cargo 

em comissão de Coordenador, código DAS 101.3, da Coordenação- 

Geral de Cultura Digital, da Diretoria de Estudos e Monitoramento de 

Políticas Culturais, da Secretaria de Políticas Culturais, no período de 

19/11/2012 a 22/11/2012. 











Nº 1.154 -Art. 1º Convalidar os atos praticados pela servidora JÉS- 

SYCA HELLEN FERREIRA PAULINO, CPF nº 023.658.731-54, no 

exercício do cargo em comissão de Chefe de Divisão, código DAS 

101.2, da Coordenação-Geral de Incentivo e Fomento às Atividades 

Audiovisuais, da Diretoria de Gestão de Políticas Audiovisuais, da 

Secretaria do Audiovisual, no período de 15/10/2012 a 25/10/2012. 


RENATA AFFONSECA ANDRADE MONTEIRO 

DE SOUZA 





TO E ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no 

uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria n° 1.329, de 2 

de agosto de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 3 de 

agosto de 2012, resolve prorrogar, pelo prazo de 1(um) ano, a seguinte 

cessão: 

Nome: JOÃO BALESTRA DO CARMO FILHO 

Matrícula SIAPE nº 1092548 

Cargo: Operador de Computador II 

Origem: Fundação Biblioteca Nacional 

Para: Câmara dos Deputados 

Função/cargo: Secretário Parlamentar, CD-CC-SP-28 

Ônus: Órgão cedente (art. 93,§ 1º, da Lei n° 8.112/90) 

Processo: 01430.001180/2010-21 

Art. 1º Caberá ao órgão cessionário efetivar apresentação do 

servidor ao seu órgão de origem ao término da cessão. 

Art. 2º A presente autorização cessará antes de seu término 

na hipótese de exoneração ou dispensa do cargo ou dispensa do cargo 

ou função de confiança, caso em que o órgão cessionário deverá 

providenciar imediatamente a apresentação do servidor ao seu órgão 

de origem. 

Art. 3º Cumpre ao cessionário comunicar a frequência do 

servidor, mensalmente, ao órgão ou entidade cedente. 


LUIZ FERNANDO ZUGLIANI 

INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO 

E ARTÍSTICO NACIONAL 


A PRESIDENTA DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HIS- 

TÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe 

confere o art. 21, Inciso V, anexo I, do Decreto nº 6.844, de 07 de 

maio de 2009, considerando o disposto na Portaria nº. 92, de 05 de 

julho de 2012, publicada no DOU de 09 de julho de 2012, resolve: 

N° 510 - Exonerar PABLO CHRISTIAN MAIA DA SILVA, CPF n° 

019.577.474-47, do cargo em comissão de Chefe da Divisão Técnica, 

código DAS 101.2, da Superintendência do IPHAN no Estado de 

Alagoas. 

N° 511 - Nomear SANDRO GAMA DE ARAUJO, CPF n° 

787.516.594-68, para o cargo em comissão de Chefe da Divisão 

Técnica, código DAS 101.2, da Superintendência do IPHAN no Estado 

de Alagoas, ficando, dispensado do encargo de substituto. 

N° 512 - Nomear ARYNE LOPES ABUD, CPF n° 096.254.577-55, 

para o cargo em comissão de Coordenador Administrativo, código 

DAS 101.3, da Superintendência do IPHAN no Estado do Rio de 

Janeiro, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa, e dispensada 

do encargo de Substituta. 

N° 513 - Nomear RONALDO MAUÉS DA COSTA E SILVA, CPF 

n° 311.009.617-04, para o cargo em comissão de Chefe de Serviço, 

código DAS 101.1, da Superintendência do IPHAN no Estado do Rio 

de Janeiro. 

JUREMA DE SOUSA MACHADO 

. 

Ministério da Defesa 

GABINETE DO MINISTRO 

PORTARIAS/MD DE 10 DE DEZEMBRO DE 2012 

O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, Interino, no uso 

da atribuição que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 

da Constituição, o parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 2.790, de 

29 de setembro de 1998, e de conformidade com o disposto no art. 7º 

do Decreto nº 7.689, de 2 de março de 2012, (Processo nº 

67003.005063/2012-45), resolve: 

Nº 3.307 -DESIGNAR o Capitão Aviador DIOGO PIASSI DALVI 

(CECOMSAER/NO 3051790) para, na cidade Braga - Portugal, cumprir 

a missão nº 11/GABAER/PARTE III/PLAMENS EXT 2013. 

A missão terá dois períodos, conforme discriminação abaixo, com 

ônus para o Comando da Aeronáutica, fazendo jus à retribuição no 

exterior estabelecida na Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, 

regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, 

alterado pelo Decreto nº 3.643, de 26 de outubro de 2000, nº 5.992, 

de 19 de dezembro de 2006, e nº 6.907, de 21 julho de 2009: 



6 ISSN 1677-7050 

Periodos no exterior Totais de dias Tipo de missão 

5 de janeiro de 2013 a 

30 de março de 2014 

450 Transitória, com mudança de sede 

30 de outubro a 

2 de dezembro de 2014 

34 Eventual 

TO TA L 484 




29 de setembro de 1998 e em conformidade com o disposto no art. 7º 

do Decreto nº 7.689, de 2 de março de 2012, resolve: 

Nº 3.308 -DESIGNAR o S Ten Inf SÉRGIO ROBERTO DA COSTA 

LIMA, da 6ª Cia Intlg, para viagem a La Paz, no Estado Plurinacional 

da Bolívia, a fim de cumprir Missão PCENA Atv V13/273/Gab Cmt 

Ex/2013 - Frequentar o Curso Básico de Inteligência para Subtenentes 

e Sargentos; com início previsto para a 2ª quinzena de dezembro de 

2012 e duração aproximada de doze meses, incluindo os deslocamentos, 

com ônus total para o Comando do Exército. 

A missão é considerada transitória, de natureza militar, com 

dependentes e com mudança de sede, estando enquadrada na alínea 

"b" do inciso I e na alínea "b" do inciso II do art. 3º e do § 1º do art. 

5º da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo 



Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, modificado pelos De- 

cretos nº 3.643, de 26 de outubro de 2000, 5.992, de 19 de dezembro 

de 2006, 6.258, de 19 de novembro de 2007, 6.576, de 25 de setembro 

de 2008, e 6.907, de 21 de julho de 2009. 






Nº 3.309 DESIGNAR o Maj QEM DANIEL MAIER DE CAR- 

VALHO, do CDS, para viagem a Buenos Aires, na República Argentina, 

a fim de cumprir Missão PCENA Atv V13/196/Gab Cmt 

Ex/2013 - Frequentar o Curso de Especialização em Sistemas de 

Controle; com início previsto para a 1ª quinzena de fevereiro de 2013 

e duração aproximada de onze meses, incluindo os deslocamentos, 

com ônus total para o Comando do Exército. 


pelo código 00022012121200006 



"b" do inciso I e na alínea "b" do inciso II do art. 3º e do § 1º do art. 

5º da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo 

Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, modificado pelos Decretos 

nº 3.643, de 26 de outubro de 2000, 5.992, de 19 de dezembro 

de 2006, 6.258, de 19 de novembro de 2007, 6.576, de 25 de setembro 

de 2008, e 6.907, de 21 de julho de 2009. 






Nº 3.310- DESIGNAR o Maj Art LUCIO ALVES DE SOUZA, do 

Cmdo 16ª Bda Inf Sl, para desempenhar a função de Oficial de 

Ligação junto ao Exército Argentino, em Buenos Aires, na República 

Argentina, com início previsto para a 1ª quinzena de fevereiro de 

2013 e duração aproximada de vinte e quatro meses, com ônus total 

para o Comando do Exército. 



"b" do inciso I e na alínea "b" do inciso II do art. 3º da Lei nº 5.809, 

de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 

18 de janeiro de 1973, modificado pelos Decretos nº 3.643, de 26 de 

outubro de 2000, 5.992, de 19 de dezembro de 2006, 6.258, de 19 de 

novembro de 2007, 6.576, de 25 de setembro de 2008, e 6.907, de 21 

de julho de 2009. 






COMANDO DA AERONÁUTICA 

GABINETE DO COMANDANTE 

2 

Nº 3.311- DESIGNAR o Cel Inf JOSÉ ARNON DOS SANTOS 

GUERRA, do Cmdo Fron RORAIMA / 7º BIS, e o Cel Inf RO- 

BERTH ALEXANDRE EICKHOFF, do Cmdo 5ª Bda C Bld, para 

viagem a Varsóvia, na República da Polônia, a fim de cumprir Missão 

PCENA Atv V13/400/Gab Cmt Ex/2013 - Frequentar o Curso de 

Pós-Graduação em Estudos de Política de Defesa; com início previsto 

para a 1ª quinzena de janeiro de 2013 e duração aproximada de dez 

meses, incluindo os deslocamentos, com ônus total para o Comando 

do Exército. 



"b" do inciso I e na alínea "b" do inciso II do art. 3º da Lei nº 5.809, 

de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 

18 de janeiro de 1973, modificado pelos Decretos nº 3.643, de 26 de 

outubro de 2000, 5.992, de 19 de dezembro de 2006, 6.258, de 19 de 

novembro de 2007, 6.576, de 25 de setembro de 2008, e 6.907, de 21 


Gen. Ex.ENZO MARTINS PERI 

DESPACHO DO MINISTRO 

Em10 de dezembro de 2012 


da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de 

fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº s 2.349, de 15 de 

outubro de 1997, e 3.025, de 12 de abril de 1999, e nos termos do 

item II do art. 1º do Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, 

autoriza o afastamento do País, com ônus limitado, da servidora 

NORMA NILZA FRAGA GOUVEIA, Matrícula SIAPE n o 1248293, 

ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, 

Classe "D", Nível 303, do Quadro de Pessoal do Comando 

da Aeronáutica, lotada na Escola Preparatória de Cadetes do Ar, a fim 

de participar de Missão Extra PLAMENS EXT 2013 - Curso para 

Professor de Inglês, a realizar-se na Canadian Forces Language School, 

na cidade de Ottawa, Ontário - Canadá, no período de 10 de 

janeiro a 12 de maio de 2013, incluindo o trânsito (Processo nº 

6 7 5 0 0 . 0 1 6 0 4 8 / 2 0 1 2 - 11 ) . 

Gen. Ex. ENZO MARTINS PERI 

PORTARIAS/GC1, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012 

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o Art. 23, inciso VI, letra "g", da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto no 6.834, de 30 de abril de 2009, 

resolve: 

Nº 1.267 -Dispensar, por necessidade do serviço, ex officio, os militares abaixo relacionados de servirem neste Gabinete, por terem sido nomeados ao atual posto: 

Segundo-Tenente QOEA SVA ANDRÉ MAURÍCIO DA SILVA SILVEIRA; 

Segundo-Tenente QOEA GDS ABNER DA SILVA RIBEIRO; e 

Segundo-Tenente QOEA SVA MANOEL BARBOSA DE MELO. 

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o Art. 23, inciso VI, letra "g", da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 6.834, de 30 de abril de 2009, e o 

que consta no Processo nº 67012.003224/2012-57, resolve 

Nº 1.268 -Designar, por necessidade do serviço, ex officio, o Tenente-Coronel Aviador RENATO LIMA (NO 1556177) para servir no Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos. 

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o Art. 23, inciso VI, letra "g", da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto n o 6.834, de 30 de abril de 2009, e o 

que consta do Processo n o 67400.004995/2012-98, resolve: 

Nº 1.269 -Designar, por necessidade do serviço, ex officio, o Segundo-Tenente QCOA ANV ROGÉRIO DE SOUZA AUGUSTO para servir no Musel Aeroespacial. 

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o Art. 23, inciso VI, letra "g", da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto no 6.834, de 30 de abril de 2009, e o 

que consta no Processo no 67400.004995/2012-98, resolve: 

Nº 1.270 -Designar, por necessidade do serviço, ex officio, os militares abaixo relacionados para servirem no Centro de Comunicação Social da Aeronáutica: 

Segundo-Tenente QOEA FOT JOSÉ MAURÍCIO BRUM DE MELLO; e 

Segundo-Tenente QOEA FOT LUIS CARLOS PIMENTA SOUZA. 

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o 

Art. 23, inciso VI, letra "g", da Estrutura Regimental do Comando da 

Aeronáutica, aprovada pelo Decreto n o 6.834, de 30 de abril de 2009, 

e o que consta do processo nº 67500.016995/2012-11, resolve: 

Nº 1.271 -Colocar, por necessidade do serviço, ex officio, o Coronel 

Intendente ALEXANDRE FALCONIERE DE TORRES (NO 

0357014) à disposição do Gabinete de Segurança Institucional da 

Presidência da República, a fim de prestar serviço naquele Gabinete, 

sem prejuízo da remuneração a que faz jus por este Comando. 


Art. 23, inciso VI, letra "g", da Estrutura Regimental do Comando da 

Aeronáutica, aprovada pelo Decreto n o 6.834, de 30 de abril de 2009, 

resolve: 

Nº 1.272 -Tornar sem efeito a designação do Coronel Intendente 

CARLOS MARCELO CARDOSO FERNANDES para o cargo de 

Prefeito de Aeronáutica de Belo Horizonte, constante da Portaria n o 

580/GC1, de 3 de setembro de 2012, publicada no Diário Oficial da 

União n o 172, de 4 de setembro de 2012, Seção 2. 


disposto no Art. 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 

1999; no Art. 1º, inciso II, do Decreto nº 2.790, de 29 de setembro de 

1998, e tendo em vista o que consta do Processo nº 

67410.022907/2012-11, resolve: 

Nº 1.273 -Reformar, ex officio, a contar de 22 de outubro de 2012, 

por haver atingido a idade limite de permanência na Reserva Remunerada, 

de acordo com o disposto nos Art. 104, inciso II; 106, 

inciso I, letra "a"; e 107, parágrafo único, da Lei no 6.880, de 9 de 

dezembro de 1980, o 

Ten Brig Ar R/1 NEIMAR DIEGUEZ BARREIRO 

Ten Brig Ar JUNITI SAITO 

COMANDO-GERAL DO PESSOAL 

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL 

PORTARIA DIRAP/4PC, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2012 

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL no 

uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 

377/GC3, de 7 de julho de 2011, art. 1º, inciso VI, publicada no DOU 

nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº 

67422.001345/2012-32, da PIPAR, resolve: 

Nº 5.818- Conceder pensão vitalícia a SONIA MARIA JOSÉ PINTO, 

companheira de NELSON SALLES BARBOSA (Nr Ord 4668260), 

SIAPE n.º 0204643, falecido em 15 de janeiro de 2012, aposentado 

no cargo de Agente Administrativo, código AGADM 481004, equivalente 

a cem por cento da classe "C", padrão VI, NI, com os 

proventos da classe "S", padrão III, NI, por força do art. 184, inciso 

I, da Lei nº 1.711, de 28 de outubro de 1952, considerando o disposto 

nos artigos 215 e 217, inciso I, alínea "c", da Lei n. 8.112, de 11 de 

dezembro de 1990, combinado com o art. 2º, inciso I, da Lei nº 

10.887, de 18 de junho de 2004, a contar da data do óbito. 

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no 



nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo n° 

67720.016000/2012-19, do GIA-SJ, resolve: 

Nº 5.819 -Conceder pensão vitalícia a SEBASTIÃO CRISTOFANO, 

viúvo de APARECIDA DE ARAÚJO CRISTOFANO (Nr Ord 

4696204), SIAPE nº 0188468, falecida em 23 de julho de 2012, 

aposentada no cargo de Assistente em Ciência e Tecnologia, código 

407002, equivalente à proporcionalidade de vinte e cinco, trinta avos 

da classe "Assistente 2", padrão II, NI, considerando o disposto nos 

artigos 215 e 217, inciso I, alínea "a", da Lei nº 8.112, de 11 de 




ISSN 1677-7050 

7 

dezembro de 1990, combinado com o art. 2º inciso I, da Lei nº 

10.887, de 18 de junho de 2004, a contar da data do óbito. 

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL no 



nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo n° 

67613.023764/2012-88, do CINDACTA II, resolve: 

Nº 5.820 -Conceder pensão vitalícia a MARIA TEREZA 

SIQUEIRA CORTES GUIMARÃES, viúva de ROBERTO ALVES 

GUIMARÃES (Nr Ord 4704371), SIAPE nº 0208665, falecido em 

29 de junho de 2012, aposentado no cargo de Auxiliar Ope- 

BENEFICIÁRIOS 

SILVANA DA SILVA RODRI- 

GUES 

STHEFANY RODRIGUES 

RIBEIRO DA SILVA 

C O TA - PA RT E N AT U R E Z A F U N D A M E N TO 

1/2 V I TA L Í C I A Artigos 215 e 217, inciso I, alínea "c", da Lei nº 8.112/90, 

combinado com o art. 2º, inciso I, da Lei nº 10.887/04. 

1/2 TEMPORÁRIA Artigos 215 e 217, inciso II, alínea "a", da Lei nº 8.112/90, 

combinado com o art. 2º, inciso I, da Lei nº 10.887/04. 

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL no uso da competência que lhe foi 

subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, art. 1º, inciso VI, publicada no DOU nº 

130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo n° 67280.019061/2012-DV, do COMAR 

VI, resolve: 

Nº 5.822 -Conceder pensão vitalícia a RUY MOISES DIAS, viúvo de WALDÉA LUCIA MIRANDA 

DIAS (Nr Ord 4747933), SIAPE nº 0213411, falecida em 4 de fevereiro de 2012, aposentada no cargo 

de Agente Administrativo, código AGADM 481004, equivalente a cem por cento da classe ''S'', padrão 

III, NI, com proventos acrescidos da diferença entre a classe "S", padrão III, NI, e a classe "C", padrão 

III, NI, por força do art. 192, inciso II da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o 

disposto nos artigos 215 e 217, inciso I, alínea ''a'', da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 

combinado com o art. 2º inciso I, da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, a contar da data do 

óbito. 



130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e em cumprimento à tutela antecipada concedida nos autos do 

processo nº 0513243-84.2012.4.05.8300, que tramita perante a 19ª Vara Federal da Seção Judiciária de 

Pernambuco (PE) e considerando o que consta no Ofício nº 5721/FVAR/PRU/AGU, de 21 de novembro 

de 2012 e no Protocolo COMAER nº 00418.012757/2012-96, do COMAR II, resolve: 

Nº 5.830-Conceder, até ulterior decisão, pensão temporária, com fundamento na Lei nº 8.112, de 11 de 

dezembro de 1990, a HELENA ALVES BARBOSA, na condição de filha inválida de ELIEZER SOUZA 

BARBOSA (Nr Ord 4602013), SIAPE nº 0191972, falecido em 28 de novembro de 2003, aposentado no 

cargo de Agente Administrativo, código SA 801, equivalente a cem por cento da classe "B", padrão VI, 

NI, com proventos da classe "A", padrão III, NI, por força do art. 184, inciso I, da Lei nº 1.711, de 28 

de outubro de 1952, a contar da data do óbito. 



130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº 67210.007530/2012-26, do COMAR 

I, resolve: 

Nº 5.831- Conceder pensão vitalícia a CARLOS FERREIRA CECIM, viúvo de JACIRA OLIVEIRA 

BARRETO CECIM (Nr Ord 4611721), SIAPE nº 0189078, falecida em 10 de abril de 2012, aposentada 

no cargo de Agente Administrativo, código AGADM 481004, equivalente a cem por cento da classe "S", 

padrão III, NI, com acréscimo de vinte por cento, por força do art. 184, inciso II, da Lei nº 1.711, de 

28 de outubro de 1952, considerando o disposto nos artigos 215 e 217, inciso I, alínea "a", da Lei nº 

8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinado com o art. 2º, inciso I, da Lei nº 10.887, de 18 de junho 

de 2004, a contar da data do óbito. 

Maj Brig Ar LUIZ FERNANDO DUTRA BASTOS 

PORTARIAS DIRAP/1HI2, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2012 


uso da subdelegação de competência estabelecida no art. 5º, inciso 

III, da Portaria COMGEP nº 164/5EM, de 09 SET 2010, e considerando 

o Processo nº 67112.006594/2012-18, resolve: 


Nº 5.834 -Conceder transferência para a reserva remunerada ao Cel 

Int JANIR DANTAS (Nr Ord 1555480), do efetivo do Parque de 

Material Aeronáutico do Galeão, de acordo com o art. 96, inciso I, e 

art. 97, ambos da Lei nº 6.880, de 09 DEZ 1980, com a remuneração 

a que faz jus, observando o art. 50, inciso II, da mencionada Lei, 

alterado pelo art. 28 da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 AGO 

2001, regulamentada pelo Decreto nº 4.307, de 18 JUL 2002. 


uso da subdelegação de competência estabelecida no art. 5º, inciso 

III, da Portaria COMGEP nº 164/5EM, de 09 SET 2010, e considerando 

o Processo nº 67200.006343/2012-44, resolve: 

Nº 5.835 -Conceder transferência para a reserva remunerada ao Cel Inf 

ROBERTO SANTIAGO SOARES (Nr Ord 1352946), do efetivo do 

Comando-Geral de Operações Aéreas, de acordo com o art. 96, inciso 

I, e art. 97, ambos da Lei nº 6.880, de 09 DEZ 1980, com a remuneração 

a que faz jus, observando o art. 50, inciso II, da mencionada 

Lei, alterado pelo art. 28 da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 

AGO 2001, regulamentada pelo Decreto nº 4.307, de 18 JUL 2002. 


PORTARIA DIRAP Nº 5.813/3HI1, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2012 


uso da competência subdelegada pelo art. 5º, inciso IV da Portaria 

COMGEP nº 164/5EM, de 09 SET 2010, e considerando o processo 

nº 67720.003153/2012-04, resolve: 


pelo código 00022012121200007 

racional de Serviços Diversos, código AUXOPESED 482079, 

equivalente à proporcionalidade de vinte e três, trinta e cinco 

avos da classe "ESPECIAL", padrão I, NA, considerando o disposto 

nos artigos 215 e 217, inciso I, alínea "a", da Lei nº 8.112, 

de 11 de dezembro de 1990, combinado com o artigo 2º, inciso 

I, da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, a contar da data do 

óbito. 

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, 

no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 

377/GC3, de 7 de julho de 2011, art. 1°, inciso VI, publicada 

no DOU n° 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e con- 

Reformar a Ten Cel QFO PED R/1 MARIA CECILIA BET- 

TISCH (Nr Ord 1548662), nos termos do art. 106, inciso II; art 108, 

inciso V e seu parágrafo 2º da Lei nº 6.880, de 09 DEZ 1980, a 

contar de 17 FEV 2011, em virtude de ter, nessa data, sido julgada 

incapaz definitivamente para o serviço militar, não estando impossibilitada 

total e permanentemente para qualquer trabalho, conforme 

parecer da Junta Superior de Saúde do Comando da Aeronáutica, 

Sessão nº 030, de 18 JUL 2012. 

siderando os Processos nº 67422.100014/2011-01 e nº 

67422.101121/2011-49, da PIPAR, resolve: 

Nº 5.821- Conceder pensão às beneficiárias do inativo CARLOS 

ROBERTO RIBEIRO DA SILVA (Nr Ord. 4552806), SIAPE nº 

0210287, falecido em 21 de maio de 2011, aposentado no cargo de 

Artífice de Carpintaria e Marcenaria, código 444017 equivalente a 

cem por cento da classe "S", padrão III, NI, a contar da data do óbito, 

observado a Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, 

publicada no DOU, de 30 de março de 2012, conforme discriminado 

abaixo: 

PORTARIAS DIRAP /2SM, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2012 

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, em face da Subdelegação de Competência 

estabelecida no art. 5º, inciso V, da Portaria COMGEP nº 164/5EM, de 09 de setembro de 2010, 

resolve: 

Nº 5.528 -Reformar "ex-officio" os militares abaixo relacionados, a contar das datas adiante de seus 

nomes grafadas, em virtude de haverem atingido a idade-limite de permanência na reserva remunerada, 

de acordo com o disposto nos art. 104, inciso II; 106, inciso I, alínea "c"; e no parágrafo único do art. 

107, da Lei nº 6.880, de 09 de dezembro de 1980. 

P O S TO NOME COMPLETO Nr Ord VIGÊNCIA 

Cap QOEA ANV R/1 FRANCISCO JOSE RIBEIRO 0704180 20 OUT 2012 

Cap QOEA SVA R/1 JOSÉ LUIZ AFFONSO DA COSTA 0328642 06 OUT 2012 

Cap QOEA SVM R/1 MARIO GILBERTO GARCIA LEÃO 0037362 24 OUT 2012 

Cap QOEA GDS R/1 ODAIR BASSI 0543993 20 OUT 2012 

Cap QOEA SVM R/1 RAIMUNDO LUIZ GOMES NUNES 0705756 04 OUT 2012 

1º Ten QOEA GDS R/1 VALTER BAPTISTA DOS SANTOS FILHO 0510459 11 OUT 2012 

1º Ten QOEA CTA R/1 VILI KRIECK 0620785 23 OUT 2012 

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, em face da Subdelegação de Competência 

estabelecida no art. 5º, inciso V, da Portaria COMGEP nº 164/5EM, de 09 de setembro de 2010, 

resolve: 

Nº 5.529 -Reformar "ex-officio" os militares abaixo relacionados, a contar das datas adiante de seus 

nomes grafadas, em virtude de haverem atingido a idade-limite de permanência na reserva remunerada, 

de acordo com o disposto nos art. 104, inciso II; 106, inciso I, alínea "b", e no parágrafo único do art. 

107, da Lei nº 6.880, de 09 de dezembro de 1980. 

P O S TO NOME COMPLETO Nr Ord VIGÊNCIA 

Cel Av R/1 ADILSON MARQUES DA CUNHA 2181215 12 OUT 2012 

Cel Av R/1 ANTONIO FERNANDO BERNARDO DA SILVA 0136425 15 OUT 2012 

Cel Av R/1 ANTONIO MILTON BRAGA 0105821 07 OUT 2012 

Cel Av R/1 ARMANDO ANTONIO RODRIGUES 0105813 09 OUT 2012 

Cel Av R/1 EDIVAR SEBASTIÃO FERRARESSO ARMIGLIA- 0848883 05 OUT 2012 

TO 

Cel Int R/1 FRANCISCO DAS CHAGAS MATOS PESSOA 0018864 16 OUT 2012 

Cel Av R/1 LUIS DA SILVA GUIMARÃES 1576712 15 OUT 2012 

Cel Av R/1 PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA SANTOS 0475564 24 OUT 2012 

Cel Eng R/1 RIVALDO DA SILVA ALVES 0686107 25 OUT 2012 

Cel Av R/1 WAGNER MUSSATO 2083370 29 OUT 2012 

Ten Cel Int R/1 AUGUSTO CESAR RIBEIRO 0346675 14 OUT 2012 

Ten Cel Int R/1 LUIS CARLOS PELICI 0609064 18 OUT 2012 

Maj Inf R/1 LUIZ CARLOS NUNES DE QUEIROZ 0640506 14 OUT 2012 


COMANDO DA MARINHA 

COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS 

4º DISTRITO NAVAL 

BASE NAVAL DE VAL-DE-CÃES 

PORTARIA Nº 73/BNVC, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2012 

O COMANDANTE DA BASE NAVAL DE VAL-DE-CÃES, 

no uso das atribuições legais e de acordo com o art. 51 da Lei nº 

8.666/1993, resolve: 

Art. 1º Designar os Oficiais abaixo mencionados, como 

membros titulares, para a Comissão Permanente de Licitação da Base 

Naval de Val-de-Cães, no período de 23NOV2012 a 22NOV2013. 

Presidente: 

Capitão-de-Fragata JOÃO FRANSWILLIAM BARBOSA 

Membros: 

Capitão-Tenente (EN) CÉSAR AUGUSTO GOMES DOS 

S A N TO S 

Primeiro-Tenente (RM2-T) ADRIANA NENO DE CARVA- 

LHO 

Primeiro-Tenente (RM2-T) SHIMENE MOURI BARATA 

Art. 2º Designar como membros suplentes: 


Presidente: 

Capitão-de-Fragata (EN) LUIZ RONALDO DA CUNHA 

TELES 

Membros: 

Primeiro-Tenente(RM2-EN) PATRICIA DE CASTRO LI- 

MA 

Primeiro-Tenente (EN) LUIZ GABRIEL PALMEIRA CHI- 

CARINO 

Primeiro-Tenente (EN) RICARDO ORTIZ PINTO 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data. 

Art. 4º Revoga-se a Portaria 33, de 19 de junho de 2012. 

CMG RICARDO BARBOSA DE BARROS 

DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL 

DIRETORIA DO PESSOAL CIVIL 

PORTARIA Nº 1.880/DPCVM, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2012 

O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, usando 

da atribuição que lhe confere a Portaria nº 145, de 19 de novembro de 

2009, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, resolve: 

Art. 1º Aposentar, de acordo com o inciso II, § 1º, art. 40, da 

Constituição Federal, com a redação dada pelo art. 1º, da Emenda 

Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, com proventos 

proporcionais, a partir de 12 de dezembro de 2012, o Auxiliar Operacional 

de Serviços Diversos, NA-S-III, JOSÉ EDGAR TOMÉ 

83.6109.01, SIAPE 0958014, Código de Vaga 0555884 (Processo nº 

17090/2012, da DPCvM/GCM). 


CA MARCOS SAMPAIO OLSEN 



8 ISSN 1677-7050 

DIRETORIA DO PESSOAL MILITAR 

SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS 

PORTARIAS/SIPM DE 30 DE NOVEMBRO DE 2012 

O DIRETOR DO SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso da 

subdelegação de competência que lhe confere o contido no Anexo F, da Portaria nº 145, de 19 de 

novembro de 2009, alterada pela Portaria nº 157, de 22 de dezembro de 2009, ambas do Diretor-Geral 

do Pessoal da Marinha, resolve: 

Nº 316 - Art. 1º Consignar para os militares abaixo relacionados a alteração de situação de inatividade, 

de Reformado por Idade-Limite de Permanência na Reserva Remunerada para Reformado por Invalidez 

Definitiva, conforme discriminado nos quadros a seguir: 

Nº NIP Posto/Grad. NOME Data da concessão e d o cumento que consigna o Benefício 

1 56 . 0083 . 3 3 SO- Ref° - 

TL 

JOÃO JOSÉ DOS 

SA N TOS 

A partir de 17 / 07 / 1997 . 

Termo de Inspeção de Saúde nº 0 12 .000.16109 , de 08 / 08 

/201 2 , da JRS 1 / CPMM , hom o logado na mesma data , p 

e la JSD/ CPMM . 

Legislação Aplicada: Art. 104, inc. II; Art. 106, inc. II; Art. 107, parágrafo único; Art. 108, inc. V; e Art. 110, §§ 1º e 2º alínea a , da 

Lei nº 6880, de 09/12/1980 , devendo ser observada a prescrição qui n quenal de que trata o Decreto nº 20.910/32. 

2 4 9 . 0611 . 35 SO-Ref°- PEDRO GOMES A partir de 03 / 09 / 20 1 0 . 

OR DE OLIVE I RA Termo de Inspeção de Saúde nº 0 12 .000.16160 , de 14 / 0 8 

/201 2 , da JRS 1 / CPMM , hom o logado na mesma data , pela 

JSD/ CPMM . 

Legislação Aplicada: Art. 104, inc. II; Art. 106, inc. II; Art. 107, parágrafo único; Art. 108, inc. V; e Art. 110, §§ 1º e 2º alínea a, da Lei 

nº 6880, de 09/12/1980. 








Nº 317 -Art. 1º Consignar para os militares abaixo relacionados a alteração de situação de inatividade, 



Nº NIP Posto/Grad. NOME Data da concessão e documento que consigna o Benefício 

1 48.0674.31 SO-Ref°-TL ANTONIO HENRI- A partir de 25/11/2011. 

QUE DE SOUZA Termo de Inspeção de Saúde nº 1208386, de 14/02/2012, da 

1ªJRS/HNRE, homologado em 20/07/2012, pela JSD/3ºDN. 

2 69.4081.49 SO-Ref°-ES JOSÉ MILTON MO- A partir de 17/11/2010. 

(falecido) REIRA DE VASCON- Termo de Inspeção de Saúde nº 1208400, de 27/02/2012, da 

CELOS 

JRS/HNBe, homologado em 16/03/2012, pela JSD/4ºDN. Falecido 

em 02/12/2011. 


nº 6880, de 09/12/1980. 

3 50.0319.37 2ºSG-Refº-AT SILVINO FERREIRA A partir de 14/02/2012. 

Termo de Inspeção de Saúde nº 1208385, de 14/02/2012, da 

1ªJRS/HNRE, homologado em 19/07/2012, pela JSD/3ºDN. 

Legislação Aplicada: Art. 104, inc. II; Art. 106, inc. II; Art. 107, parágrafo único; Art. 108, inc. V; e Art. 110, §§ 1º e 2º alínea b da Lei 

nº 6880, de 09/12/1980. 

Art. 2º Assegurar aos militares identificados no art. 1º a isenção do pagamento do Imposto de 

Renda na fonte, nos termos do art. 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/1988, alterada pelas Leis nº 

8.541/1992, 9.250/1995 e 11.052/2004, em conformidade com os laudos exarados nos termos de Inspeção 

de Saúde informados ao lado dos respectivos nomes. 






Nº 318 -Art. 1º Consignar para os militares abaixo relacionados a alteração de situação de inatividade, 




1 58.1494.49 SO-Ref°-DT SEVERINO DA CONCEI- A partir de 17/02/2012. 

ÇÃO NASCIMENTO Termo de Inspeção de Saúde nº 012.000.14980, de 

11/07/2012, da JRS1/CPMM, homologado em 

26/07/2012, pela JSD/CPMM. 

COMANDO DO EXÉRCITO 

GABINETE DO COMANDANTE 


O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições 

que lhe conferem o art. 20, inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental 

do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto n o 5.751, 

de 12 de abril de 2006, e o art. 9 o , inciso II, alínea "a", do Regulamento 

de Movimentação para Oficiais e Praças do Exército, aprovado 

pelo Decreto n o 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando 

o disposto nos art. 4 o e 19 da Lei Complementar n o 97, de 

9 de junho de 1999, resolve 

Nº 1.045 - 1 - EXONERAR, por necessidade do serviço, ex officio, 

do cargo de Diretor da Organização Militar abaixo relacionada, o 

seguinte Oficial: 

- do IPCFEx (Rio de Janeiro-RJ), o Cel Inf RICHARD FELIPOV; 

e 

2 - NOMEAR, por necessidade do serviço, ex officio, para o 

desempenho do cargo de Diretor da Organização Militar abaixo relacionada, 

o seguinte Oficial: 

- do IPCFEx (Rio de Janeiro-RJ), o Ten Cel ART ANTÔNIO 

FERNANDO ARAÚJO DUARTE. 


pelo código 00022012121200008 

2 


nº 6880, de 09/12/1980. 

2 66.3126.71 3ºSG-Refº-CP EDNALDO JOSÉ DOS 

S A N TO S 

A partir de 30/11/2011. 

Termo de Inspeção de Saúde nº 012.000.15304, de 

01/08/2012, da JRS1/CPMM, homologado na mesma 

data, pela JSD/CPMM. 

Legislação Aplicada: Art. 104, inc. II; Art. 106, inc. II; Art. 107, parágrafo único; Art. 108, inc. V; e Art. 110, §§ 1º e 2º alínea b da 

Lei nº 6880, de 09/12/1980. 

Art. 2º Assegurar aos militares identificados no art. 1º a isenção do pagamento do Imposto de 

Renda na fonte, nos termos do art. 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/1988, alterada pelas Leis nº 

8.541/1992, 9.250/1995 e 11.052/2004, em conformidade com os laudos exarados nos termos de Inspeção 

de Saúde informados ao lado dos respectivos nomes. 






Nº 319 -Art.1º Alterar a situação de inatividade do 3ºSG-Refº-ES 65.3057.36 AUGUSTO VITAL DA 

COSTA, reformado por idade-limite de permanência na Reserva Remunerada, pela Portaria nº 19, de 19 

de fevereiro de 2003, deste Serviço, publicada no Diário Oficial da União de 12 de março de 2003, e no 

Boletim nº 07/2003, da Marinha do Brasil, para nos termos do presente ato, considerá-lo reformado por 

invalidez definitiva, a partir de 18 de maio de 2011, época em que se verificou a preexistência de sua 

invalidez, de acordo com o Art. 104 inciso II, Art. 106 inciso II, Art. 107 parágrafo único, Art. 108 

inciso V e Art. 110 §§ 1º e 2º alínea b, da Lei nº 6880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei 

nº 7580, de 23 de dezembro de 1986 e Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, 

regulamentada pelo Decreto nº 4.307, de 18 de julho de 2002, com os proventos, gratificações e 

indenizações incorporáveis a que faz jus, de acordo com o contido no Termo de Inspeção de Saúde nº 

1209554, datado de 10 de outubro de 2011, da Junta Superior Distrital do 4º Distrito Naval. 

Art. 2º Conceder ao referido militar o Auxílio-Invalidez, a partir de 18 de maio de 2011, nos 

termos do Art. 2º, inciso I, alínea g, Art. 3º, inciso XV, Art. 11, inciso II, da Medida Provisória nº 2.215- 

10, de 31 de agosto de 2001; e nos termos da Lei nº 11.421, de 21 de dezembro de 2006, de acordo com 

o Termo de Inspeção de Saúde supracitado. 

Art. 3º Assegurar ao militar a isenção do pagamento do Imposto de Renda, a partir de 18 de 

maio de 2011, nos termos do Art. 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/1988, alterada pelas Leis nº 

8.541/1992, 9.250/1995 e 11.052/2004. 






Nº 320 - Art. 1º Consignar para os militares abaixo relacionados a alteração de situação de inatividade 

e a concessão do benefício do auxílio-invalidez, conforme discriminado nos quadros a seguir: 

I) ALTERAÇÃO DE SITUAÇÃO DE INATIVIDADE - De Reformado por Idade-Limite de Permanência 

na Reserva Remunerada para Reformado por Invalidez Definitiva. 


1 55.1388.45 3ºSG-Refº-MR ISAIAS DA SILVA A partir de 15/09/2009. Termo de Inspeção de Saúde nº 

(falecido) 

012.000.15571, de 01/08/2012, da JRS1/CPMM, homologado 

na mesma data, pela JSD/CPMM. 

Legislação Aplicada: Art. 104, inc. II; Art. 106, inc. II; Art. 107, parágrafo único; Art. 108, inc. V; e Art. 110, §§ 1º e 2º alínea b, da Lei 

nº 6.880, de 09/12/1980. 

2 60.3125.48 CB-Refº-MA MANOEL PINTO A partir de 26/05/2004. Termo de Inspeção de Saúde nº 

(falecido) DE SOUZA 012.000.15301, de 30/07/2012, da JRS1/CPMM, homologado 

em 01/08/2012, pela JSD/CPMM. 

Legislação Aplicada: Art. 104, inc. II; Art. 106, inc. II; Art. 107, parágrafo único; Art. 108, inc. V; e Art. 110, §§ 1º e 2º alínea c, da Lei 

nº 6.880, de 09/12/1980, devendo ser observada a prescrição quinquenal de que trata o Decreto nº 20.910/32. 

II) AUXÍLIO-INVALIDEZ 

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições 

que lhe conferem o art. 20, inciso VI, da Estrutura Regimental do 

Comando do Exército, aprovada pelo Decreto n o 5.751, de 12 de abril 

de 2006, e de acordo com o disposto no art. 67, inciso I, da Lei n o 

9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Diretrizes e Bases da Educação 

Nacional); art. 16 da Lei n o 9.786, de 8 de fevereiro de 1999 (Lei do 

Ensino no Exército); art. 18 das Instruções Gerais para os Professores 

Militares (IG 60-02), aprovadas pela Portaria n o 293, de 9 de maio de 

2005, do Comandante do Exército, e considerando o disposto no art. 

4 o da Lei Complementar n o 97, de 9 de junho de 1999, resolve 

Nº 1.047 - NOMEAR por necessidade do serviço, ex officio, para o 

cargo de Professor Militar Permanente no Colégio Militar de Brasília- 

DF, integrante do Sistema Colégio Militar do Brasil, os oficiais abaixo, 

habilitados em processo seletivo de títulos e provas, conforme 

regulado na Port n o 046 - DECEx, de 28 de maio de 2010, do 

Departamento de Educação e Cultura do Exército: 

- TC Cav EDUARDO FETTER NUNES; 

- Maj QEM RONALD ALEXANDRE MARTINS; 

- Maj Cav MÁRCIO EDSON DANIEL; e 

- Maj Art FABIO LUIS CARDOSO DE PAIVA. 


1 55.1388.45 3ºSG-Refº-MR ISAIAS DA SILVA No período de 07/11/2011 a 25/12/2011.Termo de Inspeção de 

(falecido) 

Saúde nº 012.000.15571, de 01/08/2012, da JRS1/CPMM, homologado 

na mesma data, pela JSD/CPMM. Falecido em 

2 5 / 1 2 / 2 0 11 . 

2 60.3125.48 CB-Refº-MA MANOEL PINTO No período de 27/05/2010 a 25/01/2011. Termo de Inspeção de 

(falecido) DE SOUZA Saúde nº 012.000.15301, de 30/07/2012, da JRS1/CPMM, homologado 

em 

2 5 / 0 1 / 2 0 11 . 

01/08/2012, pela JSD/CPMM. Falecido em 

Legislação Aplicada: Art. 2º, inciso I, alínea g, Art. 3º, inciso XV, Art. 11, inciso II, da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto 

de 2001, regulamentada pelo Decreto nº 4.307, de 18 de julho de 2002 e Lei nº 11.421, de 21 de dezembro de 2006. 

Gen Ex ENZO MARTINS PERI 

CMG (IM) WAGNER CORRÊA DOS SATOS 

COMANDO MILITAR DO SUL 

5ª REGIÃO MILITAR 

5ª DIVISÃO DE EXÉRCITO 

PORTARIA Nº 61-PES MIL 5.3/5ªRM-5ª DE, 

DE 7 DE NOVEMBRO DE 2012 

O COMANDANTE DA 5ª REGIÃO MILITAR e 5ª DI- 

VISÃO DE EXÉRCITO, no uso da competência que lhe foi subdelegada 

pela Portaria nº 727, de 8 de outubro de 2007, combinada 

com o Art 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, 

resolve: 

Agregar de acordo com o inciso II do Art. 82 da Lei nº 6880, 

de 09 de dezembro de 1980, por terem ultrapassado 1 (um) ano 

contínuo em licença para tratamento de saúde própria; 

- Sd RA (15 162 216657-8) WELLINGTON RICARDO 

FERREIRA TREMBA, do 5º BE Cmb Bld (PUN-SC), a contar de 16 

Set 11; 

- Sd RA (16 118 212137-6) WAGNER DIOVAN MOREI- 

RA, do 5º BE Cmb Bld (PUN-SC), a contar de 02 Fev 12; 




ISSN 1677-7050 

9 

- Sd RA (16 118 212040-2) ALAN DIEGO SANTOS DE 

ALBUQUERQUE, do 5º BE Cmb Bld (PUN-SC), a contar de 02 Fev 

12; 

- Sd RA (15 162 216320-7) ROBSON JEAN DE OLIVEI- 

RA, do 5º BE Cmb Bld (PUN-SC), a contar de 28 Fev 12; 

Gen Div WILLIAMS JOSÉ SOARES 

PORTARIA Nº 65-PES MIL 5.3/5ª RM-5ª DE, 

DE 4 DE DEZEMBRO DE 2012 

O COMANDANTE DA 5ª REGIÃO MILITAR e 5ª DI- 

VISÃO DE EXÉRCITO, no uso da competência que lhe foi subdelegada 

pela Portaria nº 727, de 8 de outubro de 2007, combinada 

com o Art 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, 

resolve: 

Reverter de acordo com Art. 86 da Lei nº 6880, de 09 de 

dezembro de 1980, por ter cessado o motivo que determinou sua 

agregação; 

Cb Mus Idt (053886264-0) EDSON TEODORO MOSSE- 

LIN, do 20º BIB (Curitiba-PR), a contar de 12 Nov 12. 

Gen Div WILLIAMS JOSÉ SOARES 

DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL 

PORTARIAS DGP DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012 

O CHEFE DO DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL, 

no uso da subdelegação de competência que lhe confere o art. 2º, 

inciso II, alínea d, da Port Cmt Ex nº 727, de 8 de outubro de 2007, 

em conformidade com as prescrições estabelecidas sobre o assunto 

nos arts. nº 115, 116 e 117 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 

1980, e Portaria nº 65-DGP, de 26 de abril de 2012, resolve: 

Nº 195 - DEMITIR ex officio, do serviço ativo do Exército, sem 

indenização à União Federal, a contar de 8 de novembro de 2011, o 

Cap Int (011155944-9) WILSON ICASATTI RAMIRES, por ter sido 

nomeado e investido em cargo público permanente, e incluí-lo com o 

mesmo posto na reserva não remunerada. 







Nº 196 - DEMITIR ex officio, do serviço ativo do Exército, com 

indenização à União Federal, a contar de 14 de maio de 2010, o 1º 

Ten QEM (010144075-8) LUCIANO DE ASSUMPÇÃO FRANÇA, 

por ter sido nomeado e investido em cargo público permanente, e 

incluí-lo com o mesmo posto na reserva não remunerada. 







Nº 197 - DEMITIR ex officio, do serviço ativo do Exército, com 

indenização à União Federal, a contar de 15 de novembro de 2011, o 

Cap QEM (011542354-3) CASSIUS MARCELUS FERREIRA PE- 

REIRA, por ter sido nomeado e investido em cargo público permanente, 

e incluí-lo com o mesmo posto na reserva não remunerada. 

Gen Div LUIZ ALBERTO MARTINS BRINGEL 

Resp.p/Chefe do Departamento/ 

DIRETORIA DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS 

E ASSISTÊNCIA SOCIAL 

PORTARIA N° 2.249-DCIPAS.21, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2012 


O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E 

ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada 

pela Portaria nº 091-DGP, de 2 de julho de 2012, e em 

cumprimento do julgado nos autos do processo n° 

2009.03.99.004576-7, junto ao Juízo da 26ª Vara Única Federal de 

São Paulo-SP, resolve 

ALTERAR a Portaria nº 1.663-DCIP.21, de 6 de novembro 

de 2009, publicada no Diário Oficial da União nº 215, de 11 de 

novembro de 2009, ONDE SE LÊ: "reformar, provisoriamente, o 

Segundo-Sargento Temporário RUY ROCHA JÚNIOR na mesma 

graduação, com os proventos de Segundo-Sargento", LEIA-SE: "reformar, 

provisoriamente, o Terceiro-Sargento (CPF 125.552.578-96) 

RUY ROCHA JÚNIOR na mesma graduação, com os proventos de 

Te r c e i r o - S a rg e n t o " . 

Gen Div MARCO EDSON GONÇALVES DIAS 

ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS 

ARMADAS 

PORTARIAS/EMCFA/MD, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012 

O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FOR- 

ÇAS ARMADAS DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência 

que lhe foi subdelegada pelo contido na alínea "b", inciso I 

do art. 4 o da Portaria n o 1.839/MD, de 9 de dezembro de 2010, 

publicada no Diário Oficial da União do dia 10 subsequente, alterada 


pelo código 00022012121200009 

pela Portaria n o 372/MD, de 3 de março de 2011, publicada no Diário 

Oficial da União do dia 4 subsequente, considerando o disposto no 

Decreto n o 7.364, de 23 de novembro de 2010, alterado pelo Decreto 

n o 7.476, de 10 de maio de 2011, e na Portaria Normativa n o 

2.323/MD, de 31 de agosto de 2012, publicada no Diário Oficial da 

União n o 171, Seção 1, de 3 de setembro de 2012, resolve: 

Nº 3.312 -NOMEAR o Maj Art RAFAELLE DE CARVALHO DE 

NARDI para o cargo de Assessor Militar, código Grupo 0002 (B), da 

Subchefia de Inteligência Estratégica da Chefia de Assuntos Estratégicos 

do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas deste Ministério. 



que lhe foi subdelegada pelo contido na alínea "d", inciso I 

do Art. 4 o da Portaria n o 1.839/MD, de 9 de dezembro de 2010, 

publicada no Diário Oficial da União do dia 10 subseqüente, alterada 

pela Portaria n o 372/MD, de 3 de março de 2011, publicada no Diário 

Oficial da União do dia 4 subsequente, considerando o disposto no 

Decreto n o 7.364, de 23 de novembro de 2010, alterado pelo Decreto 

nº 7.476, de 10 de maio de 2011, e na Portaria Normativa n o 

2.323/MD, de 31 de agosto de 2012, publicada no Diário Oficial da 

União n o 171, Seção 1, de 3 de setembro de 2012, resolve: 

Nº 3.313- DISPENSAR o CB PEDRO HENRIQUE RODRIGUES 

FERNANDES da função de Especialista, código Nível II, da Subchefia 

de Integração Logística da Chefia de Logística do Estado- 

Maior Conjunto das Forças Armadas deste Ministério. 

No 3314 DESIGNAR o SD NADSON RODRIGUES ALEXANDRE 

para a função de Especialista, código Nível II, da Subchefia de 

Integração Logística da Chefia de Logística do Estado-Maior Conjunto 

das Forças Armadas deste Ministério. 



que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 2º da Portaria nº 

1.839/MD, de 9 de dezembro de 2010, publicada no Diário Oficial da 

União do dia 10 subsequente, alterada pela Portaria nº 372/MD, de 3 

de março de 2011, publicada no Diário Oficial da União do dia 4 

seguinte e considerando o disposto no Decreto no 7.364, de 23 de 

novembro de 2010, alterado pelo Decreto nº 7.476, de 10 de maio de 

2011, o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a 

redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997 e o 

contido no Ofício-Circular nº 01-SRH/MP, de 28 de janeiro de 2005, 

resolve: 

Nº 3.315 -DESIGNAR GENI DA SILVA FERREIRA, matrícula SIA- 

PE nº 0.077.673, para o encargo de substituta eventual de GABRIE- 

LA SIQUEIRA BORGES COUTINHO, matrícula SIAPE nº 

1.644.365, Coordenadora da Subchefia de Política e Estratégia da 

Chefia de Assuntos Estratégicos deste Estado-Maior Conjunto das 

Forças Armadas, código DAS 101.3 em seus afastamentos, impedimentos 

legais ou regulamentares da titular e na vacância do cargo. 



que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 2º da Portaria nº 

1.839/MD, de 9 de dezembro de 2010, publicada no Diário Oficial da 

União do dia 10 subsequente, alterada pela Portaria nº 372/MD, de 3 

de março de 2011, publicada no Diário Oficial da União do dia 4 

seguinte e considerando o disposto no Decreto no 7.364, de 23 de 

novembro de 2010, alterado pelo Decreto nº 7.476, de 10 de maio de 

2011, o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a 

redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997 e o 

contido no Ofício-Circular nº 01-SRH/MP, de 28 de janeiro de 2005, 

resolve: 

Nº 3.316 DESIGNAR MARIA DA GLÓRIA CONSTANTINO DA 

SILVA DUARTE, matrícula SIAPE nº 0.660.864, para o encargo de 

substituta eventual de LUIZ FERNANDO FONSECA VIANA, matrícula 

SIAPE nº 3.293.848, Gerente da Subchefia de Assuntos Internacionais 

da Chefia de Assuntos Estratégicos deste Estado-Maior 

Conjunto das Forças Armadas, código DAS 101.4 em seus afastamentos, 

impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância 

do cargo. 

Gen Ex JOSÉ CARLOS DE NARDI 

HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS 

RETIFICAÇÕES 

Nas Portarias nº 470 e 471/DIR-HFA, DE 22 de novembro 

de 2012, publicadas no Diário Oficial da União nº 238, de 11 de 

dezembro 2012, seção 2, página 8, no ato onde se lê: "Portarias nºs 

470 e 471/DIR-HFA, de 22 de novembro de 2012", leia-se: "Portarias 

nºs 470 e 471/DIR-HFA, de 30 de novembro de 2012". 

Nas Portarias nº 474 a 477/DIR-HFA, de 22 de novembro de 

2012, publicadas no Diário Oficial da União nº 238, de 11 de dezembro 

2012, seção 2, página 8, no ato onde se lê: "Portarias nºs 474 

a 477/DIR-HFA, de 22 de novembro de 2012", leia-se: "Portarias nºs 

474 a 477/DIR-HFA, de 03 de dezembro de 2012". 

. 

Ministério da Educação 



O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, INTERINO, 

no uso das atribuições delegadas por meio do Decreto n o 3.669, de 23 

de novembro de 2000; tendo em vista o disposto nos artigos 143, 146, 

e 152 da Lei n o 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como os 

elementos constantes do Processo n o 00190.042641/2009-98, e ainda 

a solicitação contida no Ofício n o 34107/2012/CSMEC/CO- 

RAS/CRG/CGU-PR, resolve: 

N o - 1.434-Art. 1 o Ficam designados os servidores estáveis FERNAN- 

DO CÉSAR PEREIRA FERREIRA, Policial Rodoviário Federal, Matrícula 

SIAPE n o 1070860; DARCY DE SOUZA BRANCO NETO, 

Analista de Finanças e Controle, Matrícula SIAPE n o 1572481 e 

MARIANA FERREIRA DA SILVA, Agente Administrativo, Matrícula 

SIAPE n o 40351, para, sob a presidência do primeiro, darem 

continuidade aos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo 

Disciplinar designada pela Portaria MEC n o 1.058, publicada no Diário 

Oficial da União de 24 de agosto de 2012, Seção 2, página 11, 

podendo aproveitar a instrução e os documentos já produzidos. 

Art. 2 o Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias para a 

conclusão dos trabalhos. 

Art. 3 o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, INTERINO, 

no uso das atribuições delegadas por meio do Decreto n o 3.669, de 23 

de novembro de 2000; tendo em vista o disposto nos artigos 143, 146, 

e 152 da Lei n o 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como os 

elementos constantes dos Processos n o 00190.040623/2009-71, 

00190.042644/2009-21 e do Relatório de Demandas Especiais nº 

00190.014992/2008-28-B, item 3.2, da Controladoria-Geral da União, 

e ainda a solicitação contida no Ofício n o 

06/2012/CPAD/MEC/CRG/CGU-PR, resolve: 

N o - 1.436-Art. 1 o Ficam designados os servidores estáveis JARILDO 

DE ALMEIDA QUEIROZ, Analista de Finanças e Controle, Matrícula 

SIAPE n o 1537674; GILBERTO PEREIRA LOPES, Técnico 

de Finanças e Controle, Matrícula SIAPE n o 0093462 e PATRÍCIA 

RAMOS E SILVA SANTOS, Analista de Finanças e Controle, Matrícula 

SIAPE n o 1571419, para, sob a presidência do primeiro, darem 

continuidade aos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo 

Disciplinar designada pela Portaria MEC n o 1.200, publicada no Diário 

Oficial da União de 28 de setembro de 2012, Seção 2, página 11, 

podendo aproveitar a instrução e os documentos já produzidos. 

Art. 2 o Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias para a 

conclusão dos trabalhos. 


JOSÉ HENRIQUE PAIM FERNANDES 


PORTARIA Nº 1.565, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012 

O Secretário-Executivo do Ministério da Educação, no uso 

das atribuições subdelegadas pelo Art. 2º, Portaria nº 1508, publicada 

no DOU de 17 de junho de 2003, de conformidade com a delegação 

de competência outorgada pela Portaria MP nº 79, de 28 de fevereiro 

de 2002, e considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 

de dezembro de 1990, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de 

dezembro de 1997, e em cumprimento à decisão proferida nos autos 

da Ação Ordinária nº 566.80.2011.4.01.3303, que tramita na Subseção 

Judiciária de Barreiras-BA da Justiça Federal de Primeira Instância, 

resolve redistribuir: 

Servidor(a): RENATA MONTEIRO GARCIA 

Mat. SIAPE: 1645118 

Cargo: Professor 3º Grau, Classe 5, Nível 001 

Código da vaga: 219397 

Do(a): Universidade Federal da Bahia 

Para: Universidade Federal da Paraíba 

Processo: 23066.031754/2012-94 

JOSÉ HENRIQUE PAIM FERNANDES 

CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO 

TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS 


O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDU- 

CAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, no uso de suas 

atribuições legais, resolve: 

I - Dispensar: 

EDELZIO DOLOR DE PAULA, matrícula SIAPE 1073496, 

da Função Gratificada de Chefe de Serviço de Apoio, FG-06. 

II - Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação. 

MÁRCIO SILVA BASÍLIO 



10 ISSN 1677-7050 

COLÉGIO PEDRO II 


A REITORA pro tempore do COLÉGIO PEDRO II, no uso 

de suas atribuições legais ex vi da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro 

de 2008, resolve: 

Exonerar a pedido, a partir de 24 de setembro de 2012, a 

servidora ANA PAULA DE CARVALHO GUEDES, Assistente em 

Administração, Nível de Classificação/Capacitação D-I, Padrão de 

Vencimento 2, matrícula SIAPE nº 1808930, conforme determina o 

artigo 34 da Lei nº 8.112/90. Processo nº 23040.003752/2012-01. 

VERA MARIA FERREIRA RODRIGUES 





N o - 704 - Retificar a Portaria nº 537 de 25 de outubro de 2012, 

publicada no D.O.U. de 29 de outubro de 2012, seção 2, página 8, 

onde se lê: Conceder aposentadoria a CARMEN WERNECK MER- 

CANTE FERREIRA; Leia-se: Conceder aposentadoria a CARMEN 

WERNECK MERCANTE PEREIRA. 



N o - 705 - Conceder Pensão Vitalícia a partir de 16 de novembro de 

2012, de acordo com os artigos 215, 216, parágrafo 1º e 217, inciso I, 

alínea "a" da Lei nº 8.112/90, combinados com o artigo 40, parágrafo 2º 

da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional 

nº 20/98 e com o artigo 2º, inciso I da Lei nº 10.887/2004, a 

JOSÉ CARLOS BATALHA, viúvo da ex-servidora NEUSA SAM- 

PAIO BATALHA, matrícula SIAPE nº 265424, do Quadro Permanente 

desta Autarquia, correspondendo a remuneração do cargo de Estatístico, 

Nível de Classificação/Capacitação E-I, Padrão de Vencimento 15, 

tendo em vista o que consta no Processo nº 23040.004088/2012-18. 






Conceder aposentadoria a NELSON RIBEIRO, no cargo de 

Médico-Área, Nível de Classificação/Capacitação E-IV, Padrão de Vencimento 

16, matrícula SIAPE nº 263988, do Quadro Permanente desta 

Autarquia, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 

de 05 de julho de 2005, publicada no D.O.U. de 06 de julho de 2005. 

Fica assegurada a gratificação de 24% (vinte e quatro por cento), a título 

de adicional por tempo de serviço. Processo nº 2340.000218/2012-35. 


FUNDAÇÃO JOAQUIM NABUCO 


O Presidente da FUNDAÇÃO JOAQUIM NABUCO, no uso 

das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo 

Decreto nº 7.694, de 2 de março de 2012, e Considerando a identificação 

de incorreção na Portaria Fundaj nº 253, de 5 de novembro 

de 2012, constante do Processo nº 231010001295/2012-41, resolve: 

Retificar a Portaria FUNDAJ nº 253, de 5 de novembro de 

2012, da seguinte forma: onde se lê: "com ônus limitado para a 

Fundação Joaquim Nabuco, nos termos do que dispõe o inciso IV do 

Art. 1º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, com a redação 

dada pelo Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997", leia-se: "com 

ônus para a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível 

Superior (Capes), nos termos do que dispõe o inciso VI do Art. 1º do 

Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, com a redação dada pelo 

Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997". 

FERNANDO JOSÉ FREIRE 

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS 


A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMA- 

ZONAS, usando de suas atribuições estatutárias, resolve: 

N o - 3.030 - AUTORIZAR o afastamento integral do país (trânsito 

incluso) do servidor NAZIANO PANTOJA FILIZOLA JÚNIOR, lotado 

no Instituto de Ciências Humanas e Letras, para apresentação de 

dois trabalhos científicos, no Seminário da Sociedade Latino Americana 

de Seneoriamento Remoto e Sistemas Espaciais (SELPER 

2012), a ser realizado em Caiena, na Guiana Francesa, no período de 

14/11 a 24/11/2012, com ônus limitado à Administração Pública Federal. 

N o - 3.031 - AUTORIZAR o afastamento integral do país (trânsito 

incluso) do servidor NAZIANO PANTOJA FILIZOLA JÚNIOR, lotado 

no Instituto de Ciências Humanas e Letras, para realizar palestra 

e reuniões técnicas no Institute of Water Management, Hydrology and 

Hydraulic Engineering University of Natural Resources and Life 

Sciences, a ser realizado em Viena, Áustria, no período de 28/11 a 

04/12/2012, com ônus limitado à Administração Pública Federal. 

MÁRCIA PERALES MENDES SILVA 


pelo código 00022012121200010 




N o - 3.096-RETIFICAR os termos da Portaria nº 2265/2012, de 17 de 

setembro de 2012, publicada no DOU do dia 19 do mesmo mês e 

ano, que passa a vigorar com o seguinte texto: 

"DESIGNAR em conformidade com o disposto no artigo 28, 

do Estatuto da Universidade, MARIOMAR DE SALES LIMA, para 

exercer "pro-tempore" o cargo de Diretor, símbolo CD-3, da Faculdade 

de Estudos Sociais, com efeito a partir de 1º de setembro de 

2012 e até a nomeação e posse dos novos dirigentes dessa Unidade 

Acadêmica, a serem eleitos, ratificados os atos praticados pela designada 

desde a data supra." 



N o - 3.100-NOMEAR, em caráter efetivo, de acordo com o Artigo 9º, 

Inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1.990, KLEIBE 

MELO LOPES, para o cargo de Técnico Laboratório/Área Patologia, 

Nível de Classificação D, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 

1, 40 horas semanais, objeto do Edital nº 015, de 15/3/2012, 

publicado no DOU de 16/3/2012, com lotação na FACULDADE DE 

MEDICINA, no código de vaga nº 0310793, oriundo da exoneração 

de Elma Carla Luna Rodrigues de Sá por meio da Portaria GR nº 

2949, de 26/11/2012, publicada no DOU de 28/11/2012. 


PORTARIA N o - 3.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012 



TORNAR SEM EFEITO os termos da Portaria n.º 

2988/2012, datada de 28 de novembro de 2012, que autorizou o 

afastamento integral do país da servidora Maria do Perpetuo Socorro 

Rodrigues Chaves, publicada no D.O.U de 29/11/2012. 


FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA 


O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO E REITOR DA UNI- 

VERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso de suas atribuições legais e 

estatutárias e tendo em vista o art. 93, inciso I, da Lei n. 8.112/1990, 

alterado pela Lei n. 8.270/1991 e regulamentado pelo Decreto n. 

4.050/2001, c/c o art. 3º da Portaria MEC n. 404, de 23/4/2009, 

resolve: 

Autorizar a cessão da servidora Noris Costa Dinis, matrícula 

SIAPE n. 1341944, ocupante do cargo de Professor de 3º Grau, para 

que a mesma passe a atuar na Empresa de Planejamento e Logística 

S.A. (EPL), empresa pública vinculada ao Ministério dos Transportes, 

exercendo o cargo de Assessora Técnica (DAS 101.4), com ônus para 

o órgão cedente e sem prejuízo de seus vencimentos e demais vantagens 

do cargo. 

IVAN CAMARGO 

DESPACHO DO REITOR 

Em 1 o - de outubro de 2012 

A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, torna 

sem efeito a publicação no DOU nº 156 de 13 de agosto de 2012, 

seção 2, página 13, que autorizou o afastamento de LUCIVAL MAL- 

CHER, Processo n. 23106.004836/2012-39, para Viena-Áustria. 

JOSÉ GERALDO DE SOUSA JUNIOR 

DECANATO DE GESTÃO DE PESSOAS 

ATOS DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012 

A DECANA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVER- 

SIDADE DE BRASÍLIA no uso de suas atribuições legais, conferidas 

pelo Ato da Reitoria n. 8, de 7 de janeiro de 2011, publicado no DOU 

n. 5, de 7 de janeiro de 2011, e de acordo com a competência que lhe 

foi delegada por meio do Ato da Reitoria n. 211, de 9 de fevereiro de 

2011, publicado no DOU n. 33, de 16 de fevereiro de 2011, e à vista 

do constante do UnBDoc n 127756/2012, resolve: 

N o - 3.624 - Dispensar a servidora Cleriane dos Santos Matias Borges, 

ocupante do cargo de Secretário Executivo, da função de Secretária 

de Pós-Graduação do Instituto de Geociências (FG-04). 

N o - 3.625 - Designar o servidor Marcos Marcilo Sobral ocupante do 

cargo de Marceneiro, para exercer a função de Coordenador Predial e 

da Frota de Veículos do Instituto de Geociências (FG-04). 

N o - 3.653 - Dispensar , a pedido, o servidor Valcir Gassen , ocupante 

do cargo de Professor de Magistério Superior, da função de Coordenador 

do Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade de Direito 

(FG-01). 

2 

N o - 3.654 - Designar o servidor Carlos Tadeu de Carvalho Moreira 

ocupante do cargo de Professor de Magistério Superior, para exercer 

a função de Coordenador do Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade 

de Direito (FG-01). 

N o - 3.666-Dispensar o servidor Erlando da Silva Rêses, ocupante do 

cargo de Professor de Magistério Superior, da função de Coordenador 

de Extensão do Departamento de Teoria e Fundamentos (FG-02). 

N o - 3.667- Designar o servidor Erlando da Silva Rêses ocupante do 

cargo de Professor de Magistério Superior, para exercer a função de 

Coordenador de Extensão do Departamento de Teoria e Fundamentos 

(FG-02). 

N o - 3.668- Dispensar o servidor Bergmann Morais Ribeiro, ocupante 

do cargo de Professor Magistério Superior, da função de Coordenador 

de Pós-Graduação em Patologia Molecular da Faculdade de Medicina 

(FCC). 

N o - 3.669- Designar o servidor Carlos André Ornelas Ricart ocupante 

do cargo de Professor Magstério Superior, para exercer a função de 

Coordenador de Pós-Graduação em Patologia Molecular da Faculdade 

de Medicina (FCC). 

N o - 3.670- Dispensar a servidora Kelly Elias Vitoriano, ocupante do 

cargo de Secretário Executivo, da função de Secretária do Instituto de 

Ciência Política (FG-04). 

N o - 3.671- Designar o servidor Marcos Felipe Morais Oliveira ocupante 

do cargo de Assistente em Administração, para exercer a função 

de Secretário do Instituto de Ciência Política (FG-04). 

N o - 3.672- Designar a servidora Vanessa Cardoso Montezuma Bento 

ocupante do cargo de Assistente em Administração, para exercer a 

função de Secretária do Departamento de Engenharia Elétrica (FG- 

04). 

N o - 3.674- Dispensar a servidora Doris Aleida Villamizar Sayago, 

ocupante do cargo de Professor Magistério Superior, da função de 

Coordenador de Pós-Graduação em Desenvolvimento Sustentável do 

Centro de Desenvolvimento Sustentável (FCC). 

N o - 3.675-Dispensar , a pedido, a servidora Janaína de Aquino Ferraz, 

ocupante do cargo de Professor Magistério Superior, da função de 

Coordenadora de Graduação Licenciatura em Letras à Distância do 

Decanato de Extensão (FCC). 

N o - 3.676- Dispensar o servidor Bernardo Kipnis, ocupante do cargo 

de Professor Magistério Superior, da função de Chefe do Departamento 

de Teoria e Fundamentos (FG-01). 

N o - 3.677-Designar a servidora Lívia Freitas Fonseca ocupante do 

cargo de Professor Magistério Superior, para exercer a função de 

Chefe do Departamento de Teoria e Fundamentos (FG-01). 

N o - 3.678- Designar a servidora Viviane Neves Legnani ocupante do 


Subchefe do Departamento de Teoria e Fundamentos (FG-02). 

N o - 3.679- Dispensar o servidor Hatmut Ghunther, ocupante do cargo 

de Professor Magistério Superior, da função de Coordenador de Pós- 

Graduação em Psicologia Social do Trabalho e das Organizações do 

Departamento de Psicologia Social e do Trabalho (FCC). 

N o - 3.680- Dispensar a servidora Wania Cristina de Souza, ocupante 

do cargo de Professor Magistério Superior, da função de Coordenador 

de Pós-Graduação em Ciências do Comportamento do Departamento 

de Processor Psicológicos Básicos (FCC). 

N o - 3.681- Dispensar a servidora Wilsa Maria Ramos, ocupante do 

cargo de Professor Magistério Superior, da função de Vice-Diretora 

do Instituto de Psicologia (FG-01). 

N o - 3.682- Designar a servidora Wania Cristina de Souza ocupante do 


Vice-Diretora do Instituto de Psicologia (FG-01). 

N o - 3.683- Designar o servidor Renato Almeida dos Santos ocupante 

do cargo de Assistente em Administração, para exercer a função de 

Coordenador de Aposentadoria e Pensão do Decanato de Gestão de 

Pessoas (FG-01). 

N o - 3.684- Designar a servidora Nara Cardoso de Oliveira Neto ocupante 

do cargo de Secretário Executivo, para exercer a função de 

Coordenadora de Registro e Controle Funcional do Decanato de Gestão 

de Pessoas (FG-01). 

GARDÊNIA DA SILVA ABBAD 

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC 


O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL 

DO ABC (UFABC), nomeado por Decreto da Presidência da República 

de 26 de janeiro de 2010, publicado no Diário Oficial da 

União, Seção 2, página 1, de 27 de janeiro de 2010, no uso de suas 


N o - 1.097 - Autorizar o afastamento, com ônus de passagens para 

UFABC, do servidor Francisco Javier Ropero Peláez, Professor Adjunto 

da UFABC, no período de 12 a 13/12/2012 (trânsito incluso), 

para participação no WSON2012 - 9th Workshop on Self-Organizing 

Maps, em Santiago do Chile - Chile. 




ISSN 1677-7050 

11 

N o - 1.098 - Autorizar o afastamento, com ônus de passagens para 

UFABC, da servidora Gisele Cristina Ducati, Professora Associada da 

UFABC, no período de 10 a 15/12/2012 (trânsito incluso), para participação 

no XIX Coloquio Latinoamericano de Álgebra - em Pucón 

- Chile. 

N o - 1.099 - Autorizar o afastamento, com ônus limitado para UFABC, 

do servidor Giorgio Romano Schutte, Professor Adjunto da UFABC, 

no período de 11 a 16/12/2012 (trânsito incluso), para participação na 

Conferência Internacional Resource Wealth and Regional Transformations 

in Latin América na the Caribbean, em Amsterdam - Holanda. 

N o - 1.100 - Nomear, em caráter efetivo, nos termos do Artigo 9º, da 

Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Quadro de Pessoal da 

Fundação Universidade Federal do ABC, o candidato aprovado no 

Concurso Público, objeto do Edital nº 43, publicado no DOU, de 22 

de março de 2012, com resultado homologado pelo Edital nº 155, de 

23 de novembro 2012, publicado no DOU, de 26 de novembro 2012, 

seção 3, página 40, conforme anexo a presente portaria. 

ANEXO I 

Cargo: Professor Adjunto - Área: Relações Internacionais - Subárea: 

América Latina 

Nome do candidato Cód. vaga 

Gilberto Maringoni de Oliveira 0853927 

N o - 1.101 - Nomear, em caráter efetivo, nos termos do Artigo 9º, da 

Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Quadro de Pessoal da 

Fundação Universidade Federal do ABC, o candidato aprovado no 

Concurso Público, objeto do Edital nº 115, publicado no DOU, de 09 

de novembro de 2011, com resultado homologado pelo Edital nº 119, 

de 22 de junho 2012, publicado no DOU, de 27 de junho 2012, seção 

3, página 32, conforme anexo a presente portaria. 

ANEXO I 

Cargo: Professor Adjunto - Área: Materiais - Subárea: Materiais para 

Tecnologia de Informação e Design de Dispositivos 

Nome do candidato Cód. vaga 

Daniel Scodeler Raimundo 0853928 

N o - 1.102 - Designar o servidor Armando César Franco, SIAPE nº 

1552134, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador 

do Núcleo de Inovação Tecnológica - NIT, código CD-4, no 

período de 18 a 20 de dezembro de 2012. 

N o - 1.103 - Designar o servidor Leandro Sumida Garcia, SIAPE nº 

1680229, para exercer o encargo de substituto eventual do Assessor 

de Relações Internacionais da UFABC, código CD-4, no período de 

21 de dezembro de 2012 a 10 de janeiro de 2013. 

HELIO WALDMAN 

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL 

DO ACRE 


O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE, no uso das 

atribuições legais que lhe conferem o Art. 68, alínea "c", do Regimento 

Geral, e o que consta no processo 23107.016957/2012-27, 

resolve: 

N o - 2.392-RETIFICAR, a Portaria n.º 2242, de 29 de novembro 2012, 

que exonerou a servidora FILOMENA MARIA OLIVEIRA DA 

CRUZ, Auxiliar em Administração, Classe C, Padrão 410, Matrícula 

Siape n.º 1126472, da função de Pró-Reitora de Desenvolvimento e 

Gestão de Pessoas, Símbolo (CD-003), a contar de 31 de novembro 

de 2012. 

Onde se lê: "a contar de 31 de novembro de 2012" 

Leia-se: "a contar de 30 de novembro de 2012" 


O REITOR da Universidade Federal do Acre, no uso das 



resolve: 


que exonerou a servidora ISLA MARIA AMORIM DE SOUZA, 

Pedagoga, Classe E, Padrão 406, Matrícula Siape n.º 1448401, da 

função de Assessora da Reitoria, Símbolo (CD-004), a contar de 31 

de novembro de 2012. 

Onde se lê: "a contar de 31 de novembro de 2012" 


O REITOR da Universidade Federal do Acre, no uso das 



resolve: 


que dispensou o servidor MARCUS AUGUSTO DAMASCENO DO 

VALE, Técnico de Laboratório, Classe D, Padrão 407, Matrícula 


pelo código 00022012121200011 

SIAPE n.° 1559563, da função de Sub-Prefeito do Campus Floresta 

de Cruzeiro do Sul, Símbolo FG-001, a contar de 31 de novembro de 

2012. Onde se lê: "a contar de 31 de novembro de 2012" 


MINORU MARTINS KIMPARA 


DE MATO GROSSO 

PORTARIAS N o - 1.312, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012 

O Reitor em exercício da Universidade Federal de Mato 

Grosso, no uso de suas atribuições legais, resolve: 

Retificar o Artigo 2º da Portaria GR nº 993/2012, de 30 de 

outubro de 2012, referente à concessão do afastamento para prestar 

colaboração técnica, do servidor PAULO SÉRGIO DELGADO, onde 

se lê: "Esta Portaria conta seus efeitos no período de 26/11/2012 a 

18/05/2012", leia-se: "Esta Portaria conta seus efeitos no período de 

26/11/2012 a 18/05/2013". (Processo nº 23108.027001/12-4). 

JOÃO CARLOS DE SOUZA MAIA 


DO MATO GROSSO DO SUL 

PORTARIA DE 5 DE DEZEMBRO DE 2012 

A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDE- 

RAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições 

legais e tendo em vista o que consta do Processo n.º 

23104.004932/2012-19, resolve: 

N o - 824 - Conceder aposentadoria voluntária a Maria do Carmo Lacerda 

Filha, matrícula Siape nº 0433808, integrante da Carreira Técnico-Administrativa, 

do quadro de pessoal desta Universidade, ocupante 

do cargo de Auxiliar de Enfermagem, Classe C, Nível de 

Capacitação 3, Padrão 16, nos termos do artigo 3º, incisos I a III, da 

Emenda Constitucional nº 47/05, com proventos integrais e treze por 

cento de anuênio. 



legais e tendo em vista o que consta do Processo n.º 

23104.006212/2012-80, resolve: 

N o - 825 - Conceder aposentadoria voluntária a Telma de Souza Flores 

Paulon, matrícula Siape nº 0433839, integrante da Carreira Técnico- 

Administrativa, do quadro de pessoal desta Universidade, ocupante do 

cargo de Auxiliar de Enfermagem, Classe C, Nível de Capacitação 1, 

Padrão 14, nos termos do artigo 3º, incisos I a III, da Emenda 

Constitucional nº 47/05, com proventos integrais e onze por cento de 

anuênio. 



legais e considerando o que consta da CI nº 72/2012 - CPCS, resolve: 

N o - 833 - Dispensar Marcella Maria Medeiros Ovelar Camargo, matrícula 

Siape nº 1767953, da função gratificada de Chefe (FG-7) da 

Secretaria de Apoio Pedagógico do Câmpus de Chapadão do Sul, a 

contar da data de publicação desta portaria. 



legais e considerando o que consta da CI nº 72/2012 - CPCS, resolve: 

N o - 834 - Designar Simone Barros Viegas, matrícula Siape nº 

1651090, para exercer a função gratificada de Chefe (FG-7) da Secretaria 

de Apoio Pedagógico do Câmpus de Chapadão do Sul, a 

contar da data de publicação desta portaria. 



legais e considerando o que consta da CI nº 118/2012 - CBC/PREG, 

resolve: 

N o - 835 - Dispensar Alessandra Regina Borgo, matrícula Siape nº 

1636573, da função gratificada de Chefe (FG-1) da Divisão de Circulação 

da Coordenadoria de Biblioteca Central da Pró-Reitoria de 

Ensino de Graduação, a contar da data da publicação desta Portaria. 



legais e considerando o que consta da CI nº 118/2012 - CBC/PREG, 

resolve: 

N o - 836 - Designar Leandro Gustavo Albertão dos Santos, matrícula 

Siape nº 1638820, para exercer a função gratificada de Chefe (FG-1) 

da Divisão de Circulação da Coordenadoria de Biblioteca Central da 

Pró-Reitoria de Ensino de Graduação, a contar da data da publicação 

desta Portaria. 



legais e considerando o que consta da CI nº 069/2012 - PREAE, 

resolve: 

N o - 838 - Nomear Waneide Ferreira dos Santos, matrícula Siape nº 

1837011, para exercer o cargo de direção de Chefe (CD-4) da Coordenadoria 

de Assuntos Estudantis da Pró-Reitoria de Extensão, Cultura 

e Assuntos Estudantis, a contar da data da publicação desta 

Portaria. 



legais e considerando o que consta da CI nº 070/2012 - PREAE, 

resolve: 

N o - 839 - Designar Marlene Daré Martins, matrícula Siape nº 

1913608, para exercer a função gratificada de Chefe (FG-1) da Divisão 

de Assistência Acadêmica da Pró-Reitoria de Extensão, Cultura 

e Assuntos Estudantis, a contar da data da publicação desta Portaria. 

CÉLIA MARIA SILVA CORREA OLIVEIRA 


DO PAMPA 


A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAM- 

PA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve: CON- 

SIDERANDO, o que consta no artigo 12 do Decreto nº. 94.664 de 23 

de julho de 1987, no Decreto nº 7.485 de 18 de maio de 2011, 

publicado no DOU de 19 de maio de 2011, e o que consta no 

Processo nº. 23100.000690/2012-16, resolve: 

N o - 998 - NOMEAR, em caráter efetivo, para o cargo de Professor da 

Carreira do Magistério Superior, Classe Professor Assistente, Nível I, 

no regime de Dedicação Exclusiva e lotação nesta Instituição, de 

acordo com o item I, do artigo 9º, da Lei nº. 8.112, de 11.12.90, 

FABIO LUMERTZ GARCIA, habilitado em Concurso Público de 

Provas e Títulos, conforme Edital nº 160 de 21/06/2012, publicado no 

DOU de 22/06/2012, homologado através do Edital nº 205 de 

24/09/2012, publicado no DOU de 25/09/2012, no código de vaga nº 

826558 decorrente da vacância de Fabricio de Oliveira Ourique. 

CONSIDERANDO o disposto no artigo 95, da Lei 8.112 de 11 de 

dezembro de 1990, no art. 2º do Decreto nº 1387, de 07 de Fevereiro 

de 1995, na Portaria/MEC nº 404, de 23 de abril de 2009, que dispõe 

sobre afastamento do País de servidores civis da Administração Pública 

Federal, e os termos do Processo protocolado sob o nº 

23100.002049/2012-16, 

N o - 999 - AUTORIZAR o afastamento do País, da Professora Assistente 

ALINE VIEIRA DE MELLO, Siape 1894083, no período de 

10 a 20 de janeiro de 2013, inclusive trânsito, com ônus limitado para 

esta Universidade, para fins de realização de "Defesa da Tese de 

Doutorado", no Laboratoire d´Informatique de Paris 6 (LIP 6), da 

Université Pierre ET Marie Curie (UPMC), na cidade de Paris, França. 

ULRIKA ARNS 


DE PELOTAS 


O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELO- 

TAS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto de 24 

de dezembro de 2008, do Ministro do Estado da Educação, publicada 

no Diário Oficial de União, de 26 de dezembro de 2008, Considerando 

o disposto no artigo 95, da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 

1990, e no art. 2º do Decreto nº 1387, de 07 de Fevereiro de 1995, 

que dispõe sobre afastamento do País de servidores civis da Administração 

Pública Federal, resolve: 

Autorizar o afastamento do servidor MATEUS MADAIL 

SANTIN, ocupante do cargo de Técnico-Administrativo, lotado no 

Centro de Informática, no período de 01 de fevereiro a 31 de julho de 

2013, inclusive trânsito, com ônus limitado e bolsa CAPES/PDSE, a 

fim de realizar Doutorado Sanduíche no Departamento de Didática, 

Organização Escolar e Métodos na Universidade de Salamanca. 

ANTONIO CESAR GONÇALVES BORGES 


O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELO- 

TAS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto de 24 

de dezembro de 2008, do Ministro do Estado da Educação, publicada 

no Diário Oficial de União, de 26 de dezembro de 2008, Considerando 

o disposto no artigo 95, da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 

1990, e no art. 2º do Decreto nº 1387, de 07 de Fevereiro de 1995, 

que dispõe sobre afastamento do País de servidores civis da Administração 

Pública Federal, resolve: 

N o - 1.987 - Autorizar o afastamento do País do servidor ROGÉRIO 

DE CASTILHO JACINTO, ocupante do cargo de Professor Adjunto 

da Faculdade de Odontologia, no período de 20 de janeiro de 2013 a 

19 de janeiro de 2014, inclusive trânsito, com ônus limitado e bolsa 

CAPES para esta Universidade, a fim de realizar Estágio Pós-Doutoral, 

na área de Endodontia na School of Dentistry - Oregon health 

and science university nos Estados Unidos, conforme processo nº 

2 3 11 0 . 0 0 8 0 0 1 / 2 0 1 2 - 0 1 . 



12 ISSN 1677-7050 

N o - 1.988 - Alterar a Portaria nº 1.252, de 23 de agosto de 2012, 

publicada no DOU de 27/08/2012, Seção 2, Página 13, referente ao 

afastamento do País do servidor CLAUDIO ROBERTO COGO LEI- 

VAS, onde se lê: "01 de setembro de 2012 a 01 de março de 2013", 

leia-se: "01 de dezembro de 2012 a 31 de maio de 2013". 

ANTONIO CESAR GONÇALVES BORGES 


DE SÃO CARLOS 



O Reitor da Universidade Federal de São Carlos, no uso da 

competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404/MEC, de 23 

de abril de 2009, autoriza a prorrogação do afastamento do País da 

servidora REGINA VICENZI OLIVEIRA, ocupante do cargo de Professor 

Adjunto, lotada no Departamento de Química/CCET desta 

IFES, no período de 17/02/2013 a 31/07/2013, para realizar pósdoutorado 

em Instituto de Pesquisa em Ithaca, Nova Iorque, EUA, 

com ônus limitado (processo 23112.003348/2011-65). 



TARGINO DE ARAÚJO FILHO 


DE SERGIPE 

PORTARIA Nº 3.230, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2012 

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGI- 

PE, no uso de suas atribuições legais e considerando; o que dispõe o 

Art. 35, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; o 

Ofício n° 130/DEFIN de 20 de novembro de 2012; resolve: 

Art.1º - Exonerar, a pedido, o Economista JUVIANO BOR- 

GES GARCIA, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação 1, 

Padrão de Vencimento 16, Matrícula SIAPE nº 425388, em regime de 

trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, lotado no Departamento 

Financeiro da Pró-Reitoria de Administração - DEFIN/PROAD, do 

Cargo de Direção CD-3, de Diretor do Departamento Financeiro da 

Pró-Reitoria de Administração - DEFIN/PROAD. 

Art.2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, devendo ser 

publicada no Diário Oficial da União. 

ANGELO ROBERTO ANTONIOLLI 

PORTARIA N o - 3.240, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2012 


PE, no uso de suas atribuições legais e, considerando o disposto na 

portaria nº 188 de 08/03/95 do Ministério de Estado da Educação e do 

Desporto e no Decreto nº 1.387 de 07/02/95, considerando o que 

consta no processo nº 23113.020218/12-61, resolve: 

Art. 1 o - Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado 

para cursar pós-doutorado, do servidor PAULO MÁRIO MACHADO 

ARAÚJO, Professor Adjunto 01, matrícula SIAPE nº. 16380526, 

lotado no Núcleo de Engenharia Mecânica do Centro de Ciências 

Exatas e Tecnologia, para cursar pós-doutorado, referente ao projeto 

CAPES/BRAFITEC nº 037/12, pelo período 19/12/2012 a 

18/12/2013, na Polytech'Lille/ Université Lille Nord, na cidade de 

Lille, França. 

Art. 2 o - Esta Portaria entrará em vigor nesta data, devendo 

ser publicada no Diário Oficial da União. 




PE, no uso de suas atribuições legais, e considerando: o que consta no 

disposto no artigo 33, inciso VIII, da Lei n.º 8.112, de 11/12/1990, 

publicada no D.O.U. em 12/12/1990, o que consta do Processo nº. 

23113.020946/12-19/UFS; resolve: 

N o - 3.265-Art. 1º - Declarar vago, a partir de 30/11/2012, o cargo 

efetivo de Assistente em Administração, Nível de Classificação D, 

Nível de Capacitação 3, Padrão de Vencimento 03, até então ocupado 

pela Servidora FERNANDA BISPO CORREIA, matrícula SIAPE n.º 

1645704, lotado no Campus de Laranjeiras - CAMPUSLAR, em 

regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, em decorrência 

de posse em outro cargo inacumulável. 

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, devendo ser 



PE, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe o 

Art. 35, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 

resolve: 

N o - 3.270- Art.1º - Exonerar, a pedido, o Professor Associado, Nível 

01, MARCUS EUGÊNIO OLIVEIRA LIMA, Matrícula SIAPE nº 

2222766, lotado no Departamento de Psicologia do Centro de Educação 

e Ciências Humanas - DPS/CECH, em regime de trabalho de 

Dedicação Exclusiva, do Cargo de Direção CD-3, de Pró-Reitor de 

Pós-Graduação e Pesquisa - POSGRAP. 




pelo código 00022012121200012 


PE, no uso de suas atribuições legais e considerando; o disposto no 

Art. 9º, inciso II, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990; a Portaria 

n° 1.334 de 13/11/2012 do Ministro de Estado da Educação; resolve: 

N o - 3.271-Art.1º - Nomear o Professor Associado, Nível 01, MAR- 

CUS EUGÊNIO OLIVEIRA LIMA, Matrícula SIAPE nº 2222766, 

lotado no Departamento de Psicologia do Centro de Educação e 

Ciências Humanas - DPS/CECH, em regime de trabalho de Dedicação 

Exclusiva, para exercer o Cargo de Direção CD-2, de Pró- 

Reitor de Pós-Graduação e Pesquisa - POSGRAP. 






resolve: 

N o - 3.272-Art.1º - Exonerar, a pedido, o Professor Adjunto, Nível 04, 

ROSALVO FERREIRA SANTOS, Matrícula SIAPE n.º 1254765, 

lotado no Departamento de Economia do Centro de Ciências Sociais 

Aplicadas - DEE/CCSA, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, 

do Cargo de Direção CD-3, de Coordenador Geral de Planejamento 

- COGEPLAN. 







N o - 3.273-Art.1º - Nomear o Professor Adjunto, Nível 04, ROSALVO 

FERREIRA SANTOS, Matrícula SIAPE n.º 1254765, lotado no Departamento 

de Economia do Centro de Ciências Sociais Aplicadas - 

DEE/CCSA, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, para 

exercer o Cargo de Direção CD-2, de Coordenador Geral de Planejamento 

- COGEPLAN. 






resolve: 

N o - 3.274-Art.1º - Exonerar, a pedido, o Professor Associado, Nível 

03, JONATAS SILVA MENESES, Matrícula SIAPE n.º 0426543, 

lotado no Departamento de Ciências Sociais do Centro de Educação 

e Ciências Humanas - DCS/CECH, em regime de trabalho de Dedicação 

Exclusiva, do Cargo de Direção CD-3, de Pró-Reitor de 

Graduação - PROGRAD. 






n° 1.334 de 13/11/2012 do Ministro de Estado da Educação; RE- 

S O LV E : 

N o - 3.275-Art.1º - Nomear o Professor Associado, Nível 03, JO- 

NATAS SILVA MENESES, Matrícula SIAPE n.º 0426543, lotado no 

Departamento de Ciências Sociais do Centro de Educação e Ciências 

Humanas - DCS/CECH, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, 

para exercer o Cargo de Direção CD-2, de Pró-Reitor de 

Graduação - PROGRAD. 






resolve: 


01, MARIA DA CONCEIÇÃO ALMEIDA VASCONCELOS, Matrícula 

SIAPE n.º 1086453, lotado no Departamento de Serviço Social 

do Centro de Ciências Sociais Aplicadas - DSS/CECH, em regime de 

trabalho de Dedicação Exclusiva, do Cargo de Direção CD-3, de Pró- 

Reitor de Extensão e Assuntos Comunitários - PROEX. 







N o - 3.277-Art.1º - Nomear o Professor Associado, Nível 01, MARIA 

DA CONCEIÇÃO ALMEIDA VASCONCELOS, Matrícula SIAPE 

n.º 1086453, lotado no Departamento de Serviço Social do Centro de 

Ciências Sociais Aplicadas - DSS/CECH, em regime de trabalho de 

Dedicação Exclusiva, para exercer o Cargo de Direção CD-2, de Pró- 

Reitor de Extensão e Assuntos Comunitários - PROEX. 



2 




resolve: 


01, MARIA LÚCIA MACHADO ARANHA, Matrícula SIAPE n.º 

1101080, lotado no Departamento de Serviço Social do Centro de 

Ciências Sociais Aplicadas - DSS/CCSA, em regime de trabalho de 

Dedicação Exclusiva, do Cargo de Direção CD-3, de Pró-Reitor de 

Assuntos Estudantis - PROEST. 




PE, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no 



N o - 3.279-Art.1º - Nomear o Professor Associado, Nível 01, MARIA 

LÚCIA MACHADO ARANHA, Matrícula SIAPE n.º 1101080, lotado 

no Departamento de Serviço Social do Centro de Ciências Sociais 

Aplicadas - DSS/CCSA, em regime de trabalho de Dedicação 

Exclusiva, para exercer o Cargo de Direção CD-2, de Pró-Reitor de 

Assuntos Estudantis - PROEST. 






resolve: 

N o - 3.280-Art.1º - Exonerar, a pedido, o Pedagogo EDNALVA FREI- 

RE CAETANO, Matrícula SIAPE nº 6425989, em regime de trabalho 

de 40 (quarenta) horas semanais, do Cargo de Direção CD-3, de 

Gerente de Recursos Humanos - GRH. 





Art. 9º, inciso II, da Lei 8112, de 11 de dezembro de 1990; a Portaria 


N o - 3.281-Art.1º - Nomear o Pedagogo EDNALVA FREIRE CAE- 

TANO, Matrícula SIAPE nº 6425989, em regime de trabalho de 40 

(quarenta) horas semanais, para exercer o Cargo de Direção CD-2, de 

Gerente de Recursos Humanos - GRH. 






PE, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria nº 

2.387, de 22.08.2002, publicada no Diário Oficial da União em 

26.08.2002 e, Considerando o disposto no art. 3º, I, II e III da 

Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005, publicada no D.O.U. 

em 06/07/2005, Considerando o que consta do Processo nº 

23113.019649/12-76/UFS, resolve: 

Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária, por tempo de 

contribuição, ao servidor HÉLIO ARAÚJO OLIVEIRA, matrícula 

SIAPE nº 0426181, ocupante do cargo de Professor Adjunto, Nível 

04, do Quadro Permanente de Pessoal desta Universidade, lotado no 

Departamento de Medicina do Centro de Ciências Biológicas e da 

Saúde, em regime de 40 (quarenta) horas semanais, com proventos 

integrais, observado o disposto no Artigo 189 da Lei 8.112/90. 

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua 

publicação no Diário Oficial da União. 



DO TOCANTINS 


O Reitor da Fundação Universidade Federal do Tocantins, 

designado pelo Decreto de 4 de junho de 2012, publicado no DOU n° 

108, de 5 de junho de 2012, no uso de suas atribuições legais e 

regimentais, tendo em vista o que consta do Processo: 

23101.001665/2008-63, resolve: 

Art. 1º - Cessar a cota parte da pensão temporária de JA- 

NAIRA BATISTA LIMA DOS SANTOS, beneficiária de Márcia de 

Oliveira Giusti, ex-servidora desta IFES, na condição de menor sob 

guarda, tendo em vista o disposto no Acórdão N.º 8773/2012 - TCU 

- 2ª Câmara. 

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura. 

MÁRCIO SILVEIRA 




ISSN 1677-7050 

13 


DO VALE DO SÃO FRANCISCO 

SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS 


A Secretária de Gestão de Pessoas da Fundação Universidade 

Federal do Vale do São Francisco - UNIVASF, no uso das suas 

atribuições conferidas pela Portaria nº. 207, de 08 de fevereiro de 

2012, publicada no DOU nº. 29, de 09 de fevereiro de 2012 e 

competência delegada pela Portaria nº. 482, de 22 de março de 2012, 

publicada no DOU nº. 64, de 02 de abril de 2012, resolve: 

Designar, nos termos do artigo 38 da Lei nº. 8.112/90, a 

servidora KILMA CARNEIRO DA SILVA MATOS, Coordenadora 

de Capacitação e Desempenho, matrícula SIAPE nº. 1729113, para 

responder cumulativamente pelo Departamento de Desenvolvimento 

de Pessoas, no período de 12 a 21.12.2012, em virtude de férias da 

titular e da substituta do referido Cargo, código CD-04. 

ALINE BRAGA DE CARVALHO GUEDES 



pelo código 00022012121200013 


DE VIÇOSA 


A Reitora da Universidade Federal de Viçosa, no uso de suas 

atribuições, conferidas pelo Decreto de 16/05/2011, publicado no Diário 

Oficial da União de 17/05/2011, considerando o que consta do 

Processo 013704/2012, resolve 

1. conceder aposentadoria voluntária, por tempo de contribuição, 

com proventos integrais, a JOSÉ NORBERTO MUNIZ, matrículas 

1624-1/UFV e 0427435-3/SIAPE, ocupante da vaga n o 

336133 do cargo de Professor de 3 o Grau, Titular, com doutorado, em 

regime de dedicação exclusiva, do Quadro de Pessoal da Universidade 

Federal de Viçosa, nos termos do artigo 3 o , incisos I, II e III, 

da Emenda Constitucional n o 47, de 5 de julho de 2005, publicada no 

Diário Oficial da União de 6 de julho de 2005, com a vantagem 

pessoal prevista no artigo 62-A da Lei n o 8.112, de 11 de dezembro 

de 1990, correspondente a 10/10 (dez décimos) da Função Gratificada 

FG-2; 2. declarar vago o referido cargo.s. 

NILDA DE FÁTIMA FERREIRA SOARES 

INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT 

RETIFICAÇÃO 

Na Portaria n.º 36, de 14 de março de 2011, publicada no 

D.O.U., de 18 de março de 2011, seção 2, página 17: 

Onde se lê: "art. 6° § 5° da EC 41/03", leia-se: "art. 6° da EC 

41/2003 e § 5° do art. 40 da CF/88". 

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA 

E TECNOLOGIA DE ALAGOAS 


O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS, no 

uso das atribuições que lhe conferem os Artigos 11 e 14 da Lei nº 

11.892, de 29.12.2008, nomeado pela Portaria nº 987/MEC, de 

29.07.2010, publicada no D.O.U. de 30.07.2010, e tendo em vista o 

que consta no Memorando nº 72/2012/DG - Campus Santana do 

Ipanema, de 06.12.12, resolve: 

N o - 2.186-Designar a servidora TAIZA LIMA DA CUNHA, ocupante 

do cargo de Técnica em Assuntos Educacionais, Matrícula Siape nº 

1981082, para a função de Coordenadora da Coordenação de Registro 

Acadêmico, Código FG-02, vinculada à Coordenação de Ensino do 

Campus Santana do Ipanema. 

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe conferem os Artigos 11 e 14 da Lei nº 11.892, de 29.12.2008, nomeado pela Portaria nº 987/MEC, de 29.07.2010, 

publicada no D.O.U. de 30.07.2010, e tendo em vista o que consta no Memorando nº 126/2012-DG - Campus Piranhas, de 30.11.2012., resolve: 

N o - 2.192 - Dispensar os servidores das funções gratificadas, conforme quadro abaixo: 

S E RV I D O R CARGO 

Antônio Iatanilton Damasceno França Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico. 

SIAPE FUNÇÃO CÓDIGO VINCULAÇÃO 

1880563 Coordenação de Administração FG-01 Direção Geral 

Renata Maria Wanderley da Rocha Pedagogo-Area 1829920 Coordenadoria de Apoio ao Ensino FG-04 Departamento de Ensino 

Joventino Fernandes Moreira Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico. 

1892378 Coordenadoria de Ensino FG-04 Departamento de Ensino 

Laura Neta Dias do Sacramento Pedagogo-Area 1832298 Chefe de Gabinete FG-02 Direção Geral 

EXONERAÇÃO (CARGO DE DIREÇÃO) 


Valdomiro Odilon Pereira Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico. 

N o - 2.193 - Designar os servidores para as funções gratificadas, conforme quadro abaixo: 


0267127 Chefe do Departamento de Ensino CD-04 Direção Geral 



Diego Gourthieres Campos Fernandes Administrador 1755195 Coordenação de Administração e Manutenção FG-01 Departamento de Administração 

Luana Vital Cavalcante Brandão Assistente em Administração 1939582 Coordenação de Gestão de Pessoas FG-01 Direção Geral 

Renata Maria Wanderley da Rocha Pedagogo-Area 1829920 Coordenação de Apoio ao Ensino FG-01 Departamento Acadêmico 

Vagner Gomes Ramalho Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico. 

1914990 Coordenação de Ensino FG-01 Departamento Acadêmico 

Fabrício Júnior de Oliveira Avelino Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico. 

1676002 Coordenação de Extensão FG-02 Departamento Acadêmico 

Joventino Fernandes Moreira Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico. 

1892378 Coordenação de Pesquisa FG-02 Departamento Acadêmico 

Clemerson Correia de Andrade Assistente em Administração 1941417 Coordenação de Suprimentos FG-02 Departamento de Administração 

Cláudia Vivian de Oliveira Amorim Assistente em Administração 1955262 Coordenação de Registro Acadêmico FG-02 Coordenação de Ensino 

Rodrigo Lima Correia Contador 1969917 Coordenação de Contabilidade e Finanças FG-02 Departamento de Administração 

Laura Neta Dias do Sacramento Pedagogo-Area 1832298 Coordenação Pedagógica FG-02 Coordenação de Ensino 

Rodolpho Jucá Wanderley Assistente em Administração 1626645 Coordenadoria de Materiais FG-04 Coordenação de Suprimentos 

Regys Laneesi Cabral Mendonça Auxiliar em Administração 1966451 Chefe de Gabinete FG-04 Direção Geral 

NOMEAÇÕES (CARGOS DE DIREÇÃO) 


Valdomiro Odilon Ferreira Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico. 

Antônio Iatanilton Damasceno de França Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico. 






que consta no Memorando nº 180/2012-DG - Campus Satuba, de 

05.12.2012, resolve: 

N o - 2.212 - Exonerar o servidor SOLON RAMOS AGUIAR, ocupante 

do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, 

Matrícula SIAPE nº 1567422, do cargo de Chefe do Departamento de 

Empreendedorismo e Produção, Código CD-04, vinculado à Diretoria 

de Ensino do Campus Satuba. 


0267127 Chefe do Departamento de Administração CD-04 Direção Geral 

1880563 Chefe do Departamento Acadêmico CD-04 Direção Geral 

N o - 2.213 - Nomear o servidor FRANCISCO RAFAEL DA SILVA 

PEREIRA, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico 

e Tecnológico, Matrícula SIAPE nº 1726232, para o cargo de 

Chefe do Departamento de Empreendedorismo e Produção, Código 

CD-04, vinculado à Diretoria de Ensino do Campus Satuba. 

N o - 2.214 - Dispensar o servidor JOSÉ RIBEIRO DA SILVA, Técnico 

em Agropecuária, Matrícula SIAPE nº 1514078, do encargo de substituto 

permanente da Chefia do Departamento de Empreendedorismo 

e Produção, Código CD-04, vinculada à Diretoria de Ensino do Campus 

Satuba. 

N o - 2.215 - Designar o servidor JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA MA- 

DALENA, Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula 

SIAPE nº 1466478, para o encargo de substituto permanente 

SÉRGIO TEIXEIRA COSTA 

do Chefe do Departamento de Empreendedorismo e Produção, Código 

CD-04, vinculada à Diretoria de Ensino do Campus Satuba, nos 

afastamentos e impedimentos legais do titular. 





que consta no Memorando nº 110/2012/DG - Campus São Miguel dos 

Campos, de 30.11.12, resolve: 

N o - 2.216-Alterar a Portaria nº 2.137/GR, de 06/12/12, que trata da 

nomeação de cargos comissionados: 



14 ISSN 1677-7050 

Onde se lê: "... José Hélio dos Santos, Direção do Campus 

Santana do Ipanema ..." 

Leia-se: José Hélio dos Santos, Direção do Campus São 

Miguel dos Campos ..." 






29.07.2010, publicada no D.O.U. de 30.07.2010, resolve: 

Delegar competências inerentes ao cargo de Reitor ao servidor 

JOSÉ CARLOS PESSOA DE MELO, Pró-Reitor de Desenvolvimento 

Institucional, matrícula SIAPE nº 1376563, no período de 

12 a 14/12/2012, por motivo do titular estar participando de reuniões 

no CONIF. 



E TECNOLOGIA DO AMAZONAS 



PORTARIA N o - 1.282 , DE 29 DE NOVEMBRO DE 2012 

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, 

CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições 

legais e estatutárias que lhe conferem a Portaria MEC Nº 

1.370, de 07.12.2010; CONSIDERANDO o teor do processo nº. 

23043.000805/2012-02, de 26 de novembro de 2012; CONSIDE- 

RANDO o disposto no inciso II, do artigo 1º, do Decreto nº 

91.800/85, combinado com o artigo 2º do Decreto nº 1.387/95 e 

artigo 95 da Lei nº 8.112/90, resolve: 

I. AUTORIZAR O AFASTAMENTO DO PAÍS do servidor 

JOSÉ PINHEIRO DE QUEIROZ NETO - Professor de Ensino Básico, 

Técnico e Tecnológico, matricula SIAPE Nº 1245889, lotado no 

Campus Manaus - Distrito Industrial, para participar de visita técnica 

na ABIMOTA - Assiciação Nacional das Industrias de Duas Rodas, 

Ferragens, Mobiliárias e Afins, com sede na freguesia de Borralha, na 

cidade de Águeda em Portugal, no período de 12 a 14.12.2012, com 

ônus limitado. 

II. À DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS, para as 

providências que se fizerem necessárias. 

JOÃO MARTINS DIAS 

PORTARIA N o - 179, DE 23 DE OUTUBRO DE 2012 

O DIRETOR GERAL DO CAMPUS TABATINGA, do INS- 

TITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 

DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, 

resolve: Art. 1º DESIGNAR, o servidor DIRCEU DA SILVA DÁ- 

CIO, matrícula SIAPE 1800280, ocupante do cargo de Professor do 

Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, para exercer a função de 

Coordenador de Pesquisa e Inovação do Campus Tabatinga (FG 02), 

a partir de 01 de novembro de 2012. 

JAIME CAVALCANTE ALVES 

Substituto 



CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM, no uso de 

suas atribuições legais e estatutárias, e considerando o seu afastamento 

temporário, por motivo de viagem à Brasilia - DF, resolve: 

DELEGAR COMPETÊNCIA a servidora SANDRA MAGNI 

DARWICH - PRÓ-REITORA DE EXTENSÃO, matrícula SIAPE Nº 

1046989, para responder cumulativamente, pelo expediente da REI- 

TORIA deste Instituto Federal, no período de 11 a 14.12.2012. 

JOÃO MARTINS DIAS 


A PRÓ-REITORA DE EXTENSÃO, no exercício do cargo 

de reitor do INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E 

TECNOLOGIA DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais 

e estatutárias que lhe conferem a Portaria nº 1.332-GR/IFAM, de 

10.12.2012; CONSIDERANDO os fatos constantes no Processo nº 

23042.000619/2009-70 e Processo nº 23042.001456/2008-61; CON- 

SIDERANDO o teor da Nota Técnica nº 2.366/2012/CGU-Regional- 

AM/CGR-PR, especificamente a Constatação nº 007 - Recomendação 

nº 005 e Constatação nº 034 - Recomendação nº 002, resolve: 

I. Designar os servidores ROSALICE CHAVES MELLO - 

Professora de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIA- 

PE Nº 1164304, CPF nº. 417.283.602-00, pertencente ao quadro efetivo 

do Campus Manaus - Distrito Industrial; IVAMILTON DE SOU- 

ZA ARAÚJO - Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, 

matrícula SIAPE Nº. 1190483, CPF nº. 146.645.772-49, pertencente 

ao quadro efetivo do Campus Manaus Centro; FERNANDO RO- 

DRIGUES DE ALMEIDA - Professor de Ensino Básico, Técnico e 

Tecnológico, matrícula SIAPE Nº 0267703, CPF Nº 054.056.882-15, 

pertencente ao quadro efetivo do Campus Manaus - Distrito Industrial; 

e, para sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão 

incumbida de apurar os fatos constantes da denúncia que originou o 

referido Processo nº 23443.000045/2012/12, consoante com o disposto 

no artigo 143 e 146 da Lei nº 8.112/90. 


pelo código 00022012121200014 

II. A Comissão terá o prazo de 60 (sessenta) dias para a 

conclusão dos trabalhos, de acordo com o disposto no art. 152 e § 1º, 

c/c o art. 238 da Lei nº 8.112/90, admitida a prorrogação por igual 

prazo mediante justificativa fundamentada. 

III. Os trabalhos da Comissão desenvolver-se-ão com observância 

ao disposto nos artigos 153, 156 e Parágrafo único do art. 

150 da Lei nº 8.112/90. 

IV. Tornar sem efeito a Portaria nº 1.302-GR/IFAM/2012, 

publicada no DOU Nº 237, de 07.12.2012, Seção 2, página 17. 

V. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua 

publicação. 

SANDRA MAGNI DARWICH 

CAMPUS TABATINGA 

PORTARIA N o - 178, DE 22 DE OUTUBRO DE 2012 

O DIRETOR GERAL DO CAMPUS TABATINGA, do INS- 

TITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 

DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, 

considerando o Memo. n.º 347/2012-DEPE/IFAM/TBT, de 19 de outubro 

de 2012, o qual solicita dispensa da Coordenação de Pesquisa e 

Inovação, resolve: 

Art. 1º DISPENSAR, a pedido, a servidora AURINÊS 

QUEIROZ BORGES, matrícula SIAPE 1848655, ocupante do cargo 

de Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, da função de 

Coordenadora de Pesquisa e Inovação do Campus Tabatinga (FG 02), 

a partir de 31 de outubro de 2012. 

JAIME CAVALCANTE ALVES 

Substituto 


E TECNOLOGIA DA BAHIA 


O REITOR EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL 

DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso 

de suas atribuições legais, considerando o processo nº. 

23279.008586/2012-38 e o disposto no art. 26-A da Lei 11.091/2005, 

resolve: 

N o - 3.053-Art. 1º. Autorizar a cessão da servidora VALÉRIA DOS 

SANTOS NASCIMENTO, ocupante do cargo de Produtor Cultural, 

matrícula SIAPE nº. 1616007, pelo prazo de 02 (dois) ano, a contar 

de 11 de dezembro de 2012, para prestar colaboração técnica no 

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano - Reitoria. 

O REITOR EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL 

DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso 

de suas atribuições legais, considerando o processo 

23279005775/2012-59 e o disposto no artigo 47, inciso II do Decreto 

nº. 94.664 de 1987, resolve: 

N o - 3.054-Art. 1º. Autorizar a cessão do servidor FÁBIO BARBOSA 

FERRAZ, Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula 

SIAPE nº. 1566923, pelo prazo de 01 (um) ano, a contar de 05 

de dezembro de 2012, para prestar colaboração técnica no Instituto 

Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba - Campus 

Cajazeiras. 

RENATO DA ANUNCIAÇÃO FILHO 


E TECNOLOGIA BAIANO 


O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE 

EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA BAIANO, no uso das 

suas atribuições delegadas pela Portaria nº 751, de 23/09/2010, publicada 

no D.O.U. de 24/09/2010, resolve 

N o - 1.258 - Designar o servidor VINÍCIUS GOMES DE ARAÚJO 

LIMA, Técnico em Tecnologia da Informação, Matrícula SIAPE 

1983085 e CPF 969.278.955-15, para exercer a função de Chefe da 

Unidade de Processamento de Dados, Código FG-02, Campus Governador 

Mangabeira. 

N o - 1.259 - Designar o servidor EVANGIVALDO BATISTA DOS 

SANTOS, Técnico em Contabilidade, Matrícula SIAPE 1983524 e 

CPF 668.417.985-20, para exercer a função de Chefe do Setor de 

Patrimônio, Código FG-02, Campus Governador Mangabeira. 

NILTON DE SANTANA DOS SANTOS 

2 


E TECNOLOGIA DO CEARÁ 

CAMPUS CEDRO 


O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE 

EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ - CAMPUS 

DE CEDRO, no uso de suas atribuições e considerando o que dispõe 

na Portaria 885/GR, de 06/10/2009, da Reitoria do IFCE, resolve, 

Art. 1º - Dispensar, a pedido, LUCIANO MARINHO DE 

LIMA, (SIAPE 1677694), ocupante do cargo de Assistente em Administração, 

integrante do Quadro Permanente deste Instituto Federal, 

para Função Gratificada como Titular da Coordenadoria de Contratos/Departamento 

de Administração e Planejamento/Diretor Geral, 

Código FG-04, para a qual fora designado pela portaria nº 031/GDG, 

de 03 de maio de 2012, DOU de 04/05/2012. 

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua 

publicação do DOU. 

JOSÉ NUNES AQUINO 


E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO 



CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO, nomeado através 

da Portaria MEC nº 265, de 24.03.2009, publicada no D.O.U. de 

25.03.2009, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o 

Decreto nº 7.312, publicado no DOU em 23.09.2010, a Portaria Interministerial 

nº 56, publicada no DOU em 25.04.2011, o Decreto nº 

6.944, publicado no DOU em 24.08.2009, e a Portaria nº 243, publicada 

no DOU em 04.03.2011, resolve: 

I - Nomear, em caráter efetivo, FRANCIS CARLOS MO- 

RELATO MARIN, habilitado em Concurso Público de Provas e Títulos, 

referente ao Edital nº 03/2011, publicado no D.O.U. de 

25.08.2011, homologado pela Portaria nº 1.306, de 25.11.2011, publicada 

no D.O.U. de 28.11.2011, cargo de Professor do Ensino Básico, 

Técnico e Tecnológico, Classe D I, Nível 01, para o Quadro de 

Pessoal deste Ifes, com lotação no Campus Aracruz, em regime de 40 

(quarenta) horas semanais, em vaga redistribuída pelo MEC conforme 

Portaria nº 396, de 13.04.2012, publicada no D.O.U. de 17.04.2012, 

código de vaga nº 0847768. 

II - A posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da 

publicação deste ato no Diário Oficial da União, conforme parágrafo 

1º, artigo 13, da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, alterada pela Lei nº 

9.527, de 10.12.1997, publicada no D.O.U. de 11.12.1997. 

DENIO REBELLO ARANTES 


E TECNOLOGIA FARROUPILHA 


A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCA- 

ÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FARROUPILHA - RS, nomeada 

pelo Decreto Presidencial de 29 de outubro de 2012, publicado no 

Diário Oficial da União de 30 de outubro de 2012, empossada no dia 

19 de novembro de 2012, no uso de suas atribuições legais e estatutária, 

resolve: 

N o - 1.847- NOMEAR o servidor Alberto Pahim Galli, Professor de 

Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula 1225534, para exercer 

o cargo de Reitor Substituto do Instituto Federal de Educação, 

Ciência e Tecnologia Farroupilha, Código CD-01, a contar de 

11 / 1 2 / 2 0 1 2 . 

N o - 1.848- Exonerar o servidor Albino de Moura Antunes, Matrícula 

SIAPE n° 1895709, ocupante do Cargo Técnico Administrativo em 

Educação - Assistente em Administração, do cargo de Diretor de 

Administração e Planejamento Substituto, Código da Função CD - 

0004, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha 

- Câmpus Panambi. 

N o - 1.849- Nomear o servidor Alexsandro Lima dos Santos, Matrícula 

SIAPE n° 1898619, ocupante do Cargo Técnico Administrativo em 

Educação - Assistente em Administração, para exercer o cargo de 

Diretor de Administração e Planejamento Substituto, Código da Função 

CD - 0004, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia 

Farroupilha - Câmpus Panambi. 

N o - 1.850- I - Tornar sem efeito a Portaria nº 1649, de 19/11/2012, 

publicada no DOU nº 223, Seção 2, página 25, de 20 de novembro de 

2012; 

II - Exonerar a servidora Nídia Heringer, Matrícula SIAPE 

n° 2647110, ocupante do Cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico 

e Tecnológico, do cargo de Pró-Reitora de Desenvolvimento 

Institucional Substituta, Código da Função CD - 0002, do Instituto 

Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha - Reitoria, a 

partir do dia 19/11/2012. 

CARLA COMERLATO JARDIM 




ISSN 1677-7050 

15 

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, 

CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO 


O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO 

MARANHÃO, nomeado nos termos do Decreto Presidencial de 15 de agosto de 2012, publicado no 

DOU de 16 de agosto de 2012, no uso de suas atribuições legais; e, considerando o que consta nos 

artigos 105, 106, 107, 108, 109, 11 e 121 da MP nº 431, de 14 de maio de 2008, convertida na Lei 

11.784, de 22.09.2008 e o constante na Resolução do CONDIR nº 57 de 25 de agosto de 2008;considerando 

ainda o disposto na Emenda Constitucional nº 70 de 29 de março de 2012 e da Orientação 

Normativa da SGP?MP nº 6, de 25 de julho de 2012, publicada no DOU de 27 de julho de 2012 e o que 

consta do processo nº 23048.002972/05-76 e 23048.003266/08-30,resolve: 

N o - 5.918- Enquadrar o docente MANOEL DE JESUS SILVA, aposentado na Carreira de Magistério de 

1º e 2º Graus deste Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão no Plano de 

Carreira e Cargos do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico de que trata a MP nº 431, de 

14 de maio de 2008, transformada na Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008, na forma abaixo. 

SITUAÇÃO ATUAL - APOSENTADA (Lei SITUAÇÃO NOVA (Lei 11.784/08) 

7.596/87 - PUCRCE) 

CLASSE NÍVEL CLASSE NÍVEL 

D 002 D II 02 



DOU de 16 de agosto de 2012, no uso de suas atribuições legais; e,considerando a solicitação constante 

no Processo nº 23048.003266/08-30,resolve: 


E TECNOLOGIA DO MATO GROSSO DO SUL 


O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia 

de Mato Grosso do Sul (IFMS), no uso de suas atribuições 

legais, considerando a Portaria Ministerial nº 39, de 07 de janeiro de 

2009, publicada no DOU de 08 de janeiro de 2009; considerando o 

Memo nº 096/2012 - DIRGE-PP de 03 de dezembro de 2012, resolve: 

Art. 1º Designar NELSON TSUJI JUNIOR, matrícula SIA- 

PE nº 1956957, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração 

para exercer a função de Coordenador de Administração, 

Materiais e Serviços Gerais (COMAT) do Instituto Federal de Educação, 

Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul, Câmpus Ponta 

Porã, código FG-2. 

Art. 2º Atribuir-lhe a responsabilidade pelos encargos patrimoniais 

inerentes à função. 


MARCUS AURÉLIUS STIER SERPE 


E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO 


A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCA- 

ÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO, em conformidade 

com a Lei nº. 11.892, de 29/12/2008, publicada no D.O.U. 

de 30/12/2008, seção 1, página 1/3, nomeada pelo Decreto Presidencial 

de 11/10/2011, publicado no D.O.U. de 13/10/2011, seção 2, 

página 3, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e considerando 

o Parágrafo 1º, do Artigo 6º e Inciso I, do Artigo 7º, do 

Decreto nº. 3.712, de 22/092010, D.O.U. de 23/09/2010 e Edital de 

Abertura nº. 26, de 30/03/2012, D.O.U. de 02/04/2012, resolve: 


N o - 1.586- Nomear, em caráter efetivo, para o cargo de Professor de 

Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, os candidatos aprovados em 

concurso público, homologados através do Edital nº. 61/2012, D.O.U. 

de 05/07/2012, conforme abaixo: 

ALEXANDER PATRICK CHAVES DE SENA - no Eixo 

Profissional CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS (Opção 

318), Classe/Padrão D-101, com Graduação, em regime de 40 (quarenta) 

horas semanais, na vaga decorrente da exoneração de Ermes 

Ferreira Costa Neto - código da vaga nº. 0846583, com lotação para 

o Campus CARUARU. 

N o - 1.587 - JOSÉ RANULFO DE PAULA MELO - no Eixo Profissional 

CIÊNCIAS DA NATUREZA, MATEMÁTICA E SUAS 

TECNOLOGIAS (Opção 327), Classe/Padrão D-101, com Graduação, 

em regime de 40 (quarenta) horas semanais, na vaga decorrente 

da exoneração de Bruno Gomes da Costa - código da vaga nº. 

0846597, com lotação para o Campus GARANHUNS. 

CLÁUDIA DA SILVA SANTOS 

RETIFICAÇÃO 

Na Portaria nº. 1.190, de 13/09/2012, publicada no D.O.U. 

de 14/09/2012, seção 2, páginas 20 e 21, onde se lê "aposentadoria de 

Carlos Augusto do Nascimento", leia-se: "exoneração de Carlos Augusto 

do Nascimento Oliveira". 


pelo código 00022012121200015 


E TECNOLOGIA DO PIAUÍ 

RETIFICAÇÃO 

Na Portaria nº 1.405, de 19/11/2012, publicada no DOU de 

21/11/2012, Seção 2, página 14, onde se lê: Coordenadora do Curso 

de Licenciatura em Matemática do referido Campus, Código FG-2, 

leia-se: Coordenadora do Curso de Licenciatura em Matemática do 

referido Campus, Código FG-1. 


E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL 


A Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia 

do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais 

conferidas pelo Decreto Presidencial de 11/10/2011, publicado no 

DOU de 13/10/2011, resolve: 

N o - 652 - EXONERAR o servidor VINICIUS LIMA LOUSADA, 

Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula SIAPE 

n° 1373769, da Função de Pró-Reitor Adjunto de Ensino, Reitoria, 

Código CD-0004. 

N o - 653 - NOMEAR o servidor VINICIUS LIMA LOUSADA, Professor 

de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula SIAPE n° 

1373769, para exercer a Função de Pró-Reitor Adjunto de Ensino, 

Reitoria, Código CD-0003. 

N o - 5.919- Alterar a Portaria nº 1.391, de 20 de outubro de 2005, publicada no DOU de 26 de outubro 

de 2005, que declarou aposentado por invalidez com proventos integrais ao servidor MANOEL DE 

JESUS SILVA, Matrícula SIAPE nº 1045648, no cargo de Professor de 1º e 2º Graus, Classe "D", Nível 

02, com Dedicação Exclusiva e Especialização, transformado em Professor de Ensino Básico, Técnico e 

Tecnológico, Classe D II, Nível 02, com base na MP 431 de 14 de maio de 2008, convertida na Lei 

11.784 de 22 de setembro de 2008, para constar que seus proventos passam a ser calculados com base 

na remuneração do cargo efetivo em que se deu a sua aposentadoria, na forma do artigo 6º A da Emenda 

Constitucional nº 41/2003, acrescido pela Emenda Constitucional nº 70/2012, publicada no DOU de 

30.03.2012, observado o artigo 3º, Inciso I, da Orientação Normativa MPOG/SGP nº 06, de 25.07.2012, 

publicada no DOU de 27.07.2012. Os efeitos retroagirão em 30.03.2012, data da promulgação da EMC 

nº 70/2012. 



DOU de 16 de agosto de 2012, no uso de suas atribuições legais; e,considerando a solicitação constante 

no Processo nº 23048.003266/08-30,resolve: 

N o - 5.920- Retificar a Portaria nº 1.375, de 19 de junho de 2008, publicada no DOU de 14 de julho de 

2008, que concedeu pensão vitalícia à companheira MARIA DO SOCORRO SILVA LAGES, Matrícula 

SIAPE nº 05083346, para fazer constar o novo fundamento legal nos termos do art. 216 e 217, Inciso 

I, Alínea "c" da Lei nº 8.112/90 e art. 40, § 7º, Inciso I, § 8º da Emenda Constitucional nº 41/2003, 

combinado com o art. 2º da Lei nº 10.887/04, e art. 6-A da Emenda Constitucional nº 41/2003, incluído 

pela Emenda Constitucional nº 70/2012, observado o artigo 4º, Inciso II, da Orientação Normativa 

MPOG/SGP nº 06, de 25.07.2012, publicada no DOU de 27.07.2012. Os efeitos retroagirão em 

30.03.2012, data da promulgação da EMC nº 70/2012. 

CLÁUDIA SCHIEDECK SOARES DE SOUZA 

CAMPUS OSÓRIO 


O DIRETOR GERAL PRO TEMPORE DO INSTITUTO 

FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA RIO 

GRANDE DO SUL - CÂMPUS OSÓRIO, no uso de suas atribuições 

legais, conferidas pela Portaria nº 59, de 24 de fevereiro de 2010, 

publicada no DOU de 01/03/2010, resolve: 

DESIGNAR a servidora FRANCIELI FUCHINA, Matrícula 

1824055, Auxiliar de Biblioteca, para exercer a função de Coordenadora 

de Compras e Licitações, código FG-0002, deste Câmpus. 

ROBERTO SAOUAYA 


E TECNOLOGIA DO RIO DE JANEIRO 



do Rio de Janeiro nomeado pela Portaria do Ministério da 

Educação nº. 347 de 29 de março de 2010, publicada no Diário 

Oficial da União de 30 de março de 2010, no uso de suas atribuições 

regimentais e considerando o Edital nº. 083/11, publicado no D.O.U 

de 12 de dezembro de 2011 e sua classificação final homologada 

através do Edital nº. 045/2012, publicado no D.O.U. de 13 de junho 


N o - 1.475 - 1. Nomear nos termos do artigo 9º inciso I da Lei 

8.112/90, VALMIR CARNEIRO CESCHINI para o cargo Técnico em 

Alimentos e Laticínios do Quadro Permanente do Instituto Federal do 

Rio de Janeiro, classe "D I", nível 1, em regime de quarenta horas 

semanais, código de vaga nº. 835369; 2. Esta portaria entra em vigor 

na data da sua publicação. 

FRANCISCO ROBERTO BRANDÃO FERREIRA 

N o - 1.476 - 1. Nomear nos termos do artigo 9º inciso I da Lei 

8.112/90, VINICIUS MOURA QUINTAS para o cargo Assistente em 

Administração do Quadro Permanente do Instituto Federal do Rio de 

Janeiro, classe "D I", nível 1, em regime de quarenta horas semanais, 

código de vaga nº. 478171; 2. Esta portaria entra em vigor na data da 

sua publicação. 


do Rio de Janeiro nomeado pela Portaria do Ministério da 

Educação nº. 347 de 29 de março de 2010, publicada no Diário 

Oficial da União de 30 de março de 2010, no uso de suas atribuições 

regimentais e tendo em vista o disposto no Memorando nº. 

181/12/DG Campus Paracambi, resolve: 

N o - 1.479 - 1.Designar a servidora MARGARETH MARA CORREA 

DA SILVA, Matrícula SIAPE nº. 1545665, CPF nº. 016.307.917-09, 

ocupante do cargo Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico 

do Quadro Permanente do Instituto Federal do Rio de Janeiro, 

para a função de Coordenador da Coordenação de Licenciatura em 

Matemática, código FG.1, subordinada à Diretoria de Ensino/Campus 

Paracambi; 2.Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

FERNANDO CESAR PIMENTEL GUSMÃO 


E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA 


A REITORA SUBSTITUTA DO INSTITUTO FEDERAL 

DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA, no 

uso de suas atribuições legais e considerando o Memorando/PROEN/IFRO 

nº 311, de 05/12/2012, resolve: 

N o - 872-Art. 1º NOMEAR o Professor do Ensino Básico, Técnico e 

Tecnológico, SÉRGIO FRANCISCO LOSS FRAZIN, Mat. SIAPE nº 

1681224, para exercer o cargo de Pró-Reitor de Ensino Substituto do 

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia, 

código CD-02, no período de 06 a 10/12/2012. 

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua 

publicação. 

A REITORA SUBSTITUTA DO INSTITUTO FEDERAL 

DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA, no 

uso de suas atribuições legais e considerando o Memorando/PRO- 

PESP/IFRO nº 204, de 05/12/2012, resolve: 

N o - 873-Art. 1º NOMEAR a Técnica em Assuntos Educacionais, RO- 

SA MARTINS COSTA PEREIRA, Mat. SIAPE nº 1322744, para 

exercer o cargo de Pró-Reitora de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação 

Substituta do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia 

de Rondônia, código CD-02, no período de 10 a 11 de 

dezembro de 2012. 

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua 

publicação. 

MARILISE DOEGE ESTEVES 


E TECNOLOGIA DE SANTA CATARINA 


A Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia 

de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, e da 

competência que lhe foi subdelegada pela Portaria Nº 42, de 

07/01/2009, do Ministério da Educação, publicada no DOU de 

08/01/2009, resolve: 



16 ISSN 1677-7050 

Efetivar a cessão do servidor EVANDRO CANTÚ, ocupante 

do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, CPF 

nº 501843939-49, Matrícula SIAPE nº 0278185, do Quadro de Pessoal 

deste Instituto Federal - Campus São José, para Colaboração 

Técnica junto ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia 

do Paraná, pelo período de 03/12/2012 a 31/12/2013, podendo a 

mesma ser revogada a qualquer tempo por uma das partes. Processo 

23292.001039/2012-53. 

MARIA CLARA KASCHNY SCHNEIDER 


E TECNOLOGIA DO SUDESTE DE MINAS 

GERAIS 



do Sudeste de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais 

e tendo em vista a subdelegação de competência prevista na Portaria 

Ministerial Nº. 32, publicada no DOU de 08.01.2009, assim como na 

Lei 11.892, de 29.12.2008, publicada no DOU de 30.12.2008, e ainda 

de acordo com o Decreto nº 7.312/2010, resolve: 

NOMEAR em Caráter Efetivo, para o cargo de Professor de 



Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe "DI", nível "01", para 

o Quadro de Pessoal deste Instituto, com lotação e exercício no 

câmpus Barbacena, nos termos do art. 9º, I, da Lei 8.112/90, a 

candidata RENATA VITARELE GIMENES PEREIRA, aprovada em 

2º lugar, em Concurso Público de Provas e Títulos, área de conhecimento 

R001 - Medicina Veterinária, conforme edital de homologação, 

publicado no DOU de 25.04.2012, seção 3, página 61, em 

regime de trabalho de 40 horas semanais, código de vaga 0347939. 

MÁRIO SÉRGIO COSTA VIEIRA 

RETIFICAÇÃO 

Na Portaria nº 787/12, de 31.08.2012, publicada no Diário 

Oficial da União nº 173, de 05.09.2012, seção 2, página 21: 

Onde se Lê: 

"... Mariana Pereira Chaves Pimentel .... código de vaga nº 

846502." 

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, 

CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO TRIÂNGULO MINEIRO 


O Substituto do Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo 

Mineiro, no uso de suas atribuições legais, conferida pela Portaria IFTM nº 1.069 de 03/12/2012, 

publicada no DOU de 04/12/2012, e Lei nº 11.892 de 29/12/2008, publicada no DOU de 30/12/2008, 

resolve: 

I - Dispensar, a partir de 19/11/2012, o Titular da Função Gratificada do Instituto Federal de 

Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro, conforme abaixo: 

A) Campus Avançado Uberlândia 

Servidor Matrícula 

SIAPE 

Márcia Aparecida Bellotti 

1852268 Bibliotecário-Documentalista 

II - Esta Portaria entra em vigor nesta data. 

C a rg o Função ou Cargo 


pelo código 00022012121200016 

Leia-se: 

"... Mariana Pereira Chaves Pimentel ... código de vaga nº 

837776." 


E TECNOLOGIA DO SUL DE MINAS GERAIS 



CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SUL DE MINAS GERAIS, nomeado 

pela Portaria nº 689, de 27/05/2010, publicada no DOU de 

28/05/2010, seção 2, página 13, em conformidade com a Lei 

11.892/08, resolve: 

N o - 1.047-Nomear, o servidor JOSÉ JORGE GUIMARÃES GARCIA, 

Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe "DIV", 

Nível 01 para exercer a função de REITOR INTERINO, entre nos 

dias 11 e 12.12.2012. 


CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SUL DE MINAS GERAIS, nomeado 


28/05/2010, seção 2, página 13, em conformidade com a Lei 

11.892/08, resolve: 

N o - 1.048-Nomear, o servidor MARCELO BREGAGNOLI, Professor 

do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe "DV", Nível 02, 

para exercer a função de REITOR INTERINO, entre nos dias 13 e 

14.12.2012. 

SERGIO PEDINI 


E TECNOLOGIA SUL-RIO-GRANDENSE 



Sul-rio-grandense, no uso de suas atribuições legais; resolve: 

Denominação Código 

Coordenadora de Biblio- FG-05 

teca 

JOSÉ ANTÔNIO BESSA 





resolve: 

N o - 1.113 - I - Nomear, a partir de 07/12/2012, os substitutos para os Cargos de Direção do Instituto 

Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro, conforme abaixo: 

A) Campus Uberaba/Reitoria 

Servidor Matrícula C a rg o Função ou Cargo 

SIAPE 


Lucas Borges Kappel 1853173 Administrador Coordenador-Geral de Material CD-04 

e Logística 

Uilia Ferreira de Bor- 1748566 Contador Coordenadora-Geral de Contabi- CD-04 

ba Alves 

lidade, Orçamento e Finanças 

N o - 1.118 - I - Dispensar, a partir de 10/12/2012, o titular da Função Gratificada do Instituto Federal de 


A) Campus Uberaba: 


SIAPE 

Rodrigo Furtado Machado 

Guimarães 



1668887 Zootecnista Coordenador de Produção FG-05 

Agroindustrial 

2 

N o - 2.254 - Designar o servidor FERNANDO COLOMBY PIEPER, 

ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, 

do Quadro de Pessoal desta IFE, para exercer a função de 

Coordenador da Coordenadoria do Curso Técnico em Eletrotécnica 

(FG-2), do Departamento Ensino, Pesquisa e Extensão, campus Camaquã, 

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-riograndense. 

N o - 2.255 - Designar o servidor MARCELO RIOS KWECKO, ocupante 

do cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, 


Coordenador da Coordenadoria do Curso Técnico em Informática 

(FG-2), do Departamento Ensino, Pesquisa e Extensão, campus Camaquã, 

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-riograndense. 

N o - 2.256 - Designar o servidor RICHARD SILVA MARTINS, ocupante 

do cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, 


Coordenador da Coordenadoria do Curso Técnico em Eletromecânica 

(FG-2), do Departamento de Ensino, Pesquisa e Extensão, campus 

Venâncio Aires, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia 

Sul-rio-grandense. 

N o - 2.257 - Designar o servidor ANDRÉ RUSCHEL DE ASSUMP- 

ÇÃO, ocupante do cargo de Assistente em Administração, do Quadro 

de Pessoal desta IFE, para a função de Coordenador da Coordenadoria 

de Apoio e Controle Administrativo (FG-2), do Departamento 

de Administração e de Planejamento, campus Venâncio Aires, Instituto 

Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-rio-grandense. 

N o - 2.258 - Dispensar o servidor GELSON LUIS PETER CORREA, 

ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, 

do Quadro de Pessoal desta IFE, da função de Coordenador 

do Curso Técnico em Refrigeração e Climatização (FG-2), do Departamento 

de Ensino, Pesquisa e Extensão, campus Venâncio Aires, 

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-rio-grandense. 

N o - 2.259 - Designar o servidor DARIO DA ROSA CRUZ, ocupante 

do cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, do 

Quadro de Pessoal desta IFE, para exercer a função de Coordenador 

do Curso Técnico em Refrigeração e Climatização (FG-2), do Departamento 

de Ensino, Pesquisa e Extensão, campus Venâncio Aires, 

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-rio-grandense. 

ANTÔNIO CARLOS BARUM BROD 

N o - 1.120 - I - Designar, a partir de 10/12/2012, o titular da Função Gratificada do Instituto Federal de 


A) Campus Uberaba: 


SIAPE 



Fernanda Barbosa Borges 

Jardim 

1760608 Professor EBTT Coordenadora de Produção 

Agroindustrial 

FG-05 

Estas Portarias entram em vigor nesta data. 




CONSIDERANDO o disposto no Artigo 9º, inciso I e Artigo 10 da Lei 8.112, de 11/12/1990, com 

redação dada pela Lei nº 9.527 de 10/12/1997; a Portaria nº 589-MEC, de 21/06/2007, publicada no 

DOU de 22/06/2007 e Portarias SRH/MP nº 123 de 24/04/2007, conforme detalhamento abaixo de Edital 

de Abertura e Edital de Homologação, e por força de sentença judicial proferida no Processo nº 1118- 

08.2008.4.01.3802, do Tribunal Regional Federal - 1ª Região, resolve: 

N o - 1.115-I - Nomear, em caráter efetivo, o candidato habilitado em Concurso Público para a Carreira de 

Técnico Administrativo em Educação do Quadro Permanente do Instituto Federal de Educação, Ciência 

e Tecnologia do Triângulo Mineiro, em regime de 40 (quarenta) horas semanais, em consonância com a 

Lei 11.091/2005 e conforme detalhamento abaixo: 

1. CARGO: TÉCNICO EM ALIMENTOS E LATICÍNIOS 

1.1. CLASSE E NÍVEL INICIAL: Nível de Classificação "D", Nível de Capacitação I, Padrão 

de Vencimento 01 

1.2. CAMPUS UBERABA 

Candidato Código de Vaga Edital de Abertura Nº Edital de Homologação Nº 

Mariana Torres de 

Castro 

0813452 12/2007 de 02/10/2007 DOU de 

04/10/2007 

II - Esta Portaria entra em vigor nesta data. 

02/2008 de 17/01/2008 DOU 

de 18/01/2008 

JOSÉ ANTÔNIO BESSA 




ISSN 1677-7050 

17 

INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS 

E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO 

TEIXEIRA 


O Presidente do Instituto NacIONAL DE ESTUDOS E PES- 

QUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA, no uso das atribuições 

que lhe foram conferidas pelo inciso VIII do artigo 16 do 

Decreto nº 6.317, de 20 de dezembro de 2007, publicado no Diário 

Oficial da União de 21 de dezembro de 2007, e tendo em vista o que 

consta do processo nº 23036.005195/2012-14, resolve: 

Declarar a vacância, com vigência a partir de 30 de novembro 

de 2012, do cargo de Técnico em Informações Educacionais, 

Padrão de Vencimento Básico III, Classe de Capacitação A, da Carreira 

de Pesquisa e Desenvolvimento de Informações e Avaliações 

Educacionais do Quadro de Pessoal Efetivo do Instituto Nacional de 

Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP, ocupado 

pela servidora SAMARA ARAÚJO ALVES DAMASCENO, matrícula 

SIAPE n° 1663741, CPF 005.446.151-07, em virtude de posse 

em outro cargo público inacumulável, nos termos do inciso VIII do 

artigo 33 da Lei n° 8.112/90. 

LUIZ CLÁUDIO COSTA 

SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO 

DA EDUCAÇÃO SUPERIOR 


O SECRETÁRIO DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA 

EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe foram 

conferidas pela Portaria nº 762, de 14 de junho de 2011, publicada no 

Diário Oficial da União, seção 2, de 15 de junho subsequente, e 

republicada no Diário Oficial da União, seção 2, de 24 de junho de 


Art. 1º Fica designado o servidor CARLOS ALBERTO DA 

SILVA CARVALHO, matrícula SIAPE nº 1748254, para atuar, na 

condição de substituto, como responsável pelo Registro de Conformidade 

de Gestão no âmbito da Unidade Gestora 152390 - Secretaria 

de Regulação e Supervisão da Educação Superior, no período de 24 a 

28 de dezembro de 2012. 


JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS 

UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS 

PORTARIAS DE 29 DE NOVEMBRO DE 2012 

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALA- 

GOAS, no uso das atribuições que lhe confere o § 1º do art. 15, do 

Estatuto da UFAL, aprovado pela Port. nº 4067/MEC, de 29.12.03, 

resolve: 

N o - 2.140-Designar JOSÉ DA SILVA BARROS, Professor Adjunto, 

mat./SIAPE nº 2621229, para exercer a função de Coordenador do 

Curso de Matemática/Licenciatura, do Campus Arapiraca, cód. FCC- 

0001. (Proc. nº 23065.026909/12-81). 

N o - 2.145-Designar SHEYLA CHRISTINE SANTOS FERNANDES, 

Professora Adjunta, mat./SIAPE nº 1449933, para exercer a função de 

Coordenadora do Curso de Graduação em Psicologia, do ICHCA, 

cód. FCC-0001. 

II- Dispensar, a partir de 17.11.12, HENRIQUE JORGE SI- 

MÕES BEZERRA, Professor Adjunto, mat./SIAPE nº 1453073, da 

referida função. (Proc. nº 23065.027339/12-46). 

EURICO DE BARROS LOBO FILHO 






resolve: 

N o - 2.169-Autorizar o afastamento de GLINZER SANTA CRUZ DA 

SILVA COSTA, Professor Associado, mat./SIAPE nº 1119875, para 

participar da "16ª Convención Cientifica de Ingenieria y Aquitectura", 

em Havana/Cuba, homologando-se o período de 25.11.12 a 02.12.12, 

com ônus limitado pela UFAL, de acordo com o Inciso V, do art. 1º, 

do Dec. nº 1.387, de 07.02.95, c/c art. 1º, da Port. nº 404/MEC, de 

23.04.09. (Proc. nº 23065.026616/12-01). 

N o - 2.171-Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, 

ao servidor BENEDITO MARCIO DA SILVA, mat./SIAPE nº 

1119859, ocupante do cargo de Copeiro, classe B, nível IV, padrão 

16, do quadro de pessoal da UFAL, com fundamento no art. 3º, 

incisos I, II e III e parágrafo único da EC nº 47, publicada no DOU 

de 06.07.05, c/c o art. 40, §18 da CRFB/88. (Proc. nº 

2 3 0 6 5 . 0 2 4 7 3 5 / 1 2 - 11 ) . 

N o - 2.173-Designar VINICIUS DEL COLLE, Professor Adjunto, 

mat./SIAPE nº 1609640, para exercer a função de Coordenador do 

Curso de Graduação em Química/Licenciatura, do Campus Arapiraca, 

cód. FCC-001. 


pelo código 00022012121200017 

II- Dispensar, a partir de 26.11.12, WANDER GUSTAVO 

BOTERO, Professor Adjunto, mat./SIAPE nº 1697766, da referida 

função. (Proc. nº 23065.027441/12-41). 

N o - 2.179-Autorizar o afastamento de THIAGO TRINDADE MA- 

TIAS, Professor Assistente, SIAPE nº 1841905, para participar de 

aperfeiçoamento e desenvolvimento complementar de estudos e pesquisas, 

em Alcalá de Henares/Espanha, no período de 29.01.13 a 

10.05.13, com ônus limitado pela UFAL e ônus pela CAPES, de 

acordo com o Inciso V, do art. 1º, do Dec. nº 1.387, de 07.02.95, c/c 

art. 1º, da Port. nº 404/MEC, de 23.04.09. (Proc. nº 23065.026588/12- 

14). 






resolve: 

N o - 2.188-Autorizar o afastamento de ILDNEY DE FÁTIMA SOUZA 

CAVALCANTI, Professor Associado, mat./SIAPE nº 1121063, para 

participar da "Literature, Science and the Arts - An International 

Conference", em Porto/Portugal, no período de 11.12.12 a 16.12.12, 

com ônus limitado pela UFAL, de acordo com o Inciso V, do art. 1º, 

do Dec. nº 1.387, de 07.02.95, c/c art. 1º, da Port. nº 404/MEC, de 

23.04.09. (Proc. nº 23065.026616/12-01). 

N o - 2.207-Autorizar o afastamento de ALEJANDRO CESAR FRERY 

ORGAMBIDE, Professor Titular, mat./SIAPE nº 1224108, para participar 

de reunião no ITBA - Instituto Tecnológico de Buenos Aires, 

na Argentina, no período de 17.12.12 a 19.12.12, com ônus limitado 

pela UFAL, de acordo com o Inciso V, do art. 1º, do Dec. nº 1.387, 

de 07.02.95, c/c art. 1º, da Port. nº 404/MEC, de 23.04.09. (Proc. nº 

2 3 0 6 5 . 0 2 6 3 5 5 / 1 2 - 11 ) . 




GOAS, com fundamento no art. 3°, inciso XI, e no uso da atribuição 

que lhe confere o art. 15, § 1°, ambos do Estatuto da Universidade, 

aprovado pela Port. MEC 4067, de 29 de dezembro de 2003, resolve: 

N o - 2.209-Atribuir ao cargo de Diretor do NTI/UFAL, o cód. CD-3, a 

partir de 1° de dezembro do ano corrente. (Proc. nº 23065.028708/12- 

18). 

N o - 2.210-Atribuir ao cargo de Superintendente da SINFRA/UFAL, o 

cód. CD-2, a partir do dia 1° de dezembro do corrente ano. (Proc. nº 

23065.028709/12-62). 




GOAS, no uso das atribuições que lhe confere o § 1º do art. 15 do 


resolve: 

N o - 2.224-Dispensar, a partir de 01.07.12, PAULO CÉSAR CORREIA 

GOMES, Professor Associado, mat./SIAPE nº 2120767, da função de 

Coordenador do NPT, cód. FG-01. (Proc. n° 23065.027027/12-32). 

N o - 2.225-Designar ROBERALDO CARVALHO DE SOUZA, Professor 

Associado, mat./SIAPE nº 1120744, para exercer a função de 

Coordenador do NPT, cód. FG-01. (Proc. n° 23065.027027/12-32). 


RETIFICAÇÕES 

Na Port. nº 1771/GR, de 22.10.12, publicada no DOU em 

08.11.12, Seção 02, pág. 21, que autorizou o afastamento de MARTA 

DE MOURA COSTA, SIAPE nº 1121080, onde se lê: "Professor 

Assistente", leia-se: "Professor Adjunto". 

Na Port. nº 1799/GR, de 25.10.12, publicada no DOU de 

09.11.12, que concedeu aposentadoria voluntária à servidora MARIA 

HELENA FERREIRA PASTOR CRUZ, Professor de 3º Grau, SIAPE 

nº 1121091, onde se lê: "com fundamento no art. 6º da EC nº 47, 

publicada no DOU de 06.07.05", leia-se: "com vigência a partir de 

03.10.12 e fundamento no art. 6º da EC nº 41, publicada no DOU de 

31.12.03". 

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 

DE PESSOAL 


O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRA- 

ÇÃO DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALA- 

GOAS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, conforme 

delegação de competência constante da Port. nº 86/GR, de 25.02.08, 

e tendo em vista o que consta dos Processos nº 23065.019986/12-84, 

019933/12-63 e 021142/12-01 resolve: 

Alterar, em parte, a Port. nº 1868/DAP, de 09.10.12, publicada 

no DOU de 16.10.12, Seção 2, pág. 21, que concedeu pensão 

vitalícia, na cota parte de ½, a RENI FRANCISCO DA SILVA RO- 

BERTO, na condição de cônjuge, bem como pensão temporária, na 

cota parte de ½, a BIANCA ROBERTA LIMA DA SILVA, na condição 

de filha, por morte do servidor SEVERINO ROBERTO DA 

SILVA, ocupante do cargo de Operador de Máquinas Agrícolas, 

Mat./SIAPE nº 1120075, da seguinte forma: 

I- Incluir WELDJA PEREIRA DA SILVA, como beneficiária 

de pensão temporária, na cota parte de ¼, na condição de filha; 

II- Alterar a cota parte da pensão temporária concedida a 

BIANCA ROBERTA LIMA DA SILVA, onde se lê: "na cota parte de 

1/2", leia-se; "na cota parte de 1/4". 

FREDERICH DUQUE EBRAHIM 

UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA 


A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BA- 

HIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e, tendo em vista 

o que consta do Processo 23066 050015/10-31 e 23066 020099/12- 

12, resolve: 

Exonerar, "ex officio", com fundamento no inciso I, do artigo 

34 da Lei 8.112/90, AURÉLIO LEITE BITTENCOURT JU- 

NIOR, ocupante do cargo de Assistente em Administração, Classificação 

D, Capacitação 3,Padrão 04., em regime de 40 horas semanais 

lotada no Instituto Multidisciplinar em Saúde desta Universidade. 

Declarar vago o respectivo cargo. 

DORA LEAL ROSA 



A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BA- 

HIA, usando da competência subdelegada pela Portaria Ministerial nº. 

1496/MEC, de 05 de maio de 2005, e de acordo com as determinações 

do decreto nº. 1.387, de 07.02.95, AUTORIZA, os Afastamentos 

do País dos seguintes servidores: 

ELIANA PAES CARDOSO FRANCO, ocupante do cargo 

de Professor Associado, lotada no Instituto de Letras no Departamento 

de Letras Germânicas desta Universidade, no período de 11 a 

22 de março de 2013, pretende participar do " IV Advanced Research 

Seminar on Audiodescripition and IV International Symposium on 

Live Subtitling", a se realizar na Universidade Autônoma da Espanha/Espanha, 

com ônus limitado, (Proc. Nº. 23066.059258/12-24). 

FRANCISCO FONTES HUPSEL, ocupante do cargo de Professor 

Auxiliar, lotado na Faculdade de Direito no Departamento de 

Direito Privado desta Universidade, no período de 10 de outubro de 

2011 a 10 de outubro de 2012, realizou curso de Mestrado em Direito 

Civil, junto a Universidade de Coimbra, em Portugal, com ônus 

limitado, (Proc. Nº. 23066.005916/12-12). 

JOAQUIM ANTONIO RODRIGUES VIANA NETO, ocupante 

do cargo de Professor Adjunto, lotado no Instituto de Humanidades, 

Artes e Ciências desta Universidade, no período de 01 de 

março de 2013 a 28 de fevereiro de 2014, pretende realizar estágio 

Pós-Doutoral junto à Universidade Paris 8, na França, com ônus 

CAPES, (Proc. Nº. 23066.053949/12-32). 

DORA LEAL ROSA 

PRÓ-REITORIA DE DESENVOLVIMENTO 

DE PESSOAS 


O Pró-Reitor de Desenvolvimento de Pessoas, no uso das 

atribuições previstas na Portaria de Delegação de Competência n° 

448, de 17/05/2011, tendo em vista o constante da Portaria Normativa 

MEC nº 13/06 e Portaria Autorizativa MEC nº 22/2007, alterada pela 

Portaria MEC nº 08/2008, resolve: 

Nomear, com fundamento no art. 9º, inciso I, da Lei nº 

8.112, de 11.12.90, Giselle Pinto de Faria, habilitado(a) em concurso 

público de provas e títulos, homologado em 29/11/2012 para o cargo 

de Professor Adjunto, nível 01, em regime de 40 Horas semanais, 

com lotação no Depto. de Bio-Regulação do(a) Instituto de Ciências 

da Saúde desta Universidade, em vaga de código nº 0216899. 

ANTÔNIO EDUARDO MOTA PORTELA 

UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA 

GRANDE 


O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAM- 

PINA GRANDE, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto e, 

tendo em vista o disposto na Lei 8.112/90, resolve: 

Alterar a Portaria R/SRH/UFPB/Nº. 1083 de 17/06/1996, 

publicada no Diário Oficial da União - D.O.U., seção 02, em 

21/06/1996, que concedeu aposentadoria proporcional a JEREMIAS 

JERÔNIMO DE LIMA, matrícula 0335835, com fundamento no artigo 

40, inciso III, alínea "c" da Constituição Federal de 1988, combinado 

com o artigo 186, inciso II, alínea "c" da Lei 8.112/1990, para 

integralizar os proventos do servidor em epígrafe com fundamento no 

artigo 190 da Lei 8.112/1990, por força do Acórdão Nº. 2778/2007- 



18 ISSN 1677-7050 

TCU, publicado no D.O.U. de 09/03/2007 e da Orientação Normativa 

Nº. 05 de 14/07/2008, publicada no D.O.U. de 16/07/2008, e em 

conformidade com o laudo médico pericial Nº. 0.103.018/2012, datado 

de 09/10/2012 (Processo Nº. 23096.030677/12-43). 

THOMPSON FERNANDES MARIZ 



PINA GRANDE, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto, 

resolve: 

N o - 3.456 - Rescindir o termo de contrato de prestação de serviço de 

nº 142/2010, celebrado entre esta Universidade e a Sra. Rebeca de 

Andrade e Silva, com prestação de serviço junto ao Hospital Universitário 

Alcides Carneiro, com vigência a partir de 20 de dezembro 

de 2012. (processo n° 23096.039754/12-65) 

N o - 3.475 - Contratar, com fundamento na Lei 8.745/93, como Professor 

Temporário de Magistério Superior, com salário correspondente 

ao de Professor Auxiliar I (Especialização), T - 20, pelo período 

de 10.12.2012 a 09.06.2013, Regina Coelli Brasileiro de Souza 

Holanda, para prestar serviço junto a Unidade Acadêmica de Ciências 

da Saúde do Centro de Ciências Biológicas e da Saúde. (Processo n° 

23096.018504/12-10) 






PINA GRANDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo 

Decreto de 5 de fevereiro de 2009 do Ministério da Educação (D.O.U 

06/02/09), tendo em vista o disposto na Lei 8.112/90, resolve: 

Exonerar, a pedido, a servidora RENATA DE SOUZA COE- 

LHO , matrícula SIAPE nº 1864879, ocupante do cargo de Professor 

de 3º grau, lotada na Unidade Acadêmica de Ciências Biológicas do 

Centro de Saúde e Tecnologia Rural, com vigência a partir de 05 de 



UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ 


O Reitor da Universidade Federal do Ceará, no uso de suas 

atribuições legais, conferidas através da Portaria nº 1.496, de 04 de 

maio de 2005, do Ministro de Estado da Educação, combinada com o 

Art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com o art. 2º do 

Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995 e com o Decreto nº 

91.800, de 18 de outubro de 1985, resolve: 

Autorizar o Afastamento do Professor Associado JORGE 

HERBERT SOARES DE LIRA, de 07/01/2013 a 13/02/2013, a fim 

de participar com Colaboração Científica na Universidade Dell'Insubria 

- Programa Ciência Sem Fronteiras, em Como, Itália, com 

ônus limitado, (Processo nº 23067- P27746/12-26). 

JESUALDO PEREIRA FARIAS 



atribuições legais, conferidas através da Portaria nº 1.496, de 04 de 

maio de 2005, do Ministro de Estado da Educação, combinada com o 

Art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com o art. 2º do 

Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995 e com o Decreto nº 

91.800, de 18 de outubro de 1985, resolve: 

N o - 4.512 - Autorizar o Afastamento do Professor Adjunto ANTONIO 

WELLINGTON DE OLIVEIRA JÚNIOR, de 01/12/2012 a 

30/11/2013, improrrogável, a fim de Cursar Pós Doutorado, na Universidade 

de Aveiro, em Aveiro, Portugal, com ônus CNPq (Processo 

nº 23067-P27201/12-65). 

N o - 4.513 - Autorizar o Afastamento da Professora Assistente RE- 

NATA GUIMARÃES DE CARVALHO, de 28/01/2013 a 27/01/2014, 

a fim de Cursar Doutorado em Psicologia, na Universidade de Fortaleza, 

em Fortaleza, Ceará, com ônus limitado (Processo nº 23067- 

P12980/12-40). 

N o - 4.514 - Autorizar o Afastamento do Professor Assistente MAR- 

CELO MARQUES SIMÕES DE SOUZA, de 01/08/2012 a 

31/07/2013, a fim de Cursar Doutorado, na Universidade Federal do 

Ceará, em Fortaleza, Ceará, com ônus FUNCAP (Processo nº 23067- 

P19264/12-20). 

N o - 4.515 - Autorizar o Afastamento da Professora Adjunta NILCE 

VIANA GRAMOSA POMPEU DE SOUSA BRASIL, de 07/01/2013 

a 06/01/2014, improrrogável, a fim de realizar Pós Doutorado, na 

Universidade de Manchester, na Inglaterra, Reino Unido, com ônus 

CNPq (Processo nº 23067-P15383/12-77). 

N o - 4.516 - Autorizar o Afastamento do Professor Adjunto LEONEL 

FIGUEIREDO DE ALENCAR ARARIPE, de 01/04/2013 a 

30/07/2013, improrrogável, a fim de realizar Pós Doutorado Sênior, 

na Universidade de Constança, em Constança, Alemanha, com ônus 

CAPES (Processo nº 23067-P27281/12-02). 


pelo código 00022012121200018 

N o - 4.517 - Autorizar o Afastamento da Professora Associada GLÓ- 

RIA MARIA DOS SANTOS DIÓGENES, de 02/01/2013 a 

20/12/2013, improrrogável, a fim de realizar Pós Doutorado, no Instituto 

de Ciências Sociais, em Lisboa, Portugal, com ônus CAPES 

(Processo nº 23067-P19761/12-64). 

N o - 4.519 - Autorizar o Afastamento da Professora Assistente JU- 

LIANA BUSE DE OLIVEIRA, de 18/02/2013 a 17/02/2014, a fim de 

Cursar Doutorado em Conservação e Restauro, na Universidade Nova 

de Lisboa, em Lisboa, Portugal, com ônus limitado (Processo nº 

23067-P20244/12-10). 

N o - 4.520 - Autorizar o Afastamento da Professora Adjunta RENATA 

FERREIRA DE CARVALHO LEITÃO, de 17/12/2012 a 16/12/2013, 

improrrogável, a fim de realizar Pós Doutorado, na Universidade de 

Harvard, em Boston, Estados Unidos, com ônus CNPq (Processo nº 

23067-P19801/12-87). 

N o - 4.521 - Autorizar o Afastamento do Professor Adjunto EDUAR- 

DO HENRIQUE SILVA DE SOUSA, de 27/01/2013 a 26/01/2014, 

improrrogável, a fim de realizar Pós Doutorado, na Universidade de 

Warwick, na Inglaterra, Reino Unido, com ônus CAPES (Processo nº 

23067-P19409/12-19). 




atribuições legais e estatutárias, resolve: 

Dispensar, a pedido, FRANCISCO ERIVELTON FERNAN- 

DES DE ARAGÃO, Matrícula SIAPE nº 1580961, CPF nº 

323.192.153-87, SIAPECAD nº 1344668, da função comissionada de 

Coordenador do curso de Sistema de Informação, Código: FUC-1, do 

Campus da UFC em Quixadá desta Universidade, a partir de 03 de 


Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação (Processo 

nº 25502/12-91). 


PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS 


A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas, no uso de suas atribuições 

conferidas através da Portaria n.° 4.158, de 20.11.2012, do 

Magnífico Reitor, resolve: 

Art. 1º - Nomear, em caráter efetivo, em virtude de habilitação 

em concurso público de provas e títulos, homologado em 

22.12.2011, pelo Edital 358/2011, nos termos do art. 9.°, inciso I e 

art. 10 da Lei 8.112/90, Alessandra Cristina da Silva, em regime de 

40 horas semanais de trabalho, Dedicação Exclusiva, para exercer o 

cargo de Professor de 3º Grau, Classe Adjunto, Padrão I, decorrente 

da vaga criada através da Portaria nº 1181/2012, em 20.09.2012, 

código 916416. 

Art. 2º - A posse ocorrerá, improrrogavelmente, no prazo de 

30 (trinta) dias, nos termos ao art. 13, § 1º, da Lei 8.112/90 (Processo 

Nº P22072/12-37). 

MARIA NAIULA MONTEIRO DA SILVA 

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO 


O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, usando 

de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o que consta 

no Processo nº 23068.021485/2012-38, resolve: 

N o - 2.994-Designar MARIANA REBELO HADDAD, SIAPE nº 

1760334, como Substituto Eventual do Diretor do Depto de Gestão de 

Restaurantes 

CD-04 


de atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o que consta do 

Processo nº. 23068.021639/2012-91, RESOLVE: 

N o - 2.996-Conceder aposentadoria a ALTAIR LOPES, SIAPE 297006, 

Técnico de Laboratório/Área, D-IV, padrão 16, na forma do artigo 3º 

da EC nº 47/2005, acrescidos de 14% (quatorze por cento) de adicional 

por tempo de serviço. 

EMILIO MAMERI NETO 

Em exercício 



de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o que consta 

no Processo nº 23068.022343/2012-98, resolve: 

Designar HILDOMAR HOFFMANN BUCHER, SIAPE 

296031, como Substituto Eventual do Ouvidor Geral, CD-04. 

EMILIO MAMERI NETO 

Em exercício 

2 

PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS 

E ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL 


A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas e Assistência Estudantil 

da Universidade Federal do Espírito Santo, usando de suas atribuições 

legais, e tendo em vista o que consta no Protocolado nº 

23068.773838/2012-89, resolve: 

Dispensar JOSE JORGE DA SILVA, matrícula SIAPE nº. 

1193492, da função de Diretor da Divisão de Serviços Técnicos 

Auxiliares, FG-04, do HUCAM, a partir de 19/11/2012. 

MARIA LUCIA CASATE 

UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO 

L AT I N O - A M E R I C A N A 


O Reitor Pro Tempore, da Universidade Federal da Integração 

Latino-Americana (UNILA), designado pela Portaria nº. 

212/2010, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Educação, 

no uso das suas atribuições legais, e de acordo com o inciso I do art. 

35, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e o que consta no 

processo nº 23422.003204/2012-89, resolve: 

N o - 660 - Art. 1º Exonerar, a partir de 11 de dezembro de 2012, a 

servidora KELLY CRISTINA RESQUETI PAZ, SIAPE 1822298, do 

cargo de Auditora Chefe, nomeada pela Portaria UNILA Nº 

214/2011, publicada em Diário Oficial da União de 09 de junho de 

2011, seção 2, página 21, código CD-4. 


O Reitor Pro tempore, da Universidade Federal da Integração 

Latino-Americana - UNILA, designado pela Portaria nº 212, do Excelentíssimo 

Senhor Ministro de Estado da Educação, no uso de suas 

atribuições legais, e de acordo com o inciso II do art. 9º da Lei 8.112 

de 11 de dezembro de 1990 e o que consta no processo 

23422.003205/2012-89, resolve: 

N o - 661 - Art. 1º Nomear o servidor CESAR HENRIQUE BUENO, 

Administrador, SIAPE 1841167, para exercer o cargo de Auditor 

Chefe, código CD-4. 


HÉLGIO HENRIQUE CASSES TRINDADE 

RETIFICAÇÃO 

Na Portaria UNILA nº 625 de 03 de dezembro de 2012, 

publicada no Diário Oficial da União de 05 de dezembro de 2012, 

seção 2, página 26: onde se lê: com fulcro no Art. 132, inciso V, da 

Lei 8.112/90, em decorrência da prática de infração disciplinar tipificada 

pelo Art. 117, inciso IX, da referida Lei, leia-se: com fulcro 

no Art. 132, inciso V, da Lei Nº 8.112/90, por prática de "incontinência 

pública e conduta escandalosa" na instituição e em decorrência 

de infração disciplinar tipificada pelo Art. 117, inciso IX, da 

referida Lei. 

UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBÁ 


O Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL ITAJUBÁ, no uso 

de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, resolve: 

ALTERAR, a partir desta data, a atribuição de Função Gratificada 

- FG-02 para Cargo de Direção - CD-04, do Chefe da Auditoria 

Interna, ANDERSON CHRISTI DUARTE PINTO FERREI- 

RA, Matrícula SIAPE nº 1551779. 

RENATO DE AQUINO FARIA NUNES 

DEPARTAMENTO DE PESSOAL 


A Diretora do Departamento de Pessoal da UNIVERSIDA- 

DE FEDERAL DE ITAJUBÁ, no uso da competência que lhe foi 

delegada pelo Magnífico Reitor, conforme Portaria nº 640, de 

29/07/2009, publicada no DOU de 31/07/2009, e tendo em vista o 

que consta no Processo nº 23088.003426/2012-40, resolve: 

Tornar sem efeito, a partir de 12/12/2012, a Portaria n° 1.442 

de 30/11/2012, publicada no DOU de 03/12/2012, Seção 2, Página 

21. 

RITA DE CÁSSIA GUIMARÃES ARAUJO 

UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA 


O Reitor da Universidade Federal de Juiz de Fora, no uso da 

competência que lhe foi delegada através da Portaria 404-MEC, de 23 

de Abril de 2009, considerando o ofício nº 15/2012 - Mestrado 

Acadêmico em Matemática, resolve: 

Retificar a portaria nº 902, de 26/10/12, publicada no DOU 

de 05/11/12, Seção 02, página 24, referente ao afastamento do País do 

servidor docente LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA FARIA, conforme 

se segue: 

Onde se lê: "com ônus para esta IFE (transporte) e para a 

FAPEMIG (inscrição e diárias)", leia-se: "com ônus para esta IFE 

(transporte e inscrição) e para a FAPEMIG (diárias)". 

HENRIQUE DUQUE DE MIRANDA CHAVES FILHO 




ISSN 1677-7050 

19 

PRÓ-REITORIA DE RECURSOS HUMANOS 


A Pró-Reitora de Recursos Humanos da Universidade Federal de Juiz de Fora, no uso de suas 

atribuições legais e as competências que lhe foram delegadas pelo Magnífico Reitor através da Portaria 

nº 115, de 07/02/2011, DOU de 20/04/2012, ratificada pela Portaria nº 334 de 19/04/2012, DOU de 

20/04/2012, resolve: 

N o - 1.083-NOMEAR, os candidatos habilitados nos concursos públicos para a carreira do Magistério 

Superior, da UFJF - Campus Juiz de Fora de acordo com a Portaria de Homologação nº 14 de 

05/01/2011, DOU de 07/01/2011, seção 1, páginas 31 e 32, e prorrogado pela Portaria nº 1030, de 

21/12/2011, DOU de 22/12/2011, página 35, seção1, referente ao Edital nº 40/2010-PRORH, de 

20/09/2010, DOU de 22/09/2010, seção 3. 

A - FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO 

A.1 - DEPTO. DE FINANÇAS E CONTROLADORIA 

A.1.1 - Concurso 161 - Processo nº 23071.014303/2010-51-UAB 

Classe: Professor "Assistente, Nível 1" - Regime de trabalho: DE 

Clas 

2º 

FLAVIA VITAL JANUZZI Código de vaga 0917090, decorrente da redistribuição realizada 

pelo MEC, Portaria nº 1.181, DOU de 20/09/2012, 

Seção 1. (Processo nº 23071.014926/2012-96). 

A.1.2 - Concurso 162 - Processo nº 23071.014304/2010-04-UAB 

Classe: Professor "Assistente, Nível 1" - Regime de trabalho: DE 

Clas LUCIANA DE LIMA DUSI Código de vaga 0917091, decorrente da redistribuição rea- 

2º CAMPOS 

lizada pelo MEC, Portaria nº 1.181, DOU de 20/09/2012, 


3º ROSIMEIRE PIMENTEL Código de vaga 0917092, decorrente da redistribuição rea- 

GONZAGA 



Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 




20/04/2012, resolve: 

N o - 1.084-NOMEAR as candidatas habilitadas nos concursos públicos para a carreira de Magistério 

Superior, homologado pela Portaria nº 495 de 08/06/2011, DOU de 09/06/2011, páginas 85 e 86, seção 

1 e prorrogado pela Portaria nº 553, de 05/06/2012, DOU de 06/06/2012, página 45, seção 1, referente 

ao Edital nº 10/2011-PRORH, DOU de 03/03/2011, seção 3. 

A - FACULDADE DE LETRAS 

A.1 - DEPTO. DE LETRAS 

A.1.1 - Concurso 08 - Processo nº 23071.001501/2011-36 

Classe: Professor "Adjunto, Nível 1" - Regime de trabalho: DE 

Clas ANA PAULA GRILLO EL- Código de vaga 0917179, decorrente da redistribuição rea- 

2º JAICK 



3º MERCEDES MARCILESE Código de vaga 0917180, decorrente da redistribuição realizada 







20/04/2012, resolve: 

N o - 1.085-NOMEAR os candidatos habilitados nos concursos públicos para a carreira do Magistério 


19/10/2012, DOU de 23/10/2012, seção 1, página 11, referente ao Edital nº 09/2012-PRORH, de 

16/04/2012, DOU de 17/04/2012, seção 3. 

A - FACULDADE DE EDUCAÇÃO 

A.1 - DEPTO. DE EDUCAÇÃO 




Clas 

Código de vaga 0676481, decorrente da aposentadoria de 

1º NUBIA APARECIDA SCHA- Maria Teresa de Assunção Freitas, DOU de 28/09/2011, Se- 

PER SANTOS 

ção 2. (Processo nº 23071.013476/2012-14). 



Clas 


1º MAXIMILIANO VALERIO LO- Marcio Silveira Lemgruber, DOU de 12/03/2012, Seção 2. 

PEZ 

(Processo nº 23071.013477/2012-69). 

B - FACULDADE DE MEDICINA 

B.1 - DEPTO. DE PATOLOGIA 

B.1.1 - Concurso 07 - Processo nº 23071.004209/2012-56 

B.1.1.1 Classe: Professor "Assistente, Nível 1" - Regime de trabalho: DE - 2º Período de 

inscrição 


pelo código 00022012121200019 

Clas 


1º ADRIANO DE CARVALHO Ângela Maria Gollner, DOU de 04/10/2011, Seção 2. 

N A S C I M E N TO 

(Processo nº 23071.013478/2012-11). 





20/04/2012, resolve: 

N o - 1.086-NOMEAR as candidatas habilitadas nos concursos públicos para a carreira do Magistério 



16/04/2012, DOU de 17/04/2012, seção 3. 

A - FACULDADE DE DIREITO 

A.1 - DEPTO. DE DIREITO PRIVADO 


Classe: Professor "Adjunto, Nível 1" - Regime de Trabalho: DE 

Clas 

2º 

Clas 

3º 

ELIANA CONCEIÇÃO PERI- Código de vaga 0917212, decorrente da redistribuição rea- 

NI 



B - FACULDADE DE LETRAS 

B.1 - DEPTO. DE LETRAS ESTRANGEIRAS MODERNAS 


Classe: Professor "Adjunto, Nível 1" - Regime de Trabalho: DE 

SANDRA APARECIDA FA- Código de vaga 0917142, decorrente da redistribuição rea- 

RIA DE ALMEIDA 







20/04/2012, resolve: 

N o - 1.087-NOMEAR, os candidatos habilitados nos concursos públicos para a carreira do Magistério 



09/08/2012, DOU de 13/08/2012, seção 3. 

A - FACULDADE DE COMUNICAÇÃO 

A.1 - DEPTO. DE COMUNICAÇÃO E ARTES 



1º GABRIELA BORGES MAR- Código de vaga 0694484, decorrente da aposentadoria de José 

TINS CARAVELA 

Luiz Ribeiro, DOU de 15/05/2012, Seção 2. 

(Processo nº 23071.013782/2012-51). 



1º ÉRIKA SAVERNINI LOPES Código de vaga 0285313, decorrente da aposentadoria de 

Aluízio Ramos Trinta, DOU de 24/05/2012, Seção 2. 

(Processo nº 23071.013784/2012-40). 

A.2 - DEPTO. DE JORNALISMO 



1º TELMA SUELI PINTO Código de vaga 0679048, decorrente do falecimento de Nelma 

JOHNSON 

Sandra Gonçalves Fróes, DOU de 04/06/2012, Seção 2. 

(Processo nº 23071.013785/2012-94). 

B - INSTITUTO DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS 

B.1 - DEPTO. DE BIOQUÍMICA 



1º VALQUÍRIA PEREIRA DE 

MEDEIROS 


Cláudio de Oliveira Dias, DOU de 04/05/2012, Seção 2. 

(Processo nº 23071.013787/2012-83). 

C - INSTITUTO DE CIÊNCIAS EXATAS 

C.1 - DEPTO. DE CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO 

C.1.1 - Concurso 43 - Processo nº 23071.009148/2012-13 


1º MARCOS KALINOWSKI Código de vaga 0854841, decorrente da exoneração de Maicon 

Ribeiro Correa, DOU de 12/04/2012, Seção 2. 

2º VICTOR STROELE DE AN- 

DRADE MENEZES 

(Processo nº 23071.013790/2012-05). 


Código de vaga 0917128, decorrente da redistribuição realizada 



JACKELINE FERNANDES FAYER 



20 ISSN 1677-7050 

UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS 


A VICE-REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE 

LAVRAS, no exercício do cargo de reitora, no uso de suas atribuições 

legais e regimentais, resolve: 

Art. 1º Contratar JOÃO PAULO DE OLIVEIRA TEIXEIRA, 

como professor substituto, na área de História da Filosofia/Introdução 

à Filosofia, com lotação junto ao Departamento de Ciências Humanas, 

nos termos do inciso I, § 1º, do artigo 2º e do inciso I, 

parágrafo único, do artigo 4º, ambos da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro 

de 1993, alterada pela Lei nº 9.849 de 26 de outubro de 1999, 

pela Lei nº 10.667/2003 e pela Lei nº 12.425/11, no regime de 

trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, com remuneração correspondente 

à Classe de Professor Assistente, Nível 1, com Mestrado, 

com início em 10/12/2012 até a nomeação de professor efetivo, desde 

que o prazo total não exceda dois anos do início, ressalvadas as 

hipóteses de rescisão contratual por outros fatos supervenientes. Art. 

2º A contratação temporária tem como objetivo suprir a vaga de João 

José Rodrigues Lima de Almeida, exonerado a pedido, tendo a vacância 

declarada pela Portaria nº 62, publicada no D.O.U. de 

2/3/2010, Seção 2, p. 18. 



ÉDILA VILELA DE RESENDE VON PINHO 

RETIFICAÇÃO 

Na publicação da Portaria nº 1.699, de 10/12/2012, publicada 

no D.O.U. nº 238, de 11/12/2012, Seção 2, página 23, onde se lê: 

"JOSÉ ROBERTO SOARES SCOLFORO", leia-se: "ÉDILA VILE- 

LA DE RESENDE VON PINHO". 

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS 


O Reitor da Universidade Federal de Minas Gerais no uso de 

atribuição que lhe confere a Portaria nº 404/2009, de 23/04/2009, do 

Ministro de Estado da Educação, e considerando as disposições regimentais 

e a legislação pertinente, resolve: 

N o - 7.341 - Autorizar o afastamento do país do servidor ALEXAN- 

DRE MENDES ABRÃO, Professor Associado, no período de 

01/02/2013 a 31/01/2014, para realizar Pós-Doutorado na Universidade 

de Hannover, em Hannover/Alemanha, com ônus, mediante a 

concessão de bolsa pela CAPES. Processo nº 23072.034690/2012- 

02. 


DRE RAGAZZI, Professor Adjunto, no período de 01/01/2013 a 

24/03/2013, para realizar intercâmbio acadêmico na "Villa I Tatti - 

The Harvard University Centre for Italian Renaissance Studies", em 

Florença/Itália, com ônus limitado. Processo nº 23072.037342/2012- 

89. 


DRE SALLES DA CUNHA, Professor Adjunto, no período de 

05/01/2013 a 28/01/2013, para realizar visita técnica ao laboratório de 

Informática, Modelagem e Otimização de Sistemas da Universidade 

Blaise-Pascal, em Clermont-Ferrand/França, com ônus, mediante a 

concessão de apoio pelo CNPq. Processo nº 23072.041301/2012-97. 

CLÉLIO CAMPOLINA DINIZ 


O Reitor da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso 

de suas atribuições, resolve: 

N o - 7.346-Nos termos do art. 6º da EC nº 41/2003, aposentar MOA- 

CYR NUNES DE OLIVEIRA, inscrição UFMG nº 08029-2, matrícula 

SIAPE nº 0321358, ocupante do cargo de Motorista, Nível de 

Classificação C, Nível de Capacitação II, Padrão de Vencimento 12, 

lotado na Faculdade de Medicina, com proventos integrais, por ter 

provado contar 48 (quarenta e oito) anos de contribuição. 

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS 

GERAIS, no uso de atribuição legal e estatutária, tendo em vista as 

Portarias Interministeriais nº. 22, de 30/04/2007, publicada no DOU 

de 02/05/2007, e nº 08/2008 de 26/08/2008, publicada no DOU de 

27/08/2008, e a Nota Técnica nº. 01/2007/DEDES/SESU/MEC, resolve: 

N o - 7.349- Nomear, sob o regime jurídico da Lei nº 8.112/90, GIL- 

BERTO MEDEIROS RIBEIRO, aprovado e classificado em 1º (primeiro) 

lugar em concurso público de provas e títulos, homologado 

através do Edital nº. 820, de 29/11/2012, publicado no DOU de 

30/11/2012, para o cargo de Professor Titular, conforme código de 

vaga SIAPE nº 247233, gerado pela aposentadoria do Professor Antônio 

Aguirre, publicada no DOU de 07/06/2010, para exercer suas 

funções junto ao Departamento de Física do Instituto de Ciências 

Exatas, área de conhecimento: Astrofísica (Estelar, Galáctica, Extragaláctica, 

Interestelar); Física Atômica e Molecular (Teoria); Física 

da Matéria Condensada; Física Estatística; Física Matemática; Óptica; 

Física de Sistemas Biológicos; Teoria Quântica de Campos e Sistemas 

Quânticos Abertos, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva. 


pelo código 00022012121200020 

N o - 7.350 - Nomear, sob o regime jurídico da Lei nº 8.112/90, CAR- 

LOS AUGUSTO ROSA, aprovado e classificado em 1º (primeiro) 

lugar em concurso público de provas e títulos, homologado através do 

Edital nº. 766, de 20/11/2012, publicado no DOU de 21/11/2012, para 

o cargo de Professor Titular, conforme código de vaga SIAPE nº 

696120, gerado pela vacância da Professora Eliana Amarante de 

Mendonça Mendes, publicada no DOU de 25/05/2011, para exercer 

suas funções junto ao Departamento de Microbiologia do Instituto de 

Ciências Biológicas, área de conhecimento: Microbiologia, em regime 

de trabalho de Dedicação Exclusiva. 

O Reitor da Universidade Federal de Minas Gerais no uso de 

atribuição que lhe confere a Portaria nº 404/2009, de 23/04/2009, do 

Ministro de Estado da Educação, e considerando as disposições regimentais 

e a legislação pertinente, resolve: 

N o - 7.354 - Autorizar o afastamento do país da servidora RAQUEL 

RODRIGUES BRITTO, Professor Associado, no período de 

03/02/2013 a 20/12/2013, para realizar Pós-Doutorado na York University, 

em Toronto/Canadá, com ônus, mediante concessão de auxílio 

pela CAPES. Processo nº 23072.033421/2012-11. 

N o - 7.355 - Homologar o afastamento do país do servidor ANTÔNIO 

ALFREDO FERREIRA LOUREIRO, Professor Titular, no período de 

19/10/2012 a 28/10/2012, que participou do "15th ACM International 

Conference on Modeling, Analysis and Simulation of Wireless and 

Mobile Systems", em Paphos/Chipre, com ônus limitado. Processo nº 

23072.041295/2012-78. 

CLÉLIO CAMPOLINA DINIZ 

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 

DE PESSOAL 

PORTARIA Nº 7.340, DE 10 DE DEZEMBRODE 2012 

A Diretora-Geral do Departamento de Administração de Pessoal 

da UFMG, no uso de atribuições conferida pela Portaria de 

Delegação de Competências nº 015, de 01/03/2012, do Magnífico 

Reitor, resolve: 

Designar a servidora HELOISA MARIA BARBOSA, inscrição 

UFMG nº 13595-X, matrícula SIAPE nº 1192841, CPF nº 

419.841.706-78, ocupante do cargo de Professor Associado, Nível 04, 

lotada na Escola de Engenharia, para exercer a função de Chefe do 

Departamento de Engenharia de Transporte e Geotecnia, código FG- 

1, com mandato de 02 (dois) anos, a partir de 23/11/2012. 

HELENA MARIA DE DEUS CASTRO 

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ 


O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ, 

no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve: 

Designar para exercer a função de Coordenador de Planejamento, 

Gestão e Avaliação, FG-01, do Campus Universitário do 

Marajó-Soure, JULIANO CÁSSIO DA SILVA CONCEIÇÃO. 

HORÁCIO SCHNEIDER 

Em exercício 

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ 

DESPACHOS DO REITOR 


O VICE-REITOR NO EXERCÍCIO DA REITORIA DA 

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ, usando da competência 

que lhe é delegada pela Portaria nº 183-MEC, de 04 de março de 

2011, AUTORIZA o afastamento do País dos seguintes servidores: 

Alice Marlene Grimm, ocupante do cargo de Professor do 

Grupo Magistério Superior, Classe Associado, lotado no Departamento 

de Física, Setor de Ciências Exatas, no período de 04/01/2013 

a 12/01/2013, para participar e apresentar trabalho no "93rd American 

Meteorological Society Annual Meeting", em Texas/EUA, com ônus 

CNPq. (Processo nº 23075.047540/2012-21). 

Clarissa Menezes Jordão, ocupante do cargo de Professor do 

Grupo Magistério Superior, Classe Associado, lotada no Departamento 

de Letras Estrangeiras Modernas, Setor de Ciências Humanas, 

Letras e Artes, no período de 28/02/2013 a 27/02/2014, para realizar 

estágio Pós-Doutoral Senior na Universidade of York, em Toronto/Canadá, 

com ônus CAPES. (Processo nº 23075.044654/2012-19). 

Glaucia da Silva Brito, ocupante do cargo de Professor do 

Grupo Magistério Superior, Classe Adjunto, lotada no Departamento 

de Comunicação Social, Setor de Ciências Humanas, Letras e Artes, 

no período de 19/12/2012 a 28/12/2012, para participar de reuniões 

de planejamento, Simpósio Ibérico Americano em Educação Cibemética 

e Informática - SIECI 2013, em Orlando/EUA, com ônus 

limitado. (Processo nº 23075.046811/2012-21). 

Marienne do Rocio de Mello Maron da Costa, ocupante do 

cargo de Professor do Grupo Magistério Superior, Classe Adjunto, 

lotado no Departamento de Construção Civil, Setor de Tecnologia, no 

período de 01/02/2013 a 31/01/2014, para realizar Pós-Doutorado em 

Engenharia Civil, na Universidade de Stanford, em Palo Alto/USA, 

com ônus limitado. (Processo nº 23075.041990/2012-18). 

2 

O VICE-REITOR NO EXERCÍCIO DA REITORIA DA 

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ, usando da competência 

que lhe é delegada pela Portaria nº 183-MEC, de 04 de março de 

2011, ALTERA o afastamento do País dos seguintes servidores: 

Consuelo Alcioni Borba Duarte Schlichta, cuja autorização 

foi publicada no Diário Oficial da União do dia 05/11/12, Seção II, 

pág. 26, onde se lê: 06/01/2013 a 11/01/2013, leia-se: 05/01/2013 a 

16/01/2013. (Processo nº 23075.037435/2012-83). 

ROGÉRIO ANDRADE MULINARI 

UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO 


O VICE-REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE 

PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto, 

de 04/10/2011, publicado no D.O.U. de 05/10/2011, resolve: 

Conceder Aposentadoria Voluntária a LINDACIR SAMPAIO 

DE OLIVEIRA, Matrícula SIAPE nº 1132656, ocupante do cargo de 

Médico/Área, Nível Superior, Nível de Classificação "E", Nível de 

Capacitação II, Padrão 16, do Quadro de Pessoal desta Universidade, 

com fundamento no artigo 6º, da Emenda Constitucional nº 41/2003, 

com os proventos integrais do cargo. (Processo nº 

23076.045958/2012-93). 

SÍLVIO ROMERO DE BARROS MARQUES 

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO 

DA BAHIA 

PORTARIA Nº 714, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2012 

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔN- 

CAVO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, 

resolve: 

Exonerar, a partir do dia 14 de novembro de 2012, com 

fundamento no Artigo nº 34, da Lei nº8. 112/90, do cargo de Professor 

Assistente, classe 5 , nível 1, o professor Thadeu Borges Souza 

Santos, matricula SIAPE 1769262, lotado no Centro de Ciências da 

Saúde desta Universidade, a pedido do servidor, conforme processo nº 

23007.012221/2012-16. 

PAULO GABRIEL SOLEDADE NACIF 

UNIVERSIDADE FEDERAL 

DO RIO GRANDE DO NORTE 


A REITORA EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FE- 

DERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições 

inerentes ao cargo, considerando o que dispõe o Decreto n o 1.387, de 

07.02.1995, alterado pelo Decreto n o 2.349, de 15.10.1997, e a delegação 

de competência que lhe concede a Portaria MEC n o 404, de 

23.04.2009, resolve: 

N o - 1.980 - Autorizar o afastamento do país de SEBASTIÃO GUI- 

LHERME ALBANO DA COSTA, matrícula n o 1645141, Professor 

Adjunto do Departamento de Comunicação Social - CCHLA, para 

"realizar Estágio Pós-doutoral na Universidad Nacional Autónoma de 

México - UNAM", no México, no período de 01.02.2013 a 

31.01.2014, inclusive trânsito, com ônus para a CAPES, conforme 

processo nº 23077.053218/2012-11. 

N o - 1.981 - Autorizar o afastamento do país de CLAUDIONOR GO- 

MES BEZERRA, matrícula n o 1345774, Professor Associado do Departamento 

de Física Teórica e Experimental - CCET, para "realizar 

Estágio Pós-doutoral no Trinity College Dublin - TCD", na cidade de 

Dublin, na Irlanda, no período de 01.01.2013 a 31.12.2013, inclusive 

trânsito, com ônus para a CAPES, conforme processo nº 

23077.054432/2012-94. 

N o - 1.982 - Autorizar o afastamento do país de JULLIANE TAMARA 

ARAÚJO DE MELO, matrícula n o 1837354, Professora Assistente da 

Faculdade de Ciências da Saúde do Trairi - FACISA, para "realizar 

curso de Doutorado no Laboratory for Research in Genetic Instability 

- LRIG", na cidade de Paris, na França, no período de 14.01.2013 a 

31.12.2013, inclusive trânsito, com ônus para o CNPq, conforme 

processo nº 23077.023455/2012-57. 

N o - 1.983 - Autorizar o afastamento do país de VANILDO PEREIRA 

DA FONSECA, matrícula n o 350649, Professor Adjunto do Departamento 

de Geologia - CCET, para "realizar curso de Pós-Doutorado 

na Universidade de Algarve", na cidade de Faro, em Portugal, no 

período de 24.12.2012 a 04.04.2013, inclusive trânsito, com ônus para 

a CAPES, conforme processo nº 23077.041071/2012-16. 

MARIA DE FÁTIMA FREIRE DE MELO XIMENES 




ISSN 1677-7050 

21 


DO RIO GRANDE DO SUL 


O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO 

GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições e considerando o 

disposto no artigo 1º da Portaria nº 404, do Ministro de Estado da 

Educação, publicada no DOU de 24 de abril de 2009, com base no 

que dispõe o artigo 1º, inciso IV do Decreto nº 1.387, de 07 de 

fevereiro de 1995, autoriza o(s) afastamento(s) do País do(s) seguinte(s) 

servidor(es): 

N o - 7.285 - PEDRO CEZAR DUTRA FONSECA, Professor Titular, 

lotado e com exercício no Departamento de Economia e Relações 

Internacionais da Faculdade de Ciências Econômicas, com a finalidade 

de participar do "III Congreso Ciencias, Tecnologías y Culturas. 

Diálogo entre las disciplinas del conocimiento. Mirando al 

futuro de América Latina y el Caribe", em Santiago - Chile, no 

período compreendido entre 06 e 11 de janeiro de 2013, incluído 

trânsito, com ônus limitado. Processo nº 23078.037872/12-14. 

N o - 7.286 - ANDRÉ MOREIRA CUNHA, Professor Associado, lotado 

e com exercício no Departamento de Economia e Relações 

Internacionais da Faculdade de Ciências Econômicas, com a finalidade 

de ministrar o curso "El nueno desarrollismo: perspectivas 

teóricas y aplicación a Brasil", na Universidad Autónoma de Madrid 

- Espanha, no período compreendido entre 22 de fevereiro e 02 de 

março de 2013, incluído trânsito, com ônus limitado. Processo nº 

23078.037873/12-87. 

CARLOS ALEXANDRE NETTO 


DO RIO DE JANEIRO 

DESPACHOS DO REITOR 


O Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JA- 

NEIRO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria 

n° 404/MEC de 23 de abril de 2009 resolve autorizar o afastamento 

do país, dos seguintes servidores: 

DILSON SILVA DOS SANTOS, Matricula SIAPE 6363313 

Professor 3 grau, lotado na Escola Politécnica, nesta Universidade, de 

19/12/2012 A 21/01/2013, Para Missão Científica dentro do Projeto 

com aFINEP e Convênio da UFRJ-CEA/INST - Universidade Joseph 

Fourier - Universite de Grenoble - Grenoble - França - com ônus 

FUJB (Processo 23079.05822/2012-11). 

O Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JA- 

NEIRO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria 

n° 404/MEC de 23 de abril de 2009 resolve autorizar o afastamento 

do país, dos seguintes servidores: 

MARIANA DA SILVA LIMA, Matrícula SIAPE 1966309, 

Professor, lotado na Faculdade de Letras, nesta Universidade, de 

17/12/2012 a 18/12/2012, Para Participar de Seminário Internacional 

na Universidade de Lisboa - Lisboa - Portugal - com ônus CAPES 

(Processo 23079.062231/2012-70). 

CARLOS LEVI 

PRÓ-REITORIA DE PESSOAL 


O Pró-Reitor de Pessoal, no uso da competência delegada 

pelo Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, através da 

Portaria nº 4766 de 15 de julho de 2011, publicada no Diário Oficial 

da União de 18 de julho de 2011 resolve: 


N o - 10.880-Prorrogar até 31-dezembro-2013 o contrato de ALDE- 

NILSON DOS SANTOS VITORINO COSTA como Professor Substituto 

do(a) Instituto de Geociências com salário correspondente a 

classe de Professor Auxiliar I com especialização, conforme processo 

nº. 23079. 028826/12-14 

N o - 10.881- Prorrogar até 31-dezembro-2013 o contrato de ANDER- 

SON MULULO SATO como Professor Substituto do(a) Instituto de 

Geociências com salário correspondente a classe de Professor Assistente 

I, conforme processo nº. 23079. 030698/12-79 

N o - 10.882- Prorrogar até 31-agosto-2013 o contrato de ANDREA 

SILVEIRA DE SOUZA como Professor Substituto do(a) Instituto de 

Ciências Biomédicas com salário correspondente a classe de Professor 

Adjunto I, conforme processo nº. 23079. 057556/12-95 

N o - 10.883- Prorrogar até 31-dezembro-2013 o contrato de BRUNO 

LEONARDO BARTH SOBRAL como Professor Substituto do(a) Faculdade 

de Direito com salário correspondente a classe de Professor 


N o - 10.884- Prorrogar até 31-dezembro-2013 o contrato de CARLOS 

HUMBERTO ANDRADE MORAES como Professor Substituto 

do(a) Instituto de Ciências Biomédicas com salário correspondente a 

classe de Professor Assistente I, conforme processo nº. 23079. 

030893/12-44 


pelo código 00022012121200021 

N o - 10.885 -Prorrogar até 31-dezembro-2013 o contrato de ERIKA 

VELLOSO LEMOS SCHWARZ como Professor Substituto do(a) Escola 

de Belas Artes com salário correspondente a classe de Professor 

Auxiliar I, conforme processo nº. 23079. 030758/12-07 

N o - 10.886 -Prorrogar até 31-dezembro-2013 o contrato de MAR- 

CELO MARINHO SIMAS como Professor Substituto do(a) Instituto 

de Geociências com salário correspondente a classe de Professor 

Auxiliar I, com especialização, conforme processo nº. 23079. 

017139/12-82 

N o - 10.887- Prorrogar até 31-agosto-2013 o contrato de PATRICK 

FRANCISCO FUHR DAL BO como Professor Substituto do(a) Instituto 

de Geociências com salário correspondente a classe de Professor 


N o - 10.888 -Prorrogar até 31-dezembro-2013 o contrato de RAFAEL 

DA COSTA GONCALVES DE ALMEIDA como Professor Substituto 

do(a) Instituto de Geociências com salário correspondente a 

classe de Professor Assistente I, conforme processo nº. 23079. 

025365/12-37 




da União de 18 de julho de 2011 e amparado no artigo 114 da Lei nº 

8.112 de 11 de dezembro de 1990, resolve: 

N o - 10.896- RETIFICAR, a Portaria nº 10502 de 30 de novembro de 

2012, publicada no DOU nº 233, de 04 de dezembro de 2012 considerando 

que o término do contrato da Professora Substituta PRIS- 

CILLA MOUTA MARQUES é 14-agosto-2013, conforme consta no 

processo nº 23079.039887/11-90. 





N o - 10.897- Contratar STEPHANIA RENATA NOGUEIRA FURTA- 

DO na vaga de professor substituto do/a Faculdade de Odontologia, 

com salário correspondente à classe de Auxiliar I, em regime de 20 

horas semanais de trabalho, durante o período de 07-novembro-12 à 

31-dezembro-12, conforme processo nº. 23079. 053496/12-13 





N o - 10.889- Prorrogar até 31-agosto-2013 o contrato de THIAGO 

TELES ALVARO como Professor Substituto do(a) Instituto de Geociências 

com salário correspondente a classe de Professor Auxiliar I, 

conforme processo nº. 23079. 030582/12-94 





N o - 10.890- Prorrogar até 31-março-2013 o contrato de ALDO RO- 

SADO FERNANDES NETO como Professor Substituto do(a) Instituto 

de Física com salário correspondente a classe de Professor 

Auxiliar I ,conforme processo nº. 23079. 017950/11-09 





N o - 10.891- Prorrogar até 31-março-2013 o contrato de FELIPE RA- 

FAEL RIBEIRO MELO como Professor Substituto do(a) Instituto de 

Matemática com salário correspondente a classe de Professor Assistente 

I, conforme processo nº. 23079. 017322/11-98 

ROBERTO ANTONIO GAMBINE MOREIRA 


O Pró-Reitor de Pessoal PR-4, no uso de suas atribuições 

delegadas pelo Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, 

através da Portaria nº 4766 de 15 de Julho de 2011, publicada no 

Diário Oficial da União nº 136 de 18/07/2011, resolve: 

N o - 11.085- Dispensar, CASSIUS ROMMEL NOGUEIRA PRADO E 

SILVA, Matrícula Siape nº 1651163, Assistente em Administração, da 

Função Gratificada de Chefe do Setor de Licitações e Compras - 

PFUFRJ, do(a) Procuradoria Geral, FG-2, processo nº 

23079.001335/12-71. 

N o - 11.086- Designar JOSE LUCIANO PINTO RIBEIRO, Matrícula 

Siape nº 1803477, Assistente em Administração, para exercer a Função 

Gratificada de Assistente Adjunto de Gabinete, do(a) Procuradoria 

Geral, FG-2, processo nº 23079.001335/12-71. 

N o - 11.265- Dispensar, a pedido, ANDRE DIAS DE ALMEIDA, Matrícula 

Siape nº 1497346, Assistente em Administração, da Função 

Gratificada de Chefe de Apoio Administrativo, do(a) Procuradoria 


N o - 11.273- Dispensar, SONIA NOGUEIRA BRAZIL, Matrícula Siape 

nº 0376742, Enfermeiro/área, da Função Gratificada de Chefe da 

Seção de Almoxarifado DAG/HU, do(a) Divisão de Atividades Gerenciais/HU, 

FG-6, processo nº 23079.001349/12-86. 

N o - 11.274- Designar EVERALDO DIAS VIEIRA, Matrícula Siape nº 

1566149, Assistente em Administração, para exercer a Função Gratificada 

de Chefe da Seção de Almoxarifado DAG/HU, do(a) Divisão 

de Atividades Gerenciais/HU, FG-6, processo nº 23079.001349/12- 

86. 

N o - 11.275- Designar MARCOS PORTO FREITAS DA ROCHA, Matrícula 

Siape nº 1675729, Assistente em Administração, para exercer 

a Função Gratificada de Chefe da Seção de Atividades Gerenciais de 

Xerém, do(a) Campus de Xerém, FG-1, processo nº 

23079.001345/20-12. 

N o - 11.276- Designar ALINE MOREIRA, Matrícula Siape nº 

1864545, Assistente em Administração, para exercer a Função Gratificada 

de Chefe da Seção de Atividades Gerenciais, do(a) Núcleo de 

Estudos em Políticas Públicas de Direitos Humanos, FG-1, processo 

nº 23079.001332/12-83. 

N o - 11.284, Dispensar, ANA LUCIA DE MORAES SANTOS, Matrícula 

Siape nº 1125107, Técnico em Secretariado, da Função Gratificada 

de Chefe da Seção de Atividades Gerenciais IF/CCMN, do(a) 

Instituto de Física, FG-3, processo nº 23079.001350/12-65. 

N o - 11.285- Designar ANA LUCIA DE MORAES SANTOS, Matrícula 

Siape nº 1125107, Técnico em Secretariado, para exercer a 

Função Gratificada de Chefe da Seção de Atividades Gerenciais 

IF/CCMN, do(a) Instituto de Física, FG-1, processo nº 

23079.001350/12-65. 

N o - 11.286- Dispensar, CEZAR DA SILVEIRA FERREIRA, Matrícula 

Siape nº 0377467, Assistente em Administração, da Função 

Gratificada de Chefe da Seção Financeira e Gerencial, do(a) Núcleo 

de Pesquisa de Produtos Naturais, FG-3, processo nº 

23079.001345/12-25. 

N o - 11.287- Designar CEZAR DA SILVEIRA FERREIRA, Matrícula 

Siape nº 0377467, Assistente em Administração, para exercer a Função 

Gratificada de Chefe de Atividades Gerenciais, do(a) Núcleo de 

Pesquisa de Produtos Naturais, FG-1, processo nº 23079.001345/12- 

25. 

N o - 11.289- Designar ANA GISELE GRISOLIA LEONETTI ALVES, 

Matrícula Siape nº 1805404, Assistente em Administração, para exercer 

a Função Gratificada de Chefe de Protocolo, do(a) Procuradoria 


N o - 11.290- Designar JULIANA DE SOUZA RODRIGUES FEITOSA 

CANDIDO, Matrícula Siape nº 2494830, Técnico em Contabilidade, 

para exercer a Função Gratificada de Assistente de Gabinete, do(a) 

Procuradoria Geral, FG-1, processo nº 23079.001335/12-71. 

N o - 11.291- Designar CASSIUS ROMMEL NOGUEIRA PRADO E 

SILVA, Matrícula Siape nº 1651163, Assistente em Administração, 

para exercer a Função Gratificada de Chefe do Setor Consultivo, 

do(a) Procuradoria Geral, FG-1, processo nº 23079.001335/12-71. 

N o - 11.292- Designar ANDRE DIAS DE ALMEIDA, Matrícula Siape 

nº 1497346, Assistente em Administração, para exercer a Função 

Gratificada de Chefe do setor contencioso, do(a) Procuradoria Geral, 

FG-1, processo nº 23079.001335/12-71. 

ROBERTO ANTONIO GAMBINE MOREIRA 

UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL 

DA AMAZÔNIA 


O Reitor da Universidade Federal Rural da Amazônia, no 

uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto de 14/07/2009, publicado 

no DOU de 15/07/2009 e tendo em vista o que consta no 

Processo nº 23084.014443/2012-42, resolve: 

N o - 2.766-HOMOLOGAR a exoneração da Professora KÁTIA CRIS- 

TINA DE ARAÚJO SILVA, matrícula nº 1356962, da Função Gratificada 

FG-1 de Coordenadora do Curso de Graduação em Engenharia 

de Pesca, a partir de 04/12/2012. 

Tornar sem efeito a Portaria nº 2734 de 04/12/2012, publicada no 

DOU de 06/12/2012. 


uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto de 14/07/2009, publicado 

no DOU de 15/07/2009 e tendo em vista o que consta na 

Portaria/MEC nº 1.172 de 17/09/2012, publicada no DOU de 

18/09/2012 e Processo nº 23084.014443/2012-42, resolve: 

N o - 2.767-HOMOLOGAR a nomeação da Professora KÁTIA CRIS- 

TINA DE ARAÚJO SILVA, matrícula nº 1356962, para a Função 

Comissionada (FCC) de Coordenadora do Curso de Graduação em 

Engenharia de Pesca, a partir de 04/12/2012. 

Tornar sem efeito a Portaria nº 2749 do dia 04/12/2012, publicada no 

DOU de 06/12/2012. 



22 ISSN 1677-7050 


uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial de 

14/07/2009, publicado no DOU de 15/07/2009, e tendo em vista o 

que consta no processo n° 23084.014595/2012-45 de 29/11/2012, 

resolve: 

N o - 2.776-CONCEDER: Aposentadoria voluntária por Tempo de Contribuição, 

ao servidor, Sr. RAIMUNDO LOBO GOMES, ocupante do 

cargo de Assistente em Administração, matrícula SIAPE n.º 0388541, 

Nível "316", Classe "B", do Quadro de Pessoal desta Universidade, 

com fundamento legal no art.n° 40, § 1°, inciso III, item "a", da 

CF/88, art. n° 186, inciso III, item "a" da Lei 8.112/90, com redação 

pela EMC n°47/2005, art. 3º. Declarar vago o respectivo cargo a 

partir da presente data. 

SUEO NUMAZAWA 


DE PERNAMBUCO 


A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE 

PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, 

resolve: 

N o - 1.867 - CONCEDER ao(à) servidor(a) desta Universidade RITA 

DE CASSIA CAVALCANTI GONCALVES DE BIASE, Matrícula 

SIAPE nº 1022308, ocupante do cargo de Professor do 3º Grau, 

Regime de Trabalho de 40 horas semanais com Dedicação Exclusiva, 

Código de Vaga 261600, lotado(a) no(a) Unidade Acadêmica de Serra 

Talhada, aposentadoria por invalidez, de acordo com o art. 40, § 1º da 

Constituição Federal, na redação dada pela EC nº 41/2003, c/c o art. 

1º da Emenda Constitucional nº 70/2012 e o art. 186, I, §1º, da Lei nº 

8.112/90, a partir de 23.10.2012, conforme Ata do Exame Médico nº 

03/2012 - fls. 3/4, e conforme folha 20 do processo acima mencionado 

(Processo UFRPE Nº 23082.019432/2012-79). 

N o - 1.868- DESTITUIR, da Função de Coordenador de Curso (FCC) 

de Bacharelado em Economia Doméstica, da Pró-Reitoria de Ensino 

de Graduação, o(a) servidor(a) DAISYVANGELA EUCREMIA DA 

SILVA LIMA SANTANA, ocupante do cargo de Professor do 3º 

Grau, Matrícula SIAPE nº 2509248, a partir de 16 de Dezembro de 

2012, conforme Memo nº 33/2012-Coordenação Bacharelado em 

Economia Doméstica, de 29.11.2012, constante da folha 01 do Processo 

acima mencionado. Em decorrência, a partir da mesma data, 

revogar os efeitos da Portaria nº 1575/2012-GR, de 30.10.2012, publicada 

no DOU de 08.11.2012, que designou o(a) servidor(a) acima 

mencionado(a) para a referida Função (Processo UFRPE nº 

23082.021287/2012-96). 

MARIA JOSÉ DE SENA 


A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE 

PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, 

resolve: 

DESIGNAR para a Função (FG-01) de Diretor do Departamento 

de Física, Quadriênio 2012-2016, o(a) servidor(a) JAIRO 

RICARDO ROCHA DE OLIVEIRA, Matrícula SIAPE nº 1293822, 

do Quadro Único de Pessoal desta IFES, ocupante do cargo de Professor 

de 3º Grau, Classe Associado, Nível 03, a partir da publicação 

no Diário Oficial da União (Processo UFRPE nº 23082.017500/2012- 

65). 

MARIA JOSÉ DE SENA 


DO RIO DE JANEIRO 




O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO 

RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo 

art. 11, inciso VI do Estatuto, tendo em vista os ditames da Lei 

8.745/1993 e legislação complementar, resolve: 

Contratar GABRIEL PHILIPPI PEREIRA GOULART, como 

Professor (a) Substituto (a), na área de Hidráulica e Recursos Hídricos, 

do Departamento de Engenharia, do Instituto de Tecnologia, 

em regime de 40 horas semanais de trabalho, aprovado em processo 

seletivo simplificado, de que trata o Edital 93/2012, DOU de 

16/10/2012, durante o período de 04/12/2012 a 31/07/2013. 

(Processo N° 23083.007791/2012-73) 

RICARDO MOTTA MIRANDA 

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA 

C ATA R I N A 


A REITORA EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FE- 

DERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições legais, 

resolve, Retificar o artigo 1º da Portaria nº 1877/2012/GR, de 28 de 

novembro de 2012, publicada no Diário Oficial da União nº 230, 

seção 2, página 28, em 29 de novembro de 2012, modificando o 

trecho onde se lê "Revogar a Portaria nº 1170/2012/GR" para "Revogar 

a Portaria nº 1770/2012/GR" e o trecho onde se lê "em 8 de 

outubro de 2012" para "em 8 de novembro de 2012". 

LÚCIA HELENA MARTINS PACHECO 


pelo código 00022012121200022 

RETIFICAÇÃO 

No Despacho de Afastamento do País, publicado no DOU n.º 

238, de 11/12/2012, Seção 2, página 27, do Prof. LEANDRO BE- 

LINASO GUIMARÃES, onde se lê [...] 02/06/2013, leia-se [...] 

30/06/2013 (Processo n.º 23080.035590/2012-96). 

SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS 


A Secretária de Gestão de Pessoas, da Universidade Federal 

de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, resolve: 

Conceder Pensão Vitalícia a ELIANE DA SILVA DUTRA, 

matrícula 5644798, e Pensão Temporária a THÁSSILA DA SILVA 

DUTRA, matrícula SIAPE 5645158, respectivamente, cônjuge e filha 

do servidor EDUARDO LOURENÇO DE SOUZA DUTRA, matrícula 

SIAPE 1159613, ocupante do cargo de Pedreiro, Nível de 

Classificação B, Nível de Capacitação 2, Padrão de Vencimento 15, 

falecido em 09 de novembro de 2012, em conformidade com os arts. 

216, §§ 1º e 2º, 217, inciso I, alínea "a" e inciso II, alínea "a", da Lei 

8.112 de 11 de dezembro de 1990, combinado com o Art. 40, § 7º da 

Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional 

nº 41, de 31 de dezembro de 2003, regulamentado pelo art. 2°, da Lei 

n° 10.887 de 18 de junho de 2004.(Processo nº 23080.057115/2012- 

71) 

NEIVA APARECIDA GASPARETTO CORNÉLIO 


A Secretária de Gestão de Pessoas da Universidade Federal 


N o - 1.474- Alterar a portaria que concedeu pensão civil vitalícia a 

Zélia da Silva, para incluir o beneficiário de pensão temporária ED- 

SON FERREIRA DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE 05641331, filho 

maior inválido do ex-servidor Valter Ferreira de Oliveira, matrícula 

SIAPE 1157249, em conformidade com os Arts. 216, § 2º, 217, inciso 

II, alínea "a" da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990, combinado 

com o Art. 40, § 7º, da Constituição Federal, com redação dada pela 

Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, regulamentado 

pelo art. 2°, da Lei n° 10.887 de 18 de junho de 2004. 

(Processo n° 23080.029390/2012-02) 



N o - 1.475-Conceder Pensão Civil Vitalícia a MÁRIO ABADI RIFFEL 

BORDOLI, matrícula SIAPE 05648513, companheiro do ex-servidor 

ADILSON JOSE CURTIUS, matrícula SIAPE 0386522, ocupante do 

cargo de Professor, Classe Titular, Nível 01, falecido em 05 de novembro 

de 2012, em conformidade com os arts. 216, § 1º, 217, inciso 

I, alínea "c" da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990, combinado 

com o Art. 40, § 7º da Constituição Federal, com redação dada pela 

Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, regulamentado 

pelo art. 2°, da Lei n° 10.887 de 18 de junho de 2004. 

(Processo nº 23080.054724/2012-78) 



N o - 1.476-Conceder Pensão Civil Vitalícia a MONICA KLOBLE 

HAHN, matrícula SIAPE 05647487, cônjuge do ex-servidor PLINIO 

FRANCISCO HAHN, matrícula SIAPE 1155247, ocupante do cargo 

de Professor, Classe Titular, Nível 01, falecido em 27 de novembro de 

2012, em conformidade com os arts. 216, § 1º, 217, inciso I, alínea 

"a" da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990, combinado com o Art. 

40, § 7º da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda 

Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, regulamentado pelo 

art. 2°, da Lei n° 10.887 de 18 de junho de 2004. 

(Processo nº 23080.059221/2012-99) 



N o - 1.477-Conceder Pensão Civil Vitalícia a ELI CATARINA DA 

SILVA MARTINS, matrícula SIAPE 05647495, cônjuge do ex-servidor 

VALMIR MARTINS, matrícula SIAPE 1156266, ocupante do 

cargo de Professor, Classe Adjunto, Nível 04, falecido em 30 de 

novembro de 2012, em conformidade com os arts. 216, § 1º, 217, 

inciso I, alínea "a" da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990, combinado 

com o Art. 40, § 7º da Constituição Federal, com redação 

dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, 

regulamentado pelo art. 2°, da Lei n° 10.887 de 18 de junho de 

2004.(Processo nº 23080.059370/2012-58) 

NEIVA APARECIDA GASPARETTO CORNÉLIO 

RETIFICAÇÃO 

Na Portaria nº 1.181/SEGESP/2012 de nomeação de EDSON 

MARIO GAVRON, publicada no Diário Oficial da União em 

09/11/2012, seção 2, pág. 41, onde se lê: "...código de vaga 

900765...", leia-se "...código de vaga 900763". 

2 

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA 


O VICE-REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE 

SANTA MARIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e de 

acordo com a Delegação de Competência concedida mediante a Portaria 

n. 56.715, de 12/01/2010, resolve: 

N o - 64.195-CONCEDER Aposentadoria Voluntária, com proventos integrais, 

a LERIS SALETE BONFANTI HAEFFNER, Matrícula SIA- 

PE 379564, ocupante do cargo de Professor Associado, Nível 3, em 

regime de Dedicação Exclusiva, com Doutorado, lotada no Departamento 

de Pediatria e Puericultura/CCS, do Quadro de Pessoal da 

Universidade Federal de Santa Maria, com fundamento no Artigo 3º, 

inciso I, II e III, da Emenda Constitucional n. 47, de 05/07/2005. 

(Processo n. 009908/2012-73) 

N o - 64.196-APOSENTAR, com proventos integrais, GILBERTO 

TIMM FLORES, Matrícula SIAPE 381956, ocupante do cargo de 

Administrador, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação IV, 

Padrão de Vencimento 16, do Quadro de Pessoal da Universidade 

Federal de Santa Maria, com fundamento no Artigo 40, § 1º, inciso I, 

da Constituição Federal de 1988, e § 21, combinado com o Artigo 6º- 

A da Emenda Constitucional n. 41 de 2003, com redação dada pela 

Emenda Constitucional n. 70 de 2012, combinado com o Artigo 186, 

§ 1º da Lei n. 8.112/1990. (Processo n. 017953/2012-00) 

DALVAN JOSÉ REINERT. 

CENTRO DE TECNOLOGIA 


O VICE-DIRETOR DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA 

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, nomeado pela 

Portaria n. 60.042, de 23 de maio de 2011, no uso de suas atribuições 

legais e estatutárias, em virtude da delegação de competência atribuída 

pela Portaria n. 55.927, de 29 de setembro de 2009-UFSM, 

resolve: 

DESIGNAR RINALDO JOSÉ BARBOSA PINHEIRO, Matrícula 

SIAPE 382419, ocupante do cargo de Professor de 3º Grau, do 

Quadro Único de Pessoal da UFSM, para exercer a Função de Coordenador 

do Programa de Pós-Graduação em Engenharia Civil 

(FUC-0001), para um mandato de dois anos. 

GÉDSON MÁRIO BORGES DAL FORNO. 

UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIÂNGULO 

MINEIRO 


O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIÂN- 

GULO MINEIRO, nomeado pelo Presidente da República por Decreto 

de 19 de julho de 2010, publicado no DOU do dia 20 subsequente, 

no uso das atribuições regimentais, resolve: 

N o - 878 - Art. 1º - Nomear o servidor Acir Mário Karwoski, SIAPE 

1544349, ocupante do cargo de Professor de 3º Grau, para o Cargo de 

Direção de Pró-Reitor de Ensino (CD-2) desta Universidade. 

Art. 2º - Em consequência, revogar a Portaria nº 427, DOU 

de 26/08/2011. 

N o - 879 - Art. 1º - Nomear o servidor Dalmo Correia Filho, SIAPE 

1085533 ocupante do cargo de Professor de 3º Grau, para o Cargo de 

Direção de Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação (CD-2) desta 

Universidade. 


de 07/12/2005. 

N o - 880 - Art. 1º - Nomear a servidora Rosimar Alves Querino, 

SIAPE 1278578, ocupante do cargo de Professor de 3º Grau, para o 

Cargo de Direção de Pró-Reitora de Assuntos Comunitários e Estudantis 

(CD-2) desta Universidade. 


de 26/08/2010. 

N o - 881 - Art. 1º - Nomear a servidora Ana Palmira Soares dos 

Santos, SIAPE 0388980, ocupante do cargo de Técnico em Assuntos 

Educacionais, para o Cargo de Direção de Pró-Reitora de Recursos 

Humanos (CD-2) desta Universidade. 


de 26/08/2010. 

N o - 882 - Art. 1º - Nomear a servidora Carla Costa Figueiredo, SIAPE 

1121935, ocupante do cargo de Analista de Tecnologia da Informação, 

para o Cargo de Direção de Pró-Reitora de Planejamento e 

Desenvolvimento (CD-2) desta Universidade. 


de 07/12/2005. 

N o - 883 - Art. 1º - Nomear a servidora Virgínia Resende Silva Weffort, 


Cargo de Direção de Pró-Reitora de Extensão Universitária (CD-2) 

desta Universidade. 

Art. 2º - Em consequência, revogar a Portaria nº 93, DOU de 

06/04/2006. 




ISSN 1677-7050 

23 

N o - 884 - Art. 1º - Nomear o servidor João Ulisses Ribeiro, SIAPE 


Direção de Pró-Reitor de Administração (CD-2) desta Universidade. 


de 26/08/2010. 

N o - 885 - Art. 1º - Nomear o servidor Luiz Fernando Resende dos 

Santos Anjo, SIAPE 1731642, ocupante do cargo de Professor de 3º 

Grau, para o Cargo de Direção de Diretor do Instituto de Ciências 

Tecnológicas e Exatas - ICTE (CD-3) desta Universidade. 


de 09/11/2011. 

N o - 886 - Art. 1º - Nomear o servidor Fábio César da Fonseca, SIAPE 


Direção de Diretor do Instituto de Educação, Letras, Artes, Ciências 

Humanas e Sociais - IELACHS (CD-3) desta Universidade. 


de 09/11/2011. 

N o - 887 - Art. 1º - Nomear a servidora Darlene Mara dos Santos 

Tavares, SIAPE 2171628, ocupante do cargo de Professor de 3º Grau, 

para o Cargo de Direção de Diretora do Instituto de Ciências da 

Saúde - ICS (CD-3) desta Universidade. 

Art. 2º - Em consequência, revogar a Portaria nº 642, DOU de 

0 9 / 11 / 2 0 11 . 

N o - 888 - Art. 1º - Nomear o servidor Luiz Fernando Rodrigues, 


Cargo de Direção de Diretor do Instituto de Ciências Exatas, Naturais 

e Educação - ICENE (CD-3) desta Universidade. 


de 09/11/2011. 

N o - 889 - Art. 1º - Nomear a servidora Roseli Aparecida da Silva 

Gomes, SIAPE 6389226, ocupante do cargo de Professor de 3º Grau, 

para o Cargo de Direção de Diretora do Instituto de Ciências Biológicas 

e Naturais - ICBN (CD-3) desta Universidade. 


de 09/11/2011. 

N o - 890 - Art. 1º - Nomear o servidor Paulo Roberto da Silva, SIAPE 

8390012, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico Técnico 

Tecnológico, para o Cargo de Direção de Diretor do Centro de Formação 

Especial de 2º Grau em Saúde - CEFORES (CD-3) desta 

Universidade. 


de 25/03/2011. 

N o - 892 - Art. 1º - Nomear o servidor Wendell Sérgio Ferreira Meira, 


Cargo de Direção de Assessor de Cooperação Internacional (CD-4) 

desta Universidade. 


de 08/01/2010. 

VIRMONDES RODRIGUES JUNIOR 

UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA 


O Reitor em Exercício da Universidade Federal de Uberlândia, 

no uso de suas atribuições, resolve: 

N o - 1.955 - Art. 1º - Designar a professora MARIA INÊS VAS- 

CONCELOS FELICE, Siape nº 0413029 para exercer a função de 

Diretora do Instituto de Letras e Linguística (CD-4), desta Universidade. 

Art. 2º - Revoga-se a Portaria R Nº 998/2008. 


N o - 1.956 - Art. 1º - Tornar sem efeito a publicação da Portaria R Nº 

1936 de 06 de Dezembro de 2012, publicada na página 31, seção 2 do 

Diário Oficial da União nº 237, de 10 de Dezembro de 2012. 

DARIZON ALVES DE ANDRADE 

PRÓ-REITORIA DE RECURSOS HUMANOS 


O PRÓ-REITOR DE RECURSOS HUMANOS DA UNI- 

VERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA no uso da competência 

delegada pela Portaria R nº 1046, de 12 de dezembro de 2008, 

publicada no D.O.U. em 16 de dezembro de 2008, CONSIDERAN- 

DO que o servidor RODRIGO BÉTTEGA, matrícula no SIAPE nº 

1796495, Professor, Classe de Adjunto nível 2, com Doutorado, solicitou 

vacância do cargo, nos termos do inciso VIII, do artigo 33 da 

Lei nº 8.112/90, e documentação constante do processo nº 

23117.011426/2012-29, resolve: 

Declarar vago, a partir de 11 de dezembro de 2012, o cargo 

efetivo de Professor, Classe de Adjunto nível 2, da Faculdade de 

Engenharia Química desta Universidade, ocupado pelo servidor RO- 

DRIGO BÉTTEGA, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável. 

SINÉSIO GOMIDE JÚNIOR 


pelo código 00022012121200023 

UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO 

INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO- 

BRASILEIRA 

RETIFICAÇÃO 

Na Portaria N° 511, de 07.12.2012, publicada no DOU de 

11.12.2012, Seção II, página 28, onde se lê: "matrícula SIAPE nº 

1960731", leia-se: "matrícula SIAPE nº 1944219 ". 

UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL 

DO PARANÁ 


O REITOR DA UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDE- 

RAL DO PARANÁ, considerando o Decreto datado de 04 de julho de 

2012, publicado no D.O.U. de 05 subsequente; considerando o contido 

no Decreto nº 7.485, de 18.05.2011, publicado no DOU de 19 

subsequente; considerando a Portaria/MEC nº 1.181, de 19.09.2012, 

publicada no DOU de 20 subsequente, resolve: 

N o - 1.953 - nomear, em caráter efetivo, de acordo com os artigos 9º e 

10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para o cargo de 

Professor do Magistério Superior, Classe Adjunto, Nível 1, em regime 

de trabalho de Dedicação Exclusiva, EDNEI FELIX REIS, habilitado 

em concurso público, homologado através do Edital nº 74/2012, publicado 

no D.O.U. de 19.11.2012, para o Câmpus Ponta Grossa, na 

vaga nº 0919964, criada pelo art. 1º, inciso I, da Lei nº 12.677, de 25 

de junho de 2012, publicada no D.O.U. de 26 subsequente. 

N o - 1.954 - nomear, em caráter efetivo, de acordo com os artigos 9º e 

10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para o cargo de 

Professor do Magistério Superior, Classe Assistente, Nível 1, em 

regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, ISABEL CRISTINA 

MORETTI, habilitada em concurso público, homologado através do 

Edital nº 59/2012, publicado no D.O.U. de 20.08.2012, para o Câmpus 

Ponta Grossa, na vaga nº 0919972, criada pelo art. 1º, inciso I, da 

Lei nº 12.677, de 25 de junho de 2012, publicada no D.O.U. de 26 

subsequente. 

CARLOS EDUARDO CANTARELLI 


O REITOR DA UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDE- 

RAL DO PARANÁ, considerando o Decreto datado de 04 de julho de 

2012, publicado no D.O.U. de 05 subsequente; considerando o contido 

no Decreto nº 7.485, de 18.05.2011, publicado no DOU de 19 

subsequente; considerando a Portaria/MEC nº 1.181, de 19.09.2012, 

publicada no DOU de 20 subsequente, resolve: 

nomear, em caráter efetivo, de acordo com os artigos 9º e 10 

da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para o cargo de 

Professor do Magistério Superior, Classe Assistente, Nível 1, em 

regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, ANGELA INES KLEIN, 

habilitada em concurso público, homologado através do Edital nº 

77/2012, publicado no D.O.U. de 19.11.2012, para o Câmpus Ponta 

Grossa, na vaga nº 0919971, criada pelo art. 1º, inciso I, da Lei nº 

12.677, de 25 de junho de 2012, publicada no D.O.U. de 26 subsequente. 

. 

CARLOS EDUARDO CANTARELLI 

Ministério da Fazenda 



O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO 

DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo 

inciso III do art. 1º, da Portaria MF nº 238, de 02 de julho de 2012, 

DOU de 03 de julho de 2012, resolve prorrogar a seguinte cessão: 

Nº 367 - Empregado: Roberto de Sena Bentes 

Origem: Caixa Econômica Federal 

Para: Governo do Estado do Pará 

Cargo ocupado: Assessor Técnico, na Casa Civil da Governadoria do 

Estado do Pará 

Período da Prorrogação: 11.07.2012 a 10.07.2013 

Amparo legal: Decreto nº 4.050, de 12 de dezembro de 2001 

Responsabilidade do ônus: Órgão Cessionário 

Processo nº. 19603.000034/2007-18 

Art. 1º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. 





Nº 368 -Empregada: Helena Maria Carvalho Barbosa Leite 


Para: Tribunal Regional Federal da Primeira Região 

Cargo ocupado: Supervisora de Seção, na 12ª Vara da Seção Judiciária 

do Estado da Bahia. 

Período de Prorrogação: 28.10.2012 a 27.10.2013 


Processo nº 19603.000737/2005-84 

Art. 1º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação 





Nº 369 -Empregado: Josemir Martins da Silva 


Para: Prefeitura Municipal de Gravatá/PE 

Cargo ocupado: Secretário de Administração e Finanças 




Processo nº. 10168.000953/2010-07 






Nº 370 -Empregado: Mounir Chaowiche 


Para: Governo do Estado do Paraná 

Cargo ocupado: Diretor-Presidente, na Companhia de Habitação do 

Paraná - COHAPAR 




Processo nº. 10168.002769/2010-93 






Nº 371 -Empregado: Anderson Teixeira Berto 

Origem: Serviço Federal de Processamento de Dados 

Para: Governo do Distrito Federal 

Cargo a ser ocupado: Gratificação de Atividade Judiciária - GAJ, na 

Corregedoria do Centro de Assistência Judiciária do Distrito Federal 




Processo nº 19603.000250/2008-44 





DOU de 03 de julho de 2012, resolve efetivar a seguinte requisição: 

Nº 372 -Empregada: Neuza Adriana dos Santos Machado 


Para: Presidência da República 

Cargo a ser ocupado: Assistente, código GR-IV 

Amparo legal: Decreto nº 4.050, de 12 de dezembro de 2001, art.2º 

da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995 


Processo nº 10168.001365/2012-44 




inciso I, do art. 1 o da Portaria GMF n o 392, de 14 de julho de 2009, 

publicada no DOU de 16 de julho de 2009, resolve: 

N o 373- Dispensar, ANDRÉ COELHO VIANNA, Analista de Finanças 

e Controle matrícula SIAPE n o 1568372, do encargo de Substituto 

Eventual do Coordenador da Coordenação de Informação em 

Mídia Digital - CODIG da Assessoria de Comunicação Social do 

Gabinete do Ministro da Fazenda, código DAS 101.3. 

N o 374 -Designar GUILHERME MATOSO MACEDO, matrícula 

SIAPE n o 1577059, para exercer o encargo de Substituto Eventual do 

Coordenador da Coordenação de Informação em Mídia Digital - CO- 

DIG da Assessoria de Comunicação Social do Gabinete do Ministro 

da Fazenda, código DAS 101.3, em seus afastamentos ou impedimentos 

legais, temporários e eventuais. 




DOU de 03 de julho de 2012, resolve: 



24 ISSN 1677-7050 

Nº 375 -Art. 1º Tornar sem efeito a publicação da Portaria GMF n° 

239 de 4 de outubro de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 

5 de outubro de 2012, na Seção 2, página 35, referente à cessão do 

empregado DEIVI LOPES KUHN, do Serviço Federal de Processamento 

de Dados, para o Governo do Distrito Federal. 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. 





Nº 376 -Empregada: Messias Natal de Lorena 


Para: Governo do Estado de São Paulo 

Cargo ocupado: Assistente Técnico I, na Secretaria de Planejamento e 

Desenvolvimento Regional 




Processo nº. 10168.001889/2011-54 








Nº 377 -Empregada: Aurinívia Dias Macedo 

Origem: Serviço Federal de Processamento de Dados 

Para: Agência Nacional de Telecomunicações-ANATEL/Ministério 

das Comunicações 

Cargo a ser ocupado: Cargo Comissionado Técnico - CCT V 


Amparo legal: Decreto nº 4.050, de 12 de dezembro de 2001, alterado 

pelo Decreto nº 5.213, de 24 de setembro de 2004 


Processo nº 10168.000695/2001-60 






Nº 378 -Empregado: Luciano Valério Bello Machado 


Para: Governo do Estado do Paraná 

Cargo ocupado: Diretor de Programas e Obras da Companhia de 

Habitação do Paraná-COHAPAR 


Amparo legal: Decreto nº 4.050, de 12 de dezembro de 2001. 


Processo nº. 10168.002770/2010-18 


MARCELO ESTRELA FICHE 






TO E ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MI- 

NISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi delegada 

pelo inciso VI do art. 1 o da Portaria MF nº 392, de 14 de julho 


N o 846 -Dispensar, a pedido, THIAGO SANTOS MEDEIROS, Assistente 

Técnico Administrativo, matrícula SIAPE nº 1776246, do 

encargo de Substituto Eventual da Superintendente de Administração 

do Ministério da Fazenda no Estado de Alagoas, Interina, Marilda 

Santana Bezerra, código DAS 101.3. 

N o 847- Designar CAMYLLA BEZERRA DE QUEIROZ IZIDORO, 

Assistente Técnico Administrativo, matrícula SIAPE nº 1753742, para 

exercer o encargo de Substituta Eventual da Superintendente de 

Administração do Ministério da Fazenda no Estado de Alagoas, Interina, 

Marilda Santana Bezerra, código DAS 101.3, nos seus afastamentos 

e impedimentos legais ou regulamentares. 



NISTÉRIO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições e tendo em 

vista o disposto no Decreto nº 4.908, de 4 de dezembro de 2003, 

publicado no Diário Oficial da União de 5 de dezembro de 2003, e 

considerando a competência que lhe foi delegada pela Portaria MF nº 

326, de 12 de dezembro de 2003, publicada no Diário Oficial da 

União de 15 de dezembro de 2003, resolve: 


pelo código 00022012121200024 

N o 848-Dispensar, a partir de 7 de dezembro de 2012, ARTHUR 

DEMLEITNER CAFURE, Assistente Técnico Administrativo, matrícula 

SIAPE n o 1750784, da Função Comissionada Técnica, código 

FCT-8, da área de Orçamento e Finanças da Superintendência de 

Administração do Ministério da Fazenda no Estado do Mato Grosso 

do Sul. 

N o 849 -Designar CAROLINA CUSTÓDIO MOLINARI, Assistente 

Técnico Administrativo, matrícula SIAPE n o 1750785, para exercer a 

Função Comissionada Técnica, código FCT-8, na área de Orçamento 

e Finanças da Superintendência de Administração do Ministério da 

Fazenda no Estado do Mato Grosso do Sul, ficando dispensada da 

função que atualmente ocupa. 

N o 850 -Designar ELISEO FERNANDES NETO, Motorista Oficial, 

matrícula SIAPE n o 6141664, para exercer a Função Comissionada 

Técnica, código FCT-10, na área de Logística da Superintendência de 

Administração do Ministério da Fazenda no Estado do Mato Grosso 

do Sul. 



NISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada 

pelo inciso V do art. 1 o da Portaria MF nº 393, de 14 de 

julho de 2009, resolve: 

No 851 -Dispensar ELISEO FERNANDES NETO, Motorista Oficial, 

matrícula SIAPE no 6141664, da Função Gratificada, código FG-3, da 

Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda no Estado 

do Mato Grosso do Sul. 

No 852 -Designar CONCEIÇÃO APARECIDA DE PAULA, Técnico 

de Nível Médio, matrícula SIAPE no 0747700, para exercer a Função 

Gratificada, código FG-3, na Superintendência de Administração do 

Ministério da Fazenda no Estado do Mato Grosso do Sul. 



NISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi delegada 

pelo inciso VI do art. 1o da Portaria MF nº 392, de 14 de julho 


No 853- Dispensar SANDRA REGINA SOBRAL E SOBRAL, Agente 

Administrativo, matrícula SIAPE no 1052245, do encargo de Substituta 

Eventual do Gerente de Gestão de Pessoas, código DAS 101.3, 

da Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda no 

Distrito Federal. 

No 854 -Designar ISMAEL BRONÍZIO PAIGNEZ, Agente Administrativo, 

matrícula SIAPE no 0094488, para exercer o encargo de 

Substituto Eventual do Gerente de Gestão de Pessoas, código DAS 

101.3, da Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda 

no Distrito Federal, nos seus afastamentos e impedimentos 

legais ou regulamentares. 

AUGUSTO AKIRA CHIBA 

SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO 

NO MARANHÃO 


O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DO MI- 

NISTÉRIO DA FAZENDA NO MARANHÃO, no uso de suas atribuições, 

conferidas pela Portaria Nº. 81, de 27/03/2012, do Ministro 

de Estado da Fazenda, publicada no DOU de 30/03/2012 e considerando 

o teor do parágrafo 2º do artigo 74 do Decreto-Lei Nº 

200/67, resolve: 

Art. 1º Designar as servidoras RAIMUNDA IRISLANDIA 

VIEIRA, Matrícula Siape.: 0109355, OTINETE AMADOR DE 

ALENCAR, Matrícula SiapeCad.: 555590, nessa ordem, para o encargo 

de substitutos eventuais do co-gestor orçamentário e financeiro 

da Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda no 

Maranhão, em seus afastamentos e impedimentos legais e eventuais. 

LAURO LUIZ ARAÚJO CARVALHAL 


NO PARANÁ 



NISTÉRIO DA FAZENDA NO ESTADO DO PARANÁ, no uso das 

atribuições que lhe confere a Portaria SRF nº 1671 de 16.06.05, DOU 

de 20.06.05, por delegação de competência e tendo em vista o que 

consta do Processo nº 12099.000027/2012-81 resolve: 

Aposentar com proventos proporcionais o servidor RUBEN 

LEONARDO OBREGON, matricula SIAPECAD nº1134731, matricula 

SIAPE nº 1356017, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da 

Receita Federal do Brasil - NS - 236002, Classe S, Padrão I, lotado 

na Inspetoria da Receita Federal do Brasil em Curitiba/PR, com 

fundamento no Art. 40, § 1º, inciso I da CF/88, c/c o Art. 6-A da 

Emenda Constitucional 41/2003, incluído pela Emenda Constitucional 

70/2012. 

REALINO PAULINO DE ARAUJO FILHO 

2 


EM RORAIMA 



NISTÉRIO DA FAZENDA NO ESTADO DE RORAIMA, no uso de 

suas atribuições que lhe conferem o artigo 66, § 3º, inciso I, da 

Portaria nº 81 do Ministro de Estado da Fazenda de 27 de março, 

publicada no Diário Oficial da União nº 63, de 30 de março de 2012, 

e competência subdelegada pela Portaria/SPOA/MF nº 986, artigo 1º, 

inciso I, alínea K, de 11 de novembro de 2009, publicada no Diário 

Oficial da União nº 216, de 12 de novembro de 2009, Resolve: 

Nº 1436 - Tornar sem efeito a portaria nº 1032 de 14.09.2011, publicada 

no DOU de 15.09.2011, matrícula SIAPE nº 0706270. (Processo 

nº 16419.000216/2004-35). 

Nº 1437 - Alterar o fundamento da Portaria nº 1244, de 04.10.2005, 

publicada no D.O.U de 05.10.2005, de aposentadoria da servidora 

Hilda Cristina Briglia Araújo, matrícula SIAPE nº 0706270, para 

constar o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003.(Processo nº 

16419.000216/2004-35). 

GILMAR HORTA THOMÉ 


EM SÃO PAULO 



NISTÉRIO DA FAZENDA NO ESTADO DE SÃO PAULO - SUBS- 

TITUTO, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 66, 

inciso XII da Portaria MF nº 81 de 27/03/2012, publicado no Diário 

Oficial da União de 30/03/2012 e tendo em vista o que consta no 


Nº 773 -Alterar a Portaria nº 304 de 29/07/2008, publicada no D.O.U. 

de 07/08/2008, referente a aposentadoria por invalidez, com os proventos 

integrais da servidora DEBORAH SARNO MARTINS, matricula 

Siape 120617, Siapecad 1921, ocupante do cargo de Auditor 

Fiscal da Receita Federal do Brasil, Classe S, Padrão IV, para fazer 

constar o novo fundamento legal: Art. 40, § 1º, inciso I da CF 88 e 

§ 21, c/c o Art. 6-A da Emenda Constitucional nº 41/2003, incluido 

pela Emenda Constitucional nº 70/2012 e Art. 186, § 1º da Lei nº 

8.112/90, sendo os efeitos financeiros retroativos a 30/03/2012. 









integrais da servidora MARIA ANGELICA DE ARRUDA 

GUERRA VIDO, matricula Siape 954066, Siapecad 877289, ocupante 

do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Classe 

S, Padrão IV, para fazer constar o novo fundamento legal: Art. 40, § 

1º, inciso I da CF 88 e § 21, c/c o Art. 6-A da Emenda Constitucional 

nº 41/2003, incluido pela Emenda Constitucional nº 70/2012 e Art. 

186, § 1º da Lei nº 8.112/90, sendo os efeitos financeiros retroativos 

a 30/03/2012. 









integrais do servidor MARCOS PELEGRINI, matricula Siape 

1259017, Siapecad 65668, ocupante do cargo de Analista Tributário 

da Receita Federal do Brasil, Classe S, Padrão IV, para fazer constar 

o novo fundamento legal: Art. 40, § 1º, inciso I da CF 88 e § 21, c/c 

o Art. 6-A da Emenda Constitucional nº 41/2003, incluido pela 

Emenda Constitucional nº 70/2012 e Art. 186, § 1º da Lei nº 


EDSON CARLOS ODA DOS SANTOS 










proporcionais do servidor EDUARDO SINTOKU ASSATO, 

matricula Siape 1180432, Siapecad 56973, ocupante do cargo de 

Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, Classe S, Padrão IV, 




ISSN 1677-7050 

25 

para fazer constar o novo fundamento legal: Art. 40, § 1º, inciso I da 

CF 88 e § 18, c/c o Art. 6-A da Emenda Constitucional nº 41/2003, 

incluido pela Emenda Constitucional nº 70/2012, sendo os efeitos 

financeiros retroativos a 30/03/2012. 









integrais do servidor FLAVIO MORATORI MANFRINI, matricula 

Siape 1256056, Siapecad 65126, ocupante do cargo de Auditor 

Fiscal da Receita Federal do Brasil, Classe S, Padrão IV, para fazer 

constar o novo fundamento legal: Art. 40, § 1º, inciso I da CF 88 e 

§ 21, c/c o Art. 6-A da Emenda Constitucional nº 41/2003, incluido 

pela Emenda Constitucional nº 70/2012 e Art. 186, § 1º da Lei nº 









de 04/02/2010, retificada pela Portaria nº 135 de 19/03/2010, publicada 

no D.O.U. de 24/03/2010, referente a aposentadoria por invalidez, 

com os proventos proporcionais do servidor JOSÉ MARCOS 

FRANCISCO ABRAHÃO, matricula Siape 97637, Siapecad 20477, 

ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, 

Classe S, Padrão IV, para fazer constar o novo fundamento legal: Art. 

40, § 1º, inciso I da CF 88 e § 18, c/c o Art. 6-A da Emenda 

Constitucional nº 41/2003, incluido pela Emenda Constitucional nº 

70/2012, sendo os efeitos financeiros retroativos a 30/03/2012. 


PORTARIA N° 783, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2012 


NISTÉRIO DA FAZENDA EM SÃO PAULO- SUBSTITUTO, no 

uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Artigo 66, item XII 

da Portaria Ministerial n.º 81 de 27.03.2012, publicada no Diário 

Oficial da União de 30.03.2012 e art. 2º da Portaria SRF nº 1671 de 

16.06.2005, publicada no Diário Oficial da União de 20.06.2005 e 

tendo em vista o que consta no Processo n.º 16177.000004/2012-58, 

resolve: 

REVERTER à atividade o servidor, Sr. LAERTE SUMA- 

RIVA, Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, Classe S, 

Padrão IV, matrícula Siape 98760, Siapecad 20800, aposentado por 

invalidez através da Portaria SAMF/SP Nº 479 de 12/08/2010, publicada 

no D.O.U. de 18/08/2010, com a vaga de código 40332. 










Nº 787 - Alterar a Portaria nº 472 de 20/10/2009, publicada no 

D.O.U. de 29/10/2009, referente a aposentadoria por invalidez, com 

os proventos integrais do servidor CLOVIS TADEU CHRISTOFA- 

RO, matricula Siape 987663, Siapecad 877932, ocupante do cargo de 

Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Classe S, Padrão IV, para 

fazer constar o novo fundamento legal: Art. 40, § 1º, inciso I da CF 

88 e § 21, c/c o Art. 6-A da Emenda Constitucional nº 41/2003, 

incluido pela Emenda Constitucional nº 70/2012 e Art. 186, § 1º da 

Lei nº 8.112/90, sendo os efeitos financeiros retroativos a 

30/03/2012. 









proporcionais da servidora DEBORAH DE MESQUITA PAES 

DE VASCONCELOS, matricula Siape 936503, Siapecad 866093, 

ocupante do cargo de Técnico de Contabilidade, Classe S, Padrão IV, 






pelo código 00022012121200025 









proporcionais da servidora GLAURA GUIMARÃES LEMOS, 

matricula Siape 116151, Siapecad 6826, ocupante do cargo de Analista 

Tributário da Receita Federal do Brasil, Classe S, Padrão IV, 






PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA 

NACIONAL 

RETIFICAÇÃO 

Na Portaria PGFN nº 860, de 6 de dezembro de 2012, publicada 

no DOU de 10 de dezembro de 2012, Seção 2, página 32, 

onde se lê: "...Exonerar MARINA...", leia-se: "...Exonerar, a pedido, 

MARINA..." 

BANCO CENTRAL DO BRASIL 

DIRETORIA COLEGIADA 

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO 

DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS 


A Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PES- 

SOAS do BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência 

que lhe confere o artigo 51, inciso I, do Regimento Interno, aprovado 

pela Portaria 29.971, de 4 de março de 2005, e alterações posteriores, 

resolve: 

N° 73.943 - Conceder aposentadoria a FABIO DOS SANTOS FON- 

SECA, matrícula 3.165.344-8, ocupante do cargo de Analista, Classe 

Especial, Padrão IV, do Quadro de Pessoal do Banco Central do 

Brasil, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional 47, de 5 

de julho de 2005 , tendo em vista o que consta do Processo 

1201565573; 

N° 73.945 - Conceder aposentadoria a ISMAEL MONTEIRO DE 

MENDONCA, matrícula 4.446.070-8, ocupante do cargo de Analista, 

Classe Especial, Padrão IV, do Quadro de Pessoal do Banco Central 

do Brasil, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional 47, 

de 5 de julho de 2005 , tendo em vista o que consta do Processo 

1201569862; 

N° 73.946 - Conceder aposentadoria a JOSÉ DE RIBAMAR OLI- 

VEIRA BARROS, matrícula 5.818.458-9, ocupante do cargo de Analista, 

Classe Especial, Padrão IV, do Quadro de Pessoal do Banco 

Central do Brasil, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional 

47, de 5 de julho de 2005 , tendo em vista o que consta do 

Processo 1201570029; 

N° 73.947 - Conceder aposentadoria a PAULO ROBERTO CABRAL 

CORREIA, matrícula 8.174.709-8, ocupante do cargo de Analista, 

Classe Especial, Padrão IV, do Quadro de Pessoal do Banco Central 

do Brasil, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional 47, 

de 5 de julho de 2005 , tendo em vista o que consta do Processo 

1201569536; 

N° 73.948 - Conceder aposentadoria a PAULO ROBERTO VAZ E 

SILVA, matrícula 8.177.521-0, ocupante do cargo de Analista, Classe 

Especial, Padrão IV, do Quadro de Pessoal do Banco Central do 

Brasil, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional 47, de 5 

de julho de 2005 , tendo em vista o que consta do Processo 

1201570168. 

NILVANETE FERREIRA DA COSTA 

DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA 

E GESTÃO PATRIMONIAL 


O Chefe do DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E 

GESTÃO PATRIMONIAL do BANCO CENTRAL DO BRASIL, no 

uso da competência que lhe confere o art. 22, inciso IV, do Regimento 

Interno, aprovado pela Portaria 29.971, de 4 de março de 

2005, e alterações posteriores, resolve: 

- Designar a servidora REGINA MARIA SILVA DAS NE- 

VES, matrícula 8.502.513-5, para exercer a função comissionada de 

Supervisor Operacional II, sigla FST-2, na Coordenação de Gestão 

(Demap/Coges). 

ANTONIO CARLOS MENDES OLIVEIRA 

GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM SÃO PAULO 


A Gerente Administrativa Regional do BANCO CENTRAL 

DO BRASIL em SÃO PAULO, no uso da competência que lhe 

confere o art. 107, inciso II, alínea 'j", do Regimento Interno do 

Banco Central do Brasil, resolve: 

- Dispensar, a contar de 12 de dezembro de 2012, o servidor 

JOSEMILSON GUILHERME BEZERRA, matrícula 5.949.388-7, da 

função comissionada de Coordenador, sigla FDO-1, na Gerência Administrativa 

em São Paulo (Adspa/Adspa/Copes-01); 

- Designar o servidor CARLOS MENDES GONCALVES 

TORKOMIAN, matrícula 1.860.551-6, para o exercício da função de 

Coordenador, sigla FDO-1, na Gerência Administrativa em São Paulo 

(Adspa/Adspa/Copes-01). 

ANA TERESA HOLANDA DE ALBUQUERQUE 

DIRETORIA DE RELACIONAMENTO 

INSTITUCIONAL E CIDADANIA 

DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO 


A Chefe do DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO do 

BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe 

confere o art. 22, inciso IV, alínea "a", do Regimento Interno, divulgado 

pela Portaria 29.971, de 4 de março de 2005, resolve: 

Designar o servidor ENILDO AMARAL, matrícula 

2.928.400-7, para exercer a função comissionada de Coordenador, 

sigla FDO-1, na Coordenação de Televisão Corporativa (Comun/Dijor/Cotec). 

CAROLINA DE ASSIS BARROS 

SECRETARIA DE ACOMPANHAMENTO 

ECONÔMICO 


O SECRETÁRIO DE ACOMPANHAMENTO ECONÔMI- 

CO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que 

lhe foi subdelegada pelo inciso V do Art. 1 o , da Portaria GMF n o 393, 

de 14 de julho de 2009, resolve: 

Nº 118-Nomear LUCAS BISPO DE OLIVEIRA ALVES para exercer 

o cargo em comissão de Assistente Técnico, código DAS 102.1, desta 

Secretaria. 

Nº 119- Nomear CAIO ASSUMPÇÃO SILVA para exercer o cargo 

em comissão de Assistente, código DAS 102.2, desta secretaria. 

ANTONIO HENRIQUE PINHEIRO SILVEIRA 

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 

DO BRASIL 


A SECRETÁRIA-ADJUNTA DA RECEITA FEDERAL DO 

BRASIL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria 

RFB nº 268, de 6 de março de 2012, e tendo em vista as 

atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 281 do Regimento 

Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela 

Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, resolve: 

Nº 2.502 - Dispensar CLAUDIA FIGUEIREDO CAMPOS, Auditor- 

Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 65172, do 

encargo de Substituto Eventual do Presidente da Sétima Turma da 

Delegacia da Receita Federal do Brasil de Julgamento no Rio de 

Janeiro (RJ), Código DAS-101.2. 

Nº 2.503 - Designar VALERIA GUIMARAES AMARANTE, Auditor-Fiscal 

da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 

708217, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Presidente 

da Sétima Turma da Delegacia da Receita Federal do Brasil de Julgamento 

no Rio de Janeiro (RJ), Código DAS-101.2. 

Nº 2.504 - Designar EURICO JOSÉ GARCIA FERREIRA, Auditor- 

Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 1217424, 

para exercer o mandato de julgador na Décima Turma da Delegacia 

da Receita Federal do Brasil de Julgamento no Rio de Janeiro (RJ), 

até 31/12/2014. 

Nº 2.505 - Dispensar VERA LUCIA BARBOSA FILARDI, Auditor- 

Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 877914, do 

mandato de julgador na Vigésima Primeira Turma da Delegacia da 

Receita Federal do Brasil de Julgamento no Rio de Janeiro (RJ). 


BRASIL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 

281 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, 

aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, resolve: 

Nº 2.506 - Dispensar CARLOS EDUARDO CHAVES MACK, Auditor-Fiscal 

da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 

1171416, do mandato de julgador na Sétima Turma da Delegacia da 

Receita Federal do Brasil de Julgamento em São Paulo (SP), em 

virtude de remoção. 



26 ISSN 1677-7050 


BRASIL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria 

RFB nº 268, de 6 de março de 2012, e tendo em vista as 

atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 281 do Regimento 


Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, resolve: 

Nº 2.507 - Dispensar, a pedido, MARIA CATHARINA VILLALVAS 

MORENO, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula 

Siapecad nº 65648, do encargo de Substituto Eventual do Presidente 

da Primeira Turma da Delegacia da Receita Federal do Brasil de 

Julgamento em Campinas (SP). 

Nº 2.508 - Designar MAURICIO SOARES RODRIGUES, Auditor- 

Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 880977, 

para exercer o encargo de Substituto Eventual do Presidente da Primeira 

Turma da Delegacia da Receita Federal do Brasil de Julgamento 

em Campinas (SP). 

ZAYDA BASTOS MANATTA 



DESPACHO DO SECRETÁRIO 

Em 29 de outubro de 2012 

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, 

no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 

de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada na Portaria GMF nº 530, 

de 11 de novembro de 2009, defere o pedido de interrupção da 

licença para capacitação e afastamento do País, na forma do disposto 

no inciso V do art. 1º do citado Decreto, com ônus limitado, da 

Analista-Tributária da Receita Federal do Brasil, IRENE LUSTOSA 

LIRA, publicada no Diário Oficial da União de 23 de agosto de 2012, 

seção 2, página 29, por motivos de saúde. (Processo nº 

111 3 1 . 7 2 0 6 4 3 / 2 0 1 2 - 4 6 ) 

CARLOS ALBERTO FREITAS BARRETO 

SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS 

1ª REGIÃO FISCAL 

INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 

EM CORUMBÁ 


O INSPETOR-CHEFE DA RECEITA FEDERAL DO BRA- 

SIL EM CORUMBÁ-MS, Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições 

que lhe confere o artigo 302 do Regimento Interno da Secretaria 

da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 

203, de 14 de maio de 2012, publicada no DOU de 17 de maio de 

2012 e, considerando o disposto nos artigos 11 e 12 do Decreto-lei nº 

200, de 25 de fevereiro de 1967, regulamentado pelos Decretos nº s 

83.937, de 6 de setembro de 1979 e 86.377, de 17 de setembro de 


Art. 1º Delegar competência à servidora ELIZA HELENA 

DELGADO DE OLIVEIRA, AFRFB, Matrícula Siapecad nº 

1656578, para, no período de 26/12/2012 a 28/12/2012, praticar os 

atos de que tratam os arts. 302 e 314 do Regimento Interno da 

Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 

203, de 14 de maio de 2012, publicada no DOU de 17 de maio de 

2012, com exceção àqueles atos elencados no art. 13 da Lei nº 9.784, 

de 29 de janeiro de 1999, tendo em vista o afastamento simultâneo do 

Inspetor Chefe e de seu Substituto. 

Art. 2º Em todos os atos praticados em função da competência 

ora delegada serão mencionados, após a respectiva assinatura, 

o número e a data desta Portaria. 

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

EDUARDO FUJITA 


EM PONTA PORÃ 


A Inspetora Chefe da Receita Federal do Brasil de Ponta 

Porã/MS, no uso das atribuições que lhes foram conferidas pelo artigo 

314, e tendo em vista o disposto no o artigo 13, do Regimento Interno 

da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF 

nº 203, de 14/05/2012, publicada no DOU de 17/05/2012, e alterações 

posteriores, e considerando o disposto nos artigos 11 e 12 do Decreto- 

Lei nº 200, de 25/02/1967, regulamentado pelo Decreto nº 83.937, de 

06/09/1979, e alterações posteriores e Portaria SRRF01 nº 278, de 

08/10/2009, publicada no DOU de 13/10/2009, resolve: 

Art. 1º - Delegar competência para o servidor Edney Saburo 

Arakaki, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, Matrícula Siapecad 

nº 1573643, para praticar os atos de que trata o Artigo 314, do 

Regimento Interno da Receita Federal do Brasil, durante o expediente 

dos dias 27 e 28 de dezembro de 2012, por motivo de afastamento 

simultâneo do titular da Inspetoria da Receita Federal do Brasil em 

Ponta Porã-MS e de seu substituto eventual. 

ANDREZA VIANA RAMOS 


pelo código 00022012121200026 



O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DA RECEITA FE- 

DERAL DO BRASIL NA 3ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência 

que lhe foi subdelegada pela Portaria Cogep nº 148, de 16 de 

março de 2012, publicada no Diário Oficial da União, de 19 de março 

de 2012, tendo em vista o que consta no Processo nº 

10320.723110/2012-26 e, de acordo com o artigo 33, inciso VIII, da 

Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: 

Declarar vago, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, 

o cargo ocupado pela servidora BRUNA ARIANE AIRES 

LUSTOSA, matrículas SIAPEcad n° 1495227 e SIAPE nº 1683587, 

Assistente Técnico Administrativo, Classe A, padrão III, lotada e em 

exercício na Delegacia da Receita Federal do Brasil de São Luís - 

MA, a partir de 19 de novembro de 2012. 

MARCELLUS RIBEIRO ALVES 

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 

EM SÃO LUÍS 

PORTARIAS, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2012 

O DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDE- 

RAL DO BRASIL DE SÃO LUÍS-MA, no uso de suas atribuições, 

tendo em vista o disposto nos artigos 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200, 

de 25 de fevereiro de 1967, regulamentado pelo Decreto nº 83.937, de 

06 de setembro de 1979, e considerando o disposto no artigo 307, do 

Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), 

aprovado pela Portaria do Ministro de Estado da Fazenda nº 203, de 

14 de maio de 2012, publicada no DOU de 17 de maio de 2012, 

resolve: 

Nº 90 - Delegar competência ao servidor AFONSO CELSO SAN- 

CHES PRAZERES, Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, 

matrícula Siapecad nº 00826136, para prática de atos regimentais e 

demais atribuições inerentes ao Delegado da Receita Federal do Brasil 

em São Luís/MA, no período de 11 a 14 de dezembro de 2012, em 

virtude das ausências simultâneas do titular e do substituto eventual, 

código DAS 101.2. 

Nº 91 - Delegar competência à servidora ANNA VALÉRIA GOMES 

BARBOSA, Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula 

Siapecad nº 01575394, para prática de atos regimentais e 

demais atribuições inerentes ao Chefe da Agência da Receita Federal 

do Brasil em Pedreiras/MA, no período de 10 a 14 de dezembro de 

2012, em virtude da inexistência do titular e do substituto eventual. 

ANTONIO AUGUSTO SIMAS NETO 



EM ITABUNA 


EM ILHÉUS 


O INSPETOR CHEFE DA RECEITA FEDERAL DO BRA- 

SIL EM ILHÉUS-BA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o 

disposto no artigo 302 do Regimento Interno da Secretaria da Receita 

Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 587, de 21.12.2010, 

publicada no DOU de 23.12.2010, resolve: 

Nº 3 -Art. 1º. Delegar competência ao Auditor-Fiscal da Receita 

Federal do Brasil ALEJANDRO DANIEL CORBACHO, matrícula 

SIAPECAD nº 1285039, para praticar - no período de 26 a 28 de 

dezembro de 2012 - os atos de que trata o artigo 13 da Portaria 

DRF/ITA nº 28, de 06.04.2011, publicada no DOU, seção 2, de 

08.04.2011, e demais atribuições inerentes ao cargo de Chefe do 

Siana tendo em vista o afastamento legal do Titular e do seu Substituto 

Eventual, código FG-2. 

Art. 2º. Determinar que, em todos os atos praticados em 

função da competência ora delegada, sejam mencionados, após a 

respectiva assinatura, o número e a data desta Portaria. 

O INSPETOR-CHEFE DA RECEITA FEDERAL DO BRA- 

SIL EM ILHÉUS-BA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o 

disposto no artigo 302 do Regimento Interno da Secretaria da Receita 

Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 587, de 21.12.2010, 

publicada no DOU de 23.12.2010, resolve: 

Nº 4 -Art. 1º. Delegar competência a Auditora-Fiscal da Receita 

Federal do Brasil MÁRCIA SAKURAI SAKAGUCHI, matrícula 

SIAPECAD nº 01132257, para - no período de 02 a 04 de janeiro de 

2013, no âmbito da Inspetoria da Receita Federal do Brasil em Ilhéus 

- praticar os atos de que trata o artigo 295 do referido Regimento 

Interno, tendo em vista o afastamento legal do Titular e do seu 

Substituto Eventual, Código DAS 101.1. 

Art. 2º. Determinar que, em todos os atos praticados em 

função da competência ora delegada, sejam mencionados, após a 

respectiva assinatura, o número e a data desta Portaria. 

OSMAR EXPEDITO MADEIRA JUNIOR 

2 



EM UBERABA 


O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM 

UBERABA-MG, no uso das atribuições que lhe confere os artigos 11 

e 12 do Decreto Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, regulamentado 

pelo Decreto Lei nº 83.937, de 06 de setembro de 1979 e 

alterações posteriores, e nos artigos 12, 13, e 14 da Lei nº 9.784, de 

29 de janeiro de 1999, e, considerando o disposto no artigo 302 do 

Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado 

pela Portaria MF n.º 203, de 14 de maio de 2012, publicada no 

Diário Oficial da União de 17 de maio de 2012. resolve: 

Art. 1º - Delegar competência à servidora FÁBIA DE PAU- 

LA BERNARDES, ocupante do cargo Auditor Fiscal da Receita 

Federal do Brasil, matrícula SIAPEcad nº 76149, para nos dias 12 a 

14 de dezembro de 2012, praticar os atos de que trata os art. 302, 307 

e 314 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do 

Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, 

publicada no DOU de 17 de maio 2012, tendo em vista o afastamento 

legal do titular e do substituto eventual desta Delegacia. 

Art. 2º - Determinar que em todos os atos praticados em 

decorrência da competência ora delegada sejam mencionados, após 

assinatura, o número e data desta Portaria. 

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

WARLEN PEREIRA DA SILVA 



EM PRESIDENTE PRUDENTE 



PRESIDENTE PRUDENTE-SP, no uso das atribuições que lhe confere 

o art. 314 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal 

do Brasil, aprovado pela Portaria MF n o 203, de 14 de maio de 2012, 


Nº 54 - Art. 1º - Delegar competência ao servidor Cesar Ronaldo 

Pereira, AFRFB, matrícula SIAPECAD n o 6594, para, no período de 

31/12/2012 a 11/01/2013, praticar os atos previstos no art. 246 do 


pela Portaria MF nº 203, de 14/05/2012, e os decorrentes de 

delegação de competência, tendo em vista o afastamento simultâneo 

do chefe da Seção de Fiscalização desta Delegacia e do seu substituto 

eventual. 


PRESIDENTE PRUDENTE-SP, no uso das atribuições que lhe confere 

o art. 314 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal 

do Brasil, aprovado pela Portaria MF n o 203, de 14 de maio de 2012, 


Nº 55 -Delegar competência ao servidor Eduardo Marcelo Bezerra, 

Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE- 

CAD n o 1570057, para, no período de 26/12/2012 a 28/12/2012, 

praticar os atos de competência do Agente da Receita Federal do 

Brasil em Dracena-SP., previstos no art. 231, do Regimento Interno 

da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF 

n o 203, de 14/05/2012, e os decorrentes de delegação de competência, 

tendo em vista o afastamento do titular e do substituto eventual. 

RÓGER AUGUSTO GOULART SIQUEIRA 

DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL 

DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA 

EM SÃO PAULO 


O DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEI- 

TA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA 

EM SÃO PAULO (SP), usando da competência que lhe foi subdelegada 

pela Portaria RFB nº 4.338, de 09 de setembro de 2005, 

publicada no DOU de 12 de setembro de 2005, convalidada pela 

Portaria RFB nº 4.071, de 02 de maio de 2007, publicada na edição 

extra do DOU de 02 de maio de 2007, resolve: 

Nº 434 - Dispensar, a pedido, o servidor FERNANDO ANTONIO D 

ANGELO JUNIOR, Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, 

matrícula SIAPECAD 1280742, SIAPE 1526324, da Função Gratificada 

de Chefe da Equipe de Arrecadação e Cobrança - EAC/9, da 

Delegacia Especial da Receita Federal do Brasil de Administração 

Tributária em São Paulo (SP), código FG-1. 

Nº 435 - Dispensar, a pedido, o servidor CASSIANO CARLOS 

LOBO, Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula 

SIAPECAD 01213750, SIAPE 1447720, da Função Gratificada de 

Chefe da Equipe de Arrecadação e Cobrança - EAC/6, da Delegacia 

Especial da Receita Federal do Brasil de Administração Tributária em 

São Paulo (SP), código FG-1. 




ISSN 1677-7050 

27 

Nº 436 - Designar o servidor CASSIANO CARLOS LOBO, Analista 

Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPECAD 

01213750, SIAPE 1447720, para exercer a Função Gratificada de 




Nº 437 - Designar o servidor IVAN ZANUTTO ROSA, Analista 

Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPECAD 

01294827, SIAPE 1540114, para exercer a Função Gratificada de 




CARMINE RULLO 



EM FOZ DO IGUAÇU 

PORTARIA N° 270, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012 


FOZ DO IGUAÇU-PR, no uso das atribuições que lhe confere o 

artigo 314 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do 

Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, e 

considerando o que dispõem os artigos 11 e 12 do Decreto-Lei nº 

200, de 25 de fevereiro de 1967, regulamentado pelo Decreto nº 

83.937, de 6 de setembro 1979 e suas alterações, resolve: 

DELEGAR COMPETÊNCIA ao servidor ARNO EDGAR 

TIETZ, AGENTE ADMINISTRATIVO, matrícula SIAPECAD nº 

733, no período de 11 a 14 de dezembro de 2012, para praticar os 

atos de que trata o artigo 231 do Regimento Interno da Secretaria da 

Receita Federal do Brasil, tendo em vista o afastamento simultâneo 

do titular e do substituto eventual da Agência da Receita Federal do 

Brasil em Marechal Cândido Rondon-PR, jurisdição desta Delegacia. 

RAFAEL RODRIGUES DOLZAN 



EM PELOTAS 



PELOTAS, usando das atribuições que lhe confere o artigo 314, do 

Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil aprovado 

pela Portaria MF nº 203, de 14/05/12, publicada no DOU de 

17/05/12, resolve: 

Nº 155 - Delegar competência à servidora CONCEIÇÃO CALDEIRA 

SIMÕES, ATRFB, matricula SIAPECAD 0102059, para, no dia 

14.12.2012, praticar atos de que tratam os artigos 231 e 310 do 


pela Portaria nº 203 de 14/05/2012, publicada no DOU de 

17/05/2012, em razão da ausência do chefe e do substituto da Agência 

da Receita Federal em São Lourenço do Sul. 





17/05/12, resolve: 

Nº 157 -Delegar competência à servidora NELI GEHLING, ATRFB, 

matricula SIAPECAD 11802506, para, no período de 13.12.12 a 

14.12.2012, praticar os atos de que tratam os artigos 231 e 310 do 



17/05/2012, em razão da ausência do chefe da Agência de Dom 

Pedrito. 






17/05/12, resolve: 

Nº 158 -Delegar competência ao servidor NEWTON MACHADO DE 

ALMEIDA, ATRFB, matricula SIAPECAD 102173, para, no dia 

14.12.2012, praticar os atos de que tratam os artigos 231 e 310 do 



17/05/2012, em razão da ausência do chefe e substituto da Agência de 

Rio Grande. 

RICARDO DE SOUZA MOREIRA 

PORTARIA Nº 159, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012. 





17/05/12, resolve: 


pelo código 00022012121200027 

Delegar competência à servidora FABIANA SCARRONE 

CAVALLI, AFRFB, matricula SIAPECAD 1570373, para, no dia 

14.12.2012, praticar os atos de que trata o artigo 240 do Regimento 


Portaria nº 203 de 14/05/2012, publicada no DOU de 17/05/2012, em 

razão da ausência do chefe e substituto da IRF/Jaguarão. 

RICARDO DE SOUZA MOREIRA 

SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL 


O COORDENADOR-GERAL DE GERENCIAMENTO DE 

FUNDOS E OPERAÇÕES FISCAIS, SUBSTITUTO, DA SECRE- 

TARIA DO TESOURO NACIONAL, tendo em vista o que dispõe o 

artigo 124, do Regimento Interno da Secretaria do Tesouro Nacional, 

constante do Anexo da Portaria GM/MF Nº 244, de 16 de julho de 

2012 (DOU de 20 de julho 2012), resolve: 

Art. 1º Dispensar, a partir de 30 de agosto de 2012, VI- 

NÍCIUS PINTO DE MENEZES, Analista de Finanças e Controle, 

matrícula SIAPE nº 1282794, da atribuição de Gestor Financeiro 

Titular da unidade gestora 170705 - COFIS/STN. 

Art. 2º Designar EZIO DE LUNA FREIRE JUNIOR, Analista 

de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1098404, ocupante 

do cargo em comissão de Gerente da Coordenação-Geral de Gerenciamento 

de Fundos e Operações Fiscais da Subsecretaria de Política 

Fiscal, DAS 101.2, para assinar, na condição de Gestor Financeiro 

Titular, em conjunto com o(a) Ordenador(a) de Despesa, e 

praticar todos os atos necessários à gestão financeira das unidades 

gestoras 170705 - COFIS/STN e 170526 - COFIS-PROJETO 

BIRD. Art. 3º Designar NATHALIA BAÊNA OHANA, Analista de 

Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 3346066, Gestora Financeira 

Substituta nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares 

do Gestor Financeiro Titular na unidade gestora 170526 - 

COFIS-PROJETO BIRD. 

Art. 4º Designar FABIO EIJI KATO, Analista de Finanças e 

Controle, matrícula 1492268, para exercer o encargo de Gestor Financeiro 

Interino nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares 

do Gestor Financeiro Titular e do(a) Gestor(a) Financeiro(a) 

Substituto(a), simultaneamente, nas unidades gestoras 170705 

- COFIS/STN e 170526 - COFIS-PROJETO BIRD. 

Art. 5º Ficam convalidados todos os atos de gestão financeira 

praticados, até a data de 29 de agosto de 2012, pelo servidor 

mencionado no art. 1º desta Portaria na unidade gestora 170526 - 

COFIS-PROJETO BIRD. 

Art. 6º Ficam convalidados todos os atos de gestão financeira 

praticados pelo servidor constante no art. 2º desta Portaria na 

unidade gestora 170705 - COFIS/STN. 


. 

MANOEL JOAQUIM DE CARVALHO FILHO 

Ministério da Integração Nacional 



O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO NACIO- 

NAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, 

inciso II, da Constituição Federal, e considerando o disposto no art. 

69 da Portaria Interministerial MP/MF/CGU nº 507, de 24 de novembro 


Art. 1º Fica instituído Grupo de Trabalho com o objetivo de 

disciplinar, no prazo máximo de 90 (noventa) dias, a execução e o 

acompanhamento de convênios relativos à implementação de obras 

não enquadradas no conceito de pequeno valor, na forma prevista no 

art. 69 da Portaria Interministerial MP/MF/CGU nº 507, de 24 de 

novembro de 2011, com vistas à regulamentação, no âmbito deste 

Ministério, dos seguintes aspectos: 

I - estratificação das formas de acompanhamento por faixa 

de valor do convênio; 

II - requisitos e condições técnicas necessárias para aprovação 

dos projetos de engenharia; 

III - elementos mínimos a serem observados na formação dos 

custos do objeto do convênio; 

IV - mecanismos e periodicidade para aferição da execução 

das etapas de obra; e 

V - dispositivos para verificação da qualidade das obras. 

Art. 2º O Grupo de Trabalho será composto pelos representantes, 

titular e suplente, das seguintes unidades: 

I - Secretaria Nacional de Defesa Civil, que o coordenará: 

a) Titular: Ricardo Martins da Silva; 

b) Suplente: Eduardo Dubaj. 

II - Secretaria Nacional de Irrigação: 

a) Titular: Valdir Juswiak; 

b) Suplente: Antônio Felipe Guimarães Leite. 

III- Secretaria de Infraestrutura Hídrica: 

a) Titular: Marcílio Lira de Araújo; 

b) Suplente: Maria Cecília Jorge Maciel. 

IV - Secretaria de Desenvolvimento Regional: 

a) Titular: Wellyngton Sandrelly Caldas Ferreira; 

b) Suplente: Viviane Coelho de Castro Bahia. 

§ 1º Os representantes, titular e suplente, poderão ser substituídos 

mediante designação formal do titular da unidade. 

§ 2º O Grupo de Trabalho poderá solicitar a participação em 

suas reuniões de servidores que, por sua experiência e conhecimento 

do assunto, possam contribuir para a consecução de seus objetivos. 

§ 3º O Grupo de Trabalho reunir-se-á semanalmente, mediante 

convocação de seu coordenador. 

Art. 3º A participação no Grupo de Trabalho é considerada 

serviço público relevante, não remunerado. 


FERNANDO BEZERRA DE SOUZA COELHO 

SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO 

DO CENTRO-OESTE 


O DIRETOR SUPERINTENDENTE DA SUPERINTEN- 

DÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE, no uso 

das atribuições que lhe confere Decreto Nº.: 7.471, de 4 de maio de 

2011, publicada no D.O.U. nº 85, Seção 1, de 5 de maio de 2011, e 

tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de 

dezembro de 1990, resolve: 

Art. 1º - DESIGNAR FERNANDA MUNIZ DA CONCEI- 

ÇÃO, matrícula SIAPE nº 1842597, para exercer o encargo de substituto 

eventual do cargo de Auditor-Chefe, código DAS 101.4, desta 

Superintendência, sem prejuízo das atribuições do cargo que atualmente 

ocupa. 


. 

MARCELO CONTREIRAS DE ALMEIDA 

DOURADO 

Ministério da Justiça 



O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso da competência 

atribuída pelo art. 87 da Constituição, combinado com o 

disposto no § 3º do art. 3º do Decreto nº 7.166, de 5 de maio de 2010, 

resolve: 

N o - 3.177- Art. 1º Designar VALTER CORREIA DA SILVA e CRIS- 

TINA KIOMI MORI, na qualidade de representantes do Ministério 

do Planejamento, Orçamento e Gestão, titular e suplente, respectivamente, 

para comporem o Comitê Gestor do Sistema Nacional de 

Registro de Identificação Civil - CGSNRIC, objeto da Portaria MJ nº 

2.048, de 4 de agosto de 2010, publicada no Diário Oficial da União 

nº 149, de 5 subseqüente, Seção 2, página 35, e suas alterações, em 

substituição a Corinto Meffe e Bruno Carvalho Palvarini. 


O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas 

atribuições previstas no Decreto no 6.061, de 15 de março de 2007, 

considerando a Portaria nº 2784, de 9 de dezembro de 2011 e a 

Portaria nº 436 de 12 de março de 2012, resolve: 

N o - 3.178-Art. 1º O Art. 1º da Portaria 436, de 12 de março de 2012, 

publicada no Diário Oficial da União, de 13 de março de 2012, passa 

a vigorar com a seguinte redação: 

"Art. 1º Fica designado o Delegado de Polícia Federal DEL- 

CI CARLOS TEIXEIRA, e nas suas ausências a Assessora Especial 

do Ministro FERNANDA AMORIM SANNA, para assessorar o Ministro 

da Justiça nos assuntos relacionados a atividades correcionais e 

disciplinares, bem como na instauração de sindicâncias e composição 

de comissões disciplinares". (NR) 


JOSÉ EDUARDO CARDOZO 




JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto na 

Portaria nº 519, de 31 de outubro de 2012, do Ministério do Planejamento, 

Orçamento e Gestão, publicada no Diário Oficial da 

União, de 1º de novembro de 2012, Seção I, página 105, que autorizou 

a realização de concurso público para provimento de cento e 

trinta e oito cargos do Quadro de Pessoal do Ministério da Justiça, 

destinados ao Departamento Penitenciário Nacional, resolve: 

N o - 1.812-Art. 1º Instituir Comissão de Concurso para estudar e sugerir 

normas específicas relativas ao concurso público de que trata a 

Portaria supra, mediante propostas de editais, portarias e quaisquer 

outros instrumentos legais. 

Art. 2º A Comissão de Concurso será composta pelos seguintes 

integrantes: 

I - JULIO CÉSAR BARRETO - Diretor-Executivo do Departamento 

Penitenciário Nacional, matrícula SIAPE nº 1.524.825 - 

Presidente; 



28 ISSN 1677-7050 

II - CÁSSIO ARANTES DO NASCIMENTO - Coordenador-Geral 

de Administração, matrícula SIAPE nº 1.546.165 - Vice- 

Presidente; 

III - RAFAEL DE LIMA CHAVES - Coordenador de Orçamento 

e Finanças, matrícula SIAPE nº 1.524.957 - Membro; 

IV - WEIDEN LIMA BARBOSA PALACE - Coordenador 

de Recursos Materiais, matrícula SIAPE nº 2479323 - Membro; 

V - WILLIAM MARQUES - Chefe da Divisão de Cadastro, 

Lotação e Movimentação - SIAPE nº 1.396.022 - Membro; 

VI - CRISTIANE MUNIZ SANTOS REZENDE - Chefe da 

Divisão de Legislação de Pessoal, matrícula SIAPE nº 1.773.252 - 

Membro; 

VII - ADILSON VALÉRIO SOUZA - Agente Penitenciário 

Federal, matrícula SIAPE nº 1.554.063 - Membro; 

VIII - JOÃO CLEVERSON PEREIRA, Agente Penitenciário 

Federal, matrícula SIAPE nº 1.545.839 - Membro; e 

IX - FERNANDA MONTEIRO SANTOS, Especialista em 

Assistência Penitenciária, matrícula SIAPE nº 1.735.527. 

Parágrafo único. O mencionado Colegiado será automaticamente 

extinto quando da conclusão de todas as etapas relativas ao 

Concurso Público em questão. 

Art. 3º Delegar competência ao Diretor-Geral do Departamento 

Penitenciário Nacional, e na sua ausência ao seu substituto, 

para a prática dos atos descritos no art. 3º da Portaria nº 519, de 31 

de outubro de 2012, do Ministério do Planejamento, Orçamento e 



Gestão, publicada no Diário Oficial da União, de 1º de novembro de 

2012, Seção I, página 105. 


A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUS- 

TIÇA, no uso da competência atribuída pelo inciso III, do art. 3º, da 

Portaria Ministerial nº 145, de 26 de janeiro de 2004, resolve: 

N o - 1.813 - Nomear o Policial Rodoviário Federal ANTONEUDO 

RIBEIRO LIMA para exercer o cargo de Chefe da Divisão de Multas 

e Penalidades da Coordenação-Geral de Operações do Departamento 

de Polícia Rodoviária Federal, código DAS 101.2. 

N o - 1.814 - Nomear LEONARDO GOMES DE SIQUEIRA para exercer 

o cargo de Assistente Técnico da Diretoria de Projetos Estratégicos 

e Assuntos Internacionais da Secretaria Nacional de Políticas 

sobre Drogas, código DAS 102.1. 

N o - 1.815 - Nomear ROSANE MENDES PARMAGNANI para exercer 

o cargo de Chefe da Divisão de Biblioteca da Coordenação de 

Documentação e Informação da Coordenação-Geral de Modernização 

e Administração da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração 

da Secretaria Executiva, código DAS 101.2. 

N o - 1.816 - Nomear LÍCIA FERREIRA FONTENELE para exercer o 

cargo de Assistente da Corregedoria-Geral do Sistema Penitenciário 

Federal da Diretoria do Sistema Penitenciário Federal do Departamento 

Penitenciário Nacional, código DAS 102.2, ficando exonerada 

do cargo que atualmente ocupa. 

N o - 1.817 - Nomear LUNNA LUZ COSTA para exercer o cargo de 

Assistente Técnico da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e 

Administração da Secretaria Executiva, código DAS 102.1. 

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUS- 

TIÇA, no uso da competência atribuída pelo inciso IV, do art. 3º, da 

Portaria Ministerial nº 145, de 26 de janeiro de 2004, incluído pela 

Portaria nº 2.783, de 9 de dezembro de 2011, publicada no Diário 

Oficial da União nº 237, de 12 de dezembro de 2011, resolve: 

N o - 1.818 - Dispensar o Delegado de Polícia Federal RODRIGO DE 

MELO TEIXEIRA do encargo de substituto do Delegado Regional de 

Investigação e Combate ao Crime Organizado da Superintendência 

Regional de Polícia Federal no Estado de Minas Gerais do Departamento 

de Polícia Federal, código DAS 101.1. 

N o - 1.819 - Designar o Delegado de Polícia Federal MARINHO DA 

SILVA REZENDE JÚNIOR para exercer o encargo de substituto do 

Delegado Regional de Investigação e Combate ao Crime Organizado 

da Superintendência Regional de Polícia Federal no Estado de Minas 

Gerais do Departamento de Polícia Federal, código DAS 101.1, em 

seus afastamentos e impedimentos eventuais. 

N o - 1.820 - Dispensar o Delegado de Polícia Federal JADER PINTO 

LUCAS GOMES do encargo de substituto do Delegado Regional 

Executivo da Superintendência Regional de Polícia Federal no Estado 

de Minas Gerais do Departamento de Polícia Federal, código DAS 

101.1. 

N o - 1.821 - Designar o Delegado de Polícia Federal LÚCIO MEIJON 

CAMPOLINA para exercer o encargo de substituto do Delegado 

Regional Executivo da Superintendência Regional de Polícia Federal 

no Estado de Minas Gerais do Departamento de Polícia Federal, 

código DAS 101.1, em seus afastamentos e impedimentos eventuais. 

N o - 1.822 - Dispensar o Delegado de Polícia Federal VICTOR AN- 

TÔNIO LOPES do encargo de substituto do Delegado Regional de 

Investigação e Combate ao Crime Organizado da Superintendência 

Regional de Polícia Federal no Estado do Paraná do Departamento de 

Polícia Federal, código DAS 101.1. 

MARCIA PELEGRINI 


pelo código 00022012121200028 

DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO 


O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das 

atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 8º, incisos I e X, da Lei 

Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, 

Considerando a Portaria DPU nº 609, de 9.10.2012, publicada 

no Diário Oficial da União em 10.10.2012, na página 43 da 

seção 2; Considerando o requerimento formulado por meio do Memorando 

nº 4/2012-DPU/CATESP/EVB, de 3.12.2012, pelo Presidente 

da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar autuado 

sob o número 08038.050047/2012-41, dirigido à prorrogação do prazo 

para conclusão dos trabalhos; 

Considerando o Despacho nº 0105206/2012 - 

GABDPGF/DPGU, de 10.12.2012, emitido no Processo nº 

08038.050047/2012-41; resolve: 

Art. 1º - Prorrogar, por sessenta dias a contar de 20 de 

dezembro de 2012, o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão 

de Processo Administrativo Disciplinar reconduzida pela Portaria 

DPU nº 609, de 9 de outubro de 2012, publicada no Diário 

Oficial da União em 10 de outubro de 2012, seção 2, página 43. 

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da publicação. 

HAMAN TABOSA DE MORAES E CÓRDOVA 

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL 

DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAL 


A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAL DO DEPAR- 

TAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTA, usando das 

atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIII e XVIII, do 

Artigo 32, do Regimento Interno do DPF, aprovado pela Portaria MJ 

nº 2.877, de 30.12.2011, publicada no Diário Oficial da União nº 1, 

de 2.1.2012, Seção I, pp. 36/44, e tendo em vista o que consta do 


Conceder aposentadoria especial voluntária a FLAVIO DE 

CASTRO VALLADARES, Matrículas DPF 2756 e SIAPE nº 

0177688, ocupante do cargo de Agente de Polícia Federal, Classe 

Especial, do Quadro de Pessoal do Departamento de Polícia Federal, 

com fundamento no artigo 1º, inciso I, da Lei Complementar nº 51, 

de 20 de dezembro de 1985, com proventos integrais e paridade 

correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, de acordo com o artigo 

38, alínea "a", da Lei nº 4.878, de 3 de dezembro de 1965 c/c a Lei 

nº 11.358, de 19 de outubro de 2006, declarando, em decorrência, a 

vacância do cargo. 

VALQUIRIA SOUZA TEIXEIRA DE ANDRADE 


O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAL EM EXERCÍCIO 

DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições 

que lhe confere o art. 32, XI e XVI, do Regimento Interno do 

DPF, aprovado pela Portaria MJ nº 2.877, de 30/12/11, publicada no 

DOU nº 001, de 02/01/12, e considerando o que consta no procedimento 

sob protocolo n° 08295.029025/2012-81, resolve: 

N o - 2.353-Declarar vago, a partir de 20 de novembro de 2012, de 

acordo com o art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, o 

cargo de Agente Administrativo, do Quadro de Pessoal do Departamento 

de Polícia Federal, ocupado por WESLEY FARIA CALIS- 

TO, matrícula SIAPE 1479550, em virtude de posse em outro cargo 

inacumulável. 

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAL EM EXERCÍCIO 

DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições 

que lhe confere o art. 32, XI e XVI, do Regimento Interno do 

DPF, aprovado pela Portaria MJ nº 2.877, de 30/12/11, publicada no 

DOU nº 001, de 02/01/12, e considerando o que consta no procedimento 

sob protocolo n° 08500.070084/2012-61, resolve: 

N o - 2.354-Exonerar a pedido, a partir de 22 de outubro de 2012, 

VITOR SILVA MARTINS COSTA, matrícula SIAPE 1803835, do 

cargo de ESCRIVÃO DE POLÍCIA FEDERAL, do Quadro de Pessoal 

do Departamento de Polícia Federal, de acordo com o art. 34, da 

Lei nº 8.112, de 11.12.1990, declarando, por conseqüência, a vacância 

do mencionado cargo. 

JORGEVAL SILVA COSTA 

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA 

FEDERAL 


A DIRETORA-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FE- 

DERAL, no uso da competência que lhe confere o art. 101, incisos 

XX e XXI, do Regimento Interno da Polícia Rodoviária Federal, 

aprovado pela Portaria nº 1.375, de 2 de agosto de 2007, do Senhor 

Ministro de Estado da Justiça, publicada no Diário Oficial da União 

de 6 de agosto de 2007, e em cumprimento ao determinado pelo art. 

1º da Portaria Interministerial MP/CGU nº494, de 18 de dezembro de 

2009 e pelo art. 2º, inciso III, da Portaria nº 338, de 9 de agosto de 

2012, do Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão, resolve: 

2 

Art. 1º Publicar a relação dos empregados terceirizados que 

serão dispensados em função dos provimentos dos cargos do Plano 

Especial de Cargos do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, 

decorrentes da autorização de realização de concurso concedida pela 

Portaria nº 338, de 9 de agosto de 2012, do Ministério de Planejamento, 

Orçamento e Gestão. 

NOMES CPF 

ADRIANA ALVES COSTA 042.533.281-05 

ADRIANA FERREIRA DE ANDRADE 048.630.841-37 

ALESSANDRA DIAS SILVINO 585.263.581-20 

ALESSANDRO ALCANTARA DA COSTA 0 0 4 . 5 4 1 . 6 11 - 7 4 

ANA PAULA DA SILVA 0 1 3 . 9 2 2 . 8 2 4 - 11 

ANGELITA DE FATIMA VIANA 991.542.001-30 

ARLETE DOS SANTOS SILVA 780.370.421-20 

BRENDA ARAUJO DA COSTA 0 4 0 . 2 1 7 . 1 4 1 - 11 

BRUNA PEREIRA DA SILVA 005.868.741-60 

CARINE ISABELE DE OLIVEIRA 723.233.371-49 

CAROLINA CLAUDINO DOS SANTOS 023.633.321-64 

CELENE SOEIRIO CRAVO 984.317.141-15 

DANIEL GOMES DA SILVA 930.072.991-87 

DANIELA DE LIMA AGUIAR 016.888.791-61 

DANIELE DE LIMA ALVES 016.771.131-89 

DANIELE PEREIRA DA SILVA 012.184.201-03 

DURCILENE MARTINS DOS SANTOS 9 11 . 7 6 7 . 1 9 1 - 4 9 

EDENILDE FONSECA DE OLIVEIRA 645.844.961-53 

EDILEUZA SANTOS DE SOUZA 059.121.065-78 

EDITE MENDES DE SOUSA 003.424.275-98 

ELIZETE RODRIGUES DOS SANTOS 703.127.701-97 

ERNESTO LUCAS ANDRADE 050.607.381-59 

EVANIA EVANGELISTA DE ALVES 9 7 8 . 3 9 0 . 5 11 - 2 0 

FERNANDA DE CARVALHO BORGES 034.474.221-06 

FERNANDA VENTURA DA SILVA 040.025.081-02 

FLAVIA DOS SANTOS MACEDO 039.603.341-50 

GABRIELA RODRIGUES ALVES 0 4 9 . 5 6 6 . 7 11 - 0 5 

GLAUCIA SANTOS LEITE 020.250.661-47 

HELAINE SABRINA PEREIRA MISSEL 043.152.331-29 

HENRIQUE GARCIA DA SILVA 014.343.321-01 

IRON PEREIRA DE SOUZA 031.547.151-42 

JANISON HENRIQUE DE SOUSA 027.379.821-97 

JEICY ELEN ARAÚJO 044.602.081-80 

JESSICA CAROLINY DE SOUZA 047.401.581-59 

JESSICA DA SILVA BATISTA 028.522.041-18 

JESSICA SOPHIA FRAGA 006.504.661-79 

JHEYNE LORRANY ALMEIDA 045.582.321-95 

JHONATAN ROQUE DA COSTA 0 4 9 . 2 4 2 . 2 11 - 7 1 

JOELMA RODRIGUES DUARTE MARTINS 005.146.701-18 

JOSE WELLINTON DA SILVA OLIVEIRA 034.231.141-77 

JOSENILDA ARAUJO SANTOS 725.214.141-15 

JUSCELHA PEREIRA BATISTA 0 1 6 . 0 3 6 . 6 11 - 9 0 

KAMILA MUNIZ DE ANDRADE 036.910.451-03 

KASSIA GOMES MAIA 032.483.601-51 

KENIA DA SILVA COSTA 827.780.71-49 

LEIDIANE DA SILVA DE SOUZA 770.555.861-00 

LUCIANO OLIVEIRA DE SOUZA 036.484.751-42 

LUCIMAR ALVES DA SILVA 770.555.861-00 

MAIARA MIRANDA COSTA 0 3 5 . 9 6 0 . 3 11 - 4 1 

MARIA APARECIDA DA SILVA 9 2 8 . 6 6 7 . 5 11 - 9 1 

MARIA DE JESUS OLIVEIRA 003.998.143-61 

MONICA DOS SANTOS GOMES 028.426.281-10 

MONICA EVANGELISTA DOS SANTOS 605.307.071-87 

NATALIA RODRIGUES DA SILVA 030.982.591-16 

NATALIA VARGAS FERNANDES 041.202.931-65 

NOEMIA RIOS SERAFIM 002.036.621-30 

PAMELA BELO SANTOS 733.854.171-04 

PAULA GRASIELLE BERTACCINI 024.567.471-35 

PAULO AMARO DA SILVA 029.543.441-48 

PRISCILA BARBOSA DE OLIVEIRA 737.521.941-04 

RENILDA DE JESUS MARQUES 706.125.441-68 

RICARDO DE SOUSA DO NASCIMENTO 002.393.361-51 

ROBERTO JUNIO DE ARAUJO 044.179.751-24 

ROMILDA ROCHA DE SOUZA 706.689.651-34 

RUBENIA OLIVEIRA EUZEBIO 045.673.241-10 

SABRINA BORGES DE OLIVEIRA 043.673.821-09 

SCARLET HELOISA ALVES 030.192.771-59 

SONIA RODRIGUES CARVALHO 524.510.621-34 

SUZANA ARAUJO SALES 473.083.541-72 

SUZANA TRAVESSOS CORREIA 088.943.171-53 

TAYARA PAES GUIAMRÃES 039.621.831-83 

THAIS ANTONIA TAVARES 031.828.831-19 

VALDIRENE SANTOS VIEIRA 722.375.541-53 

VALERIA VENANCIO COSTA 043.394.621-01 

WANDERSON JUNIOR ARAÚJO SALES 019.259.751-50 

WELLYMA MICHELLE FREIRE 033.291.081-42 

YASMIM CRISTINA MARTINS 753.529.581-91 

YGOR ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS 051.870.271-58 


MARIA ALICE NASCIMENTO SOUZA 

FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO 


A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL ÍNDIO - 

FUNAI, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Estatuto 

aprovado pelo Decreto nº. 7.778, de 27 de julho de 2012, combinado 

com o disposto no Decreto nº. 7.689/MPOG/2012, e com a Portaria 

nº. 493/GM/MJ, de 16/03/2012, e considerando o processo de regularização 

fundiária da Terra Indígena Apyterewa, localizada no 

município de São Félix do Xingu, Estado do Pará, resolve: 




ISSN 1677-7050 

29 

Art.1º Excluir da Comissão de Pagamento constituída pela 

Portaria nº 1.117/PRES, de 05/09/2012, publicada no DOU de 

10/09/2012, seção 2, pág. 47, o servidor Marcus Vinicius Aniszewski 

e Silva, a partir do dia 03 de dezembro de 2012, por motivo de estar 

participando nos trabalhos de pagamento de indenizaçao na Terra 

Indígena Krikati/MA. Delegar competência ao servidor Georthon Aurélio 

Lima Brito, lotado na CR Araguaia Tocantins, para coordenar a 

continuidade dos trabalhos. 


MARTA MARIA DO AMARAL AZEVEDO 


A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO IN- 

DIO - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo 

Estatuto, aprovado pelo Decreto n.º 7.778, de 27 de julho de 2012, 

combinado com o Decreto nº. 7.689 de 02 de março de 2012 e ainda, 

tendo em vista o que consta do Memo nº.872/2012/CGMT-DPT- 

FUNAI-MJ, de 06/12/2012, subscrito pela servidora Thais Dias Gonçalves, 

Coordenadora Geral de Monitoramento Territorial, anexo, resolve: 

N o - 1.571- Art.1º- Prorrogar, por mais trinta (30) dias, no período de 

19/12/2012 a 16/01/2013, do prazo relativo ao artigo 5° da Portaria n° 

1.179/PRES/Funai, de 19 de setembro de 2012, que dispõe sobre as 

ações de monitoramento territorial e fiscalização na Terra Indígena 

Maraiwatsede em conjunto com Departamento de Polícia Federal - 

DPF, Departamento de Polícia Rodoviária Federal - DPRF, Força 

Nacional de Segurança Pública - FNSP e demais órgãos federais, em 

observância aos direitos dos povos indígenas, publicada no DOU 

nº184 de 21 de setembro de 2012, seção 2, página 47, prorrogada 

pelas Portarias nº1386/PRES/Funai, de 26/10/2012 e Portaria 

nº1412/PRES/Funai, de 08/11/2012. 

Art.2º- Excluir os servidores Hugo Meireles Heringer; Assistente 

Técnico - lotado na AAEP/PRES; matrícula Siape nº2541298, 

CPF:635.727.371-68 e Vitorino Nascimento de Souza; Assistente 

Técnico - lotado no Gab/PRES/Funai; matrícula Siape nº2259412, 

CPF: 098.467.861-15, a contar do dia 18/12/2012. 

Art.3º- A Comissão Técnica deverá apresentar, mensalmente, 

à CGMT - DPT relatório circunstanciado, no tocante a área administrativa 

- logística e operacional, bem como apresentar relatório 

semanal referente aos trabalhos realizados em campo. 

Art.4º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍN- 

DIO - FUNAI - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas 

pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº. 7.778, de 

27/07/2012, combinado com o Decreto nº. 7.689, de 2/03/2012, e 

com as Portaria nº. 955/PRES/FUNAI, de 23/07/2012, e n° 

493/GM/MJ, de 16/03/2012, e considerando os procedimentos de 

regularização fundiária da Terra Indígena Krikati, situada nos Municípios 

de Amarante do Maranhão, Lajeado Novo, Montes Altos e 

Sitio Novo, Estado do Maranhão/MA, resolve: 

N o - 1.572-Art. 1º Alterar o artigo 2º da Portaria nº 562, de 23/11/2012, 

publicada no DOU de 28/11/2012, seção 2, pág. 31, que trata dos 

procedimentos de indenização de benfeitorias de boa-fé instaladas por 

não índios na Terra Indígena Krikati, para excluir da Comissão de 

Pagamento o servidor Renan Franco de Oliveira, Técnico em Agropecuária 

e, incluir o servidor Daniel Cunha de Carvalho, Indigenista 

Especializado, lotado na Coordenação Regional do Maranhão. 




Estatuto, aprovado pelo Decreto nº. 7.778, de 27/07/2012, combinado 

com o Decreto nº. 7.689, de 2/03/2012, e com a Portaria nº. 

493/GM/MJ, de 16/03/2012, e considerando os procedimentos de 

regularização fundiária da Terra Indígena Xukuru-Kariri, situada no 

Município de Palmeiras dos Índios - AL, resolve: 


N o - 1.573-Art. 1º Prorrogar por mais 7 dias, o prazo estabelecido no 

art. 3º da Portaria nº. 1421/PRES/2012, publicada no DOU de 

16/11/2012, Seção 2, pág.34, que trata do pagamento de indenização 

aos ocupantes não índios, na Terra Indígena Xucuru - Kariri, localizada 

no Município de Palmeira dos Índios/AL, com exceção do 

servidor Djalma Antonio Guimarães, Coordenador, lotado na 

C G A F / D P T. 




Estatuto, aprovado pelo Decreto no 7.778, de 27 de julho de 2012, e 

pela Portaria no 2.586/MJ, de 16 de outubro de 2012, publicada no 

Diário Oficial da União no 201, de 17 de outubro de 2012, resolve: 

N o - 1.574 - Nomear o servidor CECÍLIO RODRIGUES VIEIRA, 

matrícula no 0445928, CPF no 297.501.481-34, para exercer o cargo 

em comissão de Chefe de Serviço, código DAS 101.1, da Ouvidoria 

desta Fundação, ficando dispensado da Função Comissionada Técnica 

que ocupa. 


pelo código 00022012121200029 



Estatuto, aprovado pelo Decreto no 7.778, de 27 de julho de 2012, e 

pela Portaria no 2.586/MJ, de 16 de outubro de 2012, publicada no 

Diário Oficial da União no 201, de 17 de outubro de 2012, resolve: 

N o - 1.575- Dispensar a servidora CAROLINA AUGUSTA DE MEN- 

DONÇA RODRIGUES DOS SANTOS, matrícula no 1307162, CPF 

no 692.262.881-00, do encargo de substituta do servidor LÍVIO COE- 

LHO CAVALCANTI, matrícula no 1585388, CPF no 915.498.503-00, 

Coordenador, código DAS 101.3, da Procuradoria Federal Especializada 

desta Fundação. 

N o - 1.576 - Designar o servidor FRANCISCO NEVES SIQUEIRA, 

matrícula no 1547609, CPF no 097.029.557-00, para exercer o encargo 

de substituto do Coordenador, código DAS 101.3, da Procuradoria 

Federal Especializada desta Fundação, atualmente ocupado 

pelo servidor LÍVIO COELHO CAVALCANTI, matrícula no 

1585388, CPF no 915.498.503-00, em seus afastamentos, impedimentos 

legais ou regulamentares, e no caso de vacância. 

MARTA MARIA DO AMARAL AZEVEDO 

RETIFICAÇÃO 

No art. 1º da Portaria nº 1244, da Fundação Nacional do 

Índio, publicada no Diário Oficial da União de 3 de outubro de 2012, 

Seção 2, páginas 49, onde se lê "... localizadas nos municípios de 

Amambaí, Paranhos e Tacuru, no Estado do Mato Grosso do Sul...", 

leia-se "...localizadas nos municípios de Amambaí, Coronel Sapucaia, 

Eldorado, Iguatemi, Japorã, Mundo Novo, Paranhos, Sete Quedas e 

Tacuru, no Estado do Mato Grosso do Sul...". 

. 




PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe confere a 

Portaria MPA/GM nº 453, de 6 de setembro de 2010, bem como a 

competência subdelegada pelo § 3º do inciso XXIX do Art. 61 do 

Regimento Interno, aprovado pela Portaria Ministerial nº 523, de 1º 

de dezembro de 2010, resolve: 

N o - 341-Art. 1º - Declarar vago o cargo de Agente Administrativo, 

Classe A, Padrão II, ocupado por VINÍCIUS DE CASTRO DUDÚ, 

matrícula 1816115, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, 

com fundamento no inciso VIII do artigo 33, da Lei nº 8.112, 

de 11 de dezembro de 1990, a contar de 6 de dezembro de 2012. 

Art. 2º - Considerando que o servidor não adquiriu a estabilidade 

prevista no art. 21 da Lei nº 8.112, de 1990, a presente 

vacância não gera direito à recondução estabelecida no art. 29 da 

mesma lei (Processo nº 00350.005768/2012-41). 


PESCA E AQUICULTURA, nomeado pelo Decreto da Presidência da 

República de 13 de março de 2012, publicado no Diário Oficial da 

União de 14/03/2012, Seção 2, Página 1, no uso de suas competências 

e consoante a delegação contida na Portaria nº 523, de 1º/12/2010, 

publicada no Diário Oficial da União de 03/12/2010, Seção 1, Páginas 

80 a 88 e o disposto no art. 10, do Decreto nº 5.450, de 31 de 

maio de 2005, resolve: 

N o - 342-Art. 1º - Designar a servidora Daniela Gomes Pessoa, matrícula 

no SIAPE nº 1507665, CPF nº 985.293.311-69, para atuar 

como Pregoeira na Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura 

no Estado de Goiás - UG - 580019. 

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua 

publicação. 

ÁTILA MAIA DA ROCHA 

. 

Ministério da Pesca e Aquicultura 

Ministério da Previdência Social 



O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, 

no uso de suas atribuições e tendo em vista a subdelegação de competência 

de que trata a Portaria nº 1.056, de 11 de junho de 2003, da 

Casa Civil da Presidência da República, resolve 

N o - 585 - Nomear MÁRIO GALVÃO DE SOUZA SÓRIA, matrícula 

n o 1.420.085, CPF n o 962.468.390-53, para exercer o cargo em comissão 

de Coordenador-Geral de Controle e Avaliação da Rede de 

Atendimento, código DAS 101.4, da Diretoria de Atendimento do 

Instituto Nacional do Seguro Social, ficando exonerado do que atualmente 

ocupa. 

N o - 586 - Nomear CLEOSMILDA DE SOUSA SANTOS, matrícula 

n o 1.095.047, CPF n o 386.651.901-04, para exercer o cargo em comissão 

de Coordenador-Geral de Suporte à Rede, código DAS 101.4, 

da Diretoria de Atendimento do Instituto Nacional do Seguro Social, 

ficando exonerada do que atualmente ocupa. 

N o - 587 - Exonerar ELCY NELY GOMES RODRIGUES, matrícula n o 

0.886.282, CPF n o 273.433.401-15, do cargo em comissão de Coordenador 

de Gerenciamento do Atendimento da Coordenação-Geral 

de Controle e Avaliação da Rede de Atendimento, código DAS 101.3, 

da Diretoria de Atendimento do Instituto Nacional do Seguro Social. 

N o - 588 - Nomear FLÁVIO EDUARDO MIYASHIRO, matrícula n o 

1.526.291, CPF n o 006.005.581-26, para exercer o cargo em comissão 

de Coordenador de Gerenciamento do Atendimento da Coordenação- 

Geral de Controle e Avaliação da Rede de Atendimento, código DAS 

101.3, da Diretoria de Atendimento do Instituto Nacional do Seguro 

Social, ficando exonerado do que atualmente ocupa. 

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, 

no uso das atribuições que lhe confere o art. 87 da Constituição, 

resolve 

N o - 589 - Art. 1 o Constituir Grupo de Trabalho - GT, coordenado pelo 

representante do Comitê Interministerial para Governo Aberto - CI- 

GA do Ministério da Previdência Social, com a finalidade de elaborar 

o conteúdo do compromisso do Ministério e de suas entidades vinculadas, 

a ser incluído no Plano de Ação do Brasil da Parceria para o 

Governo Aberto - OGP. 

Art. 2 o Compete ao Grupo de Trabalho - GT: 

I - Identificar as ações estratégicas da Previdência Social de 

relevância dentro das áreas de desafio constantes na Parceria para o 

Governo Aberto - OGP; e 

II - Estruturar as ações estratégicas com as descrições, objetivos, 

fases de implementação, correlação com desafios e princípios, 

responsabilidades, prazos e resultados esperados. 

Art. 3 o O Grupo de Trabalho - GT será composto pelos 

seguintes representantes: 

Nome Ó rg ã o / E n t i d a d e 

Nicir Maria Gomes Chaves MPS 

Eduardo Bergamaschi Felizola MPS 

Cibele Magalhães de Pinho de Castro INSS 

Lulio Descartes Silva Azevedo INSS 

Bruna Romão Borges Previc 

Roberto Mendes Altavilla Luttner Previc 

Mauricio de Castro Oliveira. Dataprev 

Rafhael Pacheco Dataprev 


GARIBALDI ALVES FILHO 

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE 

EM RECIFE 

GERÊNCIA EXECUTIVA - B - EM CAMPINA 

GRANDE 

SEÇÃO OPERACIONAL DE GESTÃO 


A CHEFIA DA SEÇÃO OPERACIONAL DE GESTÃO DE 

PESSOAS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- 

INSS, no uso de suas atribuições que lhe foram subdelegada na forma 

do Artigo 171, do Regimento Interno aprovado pela Portaria PT/MPS 

nº 296, de 09/11/2009, publicada no DOU nº 214, de 10/11/2009.Considerando 

o disposto no art. 34 da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro 

de 1990, publicada no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 

1990.Considerando o pedido de exoneração, contido no processo n° 

35174.000991/2012-65.resolve: 

Art. 1º Exonerar, a pedido, a contar de 10/12/2012, o servidor 

GUSTAVO ALMEIDA DA COSTA, Matrícula SIAPE n° 

1948506, do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe A, Padrão I, 

do Quadro Permanente deste Instituto. 

JOANA VALERIANO DE ALMEIDA AGUIAR 

E SILVA 

GERÊNCIA EXECUTIVA - B - EM TERESINA 

SEÇÃO OPERACIONAL DA GESTÃO DE PESSOAS 


A CHEFE DA SEÇÃO OPERACIONAL DA GESTÃO DE 

PESSOAS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - 

SUBSTITUTA, no Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe 

são conferidas pelo artigo 171, inciso III, alíneas "a e b" do Regimento 

Interno do INSS, aprovado pela Portaria nº 296, de 

09/11/2009, DOU nº 214, de 10/11/2009, e tendo em vista o que 

consta do processo n.º 35226.003553/2012-25, resolve: 

Conceder aposentadoria Voluntária ao servidor Aluísio Lopes 

de Carvalho, matrícula SIAPE 905503, ocupante do cargo de Técnico 

do Seguro Social, Classe NI "S", Padrão IV, do quadro de pessoal do 

Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no art. 3º, da 

Emenda Constitucional nº 47/2005, com proventos integrais, acrescidos 

de 17% (dezessete por cento) da Gratificação Adicional de 

Tempo de Serviço-Anuênio, art. 244, Lei 8.112/90 e das demais 

vantagens a que faz jus. 

Declarar vago o cargo na forma do Art. 33, inciso VII, da lei 

8 . 11 2 / 9 0 . 

MARIA DE FÁTIMA DA SILVA MAGALHÃES 



30 ISSN 1677-7050 

RETIFICAÇÃO 

Na PT/INSS/GEXTER/PI/ SOGP n.º 127, de 09/11/2012, 

publicada no DOU n.º 218, de 12/11/2012, Seção 2, pág. 46: onde se 

lê: ... "art. 3º da Emenda Constitucional nº 43/2005 "... leia-se: ... "art. 

3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 ...". 

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORTE/CENTRO- 

OESTE EM BRASÍLIA 

GERÊNCIA EXECUTIVA - B - EM DOURADOS 


O GERENTE EXECUTIVO (SUBSTITUTO) DO INSTI- 

TUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EM DOURA- 

DOS/MS, designado pela Portaria/MPS/GM n. 1.839, de 14.08.2006, 

publicada no DOU n. 156, de 15.08.2006, no uso das suas atribuições 

delegadas pelo inciso XXII, artigo 167 da Portaria/MPS/GM nº 296, 

de 09 de novembro de 2009, Considerando o disposto no inciso 

XXIII, do artigo 20, do Decreto n. 7.556, de 24.08.2011, publicado no 

D.O.U n. 164, de 25.08.2011,Considerando o disposto no inciso II, do 

artigo 3°, da Portaria n. 800/PRES/INSS, de 06 de setembro de 

2 0 11 , r e s o l v e : 



N o - 70-Exonerar a pedido, a servidora Maria de Fátima Barros Pagani, 

Agente de Serviços Diversos, matrícula SIAPE n. 0886226, CPF n. 

447.790.031-72, Classe "S", Padrão "IV", do Quadro Permanente 

deste Instituto, do Cargo em Comissão de Substituta do Chefe do 

Serviço de Benefícios da Gerência Executiva do INSS em Dourados/MS, 

código DAS-01011. 

O GERENTE EXECUTIVO (SUBSTITUTO) DO INSTI- 

TUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EM DOURA- 

DOS/MS, designado pela Portaria/MPS/GM n. 1.839, de 14.08.2006, 

publicada no DOU n. 156, de 15.08.2006, no uso das suas atribuições 

delegadas pelo inciso XXII, artigo 167 da Portaria/MPS/GM nº 296, 

de 09 de novembro de 2009, Considerando o disposto no inciso 

XXIII, do artigo 20, do Decreto n. 7.556, de 24.08.2011, publicado no 

D.O.U n. 164, de 25.08.2011,Considerando o disposto no inciso II, do 

artigo 3°, da Portaria n. 800/PRES/INSS, de 06 de setembro de 

2 0 11 , r e s o l v e : 

N o - 71-Nomear a servidora Abigail da Silva Lopes, Técnica do Seguro 

Social, matrícula SIAPE n. 0886386, classe "S", padrão "IV", CPF n. 

105.856.991-00, do Quadro Permanente deste Instituto, para exercer o 

Cargo em Comissão de Substituta do Chefe do Serviço de Benefícios 

da Gerência Executiva do INSS em Dourados/MS, código DAS- 

0 1 0 11 . 

NOÉ COSTA DA SILVA 

GERÊNCIA EXECUTIVA - B - EM MANAUS 

RETIFICAÇÃO 

Na portaria de nº 82, de 04/12/2012, publicada no DOU nº 

235, de 06/12/2012, Seção 2, Página 56, onde se lê: Chefie, leia-se: 

Chefe. 

GERÊNCIA EXECUTIVA - B - EM PORTO VELHO 


RETIFICAÇÃO 

Na Portaria nº. 82, publicada no D.O.U. nº 237 de 

10/12/2010, Seção 2, pág. 38, que designou o servidor JORGE LUIZ 

DE CARLHO, Matrícula SIAPE nº 0943902, onde se lê: JORGE 

LUIZ DE CARLHO leia se: JORGE LUIZ DE CARVALHO. 

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE I 

EM SÃO PAULO 

GERÊNCIA EXECUTIVA - B - PRESIDENTE 

PRUDENTE 



O CHEFE SUBSTITUT0 DA SEÇÃO OPERACIONAL DA 

GESTÃO DE PESSOAS DA GERÊNCIA EXECUTIVA DO INSS 

PRESIDENTE PRUDENTE, no Estado de São Paulo, no uso das 

atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso III, do Art. 171 do 

Regimento Interno do INSS, aprovado pela Portaria MPS/GM nº 296, 

de 09/11/2009, publicada no DOU nº 214, de 10/11/2009, e tendo em 

vista o que consta do processo nº 35423.000308/2012-19, resolve: 

Conceder Aposentadoria Voluntária ao servidor AROLDO 

FERREIRA DA SILVA, matrícula SIAPE nº. 0939211, ocupante do 

cargo de Perito Médico Previdenciário, Classe "D", Padrão III do 

Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, com 

fundamento no art. 3º da EC 47/2005, com proventos integrais e 

demais vantagens previstas na legislação vigente. Em conseqüência, 

declarar vago o referido cargo. 

RODRIGO TRINDADE DA SILVA 


pelo código 00022012121200030 

GERÊNCIA EXECUTIVA - B - SÃO JOÃO DA 

BOA VISTA 


A GERENTE EXECUTIVA Substituindo em São João da 

Boa Vista/SP, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria 

MPS 286 de 03/07/2006, publicada no Dou 126 de 04/07/2006 e no 

uso das atribuições que lhe conferem o artigo 5º, parágrafo único 7º 

e 167 da Portaria MPS/GM nº 296 de 09/11/2009 publicada no DOU 

nº 214 de 10/11/2009, Portaria INSS nº 800 de 06/09/2011, publicada 

no DOU nº 173 de 08/09/2011, seção1, pág 95. resolve: 

Declarar vago, a contar de 04/12/2012, o cargo de Técnico 

do Seguro Social, Classe A, Padrão I, do Quadro Permanente deste 

Instituto, ocupado pela servidora CAROLINE FIAMENGHI MISSE 

GOUVEA, matrícula 1947611, em decorrência de posse em outro 

cargo inacumulável. 

DELMA APARECIDA CARRERA 

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL 

EM FLORIANÓPOLIS 


O SUPERINTENDENTE REGIONAL SUL - SUBSTITU- 

TO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EM FLO- 

RIANÓPOLIS/SC - nomeado pela PT Nº 739/INSS/PRES, de 

19/06/2012 publicada no DOU Nº 118, pág.42 de 20/06/2012 e no 

uso de suas atribuições, que lhe foram conferidas pelo Decreto 7.556, 

de 24/08/2011, publicado no DOU 164, de 25/08/11, e pelo inciso II 

do artigo 2º da Portaria nº 800, de 06 de setembro de 2011, publicada 

no DOU Nº 173, de 08 de setembro de 2011, Seção 1, pág. 95. 

resolve: 

N o - 378 - Dispensar a servidora MORGANA GUESSER, Técnico do 

Seguro Social, matrícula 1527070, CPF 037.207.079-54, do encargo 

de Gerente Substituto da Agência da Previdência Social de Pinhais, 

código FCINSS - 1, vinculada a Gerência Executiva do INSS em 

Curitiba/PR. 

N o - 379 - Designar a servidora ODETE FERNANDES, Analista do 

Seguro Social, matrícula 1708223, CPF 470.064.049-91, para o encargo 

de Gerente Substituto da Agência da Previdência Social de 

Pinhais, código FCINSS - 1, vinculada a Gerência Executiva do INSS 

em Curitiba/PR. 

LUIS CÂNDIDO RODRIGUES DA SILVA 

. 

Ministério da Saúde 



A CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO 

DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria 

Ministerial nº 481, de 18 de março de 2011, resolve: 

N° 2.812 -Designar MARCOS SANTOS DA SILVA, para exercer a 

Função Gratificada de Assistente III, código FG-3, n° 01.0053, da 

Coordenação-Geral do Gabinete do Ministro. 

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência 

que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 1.056, de 11 de 

junho de 2003 da Casa Civil da Presidência da República, resolve: 

N° 2.813 -Nomear CAMILA DAYRELL RESENDE, para exercer o 

cargo de Assistente Técnico, código DAS 102.1, n° 05.0013, da 

Secretaria-Executiva, ficando exonerada a contar de 3 de dezembro 

de 2012, HULDA SOUZA CARVALHO. 

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA 




SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria 

nº 1.339, publicada no Diário Oficial da União nº 125, de 29 de junho 

de 2012, Seção 1, página 60, e na forma do disposto no Decreto nº 

1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: 

Nº 1.046 - Autorizar o afastamento do país da servidora CLAUDE 

PIRMEZ, Vice-Presidente de Pesquisa e Laboratórios de Referência, 

da Fundação Oswaldo Cruz, com a finalidade de participar de Reunião 

Anual da Fundação Bill & Melinda Gates, intitulada: "Grand 

Challenges for Human Health", em Ottawa, Canadá, no período de 10 

a 14 de dezembro de 2012, inclusive trânsito, com ônus para o MS 

(Processo nº 25380.003254/12-25). 

Nº 1.047 - Autorizar o afastamento do país do servidor SAMUEL 

GOLDENBERG, Gerente de Projeto da Vice-Presidência da Fundação 

Oswaldo Cruz, com a finalidade de participar de Reunião 

Anual da Fundação Bill & Melinda Gates, intitulada: "Grand Challenges 

for Human Health", em Ottawa, Canadá, no período de 10 a 

14 de dezembro de 2012, inclusive trânsito, com ônus para o MS 

(Processo nº 25028.000097/12-15). 

MÁRCIA APARECIDA DO AMARAL 

2 

NÚCLEO ESTADUAL EM GOIÁS 

SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS 


A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DO 

NUCLEO ESTADUAL DO MINISTERIO DA SAUDE EM GOIÁS 

- SUBSTITUTA, no uso das atribuições subdelegadas pela PT 

CGRH/SAA/MS nº 999, de 28.09.2010, DOU- 187 de 29/09/2010 e 

PT N.º GM/MS 2.235 de 05/08/2010, publicada no DOU-149, de 

05/08/2010, resolve: 

Conceder PENSÃO VITALÍCIA à MARGARIDA WENDT 

GODOY, viúva do servidor aposentado OSWALDO GODOY, matrícula 

0545719, Médico, Classe "S", Padrão III, do Nível Superior, a 

contar de 04.10.2012 - data do falecimento, com fundamento no 

Artigo 215 combinado com o Art. 217, inciso I, alínea "a", da Lei 

8.112/90, no percentual de 100% da remuneração percebida pelo exservidor 

na data do óbito, em conformidade com o Art. 2º da Lei 

10.887/04 (Proc. n.º 25005.006131/2012-23). 

LEONICE FRAGA DUARTE LEAL 

NÚCLEO ESTADUAL NO PARANÁ 




NÚCLEO ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE DO PARA- 

NÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelas Portarias, 

nº GAB/MS - Nº 1.196 de 19/05/10, publicada no DOU Nº 95 de 

20/05/10, Seção 2 e Portaria nº CGRH/MS - 999 de 28/09/10, publicadas 

no DOU Nº 187 de 29/09/10, Seção 2, e em conformidade 

com o Decreto nº 7.797, de 30/08/2012, publicado no DOU Nº 170, 

Seção 1, de 31/08/2012, resolve: 

Conceder Aposentadoria Voluntária ao Tempo de Contribuição 

à servidora LAURA COSTA DE SOUZA, matrícula 570002, 

ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, 

Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, do quadro do Ministério da 

Saúde do Paraná, com fundamento no Art. 3º, Incisos I, II, III, e 

parágrafo único da Emenda Constitucional nº 47/2005, com proventos 

integrais correspondentes ao cargo acima citado, acrescido de 15% de 

Adicional de Tempo de Serviço e demais vantagens inerentes ao 

cargo. (Processo n.º 25023.008803/2012-17) 

GISLANE MARI FRANÇA DE OLIVEIRA 



NÚCLEO ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE DO PARA- 

NÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelas Portarias, 

nº GAB/MS - Nº 1.196 de 19/05/10, publicada no DOU Nº 95 de 

20/05/10, Seção 2 e Portaria nº CGRH/MS - 999 de 28/09/10, publicadas 

no DOU Nº 187 de 29/09/10, Seção 2, e em conformidade 

com o Decreto nº 7.797, de 30/08/2012, publicado no DOU Nº 170, 

Seção 1, de 31/08/2012, resolve: 

Art. 1º - Alterar a PORTARIA/MS/SE/FNS/DICON-RH N° 

052, de 05/04/2004, publicada no DOU n° 68, de 08/04/2004, que 

concedeu aposentadoria à servidora MARIA DA CONCEIÇÃO SIL- 

VA DE SOUZA, matrícula 654608, ocupante do cargo de Auxiliar 

Operacional de Serviços Diversos, Nível Intermediário, Classe S, 

Padrão III, para fazer constar que, a contar da inicial, Onde se Lê: 

"...com proventos mensais correspondentes à 70% do vencimento,..." 

Leia-se "... com proventos mensais correspondentes à 75% do vencimento,...", 

em virtude de averbação de tempo de serviço trabalhado 

sob condições insalubres - Acórdão TCU 2008/06. ( Processo n° 

25023.001591/2004-37) 

Art. 2º - Tornar sem efeito a Portaria MS/SE/DICON-RH N.º 

556, de 14/04/2008, publicada no DOU n.º 76, de 22/04/2008, da 

mesma servidora. 

GISLANE MARI FRANÇA DE OLIVEIRA 

NÚCLEO ESTADUAL EM PERNAMBUCO 

DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS 


A CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS NO 

ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições e de acordo 

com a competência que lhe foi subdelegada na forma da Portaria/CGRH/SAA/SE/MS 

Nº 999/2010, publicada no DOU 187/ 

29.09.2010, de acordo com a Portaria n° 65, de 16/01/2012, resolve: 

Conceder, a partir de 16/07/2012, pensão vitalícia a DUL- 

CIMAR PEREIRA DE LIMA SANTANA, na proporção de 100% na 

qualidade de viúva do servidor DJALMA MARCELINO DO NAS- 

CIMENTO, SIAPE 587689, Agente Administrativo, NI, Classe S, 

Padrão III, com fundamento legal no artigo 215, combinado com 

artigo 217, inciso I, alínea "a" da Lei 8.112/90; o parágrafo único do 

Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005; calculado com base no 

art. 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003 e da Lei nº 10.887/2004 

em seu artigo 2º, incisos I e II. 

(Processo n° 25019.01.2081/2012-64) 

MARIA DO CARMO ALVES DE CASTRO 




ISSN 1677-7050 

31 

NÚCLEO ESTADUAL NO RIO DE JANEIRO 

DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS 

PORTARIA Nº 1.302, DE 2 DE OUTUBRO DE 2012 

A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE GESTÃO DE 

PESSOAS DO NÚCLEO ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚ- 

DE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições 

conferidas pela PT/CGRH/SAA/SE/MS nº 470, de 04.06.2010, publicada 

no Diário Oficial da União (DOU) nº 106 de 07.06.2010 e à 

vista das informações constante no Processo nº 25001.034776/2012- 

96, tendo em apenso o de nº 25001.019106/2004-30, resolve: 

Conceder Pensão Civil Vitalícia, a partir de 21.02.2012 à 

viúva MARIA DO CARMO TAVARES DE MELO FORSTER, com 

fundamento no artigo 217, inciso I, alínea "a", da Lei nº 8.112/90, 

equivalente a 100% (cem por cento) do provento que fazia jus o exservidor 

RODOLPHO FLAVIO FORSTER, matrícula SIAPE nº 

0.626.874 (Identificação Única nº 0.626.874-9), Médico, Nível Superior, 

Classe "S", Padrão III, Aposentado com fundamento no artigo 

186, inciso II, e artigo 187, da Lei nº 8.112/90, combinado com o 

artigo 40, inciso II, da Constituição Federal de 1988, com redação 

dada pelo artigo 1º da Emenda Constitucional nº 20/98, com provento 

proporcional a 25/35 (vinte e cinco, trinta e cinco avos), calculado 

conforme artigo 1º da Lei nº 10.887 de 18.06.2004 e na forma 

prevista nos parágrafos 3º e 17º da Emenda Constitucional nº 

41/2003 

DENISE JOSÉ DOS SANTOS PEREIRA 


A CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS DO 

NÚCLEO ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTA- 

DO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições conferidas pela 

PT/CGRH/SAA/SE/MS nº 470, de 04.06.2010, publicada no Diário 

Oficial da União (DOU) nº 106 de 07.06.2010 e à vista das informações 

constante no Processo nº 25001.015662/2012-47, tendo 

junto o de nº 25001.045809/2007-66, resolve 

Retificar a PT/INAMPS nº 517-003.2/ 3841 de 16.09.1994, 

publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 186 de 28.09.1994, 

referente à servidora MARIA BONFIM BACELAR DA SILVA, matricula 

SIAPE nº 0.640.773 (Identificação Única 0.640.773-0), Auxiliar 

de Enfermagem, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, a 

fim de acrescentar o tempo insalubre no cômputo do tempo de Serviço, 

conforme a Ordem Normativa SRH/MPOG nº 03 de 

18.05.2007, publicada no DOU de 21.05.2007, o Memorando Circular/CGRH/SAA/SE/MS 

nº 37/2007, o Memorando Circular/CGESP/SAA/SE/MS 

nº 06 de 06.05.2012 e o Mandado de Injunção 

nº 2.492 do STF, publicado no Diário de Justiça Eletrônico nº 

064 de 05.04.2011, - onde se lê: com provento proporcional a 21/30 

(vinte e um, trinta avos) - leia-se: com provento proporcional a 23/30 

(vinte e três, trinta avos). 

MARIA DE FATIMA MATHEUS ALVES 

NÚCLEO ESTADUAL NO RIO GRANDE DO NORTE 



A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual 

do Ministério da Saúde no Estado do Rio Grande do Norte, no 

uso de sua competência subdelegada pela Portaria nº 

471/CGRH/SAA//MS, de 4/6/2010, publicada no DOU nº 106, de 

07.06.2010, resolve: 

Indeferir a solicitação de Pensão Vitalícia, a JOSEFA BEN- 

TO DA COSTA, pelo falecimento ocorrido em 18.11.2011, da exservidora 

MARIA DO SOCORRO MEDEIROS, matrícula SIAPE nº 

572117, Odontóloga, aposentada, por não atender os requisitos previstos 

no art. 217, inciso I, alínea "c", da Lei 8.112/90, considerando 

que a mesma não apresentou provas suficientes que caracterizasse a 

união estável. (Processo nº 25017.003161/2012-49) 


MARINALDA LIMEIRA DO AMARAL ALMEIDA. 

NÚCLEO ESTADUAL DE SANTA CATARINA 




NÚCLEO ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SANTA 

CATARINA, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria 

CGRH/SAA/SE/MS n.º 999 de 28/09/10, publicada no DOU n.º 187 

de 29/09/10, resolve: 

Conceder Pensão Vitalícia, a contar de 25.09.2012, a senhora 

IVETTE WALLBACH BARRETO, na qualidade de viúva do servidor 

aposentado JULIBYO JUPY BARRETO, matrícula 0837557, 

no cargo de Médico, classe S, padrão NS-III, pertencente ao Quadro 

Permanente deste Ministério, correspondente a totalidade dos proventos 

que o mesmo fazia jus na data anterior ao óbito, observado o 

limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de 

previdência social, acrescidos de 70%(setenta por cento), da parcela 

excedente a este limite com fundamento no artigo 217, inciso I, alínea 

"a", da Lei n.º 8112/90, e artigo 2.º, inciso I, da Lei 10.887/04. 

(Processo n.º 25024.005452/2012-82) 

LEILA MARIA CLARO 


pelo código 00022012121200031 

NÚCLEO ESTADUAL EM SÃO PAULO 

SERVIÇO DE PESSOAL INATIVO 


O CHEFE DO SERVIÇO DE PESSOAL INATIVO DO NÚ- 

CLEO ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAU- 

LO, no uso da atribuição conferida pela Portaria CGRH/SAA/MS nº 

1001 de 28/09/2010 publicada no DOU 187 de 29/09/2010, e tendo 

em vista o que consta no processo abaixo especificado, resolve: 

Autorizar a reversão à atividade da servidora, MARIA APA- 

RECIDA DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE 597587, ao cargo de 

Datilógrafo, com fundamento no artigo 25, inciso I, da Lei nº 

8.112/90. (Processo nº 25004.002349/1998/SIPAR nº 

25004.938638/2009-52). 

Retificar a Portaria nº. 13.929/2012, publicada no DOU nº. 

238, seção 2, página 38, na parte referente ao servidor matrícula 

SIAPE nº. 602306, onde se lê: "SERGIO SERAGI PEREIRA DE 

LIMA"; leia-se: "SERGIO SERAGI PEREIRA LIMA". (Processo nº 

2 5 0 0 4 . 0 0 8 4 8 0 / 2 0 11 - 1 7 ) . 

PEDRO GETÚLIO FERREIRA DE SOUZA 



A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS do 

núcleo estadual do ministério da saúde em são paulo, no uso das 

atribuições delegadas pela PORTARIA CGRH/SAA/MS 1.000, de 

28/09/2010, publicada no DOU n.º 187 de 29/09/2010, e tendo em 

vista o que consta do processo abaixo especificado, resolve: 

Dispensar, a pedido, a contar de 17 de novembro de 1983, o 

servidor JOEL DO NASCIMENTO FLORIANO, CPF 693.085.278- 

34, matrícula nº 409.996.6, Agente Administrativo, Classe "B", Referência 

NM-21, regido pela Legislação Trabalhista, lotado na Superintendência 

Regional, ficando rescindido de pleno direito o Contrato 

de Trabalho celebrado entre e empregado e a entidade originária, 

INPS. 

ELIANA RODRIGUES DE SOUZA 

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE 

S U P L E M E N TA R 


O DIRETOR-PRESIDENTE INTERINO DA AGÊNCIA 

NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso das atribuições 

que lhe conferem os incisos I e III do art. 82 do Regimento 

Interno, aprovado pela Resolução Normativa - RN nº 197, de 24 de 

setembro de 2009, em reunião ordinária de 12 de julho de 2012 

resolve: 

Art. 1º - Fica nomeada, conforme os documentos constantes 

no processo administrativo nº 33902.540226/2012-86, a Sra. Lumena 

Almeida Castro Furtado, registro de identidade nº 24620818-1 

SSP/SP, para exercer a função de Diretora-Técnica na operadora AS- 

SOCIAÇÃO AUXILIADORA DAS CLASSES LABORIOSAS, registro 

ANS nº 340146, e inscrita no CNPJ. sob o nº 61.740.791/0001- 

80. 


ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO 

FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE 

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL EM GOIÁS 

PORTARIA Nº 248, DE 5 DE DEZEMBBRO DE 2012 

A SUPERINTENDENTE ESTADUAL DA FUNDAÇÃO 

NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DE GOIÁS, no uso das 

atribuições que lhe confere o art. 13, do Estatuto aprovado pelo 

Decreto nº 7.335, publicado no DOU de 20 de outubro de 2010, e de 

acordo com o exercício da delegação de competência que lhe confere 

a Portaria nº 379 de 28 de julho de 2011, publicada no DOU nº 145 

- Seção 2, de 29 de julho de 2011, resolve: 

Art.1º - COLOCAR à disposição da Secretaria Estadual de 

Saúde no Estado de Goiás, conforme o convênio nº 01/2000, publicada 

no DOU de 07 de agosto de 2000, que trata da cessão de 

servidores da FUNASA/SUEST-GO que atuam nas atividades relacionadas 

às ações de controle de doenças transmitidas por vetores, 

a servidora LUCIANA DE ABREU E SILVA, do quadro de pessoal 

permanente da FUNASA/SUEST-GO, matrícula SIAPE n.º 0495392, 

ocupante do cargo de Laboratorista, Classe S, Padrão III, a partir de 

10/12/2012, conforme informações do processo nº 

25160.004.924/2012-15. 

Art.2º - CABE a FUNASA/SUEST-GO a responsabilidade 

do ônus referente ao servidor de que trata o art. 1º. 

Art.3º - CUMPRE ao órgão de pessoal da Secretaria Municipal 

Saúde de Aparecida de Goiânia - GO, comunicar mensalmente 

à FUNASA/SUEST-GO, a freqüência da servidora mencionado, com 

eventuais ocorrências. 

Art.4º ESTA Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

MÁRCIA FREIRE DANTAS COUTINHO 

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL NO MARANHÃO 

SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS 


A CHEFE DO SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS DA 

FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAUDE, no Estado do Maranhão, no 

uso de suas atribuições conferidas pela portaria nº 327, de 25 de Abril 

de 2012, publicado no DOU de 26.04.2012, e tendo em vista que 

consta no processo nº 25170.007.584/2004-55. resolve: 

Art. 1º -Alterar a Portaria nº 27 de 15.02.2005, publicada no 

DOU de 17.02.2005, que aposentou compulsoriamente Jose Carlos 

Morais Maia, matricula do SIAPE nº 0496571, onde se lê: "... Art. 40, 

Inciso II, da Constituição Federal/88, com redação dada pelo artigo 1º 

da Emenda Constitucional nº 41 de 19.12.2003, pub. no DOU de 

31.12.2003..."; leia- sê: "... art. 6º, incisos I,II,III,IV, da EC nº 

41/2003...", com efeito financeiro a partir de 17.01.2005. 

Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação. 

GISLENE FERREIRA BEZERRA SANTOS 

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL 

NO MATO GROSSO DO SUL 



O CHEFE DO SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS - 

SEREH, usando das atribuições que lhe confere a Portaria nº 325, 

publicado no DOU nº 81, de 26.04.2012, c/c a Portaria nº 588, de 28 

de dezembro de 2010, publicado no Boletim de Serviço nº 01, de 03 

de janeiro de 2011, e tendo em vista o Decreto nº 7.335, de 19 de 

outubro de 2010, publicado no DOU de 20, subseqüente, e considerando 

a inclusão do tempo de serviço prestado em condições 

insalubres de acordo com o Mandado de Injunção nº 880, de 

06.05.2009, IN/MPS nº 1, de 22.07.2010, e, na ON/SRH/MP nº 10, 

de 05.11.2010, sendo regulamentada no âmbito da Funasa pelo Memorando 

Circular nº 49/Cgerh/Deadm/funasa de 24.05.2012 e o que 

consta no processo nº 25185.012.304/2012-71, resolve: 

Art. 1º - Alterar a Portaria nº 1578, de 10.11.1993, publicado 

no DOU de 12.11.1993 e Apostila nº 01, publicado no BS nº 45 de 

07.11.2008, que aposentou e retificou a aposentadoria do servidor 

JOSÉ GARCIA, matrícula SIAPE nº 468.820, onde se lê:"...com os 

proventos proporcionais ao Tempo de Serviço à razão de 34/35 (trinta 

e quatro, trinta e cinco avos) ..."; leia-se: "... com os proventos 

integrais...". 

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

ANDRÉ DOS SANTOS SILVA 


EM MINAS GERAIS 



A CHEFE DO SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS DA 

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL 

DE SAÚDE NO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas 

atribuições e de acordo com a competência que lhe foi subdelegada 

pela Portaria nº 147, de 22.04.2003, publicada no BS nº 017 de 

25.04.2003 e tendo em vista o que consta do processo nº 

25190.019.909/2009-19, resolve: 

Art. 1º - ALTERAR a Portaria nº 1054 de 29 de junho de 

2009, publicada no DOU nº 123 de 01.07.2009, que concedeu aposentadoria 

voluntária com proventos integrais a IRINEU PEREIRA 

DA SILVA, matrícula SIAPE 0481898, ocupante do cargo de Agente 

de Saúde Pública, Nível NI, Classe "S", Padrão III, do Quadro da 

FUNASA, onde se lê: "...com fundamento no artigo 3º da Emenda 

Constitucional 41/2003, combinado com o artigo 40, Inciso III, alínea 

"a" da CF/88 na sua redação original com as vantagens do art. 192, 

Inciso II da Lei 8112/90", leia-se : "...com fundamento no artigo 3º da 

Emenda Constitucional nº 47/2005 com as vantagens do art. 192, 

Inciso II da Lei 8112/90''. 

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua 

publicação. 

MÔNICA WARDI CRUZ FERREIRA LEITE 


EM PERNAMBUCO 

RETIFICAÇÃO 

Na Portaria nº 77, de 13 de fevereiro de 2012, publicada no 

MDOU nº47, Seção 2, página 49, de 08 de março de 2012, referente 

ao processo nº 25225.005.463/2012-04, onde se lê: "... Maria Trajano 

da Silva Moura "..., leia-se: " ... Maria Trajano da Silva ". 



32 ISSN 1677-7050 

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL EM SERGIPE 


SUPERINTENDENTE ESTADUAL DA FUNDAÇÃO NA- 

CIONAL DE SAÚDE EM SERGIPE, nomeado pela Portaria nº 635 

de 21 de outubro de 2011, publicada no DOU nº 204, Seção 2, de 24 

de outubro de 2011, no uso de suas atribuições que lhe confere o 

Estatuto aprovado pelo Decreto nº 7.335 de 19 de outubro de 2010, 

publicado no DOU de 20 de outubro de 2010 e tendo em vista o que 

consta no Processo nº. 25280.000.707/1996-54, resolve: 

Art. 1º - Excluir da Portaria nº 562, publicada no DOU nº 

246, seção 2, de 23.12.1998, que coloca servidores do quadro de 

pessoal da Fundação Nacional de Saúde à disposição da Secretaria 

Municipal de Saúde de Itabaiana/SE, o servidor JOSÉ ADELSON 

BISPO DE GOIS, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, 

Classe S, Padrão III, Matrícula no SIAPE nº 0.472.702 

Art. 2º - Incluir o servidor, de que trata o artigo anterior, na 

Portaria nº 219, publicada no DOU nº 189-E, seção 2, de 29.09.2000, 

que coloca servidores da Fundação Nacional de Saúde à disposição 

da Secretaria Municipal de Saúde de Frei Paulo/SE, conforme Convênio 

ECD-043/2000, publicado no DOU nº 180-E, de 18.09.2000. 

Art. 3º - Cabe à Fundação Nacional de Saúde a responsabilidade 

do ônus referente ao citado servidor. 

Art. 4º- Cumpre ao órgão de pessoal da Secretaria Municipal 



de Saúde de Frei Paulo/SE, comunicar mensalmente à Superinten- 

dência Estadual em Sergipe, a freqüência do referido servidor, com 

eventuais ocorrências. 

Art. 5º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

LOURIVAL JÚNIOR ALVES DE HOLANDA 

FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ 


O Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, no Uso de suas 

atribuições e da competência que lhe foi delegada pela Portaria do 

MS/nº 938, de 22.07.99, resolve: 

Nº 1.127 - Designar LUCIO RIBEIRO GUERRA para exercer a 

Função Gratificada, FG 2, código n.º 45.0675, da Instituto de Tecnologia 

em Fármacos de Manguinhos, da Fundação Oswaldo Cruz. 

Nº 1.128 - Designar LUIZ FERNANDO DA SILVA para exercer a 

Função Gratificada, FG 1, código n.º 45.0145, da Diretoria de Administração 

do Campus, da Fundação Oswaldo Cruz, em consequência, 

fica dispensado da referida função BRUNO PERAZZO PEDRO- 

SO BARBOSA. 

PAULO ERNANI GADELHA VIEIRA 

DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS 


A Direção de Recursos Humanos da Fundação Oswaldo 

Cruz, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria da 

Presidência n.º 037/1992-PR, de 1.º de junho de 1992, resolve: 

Nº 1.530 - Alterar, a partir de 30/03/2012, a fundamentação legal da 

aposentadoria concedida a ANA MARIA JUSTINO FEITOSA, ocupante 

do cargo de Técnico em Saúde Pública, NI, Classe 1, Padrão 

VI, do Quadro de Pessoal Permanente desta Instituição, por meio da 

Portaria nº 209 de 30/03/2006 da Diretoria de Recursos Humanos, 

publicada no DOU de 31/03/2006, Seção 2, pág. 33, para: "aposentadoria 

por invalidez com proventos proporcionais ao tempo de 

contribuição com base no art. 40, § 1º, Inciso I da Constituição 

Federal, com redação dada pela EC Nº 41/03, combinado com o art. 

6-A da EC 41 incluído pela EC nº 70/2012, com efeitos financeiros a 

partir de 30/03/2012". 


aposentadoria concedida a ANA MARIELLA GOLDRING SOARES, 

ocupante do cargo de Tecnologista em Saúde Pública, NS, Classe S, 

Padrão III, do Quadro de Pessoal Permanente desta Instituição, por 

meio da Portaria nº 181 de 15/03/2010 da Diretoria de Recursos 

Humanos, publicada no DOU de 17/03/2010, Seção 2, pág. 43, para: 

"aposentadoria por invalidez com proventos proporcionais ao tempo 

de contribuição com base no art. 40, § 1º, Inciso I da Constituição 



partir de 30/03/2012". 


aposentadoria concedida a ARLETE JUREMA DE ARAUJO, ocupante 

do cargo de Técnico em Saúde Pública, NI, Classe 1, Padrão II, 

do Quadro de Pessoal Permanente desta Instituição, por meio da 







partir de 30/03/2012". 


pelo código 00022012121200032 


aposentadoria concedida a CELENE VIEIRA PINTO, ocupante do 

cargo de Técnico em Saúde Pública, NI, Classe 3, Padrão: III, do 

Quadro de Pessoal Permanente desta Instituição, por meio da Portaria 

nº 597 de 31/08/2005 da Diretoria de Recursos Humanos, publicada 

no DOU de 01/09/2005, Seção 2, pág. 41, para: "aposentadoria por 

invalidez com proventos proporcionais ao tempo de contribuição com 

base no art. 40, § 1º, Inciso I da Constituição Federal, com redação 

dada pela EC Nº 41/03, combinado com o art. 6-A da EC 41 incluído 

pela EC nº 70/2012, com efeitos financeiros a partir de 

30/03/2012". 


aposentadoria concedida a CRISTINA MARIA DA CONCEIÇÃO, 

ocupante do cargo de Técnico em Saúde Pública, NI, Classe 3, Padrão 

III, do Quadro de Pessoal Permanente desta Instituição, por meio 

da Portaria nº 358 de 12/05/2010 da Diretoria de Recursos Humanos, 






partir de 30/03/2012". 


aposentadoria concedida a ELOA ALVES DE OLIVEIRA, ocupante 

do cargo de Assistente Técnico de Gestão em Saúde, NI, Classe 3, 


meio da Portaria nº 1.485 de 29/08/2008 da Diretoria de Recursos 






partir de 30/03/2012". 


aposentadoria concedida a GILBERTO MENDES DE ARAUJO, ocupante 

do cargo de Tecnologista em Saúde Pública, NS, Classe S, 








partir de 30/03/2012". 


aposentadoria concedida a ILANA MARIA OLIVEIRA DE ANDRA- 

DE, ocupante do cargo de Técnico em Saúde Pública, NI, Classe 1, 

Padrão IV, do Quadro de Pessoal Permanente desta Instituição, por 







partir de 30/03/2012". 


aposentadoria concedida a JOÃO ROBERTO BARBOSA, ocupante 

do cargo de Assistente Técnico de Gestão em Saúde, NI, Classe 2, 

Padrão IV, do Quadro de Pessoal Permanente desta Instituição, por 







partir de 30/03/2012". 


aposentadoria concedida a LUCIA MARIA LINO DE OLIVEIRA, 

ocupante do cargo de Assistente Técnico de Gestão em Saúde, NI, 

Classe 3, Padrão: III, do Quadro de Pessoal Permanente desta Instituição, 

por meio da Portaria nº 717 de 11/11/2005 da Diretoria de 

Recursos Humanos, publicada no DOU de 14/11/2005, Seção 2, pág. 

38, para: "aposentadoria por invalidez com proventos proporcionais 

ao tempo de contribuição com base no art. 40, § 1º, Inciso I da 

Constituição Federal, com redação dada pela EC Nº 41/03, combinado 

com o art. 6-A da EC 41 incluído pela EC nº 70/2012, com 

efeitos financeiros a partir de 30/03/2012". 


aposentadoria concedida a LUIZ HENRIQUE DE JESUS RODRI- 

GUES DA SILVA, ocupante do cargo de Assistente Técnico de Gestão 

em Saúde, NI, Classe 3, Padrão III, do Quadro de Pessoal Permanente 

desta Instituição, por meio da Portaria nº 134 de 13/02/2009 

da Diretoria de Recursos Humanos, publicada no DOU de 

16/02/2009, Seção 2, pág. 46, para: "aposentadoria por invalidez com 

proventos proporcionais ao tempo de contribuição com base no art. 

40, § 1º, Inciso I da Constituição Federal, com redação dada pela EC 

Nº 41/03, combinado com o art. 6-A da EC 41 incluído pela EC nº 

70/2012, com efeitos financeiros a partir de 30/03/2012". 


aposentadoria concedida a MARCIA LIMA NEUMANN RODRI- 

GUES, ocupante do cargo de Médica, NS, Classe S, Padrão III, do 


2 







30/03/2012". 


aposentadoria concedida a MARIANGELA BORRET BONJOUR 

NASCIMENTO, ocupante do cargo de Técnico em Saúde Pública, 

NI, Classe 3, Padrão I, do Quadro de Pessoal Permanente desta 

Instituição, por meio da Portaria nº 1.016 de 28/08/2009 da Diretoria 

de Recursos Humanos, publicada no DOU de 31/08/2009, Seção 2, 

pág. 61, para: "aposentadoria por invalidez com proventos proporcionais 

ao tempo de contribuição com base no art. 40, § 1º, Inciso I 

da Constituição Federal, com redação dada pela EC Nº 41/03, combinado 




aposentadoria concedida a MARLENE DOS SANTOS, ocupante do 

cargo de Técnico em Saúde Pública, NI, Classe 3, Padrão III, do 








30/03/2012". 


aposentadoria concedida a REGINALDO VIEIRA CAPTIVO, ocupante 

do cargo de Técnico em Saúde Pública, NI, Classe 3, Padrão 

III, do Quadro de Pessoal Permanente desta Instituição, por meio da 







partir de 30/03/2012". 


aposentadoria concedida a RENATO DE SOUZA TORQUILHO, 

ocupante do cargo de Assistente Técnico de Gestão em Saúde, NI, 

Classe 3, Padrão III, do Quadro de Pessoal Permanente desta Instituição, 









aposentadoria concedida RICARDO CALDEIRA GUIMARAES, 


V, do Quadro de Pessoal Permanente desta Instituição por meio 

da Portaria nº 499 de 17/06/2010 da Diretoria de Recursos Humanos, 

publicada no DOU de 16/07/2010, Seção 2, pág. 73, transformada em 

aposentadoria com proventos integrais pela Portaria nº 287 de 

06/04/2011, publicada no DOU de 08/04/2011 para: "aposentadoria 

por invalidez com proventos integrais ao tempo de contribuição com 


dada pela EC Nº 41/03, combinado com o art. 190 da Lei nº 8.112/90 

e com o art. 6-A da EC 41 incluído pela EC 70/2012, com efeitos 

financeiros a partir de 30/03/2012". 


aposentadoria concedida a SANDRA REGINA MENDES DE CAR- 

VALHO, ocupante do cargo de Analista de Gestão em Saúde, NS, 

Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal Permanente desta Instituição, 









aposentadoria concedida a SUELI ALVES DE SOUZA, ocupante do 

cargo de Técnico em Saúde Pública, NI, Classe 1, Padrão I, do 








30/03/2012". 


aposentadoria concedida a SUELI MOURA DA SILVA SOBRAL, 


VI, do Quadro de Pessoal Permanente desta Instituição, por 






ISSN 1677-7050 

33 





partir de 30/03/2012". 


aposentadoria concedida a VERA LUCIA DA CONCEIÇÃO LI- 

NHARES OLIVEIRA, ocupante do cargo de Técnico em Saúde Pública, 

NI, Classe 1, Padrão VI, do Quadro de Pessoal Permanente 

desta Instituição, por meio da Portaria nº 182 de 15/03/2010 da 

Diretoria de Recursos Humanos, publicada no DOU de 17/03/2010, 

Seção 2, pág. 43, retificada pela Portaria nº 246 de 09/04/2010 da 

Diretoria de Recursos Humanos, publicada no DOU de 14/04/2010, 

Seção 2, pág. 35, para: "aposentadoria por invalidez com proventos 

proporcionais ao tempo de contribuição com base no art. 40, § 1º, 

Inciso I da Constituição Federal, com redação dada pela EC Nº 41/03, 

combinado com o art. 6-A da EC 41 incluído pela EC nº 70/2012, 

com efeitos financeiros a partir de 30/03/2012". 


aposentadoria concedida a ZENILDA BERNARDO SALDANHA, 

ocupante do cargo de Assistente Técnico em Saúde Pública, NI, 

Classe 1, Padrão VI, do Quadro de Pessoal Permanente desta Instituição, 








JULIANO DE CARVALHO LIMA 


A Direção de Recursos Humanos da Fundação Oswaldo 

Cruz, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria da 

Presidência n.º 037/1992-PR, de 1.º de junho de 1992, resolve: 

Conceder Pensão Vitalícia a MARIA DE FATIMA MALI- 

ZIA ALVES, na qualidade de companheira do ex-servidor MOA- 

CELIO VERANIO SILVA FILHO, mat. Siape 307718, ocupante do 

cargo de Pesquisador em Saúde Pública, NS-U-III, do Quadro de 

Pessoal Permanente desta Instituição, falecido em 15/11/2012, com 

fundamento na Alínea "c", Inciso I, do Artigo 217, da Lei n.º 

8.112/1990, a partir de 15/11/2012, observado o disposto no Artigo 

2.º da Lei n.º 10.887/2004 (Proc. 25380.003198/2012-29). 

JULIANO DE CARVALHO LIMA 

RETIFICAÇÃO 

Na Portaria nº 500 da DIREH de 17/06/2010, publicada no 

DOU de 16/07/2010, Seção 2, pág. 73, referente à aposentadoria de 

MARLENE DOS SANTOS, onde se lê: "...MARLENE DOS SAN- 

TOS PEREIRA...", leia-se: "...MARLENE DOS SANTOS...". 

SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE 

INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATOLOGIA 

E ORTOPEDIA JAMIL HADDAD 


O Diretor do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia 

Jamil Haddad, no uso das atribuições que lhe conferem a 

Portaria nº. 750/GM/MS, de 23 de abril de 2008, publicada no Diário 

Oficial da União - DOU nº. 78, de 24 de abril de 2008 e Portaria/CGRH/MS 

nº. 1041, de 30 de outubro de 2009, publicada no 

Diário Oficial da União - DOU nº. 209, de 03 de novembro de 2009, 

resolve: 

Alterar a Portaria INTO/MS nº 272 de 01/04/2008 publicada 

no DOU nº 68 de 09/04/2008 que concedeu a aposentadoria por 

invalidez proporcional à servidora OLENA MARQUES DOS SAN- 

TOS, matrícula SIAPE nº. 008.032-5, Auxiliar de Enfermagem: 

onde se lê:"... Artigo 40, Paragrafo 1º, Inciso I, da Constituição 

Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional 

nº. 41/2003...". 

leia-se: "Artigo 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal de 

1988 e § 18, c/c o Art. 6-A da Emenda Constitucional nº. 41/2003, 

incluído pela Emenda Constitucional nº. 70/2012". 


GERALDO DA ROCHA MOTTA FILHO 

DEPARTAMENTO DE GESTÃO HOSPITALAR 

NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 

HOSPITAL FEDERAL DE BONSUCESSO 


O DIRETOR DO HOSPITAL FEDERAL DE BONSUCES- 

SO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DO RIO DE JA- 

NEIRO, no uso das atribuições conferidas pela 

PT/CGRH/SAA/SE/MS N° 1.041, DE 30/10/2009, publicada no 

DOU Nº. 209 de 03/11/2009, Seção 2, página 31, resolve: 

Exonerar a pedido, a servidora Flavia Cotias Vasconcellos, 

matrícula 5482192, ocupante do cargo de Médico, código 422069, 

Nível Superior, Classe A, Padrão I, do Quadro de Pessoal Ativo deste 

Ministério, a partir de 06/09/2012. "Processo N° 33374. 

017035/2012-31 /2012-02" 

FLÁVIO ADOLPHO SILVEIRA 


pelo código 00022012121200033 

. 



O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no 

uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto n° 1.387, de 7 

de fevereiro de 1995, e nº 7.446, de 1º de março de 2011, e considerando 

o que consta dos autos do Processo Administrativo n°. 

53000.059363/2012-60, resolve : 

Art. 1º Autorizar o Afastamento do País, do Presidente da 

Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, WAGNER PI- 

NHEIRO DE OLIVEIRA, para participar da Assinatura do Memorando 

de Entendimento entre a Empresa Brasileira de Correios e 

telégrafos - ECT e o Grupo La Poste, em Paris - FRANÇA, no 

período de 09 a 12 de dezembro de 2012, incluído trânsito, com 

ônus. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu- 

blicação. 

Ministério das Comunicações 

PAULO BERNARDO SILVA 


PORTARIAS Nº 105, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2012 

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA, SUBSTITUTA, DO MI- 

NISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe 

foi atribuída pelo inciso X do art. 70, Capítulo IV, Anexo II do 


2012, publicada no Diário Oficial da União de 12 seguinte, e tendo 

em vista o disposto no Decreto nº 7.462, de 19 de abril de 2011, 

resolve 

NOMEAR, SÉRGIO HABIB BAZI, CPF nº 149.737.581-91, 

para exercer o cargo de Coordenador de Imprensa e Comunicação 

Digital, código DAS 101.3, da Assessoria de Comunicação Social do 

Gabinete do Ministro deste Ministério. 

LILA PAULA DE SOUSA GANZER 


A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINIS- 

TÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi 

atribuída pelo inciso X do art. 70, Capítulo IV, Anexo II do Regimento 

Interno, aprovado pela Portaria nº 143, de 9 de março de 

2012, publicada no Diário Oficial da União de 12 seguinte, e tendo 

em vista o disposto no Decreto nº 7.462, de 19 de abril de 2011, 

resolve 

N o - 106-EXONERAR, a pedido, RONALD EMERSON SCHEROLT 

DA COSTA, matrícula SIAPE nº 1587799, CPF nº 002.014.881-08, 

do cargo de Assessor Técnico, código DAS 102.3, do Departamento 

de Banda Larga da Secretaria de Telecomunicações deste Ministério, 

a partir de 07 de dezembro de 2012. 

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA, SUBSTITUTA, DO MI- 


foi atribuída pelo Inciso XIV, do art. 70, Capítulo IV, Anexo II do 


2012, publicada no Diário Oficial da União de 12 seguinte, e considerando 

o disposto no art. 93, Inciso I, da Lei nº 8.112, de 11.12.90, 

regulamentado pelo Decreto n.º 4.050, de 12 de dezembro de 2001, 

resolve autorizar a cessão do servidor pertencente ao Quadro de 

Pessoal da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, na 

forma abaixo indicada: 

N o - 107- 

Nome: GUSTAVO NERY E SILVA 

Cargo efetivo: Especialista em Regulação de Serviços Públicos de 

Telecomunicações Classe "A", Padrão II. 

Matrícula SIAPE: nº 1704800 

Órgão cessionário: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. 

Função: Assessor, código DAS 102.4. 

Amparo Legal: Decreto nº 4.050, de 12/12/01, combinado com a Lei 

nº 8.112/90, art. 93, Inciso I. 

Responsabilidade do ônus: Órgão cedente. 

Processo nº: 53000.055445/2012-35 

LILA PAULA DE SOUSA GANZER 





TO E ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DAS COMUNICA- 

ÇÕES, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo inciso XI do 

art. 72, Capítulo IV, Anexo II do Regimento Interno, aprovado pela 

Portaria nº 143, de 09 de março de 2012, publicada no Diário Oficial 

da União de 12 seguinte, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 

7.462, de 19 de abril de 2011, resolve 

NOMEAR, LUCIANA PIMENTEL CHAVES, CPF nº 

010.906.341-45, para exercer o cargo de Chefe de Serviço de Análise 

de Recurso Administrativo, código DAS 101.1, da Divisão de Análise 

de Outorga de Serviço de Radiodifusão Comunitária da Coordenação 

de Outorga de Serviço de Radiodifusão Comunitária da Coordenação- 

Geral de Radiodifusão Comunitária do Departamento de Outorga de 

Serviços de Comunicação Eletrônica da Secretaria de Serviços de 

Comunicação Eletrônica deste Ministério. 

ULYSSES CESAR AMARO DE MELO 

COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS 


A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PES- 

SOAS DA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMEN- 



foi atribuída pelo inciso X, § 1º do art. 74, Capítulo IV, Anexo II do 


2012, publicada no Diário Oficial da União de 12 seguinte, resolve 

DESIGNAR, WENDY BATISTA DE ARAÚJO, matrícula 

SIAPE nº 1787010, CPF nº 031.439.061-89, para exercer o encargo 

de substituta eventual do cargo de Coordenador-Geral de Serviços do 

Gabinete, código DAS 101.4, do Gabinete do Ministro deste Ministério, 

em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares, 

e na vacância do cargo, nos termos do art. 38, da Lei nº 8.112, 

de 11 de dezembro de 1990. 

. 

ZULEIDE GUERRA ANTUNES ZERLOTINI 

Ministério das Relações Exteriores 



O MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo 

com o disposto no art. 18, parágrafo 3º, do Decreto no 93.325, de 1° 

de outubro de 1986, e nos termos da Lei no 11.440, de 29 de 


Remover, ex officio, CLODOALDO HUGUENEY FILHO, 

Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata 

do Ministério das Relações Exteriores, da Embaixada do 

Brasil em Pequim para a Secretaria de Estado. 


com o disposto no art. 18, inciso II, do Decreto nº 93.325, de 1° de 

outubro de 1986, e segundo os artigos 75, inciso II, e 78 do Anexo I 

ao Decreto n° 7.304, de 22 de setembro de 2010 e nos termos da Lei 

n° 11.440, de 29 de dezembro de 2006, resolve: 

Remover, ex officio, GISELA MARIA FIGUEIREDO PA- 

DOVAN, Ministra de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do 

Ministério das Relações Exteriores, da Embaixada do Brasil em 

Washington para a Embaixada do Brasil em Buenos Aires, designando-a 

para exercer a função de Ministra-Conselheira naquela Missão 

Diplomática. 


com o disposto no art. 18, inciso II, do Decreto nº 93.325, de 1° de 

outubro de 1986, e nos termos da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro 


Remover, ex officio, CELSO LEMOS DA COSTA BELLO, 

Conselheiro do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério 

das Relações Exteriores, da Embaixada do Brasil em São José 

para a Secretaria de Estado. 

O MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso de 

suas atribuições, resolve: 

N o - 776 - Nomear HENRIQUE ARCHANJO FERRARO, Conselheiro 

da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, 

Siape nº 1284830, para exercer o cargo em comissão de 

Coordenador-Geral de Protocolo (CGPL), código DAS-101.4. 

ANTONIO DE AGUIAR PATRIOTA 

CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM MUNIQUE 

PORTARIA DE 30 DE NOVEMBRO DE 2012 

O CÔNSUL-GERAL DO BRASIL EM MUNIQUE, no uso 

de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 10 e 11 na 

Instrução Normativa nº 63, de 1º de setembro de 2010, do Tribunal de 

Contas da União (TCU), no que se refere à composição do Rol de 

Responsáveis do Posto como Unidade Gestora do Sistema Integrado 

de Administração Financeira (SIAFI), resolve: 

Designar MONICA RENATA SALSKI, Ministra de Segunda 

Classe do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, 

CPF 763.038.298-72, para assinar e praticar todos os atos próprios à 

gestão orçamentário-financeira dos recursos consignados ao Posto, 

como Ordenadora de Despesas, substituta. 

Designar MONICA RENATA SALSKI, Ministra de Segunda 

Classe do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, 

CPF 763.038.298-72, como Responsável, titular, pelos Atos de Gestão 

Orçamentária e Financeira; 



34 ISSN 1677-7050 

Designar MOEMA FRANCINETE DE MEDEIROS, Oficial 

de Chancelaria do Ministério das Relações Exteriores, CPF 

101.566.071-15, como Responsável, substituta, pelos Atos de Gestão 

Orçamentária e Financeira; 

Designar SANDRO TAVARES DOS SANTOS, Oficial de 

Chancelaria do Ministério das Relações Exteriores, CPF 624.925.271- 

15, como Responsável, titular, pela Conformidade de Registro de 

Gestão; 

Designar MÁRCIA ANTONIA APARECIDA DA SILVA, 

Oficial de Chancelaria do Ministério das Relações Exteriores, CPF 

239.090.481-53, como Responsável, substituta, pela Conformidade de 

Registro de Gestão; 

Designar CRISTINA LÚCIA CAMPOS BROCH, Auxiliar 

Administrativa, CPF 163.111.671-15, como Responsável, titular, pela 

Arrecadação de Receitas; 

Designar VIVIANE BRÜGGEMANN, Auxiliar Administrativa, 

CPF 021.419.949-50, como Responsável, substituta, pela Arrecadação 

de Receitas; 

Designar MOEMA FRANCINETE DE MEDEIROS, Oficial 

de Chancelaria do Ministério das Relações Exteriores, CPF 

101.566.071-15, como Responsável pela Gestão do Patrimônio; 

Designar CRISTINA LÚCIA CAMPOS BROCH, Auxiliar 

Administrativa, CPF 163.111.671-15, como Responsável, substituta, 

pela Gestão do Patrimônio. 



ANTONIO CARLOS COELHO DA ROCHA 

DELEGAÇÃO PERMANENTE EM GENEBRA 


O REPRESENTANTE PERMANENTE DO BRASIL JUN- 

TO À CONFERÊNCIA DO DESARMAMENTO, no uso de suas 

atribuições e tendo em vista o disposto nos Artigos 10 e 11 da 

Instrução Normativa nº 63, de 1º de setembro de 2010, do Tribunal de 

Contas da União (TCU), no que se refere à composição do Rol de 

Responsáveis do Posto no Sistema Integrado de Administração Financeira 

do Governo Federal (Siafi), resolve: 

Dispensar o Embaixador ANTONIO JOSÉ VALLIM GUER- 

REIRO (CPF nº 151.048.181-87) como Ordenador de Despesas desta 

Unidade Gestora; 

Designar o Ministro-Conselheiro NEIL GIOVANNI PAIVA 

BENEVIDES (CPF nº 461.724.753-04) como Ordenador de Despesas, 

titular, por delegação de competência; 

Designar a Segunda-Secretária BIANCA XAVIER DE 

ABREU (CPF nº 909.515.571-49) como Ordenador de Despesas, 

substituto; 

Dispensar o Ministro-Conselheiro NEIL GIOVANNI PAIVA 

BENEVIDES (CPF nº 461.724.753-04) como Gestor Orçamentário e 

Financeiro, titular; 

Designar o Segundo-Secretário MÁRCIO AUGUSTO DOS 

ANJOS (CPF nº 948.103.977-34) como Gestor Orçamentário e Financeiro, 

titular; 

Designar a Segunda-Secretária BIANCA XAVIER DE 

ABREU (CPF nº 909.515.571-49) como Gestor Orçamentário e Financeiro, 

substituto; 

Confirmar a Segunda-Secretária BIANCA XAVIER DE 

ABREU (CPF nº 909.515.571-49) como Responsável pela Conformidade 

de Registro de Gestão, titular; 

Designar o Ministro-Conselheiro NEIL GIOVANNI PAIVA 

BENEVIDES (CPF nº 461.724.753-04) como Responsável pela Conformidade 

de Registro de Gestão, substituto. 

ANTONIO JOSÉ VALLIM GUERREIRO 

EMBAIXADA DO BRASIL EM BRATISLAVA 

PORTARIA DE 26 DE OUTUBRO DE 2012 

A EMBAIXADORA DO BRASIL EM BRATISLAVA, nos 

termos do disposto no artigo 10, parágrafo 2º, da Portaria de 15 de 

setembro de 2010 do Ministro de Estado das Relações Exteriores, e 

tendo em vista as demais normas regulamentares, resolve: 

Delegar, até o término de sua missão no Posto, à Ministra 

Conselheira ADRIANA RODRIGUES MARTINS competência para 

executar todos os atos de gestão orçamentário-financeira e patrimonial 

relacionados com esta Unidade Gestora Responsável, excetuados 

aqueles que digam respeito ao patrimônio da Residência Oficial da 

Chefe do Posto. 

SUSAN KLEEBANK 


A MINISTRA-CONSELHEIRA ADRIANA RODRIGUES 

MARTINS, no uso de suas atribuições, tendo em vista a Portaria da 

Embaixadora do Brasil em Bratislava de 26 de outubro de 2012 e 

considerando as demais normas legais e regulamentares, resolve, com 

a anuência da autoridade delegante: 

Subdelegar, até o término de sua missão no Posto, ao Segundo-Secretário 

PEDRO DE SOUZA DANTAS a competência para, 

nos seus impedimentos e afastamentos regulamentares, executar todos 

os atos de gestão orçamentário-financeira e patrimonial relacionados 

com esta Unidade Gestora Responsável, excetuados aqueles que digam 

respeito ao patrimônio da Residência Oficial da Chefe do Posto. 

ADRIANA RODRIGUES MARTINS 


pelo código 00022012121200034 

EMBAIXADA DO BRASIL EM HANÓI 


A EMBAIXADORA DO BRASIL EM HANÓI, no uso de 

suas atribuições e nos termos da Portaria n. 457, de 2 de agosto de 


Nomear, até o término de sua missão no Posto, JULIANO 

DE ALMEIDA ELIAS, Oficial de Chancelaria do Serviço Exterior 

Brasileiro, classe A, padrão I, Siape nº 1915386, do Ministério das 

Relações Exteriores, para exercer a função de Vice-Cônsul nesta 

Missão diplomática, a partir da data de publicação desta Portaria. 

VITORIA ALICE CLEAVER 

SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES 

EXTERIORES 

SUBSECRETARIA-GERAL DO SERVIÇO EXTERIOR 


O SUBSECRETÁRIO-GERAL DO SERVIÇO EXTERIOR, 

no uso das atribuições conferidas pela Portaria 1329 SEGEP/MP, de 

02 de agosto de 2012, e pelo inciso ii, art. 3º, do Decreto nº 4.050, de 

12 de dezembro de 2001, que regulamentou o art. 93 da Lei nº 8.112, 

de 11 de dezembro de 1990, e, ainda, considerando o disposto nos 

ofícios-circulares nos 32, de 29 de dezembro de 2000, e 69, de 21 de 

dezembro de 2001, resolve prorrogar, até 31 de dezembro de 2013, a 

seguinte cessão: 

SERVIDOR: PATRICIA NEUMAN MORUM AURICHIO 

Matrícula SIAPE: 1359272 

Cargo: Oficial de Chancelaria 

Para: Tribunal Regional Federal da 1ª Região 

Função/cargo: Supervisor de Seção, código FC-05 

Ônus: Órgão cedente (art. 93, § 1º, da Lei nº 8.112/90) 

. 

DENIS FONTES DE SOUZA PINTO 

Ministério de Minas e Energia 



O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no 

uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei 

no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve 

Designar FÁBIO IVO RODRIGUES MONTEIRO, para 

exercer o encargo de substituto do Chefe da Assessoria de Comunicação 

Social do Gabinete do Ministro de Estado desta Pasta, código 

DAS 101.4, em seus afastamentos ou impedimentos regulamentares. 

EDISON LOBÃO 

DESPACHO DO MINISTRO (*) 


O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, tendo 

em vista o disposto no Decreto no 1.387, de 7 de fevereiro de 

1995, e no art. 7o , inciso IV, do Decreto no 7.689, de 2 de março de 

2012, e o que consta do Processo DNPM no 48400.001828/2007-06, 

resolve autorizar o seguinte afastamento do País: 

NOME: Judivan Juvenal Vieira. CARGO/FUNÇÃO: Procurador 

Federal. ÓRGÃO: Departamento Nacional de Produção Mineral 

- DNPM. PAÍS DE DESTINO: Argentina. FINALIDADE: Defender 

tese de doutorado em Ciências Jurídicas e Sociais perante a Universidad 

del Museu Social Argentino. PERÍODO: 11/12/2012 a 

14/12/2012. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRA- 

MENTO DA VIAGEM: Art. 1o , inciso IV, do Decreto no 1.387/1995. 

EDISON LOBÃO 

(*) Republicado por ter saído no DOUn o 237, de 10 de dezembro de 

2012, Seção 2, pág. 45, com incorreção no original. 



DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência outorgada pela 

Portaria MME n o 95, de 18 de junho de 2004, e tendo em vista o 

disposto no art. 93 da Lei n o 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 

regulamentado pelo Decreto n o 4.050, de 12 de dezembro de 2001, 

resolve: 

Art. 1 o Anuir com a requisição do servidor abaixo indicado, 

do Quadro de Pessoal do Ministério de Minas e Energia, conforme 

especificado a seguir: 

Nome: AGNELO ANTONIO DE JESUS 

Cargo: Agente Administrativo, Classe "S", Padrão III 

Matrícula no SIAPE: 4554913 

Para: Fundação Nacional do Índio - FUNAI/Coordenação 

Regional Baixo São Francisco no Estado da Bahia 

Cargo a ser ocupado: Não especificado 

Responsabilidade do Ônus: Órgão cedente 

2 

Amparo Legal: art. 93 da Lei no 8.112, de 1990; Decreto no 4.050, de 2001; e art. 29 da Lei no 12.269, de 21 de junho de 

2010. 

Processo: 48000.002017/2012-71 

Art. 2o O órgão requisitante deverá efetivar a apresentação do 

servidor ao seu órgão de origem ao término da requisição. 

Art. 3o Cumpre ao órgão requisitante comunicar, mensalmente, 

ao órgão cedente a frequência do servidor. 

JOSÉ ANTONIO CORRÊA COIMBRA 

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS 

NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS 


A DIRETORA-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO 

PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no 

uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso 

III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de 

janeiro de 1998 e Portaria nº 69, de 06 de abril de 2011, e tendo em 

vista a Resolução de Diretoria nº 1208, de 05 de dezembro de 2012, 

resolve: 

Nomear TATIANA PETRICORENA, CPF nº ***.165.357- 

**, para exercer o Cargo Comissionado de Gerência Executiva, código 

CGE - III, de Superintendente Adjunto de Fiscalização do Abastecimento, 

no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, 

Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro, 

ficando exonerada do Cargo Comissionado de Assessoria, código CA 

- I, de Assessor de Diretoria. (Processo nº 48610.013767/2012-99). 

MAGDA MARIA DE REGINA CHAMBRIARD 

. 

Ministério do Desenvolvimento Agrário 



O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO 

AGRÁRIO, no uso da competência que lhe confere o art. 87, parágrafo 

único, incisos I e IV, da Constituição Federal, e tendo em 

vista o disposto nos arts. 11, 12 e 80 do Decreto-Lei nº. 200, de 25 de 

fevereiro de 1967, no art. 12 da Lei nº. 9.784, de 29 de janeiro de 

1999, no Decreto nº. 83.937, de 17 de setembro de 1981, no Decreto 

nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986, resolve: 

Art. 1º Delegar competência ao servidor VALTER BIAN- 

CHINI, CPF nº 710.412.658-91, matricula SIAPE nº 1364954, ocupante 

do cargo em comissão de Secretário de Agricultura Familiar, 

como titular, e ao servidor ARGILEU MARTINS DA SILVA, CPF: 

473.494.256-00, matrícula SIAPE nº 14239116, ocupante do cargo 

em comissão de Diretor do Departamento de Assistência Técnica e 

Extensão Rural, como substituto eventual, para atuarem como responsável 

e Ordenador de Despesas, no âmbito da Unidade Gestora 

490008-SECRETARIA DA AGRICULTURA FAMILIAR. 

Art. 2º Delegar competência ao servidor ONAUR RUANO, 

CPF: 750.082.548-04, matrícula SIAPE 1498480, ocupante do cargo 

em comissão de Chefe de Gabinete da Secretaria da Agricultura 

Familiar, como titular, e o servidor GILBERTO KOJI NAGATA, 

CPF: 097.004.708-81, matrícula SIAPE 1439026, ocupante do cargo 

em comissão de Coordenador de Planejamento e Implementação de 

Projetos, como substituto eventual, para assinarem, em conjunto com 

o Ordenador de Despesas, os documentos relativos a gestão orçamentária 

e financeira no âmbito da Unidade Gestora 490008- SE- 

CRETARIA DA AGRICULTURA FAMILIAR. 

Art. 3º Estabelecer que, no exercício da competência ora 

delegada, deverão ser observadas, rigorosamente, as normas de administração 

orçamentária, financeira, de contabilidade e controle interno, 

bem como toda a legislação pertinente à matéria. 

Art. 4º Revoga-se as Portarias nº 06, de 11 de fevereiro de 

2011, publicada na seção 2 do Diário Oficial da União de 14 de 

fevereiro de 2011 e nº 79, de 18 de outubro de 2012, publicada na 

seção 2 do Diário Oficial da União de 19 de outubro de 2012. 


GILBERTO JOSÉ SPIER VARGAS 



O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DE- 

SENVOLVIMENTO AGRÁRIO, no uso de suas competências subdelegada 

pela Portaria nº 45, de 13 de agosto de 2010, publicada no 

Diário Oficial da União do dia 16 de agosto de 2010 e considerando 

o disposto na Portaria nº 514 do Ministério do Planejamento, Orçamento 

e Gestão, de 24 de outubro de 2012, publicada no Diário 

Oficial da União de 25 de outubro de 2012, resolve: 

N o - 146-Tornar sem efeito, nos termos do § 6º, do artigo 13, da Lei nº 

8.112, de 11 de dezembro de 1990, as nomeações dos candidatos 

habilitados no Concurso Público objeto do Edital MDA nº 01, de 08 

de dezembro de 2008, publicado no Diário Oficial da União do dia 10 

de dezembro de 2008, nos termos da relação abaixo: 

Portaria nº 146, de 1º de novembro de 2012, publicada no DOU do 

dia 5 de novembro 2012. 




ISSN 1677-7050 

35 

CARGO EFETIVO: ADMINISTRADOR, CLASSE A, PADRÃO I 

Nome do Candidato Classificação Local de Exercício Origem da vaga 

Unidade de Lotação 

Cidade/UF Código Ocupante Anterior Ocorrência Data 

CARLOS TAYLOR LEAL SILVA 23º SEDE/DF BRASÍLIA/DF 0569848 DANIEL JORGE VIANNA POSSE EM OUTRO CARGO 

INACUMULÁVEL 

1 9 / 11 / 2 0 1 0 

JULIMAR PEREIRA DA SILVA 25º SEDE/DF BRASÍLIA/DF 0569889 ROBERTO SADY ALCANTA- 

RA DOS SANTOS 

EXONERAÇÃO 10/2/2010 

ALINE FERREIRA DOS SANTOS 26º SEDE/DF BRASÍLIA/DF 0570743 DANIEL CLEYTON CARVA- 

LHO DE HOLANDA CAVA- 

LHO 

EXONERAÇÃO 2 9 / 11 / 2 0 1 0 

Portaria nº 147, de 1º de novembro de 2012, publicada no DOU do dia 5 de novembro 2012. 

CARGO EFETIVO: ARQUIVISTA, CLASSE A, PADRÃO I 

Nome do Candidato 

ANAIDE PEREIRA LOPES 

VERONICE BERNARDES DA SILVA 

FRANÇA 

Classificação 

5º 

6º 

Local de Exercício 

Unidade de Lota- Cidade/UF 

ção 

SEDE/DF BRASÍLIA/DF 


Código 

0021505 

0022823 

Origem da vaga 

Ocupante Anterior Ocorrência Data 

Vaga redistribuída por meio da Portaria nº 1.816, de 16 de julho de 2009. 



CARGO EFETIVO: CONTADOR, CLASSE A, PADRÃO I 


MELQUIADES DOS SANTOS 

OLIVEIRA 

RAYANNE PEREIRA DE SOUSA 

DAVID FELIPE AMORIM PEREIRA 

REBECA MARTINS LEITÃO 

ALICE GUIMARÃES RAINHO 

NAIARA CREÃO DA COSTA 

RODRIGUES 

CARLOS ANTÔNIO FREIRE 

MARIVALDO COSTA SILVA 


45º 

46º 

47º 

48º 

49º 

50º 

51º 

52º 



ção 









Código 

0576616 

0585918 

0586985 

0590993 

0591085 

0594672 

0594783 

0597012 


Ocupante Anterior Ocorrência 

ANA MARGARETE MACEDO NE- POSSE EM OUTRO CARGO 

RES 

INACUMULÁVEL 


ROBERTO JOSE DE PAULO EXONERAÇÃO 


DANIEL FELIPE VIANA MOURA EXONERAÇÃO 

FLAVIA CRISTINA CANEDO RA- POSSE EM OUTRO CARGO 

MOS 

INACUMULÁVEL 

GUILHERME FERNANDES SAN- EXONERAÇÃO 

TOS DA SILVA 

LUANA ASCENSO LUSTOSA POSSE EM OUTRO CARGO 

INACUMULÁVEL 

Data 

20/08/2010 

0 1 / 0 3 / 2 0 11 

26/01/2012 

10/12/2010 

12/05/2010 

20/05/2010 


CARGO EFETIVO: ECONOMISTA, CLASSE A, PADRÃO I 


MARCUS AURÉLIO ALVES CARNEIRO 


58º 



ção 


Código 

0599526 





CARGO EFETIVO: ENGENHEIRO AGRIMENSOR, CLASSE A, PADRÃO I 


NEIDE SILVA ALVES 


5º 


Unidade de Lotação Cidade/UF 


Código 

0499615 





CARGO EFETIVO: ENGENHEIRO AGRÔNOMO, CLASSE A, PADRÃO I 


FERNANDO CLESER MORENO DE AL- 

MEIDA 

CELINA MENEZES LUZ 


54º 

3º 



ção 


DFDA/RS PORTO ALEGRE/RS 

Código 

0572438 

0572490 



THIAGO FILIPE VEIGA EXONERAÇÃO 16/03/2012 




CARGO EFETIVO: ENGENHEIRO FLORESTAL, CLASSE A, PADRÃO I 


VERENA FELIPE MELLO 


6º 




Código 

0424624 



Vaga redistribuída por meio da Portaria nº 1.816, de 16 de julho de 

2009. 


CARGO EFETIVO: ESTATÍSTICO, CLASSE A, PADRÃO I 


NADJA GARRIDO TAVARES 


7º 




Código 

0574053 



MARCIO RENAN VINICIUS ESPI- POSSE EM OUTRO CARGO 

Data 

19/05/2010 

AUGUSTO DE ARAÚJO MAIA 8º SEDE/DF BRASÍLIA/DF 0423359 PAMELLA SADA DIAS EDO- 

K AWA 



pelo código 00022012121200035 

NOLA 

INACUMULÁVEL 

EXONERAÇÃO 05/01/2010 

CARGO EFETIVO: AGENTE ADMINISTRATIVO, CLASSE A, PADRÃO I 


DONN THELL FREWYD SAWNTZY JÚNIOR 

FERNANDO ANTÔNIO JUNQUEIRA 

CÁSSIO YURI DINIZ ANDRADE 


2º 

3º 

2º 


Unidade de Lo- 

Cidade/UF 

tação 

DFDA/AM MANAUS/AM 

DFDA/MG BELO HORIZONTE/MG 

DFDA/PB JOÃO PESSOA/PB 

Código 

0051859 

0085212 

0501201 



Vaga redistribuída por meio da Portaria nº 1.816, de 

16 de julho de 2009. 







36 ISSN 1677-7050 


OTÁVIO AUGUSTO MALHEIROS HONÓRIO DE MELO 3º DFDA/PE RECIFE/PE 0501305 Vaga redistribuída por meio da Portaria nº 1.816, de 


IZABEL VIEIRA SZEREMETA 3º DFDA/PR CURITIBA/PR 0501445 Vaga redistribuída por meio da Portaria nº 1.816, de 


JEAN CARLOS RAMOS DE OLIVEIRA 2º DFDA/RO PORTO VELHO/RO 0501526 Vaga redistribuída por meio da Portaria nº 1.816, de 


LUCIANO MENDONÇA CAVALCANTI 3º DFDA/RR BOA VISTA/RR 0501752 Vaga redistribuída por meio da Portaria nº 1.816, de 


FELIPE FRANCISCO CAVALHEIRO 3º DFDA/RS PORTO ALEGRE/RS 0500827 Vaga redistribuída por meio da Portaria nº 1.816, de 


EDMUNDO PEREIRA FERREIRA NETO 3º DFDA/SC FLORIANÓPOLIS/SC 0497908 Vaga redistribuída por meio da Portaria nº 1.816, de 


JÚLIO CEZAR SILVA CARVALHO DE TOLEDO 3º DFDA/SP SÃO PAULO/SP 0498669 Vaga redistribuída por meio da Portaria nº 1.816, de 


JOÃO CABRAL NETO 3º D F D A / TO PA L M A S / TO 0502933 Vaga redistribuída por meio da Portaria nº 1.816, de 


O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, no uso de suas competências subdelegada pela Portaria nº 45, de 13 de agosto de 2010, publicada no Diário Oficial 

da União do dia 16 de agosto de 2010 e considerando o disposto na Portaria nº 514 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, de 24 de outubro de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 25 de 

outubro de 2012, resolve: 

N o - 173- Nomear, em caráter efetivo, nos termos do inciso I do artigo 9º, combinado com o artigo 10º, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para o cargo de Administrador, os candidatos habilitados 

no Concurso Público objeto do Edital MDA nº 01 de 08 de dezembro de 2008, publicado no Diário Oficial da União do dia 10 de dezembro de 2008, cujos resultados foram homologados nos termos do Edital MDA 

nº 02, de 17 de junho de 2009, publicado no Diário Oficial da União de 18 de junho de 2009, e Edital MDA Nº 1, de 31 de maio de 2011, publicado no Diário Oficial da União de 3 de junho de 2011, nos termos 

da relação abaixo: 


CARGO EFETIVO: ADMINISTRADOR, CLASSE A, PADRÃO I 


MARIA ISABEL MAMEDE PEREIRA RIBEIRO 

LEIBNITZ ALEXANDRE ALVES 

MARÍLIA DE ANDRADE MORAIS 


27º 

28º 

29º 


Unidade de Cidade/UF 

Lotação 




Código 

0569848 

0569889 

0570743 



DANIEL JORGE VIAN- POSSE EM OUTRO CAR- 

NA 

GO INACUMULÁVEL 

ROBERTO SADY AL- EXONERAÇÃO 

CANTARA DOS SANTOS 

DANIEL CLEYTON CAR- EXONERAÇÃO 

VALHO DE HOLANDA 

C AVA L H O 

Data 

1 9 / 11 / 2 0 1 0 

10/2/2010 

2 9 / 11 / 2 0 1 0 

N o - 174. Nomear, em caráter efetivo, nos termos do inciso I do artigo 9º, combinado com o artigo 10º, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para o cargo de Arquivista, os candidatos habilitados no 

Concurso Público objeto do Edital MDA nº 01 de 08 de dezembro de 2008, publicado no Diário Oficial da União do dia 10 de dezembro de 2008, cujos resultados foram homologados nos termos do Edital MDA 



CARGO EFETIVO: ARQUIVISTA, CLASSE A, PADRÃO I 


SGUALDO CHIANELLI NETTO 

MARIA JULIANA DA SILVA 


7º 

8º 



ção 



Código 

0021505 

0022823 





N o - 175. Nomear, em caráter efetivo, nos termos do inciso I do artigo 9º, combinado com o artigo 10º, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para o cargo de Contador, os candidatos habilitados no 




CARGO EFETIVO: CONTADOR, CLASSE A, PADRÃO I 


MARIA CLARA BARBOZA FERREIRA 

DA FONSÊCA 

MARIA ALICE TELES DE JESUS 

S A N TO S 

AÍRTON VIEIRA RODRIGUES 

MARCOS ANTÔNIO DOS ANJOS 

LUCIANA CARVALHO DE SOUZA 


53º 

54º 

55º 

56º 

57º 



ção 






Código 

0576616 

0585918 

0586985 

0590993 

0591085 



ANA MARGARETE MACEDO NE- POSSE EM OUTRO CARGO 

RES 

INACUMULÁVEL 


ROBERTO JOSE DE PAULO EXONERAÇÃO 


DANIEL FELIPE VIANA MOURA EXONERAÇÃO 

Data 

20/08/2010 

0 1 / 0 3 / 2 0 11 

26/01/2012 

N o - 176- Nomear, em caráter efetivo, nos termos do inciso I do artigo 9º, combinado com o artigo 10º, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para o cargo de Economista, o candidato habilitado no Concurso 

Público objeto do Edital MDA nº 01 de 08 de dezembro de 2008, publicado no Diário Oficial da União do dia 10 de dezembro de 2008, cujos resultados foram homologados nos termos do Edital MDA nº 02, de 

17 de junho de 2009, publicado no Diário Oficial da União de 18 de junho de 2009, e Edital MDA Nº 1, de 31 de maio de 2011, publicado no Diário Oficial da União de 3 de junho de 2011, nos termos da relação 

abaixo: 

CARGO EFETIVO: ECONOMISTA, CLASSE A, PADRÃO I 


REGIS BORGES DE OLIVEIRA 


59º 



ção 


Código 

0599526 




N o - 177- Nomear, em caráter efetivo, nos termos do inciso I do artigo 9º, combinado com o artigo 10º, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para o cargo de Engenheiro Agrimensor, o candidato habilitado 




CARGO EFETIVO: ENGENHEIRO AGRIMENSOR, CLASSE A, PADRÃO I 


Unidade de Lotação Cidade/UF Código Ocupante Anterior Ocorrência Data 

JAIRO CÉSAR DE PAULA SOUZA 6º SEDE/DF BRASÍLIA/DF 0499615 Vaga redistribuída por meio da Portaria nº 1.816, de 16 de julho de 2009. 

N o - 178- Nomear, em caráter efetivo, nos termos do inciso I do artigo 9º, combinado com o artigo 10º, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para o cargo de Engenheiro Agrônomo, os candidatos 

habilitados no Concurso Público objeto do Edital MDA nº 01 de 08 de dezembro de 2008, publicado no Diário Oficial da União do dia 10 de dezembro de 2008, cujos resultados foram homologados nos termos do 

Edital MDA nº 02, de 17 de junho de 2009, publicado no Diário Oficial da União de 18 de junho de 2009, e Edital MDA Nº 1, de 31 de maio de 2011, publicado no Diário Oficial da União de 3 de junho de 2011, 

nos termos da relação abaixo: 

CARGO EFETIVO: ENGENHEIRO AGRÔNOMO, CLASSE A, PADRÃO I 


TATIANA CRUZ AMARAL 

CARLA VILLANOVA SCHNADELBACH 


58º 

4º 


Unidade de Lo- Cidade/UF 

tação 


DFDA/RS PORTO ALEGRE/RS 

Código 

0572438 

0572490 



THIAGO FILIPE VEIGA EXONERAÇÃO 16/03/2012 



pelo código 00022012121200036 

2 




ISSN 1677-7050 

37 

N o - 179. Nomear, em caráter efetivo, nos termos do inciso I do artigo 9º, combinado com o artigo 10º, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para o cargo de Engenheiro Florestal, o candidato habilitado 




CARGO EFETIVO: ENGENHEIRO FLORESTAL, CLASSE A, PADRÃO I 


Unidade de Lotação Cidade/UF Código Ocupante Anterior Ocorrência Data 

ROSANA E OLIVEIRA VIANNA 7º SEDE/DF BRASÍLIA/DF 0424624 Vaga redistribuída por meio da Portaria nº 1.816, de 16 de julho 

de 2009. 

N o - 180- Nomear, em caráter efetivo, nos termos do inciso I do artigo 9º, combinado com o artigo 10º, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para o cargo de Estatístico, os candidatos habilitados no 




CARGO EFETIVO: ESTATÍSTICO, CLASSE A, PADRÃO I 


Unidade de Lota- Cidade/UF Código Ocupante Anterior Ocorrência Data 

ção 

ALEXANDRE CARDIAS PEREIRA ALVES 9º SEDE/DF BRASÍLIA/DF 0574053 MARCIO RENAN VINICIUS POSSE EM OUTRO CAR- 19/05/2010 

ESPINOLA 

GO INACUMULÁVEL 

LUÍSA MARTINS FERNANDES 10º SEDE/DF BRASÍLIA/DF 0423359 PAMELLA SADA DIAS EDO- EXONERAÇÃO 05/01/2010 

K AWA 

N o - 181- Nomear, em caráter efetivo, nos termos do inciso I do artigo 9º, combinado com o artigo 10º, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para o cargo de Agente Administrativo, os candidatos 

habilitados no Concurso Público objeto do Edital MDA nº 01 de 08 de dezembro de 2008, publicado no Diário Oficial da União do dia 10 de dezembro de 2008, cujos resultados foram homologados nos termos do 

Edital MDA nº 02, de 17 de junho de 2009, publicado no Diário Oficial da União de 18 de junho de 2009, e Edital MDA Nº 1, de 31 de maio de 2011, publicado no Diário Oficial da União de 3 de junho de 2011, 

nos termos da relação abaixo: 

CARGO EFETIVO: AGENTE ADMINISTRATIVO, CLASSE A, PADRÃO I 


Unidade de Lo- 

Cidade/UF Código Ocupante Anterior Ocorrência Data 

tação 

MARIA JOSELMA RODRIGUES SILVA 3º DFDA/AM MANAUS/AM 0051859 Vaga redistribuída por meio da Portaria nº 1.816, de 16 


LEONARDO LOUREIRO 4º DFDA/MG BELO HORIZONTE/MG 0085212 Vaga redistribuída por meio da Portaria nº 1.816, de 16 


LEONARDO DE ANDRADE GERMANO 3º DFDA/PB JOÃO PESSOA/PB 0501201 Vaga redistribuída por meio da Portaria nº 1.816, de 16 


FABÍOLA LACERDA CHAVES 4º DFDA/PE RECIFE/PE 0501305 Vaga redistribuída por meio da Portaria nº 1.816, de 16 


PRISCILLA CAROLINE FETT 4º DFDA/PR CURITIBA/PR 0501445 Vaga redistribuída por meio da Portaria nº 1.816, de 16 


ELIANE GHISI DE FIGUEIREDO 3º DFDA/RO PORTO VELHO/RO 0501526 Vaga redistribuída por meio da Portaria nº 1.816, de 16 


ÂNGELO LIMA SILVA 4º DFDA/RR BOA VISTA/RR 0501752 Vaga redistribuída por meio da Portaria nº 1.816, de 16 


LUÍS FERNANDO QUEVEDO DA SILVA 4º DFDA/RS PORTO ALEGRE/RS 0500827 Vaga redistribuída por meio da Portaria nº 1.816, de 16 


ANTÔNIO VITOR ULRICH 4º DFDA/SC FLORIANÓPOLIS/SC 0497908 Vaga redistribuída por meio da Portaria nº 1.816, de 16 


LÉO KAUÊ FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA 4º DFDA/SP SÃO PAULO/SP 0498669 Vaga redistribuída por meio da Portaria nº 1.816, de 16 


ISRAEL DE SOUZA VERAS 4º D F D A / TO PA L M A S / TO 0502933 Vaga redistribuída por meio da Portaria nº 1.816, de 16 






TO E ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO 

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, no uso da 

competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 11, de 10 de 

fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 11 de 

fevereiro de 2010, resolve: 

N o - 250-Nomear CAROLINE BUOSI MOLINA, CPF: 309.133.198- 

99, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, código DAS 

101.3, da Coordenação-geral de Organização Produtiva e Comercialização, 

da Diretoria de Políticas para as Mulheres Rurais e Quilombolas, 

da Secretaria-Executiva deste Ministério. 



TO E ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO 

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, no uso da 

competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 11, de 10 de 

fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 11 de 

fevereiro de 2010, resolve: 

N o - 251-Art. 1º Dispensar INGRID GRUBER FERREIRA LIMA, 

CPF: 879.755.213-53, do encargo de substituta do cargo de Coordenador-geral, 

código DAS 101.4, da Coordenação-geral de Fomento 

a ATER, da Secretaria de Agricultura Familiar deste Ministério. 

Art. 2º Designar ALEX PAULO DE SOUZA, CPF: 

633.955.846-15, Chefe de Serviço, código DAS 101.1, para substituir, 

em seus impedimentos legais, eventuais e na vacância do cargo, o 

Coordenador-geral, código DAS 101.4, da Coordenação-geral de Fomento 

a ATER, da Secretaria de Agricultura Familiar deste Ministério. 


FRANCISCO DJALMA DE OLIVEIRA 


pelo código 00022012121200037 

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO 

E REFORMA AGRÁRIA 


A PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE CO- 

LONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, Substituta, no uso 

das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 21, da Estrutura 

Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto n.º 6.812, de 03 de 

abril de 2009, publicado no Diário Oficial do mesmo dia, mês e ano, 

combinado com o § 3º do art. 9°, do Regimento Interno da Autarquia, 

aprovado pela Portaria/MDA/nº 20, de 08 de abril de 2009, publicada 

no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, resolve: 

N o - 745-Art. 1º Exonerar, a pedido, WASHINGTON HENRIQUE 

CARVALHO ALMEIDA, CPF nº. 944.609.903-00, do cargo em comissão 

de Chefe de Divisão, código DAS-101.2, da Divisão de Infraestrutura 

de Rede e Comunicação de Dados, da Coordenação-Geral 

de Tecnologia e Gestão da Informação, da Diretoria de Gestão Estratégica, 

do Quadro de Pessoal deste Instituto. 

Art. 2º Nomear MARCELO DE PAULA SAMPAIO, ocupante 

do cargo efetivo de Analista Administrativo, matrícula SIAPE 

nº. 1449557, CPF nº. 620.074.081-04, para exercer o cargo em comissão 

de Chefe de Divisão, código DAS-101.2, da Divisão de Infraestrutura 

de Rede e Comunicação de Dados, da Coordenação-Geral 


do Quadro de Pessoal deste Instituto, ficando exonerado do 

cargo que atualmente ocupa. 

Art. 3º Nomear WASHINGTON HENRIQUE CARVALHO 

ALMEIDA, CPF nº. 944.609.903-00, para exercer o cargo em comissão 

de Assistente Técnico, código DAS-102.1, da Diretoria de 

Gestão Estratégica, do Quadro de Pessoal deste Instituto. 


A PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE CO- 

LONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, Substituta, no uso 

das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 21, da Estrutura 

Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto n.º 6.812, de 03 de 

abril de 2009, publicado no Diário Oficial do mesmo dia, mês e ano, 

combinado com o § 3º do art. 9°, do Regimento Interno da Autarquia, 

aprovado pela Portaria/MDA/nº 20, de 08 de abril de 2009, publicada 

no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, resolve: 

LAUDEMIR ANDRÉ MÜLLER 

N o - 746-Art. 1º Nomear NAZARENO DE SOUZA SANTOS, CPF nº. 

354.155.682-04, para exercer o cargo em comissão de Assistente, 

código DAS-102.2, da Superintendência Regional do Pará - SR-01, 

do Quadro de Pessoal deste Instituto. 

Art. 2º Exonerar RAIMUNDO ROBERTO GAVINHO DA 

CRUZ, ocupante do cargo efetivo de Assistente de Administração, 

matrícula SIAPE nº. 0718771, CPF nº. 057.387.412-34, do cargo em 

comissão de Chefe de Unidade Avançada, código DAS-101.1, da 

Unidade Avançada de Paragominas, da Superintendência Regional do 

Pará - SR-01, do Quadro de Pessoal deste Instituto. 

Art. 3º Nomear ARISTIDES GANZER, CPF nº. 

044.242.472-87, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Unidade 

Avançada, código DAS-101.1, da Unidade Avançada de Paragominas, 

da Superintendência Regional do Pará - SR-01, do Quadro 

de Pessoal deste Instituto. 

Art. 4º Nomear MARIA SANTANA TAVARES DA SILVA, 

ocupante do cargo efetivo de Engenheiro Agrônomo, matrícula SIA- 

PE nº. 0719384, CPF nº. 055.851.632-72, para exercer o cargo em 

comissão de Chefe de Serviço, código DAS-101.1, do Serviço de 

Infraestrutura, da Divisão de Desenvolvimento, da Superintendência 

Regional do Pará - SR-01, do Quadro de Pessoal deste Instituto. 


ERIKA GALVANI BORGES 

DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA 

PORTARIA Nº324, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012 

O DIRETOR DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO INS- 

TITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁ- 

RIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi delegada pela 

Portaria INCRA/P/Nº 418, de 08 de dezembro de 2006, publicada no 

Diário Oficial da União do dia 12 seguinte, resolve: 

Art. 1º Dispensar IRNA MARILIA ROGERIO EVANGE- 

LISTA, CPF nº. 445.976.902-63, dos encargos de Substituta do Chefe 

de Divisão, código DAS-101.2, da Divisão de Desenvolvimento e 

Manutenção de Sistemas, da Coordenação-Geral de Tecnologia e Gestão 

da Informação, da Diretoria de Gestão Estratégia, do Quadro de 

Pessoal deste Instituto. 

Art. 2º Designar WASHINGTON HENRIQUE CARVALHO 

ALMEIDA, CPF nº. 944.609.903-00, para exercer os encargos de 

Substituto do Chefe de Divisão, código DAS-101.2, da Divisão de 

Desenvolvimento e Manutenção de Sistemas, da Coordenação-Geral 



38 ISSN 1677-7050 


do Quadro de Pessoal deste Instituto, em seus impedimentos 

legais, temporários e eventuais. 


JULIANO FLÁVIO DOS REIS REZENDE 

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ 

PORTARIA N o - 71, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2012 

O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO 

NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - IN- 

CRA, NO ESTADO DO PARÁ, no uso da competência delegada pela 

Portaria INCRA/P/Nº 686, de 06 de agosto de 2002, publicada no 

Diário Oficial do dia 07 seguinte, resolve: 

I - Dispensar MARIANA FREITAS REBELO LUZ, ocupante 

de cargo efetivo de Analista em Reforma e Desenvolvimento 

Agrário, matrícula SIAPE Nº. 1615476, dos encargos de substituta do 

Chefe de Divisão, código DAS-101.2, da Divisão de Administração, 

da Superintendência Regional do Pará - SR-01, do Quadro de Pessoal 

deste Instituto. 

II - Designar CAROLINE ISRAEL PIO, ocupante do efetivo 

de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, matrícula SIA- 

PE nº. 1569570, dos encargos de Substituto do Chefe de Divisão de 

Administração, código DAS 101.2, da Superintendência Regional do 

Pará - SR(01), do quadro de pessoal deste Instituto, em seus im- 



pedimentos legais, temporários e eventuais. 

III - Dispensar CAROLINE ISRAEL PIO, ocupante do efetivo 

de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, matrícula 

SIAPE nº. 1569570, para os encargos de Substituto do Chefe do 

Serviço de Desenvolvimento Humano, código DAS-101.1, da Superintendência 

Regional do Pará - SR(01), do quadro de pessoal deste 

Instituto, em seus impedimentos legais, temporários e eventuais. 

IV - Designar HELEN LÚCIA BRAGA BORDALO, ocupante 

do cargo efetivo de Administrador, matrícula SIAPE 1499995, 

para os encargos de Substituto do Chefe do Serviço de Desenvolvimento 

Humano, código DAS-101.1, da Superintendência Regional 

do Pará - SR(01), do Quadro de Pessoal deste Instituto. 

V - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

ELIELSON PEREIRA DA SILVA 

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL 

EM PERNAMBUCO 




CRA, no Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são 

conferidas pela portaria INCRA/P/Nº 649, de 08 de agosto de 2000, 

publicada no DOU de 09 de agosto de 2000, Resolve: 

N o - 36-Conceder Pensão Vitalícia a ZILDA CAROLINA SILVA FI- 

GUEIRA, viúva do ex-servidor ANTONIO MIGUEL ALVES FI- 

GUEIRA, matricula SIAPE nº 1009064, ocupante do cargo de Artífice, 

do Quadro de Pessoal deste Instituto, em razão de seu falecimento 

ocorrido em 22 de novembro de 2012, no valor dos proventos 

a que fazia jus o de-cujos, para Pensão Vitalícia, com fulcro 

no artigo 215, 217, incisos I, alíneas "a", da Lei nº 8.112, de 11 de 

dezembro de 1990, combinado com o artigo 2º, inciso I, da Lei nº 

10.887, de 18 de junho de 2004, a partir da data do óbito, a vista das 

informações constantes do Processo INCRA/SR-03/ N.º 

54140.000990/2012-52. 



CRA, no Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são 

conferidas pela portaria INCRA/P/Nº 649, de 08 de agosto de 2000, 

publicada no DOU de 09 de agosto de 2000, Resolve: 

N o - 37-Conceder Pensão Vitalícia a SILVANA DE AMORIM PAULA, 

viúva do ex-servidor JOSE TEIXEIRA DE PAULA, matricula SIAPE 

nº 1021948, ocupante do cargo de Técnico de Contabilidade, do 

Quadro de Pessoal deste Instituto, em razão de seu falecimento ocorrido 

em 11 de novembro de 2012, no valor dos proventos a que fazia 

jus o de-cujos, para Pensão Vitalícia, com fulcro no artigo 215, 217, 

incisos I, alíneas "a", da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 

combinado com o artigo 2º, inciso I, da Lei nº 10.887, de 18 de junho 

de 2004, a partir da data do óbito, a vista das informações constantes 

do Processo INCRA/SR-03/ N.º 54140.001007/2012-15. 

LUIZ AROLDO REZENDE DE LIMA 

Ministério do Desenvolvimento, Indústria 

e Comércio Exterior 

. 


DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO 


O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DE- 

SENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, no 

uso das suas atribuições que lhe foi subdelegada pelo art. 1 º , IV da 

Portaria n º 81/GM/MDIC, de 21 de março de 2012, publicada no 

Diário Oficial da União de 22 de março de 2012, AUTORIZA o(s) 

afastamento(s) do País, na forma do disposto no art. 2 º do Decreto n º 

1.387, de 7 de fevereiro de 1995, no art. 6 º do Decreto n º 83.937, de 

6 de setembro de 1979 e no artigo 7 º , IV e §4º do Decreto n º 7.689, 

de 02 de março de 2012, de: 


pelo código 00022012121200038 

CARLOS HALFELD LIMP JÚNIOR, Chefe da Divisão de 

Aladi e Mercosul/SECEX, para participar de reunião técnica do Grupo 

de Trabalho "Ad Hoc" sobre incorporação da Venezuela ao Mercosul, 

em Montevidéu, Uruguai, no período de 12 a 14/12/2012, 

inclusive trânsito, com ônus (PCDP 1869/12). 

DANIEL MARTELETO GODINHO, Diretor do DEINT/SE- 

CEX, para participar de reunião técnica do Grupo de Trabalho "Ad 

Hoc" sobre incorporação da Venezuela ao Mercosul, em Montevidéu, 

Uruguai, no período de 12 a 14/12/2012, inclusive trânsito, com ônus 

(PCDP 1862/12). 

MARCIO LUIZ DE FREITAS NAVES DE LIMA, Coordenador 

Geral de Disciplinas Comerciais/SECEX, para participar de 

reunião técnica do Grupo de Trabalho "Ad Hoc" sobre incorporação 

da Venezuela ao Mercosul, em Montevidéu, Uruguai, no período de 

12 a 14/12/2012, inclusive trânsito, com ônus (PCDP 1861/12). 

ALESSANDRO GOLOMBIEWSKI TEIXEIRA 



COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS 

HUMANOS 


A COORDENADORA-GERAL DE RECURSOS HUMA- 

NOS DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E 

COMÉRCIO EXTERIOR, SUBSTITUTA, no uso da competência 

que lhe foi subdelegada pelo inciso X do art. 1o da Portaria/SPOA nº 

25, de 23 de setembro de 2011, publicada no Diário Oficial da União 

de 27 de setembro de 2011, e tendo em vista o que consta do 

Processo no 52006.002361/2012-86, resolve: 

Art. 1o Declarar vago o cargo de Agente Administrativo, 

código 481.004, Classe A, Padrão III, ocupado por PAULO HEN- 

RIQUE BENTO CAVALCANTE, matrícula Siape nº 1767961, por 

motivo de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no 

inciso VIII do art. 33 da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a 

partir de 10 de dezembro de 2012. 

Art. 2o Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. 

VERA LUIZA ALVES GONÇALVES FONSECA 

BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO 

ECONÔMICO E SOCIAL 

DESPACHOS DO PRESIDENTE 


Afastamentos do País autorizados pelo Presidente em exercício 

do BNDES em 10/12/2012, na forma do disposto no Decreto nº 

1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nºs 

2.349, de 15 de outubro de 1997, e 3.025, de 12 de abril de 1999 e 

de acordo com a subdelegação de competência prevista no art. 1º da 

Portaria nº 80, de 12 de março de 2012, do Exmo. Sr. Ministro de 

Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior: 

ROBERTO ALEXANDRE ELIAS AFONSO, Gerente, CA- 

ROLINE DA SILVA PANTOJA e RAFAEL PALMA MUNGIOLI, 

Economistas, a fim de participarem de reuniões com o Banco de 

Inversión y Comercio Exterior (BICE), em Buenos Aires/Argentina, 

no período de 12 a 14/12/2012, inclusive trânsito, com ônus (Processos 

de Viagem ao Exterior nº 618, nº 619 e nº 620/2012, respectivamente). 


Afastamentos do País autorizados pelo Presidente em exercício 

do BNDES em 11/12/2012, na forma do disposto no Decreto nº 

1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nºs 

2.349, de 15 de outubro de 1997, e 3.025, de 12 de abril de 1999 e 

de acordo com a subdelegação de competência prevista no art. 1º da 

Portaria nº 80, de 12 de março de 2012, do Exmo. Sr. Ministro de 

Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior: 

VIVIAN MACHADO DOS SANTOS CORRÊA PEREIRA 

e FLAVIA GUGLIELMO LISBOA, Gerentes, HENRIQUE DE AZE- 

VEDO ÁVILA e MARTIN INGOUVILLE, Engenheiros, a fim de 

participarem de reuniões com o Banco de Inversión y Comercio 

Exterior (BICE), em Buenos Aires/Argentina, no período de 12 a 

14/12/2012, inclusive trânsito, com ônus (Processos de Viagem ao 

Exterior nº 621, nº 622, nº 623 e nº 624/2012, respectivamente). 

JOÃO CARLOS FERRAZ 

Em exercício 

. 

Ministério do Meio Ambiente 

GABINETE DA MINISTRA 


A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso 

de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no § 2 o do art. 

4 o -C do Decreto n o 3.420, de 20 de abril de 2000, resolve: 

Art. 1 o O art. 1 o da Portaria n o 100, de 5 de abril de 2011, 

publicada no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2011, Seção 2, 

página 48, passa a vigorar com a seguinte redação: 

"Art. 1 o Designar para compor a Comissão Nacional de Florestas 

- CONAFLOR, criada pelo Decreto n o 3.420, de 20 de abril de 

2000, alterado pelo Decreto n o 4.864, de 24 de outubro de 2003, e 

pelo Decreto n o 5.794, de 5 de junho de 2006, os representantes dos 

seguintes órgãos, entidades e organizações: 

2 

I - dois representantes do Ministério do Meio Ambiente: 

a) Titular: Fernando Coutinho Pimentel Tatagiba; 

b) Suplente: Adriana Panhol Bayma; 

c) Titular: Cláudia Maria Calório; 

d) Suplente: Francisco José Barbosa de Oliveira Filho; 

II - um representante de cada um dos seguintes órgãos e 

entidades: a) Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento: 

1. Titular: João Antonio Fagundes Salomão; 

2. Suplente: Elvison Nunes Ramos; 

b) Ministério da Ciência e Tecnologia: 

1. Titular: Henrique Eduardo Mendonça Nascimento; 

2. Suplente: Ricardo Melamed; 

c) Ministério do Desenvolvimento Agrário: 

1. Titular: Adriana Margutti; 

2. Suplente: Cássio Trovato; 

d) Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior: 

1. Titular: Paulo Sérgio M. Ramalho; 

2. Suplente: Sandra Cristina Dias Apolinário; 

e) Ministério da Educação: 

1. Titular: Luiz Claudio Lima Costa; 

2. Suplente: Rachel Trajber; 

f) Ministério da Integração Nacional: 

1. Titular: Osvaldo de Deus Júnior; 

2. Suplente: Marcelo Giovani; 

g) Ministério de Minas e Energia: 

1. Titular: Antônio Henrique Godoy Ramos; 

2. Suplente: Guilherme dos Santos Floriani; 

h) Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão: 

1. Titular: Fabiano Chaves da Silva; 

2. Suplente: Vinicius Oliveira Ribeiro; 

i) Ministério do Trabalho e Emprego: 

1. Titular: Fábio José Bechara Sanchez; 

2. Suplente: Antônio Haroldo Pinheiro Mendonça; 

j) Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos 

Naturais Renováveis - IBAMA: 

1. Titular: Hanry Alves Coelho; 

2. Suplente: Julianna Sampaio Gomes de Oliveira; 

k) Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRA- 

PA : 

1. Titular: Yeda Maria M. de Oliveira; 

2. Suplente: Evaldo Muñoz Braz; 

l) Ministério das Relações Exteriores: 

1. Titular: Paulino Franco de Carvalho Neto; 

2. Suplente: Thiago Medeiros da Cunha Cavalcanti; 

m) Serviço Florestal Brasileiro: 

1. Titular: Antonio Carlos Hummel; 

2. Suplente: Marcus Vinícius da Silva Alves; 

III - um representante de cada uma das seguintes organizações 

da sociedade civil: 

a) Associação Brasileira de Estudantes de Engenharia Florestal 

- ABEEF: 

1. Titular: Felipy Cairo Lima; 

2. Suplente: Raquel Vieira da Costa; 

b) Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria de 

Madeira e Construção - CONTICOM: 

1. Titular: Benony Pereira Mamede; 

2. Suplente: Almir de Oliveira Lopes; 

c) Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - 

C O N TA G : 

1. Titular: Rosicléia dos Santos; 

2. Suplente: Eliziário Noé Boeira Toledo; 

d) Sociedade Brasileira de Engenheiros Florestais - SBEF: 

1. Titular: Sandro Andreani; 

2. Suplente: Denise Baptista Alves; 

e) entidade representativa das comunidades extrativistas: 

1. Titular: Manoel Silva da Cunha; 

2. Suplente: Atanagildo de Deus Matos; 

IV - cinco representantes de órgãos estaduais de meio ambiente, 

indicados pela Associação Brasileira de Entidades Estaduais 

de Meio Ambiente - ABEMA: 

a) Titular: Aloysio Costa Júnior; 

b) Suplente: Sérgio de Azevêdo Mendonça; 

c) Titular: Philippe Waldhoff; 

d) Suplente: Sérgio Luiz Ferreira Gonçalves; 

e) Titular: Alexander Torres Maia; 

f) Suplente: Mauren Lazzaretti; 

g) Titular: Marcos Affonso Ortiz Gomes; 

h) Suplente: Jefferson Penellas Amaro; 

i) Titular: Solano Reis; 

j) Suplente: Bruno Henrique Beilfuss; 

V - um representante de cada um dos seguintes setores da 

área florestal, indicados pelo Diretor do Programa Nacional de Florestas: 

a) óleos e resinas: 

1. Titular: Adalgiso Telles Maia e Sousa; 

2. Suplente: Eduardo Monteiro Fagundes; 

b) fármacos, alimentos e cosméticos: 

1. Titular: Daniel Serra; 

2. Suplente: Afonso Champi; 

c) chapas, celulose e papel: 

1. Titular: Rosane Dill Donatti; 

2. Suplente: César Augusto dos Reis; 

d) siderurgia, carvão vegetal e energia: 

1. Titular: César Vergílio Oliveira Gonçalves; 

2. Suplente: Antônio Tarcizo de Andrade e Silva; 

e) madeira sólida: 

1. Titular: Ramiro Azambuja da Silva; 

2. Suplente: Derick Pantoja Martins; 




ISSN 1677-7050 

39 

f) silvicultores e manejadores de florestas: 

1. Titular: Marcílio Caron Neto; 

2. Suplente: Rubens Cristiano Damas Garlipp; 

VI - quatro representantes indicados pelo Fórum Brasileiro 

de ONGs e Movimentos Sociais para Meio Ambiente e o Desenvolvimento 

- FBOMS, para os seguintes biomas: 

a) Amazônia: 

1. Titular: Maria José Albuquerque; 

b) Cerrado e Pantanal: 

1. Titular: Renato Farias de Araújo; 

2. Suplente: André Luiz Siqueira; 

c) Caatinga: 

1. Titular: José Procópio de Lucena; 

2. Suplente: Alexandre Henrique Bezerra Pires; 

d) Mata Atlântica e Campos Sulinos: 

1. Titular: Francisco Iglesias; 

2. Suplente: Antônio Soler; 

VII - três representantes das seguintes instituições de ensino 

superior em ciências florestais: 

a) Associação Brasileira de Ciências - ABC: 

1. Titular: Niro Higushi; 

2. Suplente: Rogério Gribel Soares Neto; 

b) Associação Brasileira de Educação Agrícola Superior - 

ABEAS: 

1. Titular: Fernando Cesar Juliet; 

2. Suplente: Vanildo de Souza Oliveira; 

c) Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - 

SBPC. 

1. Titular: José Antônio Aleixo da Silva; e 

2. Suplente: Helton Damin da Silva" (NR). 

Art. 2o Os representantes não-governamentais terão mandato 

de dois anos, renovável por igual período, a contar da data de sua 

designação. 

Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

IZABELLA TEIXEIRA 

AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS 

RETIFICAÇÃO 


no Diário Oficial da União de 30 de novembro de 2012, Seção 2, 

página 81: onde se lê: "... matrícula SIAPE nº 16622147..."; leia-se: 

"... matrícula SIAPE nº 1622147...". 

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE 

E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS 


O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO 

MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁ- 

VEIS - IBAMA, nomeado por Decreto de 16 de maio, publicado no 

Diário Oficial da União de 17 de maio de 2012, no uso das atribuições 

que lhe conferem o art.5º, parágrafo único do Decreto nº 

6.099, de 26 de abril de 2007, que aprovou a Estrutura Regimental do 

IBAMA, publicado no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2007 

e art.5º do Regimento Interno aprovado pela Portaria nº GM/MMA nº 

341 de 31 de agosto de 2011, publicada no Diário Oficial da União 

do dia subsequente, resolve: 

N o - 2.007-Designar o servidor EDUARDO DIAS DA COSTA, matrícula 

nº 680771, para exercer os encargos de substituto do Chefe da 

Divisão de Administração e Finanças, código DAS-101.2, da Superintendência 

do IBAMA no Estado de Pernambuco, nos seus impedimentos, 

afastamentos legais e/ou eventuais e na vacância do 

c a rg o . 

N o - 2.008-Designar o servidor ANA MARIA CASTRO SILVEIRA, 

matrícula nº 1107628, para exercer os encargos de substituto do 

Chefe da Divisão de Administração e Finanças, código DAS-101.2, 

da Superintendência do IBAMA no Estado do Paraná, nos seus impedimentos, 

afastamentos legais e/ou eventuais e na vacância do 

c a rg o . 

N o - 2.009-Dispensar a partir de 17/10/2012, o servidor JONATAS 

SOUZA DA TRIDADE, matrícula nº 151449, dos encargos de substituto 

do Coordenador de Mineração e Obras Civis, código DAS- 

101.3, da Diretoria de Licenciamento Ambiental. 

N o - 2.010-Designar a servidora LYS MONTEIRO SAMPAIO, matrícula 

nº 1771541, para exercer os encargos de substituta do Coordenador 

de Mineração e Obras Civis, código DAS-101.3, da Diretoria 

de Licenciamento Ambiental, nos seus impedimentos, afastamentos 

legais e ou/eventuais e na vacância do cargo. 

N o - 2.011-Nomear o servidor JOSÉ DA LUZ ALENCAR, matrícula nº 

686662, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Unidade 

Avançada, código DAS-101.1, do IBAMA em Salgueiro, no Estado 

de Pernambuco. 

N o - 2.012-Exonerar a pedido, o Procurador Federal WALDEMAR 

RODRIGUES CHAVES FILHO, matrícula nº 1312463, do cargo em 

comissão de Chefe da Divisão Jurídica, código DAS-101.2, da Superintendência 

do IBAMA no Estado de Rondônia. 

N o - 2.013-Nomear o Procurador Federal DANIEL FILIZOLA FAL- 

CÃO BEZERRA, matrícula nº 1963249, para exercer o cargo em 

comissão de Chefe da Divisão Jurídica, código DAS-101.2, da Superintendência 

do IBAMA no Estado de Rondônia. 

VOLNEY ZANARDI JÚNIOR 



pelo código 00022012121200039 

. 

Ministério do Planejamento, 

Orçamento e Gestão 

GABINETE DA MINISTRA 


A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, OR- 

ÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista 

o disposto no art. 10, § 1º, do Decreto nº 5.385, de 4 de março de 


Nº 607 - Art. 1º A alínea "a" do inciso I do Anexo I e a alínea "a" do 

inciso I do Anexo II, da Portaria MP nº 243, de 27 de maio de 2010, 

publicada no Diário Oficial da União em 28 de maio de 2010, Seção 

2, página 58, passam a vigorar com a seguinte redação: 

ANEXO I 

COMPOSIÇÃO DA CTP 

"I - ....................................................... 

a) João Paulo de Resende - Titular, Coordenador da Comissão; 

............................................................." (NR) 

ANEXO II 

COMPOSIÇÃO DO GRUPO EXECUTIVO 

"I - ....................................................... 

a) João Paulo de Resende - Titular; e 

............................................................." (NR) 


A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, OR- 

ÇAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 

87, parágrafo único, II, da Constituição, e tendo em vista o disposto 

no § 2º do art. 10 do Decreto nº 7.746, de 5 de junho de 2012, 

resolve: 

Nº 608 - Art. 1º O art. 2º da Portaria MP nº 302, de 4 de julho de 

2012, publicada na Seção 2 do Diário Oficial da União de 5 de julho 

de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação: 

"Art. 2º ................................................................................................. 

............................................................................................................... 

V - .......................................................................................................... 

................................................................................................................ 

b) Suplente: Antônio José Juliani, matrícula SIAPE nº 1336667. 

.....................................................................................................'' (NR) 


A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMETO, ORÇA- 

MENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhe confere o § 1º 

do art. 1º do Decreto nº 5.115, de 24 de junho de 2004, e tendo em 

vista o que consta dos autos do processo nº 00400.011652/2012-17, 

resolve: 

Nº 609 - Art. 1º Designar a servidora MÔNICA VIEIRA MAIA, 

como representante titular, da Advocacia-Geral da União, para integrar 

a Comissão Especial Interministerial - CEI, em substituição a 

NELEIDE ÁBILA, designada pela Portaria nº 205, de 11 de julho de 

2007, publicada no Diário Oficial da União de 12 de julho de 2007, 

e o servidor JOSÉ ANDRADE BRANDÃO, como representante suplente. 


MIRIAM BELCHIOR 





A SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMEN- 

TO E ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMEN- 

TO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso da competência que lhe foi 

delegada pela Portaria SEGEP/MP nº 1.987, de 29 de novembro de 

2012, publicada no Diário Oficial da União - DOU, de 30 de novembro 

de 2012, e nos termos do art. 2º e inciso II, do art. 3º do 

Decreto nº 4.050, de 12 de dezembro de 2001, que regulamentou o 

art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve efetivar, 

pelo prazo de 1 (um) ano, a seguinte cessão: 

Origem : Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 

Servidor: SUELY MARILAC DE MELO GOMES E SLVA 

Matrícula SIAPE : 0131397 

Cargo: Agente Administrativo, Classe S, padrão III 

Para Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo 

Função/Cargo: Chefe de Gabinete 

Ônus: Órgão cessionário (art.93, § 1º, da Lei nº 8.112/90) 

Processo: 04947.001703/2011-97 

Art. 1º - Caberá ao órgão cessionário efetivar a apresentação 

do servidor ao seu órgão de origem ao término da cessão. 

Art. 2º - A presente autorização findará antes de seu término 

na hipótese de exoneração ou dispensa do cargo ou função de confiança, 

caso em que o órgão cessionário deverá providenciar imediatamente 

a apresentação dos servidores ao seu órgão de origem. 

Art. 3º - Cumpre ao cessionário comunicar a frequência dos 

servidores, mensalmente, ao órgão ou entidade cedente. 

Art. 4º - Fica convalidado o período de 9 de novembro de 

2012, data da vigência da portaria de cessão, até a data da publicação 

deste novo ato. 


ANA CLÉCIA DA SILVA GONÇALVES DE FRANÇA 



A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PES- 

SOAS, SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, 

ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso da competência que lhe foi 

delegada pelo Regimento Interno aprovado pela Portaria GM no 326, 

de 12 de julho de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 13 

de julho de 2010, resolve: 

Nº 940 - Exonerar, a pedido, SILVANA MARIA AMARAL SIL- 

VEIRA, matrícula SIAPE 

nº 0528284, do cargo em comissão de Assistente Técnico, código 

DAS 102.1, na Assessoria Econômica deste Ministério, a contar de 7 

de dezembro de 2012. 

Nº 941 - Dispensar CARLOS EUGÊNIO MENDES CLETO, matrícula 

SIAPE nº 2005465, do encargo de substituto do cargo de 

Coordenador-Geral de Avaliação de Empresas, código DAS 101.4, do 

Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais 

deste Ministério, designado pela Portaria nº 987, publicada no Diário 

Oficial da União de 28 de outubro de 2010. 

Nº 942 - Designar JEAN PAULO CASTRO E SILVA, matrícula 

SIAPE nº 1858998, para exercer o encargo de substituto do cargo de 

Coordenador-Geral de Avaliação de Empresas, código DAS 101.4, do 

Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais 

deste Ministério. 

Nº 943 - Designar GIRLEY VIEIRA DAMASCENO, matrícula SIA- 

PE nº 1859047, para exercer o encargo de substituto do cargo de 

Coordenador de Avaliação de Empresas, DAS 101.3, da Coordenação-Geral 

de Avaliação de Empresas, do Departamento de Coordenação 

e Governança das Empresas Estatais deste Ministério. 

TALITA PEREIRA RIBEIRO DANTAS 

FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO 

DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA 


A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASI- 

LEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas 

atribuições, resolve: 

Nº 627 - Dispensar JORGE VARGAS DE SÁ FREIRE, CPF n o 

287.370.597-34, matrícula n o 0774816, da função de substituto de 

JOSÉ HENRIQUE DA SILVA, Gerente Nível III, da Coordenação de 

Estruturas Territoriais, da Diretoria de Geociências, DAS-101.1, desta 

Fundação. 

Nº 628 - Designar ROBERTO FERREIRA TAVARES, CPF n o 

806.903.787-34, matrícula n o 6767162, para substituir JOSÉ HEN- 

RIQUE DA SILVA, Gerente Nível III, da Coordenação de Estruturas 

Territoriais, da Diretoria de Geociências, DAS-101.1, desta Fundação, 

na forma do disposto no art. 38, §1 o e §2 o , da Lei n o 8.112/90, com 

redação dada pela Lei n o 9.527/97. 

WASMÁLIA SOCORRO BARATA BIVAR 

SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA 


A SECRETÁRIA DE GESTÃO PÚBLICA DO MINISTÉ- 

RIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso das 

atribuições conferidas pelo art. 23, incisos II e III, do Anexo I, do 

Decreto nº 7.675, de 20 de janeiro de 2012, pelo art. 3º, inciso II, do 

Decreto nº 4.050, de 12 de dezembro de 2001, que regulamentou o 

art. 93, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação 

dada pela Lei nº 9.527, de 11 de dezembro de 1997, e, ainda, considerando 

o previsto na Lei nº 6.999, de 7 de junho de 1982, e no 

Ofício-Circular nº 69, de 21 de dezembro de 2001, resolve efetivar, 

pelo prazo de 1(um) ano, a seguinte requisição: 



40 ISSN 1677-7050 

Nº 2.009- 

Servidora : RUTILENE BARROSO DOS REIS 


C a rg o : Escrivão de Polícia Civil Especial 

Origem : Extinto Território Federal do Amapá 

Para : Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, Cartório da 2ª Zona Eleitoral 

Ônus : Órgão requisitado (art. 93, § 1º, da Lei nº 8.112/90) 

Processo : 16439.001657/2012-26 

Art. 1º Caberá ao órgão requisitante efetivar a apresentação da servidora ao seu órgão de origem 

ao término da requisição. 

Art. 2º Cumpre ao requisitante comunicar a frequência da servidora, mensalmente, ao órgão ou 

entidade requisitado. 


A SECRETÁRIA DE GESTÃO PÚBLICA DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, OR- 

ÇAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 23, incisos II e III, do Anexo I, do 

Decreto nº 7.675, de 20 de janeiro de 2012, pelo art. 3º, inciso II, do Decreto nº 4.050, de 12 de 

dezembro de 2001, que regulamentou o art. 93, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com 

redação dada pela Lei nº 9.527, de 11 de dezembro de 1997 e, ainda, considerando o previsto na Lei nº 

6.999, de 7 de junho de 1982, e no Ofício-Circular nº 69, de 21 de dezembro de 2001, resolve prorrogar, 

até 31 de julho de 2013, a seguinte requisição: 



Nº 2.010- 

Servidora : CATIA CRISTINA LIRA PINHEIRO 


C a rg o : Assistente em Ciência e Tecnologia 

Origem : Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação 

Para : Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro-55ª Zona Eleitoral-Maricá 


Processo : 01280.000157/2012-41 








Decreto nº 7.675, de 20 de janeiro de 2012, e em cumprimento ao disposto no § 6º do art. 93, da Lei 

nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 11 de dezembro de 1997, 

e tendo em vista o disposto no Ofício-Circular SRH nº 60, de 21 de agosto de 2002, resolve efetivar, 


Nº 2.011- 

Empregado : CARLOS ROBERTO DA SILVA 


Emprego : AAD - Auxiliar de Recursos Humanos 

Origem : Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB 

Para : Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Superintendência Federal 

de Agricultura no Estado de Pernambuco - SFA/PE 

Ônus : Órgão Cedente (art. 93, § 6º, da Lei nº 8.112/90) 

Processo : 21200.002525/2012-45 

Art. 1º Caberá ao órgão cessionário efetivar a apresentação do empregado ao seu órgão de 

origem ao término da cessão. 

Art. 2º Cumpre ao cessionário comunicar a frequência do empregado, mensalmente, ao órgão ou 

entidade cedente. 




Decreto nº 7.675, de 20 de janeiro de 2012, e em cumprimento ao disposto no § 6º do art. 93, da Lei 

nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 11 de dezembro de 1997, 

e tendo em vista o disposto no Ofício-Circular SRH nº 60, de 21 de agosto de 2002, resolve efetivar, 


Nº 2.012- 

Empregado : VALDIR COSTA DO NASCIMENTO 


Emprego : ASG - Ajudante Geral 

Origem : Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB 

Para : Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Superintendência Federal 

de Agricultura no Estado da Bahia 

Ônus : Órgão Cedente (art. 93, § 6º, da Lei nº 8.112/90) 

Processo : 21205.000620/2012-64 

Art. 1º Caberá ao órgão cessionário efetivar a apresentação do empregado ao seu órgão de 

origem ao término da cessão. 

Art. 2º Cumpre ao cessionário comunicar a frequência do empregado, mensalmente, ao órgão ou 




RIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso da 

competência delegada pela Portaria GM no 186, de 30 de abril de 

2012, e tendo em vista o disposto nos §§ 4º e 5º do art. 1º da Lei no 11.539, de 08 de novembro de 2007, alterada pela Lei nº 12.702, de 

07 de agosto de 2012, e no inciso VIII, do art. 23,do Anexo I, ao 

Decreto nº 7.675, de 20 de janeiro de 2012, resolve 

Nº 2.019 - Formalizar o exercício descentralizado, a contar de 27 de 

agosto de 2008, do servidor FERNANDO ANTONIO BENEVIDES 

TEIXEIRA, Analista de Infraestrutura, matrícula SIAPE nº 0731888, 


pelo código 00022012121200040 

2 





redação dada pela Lei nº 9.527, de 11 de dezembro de 1997, e, ainda, considerando o disposto nos 

Ofícios-Circulares n os 32, de 29 de dezembro de 2000, e 69, de 21 de dezembro de 2001, resolve 

efetivar, pelo prazo de 1(um) ano, a seguinte cessão: 

Nº 2.013- 

Servidora : TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO 


C a rg o : Auxiliar em Administração 

Origem : Universidade Federal da Paraíba 

Para : Estado da Paraíba 

F u n ç ã o / c a rg o : Ouvidor Geral da Secretaria de Estado do Governo, símbolo CAD-5 

Ônus : Órgão Cessionário (art. 93, § 1º, da Lei nº 8.112/90) 

Processo : 23074.026005/2012-46 

Art. 1º Caberá ao órgão cessionário efetivar a apresentação da servidora ao seu órgão de origem 

ao término da cessão. 

Art. 2º A presente autorização da cessão findará antes de seu término, na hipótese de exoneração 

ou dispensa do cargo ou função de confiança, caso em que o órgão cessionário deverá 

providenciar imediatamente a apresentação da servidora ao seu órgão de origem. 

Art. 3º Cumpre ao cessionário comunicar a frequência da servidora, mensalmente, ao órgão ou 




ÇAMENTO E GESTÃO no uso das atribuições conferidas pelo art. 23, incisos II e III, do Anexo I, do 



redação dada pela Lei nº 9.527, de 11 de dezembro de 1997, e, ainda, considerando o previsto na Lei nº 

6.999, de 7 de junho de 1982, e no Ofício-Circular nº 69, de 21 de dezembro de 2001, resolve efetivar, 

pelo prazo de 1 (um) ano, a seguinte requisição: 

Nº 2.014- 

Servidora : LEIDY CRISTINA DO AMARAL 


C a rg o : Agente Administrativo 

Origem : Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 

Para : Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal - 1ª Zona Eleitoral 


Processo : 21000.009115/2012-81 






ANA LUCIA AMORIM DE BRITO 



ÇAMENTO E GESTÃO, no uso da competência delegada pela Portaria GM n o 186, de 30 de abril de 

2012, e tendo em vista o disposto nos §§ 4º e 5º do art. 1º da Lei n o 11.539, de 08 de novembro de 2007, 

alterada Lei nº 12.702, de 07 de agosto de 2012, e no inciso VIII, do art. 23, do Anexo I, do Decreto 

nº 7.675, de 20 de janeiro de 2012, resolve: 

Nº 2.018 -Art. 1º Fixar o exercício descentralizado, nos órgãos da Administração Pública, dos Analistas 

de Infraestrutura, conforme discriminado no Anexo I desta Portaria. 

ÓRGÃO DE EXERCÍCIO 

MINISTÉRIO DAS CIDADES 

do Quadro de Pessoal desta Pasta, no Departamento Nacional de 

Obras Contra as Secas - DNOCS, Coordenadoria Estadual no Ceará. 







ANEXO I 


NOME AREA DATA DO 

EXERCÍCIO 

CARLOS ADRIANO SANTOS CONSTANTINO RECURSOS HÍDRICOS 2 9 / 11 / 2 0 1 2 

MARIANA LAGO MARQUES RECURSOS HÍDRICOS 05/12/2012 

SECRETARIA DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - SEPAC 

NOME ÁREA DATA DO 

EXERCÍCIO 

ROMEU FRANCISCO SADOTTI RECURSOS HÍDRICOS 0 9 / 11 / 2 0 1 2 


setembro de 2008, do servidor JOSÉ WILSON ALVES FONTE- 

NELE, Analista de Infraestrutura, matrícula SIAPE nº 0728148, do 

Quadro de Pessoal desta Pasta, no Departamento Nacional de Obras 

Contra as Secas - DNOCS, Coordenadoria Estadual no Ceará. 



competência delegada pela Portaria GM n o 186, de 30 de abril de 

2012, e tendo em vista o disposto nos §§ 4º e 5º do art. 1º da Lei n o 

11.539, de 08 de novembro de 2007, alterada pela Lei nº 12.702, de 




ISSN 1677-7050 

41 




junho de 2009, da servidora THEREZA CHRISTINA CITÓ RÊGO 

DE SÁ, Especialista em Infraestrutura, matrícula SIAPE nº 1649095, 

do Quadro de Pessoal desta Pasta, no Departamento Nacional de 

Obras Contra as Secas - DNOCS, na Coordenadoria Estadual no 

Ceará. 








setembro de 2008, do servidor RODRIGO GENTIL AGUIAR, Analista 

de Infraestrutura, matrícula SIAPE nº 1656942, do Quadro de 

Pessoal desta Pasta, no Departamento Nacional de Obras Contra as 

Secas - DNOCS, Coordenadoria Estadual no Ceará. 


. 

Ministério do Trabalho e Emprego 



O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPRE- 

GO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no 

Regimento Interno do CODEFAT, resolve: 

N o - 2.065-Art. 1º Designar THIAGO LUIZ TICCHETTI como representante 

da Bancada dos Empregadores, indicado pela Confederação 

Nacional do Transporte - CNT, na qualidade de titular, em 

substituição a Edgar Silva Vidal, no Grupo de Apoio Técnico ao 

Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - GT- 

FAT/CODEFAT, para complementar mandato com término em 28 de 


Art. 2º Revogar a Portaria nº 570, de 25 de março de 2011, 

publicada no DOU de 28 de março de 2011, seção 2, pág. 53, 

retificada no DOU de 06 de abril de 2011. 



GO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º, 

inciso I, da Portaria n.º 1.056, de 11 de junho de 2003, da Casa Civil 

da Presidência da República, publicada no Diário Oficial da União de 

12 de junho de 2003, e tendo em vista o disposto no Decreto n.º 

5.063, de 03 de maio de 2004, publicado no Diário Oficial da União 

de 04 de maio de 2004, resolve: 

N o - 2.066 - Nomear RENATA FRIAS PIMENTEL, CPF nº. 

857.568.221-00, matrícula Siape nº 1749173, para exercer o cargo em 

comissão de Chefe da Divisão de Mediação e Arbitragem, da Coordenação-Geral 

de Relações do Trabalho, da Secretaria de Relações 

do Trabalho, código DAS 101.2, deste Ministério, ficando exonerada 

do cargo em comissão que atualmente ocupa. 

N o - 2.067 - Nomear CÍCERO TIAGO COELHO DE SOUZA, CPF nº. 


comissão de Chefe da Divisão de Estatística, da Coordenação-Geral 

de Relações do Trabalho, da Secretaria de Relações do Trabalho, 

código DAS 101.2, deste Ministério, ficando exonerado do cargo em 

comissão que atualmente ocupa. 


N o - 2.068 - Nomear VALÉRIA PEIXOTO DA SILVA, CPF nº. 


comissão de Chefe do Centro de Referência do Trabalhador, da Coordenação-Geral 

de Recursos Logísticos, da Subsecretaria de Planejamento, 

Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva, código 

DAS 101.1, deste Ministério. 

N o - 2.069 - Nomear ANA CRISTINA ALMEIDA TEIXEIRA, CPF 

nº. 714.556.123-91, matrícula Siape nº 1064689, para exercer o cargo 

em comissão de Assessor Técnico, código DAS 102.3, da Superintendência 

Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Ceará, 

deste Ministério. 

N o - 2.070 - Nomear ANA CÂNDIDA DE SOUSA MARTINS, CPF 

nº. 880.315.273-34, matrícula Siape nº 1740350, para exercer o cargo 

em comissão de Chefe do Serviço de Administração, código DAS 

101.1, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado 

do Maranhão, deste Ministério, ficando dispensada da função 

que atualmente ocupa. 

N o - 2.071 - Nomear ALIANE KANSO, CPF nº. 030.752.119-23, para 

exercer o cargo em comissão de Chefe do Serviço de Comunicação 

Social, código DAS 101.1, da Superintendência Regional do Trabalho 

e Emprego no Estado do Paraná, deste Ministério. 


pelo código 00022012121200041 


GO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º, 

inciso I, da Portaria n.º 1.056, de 11 de junho de 2003, da Casa Civil 

da Presidência da República, publicada no Diário Oficial da União de 

12 de junho de 2003, e tendo em vista o disposto no Decreto n.º 

5.063, de 03 de maio de 2004, publicado no Diário Oficial da União 

de 04 de maio de 2004, resolve: 

N o - 2.072- Designar MARIÂNGELA BARBOSA RODRIGUES, CPF 

nº. 658.484.971-68, matrícula Siape nº 2228330, para exercer o encargo 

de substituta eventual do Diretor do Departamento de Qualificação, 

da Secretaria de Políticas Públicas de Emprego, código 

DAS 101.5, deste Ministério, nos seus afastamentos ou impedimentos 

regulamentares, sem prejuízo das respectivas atribuições. 

CARLOS DAUDT BRIZOLA 

DESPACHOS DO MINISTRO 


REFERÊNCIA: Processo nº 46010.001514/2006-68 

Acolho a manifestação da Consultoria Jurídica, consubstanciada no 

PARECER/Nº 601/2012/CONJUR-MTE/CGU/AGU, aprovado pelo 

DESPACHO Nº 1372/2012/CONJUR-MTE/CGU/AGU e, com fundamento 

nos artigos 167, § 4º e 168, caput, da Lei nº 8.112, de 11 de 

dezembro de 1990, e no que consta nos autos do Processo Administrativo 

Disciplinar nº 46010.001514/2006-68, decido: 

Isentar de responsabilidade, com o consequente arquivamento 

dos autos, a servidora CLÁUDIA DE MOURA MONTEIRO DE 

PAIVA, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auditor-Fiscal 

do Trabalho, Matrícula SIAPE nº 2173756, lotada na Superintendência 

Regional do Trabalho e Emprego no Rio de Janeiro. 

Determinar o encaminhamento do processo à Corregedoria 

deste Ministério para registro e ciência da servidora. 



PARECER Nº 608/2012/CONJUR-MTE/CGU/AGU, aprovado pelo 

DESPACHO Nº 1381/2012/CONJUR-MTE/CGU/AGU, e, com fundamento 

no artigo 127, II, c/c os artigos 167 e 168, parágrafo único, 

da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, decido: 

Aplicar a penalidade de Suspensão, por 90 dias, ao servidor José 

Carlos Nogueira França, Auditor-Fiscal do Trabalho aposentado, matrícula 

SIAPE n. 0247443, lotado, à época dos fatos, na Superintendência Regional 

do Trabalho e Emprego no Estado do Rio de Janeiro, por descumprimentos 

dos deveres previstos no artigo 116, inciso I (exercer com zelo e dedicação 

as atribuições do cargo) e III (observar as normas legais e regulamentares), 

combinado com o artigo 129, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990. 

Determinar o registro do fato nos assentamentos individuais 

do servidor, nos termos do artigo 170 da Lei n. 8.112, de 11 de 

dezembro de 1990, em face da extinção da punibilidade pela prescrição, 

de que trata o artigo 142, inciso II, do mesmo diploma Estatutário, 

aliado ao fato de que o Indiciado encontra-se aposentado, o 

que inviabiliza a efetivação da reprimenda. 

Determinar, por fim, a remessa dos autos à Corregedoria 

desta Pasta para providenciar os adequados registros, ciência do Interessado 

e posterior arquivamento do feito. 





nos artigos 167, caput, e 168, parágrafo único, da Lei nº 

8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta nos autos do 

Processo Administrativo Disciplinar nº 46010.001536/2006-28, decido: 


dos autos, a servidora NELI BORSATO SAD, ocupante do cargo 

de provimento efetivo de Auditor-Fiscal do Trabalho, Matrícula SIA- 

PE nº 1174118, lotada na Superintendência Regional do Trabalho e 

Emprego no Rio de Janeiro. 


deste Ministério para registro e ciência da servidora. 





nos artigos. 167 e 168, parágrafo único, da Lei nº 8.112, de 

11 de dezembro de 1990, e no que consta nos autos do Processo 

Administrativo Disciplinar n. 46010.001558/2006-98, decido: 


dos autos, a servidora VIRGINIA MEDEIROS DE MORAES 

MACHADO, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auditor- 

Fiscal do Trabalho, Matrícula SIAPE nº 1174070, lotada na Superintendência 

Regional do Trabalho e Emprego no Rio de Janeiro 


deste Ministério para registro e ciência do servidor. 

CARLOS DAUDT BRIZOLA 


O CHEFE DO GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO 

DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da competência que lhe foi 

delegada pela Portaria/GM nº 1.775, de 22 de setembro de 2009, 

publicada no Diário Oficial da União de 23 de setembro de 2009, e 

tendo em vista o disposto no Decreto n.º 5.063, de 03 de maio de 

2004, alterado pelo Decreto nº 6.341, de 03 de janeiro de 2008, 

publicado no Diário Oficial da União de 04 de janeiro de 2008, 

resolve: 

Designar GONZANILDE PINTO DE SOUSA, CPF nº 

336.198.593-53, matrícula Siape nº 251213, para exercer a função de 

Chefe do Núcleo de Serviços Gerais, do Serviço de Administração, 

símbolo FG-03, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego 

no Estado do Maranhão, deste Ministério. 

FERNANDO JOSÉ NOGUEIRA BRITO 

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE 


A Superintendente Regional do Trabalho e Emprego em Sergipe, 

no uso da competência que lhe foi Subdelegada pela alinea "b" 

do inciso I do artigo 1º, da Portaria SE/MTE/nº. 473, de 24 de julho 

de 2008, publicada no Diário Oficial da União, de 25 de julho de 

2008. resolve: 

Conceder Pensão Vitalícia a MARIA ANGÉLICA GALRÃO 

DE ALMEIDA, esposa, por falecimento do ex-servidor aposentado 

ANTONIO MARCOLINO DE ALMEIDA, matrícula Siape 0257886, 

Técnico em Assunto Educacional, Classe "S", Padrão III, nos termos 

dos Artigos 215, 216, § 1º, 217 - I, alínea "a", da Lei 8.112/90, com 

redação dada pela EC nº 41/2003 e Lei 10.887/2004, a partir de 20 de 

novembro de 2012, data do óbito. (Processo nº 46221-008311/2012- 

65). 

CELUTA CRUZ MORAES KRAUSS 

. 

INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO 


O Presidente da EMBRATUR - Instituto Brasileiro de Turismo, 

no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 4º da Lei nº 

8.181, de 28 de março de 1991, art. 14 da Estrutura Regimental, 

aprovada pelo Decreto nº 6.916, de 29 de julho de 2009, art. 5° do 

Regimento Interno aprovado pela Portaria MTur nº 108, resolve: 

Art. 1º - Constituir Comissão destinada à elaboração de laudo 

de reavaliação dos bens adquiridos, distribuídos e colocados em 

uso em exercícios anteriores a 2010 de acordo com a Resolução CFC 

n° 1137/08 e seção 020300 - Macrofunções do SIAFI. 

Art. 2º - A Comissão será composta pelos seguintes membros: 

Roberto dos Santos Vasconcelos - Presidente 

Eduardo Gomes da Silva - Membro 

Edmílson Santos de Souza - Membro 

Alberto Cláudio de Oliveira Galvão - Membro 

Art. 3º - Caberá aos membros da Comissão elaborar o laudo 

de avaliação, que deve conter, ao menos, as seguintes informações de 

acordo com a seção 02300 - Macrofunções do SIAFI. 

Documentação com descrição detalhada de cada bem avaliado; 

A identificação contábil do bem; 

Critérios utilizados para avaliação e sua respectiva fundamentação; 

Vida útil remanescente do bem; 

Data de avaliação. 

Art. 4º - Todas as atividades serão desenvolvidas sob a orientação 

do Presidente da Comissão ou seu substituto legal, o servidor 

Eduardo Gomes da Silva. 

Art.5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

. 

Ministério do Turismo 

FLÁVIO DINO 

Ministério dos Transportes 



O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS 

TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi subdelegada 

pelo Art. 1º, inciso I, da Portaria nº. 287, de 26 de maio de 2004, 

deste Ministério, publicada no DOU de 28 de maio de 2004, considerando 

o disposto no inciso II do Art. 9º e inciso I do Art. 35, da 

Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: 

Nº 616 -Exonerar FABIANO MARTINS CUNHA, matrícula SIAPE 

nº 1800450, CPF nº 855.813.486-34, do cargo comissionado de Assistente, 

código DAS-102.2, do Departamento de Programas de 

Transportes Terrestres, da Secretaria de Gestão dos Programas de 

Transportes deste Ministério, para o qual fora nomeado pela Portaria 

nº 527 de 28/9/2012, publicada no DOU de 01/10/2012. 

Nº 617 -Nomear SORAIA FUCINA AMARAL, matrícula SIAPE nº 

1518433, CPF nº 824.224.271-20, Analista de Infraestrutura, do quadro 

de pessoal do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, 

em exercício descentralizado neste Órgão, para exercer o cargo comissionado 

de Assistente, código DAS-102.2, do Departamento de 

Programas de Transportes Terrestres, da Secretaria de Gestão dos 

Programas de Transportes deste Ministério. 



42 ISSN 1677-7050 

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS 

TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi subdelegada 

pelo Art. 1º, inciso IV, da Portaria nº 287, de 26 de maio de 2004, 

deste Ministério, publicada no DOU de 28 de maio de 2004 e considerando 

o disposto no Art. 35, inciso I e Art. 38 da Lei nº 8.112, de 

11 de dezembro de 1990, resolve: 

Nº 618- Dispensar, FABIANO MARTINS CUNHA, matrícula SIAPE 

nº 1800450, CPF nº 855.813.486-34, do encargo de substituto de 

Gerente de Projeto, código DAS-101.4, do Departamento de Programas 

de Transportes Terrestres, da Secretaria de Gestão dos Programas 

de Transportes deste Ministério, para o qual foi designado 


9 / 11 / 2 0 11 . 

Nº 619- Designar SORAIA FUCINA AMARAL, matrícula SIAPE nº 

1518433, CPF nº 824.224.271-20, para substituir o titular do cargo 

em comissão de Gerente de Projeto, código DAS 101.4, do Departamento 

de Programas de Transportes Terrestres, da Secretaria de 

Gestão dos Programas de Transportes deste Ministério, atualmente 

ocupado por ROBERTO CORREIA, matricula SIAPE nº 2666674, 

CPF nº 792.264.181-87, em seus afastamentos e impedimentos legais 

ou eventuais. 



MIGUEL MÁRIO BIANCO MASELLA 

SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS 

A D M I N I S T R AT I V O S 



O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS 

DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso das atribuições que 

lhe foram subdelegadas pela Portaria/SAAD nº. 202, de 08 de outubro 

de 2010, publicada no Diário Oficial da União, de 11 de outubro de 


Nº 3.215-Conceder Pensão Vitalícia , nos termos dos artigos 215 e 

217, inciso I, alínea "a", da Lei nº. 8112/1990 (D.O.U. 12/12/90), e 

CF, art. 40,§ 7º, I, com a redação dada pela EC nº. 41, de 19.12.2003 

c/c Medida Provisória nº. 167, de 19.02.2004 e art. 2º, I, da Lei nº. 

10.887, de 18.06.2004, à ANNA DA SILVA MARTINS, ex-esposa 

pensionista do ex-servidor JOSE ANTONIO MARTINS, matrícula 

SIAPE nº. 0856527, originário do extinto Departamento Nacional de 

Estradas de Rodagem, falecido na inatividade em 09 de agosto de 

2011, cuja cota parte equivale a 100% (cem por cento) do valor 

correspondente à remuneração decorrente do cargo de AGENTE DE 

PORTARIA (NI) Classe "S", Padrão III, com vigência e efeitos financeiros 

a partir da data do óbito do ex-servidor. (Processo nº. 

50000.031717/2012-13) SP; 


DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso das atribuições que 

lhe foram subdelegadas pela Portaria/SAAD nº. 202, de 08 de outubro 

de 2010, publicada no Diário Oficial da União, de 11 de outubro de 






10.887, de 18.06.2004, à ISABEL VIEIRA DA SILVA, viúva do exservidor 

GONÇALO PEREIRA DA SILVA, matrícula SIAPE nº. 

0864138, originário do extinto Departamento Nacional de Estradas de 

Rodagem, falecido na inatividade em 02 de setembro de 2012, cuja 

cota parte equivale a 100% (cem por cento) do valor correspondente 

à remuneração decorrente do cargo de AGENTE DE SERVIÇOS DE 

ENGENHARIA (NI) Classe "B", Padrão VI, com vigência e efeitos 

financeiros a partir da data do óbito do ex-servidor. (Processo nº. 

50618.001314/2012-91) PI. 





10.887, de 18.06.2004, à MARIA JOSE DA SILVA, viúva do exservidor 

CICERO JOSE DA SILVA , matrícula SIAPE nº. 0864591, 

originário do Quadro Pessoal do Ministério dos Transportes, falecido 

na inatividade em 02 de junho de 2012, cuja cota parte equivale a 

100% (cem por cento) do valor correspondente à remuneração decorrente 

do cargo de MOTORISTA OFICIAL (NI) Classe "S", Padrão 

III, com vigência e efeitos financeiros a partir da data do óbito do exservidor. 

(Processo nº. 50620.000812/2012-78) AL; 





10.887, de 18.06.2004, à ADRIANA DE OLIVEIRA MELLO, companheira 

do ex-servidor ITAMAR DE SOUZA MELLO, matrícula 

SIAPE nº. 0807052, originário do Quadro Pessoal do Ministério dos 

Transportes , falecido na inatividade em 07 de maio de 2012, cuja 


à remuneração decorrente do cargo de AGENTE DE SERVIÇOS DE 

ENGENHARIA (NI) Classe "S", Padrão III, com vigência e efeitos 

financeiros a partir da data do óbito do ex-servidor. (Processo nº. 

50607.002433/2012-91) RJ. 


pelo código 00022012121200042 





10.887, de 18.06.2004, à MARIA ROSA DOS SANTOS CAMPOS, 

viúva do ex-servidor JUAREZ SOARES CAMPOS , matrícula SIA- 

PE nº. 0779774, originário do Quadro Pessoal do Ministério dos 

Transportes, falecido na inatividade em 10 de agosto de 2012, cuja 


à remuneração decorrente do cargo de ARTIFICE DE ELETRICI- 

DADE E COMUNICAÇÃO (NI) Classe "C", Padrão V, com vigência 

e efeitos financeiros a partir da data do óbito do ex-servidor. (Processo 

nº. 50000.041666/2012-38) PE 


DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES , no uso das atribuições 

que lhe foram subdelegadas pela Portaria/SAAD nº. 202, de 08 de 

outubro de 2010, publicada no Diário Oficial da União, de 11 de 

outubro de 2010, resolve: 





10.887, de 18.06.2004, à LUCIENE SUELY FERREIRA, companheira 

do ex-servidor TEOFANES FERREIRA DE MELO, matrícula 


Transportes , falecido na inatividade em 04 de novembro de 2011, 

cuja cota parte equivale a 100% (cem por cento) do valor correspondente 

à remuneração decorrente do cargo de AGENTE DE TE- 

LECOMUNICAÇÕES E ELETRICIDADE (NI) Classe "C", Padrão 

II, com vigência e efeitos financeiros a partir da data do óbito do exservidor. 

(Processo nº. 50000.058998/ 2011-71) PE; 

Nº 3.213-Conceder Pensão Temporária, nos termos dos artigos 215 e 

217, inciso I, alínea "c", da Lei nº. 8112/1990 (D.O.U. 12/12/90), e 



10.887, de 18.06.2004, à THIAGO VINICÍUS PEDRO DOS SAN- 

TOS, filho do ex-servidor ANTONIO CARLOS DOS SANTOS , 

matrícula SIAPE nº. 0807035, originário do Quadro Pessoal do Ministério 

dos Transportes, falecido na inatividade em 30 de novembro 

de 2010, cuja cota parte equivale a 25% (vinte cinco por cento) do 

valor correspondente à remuneração decorrente do cargo de AR- 

TIFICE DE MECANICA (NI) Classe "S", Padrão I, com vigência e 

efeitos financeiros a partir de 12 de novembro de 2012, data da 

inclusão (habilitação tardia),alterando-se a partir da presente data a 

cota de pensão de ALAIR PEREIRA DOS SANTOS para 50 %(cinquenta 

por cento), em conformidade com o artigo 218 da Lei nº. 

8.112/90. (Processo nº. 50607.003347/ 2012-03) RJ; 

Nº 3.214-Conceder Pensão Temporária, nos termos dos artigos 215 e 

217, inciso I, alínea "c", da Lei nº. 8112/1990 (D.O.U. 12/12/90), e 



10.887, de 18.06.2004, à DIEGO VINICIUS PEDRO DOS SANTOS, 

filho do ex-servidor ANTONIO CARLOS DOS SANTOS, matrícula 


Transportes, falecido na inatividade em 30 de novembro de 2010, 

cuja cota parte equivale a 25% (vinte e cinco por cento) do valor 

correspondente à remuneração decorrente do cargo de ARTIFICE DE 

MECANICA (NI) Classe "S", Padrão I, com vigência e efeitos financeiros 

a partir de 12 de novembro de 2012, data da inclusão 

(habilitação tardia), alterando-se a partir da presente data a cota de 

pensão de ALAIR PEREIRA DOS SANTOS para 50 %(cinquenta 

por cento), em conformidade com o artigo 218 da Lei nº. 8.112/90. 

(Processo nº. 50607.003347/ 2012-03) RJ; 

ROBSON DE SOUZA ANDRADE 

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES 

TERRESTRES 

RETIFICAÇÃO 

Na Portaria publicada no DOU nº 238, de 11.12.12, seção 2, 

pág. 47, onde se lê: "PORTARIA Nº 351, DE 4 DE NOVEMBRO DE 

2012", leia-se: "PORTARIA Nº 351, DE 10 DE DEZEMBRO DE 

2012". 

DEPARTAMENTO NACIONAL 

DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES 

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS 

E DISTRITO FEDERAL 

PORTARIA 218, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2012 

O SUPERINTENDENTE REGIONAL SUBSTITUTO NO 

ESTADO DE GOIÁS E DISTRITO FEDERAL DO DEPARTAMEN- 

TO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - 

DNIT usando da competência que lhe foi delegada pela Portaria DG 

nº 550, de 19 de maio de 2006, publicada no Diário Oficial da União 

de 23 de maio de 2006 e tendo em vista o constante do processo nº 

50612.004857/2012-11, resolve: 

DECLARAR que, a partir de 1º/11/2012, o servidor GENTIL 

LOURENÇO FILHO, matrículas DNIT nº 1397-8 e SIAPE nº 

847586, aposentado pela Portaria nº 186, de 31/10/2012, publicada no 

Diário Oficial da União em 1º/11/2012, Seção 2, página 89, faz jus à 

2 

isenção de imposto de renda, pelo período de 01/11/2012 a 

04/11/2014, com fundamento no art. 6º, inciso XIV da Lei nº 

7.713/88, em conformidade com o Laudo Médico Pericial nº 

0.128.885/2012/SIASS - MS/GO, de 27/11/2012. 

ROMERITO GONÇALVES VALADÃO 

SECRETARIA DE FOMENTO PARA AÇÕES 

DE TRANSPORTES 

DEPARTAMENTO DA MARINHA MERCANTE 


O GERENTE DE PROJETO DO DEPARTAMENTO DA 

MARINHA MERCANTE, DA SECRETARIA DE FOMENTO PA- 

RA AÇÕES DE TRANSPORTES, DO MINISTÉRIO DOS TRANS- 

PORTES, por delegação de competência da Portaria nº 5, de 31 de 

janeiro de 2012, publicada no Diário Oficial da União em 

01/02/2012, resolve: 

Nº 75 - Art. 1º - Designar como Pregoeiro do Departamento da 

Marinha Mercante, de acordo com o Decreto nº 3.555 de 08 de agosto 

de 2000 o servidor LUIZ ANTONIO BORGES DA SILVA, matrícula 

SIAPE nº 0777951 e como equipe de apoio os servidores GILSON 

ALVES, matrícula SIAPE nº 0777854 e MARIA DA GLÓRIA DE 

ARAÚJO PACHECO matricula SIAPE nº 013662023. 

Art. 2º - Para os fins previstos na Lei 10.520, de 17 de julho 

de 2002, a autoridade imediatamente superior ao Pregoeiro é o Diretor 

do Departamento da Marinha Mercante, da Secretaria de Fomento 

para Ações de Transportes, do Ministério dos Transportes. 

Art. 3º - O servidor CÉLIO DE SOUZA MACIEL, matrícula 

nº 0777772, responderá pelo Pregoeiro no seu impedimento. 

Nº 76 - Art. 1º - Designar como Pregoeiro do Departamento da 

Marinha Mercante, de acordo com o Decreto nº 3.555 de 08 de agosto 

de 2000 o servidor CÉLIO DE SOUZA MACIEL, matrícula nº 

0777772 e como equipe de apoio os servidores MANOEL JORGE 

COSTA DE SIQUEIRA, matrícula SIAPE nº 01320668 e LUIZ 

BARBOSA ZEFERINO matricula SIAPE nº 0777953. 

Art. 2º - Para os fins previstos na Lei 10.520, de 17 de julho 

de 2002, a autoridade imediatamente superior ao Pregoeiro é o Diretor 

do Departamento da Marinha Mercante, da Secretaria de Fomento 

para Ações de Transportes, do Ministério dos Transportes. 

Art. 3º - O servidor LUIZ ANTONIO BORGES DA SILVA, 

matrícula SIAPE nº 0777951, responderá pelo Pregoeiro no seu impedimento. 

Art. 4 - Ficam revogadas as Portarias nº 10, de 07/03/2012, 

publicada no Diário Oficial da União de 08/03/2012 e nº 35 e 36 de 

08/06/2012, publicadas no Diário Oficial da União de 12/06/2012. 

Art. 4º - Estas Portarias entrarão em vigor na data da sua 

publicação. 

SILVIO BATISTA FERREIRA 

. 

Ministério Público da União 



O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO 

DA UNIÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência 

que lhe foi delegada pela Portaria PGR nº 246, de 21 de 

maio de 2010, e considerando o que consta do Processo nº 

1.00.000.007386/2009-71, resolve: 

Nº 478 - 1. Tornar sem efeito a nomeação de FERNANDO DE 

AZEVEDO BEMVENUTI, constante da Portaria SG nº 351, de 30 de 

outubro de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 01 de 

novembro de 2012 subseqüente, no cargo de ANALISTA PROCES- 

SUAL, nível superior, classe "A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do 

MPU, por ter desistido definitivamente da nomeação. 


DA UNIÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência 

que lhe foi delegada pela Portaria PGR nº 246, de 21 de 

maio de 2010, e considerando o que consta do Processo nº 

1.00.000.007386/2009-71, resolve: 

Nº 479 - 1. Tornar sem efeito a nomeação de DAVI DE SOUZA 

SENA, constante da Portaria SG nº 437, de 09 de novembro de 2012, 

publicada no Diário Oficial da União de 12 de novembro de 2012 

subseqüente, no cargo de TECNICO DE INFORMATICA, nível médio, 

classe "A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, por ter 

desistido definitivamente da nomeação. 

LAURO PINTO CARDOSO NETO 

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 




FEDERAL , no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 

23, inciso II, da Portaria PGR/MPF nº 591, de 20 de novembro de 

2008, e tendo em vista o disposto no artigo 62 da Lei nº 8.112, de 11 

de dezembro de 1990, resolve: 

Designar GUSTAVO COSTA DE SIQUEIRA CAMPOS, ocupante 

do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 16363, para exercer 

a função de confiança de Auxiliar de Gabinete, FC-1, do Gabinete do 

Subprocurador-Geral da República, Doutor Wagner Natal Batista, em vaga 

decorrente da dispensa de Davi José de Andrade Sanches, matrícula nº 

18771, ocorrida em 09/09/2012, com publicação no DOU de 10/09/2012. 

LAURO PINTO CARDOSO NETO 




ISSN 1677-7050 

43 

CONSELHO SUPERIOR 

RESOLUÇÃO Nº 134, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2012 

O PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, 

tendo em vista a deliberação do Colegiado na 10ª Sessão Ordinária, realizada em 4 de dezembro de 

2012, com fundamento no artigo 57, inciso VIII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, 

resolve: Fazer republicar a LISTA DE ANTIGUIDADE dos Membros do Ministério Público Federal, 

elaborada em cumprimento ao disposto no § 1º do artigo 202 da Lei Complementar acima mencionada. 

ROBERTO MONTEIRO GURGEL SANTOS 

Lista de Antiguidade em 31 de dezembro de 2011 dos Membros do Ministério Público Federal, 

elaborada em cumprimento ao disposto no artigo 202, parágrafo 1º da Lei Complementar nº 75/93 

SUBPROCURADORES-GERAIS DA REPÚBLICA 

Ordem 

Nome UF Data da 

Nomeação 

Te m p o 

no Cargo 

Te m p o 

na Carreira 

Tempo no 

Serviço PúblicoFede- 



pelo código 00022012121200043 

ral 

Serviço 

Público 

Geral 

1 GERALDO BRINDEIRO DF 23/02/19898347 13438 14902 14902 

2 HAROLDO FERRAZ DA NOBREGA DF 17/05/19898264 13921 13921 16836 

3 PAULO DA ROCHA CAMPOS DF 03/06/19917350 11 3 11 13726 13726 

4 ELA WIECKO VOLKMER DE CASTILHO DF 31/03/19927215 13438 14443 15380 

5 WAGNER NATAL BATISTA DF 09/07/1992 7 11 5 11 4 7 8 13986 13986 

6 JAIR BRANDAO DE SOUZA MEIRA DF 19/06/19936770 14285 16343 17049 

7 FLAVIO GIRON DF 19/06/19936770 13438 13968 13968 

8 PAULO DE TARSO BRAZ LUCAS DF 19/06/19936770 10765 11 5 9 6 11 5 9 6 

9 HENRIQUE FAGUNDES FILHO DF 03/07/19936756 13054 13054 13669 

10 ROBERTO MONTEIRO GURGEL SANTOS DF 30/07/19936729 10765 10765 10765 

11 WAGNER DE CASTRO MATHIAS NETTO DF 22/04/19946463 13927 13927 13927 

12 JULIETA ELIZABETH FAJARDO CAVALCAN- 

TI DE ALBUQUERQUE 

DF 1 8 / 11 / 1 9 9 4 6253 10765 12883 12883 

13 HELENITA AMELIA GONCALVES CAIADO 

DE ACIOLI 

DF 05/03/19956146 10250 17746 17852 

14 MOACIR GUIMARAES MORAIS FILHO DF 17/03/19956134 11 4 7 8 11 4 7 8 15284 

15 WASHINGTON BOLIVAR DE BRITO JUNIOR DF 12/10/19955925 10765 12727 12727 

16 WALLACE DE OLIVEIRA BASTOS DF 2 9 / 11 / 1 9 9 5 5877 10250 11 3 7 8 17207 

17 EITEL SANTIAGO DE BRITO PEREIRA DF 16/05/19965708 9953 11 0 2 5 13452 

18 MARIA ELIANE MENEZES DE FARIAS DF 31/08/19965601 10250 11 3 2 1 11 3 2 1 

19 ZELIA OLIVEIRA GOMES DF 29/09/19965572 10765 10765 15705 

20 SANDRA VERONICA CUREAU DF 12/09/19975224 12925 12925 12925 

21 GILDA PEREIRA DE CARVALHO DF 03/12/19975142 10250 10642 10642 

22 CLAUDIA SAMPAIO MARQUES DF 19/08/19984883 9953 10658 10658 

23 EDSON OLIVEIRA DE ALMEIDA DF 05/12/19994410 9953 9953 14610 

24 MARIA DAS MERCES DE CASTRO GORDI- 

LHO ARAS 

DF 02/03/20004322 10765 10765 10765 

25 MARIA CAETANA CINTRA SANTOS DF 06/09/20004134 10765 10765 10765 

26 ALCIDES MARTINS DF 15/09/20004125 9953 10541 10541 

27 RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS DF 21/10/20032994 9953 9953 9953 

28 PEDRO HENRIQUE TAVORA NIESS DF 03/12/20032951 10765 11 5 6 7 15524 

29 DURVAL TADEU GUIMARAES DF 03/12/20032951 10765 11 0 8 1 11 7 8 9 

30 JOAO FRANCISCO SOBRINHO DF 03/12/20032951 10250 10250 15064 

31 AUREA MARIA ETELVINA NOGUEIRA LUS- 

TOSA PIERRE 

DF 03/12/20032951 9953 15596 15596 

32 BRASILINO PEREIRA DOS SANTOS DF 03/12/20032951 9953 13776 14395 

33 LINDORA MARIA ARAUJO DF 03/12/20032951 9953 9953 12560 

34 FRANCISCO XAVIER PINHEIRO FILHO DF 03/12/20032951 9551 111 8 1 12044 

35 MOACIR MENDES SOUSA DF 03/12/20032951 9551 9551 12601 

36 ANTONIO CARLOS PESSOA LINS DF 03/12/20032951 9533 12184 12184 

37 DEBORAH MACEDO DUPRAT DE BRITTO 

PEREIRA 

DF 03/12/20032951 8843 12329 12329 

38 AURELIO VIRGILIO VEIGA RIOS DF 03/12/20032951 8843 10949 10949 

39 MARIO JOSE GISI DF 03/12/20032951 8843 10014 10014 

40 JOSE FLAUBERT MACHADO ARAUJO DF 23/12/20032931 9953 12443 12443 

41 CELIA REGINA SOUZA DELGADO DF 12/03/20042851 9953 10068 10068 

42 ANTONIO CARLOS FONSECA DA SILVA DF 24/06/20042747 9953 12267 12267 

43 EUGENIO JOSE GUILHERME DE ARAGAO DF 04/08/20042706 8843 11 3 8 3 11 3 8 3 

44 JOAO PEDRO DE SABOIA BANDEIRA DE 

MELLO FILHO 

DF 27/08/20042683 9953 11 6 3 0 11 6 3 0 

45 CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA VASCON- 

CELOS 

DF 06/02/20052520 9953 10541 10541 

46 MAURICIO DE PAULA CARDOSO DF 07/04/20052460 10758 10758 10758 

47 JUAREZ ESTEVAM XAVIER TAVARES DF 04/04/20071733 10765 11 6 3 0 12857 

48 MAURICIO VIEIRA BRACKS DF 30/08/20071585 9953 9953 12571 

49 RAQUEL ELIAS FERREIRA DODGE DF 26/09/2008 11 9 2 8843 11 7 11 11 7 11 

50 EDILSON ALVES DE FRANCA DF 05/06/2009 940 10196 14888 15428 

51 DENISE VINCI TULIO DF 03/10/2009 820 8052 10028 10696 

52 JOSE BONIFACIO BORGES DE ANDRADA DF 09/10/2009 814 9953 11 0 2 5 13912 

53 ELIZETA MARIA DE PAIVA RAMOS DF 02/12/2009 760 8052 8052 12979 

54 MARIA CELIA MENDONCA DF 06/07/2010 544 9953 10658 10658 

55 FRANCISCO DE ASSIS VIEIRA SANSEVERI- 

NO 

DF 13/08/2010 506 7618 10517 10517 

56 HUGO GUEIROS BERNARDES FILHO DF 1 0 / 11 / 2 0 1 0 417 9953 10302 10302 

57 DARCY SANTANA VITOBELLO DF 0 1 / 0 1 / 2 0 11 365 8052 9178 12009 

58 ANTONIO AUGUSTO BRANDAO DE ARAS DF 0 6 / 0 7 / 2 0 11 179 8843 8952 9054 

59 MARCIO ROBERTO DE ARAUJO QUADROS BA 1 3 / 0 9 / 2 0 11 11 0 14285 14285 14285 

60 OSWALDO JOSE BARBOSA SILVA DF 2 0 / 0 9 / 2 0 11 103 8631 9555 9555 

61 MARIA SILVIA DE MEIRA LUEDEMANN DF 2 7 / 0 9 / 2 0 11 96 9939 9939 9939 



PROCURADORES REGIONAIS DA REPÚBLICA 

Ordem 


Nomeação 

Te m p o 

no 

C a rg o 

Te m p o 

na Carreira 

Tempo no 

Serviço 

Público 

Federal 

ServiçoPúblico 

Geral 

1 GICELMA SANTOS DO NASCIMENTO SE 21/05/19936799 11 4 7 8 13050 13664 

2 ALICE KANAAN SP 21/05/19936799 10765 10765 13735 

3 FRANCISCO DE ARAUJO MACEDO FILHO CE 21/05/19936799 10765 10765 13095 

4 JOSE AUGUSTO TORRES POTIGUAR PA 21/05/19936799 10765 10765 12889 

5 JOSE CARLOS PIMENTA MG 21/05/19936799 10765 10765 10765 

6 GILSON GAMA MONTEIRO SE 21/05/19936799 10737 13351 16571 

7 ELIANE DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA RECENA PE 21/05/19936799 10250 10972 13572 

8 METON VIEIRA FILHO CE 21/05/19936799 10250 10885 16799 

9 LINO EDMAR DE MENEZES CE 21/05/19936799 10244 12736 13145 

10 LUIS CLAUDIO PEREIRA LEIVAS RJ 21/05/19936799 9953 16091 16091 

11 CARLOS XAVIER PAES BARRETO BRANDAO RJ 21/05/19936799 9953 14239 14239 

12 PAULO DE BESSA ANTUNES RJ 21/05/19936799 9953 10498 10498 

13 MARIO PIMENTEL ALBUQUERQUE RJ 21/05/19936799 9953 10410 10605 

14 MAGNUS AUGUSTUS CAVALCANTI DE ALBU- 

QUERQUE 

RJ 21/05/19936799 9953 10379 10379 

15 JOAQUIM JOSE DE BARROS DIAS PE 21/05/19936799 9953 9953 12724 

16 GUILHERME HENRIQUE MAGALDI NETTO DF 21/05/19936799 9953 9953 9953 

17 TOMAZ HENRIQUE LEONARDOS RJ 21/05/19936799 9953 9953 9953 

18 HUMBERTO DE PAIVA ARAUJO PE 21/05/19936799 9931 9931 111 7 9 

19 JOSE HOMERO FERNANDES DE ANDRADE RJ 21/05/19936799 9881 9995 9995 

20 JOAO SERGIO LEAL PEREIRA RJ 21/05/19936799 9881 9881 10280 

21 JOEL ALMEIDA BELO AL 21/05/19936799 9671 11 9 4 2 12796 

22 JOSE GERIM MENDES CAVALCANTE CE 21/05/19936799 9671 9671 9945 

23 ISABEL GUIMARAES DA CAMARA LIMA PE 21/05/19936799 9671 9671 9671 

24 MARCELO TOLEDO SILVA AL 21/05/19936799 9592 9592 9592 

25 MARIA DO SOCORRO LEITE DE PAIVA PE 21/05/19936799 9551 13945 14381 

26 ADEMAR VIANA FILHO SP 21/05/19936799 9551 12141 12141 

27 FRANCISCO RODRIGUES DOS SANTOS SOBRI- 

NHO 

PE 21/05/19936799 9551 9790 9790 

28 SONIA MARIA DE ASSUNCAO MACIEIRA PE 21/05/19936799 9008 13081 13081 

29 DILTON CARLOS EDUARDO FRANCA PR 21/05/19936799 8843 10895 10957 

30 PAULO GUSTAVO GONET BRANCO DF 21/05/19936799 8843 10495 10495 

31 SADY D ASSUMPCAO TORRES FILHO PE 21/05/19936799 8843 9186 11 3 3 1 

32 ONOFRE DE FARIA MARTINS MG 21/05/19936799 8843 8843 11 3 7 0 

33 MARIO FERREIRA LEITE RJ 21/05/19936799 8829 8862 9777 

34 GERALDO ASSUNCAO TAVARES CE 21/05/19936799 8713 9050 12054 

35 JULIANO BAIOCCHI VILLA-VERDE DE CARVA- 

LHO 

DF 2 7 / 11 / 1 9 9 36609 8052 10969 10969 

36 ANDRE TERRIGNO BARBEITAS RJ 2 7 / 11 / 1 9 9 36609 8052 9093 10104 

37 DOMINGOS SAVIO TENORIO DE AMORIM PE 2 7 / 11 / 1 9 9 36609 8052 8855 11 5 7 1 

38 JOSE LEONIDAS BELLEM DE LIMA SP 2 7 / 11 / 1 9 9 36609 8052 8358 10334 

39 FATIMA APARECIDA DE SOUZA BORGHI SP 2 7 / 11 / 1 9 9 36609 8052 8052 11 4 0 6 

40 DOMINGOS SAVIO DRESCH DA SILVEIRA RS 2 7 / 11 / 1 9 9 36609 8052 8052 10826 

41 ANA BORGES COELHO SANTOS DF 2 7 / 11 / 1 9 9 36609 8052 8052 1 0 11 0 

42 MARCIA NEVES PINTO RS 2 7 / 11 / 1 9 9 36609 8052 8052 8206 

43 MAURICIO AZEVEDO GONCALVES RJ 14/04/19946471 8052 8844 8844 

44 FRANKLIN RODRIGUES DA COSTA DF 14/04/19946471 8052 8746 8746 

45 CARLOS RODOLFO FONSECA TIGRE MAIA RJ 14/04/19946471 7618 8581 10453 

46 JOSE RICARDO LIRA SOARES RS 08/01/19956202 8052 8398 8398 

47 ODIM BRANDAO FERREIRA DF 19/01/19956191 7618 9035 9035 

48 EDUARDO KURTZ LORENZONI RS 18/03/19956133 8052 12466 12845 

49 MARIO LUIZ BONSAGLIA SP 1 7 / 11 / 1 9 9 55889 7618 9460 12634 

50 LUCIANO MARIZ MAIA PE 1 7 / 11 / 1 9 9 55889 7618 8038 10645 

51 MARIA HILDA MARSIAJ PINTO RS 30/12/19955846 7618 7618 7618 

52 CARLOS FREDERICO SANTOS DF 08/03/19965777 7618 7618 10097 

53 ROBERTO LUIS OPPERMANN THOME RS 03/05/19965721 7618 7841 11 9 2 2 

54 OSMAR JOSE DA SILVA SP 19/07/19965644 7618 11 2 5 1 12598 

55 MONICA NICIDA GARCIA SP 01/08/19965631 7618 8318 10363 

56 VALERIA GAUDENCIO FERNANDES COHEN RJ 2 4 / 11 / 1 9 9 65516 8052 8052 8052 

57 DENISE LORENA DUQUE ESTRADA RJ 2 9 / 11 / 1 9 9 65 5 11 8051 9663 9663 

58 LUIS CESAR SOUZA DE QUEIROZ RJ 3 0 / 11 / 1 9 9 65510 7618 7618 8109 

59 FRANCISCO LUIZ PITTA MARINHO RS 24/04/19975365 7618 9398 12770 

60 NEWTON PENNA RJ 24/04/19975365 7618 8950 8950 

61 LUIZ MENDES SIMOES RJ 02/05/19975357 7618 8038 8466 

62 SERGIO FERNANDO DAS NEVES SP 02/05/19975357 7618 7618 10998 

63 HINDEMBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DI- 

NIZ FILHO 

SP 02/05/19975357 7618 7618 7618 

64 JOAO HELIOFAR DE JESUS VILLAR RS 30/05/19975329 7618 7618 8609 

65 ALEX AMORIM DE MIRANDA PE 02/07/19975296 7618 7618 10028 

66 MARCELO ANTONIO MOSCOGLIATO SP 09/08/19975258 7618 7618 8151 

67 ELIZABETH KABLUKOW BONORA PEINADO SP 21/08/19975246 7618 7618 9663 

68 NIVIO DE FREITAS SILVA FILHO RJ 13/09/19975223 7618 7618 8956 

69 ROBERTO DOS SANTOS FERREIRA RJ 05/10/19975201 7205 7205 7737 

70 ROGERIO DE PAIVA NAVARRO RJ 23/01/19985091 7205 9735 10576 

71 MARIA SOARES CAMELO CORDIOLI DF 01/04/19985023 7328 10818 11 8 8 8 

72 JOSE ELAERES MARQUES TEIXEIRA DF 02/04/19985022 7205 10510 10510 

73 ANDREA HENRIQUES SZILARD RJ 02/04/19985022 7205 7205 8630 

74 ANTONIO CARLOS ALPINO BIGONHA DF 23/07/19984910 7205 9027 9027 

75 MARIA IRANEIDE OLINDA SANTORO FACCHINI SP 23/07/19984910 7205 7205 10166 

76 LUIZA CRISTINA FONSECA FRISCHEISEN SP 17/09/19984854 7205 7205 7304 

77 SOLANGE MENDES DE SOUZA RS 20/09/19984851 7205 7205 7863 

78 RENATO BRILL DE GOES DF 0 1 / 11 / 1 9 9 84809 7205 9162 9732 

79 ELTON GHERSEL DF 0 1 / 11 / 1 9 9 84809 7205 7205 9653 

80 MARIA LUISA RODRIGUES DE LIMA CARVALHO SP 1 4 / 11 / 1 9 9 84796 7205 7205 11 3 1 3 

81 LAURA NOEME DOS SANTOS SP 27/03/19994663 7205 7205 9288 

82 BEATRIZ BARROS DE OLIVEIRA CHRISTO RJ 05/09/19994501 6759 6759 6859 

83 CARLA VERISSIMO DE CARLI RS 16/10/19994460 6478 6478 6478 

84 JOSE ADONIS CALLOU DE ARAUJO SA DF 13/01/20004371 7205 9268 9268 

85 OSNIR BELICE DF 10/05/20004253 7205 7205 9491 

86 LUIZ AUGUSTO SANTOS LIMA DF 23/03/20013936 7205 8660 9333 

87 PAULO EDUARDO BUENO SP 12/04/20013916 10765 10939 10939 

88 JANICE AGOSTINHO BARRETO ASCARI SP 26/04/20013902 7205 7205 7205 

89 JANUARIO PALUDO RS 04/05/20013894 7205 9520 9895 

90 JOAO CARLOS DE CARVALHO ROCHA RS 19/05/20013879 7205 7205 8697 

91 PAULO THADEU GOMES DA SILVA SP 29/06/20013838 6759 7299 7299 

92 RONALDO MEIRA DE VASCONCELLOS ALBO DF 07/08/20013799 6759 9879 9879 

93 CARLOS ALBERTO CARVALHO DE VILHENA 

COELHO 

DF 18/01/20023635 8052 10345 10345 

94 JAIME ARNOLDO WALTER RJ 29/04/20023534 7205 8049 8446 

95 PAULO ROBERTO DE ALENCAR ARARIPE FUR- 

TA D O 

DF 20/07/20023452 7618 10098 12529 

96 MARCO ANDRE SEIFERT RS 31/07/20023441 7618 7618 9798 

97 HUMBERTO JACQUES DE MEDEIROS RS 10/08/20023431 6037 7703 7703 

98 CELSO DE ALBUQUERQUE SILVA RJ 04/10/20023376 6037 10605 10605 

99 GEISA DE ASSIS RODRIGUES SP 12/10/20023368 6037 6766 7591 

100 ROBERIO NUNES DOS ANJOS FILHO SP 2 0 / 11 / 2 0 0 23329 6037 6037 7269 

101 NICOLAO DINO DE CASTRO E COSTA NETO DF 24/12/20023295 7618 7900 10953 

102 ALEXANDRE CAMANHO DE ASSIS DF 31/12/20023288 6759 10052 10052 

103 ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO DF 03/01/20033285 6759 9726 9726 

104 ARTUR DE BRITO GUEIROS SOUZA RJ 22/01/20033266 6759 6759 7737 

105 SERGIO LAURIA FERREIRA SP 04/03/20033225 6037 9121 11 5 3 4 

106 ROGERIO JOSE BENTO SOARES DO NASCIMEN- RJ 22/07/20033085 7205 7686 7686 

TO 

107 JOAO MARCOS DE MELO MARCONDES RJ 24/07/20033083 6877 6877 6877 

108 CRISTINA SCHWANSEE ROMANO RJ 0 5 / 11 / 2 0 0 32979 8052 8052 8879 



44 ISSN 1677-7050 

109 SILVANA BATINI CESAR GOES RJ 2 0 / 11 / 2 0 0 32964 6759 6759 8272 

11 0 FRANCISCO CHAVES DOS ANJOS NETO PE 22/12/20032932 6759 6759 10924 

111 BIANCA MATAL RJ 22/12/03 2932 6759 6759 6759 

11 2 PAULO DE SOUZA QUEIROZ DF 22/12/20032932 6759 6759 6759 

11 3 CELMO FERNANDES MOREIRA RJ 22/12/20032932 6599 6599 6599 

11 4 CARLOS FERNANDO DOS SANTOS LIMA SP 22/12/20032932 6037 10505 11 8 4 3 

11 5 GUILHERME ZANINA SCHELB DF 22/12/20032932 6037 9803 9803 

11 6 ANDREA LYRIO RIBEIRO DE SOUZA DF 22/12/20032932 6037 9462 9462 

11 7 PAULO MAZZOTTI GIRELLI RS 22/12/20032932 6037 8888 11 9 1 5 

11 8 FERNANDO JOSE ARAUJO FERREIRA PE 22/12/20032932 6037 8784 9574 

11 9 ANDREA FALCAO DE MORAES RS 22/12/20032932 6037 8299 8299 

120 UAIRANDYR TENORIO DE OLIVEIRA PE 22/12/20032932 6037 7 5 11 10719 

121 WELLINGTON CABRAL SARAIVA PE 22/12/20032932 6037 7489 7667 

122 VITOR HUGO GOMES DA CUNHA RS 22/12/20032932 6037 7357 7357 

123 LUIZ CARLOS DOS SANTOS GONCALVES SP 22/12/20032932 6037 7226 7226 

124 SYNVAL TOZZINI SP 22/12/20032932 6037 6788 6788 

125 DANIEL ANTONIO DE MORAES SARMENTO RJ 22/12/20032932 6037 6788 6788 

126 ALOISIO FIRMO GUIMARAES DA SILVA RJ 22/12/20032932 6037 6350 7310 

127 SAMANTHA CHANTAL DOBROWOLSKI SP 22/12/20032932 6037 6313 6313 

128 MARIA LUIZA GRABNER SP 22/12/20032932 6037 6037 12880 

129 OSORIO SILVA BARBOSA SOBRINHO SP 22/12/20032932 6037 6037 12195 

130 PAULO FERNANDO CORREA RJ 22/12/20032932 6037 6037 9793 

131 MARCELA MORAES PEIXOTO SP 22/12/20032932 6037 6037 9698 

132 MARIA EMILIA MORAES DE ARAUJO SP 22/12/20032932 6037 6037 9676 

133 JOAO RICARDO DA SILVA FERRARI RJ 22/12/20032932 6037 6037 9645 

134 MONICA CAMPOS DE RE RJ 22/12/20032932 6037 6037 9249 

135 MARIA HELENA DE CARVALHO NOGUEIRA DE 

PA U L A 

RJ 22/12/20032932 6037 6037 8784 

136 MAURICIO DA ROCHA RIBEIRO RJ 22/12/20032932 6037 6037 7 7 11 

137 PAULA BAJER FERNANDES MARTINS DA COSTA SP 22/12/20032932 6037 6037 7641 

138 PAULO VASCONCELOS JACOBINA DF 22/12/20032932 6037 6037 7153 

139 ANAIVA OBERST CORDOVIL RJ 22/12/20032932 6037 6037 6796 

140 MARIA CRISTIANA SIMOES AMORIM ZIOUVA SP 22/12/20032932 6037 6037 6037 

141 FLAVIO AUGUSTO DE ANDRADE STRAPASON RS 22/12/20032932 6037 6037 6037 

142 MARLON ALBERTO WEICHERT SP 22/12/20032932 5955 6761 6761 

143 ISABEL CRISTINA GROBA VIEIRA SP 22/12/20032932 5721 8945 8945 

144 MANOEL DO SOCORRO TAVARES PASTANA RS 22/12/20032932 5683 111 2 2 111 2 2 

145 LUIZ FELIPE HOFFMANN SANZI RS 22/12/20032932 5683 8210 8210 

146 DOUGLAS FISCHER RS 22/12/20032932 5683 8 111 8 111 

147 CARLOS AUGUSTO DA SILVA CAZARRE RS 22/12/20032932 5683 7408 8183 

148 ALEXANDRE ESPINOSA BRAVO BARBOSA DF 22/12/20032932 5683 6787 6787 

149 MARCELO ANTONIO CEARA SERRA AZUL DF 22/12/20032932 5683 6698 6698 

150 SERGIO MONTEIRO MEDEIROS SP 22/12/20032932 5683 5719 8 0 11 

151 MARCUS DA PENHA SOUZA LIMA DF 22/12/20032932 5683 5683 7843 

152 ANDRE DE CARVALHO RAMOS SP 22/12/20032932 5683 5683 6530 

153 OSVALDO CAPELARI JUNIOR SP 22/12/20032932 5683 5683 5683 

154 WALDIR ALVES RS 22/12/20032932 5683 5683 5683 

155 MARIA EMILIA CORREA DA COSTA RS 22/12/20032932 5683 5683 5683 

156 JOSE OSTERNO CAMPOS DE ARAUJO DF 11 / 0 2 / 2 0 0 42881 5721 11 0 6 3 111 2 8 

157 ANTONIO EDILIO MAGALHAES TEIXEIRA PE 03/03/20042860 5683 5683 6872 

158 PAULO GILBERTO COGO LEIVAS RS 16/03/20042847 5683 6331 6331 

159 LUIZ FRANCISCO FERNANDES DE SOUZA DF 05/05/20042797 6037 9688 9688 

160 ADRIANA DE FARIAS PEREIRA RJ 05/05/20042797 6037 6037 8321 

161 SANDRA AKEMI SHIMADA KISHI SP 06/05/20042796 6037 6751 7307 

162 WALTER CLAUDIUS ROTHENBURG SP 23/06/20042748 5966 6135 7970 

163 FLAVIO PAIXAO DE MOURA JUNIOR RJ 23/07/20042718 5683 5683 5875 

164 FABIO BENTO ALVES RS 31/07/20042710 5683 5809 6057 

165 LUIZ CARLOS WEBER RS 02/09/20042677 5683 7989 8777 

166 JOAO BOSCO ARAUJO FONTES JUNIOR PE 28/09/20042651 6037 6037 9705 

167 ADRIANA COSTA BROCKES DF 20/10/20042629 5739 7332 7809 

168 JOSE ADERCIO LEITE SAMPAIO DF 28/10/20042621 5683 10642 10858 

169 PEDRO BARBOSA PEREIRA NETO SP 28/10/20042621 5683 5683 10462 

170 JORGE LUIZ GASPARINI DA SILVA RS 24/03/20052474 5683 7291 12004 

171 LAFAYETE JOSUE PETTER RS 01/04/20052466 5683 5683 9069 

172 ALDENOR MOREIRA DE SOUSA DF 26/04/20052441 5683 10125 10125 

173 MARCELO VEIGA BECKHAUSEN RS 04/05/20052433 5683 5683 7159 

174 FABIO GEORGE CRUZ DA NOBREGA PE 02/06/20052404 5683 8534 9248 

175 DENISE NEVES ABADE SP 29/06/20052377 5683 5683 5683 

176 JOSE RICARDO MEIRELLES SP 15/08/20061965 6037 6037 7732 

177 MARCIO DOMENE CABRINI SP 11 / 0 5 / 2 0 0 71696 5683 6527 7 7 11 

178 RITA DE FATIMA DA FONSECA SP 26/07/20071620 6037 6037 6737 

179 ANA LUISA CHIODELLI VON MENGDEN RS 26/07/20071620 5683 5683 5683 

180 EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA DF 05/10/20071549 6759 6759 7640 

181 MARCUS VINICIUS AGUIAR MACEDO RS 0 6 / 11 / 2 0 0 811 5 1 5683 8025 8025 

182 MAURICIO GOTARDO GERUM RS 0 6 / 11 / 2 0 0 811 5 1 5683 5683 6936 

183 CARLOS EDUARDO COPETTI LEITE RS 08/12/2008111 9 5683 5901 5901 

184 FABIANO JOAO BOSCO FORMIGA DE CARVA- 

LHO 

PE 04/04/20091002 6037 13396 16068 

185 VALQUIRIA OLIVEIRA QUIXADA NUNES DF 18/04/2009 988 5683 5683 5683 

186 SERGEI MEDEIROS ARAUJO SP 21/04/2009 985 6037 7021 8214 

187 ADRIANO AUGUSTO SILVESTRIN GUEDES RS 07/07/2009 908 5683 5683 5683 

188 ROSANE CIMA CAMPIOTTO SP 2 1 / 11 / 2 0 0 9 771 5683 5683 6907 

189 FRANCISCO DE ASSIS MARINHO FILHO DF 29/12/2009 733 5683 10078 10078 

190 JOSE JAIRO GOMES DF 27/04/2010 614 5424 5789 9082 

191 SERGIO CRUZ ARENHART RS 29/06/2010 551 5424 6075 6075 

192 ANGELO ROBERTO ILHA DA SILVA RS 13/07/2010 537 5683 5683 5683 

193 BLAL YASSINE DALLOUL DF 14/10/2010 444 5683 9690 9690 

194 ROSE SANTA ROSA SP 14/10/2010 444 5683 7607 7607 

195 ELTON VENTURI SP 14/10/2010 444 5424 6233 7039 

196 RAQUEL BRANQUINHO PIMENTA MAMEDE 

N A S C I M E N TO 

DF 26/10/2010 432 5424 6 7 11 7461 

197 FREDERICO LUGON NOBRE RJ 09/12/2010 388 5683 6517 6824 

198 MARCELO ALVES DIAS DE SOUZA PE 09/12/2010 388 5424 5958 6836 

199 PAULO ROBERTO BERENGER ALVES CARNEIRO RJ 0 9 / 0 2 / 2 0 11 326 5683 5683 7142 

200 LUIZ FERNANDO BEZERRA VIANA DF 1 0 / 0 3 / 2 0 11 297 5424 10553 10553 

201 CLAUDIO DUTRA FONTELLA RS 1 9 / 0 5 / 2 0 11 227 5683 6543 6543 

202 RICARDO LUIS LENZ TATSCH RS 2 0 / 0 5 / 2 0 11 226 5683 9421 9421 

203 ELAINE CRISTINA DE SA PROENCA SP 2 5 / 0 5 / 2 0 11 221 5683 6537 6749 

204 ADRIANA ZAWADA MELO DF 2 5 / 0 5 / 2 0 11 221 5424 6696 6696 

205 ANDREA BAYAO PEREIRA FREIRE DF 1 4 / 0 6 / 2 0 11 201 5683 6670 6670 

206 SONIA MARIA CURVELLO SP 2 9 / 0 7 / 2 0 11 156 5683 5683 9919 

207 ROBERTO MOREIRA DE ALMEIDA PE 0 3 / 11 / 2 0 11 59 5424 9294 9682 

208 ZELIA LUIZA PIERDONA SP 2 3 / 1 2 / 2 0 11 9 5424 9057 111 7 2 

209 MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE DF 2 3 / 1 2 / 2 0 11 9 5424 5902 6409 




pelo código 00022012121200044 

2 



PROCURADORES DA REPÚBLICA 

Ordem 


Nomeação 

Clas. 

Concurso 

Ano 

Concurso 

Te m p o 

no Cargo 

Te m p o 

na Carreira 

Te m p o 

no ServiçoPúblico 

Federal 

Serviço 

Público 

Geral 

1 MANOEL HENRIQUE MUNHOZ PR 15/12/1989 3 1989 8052 8052 8052 9076 

2 LUIS SERGIO LANGOWSKI PR 15/12/1989 4 1989 8052 8052 8052 10833 

3 JOAO GUALBERTO GARCEZ RAMOS PR 15/12/1989 20 1989 8052 8052 8052 8759 

4 ELIZABETH GUMIEL DE TOLEDO PR 15/12/1989 30 1989 8052 8052 8052 8052 

5 FERNANDO ANTONIO NEGREIROS 

LIMA 

CE 15/12/1989 44 1989 8052 8052 9183 11 2 0 2 

6 ANTONIA LELIA NEVES SANCHES PR 22/02/1991 20 1990 7618 7618 7618 10503 

7 MARCO AURELIO DUTRA AYDOS SC 22/02/1991 21 1990 7618 7618 9394 9394 

8 OSCAR COSTA FILHO CE 22/02/1991 37 1990 7618 7618 7618 7618 

9 ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ MG 10/04/1992 1 1992 7205 7205 7205 7718 

10 MARIANE GUIMARAES DE MELLO 

OLIVEIRA 

GO 10/04/1992 8 1992 7205 7205 8210 8252 

11 MARIA CANDELARIA DI CIERO CE 10/04/1992 19 1992 7205 7205 8235 8235 

12 ANALUCIA DE ANDRADE HART- 

MANN 

SC 10/04/1992 29 1992 7205 7205 9264 9264 

13 NILCE CUNHA RODRIGUES CE 10/04/1992 40 1992 7205 7205 7205 10071 

14 DANILO JOSE MATOS CRUZ BA 30/06/1993 14 1993 6759 6759 9306 9634 

15 ALESSANDER WILCKSON CABRAL 

SALES 

CE 22/06/1995 17 1994 6037 6037 6037 6302 

16 MARCO TULIO DE OLIVEIRA E SIL- 

VA 

GO 22/06/1995 21 1994 6037 6037 6037 9003 

17 LUIS WANDERLEY GAZOTO PR 22/06/1995 30 1994 6037 6037 6037 12181 

18 MARCIO ANDRADE TORRES CE 22/06/1995 50 1994 6037 6037 6037 6423 

19 WALMOR ALVES MOREIRA SC 10/06/1996 9 1995 5683 5683 5683 8309 

20 UBIRATAN CAZETTA PA 10/06/1996 12 1995 5683 5683 5683 5683 

21 ALEXANDRE MEIRELES MARQUES CE 10/06/1996 13 1995 5683 5683 6827 7531 

22 HELIO TELHO CORRÊA FILHO GO 10/06/1996 17 1995 5683 5683 7012 7693 

23 FERNANDO DE ALMEIDA MARTINS MG 10/06/1996 23 1995 5683 5683 7615 8545 

24 EDMAR GOMES MACHADO MG 10/06/1996 33 1995 5683 5683 6947 6947 

25 ELISANDRA DE OLIVEIRA OLIMPIO ES 10/06/1996 40 1995 5683 5683 6337 6337 

26 ADAILTON RAMOS DO NASCIMEN- 

TO 

MG 10/06/1996 42 1995 5683 5683 6444 9520 

27 VAGNER LEAO DA COSTA RJ 10/06/1996 43 1995 5683 5683 13089 13089 

28 GISELE ELIAS DE LIMA PORTO LEI- 

TE 

RJ 10/06/1996 46 1995 5683 5683 5683 5721 

29 MARIO LUCIO DE AVELAR GO 10/06/1996 48 1995 5683 5683 6432 7625 

30 CICERO AUGUSTO PUJOL CORREA RS 10/06/1996 51 1995 5683 5683 8632 8632 

31 ZILMAR ANTONIO DRUMOND DF 10/06/1996 53 1995 5683 5683 9 11 9 9986 

32 DANIELE CARDOSO ESCOBAR SC 10/06/1996 57 1995 5683 5683 6076 7191 

33 TRANVANVAN DA SILVA FEITOSA PI 10/06/1996 59 1995 5683 5683 6378 6378 

34 ALVARO LOTUFO MANZANO TO 10/06/1996 61 1995 5683 5683 5683 5683 

35 VINICIUS MARAJO DAL SECCHI SP 10/06/1996 67 1995 5683 5683 5683 5683 

36 SILVIO LUIS MARTINS DE OLIVEIRA SP 10/06/1996 68 1995 5683 5683 5683 5683 

37 MAURICIO RIBEIRO MANSO RJ 10/06/1996 70 1995 5683 5683 5897 7 11 7 

38 MARIA VALESCA DE MESQUITA RS 10/06/1996 71 1995 5683 5683 5683 5683 

39 NATALICIO CLARO DA SILVA PR 01/08/1996 69 1995 5631 5631 5631 8350 

40 ANTONIO CARLOS DE VASCONCEL- 

LOS COELHO BARRETO CAMPELLO 

DF 21/02/1997 6 1995 5427 5427 7575 7934 

41 AURISTELA OLIVEIRA REIS BA 21/02/1997 7 1995 5427 5427 7373 8147 

42 CARLOS AUGUSTO DE AMORIM 

DUTRA 

SC 21/02/1997 44 1995 5427 5427 10542 11 2 8 7 

43 CRISTIANNA DUTRA BRUNELLI NA- 

CUL 

RS 24/02/1997 3 1996 5424 5424 8122 8122 

44 MARCIA NOLL BARBOZA RS 24/02/1997 7 1996 5424 4824 4824 4824 

45 JOAO FRANCISCO BEZERRA DE 

C A RVA L H O 

SP 24/02/1997 8 1996 5424 5424 7908 7908 

46 CLAUDIO ALBERTO GUSMAO CU- 

NHA 

BA 24/02/1997 9 1996 5424 5424 5424 9833 

47 ANELISE BECKER RS 24/02/1997 13 1996 5424 5424 5424 5494 

48 LILIAN GUILHON DORE RJ 24/02/1997 15 1996 5424 5424 5424 10635 

49 SILVIO PEREIRA AMORIM MS 24/02/1997 16 1996 5424 5424 6725 8049 

50 LUIS ROBERTO GOMES SP 24/02/1997 19 1996 5424 5424 5424 6 3 11 

51 MAURICIO ANDREIUOLO RODRI- 

GUES 

RJ 24/02/1997 20 1996 5424 5424 5873 6445 

52 JUAREZ MERCANTE RS 24/02/1997 21 1996 5424 5424 5424 8537 

53 WELLINGTON LUIS DE SOUSA BON- 

FIM 

PI 24/02/1997 22 1996 5424 5424 5424 6072 

54 EDUARDO MORATO FONSECA MG 24/02/1997 23 1996 5424 5424 8322 8322 

55 JOAO MARQUES BRANDAO NETO SC 24/02/1997 24 1996 5424 5424 5424 8393 

56 FABIO NESI VENZON RN 24/02/1997 25 1996 5424 5424 5424 7632 

57 LUCIANA MARCELINO MARTINS DF 24/02/1997 26 1996 5424 5424 5424 6360 

58 JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS SP 24/02/1997 27 1996 5424 5424 5424 6232 

59 FRANCISCO MACHADO TEIXEIRA CE 24/02/1997 29 1996 5424 5424 10587 10587 

60 EUGENIA AUGUSTA GONZAGA SP 24/02/1997 30 1996 5424 5424 5424 6180 

61 ANTONIO CARLOS WELTER RS 24/02/1997 31 1996 5424 5424 5424 8450 

62 JOSE CARDOSO LOPES AP 24/02/1997 32 1996 5424 5424 6949 9524 

63 IPOJUCAN CORVELLO BORBA RS 24/02/1997 35 1996 5424 5424 11 2 3 6 11 3 9 9 

64 PAULO TAUBEMBLATT SP 24/02/1997 37 1996 5424 5424 7590 8012 

65 CLAUDIO VALENTIM CRISTANI SC 24/02/1997 38 1996 5424 5424 7348 7348 

66 NAZARENO JORGEALEM WOLFF SC 24/02/1997 39 1996 5424 5424 8027 8027 

67 FELICIO DE ARAUJO PONTES JU- 

NIOR 

PA 24/02/1997 40 1996 5424 5424 5424 5424 

68 ORLANDO MARTELLO JUNIOR SP 24/02/1997 41 1996 5424 5424 5424 5424 

69 OSMAR VERONESE RS 24/02/1997 42 1996 5424 5424 7403 7403 

70 CRISTINA MARELIM VIANNA SP 24/02/1997 43 1996 5424 5424 5424 5424 

71 JOSE DIOGENES TEIXEIRA DF 24/02/1997 44 1996 5424 5424 9596 11 3 4 3 

72 SONIA CRISTINA NICHE RS 24/02/1997 45 1996 5424 5424 5424 5424 

73 MARCOS ANTONIO DA SILVA COS- 

TA 

PE 24/02/1997 46 1996 5424 5424 8021 8021 

74 CELSO ANTONIO TRES RS 24/02/1997 47 1996 5424 5424 6590 8919 

75 PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA MA- 

CHADO 

SP 24/02/1997 49 1996 5424 5424 8 11 2 8838 

76 CAROLINA DA SILVEIRA MEDEIROS RS 24/02/1997 52 1996 5424 5424 5424 5585 

77 DUCIRAN VAN MARSEN FARENA PB 24/02/1997 53 1996 5424 5424 7623 9083 

78 JEFFERSON APARECIDO DIAS SP 24/02/1997 55 1996 5424 5424 5424 7300 

79 CARLOS ALBERTO BERMOND NA- 

TA L 

RJ 24/02/1997 56 1996 5424 5424 6788 6788 

80 AGEU FLORENCIO DA CUNHA AM 24/02/1997 57 1996 5424 5424 6773 6773 

81 ADILSON PAULO PRUDENTE DO 

AMARAL FILHO 

SP 24/02/1997 58 1996 5424 5424 6605 6605 

82 CARMEM ELISA HESSEL RS 24/02/1997 59 1996 5424 5424 6522 6581 

83 GINO SERVIO MALTA LOBO AL 24/02/1997 61 1996 5424 5424 6495 6495 




ISSN 1677-7050 

45 

84 SILVANA MOCELLIN RS 24/02/1997 62 1996 5424 5424 5424 5424 

85 ANA PAULA MANTOVANI SIQUEIRA DF 24/02/1997 63 1996 5424 5424 7099 7099 

86 MARCIA MORGADO MIRANDA 

WEINSCHENKER 

RJ 24/02/1997 64 1996 5424 5424 5424 6439 

87 JOSE NILSO DE LIRIO ES 24/02/1997 65 1996 5424 5424 5424 5424 

88 SERGIO NEREU FARIA MG 24/02/1997 66 1996 5424 5424 8920 8920 

89 STELLA FATIMA SCAMPINI SP 24/02/1997 67 1996 5424 5424 5424 5424 

90 FERNANDO JOSE PIAZENSKI AC 24/02/1997 68 1996 5424 5424 5424 10166 

91 LUCIANA GUARNIERI RS 24/02/1997 69 1996 5424 5424 5424 5424 

92 JOSE OSMAR PUMES RS 24/02/1997 70 1996 5424 5424 5424 9962 

93 KELSTON PINHEIRO LAGES PI 24/02/1997 72 1996 5424 5424 6964 6964 

94 ALEXANDRE HALFEN DA PORCIUN- 

CULA 

PR 24/02/1997 73 1996 5424 5424 5424 5424 

95 DANIEL DE ALCANTARA PRAZERES RJ 24/02/1997 74 1996 5424 5424 5424 6605 

96 ELIANA PIRES ROCHA DF 24/02/1997 75 1996 5424 5424 5424 5424 

97 TARCISIO HUMBERTO PARREIRAS 

HENRIQUES FILHO 

MG 24/02/1997 76 1996 5424 5424 7363 8824 

98 ADRIANA SCORDAMAGLIA FER- 

NANDES 

SP 24/02/1997 77 1996 5424 5424 6201 6201 

99 MARIA CRISTINA MANELLA COR- 

DEIRO 

RJ 24/02/1997 78 1996 5424 5424 5424 6873 

100 LUIZ FERNANDO VOSS CHAGAS 

LESSA 

RJ 24/02/1997 80 1996 5424 5424 5424 5424 

101 ANTONIO JOSE DONIZETTI MOLINA 

DALOIA 

SP 24/02/1997 81 1996 5424 5424 5424 6569 

102 INES VIRGINIA PRADO SOARES SP 24/02/1997 82 1996 5424 5424 7268 7268 

103 PAULO DE TARSO GARCIA ASTOL- 

PHI 

SP 24/02/1997 83 1996 5424 5424 5424 8 11 7 

104 MIRIAN DO ROZARIO MOREIRA LI- 

MA 

MG 24/02/1997 84 1996 5424 5424 5424 10319 

105 ALVARO LUIZ DE MATTOS STIPP SP 24/02/1997 85 1996 5424 5424 6094 7682 

106 RENITA CUNHA KRAVETZ PR 24/02/1997 86 1996 5424 5424 7159 7159 

107 HERMES DONIZETI MARINELLI SP 24/02/1997 87 1996 5424 5424 1 3 11 8 1 3 11 8 

108 CARLOS ALBERTO GOMES DE 

AGUIAR 

RJ 24/02/1997 88 1996 5424 5424 5424 5424 

109 GIOVANNI MORATO FONSECA MG 24/02/1997 89 1996 5424 5424 7068 7068 

11 0 MARCELO MESQUITA MONTE CE 24/02/1997 90 1996 5424 5424 7136 7136 

111 JOSE LEAO JUNIOR SP 24/02/1997 91 1996 5424 5424 5424 6178 

11 2 CLEBER EUSTAQUIO NEVES MG 24/02/1997 92 1996 5424 5424 6355 9226 

11 3 GINO AUGUSTO DE OLIVEIRA LIC- 

CIONE 

RJ 24/02/1997 93 1996 5424 5424 5424 5424 

11 4 EDUARDO DE OLIVEIRA RODRI- 

GUES 

SC 24/02/1997 94 1996 5424 5424 5424 5424 

11 5 CARLOS WAGNER BARBOSA GUI- 

MARAES 

PI 24/02/1997 95 1996 5424 5424 5424 7951 

11 6 ANTONIO AUGUSTO SOARES CANE- 

DO NETO 

RJ 24/02/1997 98 1996 5424 5424 5424 7768 

11 7 LAENE PEVIDOR LANCA MG 24/02/1997 99 1996 5424 5424 7253 8096 

11 8 SIDNEY PESSOA MADRUGA DA SIL- 

VA 

BA 24/02/1997100 1996 5424 5424 7587 7587 

11 9 NEIDE MARA CAVALCANTI CARDO- 

SO DE OLIVEIRA 

RJ 24/02/1997101 1996 5424 5424 5424 5424 

120 RICARDO NAKAHIRA SP 24/02/1997102 1996 5424 5424 5424 5424 

121 BRUNO CAIADO DE ACIOLI RJ 14/09/1998 1 1997 4857 4857 9494 10017 

122 PAULO GUSTAVO GUEDES FONTES SE 14/09/1998 3 1997 4857 4857 6527 7622 

123 RODOLFO MARTINS KRIEGER RS 14/09/1998 4 1997 4857 4857 6660 6660 

124 DAVY LINCOLN ROCHA SC 14/09/1998 5 1997 4857 4857 4857 8946 

125 DANILCE VANESSA ARTE ORTIZ 

CAMY 

MS 14/09/1998 6 1997 4857 4857 6649 8284 

126 GUSTAVO PESSANHA VELLOSO DF 14/09/1998 8 1997 4857 4857 6501 6501 

127 SAMUEL MIRANDA ARRUDA CE 14/09/1998 9 1997 4857 4857 4857 5959 

128 MARCOS JOSE GOMES CORREA SP 14/09/1998 10 1997 4857 4857 5297 6935 

129 ELEOVAN CESAR LIMA MASCARE- 

NHAS 

SP 14/09/1998 11 1997 4857 4857 5 5 11 6578 

130 MARYLUCY SANTIAGO BARRA RJ 14/09/1998 14 1997 4857 4857 4857 5932 

131 NIEDJA GORETE DE ALMEIDA RO- 

CHA KASPARY 

AL 14/09/1998 16 1997 4857 4857 4857 9607 

132 WANDERLEY SANAN DANTAS RJ 14/09/1998 17 1997 4857 4857 4857 4857 

133 LISIANE CRISTINA BRAECHER SP 14/09/1998 18 1997 4857 4857 4979 4979 

134 CELIO VIEIRA DA SILVA SP 14/09/1998 20 1997 4857 4857 8122 9742 

135 ADRIANA DA SILVA FERNANDES SP 14/09/1998 21 1997 4857 4857 4857 4960 

136 UENDEL DOMINGUES UGATTI SP 14/09/1998 22 1997 4857 4857 5415 5415 

137 RODRIGO VALDEZ DE OLIVEIRA RS 14/09/1998 23 1997 4857 4857 5013 7741 

138 CARLOS ALBERTO SZTOLTZ PR 14/09/1998 24 1997 4857 4857 4857 4857 

139 DIVINO DONIZETTE DA SILVA GO 14/09/1998 25 1997 4857 4857 7023 7023 

140 ANDRE LIBONATI SP 14/09/1998 26 1997 4857 4857 6187 6272 

141 ELIZABETH MITIKO KOBAYASHI SP 14/09/1998 27 1997 4857 4857 4857 4857 

142 DENIS PIGOZZI ALABARSE SP 14/09/1998 28 1997 4857 4857 4857 4857 

143 FERNANDA TEIXEIRA SOUZA DO- 

MINGOS 

SP 14/09/1998 29 1997 4857 4857 6624 6624 

144 KAREN LOUISE JEANETTE KAHN SP 14/09/1998 30 1997 4857 4857 4857 8248 

145 ANA PAULA CARVALHO DE MEDEI- 

ROS 

RS 14/09/1998 32 1997 4857 4857 6696 6696 

146 JOAO BERNARDO DA SILVA PB 14/09/1998 35 1997 4857 4857 4857 8548 

147 JOSE MAURICIO GONCALVES RJ 14/09/1998 36 1997 4857 4857 4857 7596 

148 EDUARDO ANDRE LOPES PINTO RJ 14/09/1998 37 1997 4857 4857 6913 6913 

149 JOAO AKIRA OMOTO PR 10/12/1999 33 1997 4405 4405 7614 8454 

150 MELISSA GARCIA BLAGITZ DE 

ABREU E SILVA 

SP 13/12/1999 1 1999 4402 4402 4402 4960 

151 VINICIUS FERNANDO ALVES FERMI- 

NO 

DF 13/12/1999 2 1999 4402 4402 4573 5109 

152 ALEXANDRE AMARAL GAVRONSKI RS 13/12/1999 4 1999 4402 4402 6817 6817 

153 LEONARDO CARDOSO DE FREITAS RJ 13/12/1999 5 1999 4402 4402 5952 6663 

154 PRISCILA COSTA SCHREINER SP 13/12/1999 6 1999 4402 4402 4402 4402 

155 JOSE GUILHERME FERRAZ DA COS- 

TA 

RJ 13/12/1999 7 1999 4402 4402 5497 5497 

156 EDMAC LIMA TRIGUEIRO CE 13/12/1999 9 1999 4402 4402 5008 6418 

157 FRANCISCO GUILHERME VOLLS- 

TEDT BASTOS 

DF 13/12/1999 10 1999 4402 4402 7007 7096 

158 DOMENICO D'ANDREA NETO BA 13/12/1999 11 1999 4402 4402 6353 6353 

159 VALTAN TIMBO MARTINS MENDES 

F U RTA D O 

DF 13/12/1999 12 1999 4402 4402 6485 6485 

160 RAFAEL SIQUEIRA DE PRETTO SP 13/12/1999 14 1999 4402 4402 4402 4 6 11 

161 ANA PADILHA LUCIANO DE OLIVEI- 

RA 

RJ 13/12/1999 16 1999 4402 4402 6170 6170 

162 JOSE ROBERTO PIMENTA OLIVEIRA SP 13/12/1999 17 1999 4402 4402 5576 6134 

163 JOAO VICENTE BERALDO ROMAO PR 13/12/1999 19 1999 4402 4402 4402 4402 

164 WERTON MAGALHAES COSTA PB 13/12/1999 20 1999 4402 4402 6508 6508 

165 PATRICK MONTEMOR FERREIRA SP 13/12/1999 21 1999 4402 4402 4402 4402 

166 CRISTIANA KOLISKI TAGUCHI PR 13/12/1999 22 1999 4402 4402 4402 4643 

167 YORDAN MOREIRA DELGADO PB 13/12/1999 23 1999 4402 4402 5333 7323 

168 CLAUDIA VIZCAYCHIPI PAIM RS 13/12/1999 25 1999 4402 4402 5660 5660 



pelo código 00022012121200045 

169 MAX DOS PASSOS PALOMBO RS 13/12/1999 26 1999 4402 4402 4402 5 5 11 

170 JOSE ROBALINHO CAVALCANTI DF 13/12/1999 27 1999 4402 4402 7 11 7 7317 

171 FERNANDO BRAGA DAMASCENO CE 13/12/1999 28 1999 4402 4402 6876 6876 

172 CAROLINE MACIEL DA COSTA RN 13/12/1999 30 1999 4402 4402 5097 5097 

173 THAMEA DANELON VALIENGO SP 13/12/1999 31 1999 4402 4402 4 9 11 4 9 11 

174 ANDRE STEFANI BERTUOL SC 13/12/1999 32 1999 4402 4402 7902 8328 

175 CINTIA MELO DAMASCENO MAR- 

TINS 

RJ 13/12/1999 33 1999 4402 4402 5127 5127 

176 ZANI CAJUEIRO TOBIAS DE SOUZA MG 13/12/1999 36 1999 4402 4402 6325 6949 

177 EMERSON KALIF SIQUEIRA MS 13/12/1999 37 1999 4402 4402 6423 6423 

178 JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JU- 

NIOR 

RJ 13/12/1999 38 1999 4402 4402 7668 9160 

179 MARCO TULIO LUSTOSA CAMINHA PI 13/12/1999 40 1999 4402 4402 4940 4940 

180 MARK TORRONTEGUY NUNEZ WE- 

BER 

RS 13/12/1999 41 1999 4402 4402 4402 4402 

181 SUZETE BRAGAGNOLO RS 13/12/1999 42 1999 4402 4402 6167 6558 

182 JOSE ALEXANDRE PINTO NUNES RS 13/12/1999 43 1999 4402 4402 6935 7163 

183 FELIPE BRETANHA SOUZA RS 13/12/1999 44 1999 4402 4402 4478 4478 

184 PEDRO ANTONIO ROSO RS 13/12/1999 45 1999 4402 4402 6410 6410 

185 ANDREA SILVA ARAUJO DF 13/12/1999 46 1999 4402 4402 4402 5497 

186 CLAUDIO MARCIO DE CARVALHO 

CHEQUER 

RJ 13/12/1999 47 1999 4402 4402 4402 4402 

187 ANTONIO CAVALCANTE DE OLIVEI- 

RA JUNIOR 

PI 13/12/1999 49 1999 4402 4402 4402 6476 

188 CARLOS ROBERTO DIOGO GARCIA SP 13/12/1999 50 1999 4402 4402 4402 9823 

189 YARA QUEIROZ RIBEIRO DA SILVA 

SPRADA 

PR 15/02/2002 34 1999 3607 3607 7246 8181 

190 FABIANO DE MORAES RS 15/02/2002 48 1999 3607 3607 5865 5865 

191 CIBELE BENEVIDES GUEDES DA 

FONSECA 

RN 18/02/2002 1 2001 3604 3604 4251 5966 

192 SERGIO GARDENGHI SUIAMA SP 18/02/2002 2 2001 3604 3604 3604 4960 

193 RONALDO SERGIO CHAVES FER- 

NANDES 

RN 18/02/2002 3 2001 3604 3604 3604 6204 

194 ANDRE LUIZ BATISTA NEVES BA 18/02/2002 4 2001 3604 3604 5666 6705 

195 FELIPE PEIXOTO BRAGA NETTO MG 18/02/2002 5 2001 3604 3604 4973 4973 

196 ANASTACIO NOBREGA TAHIM JU- 

NIOR 

PE 18/02/2002 6 2001 3604 3604 5596 7243 

197 ROBSON MARTINS PR 18/02/2002 7 2001 3604 3604 5 8 11 6675 

198 LUIZ FERNANDO GASPAR COSTA SP 18/02/2002 8 2001 3604 3604 3604 4122 

199 MAURICIO PESSUTTO SC 18/02/2002 9 2001 3604 3604 3796 3835 

200 ANA CRISTINA TAHAN DE CAMPOS 

NETTO DE SOUZA 

SP 18/02/2002 10 2001 3604 3604 3604 3604 

201 LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO 

C O S TA 

RJ 18/02/2002 11 2001 3604 3604 3659 4918 

202 ANA CRISTINA BANDEIRA LINS SP 18/02/2002 12 2001 3604 3604 5143 5143 

203 JURACI GUIMARAES JUNIOR MA 18/02/2002 13 2001 3604 3604 5387 5387 

204 PAULO SERGIO DUARTE DA ROCHA 

JUNIOR 

RN 18/02/2002 14 2001 3604 3604 3835 3835 

205 OLIVEIROS GUANAIS DE AGUIAR 

FILHO 

BA 18/02/2002 15 2001 3604 3604 3604 4358 

206 SILVIO ROBERTO OLIVEIRA DE 

AMORIM JUNIOR 

SE 18/02/2002 16 2001 3604 3604 5199 5463 

207 MICHELE RANGEL DE BARROS 

VOLLSTEDT BASTOS 

DF 18/02/2002 17 2001 3604 3604 4979 4979 

208 JULIANO STELLA KARAM RS 18/02/2002 18 2001 3604 3604 4835 4835 

209 EDSON ABDON PEIXOTO FILHO RJ 18/02/2002 19 2001 3604 3604 3604 4916 

210 ISABELA DE HOLANDA CAVALCAN- 

TI 

MG 18/02/2002 20 2001 3604 3604 3993 5032 

2 11 MARCELO DA MOTA SC 18/02/2002 21 2001 3604 3604 6218 6218 

212 MARCIO SCHUSTERSCHITZ DA SIL- 

VA ARAUJO 

SP 18/02/2002 23 2001 3604 3604 3744 3744 

213 RYANNA PALA VERAS SP 18/02/2002 24 2001 3604 3604 3604 3604 

214 PAULA CRISTINA CONTI THA PR 18/02/2002 25 2001 3604 3604 3731 3731 

215 SILMARA CRISTINA GOULART MG 18/02/2002 26 2001 3604 3604 3660 3660 

216 ANDRE TAVARES COUTINHO RJ 18/02/2002 27 2001 3604 3604 4784 4784 

217 RAFAEL RIBEIRO NOGUEIRA FILHO PE 18/02/2002 28 2001 3604 3604 3604 4358 

218 MARCIO BARRA LIMA RJ 18/02/2002 29 2001 3604 3604 3604 3863 

219 NARA SOARES DANTAS BA 18/02/2002 30 2001 3604 3604 3604 3604 

220 JAIME MITROPOULOS RJ 18/02/2002 31 2001 3604 3604 6320 6320 

221 RODRIGO RAMOS POERSON RJ 18/02/2002 32 2001 3604 3604 3604 3604 

222 LETICIA POHL MARTELLO PR 18/02/2002 33 2001 3604 3604 4324 4324 

223 ELENA URBANAVICIUS MARQUES PR 18/02/2002 34 2001 3604 3604 10268 10268 

224 ALEXANDRE SCHNEIDER RS 18/02/2002 35 2001 3604 3604 3604 4062 

225 ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA 

DA CUNHA 

RJ 18/02/2002 36 2001 3604 3604 3604 3604 

226 ADRIANO DOS SANTOS RALDI RS 18/02/2002 37 2001 3604 3604 6515 6515 

227 FABIO BIANCONCINI DE FREITAS SP 18/02/2002 38 2001 3604 3604 3604 3744 

228 ROMULO MOREIRA CONRADO CE 18/02/2002 39 2001 3604 3604 3604 3604 

229 KLEBER MARCEL UEMURA SP 18/02/2002 41 2001 3604 3604 3604 3604 

230 MARCUS VINICIUS DE VIVEIROS 

DIAS 

SP 18/02/2002 42 2001 3604 3604 4738 4738 

231 ADRIAN PEREIRA ZIEMBA GO 18/02/2002 43 2001 3604 3604 3604 3604 

232 EUNICE DANTAS CARVALHO SE 18/02/2002 44 2001 3604 3604 3604 3604 

233 ANA LETICIA ABSY SP 18/02/2002 45 2001 3604 3604 4629 4629 

234 ANAMARA OSORIO SILVA SP 18/02/2002 46 2001 3604 3515 4325 4325 

235 ROGER FABRE SC 18/02/2002 47 2001 3604 3604 4495 4495 

236 BRUNO FREIRE DE CARVALHO CA- 

LABRICH 

DF 18/02/2002 48 2001 3604 3604 3604 3604 

237 ANA CAROLINA YOSHII KANO UE- 

MURA 

SP 18/02/2002 50 2001 3604 3604 3604 4332 

238 CINTIA MARIA DE ANDRADE PR 18/02/2002 51 2001 3604 3604 3604 4227 

239 RAMIRO ROCKENBACH DA SILVA 

MATOS TEIXEIRA DE ALMEIDA 

SE 18/02/2002 52 2001 3604 3604 3604 3604 

240 DANILO PINHEIRO DIAS BA 18/02/2002 53 2001 3604 3604 5590 5590 

241 FABIOLA DORR CALOY RS 18/02/2002 54 2001 3604 3604 5662 6424 

242 LUIZ ANTONIO PALACIO FILHO SP 18/02/2002 55 2001 3604 3604 3604 3604 

243 ANDRE LUIZ MORAIS DE MENEZES SP 18/02/2002 56 2001 3604 3524 3524 3614 

244 SOLANGE MARIA BRAGA DIAS RJ 18/02/2002 57 2001 3604 3604 3604 4944 

245 CHARLES STEVAN DA MOTA PES- 

SOA 

RJ 18/02/2002 58 2001 3604 3604 3604 3604 

246 LUCIANO SAMPAIO GOMES ROLIM PE 10/02/2003 1 2002 3247 3247 3439 3919 

247 EDUARDO BOTAO PELELLA SE 10/02/2003 2 2002 3247 3247 3247 3916 

248 JOSE RAIMUNDO LEITE FILHO MA 10/02/2003 5 2002 3247 3247 5096 5283 

249 VLADIMIR BARROS ARAS BA 10/02/2003 7 2002 3247 3247 3663 7090 

250 ANDREA CARDOSO LEAO BA 10/02/2003 8 2002 3247 3247 4346 4346 

251 RONALDO PINHEIRO DE QUEIROZ RN 10/02/2003 9 2002 3247 3247 3679 3679 

252 DELTAN MARTINAZZO DALLAGNOL PR 10/02/2003 10 2002 3247 3247 3247 3247 

253 SUZANA FAIRBANKS OLIVEIRA SP 10/02/2003 11 2002 3247 3247 4 11 5 4 11 5 

SCHNITZLEIN 

254 RODRIGO LEITE PRADO MG 10/02/2003 12 2002 3247 3247 4346 5085 

255 JOSE ALFREDO DE PAULA SILVA BA 10/02/2003 13 2002 3247 3247 3679 3679 

256 ISRAEL GONCALVES SANTOS SILVA MA 10/02/2003 14 2002 3247 3247 3604 5722 



46 ISSN 1677-7050 

257 MARCO AURELIO ALVES ADAO PI 10/02/2003 15 2002 3247 3247 4587 4587 

258 ANGELO AUGUSTO COSTA SP 10/02/2003 16 2002 3247 3247 3467 3467 

259 LIVIA NASCIMENTO TINOCO SE 10/02/2003 18 2002 3247 3247 4234 4234 

260 MABEL SEIXAS MENGE PE 10/02/2003 19 2002 3247 3247 5344 5344 

261 CARLOS RENATO SILVA E SOUZA SP 10/02/2003 20 2002 3247 3247 6295 6295 

262 MATHEUS BARALDI MAGNANI SP 10/02/2003 21 2002 3247 3247 3247 3247 

263 ROBERTO ANTONIO DASSIE DIANA SP 10/02/2003 22 2002 3247 3247 3604 3604 

264 CLAUDIO DREWES JOSE DE SIQUEI- 

RA 

GO 10/02/2003 23 2002 3247 3247 3247 4016 

265 ALEXANDRE ASSUNCAO E SILVA PI 10/02/2003 24 2002 3247 3247 5265 5522 

266 CAROLINA DE GUSMAO FURTADO PE 10/02/2003 25 2002 3247 3247 3485 3485 

267 ACACIA SOARES PEIXOTO SUASSU- 

NA 

PB 10/02/2003 26 2002 3247 3247 3247 3547 

268 ANA CAROLINA PREVITALLI NASCI- 

M E N TO 

SP 10/02/2003 27 2002 3247 3247 3247 4960 

269 MARIO ALVES MEDEIROS BA 10/02/2003 28 2002 3247 3247 3247 3929 

270 LAURO PINTO CARDOSO NETO DF 10/02/2003 29 2002 3247 3247 9293 10539 

271 FABIO ELIZEU GASPAR SP 10/02/2003 30 2002 3247 3247 3679 3679 

272 WILSON ROCHA DE ALMEIDA NETO BA 10/02/2003 31 2002 3247 3247 3247 3247 

273 CARLOS HENRIQUE MARTINS LIMA DF 10/02/2003 33 2002 3247 3247 5293 7124 

274 ROBERTA TRAJANO SANDOVAL PEI- 

X O TO 

RJ 10/02/2003 35 2002 3247 3247 4346 4770 

275 PATRICIA MARIA NUNEZ WEBER RS 10/02/2003 36 2002 3247 3247 4475 4475 

276 LADIA MARA DUARTE CHAVES AL- 

BUQUERQUE 

PE 10/02/2003 37 2002 3247 3247 4503 4503 

277 JULIANA DE AZEVEDO MORAES BA 10/02/2003 38 2002 3247 3247 5 3 11 5591 

278 VANESSA SEGUEZZI RJ 10/02/2003 40 2002 3247 3247 3247 3247 

279 PAULO JOSE ROCHA JUNIOR DF 10/02/2003 41 2002 3247 3247 3905 3905 

280 EDUARDO SANTOS DE OLIVEIRA RJ 10/02/2003 42 2002 3247 3247 5163 9831 

281 ADRIANA APARECIDA STOROZ MA- 

THIAS DOS SANTOS 

PR 10/02/2003 43 2002 3247 3247 5919 5919 

282 AGUEDA APARECIDA SILVA SOUTO MG 10/02/2003 44 2002 3247 3247 4914 4914 

283 MARCOS ANGELO GRIMONE SP 10/02/2003 46 2002 3247 3247 4822 4822 

284 LUCIANA DA COSTA PINTO SP 10/02/2003 47 2002 3247 3247 3649 3649 

285 JULIO CARLOS SCHWONKE DE 

CASTRO JUNIOR 

RS 10/02/2003 48 2002 3247 3247 4759 4759 

286 RODOLFO ALVES SILVA PB 10/02/2003 49 2002 3247 3247 4560 4560 

287 JOAO GILBERTO GONCALVES FILHO SP 10/02/2003 50 2002 3247 3247 3842 4967 

288 DANIEL DE RESENDE SALGADO GO 10/02/2003 51 2002 3247 3247 5993 6208 

289 OSVALDO SOWEK JUNIOR PR 10/02/2003 53 2002 3247 3247 3247 3247 

290 PETERSON DE PAULA PEREIRA DF 10/02/2003 56 2002 3247 3247 6503 6503 

291 CARLOS FERNANDO MAZZOCO ES 10/02/2003 57 2002 3247 3247 6709 6709 

292 PATRICK SALGADO MARTINS MG 10/02/2003 58 2002 3247 3247 3247 3693 

293 JAQUELINE ANA BUFFON RS 10/02/2003 59 2002 3247 3247 5461 6745 

294 BARTIRA DE ARAUJO GOES BA 10/02/2003 60 2002 3247 3247 3247 3524 

295 EDUARDO BARRAGAN SEROA DA 

M O T TA 

SC 10/02/2003 62 2002 3247 3247 3489 3489 

296 RICARDO KLING DONINI SC 10/02/2003 63 2002 3247 3247 4856 4856 

297 ELOISA HELENA MACHADO PR 10/02/2003 64 2002 3247 3247 5953 5953 

298 NILO MARCELO DE ALMEIDA CA- 

MARGO 

RS 02/07/2003 52 2002 3105 3105 4475 4853 

299 DARLAN AIRTON DIAS SC 15/09/2003 54 2002 3030 3030 3567 3983 

300 FABRICIO CARRER SP 22/09/2003 61 2002 3023 3023 3467 3467 

301 RODRIGO FRAGA LEANDRO DE FI- 

GUEIREDO 

SP 12/03/2004 17 2002 2851 2851 3071 4342 

302 RAFAEL BRUM MIRON RS 15/03/2004 2 2003 2848 2848 3036 3036 

303 ANNA CAROLINA RESENDE MAIA 

GARCIA 

DF 15/03/2004 3 2003 2848 2848 3036 3036 

304 EDMUNDO ANTONIO DIAS NETTO 

JUNIOR 

MG 15/03/2004 4 2003 2848 2848 3654 4388 

305 REGINALDO PEREIRA DA TRINDA- 

DE 

RO 15/03/2004 5 2003 2848 2848 2848 5477 

306 LUIZ VICENTE DE MEDEIROS QUEI- 

ROZ NETO 

PE 15/03/2004 6 2003 2848 2848 4183 4398 

307 MARCELLO PARANHOS DE OLIVEI- 

RA MILLER 

RJ 15/03/2004 7 2003 2848 2848 4913 4913 

308 ANDREY BORGES DE MENDONCA SP 15/03/2004 8 2003 2848 2848 2848 2848 

309 CLAUDIO GHEVENTER RJ 15/03/2004 9 2003 2848 2848 4745 4745 

310 PABLO COUTINHO BARRETO BA 15/03/2004 10 2003 2848 2848 3162 3162 

3 11 LUCIANA LOUREIRO OLIVEIRA DF 15/03/2004 12 2003 2848 2848 3468 3468 

312 CAROLINA DA HORA MESQUITA 

HOHN 

MA 15/03/2004 13 2003 2848 2848 3036 3036 

313 HAROLD HOPPE RS 15/03/2004 14 2003 2848 2848 3036 3036 

314 RODRIGO DE GRANDIS SP 15/03/2004 16 2003 2848 2848 2848 3033 

315 GILBERTO BARROSO DE CARVALHO 

JUNIOR 

RN 15/03/2004 17 2003 2848 2848 3036 3058 

316 MARCILIO NUNES MEDEIROS MA 15/03/2004 18 2003 2848 2848 5947 5947 

317 ANGELO GIARDINI DE OLIVEIRA MG 15/03/2004 19 2003 2848 2848 3856 4 7 11 

318 FABIO DE LUCCA SEGHESE RJ 15/03/2004 20 2003 2848 2848 4209 4468 

319 TITO LIVIO SEABRA SP 15/03/2004 21 2003 2848 2848 2848 6022 

320 ALEXANDRE MELZ NARDES PR 15/03/2004 22 2003 2848 2848 4338 4338 

321 PEDRO PAULO REINALDIN SC 15/03/2004 23 2003 2848 2848 5319 5851 

322 HELIO FERREIRA HERINGER JU- 

NIOR 

DF 15/03/2004 24 2003 2848 2848 6124 7501 

323 LEANDRO BASTOS NUNES BA 15/03/2004 25 2003 2848 2848 3036 3036 

324 ANA CAROLINA ALVES ARAUJO 

ROMAN 

DF 15/03/2004 26 2003 2848 2848 4331 4331 

325 MARINA FILGUEIRA DE CARVALHO 

FERNANDES 

RJ 15/03/2004 27 2003 2848 2848 2848 3320 

326 JOSE MARIA DE CASTRO PANOEIRO RJ 15/03/2004 28 2003 2848 2848 7231 9051 

327 MARTA PINHEIRO DE OLIVEIRA SE- 

NA 

SP 15/03/2004 29 2003 2848 2848 3516 3516 

328 MONA LISA DUARTE ABDO AZIZ 

ISMAIL 

PE 15/03/2004 30 2003 2848 2848 5632 5632 

329 LEONARDO AUGUSTO SANTOS ME- 

LO 

MG 15/03/2004 31 2003 2848 2848 3825 3825 

330 FABRICIO CASER ES 15/03/2004 32 2003 2848 2848 3357 3357 

331 DANILO FILGUEIRAS FERREIRA SP 15/03/2004 33 2003 2848 2848 3162 3162 

332 FABIO MORAES DE ARAGAO RJ 15/03/2004 35 2003 2848 2848 4592 5774 

333 REGIS RICHAEL PRIMO DA SILVA MA 15/03/2004 36 2003 2848 2848 2848 6571 

334 CRISTIANE BACHA CANZIAN CASA- 

GRANDE 

SP 15/03/2004 37 2003 2848 2848 3439 4249 

335 HEITOR ALVES SOARES SE 15/03/2004 38 2003 2848 2848 4015 4015 

336 RUY NESTOR BASTOS MELLO SE 15/03/2004 40 2003 2848 2848 3425 5148 

337 LUIZ CARLOS OLIVEIRA JUNIOR CE 15/03/2004 41 2003 2848 2848 4096 4096 

338 ESTEVAN GAVIOLI DA SILVA RS 15/03/2004 42 2003 2848 2848 2848 2848 

339 JOSE MAURO LUIZAO PR 15/03/2004 43 2003 2848 2848 7054 8695 

340 THIAGO MENICUCCI FRANKLIN DE 

MIRANDA 

MG 15/03/2004 44 2003 2848 2848 3439 3439 

341 PAULO ROBERTO GALVAO DE CAR- 

VA L H O 

DF 15/03/2004 45 2003 2848 2848 3679 3679 

342 ENRICO RODRIGUES DE FREITAS RS 15/03/2004 46 2003 2848 2848 3060 3060 




pelo código 00022012121200046 

2 

343 CAROLINA LOURENCAO BRIGHENTI SP 15/03/2004 47 2003 2848 2848 3439 3439 

344 HELDER MAGNO DA SILVA MG 15/03/2004 48 2003 2848 2848 2848 4590 

345 JERUSA BURMANN VIECILI RS 15/03/2004 49 2003 2848 2848 2848 3147 

346 CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA MG 15/03/2004 51 2003 2848 2848 3468 5456 

347 VINICIUS PANETTO DO NASCIMEN- 

TO 

RJ 15/03/2004 52 2003 2848 2848 4171 4171 

348 FERNANDA ALVES DE OLIVEIRA RS 15/03/2004 54 2003 2848 2848 2848 3863 

349 RICARDO BALDANI OQUENDO SP 15/03/2004 55 2003 2848 2848 4905 4905 

350 DANIELA DE OLIVEIRA MENDES SP 15/03/2004 56 2003 2848 2848 5 11 4 5 11 4 

351 ALEXANDRE RIBEIRO CHAVES RJ 15/03/2004 57 2003 2848 2848 3679 4150 

352 PEDRO PAULO GRUBITS GONCAL- 

VES DE OLIVEIRA 

MS 15/03/2004 58 2003 2848 2848 2848 3051 

353 DANIELA BATISTA RIBEIRO MG 15/03/2004 59 2003 2848 2848 3162 3162 

354 RENATO SILVA DE OLIVEIRA RJ 15/03/2004 60 2003 2848 2848 11 2 5 5 11 2 5 5 

355 ANDRE LUIZ TARQUINIO DA SILVA 

B A R R E TO 

MG 15/03/2004 62 2003 2848 2848 3427 3667 

356 FABIANA RODRIGUES DE SOUSA 

B O RT Z 

SP 15/03/2004 63 2003 2848 2848 2848 3377 

357 STEVEN SHUNITI ZWICKER SP 15/03/2004 64 2003 2848 2848 4491 4491 

358 JOSE SOARES FRISCH RN 15/03/2004 65 2003 2848 2848 4563 4563 

359 CAMILA GHANTOUS SP 15/03/2004 66 2003 2848 2848 2923 3108 

360 AUREO MARCUS MAKIYAMA LOPES SP 15/03/2004 67 2003 2848 2848 2848 4065 

361 FELIPE JOW NAMBA SP 15/03/2004 69 2003 2848 2848 4131 4710 

362 IZABELLA MARINHO BRANT RJ 15/03/2004 70 2003 2848 2848 2848 2848 

363 MAURO CICHOWSKI DOS SANTOS RS 15/03/2004 71 2003 2848 2848 4760 4760 

364 ALINE MANCINO DA LUZ CAIXETA RJ 15/03/2004 72 2003 2848 2848 2848 2848 

365 BRUNO NOMINATO DE OLIVEIRA MG 15/03/2004 73 2003 2848 2848 3365 3365 

366 THAYNA FREIRE DE OLIVEIRA MA 15/03/2004 78 2003 2848 2848 2848 5669 

367 JORGE IRAJA LOURO SODRE RS 15/03/2004 79 2003 2848 2848 8000 8000 

368 JOSE GOMES RIBERTO SCHETTINO RJ 15/03/2004 80 2003 2848 2848 2848 2953 

369 LEONARDO ALMEIDA CORTES DE 

C A RVA L H O 

RJ 15/03/2004 81 2003 2848 2848 2955 3679 

370 PEDRO JORGE DO NASCIMENTO 

C O S TA 

PE 05/04/2004 15 2003 2827 2827 3162 3162 

371 DANIELA PEREIRA BATISTA POPPI SP 05/04/2004 82 2003 2827 2827 2827 3033 

372 EDSON VIRGINIO CAVALCANTE JU- 

NIOR 

PE 05/04/2004 83 2003 2827 2827 4166 4296 

373 GILBERTO GUIMARAES FERRAZ JU- 

NIOR 

SP 05/04/2004 85 2003 2827 2827 2827 2827 

374 ALESSANDRO JOSE FERNANDES DE 

OLIVEIRA 

PR 05/04/2004 86 2003 2827 2827 2827 6892 

375 RONALDO RUFFO BARTOLOMAZI SP 05/04/2004 88 2003 2827 2827 2827 2827 

376 RICARDO MAGALHAES DE MEN- 

DONCA 

SP 05/04/2004 89 2003 2827 2827 3036 3036 

377 GUSTAVO NOGAMI MT 05/04/2004 90 2003 2827 2827 2827 2827 

378 VANESSA CRISTINA GOMES PREVI- 

TERA VICENTE 

BA 05/04/2004 92 2003 2827 2827 2827 2827 

379 PAULO CEZAR CALANDRINI BARA- 

TA 

RJ 05/04/2004 93 2003 2827 2827 2827 2827 

380 PAULO ROBERTO OLEGARIO DE 

SOUSA 

PE 26/04/2004 84 2003 2806 2806 8252 8252 

381 MARCUS MARCELUS GONZAGA 

G O U L A RT 

DF 21/05/2004 75 2003 2781 2781 2781 2781 

382 FABIO MAGRINELLI COIMBRA RJ 10/09/2004 50 2003 2669 2669 4243 4243 

383 RODRIGO TELLES DE SOUZA RN 05/10/2004 1 2003 2644 2644 2644 3183 

384 CARLOS ALEXANDRE RIBEIRO DE 

SOUZA MENEZES 

MG 03/12/2004 91 2003 2585 2585 2585 2585 

385 CARLOS VINICIUS SOARES CABE- 

LEIRA 

ES 07/12/2004 61 2003 2581 2581 5012 5012 

386 VIVIANE VIEIRA DE ARAUJO GO 21/02/2005 11 2003 2505 2505 3080 3087 

387 ADJAME ALEXANDRE GONCALVES 

OLIVEIRA 

SP 21/02/2005 74 2003 2505 2505 6019 6547 

388 BRUNO COSTA MAGALHAES MG 21/02/2005 94 2003 2505 2505 3007 4373 

389 RENATO DE FREITAS SOUZA MA- 

CHADO 

RJ 15/03/2005 39 2003 2483 2483 2483 2483 

390 JOSE ROMULO SILVA ALMEIDA SE 26/04/2005 87 2003 2441 2441 2441 2441 

391 ANA PAULA RIBEIRO RODRIGUES RJ 03/06/2005 53 2003 2403 2403 5397 5397 

392 ANDRE LOPES LASMAR SP 03/06/2005 76 2003 2403 2403 3176 3670 

393 CRISTIANE PEREIRA DUQUE ES- 

TRADA 

RJ 03/06/2005 77 2003 2403 2403 2403 2403 

394 ANTONIO DO PASSO CABRAL RJ 06/06/2005 1 2004 2400 2400 2571 3572 

395 GOETHE ODILON FREITAS DE 

ABREU 

GO 06/06/2005 2 2004 2400 2400 3850 4480 

396 NADJA MACHADO BOTELHO ES 06/06/2005 3 2004 2400 2400 3107 3107 

397 GUSTAVO TORRES SOARES SP 06/06/2005 4 2004 2400 2400 3036 3036 

398 CARLOS BRUNO FERREIRA DA SIL- 

VA 

MG 06/06/2005 7 2004 2400 2400 6396 7905 

399 ANDRE CARLOS DE AMORIM PI- 

MENTEL FILHO 

ES 06/06/2005 8 2004 2400 2400 3093 3093 

400 ANNA FLAVIA NOBREGA CAVAL- 

CANTI UGATTI 

SP 06/06/2005 9 2004 2400 2400 3604 3604 

401 GUILHERME GUEDES RAPOSO RJ 06/06/2005 10 2004 2400 2400 3502 4075 

402 LETICIA RIBEIRO MARQUETE MG 06/06/2005 13 2004 2400 2400 2400 4689 

403 KLEBER MARTINS DE ARAUJO RN 06/06/2005 14 2004 2400 2400 2400 2571 

404 ALLAN VERSIANI DE PAULA MG 06/06/2005 16 2004 2400 2400 3439 3439 

405 MARCELO BORGES DE MATTOS ME- MG 06/06/2005 17 

DINA 

2004 2400 2400 3036 3036 

406 ANTONIO ARTHUR BARROS MEN- 

DES 

MG 06/06/2005 18 2004 2400 2400 7079 7079 

407 FAUSTO KOZO MATSUMOTO KOSA- 

KA 

SP 06/06/2005 19 2004 2400 2400 2571 2571 

408 ANNA PAULA COUTINHO DE BAR- 

CELOS MOREIRA 

DF 06/06/2005 22 2004 2400 2400 3162 3162 

409 RODRIGO JOAQUIM LIMA SC 06/06/2005 23 2004 2400 2400 2400 2400 

410 RODRIGO ANTONIO TENORIO COR- 

REIA DA SILVA 

AL 06/06/2005 24 2004 2400 2400 2400 2753 

4 11 MONICA DOROTEA BORA PR 06/06/2005 25 2004 2400 2400 3947 3947 

412 LUCIANA SPERB DUARTE SP 06/06/2005 26 2004 2400 2400 2400 5599 

413 HELOISA MARIA FONTES BARRETO SP 06/06/2005 27 2004 2400 2400 3665 3665 

414 FERNANDO LACERDA DIAS SP 06/06/2005 28 2004 2400 2400 4346 4966 

415 DANIEL HOLZMANN COIMBRA SC 06/06/2005 29 2004 2400 2400 5472 5472 

416 ALEXANDRE SILVA SOARES MA 06/06/2005 32 2004 2400 2400 2400 2400 

417 THIAGO FERREIRA DE OLIVEIRA MA 06/06/2005 33 2004 2400 2400 2400 2958 

418 GUSTAVO MAGNO GOSKES BRIGGS 

DE ALBUQUERQUE 

RJ 06/06/2005 34 2004 2400 2400 4979 4979 

419 MARCOS SALATI SP 06/06/2005 35 2004 2400 2400 2400 2400 

420 DANIELLE DIAS CURVELO PR 06/06/2005 37 2004 2400 2400 2400 2400 

421 MICHAEL VON MUHLEN DE BAR- 

ROS GONCALVES 

SC 06/06/2005 38 2004 2400 2400 2571 2571 

422 ELAINE RIBEIRO DE MENEZES SP 06/06/2005 39 2004 2400 2400 2400 2400 

423 LUIS EDUARDO MARROCOS DE 

ARAUJO 

SP 06/06/2005 41 2004 2400 2400 4485 6123 




ISSN 1677-7050 

47 

424 FLAVIO BHERING LEITE PRACA ES 06/06/2005 42 2004 2400 2400 4853 6029 

425 MARCELLO SANTIAGO WOLFF GO 06/06/2005 44 2004 2400 2400 4346 5840 

426 RUBENS JOSE DE CALASANS NETO SP 06/06/2005 45 2004 2400 2400 2810 3002 

427 ANNA CLAUDIA LAZZARINI SP 06/06/2005 48 2004 2400 2400 4171 4171 

428 TIAGO ALZUGUIR GUTIERREZ SC 06/06/2005 49 2004 2400 2400 5107 5107 

429 FLAVIA RIGO NOBREGA SP 06/06/2005 50 2004 2400 2400 2649 2649 

430 ARIANE GUEBEL DE ALENCAR RJ 06/06/2005 51 2004 2400 2400 2400 2400 

431 CARLOS HENRIQUE MACEDO BARA PR 06/06/2005 52 2004 2400 2400 2400 2400 

432 DANIELLA DIAS DE ALMEIDA SUEI- 

RA 

RJ 06/06/2005 53 2004 2400 2400 3425 3425 

433 PAULO GOMES FERREIRA FILHO RJ 06/06/2005 54 2004 2400 2400 2400 3075 

434 MARIO SERGIO GHANNAGE BAR- 

BOSA 

SC 06/06/2005 55 2004 2400 2400 2400 2400 

435 MARTA CRISTINA PIRES ANCIAES RJ 06/06/2005 57 2004 2400 2400 3195 3195 

436 LUCIANA FURTADO DE MORAES ES 06/06/2005 58 2004 2400 2400 2530 3504 

437 SERGIO LUIZ PINEL DIAS RJ 06/06/2005 59 2004 2400 2400 2945 2945 

438 ANA LUCIA NEVES MENDONCA RO- 

MO 

RJ 06/06/2005 60 2004 2400 2400 2400 2531 

439 PATRICIA MUXFELDT SC 06/06/2005 61 2004 2400 2400 4465 4465 

440 GUSTAVO MOYSES DA SILVEIRA SP 06/06/2005 63 2004 2400 2400 3604 3604 

441 FREDERICO PELLUCCI MG 06/06/2005 65 2004 2400 2400 2400 2400 

442 FREDI EVERTON WAGNER RS 06/06/2005 66 2004 2400 2400 5656 5754 

443 VIVIANE DE OLIVEIRA MARTINEZ RJ 06/06/2005 69 2004 2400 2400 2400 2400 

444 ALEXANDRE COLLARES BARBOSA PR 06/06/2005 70 2004 2400 2400 3132 3132 

445 PEDRO NICOLAU MOURA SACCO SC 06/06/2005 71 2004 2400 2400 6655 6655 

446 LAURO COELHO JUNIOR RJ 06/06/2005 72 2004 2400 2400 2400 2400 

447 MAURICIO FABRETTI SP 06/06/2005 73 2004 2400 2400 5239 5239 

448 FELIPE DA SILVA MULLER RS 06/06/2005 74 2004 2400 2400 3606 3606 

449 ANDERSON VAGNER GOIS DOS 

S A N TO S 

SP 06/06/2005 76 2004 2400 2400 2400 2400 

450 VICTOR CARVALHO VEGGI PB 06/06/2005 77 2004 2400 2400 2400 2400 

451 RENATO DE REZENDE GOMES SC 06/06/2005 78 2004 2400 2400 2400 2400 

452 FELIPE FRITZ BRAGA DF 06/06/2005 79 2004 2400 2400 2400 2400 

453 RAFAELLA ALBERICI DE BARROS 

G O N C A LV E S 

SC 15/08/2005 43 2004 2330 2330 2545 2545 

454 ANDRE DE VASCONCELOS DIAS MG 02/09/2005 21 2004 2312 2312 2312 3445 

455 MELINA CASTRO MONTOYA FLO- 

RES 

BA 28/09/2005 40 2004 2286 2286 2571 2571 

456 ANA PAULA CARNEIRO SILVA SE 28/09/2005 64 2004 2286 2286 2569 2569 

457 PAULO AUGUSTO GUARESQUI ES 12/12/2005 68 2004 2 2 11 2 2 11 6936 6936 

458 MARCO ANTONIO DELFINO DE AL- 

MEIDA 

MS 06/01/2006 62 2005 2186 2186 9817 9817 

459 LEONARDO CARVALHO CAVALCAN- 

TE DE OLIVEIRA 

PI 08/02/2006 56 2004 2153 2153 2153 2727 

460 GUSTAVO DE CARVALHO FONSECA MG 17/03/2006 30 2004 2 11 6 2 11 6 2354 2354 

461 ILIA FREIRE FERNANDES BORGES 

BARBOSA 

PB 15/09/2006 19 2004 1934 1934 1934 2539 

462 AILTON BENEDITO DE SOUZA GO 15/09/2006 46 2004 1934 1934 3806 3806 

463 PRISCILA PINHEIRO DE CARVALHO SP 15/09/2006 67 2004 1934 1934 1934 2404 

464 CLARISIER AZEVEDO CAVALCANTE 

DE MORAIS 

RN 19/09/2006 2 2005 1930 1930 3080 5244 

465 MARCOS ALEXANDRE BEZERRA 

WANDERLEY DE QUEIROGA 

PB 19/09/2006 3 2005 1930 1930 1930 3134 

466 ANA KARIZIA TAVORA TEIXEIRA 

NOGUEIRA 

MA 19/09/2006 5 2005 1930 1930 3439 3439 

467 RAPHAEL PERISSE RODRIGUES 

BARBOSA 

GO 19/09/2006 8 2005 1930 1930 1930 3572 

468 ALEXANDRE MOREIRA TAVARES 

DOS SANTOS 

GO 19/09/2006 10 2005 1930 1930 2946 3600 

469 ANDERSON LODETTI CUNHA DE 

OLIVEIRA 

SC 19/09/2006 11 2005 1930 1930 2232 2232 

470 LEA BATISTA DE OLIVEIRA GO 19/09/2006 14 2005 1930 1930 4376 4618 

471 EDMILSON DA COSTA BARREIROS 

JUNIOR 

AM 19/09/2006 16 2005 1930 1930 2608 4348 

472 THIAGO LEMOS DE ANDRADE ES 19/09/2006 17 2005 1930 1930 1930 3107 

473 ANA CLAUDIA DE SALES ALENCAR RJ 19/09/2006 19 2005 1930 1930 1930 1930 

474 TATIANA POLLO FLORES RJ 19/09/2006 20 2005 1930 1930 2571 2571 

475 MARCELO RIBEIRO DE OLIVEIRA GO 19/09/2006 21 2005 1930 1930 1930 1930 

476 LUIZ ANTONIO XIMENES CIBIN PR 19/09/2006 22 2005 1930 1930 5877 5877 

477 IVAN CLAUDIO MARX RS 19/09/2006 24 2005 1930 1930 1930 1930 

478 THIAGO SIMAO MILLER RJ 19/09/2006 26 2005 1930 1930 1930 1930 

479 TIAGO DE SOUSA CARNEIRO MA 19/09/2006 27 2005 1930 1930 3800 3800 

480 JULIO CESAR DE CASTILHOS OLI- 

VEIRA COSTA 

ES 19/09/2006 32 2005 1930 1930 8134 9333 

481 MARIA REZENDE CAPUCCI SC 19/09/2006 33 2005 1930 1930 1930 4184 

482 MARINA ROMERO DE VASCONCE- 

LOS 

RN 19/09/2006 35 2005 1930 1930 2246 2246 

483 JOSE MILTON NOGUEIRA JUNIOR MA 19/09/2006 36 2005 1930 1930 3436 3436 

484 GABRIELA RODRIGUES FIGUEIRE- 

DO PEREIRA 

RJ 19/09/2006 38 2005 1930 1930 2671 4862 

485 BRUNO BAIOCCHI VIEIRA DF 19/09/2006 39 2005 1930 1930 2045 3202 

486 JULIANA MENDES DAUN SP 19/09/2006 40 2005 1930 1930 1930 4503 

487 JOAO GABRIEL MORAIS DE QUEI- 

ROZ 

TO 19/09/2006 42 2005 1930 1930 3440 3440 

488 PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA CAS- 

TELO BRANCO 

PI 19/09/2006 43 2005 1930 1930 3980 4484 

489 FLAVIO PAVLOV DA SILVEIRA SC 19/09/2006 44 2005 1930 1930 1930 3572 

490 RODRIGO LUIZ BERNARDO SANTOS TO 19/09/2006 46 2005 1930 1930 1930 3033 

491 RUI MAURICIO RIBAS RUCINSKI PR 19/09/2006 47 2005 1930 1930 2508 2508 

492 RICARDO MARTINS BAPTISTA SC 19/09/2006 48 2005 1930 1930 1930 1930 

493 FERNANDO JOSE AGUIAR DE OLI- 

VEIRA 

RJ 19/09/2006 52 2005 1930 1930 1930 3572 

494 ANDREI MATTIUZI BALVEDI SC 19/09/2006 53 2005 1930 1930 3439 3439 

495 FLAVIO DE CARVALHO REIS RJ 19/09/2006 54 2005 1930 1930 3140 3140 

496 MIRELLA DE CARVALHO AGUIAR PE 19/09/2006 55 2005 1930 1930 5486 5486 

497 ANTONIO MORIMOTO JUNIOR SP 19/09/2006 57 2005 1930 1930 1930 1930 

498 VICENTE SOLARI DE MORAES RE- 

GO MANDETTA 

SP 19/09/2006 58 2005 1930 1930 1930 1930 

499 MARCELLUS BARBOSA LIMA MT 19/09/2006 60 2005 1930 1930 3162 3162 

500 MARCELO JOSE FERREIRA MG 19/09/2006 62 2005 1930 1930 1930 1930 

501 SERGIO RODRIGO PIMENTEL DE 

CASTRO PINTO 

PB 19/09/2006 66 2005 1930 1930 3439 3439 

502 MARCELO DE SOUZA PR 19/09/2006 67 2005 1930 1930 4787 4787 

503 JOSE LUCAS PERRONI KALIL MG 19/09/2006 68 2005 1930 1930 1930 1930 

504 GERALDO FERNANDO MAGALHAES 

CARDOSO 

SP 19/09/2006 69 2005 1930 1930 3860 7312 

505 SVAMER ADRIANO CORDEIRO SP 19/09/2006 70 2005 1930 1930 3664 3664 

506 RAFAEL RIBEIRO RAYOL CE 2 0 / 11 / 2 0 0 6 23 2005 1868 1868 1868 1868 

507 DANIEL CESAR AZEREDO AVELINO PA 30/03/2007 13 2005 1738 1738 2540 2914 

508 RODRIGO DA COSTA LINES RJ 23/05/2007 25 2005 1684 1684 3918 4332 

509 LARA MARINA ZANELLA MARTI- 

NEZ CARO 

RS 24/08/2007 12 2005 1591 1591 1910 1910 

510 RAFAEL PAULA PARREIRA COSTA GO 24/08/2007 31 2005 1591 1591 2056 2666 



pelo código 00022012121200047 

5 11 DANIEL RICKEN SC 24/08/2007 59 2005 1591 1591 1591 1746 

512 ANSELMO HENRIQUE CORDEIRO 

LOPES 

AL 27/08/2007 4 2005 1588 1588 2256 2256 

513 IGOR NERY FIGUEIREDO PA 27/08/2007 9 2005 1588 1588 2571 2571 

514 ANDREA WALMSLEY SOARES CAR- 

NEIRO 

PE 27/08/2007 3 2006 1588 1588 1588 2886 

515 FLAUBERTH MARTINS ALVES MA 27/08/2007 4 2006 1588 1588 1588 2678 

516 RICARDO LUIZ LORETO MS 27/08/2007 6 2006 1588 1588 2571 2571 

517 ANA PAULA FONSECA DE GOES 

ARAUJO 

GO 27/08/2007 7 2006 1588 1588 1588 3567 

518 GUSTAVO DE CARVALHO GUADA- 

NHIN 

PR 27/08/2007 8 2006 1588 1588 1588 1693 

519 FREDERICO DE CARVALHO PAIVA DF 27/08/2007 9 2006 1588 1588 4241 4447 

520 FERNANDO ROCHA DE ANDRADE RN 27/08/2007 10 2006 1588 1588 1588 2571 

521 ROBERTO FARAH TORRES SP 27/08/2007 11 2006 1588 1588 1754 1754 

522 RAQUEL CRISTINA REZENDE SIL- 

VESTRE 

SP 27/08/2007 12 2006 1588 1588 3176 3365 

523 FABIO HOLANDA ALBUQUERQUE PE 27/08/2007 13 2006 1588 1588 1588 3618 

524 MARINA SELOS FERREIRA RS 27/08/2007 14 2006 1588 1588 1689 1689 

525 OSVALDO DOS SANTOS HEITOR JU- 

NIOR 

SP 27/08/2007 15 2006 1588 1588 3357 3357 

526 FERNANDO AMORIM LAVIERI ES 27/08/2007 16 2006 1588 1588 3053 3620 

527 ANDREIA RIGONI AGOSTINI RS 27/08/2007 18 2006 1588 1588 4836 4836 

528 MARCOS ANDRE CARNEIRO SILVA BA 27/08/2007 19 2006 1588 1588 1697 2991 

529 DANIELA MASSET VAZ RJ 27/08/2007 21 2006 1588 1588 1588 3572 

530 CARMEN SANTANNA MT 27/08/2007 22 2006 1588 1588 3162 3162 

531 MARCO OTAVIO ALMEIDA MAZZO- 

NI 

RJ 27/08/2007 23 2006 1588 1588 2309 2309 

532 RAFAEL ANTONIO BARRETTO DOS 

S A N TO S 

RJ 27/08/2007 24 2006 1588 1588 1588 1588 

533 ANDREIA PISTONO VITALINO PR 27/08/2007 26 2006 1588 1588 1823 1823 

534 FREDERICK LUSTOSA DE MELO MA 27/08/2007 27 2006 1588 1588 4488 4488 

535 PAULO HENRIQUE FERREIRA BRITO AC 27/08/2007 28 2006 1588 1588 1588 1588 

536 LUDMILA BORTOLETO MONTEIRO MT 19/10/2007 29 2006 1535 1535 1535 1535 

537 DOUGLAS SANTOS ARAUJO MT 07/01/2008 7 2005 1455 1455 1455 2098 

538 FLAVIA GALVAO ARRUTI BA 07/01/2008 18 2005 1455 1455 2109 2598 

539 DAMARIS ROSSI BAGGIO DE ALEN- 

CAR 

AP 07/01/2008 41 2005 1455 1455 2523 2523 

540 ANDRE SAMPAIO VIANA BA 07/01/2008 61 2005 1455 1455 2543 2543 

541 SABRINA MENEGARIO SP 07/01/2008 63 2005 1455 1455 1455 1455 

542 ANA CAROLINA OLIVEIRA TANNUS 

DINIZ 

MT 07/01/2008 65 2005 1455 1455 1455 1455 

543 VANESSA CRISTHINA MARCONI ZA- 

GO RIBEIRO SCARMAGNANI 

MT 07/03/2008 29 2005 1395 1395 1910 1910 

544 ALAN ROGERIO MANSUR SILVA PA 07/03/2008 50 2005 1395 1395 2309 2309 

545 BRUNO ARAUJO SOARES VALENTE PA 14/04/2008 28 2005 1357 1357 2131 3318 

546 CAROLINE ROCHA QUEIROZ BA 14/04/2008 56 2005 1357 1357 1822 1822 

547 RHAYSSA CASTRO SANCHES RO- 

DRIGUES 

SP 14/04/2008 64 2005 1357 1357 1357 1357 

548 MARIA CLARA BARROS NOLETO PA 26/05/2008 30 2005 1315 1315 1315 2246 

549 EDUARDO ALVES FONTE PR 02/12/2008 5 2006 11 2 5 11 2 5 11 2 5 11 2 5 

550 LYANA HELENA JOPPERT KALLUF 

PEREIRA 

SP 02/12/2008 17 2006 11 2 5 11 2 5 11 2 5 2442 

551 MONIQUE CHEKER DE SOUZA RJ 02/12/2008 20 2006 11 2 5 11 2 5 11 2 5 2098 

552 THALES MESSIAS PIRES CARDOSO MG 02/12/2008 25 2006 11 2 5 11 2 5 2260 2260 

553 ANTONIO NILO RAYOL LOBO SE- 

GUNDO 

PE 03/12/2008 1 2007 11 2 4 11 2 4 11 2 4 3618 

554 PAULA MARTINS COSTA SCHIRMER RS 03/12/2008 2 2007 11 2 4 11 2 4 11 2 4 2137 

555 MARCIA BRANDAO ZOLLINGER MT 03/12/2008 3 2007 11 2 4 11 2 4 1504 1504 

556 ONESIO SOARES AMARAL MG 03/12/2008 4 2007 11 2 4 11 2 4 11 2 4 11 2 4 

557 EDILSON VITORELLI DINIZ LIMA SP 03/12/2008 5 2007 11 2 4 11 2 4 1203 2327 

558 JOAO FELIPE VILLA DO MIU RJ 03/12/2008 6 2007 11 2 4 11 2 4 2471 2528 

559 LUDMILA JUNQUEIRA DUARTE OLI- 

VEIRA 

MG 03/12/2008 8 2007 11 2 4 11 2 4 11 2 4 2252 

560 JOANA BARREIRO BATISTA MS 03/12/2008 9 2007 11 2 4 11 2 4 2309 2309 

561 RAPHAEL OTAVIO BUENO SANTOS PR 03/12/2008 11 2007 11 2 4 11 2 4 3036 3036 

562 OVIDIO AUGUSTO AMOEDO MA- 

CHADO 

BA 03/12/2008 12 2007 11 2 4 11 2 4 11 2 4 11 2 4 

563 JOSE GODOY BEZERRA DE SOUZA AL 03/12/2008 13 2007 11 2 4 11 2 4 1910 2807 

564 LUCIANA FERNANDES PORTAL LI- 

MA GADELHA 

PR 03/12/2008 14 2007 11 2 4 11 2 4 3162 3162 

565 ROBERTA LIMA BARBOSA BOMFIM AL 03/12/2008 16 2007 11 2 4 11 2 4 11 2 4 2746 

566 GABRIEL SILVEIRA DE QUEIROS 

CAMPOS 

PR 03/12/2008 17 2007 11 2 4 11 2 4 11 2 4 11 2 4 

567 THIAGO LACERDA NOBRE SP 03/12/2008 18 2007 11 2 4 11 2 4 1854 1854 

568 JOAO PAULO HOLANDA ALBU- 

QUERQUE 

PE 03/12/2008 19 2007 11 2 4 11 2 4 2309 2309 

569 FABIO CONRADO LOULA TO 03/12/2008 20 2007 11 2 4 11 2 4 1910 3455 

570 MARCELO GODOY PR 03/12/2008 21 2007 11 2 4 11 2 4 3 7 11 3 7 11 

571 CAROLINA MARTINS MIRANDA DE 

OLIVEIRA 

DF 03/12/2008 22 2007 11 2 4 11 2 4 3471 3471 

572 SAMIRA ENGEL DOMINGUES MT 03/12/2008 23 2007 11 2 4 11 2 4 11 2 4 11 2 4 

573 ALFREDO CARLOS GONZAGA FAL- 

CAO JUNIOR 

PE 03/12/2008 24 2007 11 2 4 11 2 4 2735 2735 

574 LEONARDO AUGUSTO GUELFI SP 03/12/2008 25 2007 11 2 4 11 2 4 2161 2161 

575 SAMIR CABUS NACHEF JUNIOR BA 03/12/2008 26 2007 11 2 4 11 2 4 11 2 4 2624 

576 RICARDO GRALHA MASSIA RR 03/12/2008 27 2007 11 2 4 11 2 4 11 2 4 3933 

577 NAYANA FADUL DA SILVA PA 03/12/2008 28 2007 11 2 4 11 2 4 1941 3384 

578 LIVIA MARIA DE SOUSA CE 03/12/2008 29 2007 11 2 4 11 2 4 11 2 4 3379 

579 LUDMILA FERNANDES DA SILVA 

RIBEIRO 

RJ 03/12/2008 30 2007 11 2 4 11 2 4 11 2 4 11 2 4 

580 SILVIO PETTENGILL NETO MS 03/12/2008 31 2007 11 2 4 11 2 4 1609 1609 

581 RUDSON COUTINHO DA SILVA SP 03/12/2008 32 2007 11 2 4 11 2 4 11 2 4 5908 

582 ERCIAS RODRIGUES DE SOUSA PR 03/12/2008 33 2007 11 2 4 11 2 4 2254 9125 

583 ISAC BARCELOS PEREIRA DE SOU- 

ZA 

SP 03/12/2008 34 2007 11 2 4 11 2 4 11 2 4 2326 

584 ANALICIA ORTEGA HARTZ MS 03/12/2008 35 2007 11 2 4 11 2 4 4843 4843 

585 ATHAYDE RIBEIRO COSTA MG 03/12/2008 36 2007 11 2 4 11 2 4 11 2 4 11 2 4 

586 MARCIAL DUARTE COELHO AL 03/12/2008 39 2007 11 2 4 11 2 4 2345 2722 

587 EDUARDO RIBEIRO GOMES EL-HA- 

GE 

MG 03/12/2008 40 2007 11 2 4 11 2 4 2365 2365 

588 GABRIELA BARBOSA PEIXOTO PE 03/12/2008 41 2007 11 2 4 11 2 4 2549 2549 

589 RODRIGO GOMES TEIXEIRA PE 03/12/2008 42 2007 11 2 4 11 2 4 1910 1944 

590 CLAUDIO TERRE DO AMARAL RS 03/12/2008 44 2007 702 702 5103 5103 

591 LUCYANA MARINA PEPE AFFONSO PR 03/12/2008 45 2007 11 2 4 11 2 4 3359 3359 

592 ANGELO GOULART VILLELA RR 03/12/2008 46 2007 11 2 4 11 2 4 11 2 4 11 2 4 

593 FERNANDO ZELADA BA 03/12/2008 47 2007 11 2 4 11 2 4 1504 1504 

594 VICTOR MANOEL MARIZ TO 03/12/2008 48 2007 11 2 4 11 2 4 11 2 4 2039 

595 LEANDRO BOTELHO ANTUNES ES 03/12/2008 49 2007 11 2 4 11 2 4 11 8 2 3646 

596 CAROLINA BONFADINI DE SA MG 03/12/2008 50 2007 11 2 4 11 2 4 11 2 4 11 2 4 

597 WILSON ROCHA ASSIS GO 03/12/2008 51 2007 11 2 4 11 2 4 11 2 4 11 2 4 

598 THIAGO DOS SANTOS LUZ MG 03/12/2008 52 2007 11 2 4 11 2 4 3350 3350 



48 ISSN 1677-7050 

599 RODRIGO COSTA AZEVEDO PR 03/12/2008 53 2007 11 2 4 11 2 4 5 11 6 5 11 6 

600 FERNANDO TULIO DA SILVA TO 03/12/2008 54 2007 11 2 4 11 2 4 2260 2376 

601 CARLOS HUMBERTO PROLA JUNIOR SC 03/12/2008 55 2007 11 2 4 11 2 4 4123 5272 

602 LAURA GONCALVES TESSLER PR 03/12/2008 56 2007 11 2 4 11 2 4 3080 3080 

603 RODRIGO GOLIVIO PEREIRA MT 03/12/2008 58 2007 11 2 4 11 2 4 3162 3162 

604 RAQUEL TEIXEIRA MACIEL RODRI- 

GUES 

AL 03/12/2008 59 2007 11 2 4 11 2 4 1236 3612 

605 BRUNO ALEXANDRE GUTSCHOW RS 03/12/2008 60 2007 702 702 5445 5445 

606 TIAGO MODESTO RABELO PE 03/12/2008 62 2007 11 2 4 11 2 4 11 2 4 11 2 4 

607 MARCEL BRUGNERA MESQUITA PA 03/12/2008 63 2007 11 2 4 11 2 4 2428 2428 

608 RODRIGO TIMOTEO DA COSTA E 

S I LVA 

MT 03/12/2008 65 2007 11 2 4 11 2 4 11 2 4 3527 

609 LEONARDO DE FARIA GALIANO RR 03/12/2008 66 2007 11 2 4 11 2 4 11 2 4 11 2 4 

610 ELLEN CRISTINA CHAVES SILVA PR 03/12/2008 67 2007 11 2 4 11 2 4 2232 2232 

6 11 NADIA SIMAS SOUZA TO 03/12/2008 68 2007 11 2 4 11 2 4 4720 4720 

612 ANDRE CASAGRANDE RAUPP RS 26/01/2009 64 2007 1070 1070 1070 1070 

613 CLAYTTON RICARDO DE JESUS 

S A N TO S 

BA 13/04/2009 69 2007 993 993 993 4846 

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO 

DE MINAS GERAIS 




O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA RE- 

PÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições 

legais, resolve: 

Nº 370 - Designar o Procurador da República em Minas Gerais, Dr. 

José Lucas Perroni Kalil, para acompanhar os trabalhos referentes à 

Correição Geral Ordinária da Subseção Judiciária de Paracatu, no 

período de 10 a 14 de dezembro de 2012. 


PÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições 


Nº 371 - Designar o Procurador da República em Minas Gerais, Dr. 

José Lucas Perroni Kalil, para acompanhar os trabalhos referentes à 

Correição Geral Ordinária da Subseção Judiciária de Unaí, no período 

de 10 a 14 de dezembro de 2012. 

ADAILTON RAMOS DO NASCIMENTO 


DO PARANÁ 



PÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições 

legais, tendo em vista o contido na Portaria nº 458/98, de 02 de julho 

de 1998, do Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral da República, 

que delega competência para a chefia da PR/PR, e 

considerando o voto nº 3982/2012, de 26 de novembro de 

2012, do Relator Oswaldo José Barbosa Silva, acolhido por unanimidade 

na Sessão nº 570, da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão 

do MPF, resolve: 

Designar a Procuradora da República Ellen Cristina Chaves 

Silva para, como órgão do Ministério Público Federal, dar prosseguimento 

à persecução penal nos autos do Procedimento Administrativo 

nº 1.25.001.000012/2011-61, em trâmite na Procuradoria da 

República no Município de Campo Mourão. 

JOÃO VICENTE BERALDO ROMÃO 


DE SANTA CATARINA 



PÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas 


Designar o Procurador da República responsável pelo 1º 

Ofício da Procuradoria da República no Município de Criciúma-SC, 

para atuar nos autos do do processo JF/SC nº 0000111- 

34.2012.404.7204, em trâmite Procuradoria da República no Município 

de Criciúma, conforme decisão da 2ª Câmara de Coordenação 

e Revisão, anotando-se nos sistemas o impedimento da Procuradora 

da República Rafaella Alberici de Barros Gonçalves. 

MARCELO DA MOTA 



PÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições 

conferidas pelo art. 106, inciso III, do Regimento Interno do 

Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR nº 591, de 20 

de novembro de 2008, alterada pela Portaria PGR nº 727, de 22 de 


Art. 1º. Dispensar o servidor CESAR AUGUSTO VIVAN, 

matrícula nº 12657-8, ocupante do cargo de Analista Processual, 

código AN 101.00, classe B, padrão 7, da função de Subcoordenador 

Jurídico, FC-02, da Procuradoria da República no município de Chapecó. 


pelo código 00022012121200048 

Art. 2º. Designar a servidora JOSILENE BRIETZIG, matrícula 

nº 20326-2, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, 

código TC 20100, classe A, padrão 4, para a função de Subcoordenador 

Jurídico, FC-02, da Procuradoria da República no município 

de Chapecó. 

2 

614 LUIS CLAUDIO SENNA CONSENTI- 

NO 

TO 13/04/2009 71 2007 993 993 993 1266 

615 ANTONIO CARLOS MARQUES CAR- 

DOSO 

AP 13/04/2009 72 2007 993 993 993 993 

616 GEORGE NEVES LODDER AP 13/04/2009 73 2007 993 993 2633 2633 

617 CLAUDIO HENRIQUE CAVALCANTE 

MACHADO DIAS 

PE 13/04/2009 74 2007 993 993 3439 3439 

618 ALEXANDRE SENRA ES 13/04/2009 75 2007 993 993 2055 2055 

619 DANIEL FONTENELE SAMPAIO CU- 

NHA 

MS 13/04/2009 76 2007 993 993 993 993 

620 DANIELA CASELANI SITTA MS 13/04/2009 77 2007 993 993 3246 4879 

621 CELSO COSTA LIMA VERDE LEAL CE 13/04/2009 78 2007 993 993 993 993 

622 JULIANO BAGGIO GASPERIN PR 13/04/2009 79 2007 993 993 993 993 

623 GISELE DIAS DE OLIVEIRA BLEGGI 

CUNHA 

RO 29/01/2010 80 2007 702 702 2131 2131 

624 BRUNO GALVAO PAIVA PB 29/01/2010 82 2007 702 702 702 702 

625 ELOI FRANCISCO ZATTI FACCIONI RS 0 8 / 11 / 2 0 1 0 38 2007 419 419 1628 1628 

626 RICARDO PERIN NARDI AM 0 8 / 11 / 2 0 1 0 83 2007 419 419 419 419 

MARCELO DA MOTA 


DE SÃO PAULO 


A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA 

REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições 

legais e tendo em vista o disposto na Portaria PGR nº 591, de 

20 de novembro de 2008, resolve: 

I. Dispensar, a pedido, a partir de 01/12/2012, a servidora 

SHEILA ZIMA MOLINA JORDAO, Matrícula nº 10026-9, ocupante 

do cargo de Técnico Administrativo, Classe B, Padrão 10, para exercer 

a função de confiança de Chefe da Seção de Capacitação e 

Desenvolvimento, FC-2, da Procuradoria da República no Estado de 

São Paulo. 

II. Designar a servidora ANA MARIA FERRARI, Matrícula 

nº 11883-4, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, Classe B, 

Padrão 8, para exercer a função supramencionada. 

ANAMARA OSÓRIO SILVA 


A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA 

REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições 

previstas no inciso II, do artigo 50 da Lei Complementar nº 

75, de 20 de maio de 1993, e na Resolução PR-SP n° 1, de 12 de 

novembro de 2010, considerando o teor do Ofício nº 21424/2012 

(PR-SP-00078068/2012), de 07 de dezembro de 2012, resolve: 

I - Designar as Procuradoras da República em São Paulo 

ANA CAROLINA PREVITALLI NASCIMENTO e LUCIANA DA 

COSTA PINTO para atuar em conjunto com o Procurador Regional 

dos Direitos do Cidadão JEFFERSON APARECIDO DIAS nos autos 

nº 1.34.001.007930/2012-92, em trâmite na Procuradoria da República 

no Estado de São Paulo (unidade Capital); 

II - Determinar seja dado conhecimento aos membros acima 

referidos, bem como à Divisão de Tutela Coletiva desta unidade. 

ANAMARA OSÓRIO SILVA 

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO 

PROCURADORIA-GERAL 

D I R E TO R I A - G E R A L 


O Diretor-Geral do Ministério Público do Trabalho, Substituto, 

no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 160 da 

Portaria MPT-PGT nº 499, de 12 de dezembro de 2008, resolve: 

Designar a servidora NIVANY MARIA ROCHA, matrícula 

6005220-1, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, para o 

encargo de substituta eventual do Chefe da Seção de Cerimonial, 

código CC-1, da Assessoria de Comunicação Social do Gabinete do 

Procurador-Geral do Trabalho. 

CLEVERSON LAUTERT CRUZ 

PROCURADORIA REGIONAL 

10ª REGIÃO 


A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA RE- 

GIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO, no uso de suas atribuições 


I - Designar o Servidor ANDRÉ LUIZ IGNES ARDENS DE 

OLIVEIRA LUZ, Assessor, matrícula 6004021-1, código CC-03, para 

o encargo de Chefe da Assessoria Jurídica desta Procuradoria Regional 

do Trabalho; 

II - Designar a Servidora THAÍS TEIXEIRA GODOY COS- 

TA, Analista Processual, matrícula 6004354-7, para o encargo de 

substituta do Chefe da Assessoria Jurídica desta Procuradoria Regional 

do Trabalho. 

ANA CLÁUDIA RODRIGUES BANDEIRA 

MONTEIRO 

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR 

PROCURADORIA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR 


O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no 

uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no artigo 

140 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e na 

Resolução n. 56/CSMPM, de 6 de maio de 2008, resolve: 

Nº 484 - Art. 1º Designar o Doutor CARLOS FREDERICO DE 

OLIVEIRA PEREIRA, Subprocurador-Geral de Justiça Militar, para 

oficiar na Sessão Extraordinária de Julgamento do Egrégio Superior 

Tribunal Militar, a realizar-se no dia 10 de dezembro de 2012. 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data. 



140 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e na 

Resolução n. 56/CSMPM, de 6 de maio de 2008, resolve: 

Nº 485 - Art. 1º Designar o Doutor JOSÉ GARCIA DE FREITAS 

JÚNIOR, Subprocurador-Geral de Justiça Militar, para oficiar na Sessão 

de Julgamento do Egrégio Superior Tribunal Militar, a realizar-se 

no dia 13 de dezembro de 2012. 


MARCELO WEITZEL RABELLO DE SOUZA 




124, inciso XIII, alínea "c" da Lei Complementar nº 75, de 20 de 

maio de 1993, resolve: 

Art. 1º Designar o Doutor CLEMENTINO RUFFEIL RO- 

DRIGUES, Procurador de Justiça Militar, lotado na Procuradoria de 

Justiça Militar em Belém/PA para oficiar nos autos do Inquérito 

Policial Militar 0000001-97.2010.7.08.0008, em trâmite na Auditoria 

da 8ª Circunscrição Judiciária Militar, acompanhá-lo e, ao final, requerer 

o que entender de direito. 


MARCELO WEITZEL RABELLO DE SOUZA 

MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL 

E TERRITÓRIOS 



O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO 

DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência 

que lhe foi delegada pela Portaria nº 1.160/PGJ, de 06/09/2010, publicada 

no Diário Oficial da União de 10/09/2010, e tendo em vista o 

que consta no Processo nº 08190.221450/12-72; resolve: 

Declarar vago, a contar de 3/12/2012, o cargo de Analista de 

Engenharia Civil/Perito - AN10215, Classe C, Padrão 15, da carreira 

de Analista do Ministério Público da União, até então ocupado pelo 

servidor LEOMAR DARONCHO, matrícula 1019, por motivo de 

posse em outro cargo público inacumulável, com fulcro no art. 33, 

inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. 

VETUVAL MARTINS VASCONCELOS 




ISSN 1677-7050 

49 

. 

Tribunal de Contas da União 


O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA 

UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 70, inciso III, da 

Lei nº 8.443, publicada em 17 de julho de 1992, e tendo em vista as 

informações constantes do processo eletrônico nº TC-044.032/2012-9, 

resolve: 

Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, 

ao servidor SEVERINO LUCENA DA NÓBREGA, matrícula nº 764- 

1, no cargo de Auditor Federal de Controle Externo, Área Controle 

Externo, Especialidade Controle Externo, Classe Especial, Padrão 13, 

do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, com fundamento 

no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, publicada em 6 de julho 

de 2005, acrescido da vantagem prevista no artigo 2º da Lei nº 8.911, 

publicada em 12 de julho de 1994, no artigo 15, § 1º, da Lei nº 9.527, 

publicada em 11 de dezembro de 1997, asseguradas pelo art. 13 da 

Lei nº 9.624, publicada em 8 de abril de 1998. 

. 

BENJAMIN ZYMLER 

Poder Legislativo 

CÂMARA DOS DEPUTADOS 


O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no 

uso das atribuições que lhe confere a alínea "b" do item I do artigo 1º 

do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de 1990, e considerando o 

que consta no processo n. 6.996/1988, resolve: 

Alterar o Ato da Mesa de 19 de maio de 1988, publicado no 

Diário do Congresso Nacional do dia 20 de maio de 1988, alterado 

pelo Ato do Presidente de 1º de julho de 1991, publicado no Diário 

Oficial da União do dia 11 subsequente, alterado pelo Ato do Presidente 

de 17 de outubro de 2001, publicado no Diário da Câmara dos 

Deputados do dia 18 subsequente e pelo Ato do Presidente de 15 de 

outubro de 2004, publicado no Diário Oficial da União do dia 19 

subsequente, que aposentou MARIA IVONETTE DE FARIA CU- 

NHA, ponto n. 41.610, no cargo da Categoria Funcional de Analista 

Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe Especial, Padrão 

45, para incluir, a partir de 28 de novembro de 2012, a vantagem 

prevista no item II do artigo 193, da Resolução n. 67, de 09 de maio 

de 1962. 





Alterar o Ato do Presidente de 09 de novembro de 1989, 

publicado no Diário do Congresso Nacional do dia 10 de novembro 

de 1989, alterado pelo Ato do Presidente de 09 de abril de 1992, 

publicado no Diário Oficial da União do dia 24 subsequente, alterado 

pelo Ato do Presidente de 22 de outubro de 2001, publicado no 

Diário da Câmara dos Deputados do dia 23 subsequente e pelo Ato 

do Presidente de 05 de agosto de 2004, publicado no Diário Oficial 

da União do dia 11 subsequente, que aposentou JOSÉ RÔMULO 

CORDEIRO, ponto n. 41.016, no cargo da Categoria Funcional de 

Analista Legislativo - atribuição Inspetor de Polícia Legislativa, Classe 

Especial, Padrão 45, para incluir, a partir de 04 de dezembro de 

2012, a vantagem prevista no item II do artigo 193, da Resolução n. 

67, de 09 de maio de 1962. 





Alterar o Ato do Presidente de 18 de março de 1991, publicado 

no Diário do Congresso Nacional do dia 19 subsequente, 

alterado pelo Ato do Presidente de 27 de dezembro de 2001, publicado 

no Diário da Câmara dos Deputados do dia 28 subsequente e 

pelo Ato do Presidente de 07 de novembro de 2002, publicado no 

Diário da Câmara dos Deputados do dia 13 subsequente, que aposentou 

SÔNIA LACERDA FLEURY, ponto n. 41.744, no cargo da 

Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, 

Classe Especial, Padrão 45, para incluir, a partir de 04 de 

dezembro de 2012, a vantagem prevista no item II do artigo 193, da 

Resolução n. 67, de 09 de maio de 1962. 






Alterar o Ato do Presidente de 29 de abril de 1991, publicado 

no Diário do Congresso Nacional do dia 30 subsequente, 

alterado pelo Ato do Presidente de 22 de outubro de 2001, publicado 

no Diário da Câmara dos Deputados do dia 23 subsequente e pelo 

Ato do Presidente de 26 de novembro de 2004, publicado no Diário 

Oficial da União do dia 29 subsequente, que aposentou VICENTE 

DE PAULA NASCIMENTO, ponto n. 40.795, no cargo da Categoria 

Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, 

Classe Especial, Padrão 45, para incluir, a partir de 03 de dezembro 

de 2012, a vantagem prevista no item II do artigo 193, da Resolução 

n. 67, de 09 de maio de 1962. 


pelo código 00022012121200049 





Alterar o Ato do Presidente de 30 de novembro de 1994, 

publicado no Diário Oficial da União do dia 06 de dezembro de 1994, 

alterado pelo Ato do Presidente de 17 de outubro de 2001, publicado 

no Diário da Câmara dos Deputados do dia 18 de outubro de 2001 e 

pelo Ato do Presidente de 05 de agosto de 2004, publicado no Diário 

Oficial da União do dia 11 de agosto de 2004, que aposentou MARIA 

IVONE MAGALHÃES SOARES, ponto n. 44.563, no cargo da Categoria 

Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Adjunto Parlamentar, 

Classe Especial, Padrão 35, para incluir, a partir de 04 de 

dezembro de 2012, a vantagem prevista no item II do artigo 193, da 

Resolução n. 67, de 09 de maio de 1962. 

MARCO MAIA 

SENADO FEDERAL 


ATO N o - 3.856, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2012(*) 

A DIRETORA-GERAL ADJUNTA DO SENADO FEDE- 

RAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos Atos da 

Diretoria-Geral nºs 448 e 821, de 2008, e tendo em vista o que consta 

no Processo número 033649/12-0, resolve: 

Exonerar, na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei no 

8.112, de 1990, HELENA MOTTA DE AVELLAR AZEREDO, matrícula 

no 180881, do cargo, em comissão, de Assistente Parlamentar, 

AP04, do Gabinete do Senador Paulo Bauer, a partir de 

3 0 / 11 / 2 0 1 2 . 

ROSA MARIA GONÇALVES VASCONCELOS 

(*) Republicado por ter saído no DOU nº 234, de 5-12-2012, Seção 2, 

página 54, com incorreção no original. 






N o - 3.914 - exonerar, a pedido, na forma do disposto no art. 35, inciso 

II, da Lei no 8.112, de 1990, LISSANDRA COSTA DE PINHO, 

matrícula no 159582, do cargo, em comissão, de Assistente Parlamentar, 

AP06, do Gabinete do Senador Mozarildo Cavalcanti, a 

partir de 01/12/2012. 




do Processo nº 034383/12-3, resolve: 

N o - 3.915 - exonerar MARCELO INACIO FAVARETTI, matrícula no 235109, do cargo, em comissão, de Assistente Parlamentar, AP04, do 

Gabinete da Senadora Vanessa Grazziotin, e nomeá-lo para o cargo, 

em comissão, de Assistente Parlamentar, AP03, da Comissão Mista 

Permanente sobre Mudanças Climáticas. 





N o - 3.916 - exonerar AGTON LUIZ SILVEIRA, matrícula no 241389, 

do cargo, em comissão, de Assistente Parlamentar, AP06, do Gabinete 

do Senador Armando Monteiro, e nomeá-lo para o cargo, em comissão, 

de Assistente Parlamentar, AP08, do Bloco Parlamentar 

União e Força. 





N o - 3.917 - exonerar, na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei 

n o 8.112, de 1990, MARCELO GOMES DE ALMEIDA, matrícula n o 

253914, do cargo, em comissão, de Assessor Técnico, SF02, do 

Gabinete do Senador Vital do Rêgo, a partir de 06/12/2012. 






n o 8.112, de 1990, LUIZ CELSO MORAIS DE OLIVEIRA, matrícula 

n o 204368, do cargo, em comissão, de Secretário Parlamentar, 

SF01, do Gabinete do Senador Jayme Campos, a partir de 

04/12/2012. 






n o 8.112, de 1990, LEODEGÁRIA GADELHA DE FREITAS BA- 

TISTA, matrícula n o 243908, do cargo, em comissão, de Assistente 

Parlamentar, AP08, do Gabinete do Senador Paulo Davim, a partir de 

03/12/2012. 





N o - 3.920 - movimentar, nos termos do Ato da Diretoria-Geral n o 

6174, de 2011, VERNER DE MIRANDA PEREIRA, matrícula n o 

244809, ocupante do cargo, em comissão, de Assistente Parlamentar, 

de AP03 para AP04, a partir da data da publicação. 





N o - 3.921 - movimentar, nos termos do Ato da Diretoria-Geral n o 

6174, de 2011, MARIA LUCIA DANIEL DE FARIA, matrícula n o 

235134, ocupante do cargo, em comissão, de Assistente Parlamentar, 

de AP01 para AP02, a partir da data da publicação. 





N o - 3.922 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9 o da Lei 

n o 8.112, de 1990, ALEXANDRE COSTA DE ALMEIDA para exercer 

o cargo, em comissão, de Assistente Parlamentar, AP01, do Quadro 

de Pessoal do Senado Federal, com lotação e exercício no Gabinete 

do Senador Vital do Rêgo. 






n o 8.112, de 1990, EDILON MELO DE QUEIROZ para exercer o 

cargo, em comissão, de Assistente Parlamentar, AP03, do Quadro de 

Pessoal do Senado Federal, com lotação e exercício no Gabinete da 

Senadora Vanessa Grazziotin. 






n o 8.112, de 1990, FELIPE REIS PIMENTEL para exercer o cargo, 

em comissão, de Assistente Parlamentar, AP06, do Quadro de Pessoal 

do Senado Federal, com lotação e exercício no Gabinete do Senador 

Marco Antonio Costa. 






n o 8.112, de 1990, JOSÉ GUSTAVO CANDIDO DOS SANTOS para 

exercer o cargo, em comissão, de Assistente Parlamentar, AP08, do 

Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação e exercício no 

Gabinete do Senador Eduardo Lopes. 






n o 8.112, de 1990, FRANCISCO LIRA DA ROCHA para exercer o 

cargo, em comissão, de Assistente Parlamentar, AP08, do Quadro de 

Pessoal do Senado Federal, com lotação e exercício no Gabinete do 

Senador Paulo Davim. 






n o 8.112, de 1990, JÚLIO CESAR VALMORBIDA para exercer o 

cargo, em comissão, de Secretário Parlamentar, SF01, do Quadro de 

Pessoal do Senado Federal, com lotação e exercício no Gabinete do 

Senador Cidinho Santos. 



Diretoria-Geral nºs 448 e 821, de 2008, e tendo vista o que consta no 

Processo nº 031001/12-2, resolve: 

N o - 3.931 - tornar sem efeito o Ato da Diretoria-Geral nº 3676, 

publicado no Diário Oficial da União, dia 14/11/2012, Seção 2, que 

nomeou DÉLIO MAGNO CAIXETA, para exercer o cargo, em co- 



50 ISSN 1677-7050 

missão, de Assistente Parlamentar, AP06, do Quadro de Pessoal do 

Senado Federal, com lotação e exercício na Terceira-Secretaria, em 

virtude de não ter tomado posse no prazo previsto pelo § 1º do artigo 

13 da Lei nº 8.112, de 1990. 






n o 8.112, de 1990, DÉLIO MAGNO CAIXETA para exercer o cargo, 

em comissão, de Assistente Parlamentar, AP06, do Quadro de Pessoal 

do Senado Federal, com lotação e exercício na Terceira-Secretaria. 






publicado no Diário Oficial da União, edição nº 213,Seção 2,em 

05/11/2012,que nomeou RAFAELA LOBATO MORAES para exercer 

o cargo, em comissão, de Assistente Parlamentar, AP08, do Quadro 

de Pessoal do Senado Federal, com lotação e exercício no Gabinete 

do Senador João Ribeiro, em virtude de não ter tomado posse no 

prazo previsto pelo § 1º do artigo 13 da Lei nº 8.112, de 1990. 








publicado no Diário Oficial da União, dia 31/10/2012, Seção 2, que 

nomeou ARLETE PEREIRA, para exercer o cargo em comissão de 

Assistente Parlamentar, AP04, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, 

com lotação e exercício no Gabinete da Senadora Ana Rita, em 

virtude de não ter tomado posse no prazo previsto pelo § 1º do artigo 

13 da Lei nº 8.112, de 1990. 






n o 8.112, de 1990, ARLETE PEREIRA para exercer o cargo, em 

comissão, de Assistente Parlamentar, AP04, do Quadro de Pessoal do 

Senado Federal, com lotação e exercício no Gabinete da Senadora 

Ana Rita. 

ROSA MARIA GONÇALVES VASCONCELOS 


A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso 

de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o 

que consta no Processo número 033018/12-0, resolve: 


n o 8.112, de 1990, MARCELO CAIO LIMA DA COSTA, matrícula 

n o 249911, do cargo, em comissão, de Assistente Parlamentar, AP08, 

da Presidência do Senado Federal. 

A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso 

de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o 

que consta no Processo número 033018/12-0, resolve: 


n o 8.112, de 1990, MAURA MONTELLA para exercer o cargo, em 

comissão, de Assistente Parlamentar, AP08, do Quadro de Pessoal do 

Senado Federal, com lotação e exercício na Presidência do Senado 

Federal. 

. 

DORIS MARIZE ROMARIZ PEIXOTO 

Poder Judiciário 

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL 


O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, 

no uso de suas atribuições e com base no caput do artigo 38 da Lei 

nº 8.112/90 e no artigo 123 do Regulamento da Secretaria,resolve: 

Nº 337 - Dispensar ANDRE LUIZ SILVA ARAUJO, Analista Judiciário, 

Área Judiciária, do encargo de substituto do Secretário-Geral 

da Presidência, nível CJ-4, a partir de 7 de dezembro de 2012. 


no uso de suas atribuições e com base no inciso I do artigo 93 da Lei 

nº 8.112/1990,resolve: 

Nº 338 -Prorrogar, até 13 de janeiro de 2014, a cessão do servidor 

JEAN KEIJI UEMA, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ao Ministério 

da Saúde. 


pelo código 00022012121200050 


no uso de suas atribuições, com base no artigo 141, inciso I, da Lei 

nº 8.112/1990 e considerando o que consta do processo nº 

350.244/2012,resolve: 

Nº 339 -Demitir SAULO BATISTA DA SILVA do cargo de Analista 

Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, 

pelo enquadramento na infração disciplinar prevista no inciso II do 

artigo 132 da Lei 8.112/1990. 

Min. JOAQUIM BARBOSA 

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA 

DIRETORIA GERAL 


O DIRETOR-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE 

JUSTIÇA, nos termos do caput do art. 38 da Lei nº 8.112/90, e tendo 

em vista a alínea "d" do inciso XI do art. 3º da Portaria nº 112/2012, 

resolve 

Nº 469 - Designar RITA DE CASSIA SMANIOTTO LANDIM como 

substituta do Diretor do Departamento de Gestão Estratégica, nível 

CJ-3. 




resolve: 

Nº 470 -1 - Dispensar ALEXANDRE PADULA JANNUZZI do encargo 

de substituto do Chefe da Seção de Planejamento, Acompanhamento 

e Avaliação, nível FC-6. 

2 - Designar FRANCISCO FIDALGO ROMERO como substituto do 

Chefe da Seção de Planejamento, Acompanhamento e Avaliação, 

nível FC-6. 




resolve 

Nº 471 - Designar JULIANA MILAGRES DE LOYOLA FLEURY 

como substituta do Secretário de Controle Interno, nível CJ-3. 

MIGUEL AUGUSTO FONSECA DE CAMPOS 

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL 

CORREGEDORIA-GERAL 


O MINISTRO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA FE- 

DERAL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: 

Art. 1º. Retificar a Portaria CF-POR-2012/00371, de 13 de 

novembro de 2012, que trata da instituição de comissão para elaborar 

proposta de anteprojeto de lei dispondo sobre a organização da Justiça 

Federal. 

onde se lê: ROBERTO DANTAS SCHUMAN DE PAULA 

leia-se: ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA. 

Min. JOÃO OTÁVIO DE NORONHA 

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 

S E C R E TA R I A 

ATO Nº 682, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2012 

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL 

SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e 

regulamentares, considerando o constante do memorando nº 63, de 

7/12/2012, do Gabinete da Ex.ma Sr.a Ministra Dora Maria da Costa, 

resolve: 

Designar a servidora ALESSA SOARES ALVES, código 

51144, Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer a função 

comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da Tabela de Funções 

Comissionadas do Gabinete da Ex.ma Sr.a Ministra Dora Maria da 

Costa, em vaga decorrente da dispensa da servidora Cássia Dar'c 

Miotto Torres de Sá. 

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO 


O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL 

SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e 

regulamentares, considerando o constante do memorando nº 76, de 

10/12/2012, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Lelio Bentes Corrêa, 

resolve: Designar o servidor SAMUEL LAGES NEVES LOPES, código 

43133, Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer a função 

comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, privativa de bacharel 

em Direito, da Tabela de Funções Comissionadas do Gabinete do 

Ex.mo Sr. Ministro Lelio Bentes Corrêa, em vaga decorrente da 

dispensa do servidor Antônio Braga da Silva Júnior. 

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO 

2 

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 

1ª REGIÃO 


O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 

DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e de 

acordo com o PA 8.339/2012-TRF, resolve: 

Nº 1.655 - NOMEAR, nos termos dos arts. 5º, § 2º, 9º, I, e 10 da Lei 

8.112/1990, c/c a Lei 11.416/2006, o candidato JÚLIO CÉSAR PIOLI 

JÚNIOR, aprovado no 5º Concurso Público realizado pelo Tribunal 

Regional Federal da 1ª Região em convênio com a Fundação Carlos 

Chagas, para exercer o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área 

Administrativa, Nível Intermediário, Classe "A", Padrão 01, pertencente 

ao Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, 

Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais, Subseção Judiciária de 

Viçosa, em cargo criado pela Lei 12.011/2009. 


DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve: 

Nº 1.656 -NOMEAR, nos termos dos arts. 9º, I, e 10 da Lei n° 

8.112/1990, c/c a Lei n° 11.416/2006, o candidato ALBERTO SAU- 

ZEN JUNIOR, aprovado no 5º Concurso Público realizado pelo Tribunal 

Regional Federal da 1ª Região em convênio com a Fundação 

Carlos Chagas, para exercer o cargo efetivo de Técnico Judiciário, 

Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "A", Padrão 1, pertencente 

ao Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, 

Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais, Subseção Judiciária de 

Teófilo Otoni, em decorrência da vacância do cargo ocupado por 

Paulo Henrique Jalfim Marques. 


DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo 

em vista que consta do PA 8.452/2012-TRF, resolve: 

Nº 1.657 -NOMEAR, nos termos do art. 9º, II, da Lei 8.112/1990, c/c 

a Lei 8.647/1993, a bacharel em direito RAFAELA MARQUES RO- 

DRIGUES MELO, para exercer o Cargo em Comissão, Código CJ-3, 

de Diretor de Secretaria da Vara Única Federal da Subseção Judiciária 

do Oiapoque-AP, em decorrência da exoneração de Rosana Fleury 

Carvalho de Oliveira. 



em vista o que consta no P.A. 7.688/2012, resolve: 


8.112/1990, c/c a Lei n° 11.416/2006, a candidata REGILANE MA- 

RAYA CARVALHO ANIZ, aprovada no 5º Concurso Público realizado 

pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região em convênio com 

a Fundação Carlos Chagas, para exercer o cargo efetivo de Analista 

Judiciário, Área Administrativa, Nível Superior, Classe "A", Padrão 

1, pertencente ao Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro 

Grau, Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso, Subseção Judiciária 

de Rondonópolis, em decorrência da aposentadoria de Maria 

da Conceição Correia Lima. 



em vista o que consta do P.A. 8.427/2012 - TRF1, resolve: 

Nº 1.671 -EXONERAR, a pedido, o servidor FELIPE DE MOURA 

PALHA E SILVA, Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade 

Execução de Mandados, Nível Superior, Classe "A", Padrão 01, do 

Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária 

do Estado do Pará, Subseção Judiciária de Altamira, nos 

termos do art. 34 da Lei 8.112/1990, a partir de 05/11/2012. 



em vista o que consta do P.A 8.428/2012 -TRF1, resolve: 

Nº 1.672 -DECLARAR VAGO o cargo de Analista Judiciário, Área 

Judiciária, Nível Superior, Classe "A", Padrão 02, do Quadro de 

Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária do 

Estado do Mato Grosso, Subseção Judiciária de Barra do Garças, 

ocupado pelo servidor JOSÉ RICARDO GALVIOLLI, em decorrência 

da sua posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art. 

33, VIII, da Lei 8.112/1990, a partir de 14/11/2012. 



em vista o que consta do P.A 8.413/2012 -TRF1, resolve: 

Nº 1.673 -DECLARAR VAGO o cargo de Técnico Judiciário, Área 

Administrativa, Nível Intermediário, Classe "A", Padrão 01, do Quadro 

de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária 

do Estado do Tocantins, ocupado pela servidora MANUELA BA- 

RATA LIMA FIGUEREDO MEYER, em decorrência da sua posse 

em outro cargo inacumulável, nos termos do art. 33, VIII, da Lei 

8.112/1990, a partir de 14/11/2012. 


DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 

que consta do P.A 8.406/2012 -TRF, resolve: 




ISSN 1677-7050 

51 

Nº 1.678 -DECLARAR VAGO o cargo de Analista Judiciário, Área 

Judiciária, Nível Superior, Classe "A", Padrão 01, do Quadro de 

Pessoal Tribunal Regional Federal da 1ª Região, ocupado pelo servidor 

RENATO TEATINI DE CARVALHO, em decorrência da sua 

posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art. 33, VIII, da 

Lei 8.112/1990, a partir de 20/11/2012. 

O PRESIDENTE TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 

PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve: 

Nº 1.684 -TORNAR SEM EFEITO, em decorrência de desistência 

expressa a nomeação do candidato JADIR HALLEY SILVA CU- 

NHA, feita pelo Ato/PRESI/SECRE 1461, de 31/10/2012, publicado 

no Diário Oficial da União de 08/11/2012, Seção II, para exercer o 

cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Nível Superior, 

Classe "A", Padrão 01, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 

Primeiro Grau, Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais, Subseção 

Judiciária de Viçosa. 



em vista o que consta no P.A. 4.338/2012, resolve: 


8.112/1990, c/c a Lei n° 11.416/2006, a candidata KARINA REIS 

ALVARENGA, aprovada no 5º Concurso Público realizado pelo Tribunal 

Regional Federal da 1ª Região em convênio com a Fundação 

Carlos Chagas, para exercer o cargo efetivo de Analista Judiciário, 

Área Judiciária, Nível Superior, Classe "A", Padrão 1, pertencente ao 

Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária 

do Estado de Minas Gerais, Subseção Judiciária de Viçosa, 

em cargo criado pela Lei12.011/2009 . 

Des. MÁRIO CÉSAR RIBEIRO 

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL 

DO DISTRITO FEDERAL 


O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITO- 

RAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e 

o que consta no Procedimento Administrativo nº 42.036/2012, resolve: 

I - NOMEAR, com fundamento no artigo 9º, inciso I e no 

artigo 10 da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, c/c a Lei nº 11.416, de 

15.12.2006, a candidata JULYANA FARIA PEREIRA, habilitada no 

concurso público realizado pelo Tribunal Superior Eleitoral, para o 

cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe "A", 

Padrão 1, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, em decorrência 

de vacância por posse em cargo público inacumulável de 

Marcelo Mendes Tavares, conforme Portaria-GP nº 227, de 31 de 

agosto de 2012, publicada no DOU de 03 de setembro 2012. O cargo 

vago destinado a nomeação foi criado pela Lei nº 11.202, de 29 de 

novembro de 2005. 

II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Des. MARIO MACHADO 

RETIFICAÇÃO 

Na Portaria-GP nº 277, de 5 de dezembro de 2012, publicada 

no Diário Oficial da União, Seção 2, de 07 de dezembro de 2012, fl. 

72, onde se lê "Lei n. 98.112/90, leia-se, Lei n. 8.112/90." 

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS 


O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITO- 

RAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 17, 

inciso XXXIX, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução 

TRE/GO nº 173, de 11 de maio de 2011), com fulcro no artigo 93, 

inciso I, § 1º, da Lei nº 8.112/90, artigo 2º do Decreto nº 4.050/2001, 

e tendo em vista o que consta no PA. nº 169.336/2012, resolve: 

Art. 1º AUTORIZAR a cessão do servidor efetivo deste 

Regional, LEONARDO HERNANDEZ SANTOS SOARES, Técnico 

Judiciário, Área Administrativa, pelo período de 365 (trezentos e 

sessenta e cinco) dias, para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, 

com efeitos a contar da publicação, com ônus para este Tribunal. 

Art. 2º CONCEDER ao servidor referido no artigo 1º, o 

prazo de 10 (dez) dias para trânsito. 


Des. GILBERTO MARQUES FILHO 


DE MINAS GERAIS 


O VICE-PRESIDENTE E CORREGEDOR DO TRIBUNAL 

REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas 

atribuições conferidas pela Resolução nº 873/2011 e nos termos da 

Lei nº 10.842/2004 c/c as Resoluções nº 21.832/2004/TSE e 

803/2009/TRE-MG, alterada pela Resolução nº 836/2010/TRE-MG, 

resolve: 


pelo código 00022012121200051 

Nº 659 - DISPENSAR ANDRÉIA SAMPAIO BORBA LANA, servidora 

à disposição deste Tribunal, da Função Comissionada de Chefe 

de Cartório Eleitoral, nível FC-01, na 233ª Zona Eleitoral, de Resplendor 

- MG, a partir de 7/12/2012, nos termos do PAD nº 

6 0 0 8 7 3 2 / 2 0 11 . 

Nº 660 - DESIGNAR LUANDA GONZAGA EVANGELISTA, Técnica 

Judiciária, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, do Quadro 

de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de 

Chefe de Cartório Eleitoral, nível FC-01, na 233ª Zona Eleitoral, de 

Resplendor- MG, a partir de 7/12/2012, nos termos do PAD nº 

6 0 0 8 7 3 2 / 2 0 11 . 

Des. WANDER MAROTTA 

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ 


O PRESIDENTE DO TRIBUNAL Regional Eleitoral do Pará, 

nos termos do art. 23, XXVII, do Regimento Interno e à vista da 

decisão prolatada no pedido protocolado sob o n. 94.575/2012, juntado 

ao Processo n. 6.883/2003, resolve 

Nº 13.115 -Art. 1º Alterar o fundamento legal da aposentadoria do 

servidor ALFREDO BATISTA DE LIMA, matrícula n. 2412962, para 

incluir a vantagem prevista no art. 193, da Lei n. 8.112/1990 c/c 

Acórdão TCU n. 2.076/2005 - Plenário, correspondente ao nível CJ- 

2, operando-se os efeitos a contar de 16.08.2012, data do protocolo 

do pedido. 

Art.2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL Regional Eleitoral do Pará, 

no uso de suas atribuições legais e regimentais, e à vista da 

decisão exarada no expediente protocolado sob o nº 141.295, de 

20.11.2012, resolve: 

Nº 13.116 -Art. 1º DISPENSAR, a pedido, com fulcro no art. 35, II, 

da Lei nº 8.112/1990, a servidora MARIA DE NAZARETH DE 

OLIVEIRA PEREIRA, Técnico Judiciário da Área Administrativa do 

Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, da Função Comissionada 

de Chefe de Cartório, nível FC-4, da 29ª Zona Eleitoral - 

Belém. 

Art. 2º DESIGNAR, nos termos do art. 13 da Resolução TSE 

nº 21.832/2004, e art. 25 da Resolução TRE/PA nº 3.771/2005, alterada 

pelas Resoluções TRE/PA nºs. 3.811/2006 e 3.831/2006, o 

servidor BRUNO DE ALBUQUERQUE BASTOS, Analista Judiciário 

da Área Judiciária do Quadro de Pessoal Permanente deste 

Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Chefe de Cartório, 

nível FC-4, da 29ª Zona Eleitoral - Belém, enquanto perdurar sua 

lotação provisória ou até ulterior deliberação. 

Art.3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Des. RICARDO FERREIRA NUNES 

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ 


O DESEMBARGADOR HAROLDO OLIVEIRA REHEM, 

PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITO- 

RAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, e 

Considerando despacho exarado no PAD nº 2622/2012,resolve 

Nº 1.900 -Nomear, em virtude de habilitação em concurso público 

realizado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, nos termos do 

artigo 37, inciso II, da Constituição Federal vigente, c/c o artigo 9º, 

inciso I e o artigo 10, da Lei nº 8.112/90 e com o artigo 7º da Lei nº 

11.416/06, REINERIO DANTAS CAMPOS VERDES FILHO, para 

exercer, em caráter efetivo, o cargo de Analista Judiciário, Área 

Judiciária, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, 

observada a ordem classificatória e a validade do referido 

concurso, em vaga criada pela Lei nº 10842/2004, decorrente da 

vacância, por posse em outro cargo inacumulável, de Guilherme Silva 

Martins. 




Considerando o Processo Administrativo Digital (PAD) nº 

2672/2012,resolve 




inciso I e artigo 10 da Lei nº 8.112/90 e com o artigo 7º da Lei nº 

11.416/06, NORBERTO MENDES PESSOA FILHO, para exercer, 

em caráter efetivo, observada a ordem classificatória e a validade do 

referido concurso, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, 

Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, 

em vaga criada pela Lei nº 10.842/2004 e em decorrência de vacância 

por exoneração de Tamara Veras Rodrigues. 




Considerando despacho exarado no PAD nº 2673/2012,resolve 




inciso I e o artigo 10, da Lei nº 8.112/90 e com o artigo 7º da Lei nº 

11.416/06, RAMIRO GONÇALVES DO LAGO ROCHA, para exercer, 

em caráter efetivo, o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, 

Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, 

observada a ordem classificatória e a validade do referido concurso, 

em vaga criada pela Lei nº 10842/2004, decorrente da vacância por 

exoneração de Gerusa Nunes Vilarinho. 

HAROLDO OLIVEIRA REHEM 


DE SÃO PAULO 

RETIFICAÇÃO 


no DOU de 11/12/2012, Seção 2, págs. 52/53, inclua-se por ter sido 

omitido, a assinatura: ALCEU PENTEADO NAVARRO. 

(p/Coejo) 

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO 

FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 


O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DIS- 

TRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência 

legal e tendo em vista o contido no PA N 20.263/2012, 

resolve: 

Nº 1.618 - Art.1º Designar a Bacharela em Direito DANIELLE SI- 

MONE FUXREITER SANTORO, matrícula N. 310.555, Técnico Judiciário, 

Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, 

para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete, 

destinada ao Substituto do Diretor de Secretaria, da 6ª Vara Cível da 

Circunscrição Judiciária de Brasília, ficando dispensada da Função 

Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete, destinada ao Secretário 

do Juiz, da referida Vara. 

Art.2º Designar a Bacharela em Direito CINTIA AMORIM 

RODRIGUES ARAUJO, matrícula N. 316.953, Técnico Judiciário, 

Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer 

a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete, destinada 

ao Secretário do Juiz, da 6ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de 

Brasília, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-03, de Assistente, 

da 7ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília. 

Art. 3º Designar EMILIO LEITE GONZALEZ, matrícula N. 

316.945, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal 

deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-03, de Assistente, 

da 6ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília. 




resolve: 

Nº 1.619 -Art.1º Dispensar ERICO JOAQUIM DA SILVA JUNIOR, 

matrícula N. 318.354, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro 

de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-05, de Oficial 

de Gabinete, destinada ao Secretário do Juiz, da 9ª Vara Cível da 

Circunscrição Judiciária de Brasília. 

Art.2º Designar a Bacharela em Direito NASSARA DE 

SOUSA CHAVES, matrícula N. 314.298, Técnico Judiciário, Área 

Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a 

Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete, destinada ao 

Secretário do Juiz, da 9ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de 

Brasília, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-05, de Oficial 

de Gabinete, destinada ao Secretário do Juiz, da 2ª Vara Criminal 

da Circunscrição Judiciária de Brasília. 




resolve: 

Nº 1.620 -Designar FLAVIO HENRIQUE DA SILVA, matrícula N. 

314.534, Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade 

Programação de Sistemas, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para 

exercer a Função Comissionada, FC-02, do Serviço de Padronização 

de Sistemas/SUDES/SETI, ficando dispensado GUILHERME COU- 

TO DE PAIVA, matrícula N. 314.348, Analista Judiciário, Área 

Apoio Especializado, Especialidade Análise de Sistemas, do Quadro 

de Pessoal deste Tribunal. 




resolve: 



52 ISSN 1677-7050 

Nº 1.621 -Designar GISELE BATISTA FERREIRA, matrícula N. 

317.298, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal 

deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, de 

Executante, da 2ª Vara Criminal da Circunscrição Judiciária do Paranoá, 

ficando dispensada DENISE TEIXEIRA COSTA DE SOUZA, 

matrícula N. 309.857, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro 

de Pessoal deste Tribunal. 

Des. JOAO MARIOSI 





resolve: 

Nº 1.628 -Dispensar, a partir de 29 de novembro de 2012, VINICIUS 

TELLES NETTO VASCONCELOS, matrícula N. 314.466, Técnico 

Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, 

da Função Comissionada, FC-05, do Gabinete da Corregedoria. 






resolve: 

Nº 1.629 -Designar CAROLINA CARDOSO GOMES ARCURI, matrícula 

N. 315.292, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de 

Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, 

de Executante, da 2ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Sobradinho. 




resolve: 

Nº 1.630 -Designar ADRIANA MINDELLO DE ANDRADE, matrícula 

N. 317.215, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro 

de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, 

FC-03, de Assistente, da 5ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de 

Brasília. 




resolve: 

Nº 1.631 -Art.1º Dispensar INAIARA SANTOS DE MIRANDA LO- 

PES DA MOTA, matrícula N. 314.303, Técnico Judiciário, Área 

Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função 

Comissionada, FC-03, de Assistente, da 17ª Vara Cível da Circunscrição 

Judiciária de Brasília. 

Art. 2º Designar BRUNO ROCHA BEZERRA, matrícula N. 


deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-03, de 

Assistente, da 17ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília, 

ficando dispensado da Função Comissionada, FC-01, de Executante, 

da referida Vara. 

Art. 3º Designar ROSANGELA NOGUEIRA SAMPAIO 

OLIVEIRA, matrícula N. 317.151, Técnico Judiciário, Área Administrativa, 

do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função 

Comissionada, FC-01, de Executante, da 17ª Vara Cível da Circunscrição 





resolve: 

Nº 1.632 -Designar UDER MOREIRA DE ASSIS, matrícula N. 


deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-03, da 

Subsecretaria de Auditoria de Pessoal e Terceirização/SECI. 




resolve: 

Nº 1.633 -Art.1º Dispensar NAYANA MARTINS AMORIM BUTA, 

matrícula N. 315.180, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, 

Especialidade Psicologia, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da 

Função Comissionada, FC-05, de Supervisor do Serviço de Assessoramento 

a Magistrados Sobre Usuários de Drogas/SUAQ/SEPSI. 

Art.2º Designar GLAUBER SOARES COSTA MARINHO, 


Especialidade Pedagogia, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para 

exercer a Função Comissionada, FC-05, de Supervisor do Serviço de 

Assessoramento a Magistrados Sobre Usuários de Drogas/SUAQ/SEPSI, 

ficando dispensado da Função Comissionada, FC- 

02, do referido Serviço. 

Art. 3º Designar NAYANA MARTINS AMORIM BUTA, 


Especialidade Psicologia, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para 

exercer a Função Comissionada, FC-02, do Serviço de Assessoramento 

a Magistrados Sobre Usuários de Drogas/SUAQ/SEPSI. 


pelo código 00022012121200052 



legal e tendo em vista o contido no PA N DOS TER- 

RITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o 

contido no PA N 20.406/2012, resolve: 

Nº 1.634 -Designar INAIARA SANTOS DE MIRANDA LOPES DA 

MOTA, matrícula N. 314.303, Técnico Judiciário, Área Administrativa, 

do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função 

Comissionada, FC-03, de Assistente, da 7ª Vara Cível da Circunscrição 





resolve: 

Nº 1.635 -Designar PEDRO VICENTE GONTIJO, matrícula N. 


deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, da 

Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, ficando dispensada, 

ANDREIA MARTINS BARBOSA LINHARES, matrícula N. 

317.173, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal 

deste Tribunal. 




resolve: 

Nº 1.638 -Exonerar, a partir de 25 de novembro de 2012, NADIA DE 

FATIMA SOUZA LOPES, matrícula N. 310.132, Analista Judiciário, 

Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em 

Comissão, CJ-03, de Diretor de Secretaria do 1º Juizado Especial 

Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília. 

Des. JOÃO MARIOSI 



TRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições 

legais e em face do contido no P.A. 20.303/2012, resolve: 

Nº 1.642 -Art. 1º Nomear, com fundamento no artigo 9º, inciso I, e no 

artigo 10 da Lei n. 8.112, de 11.12.90, c/c a Lei n. 11.416, de 

15.12.06, os candidatos abaixo especificados, habilitados no concurso 

público realizado pelo Superior Tribunal de Justiça, para o cargo 

efetivo de Técnico Judiciário, área Administrativa, Classe A, Padrão 

1, do Quadro de Pessoal deste Órgão: 

I - RODRIGO SILVA NORONHA; 

II - FABIANA KARINE DE SOUSA SANTOS; 

III - IVANA FURTADO FOLIGNO; e 

IV - INES GOUVEA VIANA BORGES. 

Parágrafo Único - Os vagos destinados às nomeações se 

deram em decorrência de: 

I - aposentadoria de Nilce Gonçalves Morais, conforme Portaria 

GPR/N. 1425, publicada no D.O. de 30.10.2012, Seção 2. 

II - exoneração de: 

a) Miquéias Assunção Salvador Nery de Castro, conforme 

Portaria GPR/N. 1291, publicada no D.O. de 04.10.2012, Seção 2; 

e 

b) Priscila Lopes Soares da Costa Taveira, conforme Portaria 

GPR/N. 1408, publicada no D.O. de 24.10.2012, Seção 2. 

III - posse em outro cargo público inacumulável de Rafael 

Freitas Cervo, conforme Portaria SEG/N. 278, publicada no D.O. de 

30.10.2012, Seção 2. 



TRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições 

legais e em face do contido no P.A. 20.158/2012, resolve: 

Nº 1.643 -Art. 1º Nomear, com fundamento no artigo 9º, inciso I, e no 

artigo 10 da Lei n. 8.112, de 11.12.90, c/c a Lei n. 11.416, de 

15.12.06, o candidato FLAVIO PALHANO DE JESUS VASCON- 

CELOS, habilitado no concurso público realizado pelo Superior Tribunal 

Militar, para o cargo efetivo de Analista Judiciário, área Apoio 

Especializado, especialidade Medicina-Clínica Médica, Classe A, Padrão 

1, do Quadro de Pessoal deste Órgão, em decorrência da exoneração 

de Wady Miguel Santos Buhaten Hiluy, conforme Portaria 

GPR/N. 1080, publicada no D.O. de 20.08.2012, Seção 2, e alteração 

conforme Portaria GPR/N 1411, publicada no D.O. de 26.10.2012, 

Seção 1. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu- 

blicação. 



legal e tendo em vista o disposto no P.A. n. 17.612/2003, 

resolve: 

Nº 1.644 -Conceder Pensão Vitalícia Integral dos proventos do exservidor 

EPAMINONDAS DE MELO FALCÃO à companheira MA- 

RIA DO AMPARO FORTES DE CARVALHO FALCÃO com fundamento 

no art. 40, §§ 2º e 7º da Constituição Federal e nos arts. 215; 

216, § 1º; 217, inciso I, letra "c"; e, 218, da Lei N. 8.112/90, com 

efeitos financeiros a partir de 24 de outubro de 2003, data do óbito. 

2 


TRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência 

legal, e tendo em vista o disposto no P.A. 02.288/2009, resolve: 

Nº 1.646 -Incluir a vantagem do art. 2° da Lei 8.911/1994 e Acórdão 

2.076/2005 - Plenário - TCU, na Portaria GPR 1.315, de 8 de outubro 

de 2012, publicada no Diário Oficial, Seção II, em 10/10/2012, que 

trata da aposentadoria de Ronaldo Menna Barreto de Assumpção. 

Des. JOÃO MARIOSI 

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 

4ª REGIÃO 

DIRETORIA-GERAL DE COORDENAÇÃO 

A D M I N I S T R AT I VA 


A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRA- 

BALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, 

tendo em vista o disposto no artigo 36 da Lei nº 

8.112/90, no artigo 20 da Lei nº 11.416/06, no anexo IV da Portaria 

Conjunta nº 03/07 e na Resolução CSJT nº 110/2012, e considerando 

o que consta no processo administrativo nº 0008458- 

53.2012.5.04.0000, resolve: 

1. REMOVER, a pedido, a contar de 12-12-2012, o servidor MAR- 

CELO DAVID CAVALCANTE, Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade 

Execução de Mandados, Classe B, Padrão 06, do Quadro de Pessoal 

deste Tribunal para o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, POR PER- 

MUTA com o servidor GENUIR POSSANTTI, ocupante de cargo idêntico no 

Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região/GO. 

2. CONCEDER, ao servidor MARCELO DAVID CAVAL- 

CANTE, o prazo de 10 (dez) dias para deslocamento, no período de 

12 a 21-12-2012; 

3. LOTAR o servidor GENUIR POSSANTTI na Central de 

Mandados de Gravataí, a contar de 12-12-2012. 

MARIA HELENA MALLMANN 

5ª REGIÃO 



BALHO DA QUINTA REGIÃO, DESEMBARGADORA DO TRA- 

BALHO VÂNIA JACIRA TANAJURA CHAVES, no uso de suas 

atribuições legais e regimentais, considerando o que consta do processo 

de matéria administrativa, autuado sob nº 952.12.00774-35, 

resolve: Aposentar por invalidez o servidor Walter Bustamante Zambrana 

Filho, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, 

no cargo da Categoria Funcional de Analista Judiciário/Área Administrativa, 

Classe "C", Padrão 15, com fundamento no artigo 40, § 

1º, inciso I, da Constituição Federal com redação da EC nº 41/2003, 

combinado com a EC nº 70/2012, e art.186, inciso I, da Lei nº 

8.112/90, acrescido das vantagens do artigo 62 da Lei nº 8.112/90 e 

art.3º da Lei nº 8.911/1994. 

VÂNIA J. T. CHAVES 



BALHO DA QUINTA REGIÃO, DESEMBARGADORA DO TRA- 

BALHO VÂNIA JACIRA TANAJURA CHAVES, no uso de suas 

atribuições legais e regimentais e conforme processo de matéria administrativa 

nº 09.52.12.00770-35; resolve: 

Conceder pensão vitalícia à Senhora TEREZINHA DE JE- 

SUS TORRES CÔRTES, viúva do ex-juiz classista aposentado Moacyr 

da Silva Côrtes, nos termos do art. 40, § 7º, inciso I, da Constituição 

Federal, com redação dada pela EC-41/2003, combinado com 

a MP-167 de 19/2/2004 e art. 2º, inciso I, da Lei nº. 10.887/2004, art. 

216, § 1º, art. 217, inciso I, alínea "a", da Lei nº. 8.112/90, com cota 

de 100% (cem por cento), calculada sobre os proventos do mesmo, a 

partir de 21 de outubro de 2012, data em que ocorreu o óbito. 

VÂNIA J. T. CHAVES 

7ª REGIÃO 



BALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 

em cumprimento ao que consta do Processo Administrativo 

TRT 10ª nº 2.069/2011, Portaria PRE/CDPES nº 238/2012, 

publicado no Diário Oficial da União de 1º.6.2012, da Presidência do 

Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, e do Processo Administrativo 

TRT 7ª nº 3.762/2011, Ato nº 156/2012, publicado no 

Diário Oficial da União de 1º.6.2012, da Presidência deste Regional, 

resolve Declarar a inclusão no Quadro Permanente de Pessoal deste 

Regional, em virtude de redistribuição, o cargo de provimento efetivo 

de Técnico Judiciário - Área Administrativa, originário do Tribunal 

Regional do Trabalho da 10ª Região, ocupado pela servidora FÁ- 

TIMA MARIA SOUSA D'ALENCAR, posicionada na Classe "C", 

Padrão "15", da carreira judiciária de Técnica Judiciária, a contar de 

1º.6.2012. 

MARIA ROSELI MENDES ALENCAR 




ISSN 1677-7050 

53 

8ª REGIÃO 


A DESEMBARGADORA DO TRABALHO PRESIDENTE 

DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA RE- 

GIÃO, no uso de suas atribuições legais, e 

CONSIDERANDO a indicação constante dos OFÍ- 

CIOS/GD/LJJR NºS 40/2012 e 41/2012, datados de 21 e 23 de novembro 

de 2012, respectivamente, encaminhados pelo Excelentíssimo 

Senhor Luis José de Jesus Ribeiro, Desembargador Vice-Presidente; 

CONSIDERANDO, ainda, o interesse do serviço,resolve 

DESIGNAR, a servidora SIMONE ROCHA TUPINAMBÁ, 

Analista Judiciária/Área Judiciária, código Mentorh nº 152, para exercer 

a função comissionada de Assistente do Gabinete da Vice-Presidência, 

FC-2 (código Mentorh nº 200019), vaga em decorrência da 

dispensa de Eliane Costeira Caldas, a partir de 7 de janeiro de 

2013. 

ODETE DE ALMEIDA ALVES 





CONSIDERANDO o falecimento da servidora MARIA DO 

SOCORRO PESSOA DOS SANTOS, ocorrido em 11 de novembro 

de 2012,resolve 

DECLARAR VACÂNCIA, a contar de 11 de novembro de 

2012, do cargo de Técnico Judiciário/Área Administrativa pertencente 

ao quadro de pessoal permanente deste Egrégio Tribunal, anteriormente 

ocupado pela servidora MARIA DO SOCORRO PESSOA 

DOS SANTOS, código Mentorh nº 501, em decorrência de seu falecimento, 

nos termos do inciso IX do artigo 33 da Lei nº 

8 . 11 2 / 9 0 . 






CONSIDERANDO a indicação e a dispensa de processo 

seletivo constantes do OFÍCIO/TRT/GAB/Nº 044/2012, datado de 22 

de novembro de 2012, encaminhado pelo Excelentíssimo Senhor Herbert 

Tadeu Pereira de Matos, Desembargador do Trabalho; 

CONSIDERANDO, ainda, o interesse do serviço,resolve 

DESIGNAR a servidora MARLENE MACEDO PORFIRO 

BACELAR, Analista Judiciário/Área Administrativa, código Mentorh 

nº 1412, para exercer a função comissionada de Assistente Administrativo, 

FC-4 (código Mentorh nº 400020), do Gabinete do Excelentíssimo 

Senhor Herbert Tadeu Pereira de Matos, Desembargador 

do Trabalho, vaga em decorrência da dispensa de Mariléa Melo Correa, 

a partir da data de publicação deste Ato no Diário Oficial da 

União. 


9ª REGIÃO 


A DESEMBARGADORA DO TRABALHO, PRESIDENTE 

DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, 

usando de suas atribuições legais, diante do disposto no art. 25 do 

Regimento Interno e do contido no Despacho nº 3277/2012, da Assessoria 

da Direção Geral, resolve 

Designar MARIA CACIA DA SILVA, Técnica Judiciária 

Área Administrativa, classe C, padrão 15, para EXERCER o Cargo 

em Comissão de Diretora de Secretaria, código TRT 9ª CJ-3, da 4ª 

Vara do Trabalho de Cascavel, a partir da data da publicação, dispensando-a 

da Função Comissionada de Assistente de Juiz, código 

TRT 9ª FC-5, da Vara do Trabalho de Marechal Cândido Rondon, a 

partir da mesma data. 


ROSEMARIE DIEDRICHS PIMPÃO 

11ª REGIÃO 



BALHO DA 11ª REGIÃO, Desembargadora do Trabalho VALDE- 

NYRA FARIAS THOMÉ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 

CONSIDERANDO que foi deferida antecipação dos efeitos 

da tutela, nos termos requeridos, ao servidor Eden Canal perante a 6ª 

Vara Cível Federal de Vitória/ES, Seção Judiciária do Espírito Santo, 

do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em decisão proferida na 

Ação Ordinária 0012401-51.2012.4.02.5001 (2012.50.01.012401-7; 

CONSIDERANDO o que consta da Informação 

373/2012/SP.SLP do Serviço de Pessoal, de 7.12.2012, e do processo 

TRT MA-712/2011, resolve: 


pelo código 00022012121200053 

Art. 1º Remover, a pedido, independentemente do interesse 

da Administração, EDEN CANAL, Analista Judiciário, Área Judiciária, 

Especialidade: Execução de Mandados, Classe B, Padrão 7, 

para o Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, a partir de 

29.1.2013. 

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Des. VALDENYRA FARIAS THOMÉ 

18ª REGIÃO 


O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL 

REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, no uso de suas 

atribuições legais e regimentais, na forma prevista no artigo 36 da Lei 

8.112/90, no artigo 20 da Lei n° 11.416/06, no Anexo IV da Portaria 

Conjunta nº 3/07, e na Resolução CSJT Nº 110/2012, que dispõem 

sobre o instituto da remoção dos servidores dos quadros de pessoal 

integrantes da Justiça do Trabalho, tendo em vista o Processo Administrativo 

nº 2289/2012, resolve: 

N o - 451 - Art. 1º Autorizar a remoção do servidor Genuir Possantti, 

Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Execução de Mandados, 

do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o Tribunal Regional 

do Trabalho da 4ª Região, em reciprocidade com o servidor Marcelo 

David Cavalcante, Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade 

Execução de Mandados, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional 

do Trabalho da 4ª Região, a partir de 12 de dezembro 2012. 

Art. 2º Conceder ao servidor Genuir Possantti trânsito pelo 

prazo de 10 dias, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições 

do cargo, nos termos do art. 18 da Lei nº 8.112, de 1990. 



atribuições legais e regimentais, na forma prevista no artigo 36 da Lei 

8.112/90, no artigo 20 da Lei n° 11.416/06, no Anexo IV da Portaria 

Conjunta nº 3/07, e na Resolução CSJT Nº 110/2012, que dispõem 

sobre o instituto da remoção dos servidores dos quadros de pessoal 

integrantes da Justiça do Trabalho, tendo em vista o Processo Administrativo 

nº 2287/2012, resolve: 

N o - 453 - Art. 1º Autorizar a remoção da servidora Natália Ávila de 

Miranda, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal 

deste Tribunal, para o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª 

Região, em reciprocidade com a servidora Letícia Teixeira Cunha, 

Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do 

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, a partir de 17 de dezembro 

de 2012. 

Art. 2º Conceder à servidora Natália Ávila de Miranda, trânsito 

pelo prazo de 15 dias, a partir de 17 de dezembro de 2012, para 

a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, nos 

termos do art. 18 da Lei nº 8.112, de 1990. 

MÁRIO SÉRGIO BOTTAZZO 

PORTARIAS DR 11 DE DEZEMBRO DE 2012 

O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL 


atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do 

Processo Administrativo nº 1888/2009, resolve: 

N o - 447 - Art. 1º Tornar sem efeito as nomeações dos candidatos 

MAGNO BRANDAO DOS SANTOS, constante da Portaria TRT 18ª 

GP/DG/SGPe Nº 397/2012, publicada no Diário da Justiça Eletrônico 

nº 207, de 19/11/2012, e no Diário Oficial da União - Seção 2, nº 223, 

de 20/11/2012, e MARIA DA GLORIA MARTINS DE MELO, constante 

da Portaria TRT 18ª GP/DG/SGPe Nº 439/2012, publicada no 

Diário da Justiça Eletrônico nº 222, de 10/12/2012, e no Diário Oficial 

da União - Seção 2, nº 237, de 10/12/2012, em face das desistências 

formalmente apresentadas pelos mencionados candidatos. 

Art. 2º Nomear as candidatas abaixo nominadas, aprovadas 

em concurso público, para ocuparem, em caráter efetivo, sob a égide 

da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, cargo da carreira de 

Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "A", Padrão 1, do 

Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, observada a ordem de 

classificação, em vagas decorrentes da Lei nº 12.710, de 29 de agosto 

de 2012. 

Nome das Candidatas: 

PAULA CRISTINA INACIO MESSIAS 

WALKIRIA MINARE MENDONCA 



atribuições legais e regimentais, resolve: 

N o - 448 - Art. 1º Tornar sem efeito a nomeação da candidata KELLYN 

SODRE NASCIMENTO - PNE, constante da Portaria TRT 18ª 

GP/DG/SGPe Nº 362/2012, publicada no Diário da Justiça Eletrônico 

nº 201, de 7/11/2012, e no Diário Oficial da União - Seção 2, nº 216, 

de 8/11/2012, em face da inobservância do prazo legal para posse. 

Art. 2º Nomear a candidata DEISE DE FATIMA AZIANI, 

aprovada em concurso público, para ocupar, em caráter efetivo, sob a 

égide da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, cargo da carreira 

de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe "A", Padrão 1, do 

Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, observada a ordem de 

classificação, em vaga decorrente da Lei nº 12.710, de 29 de agosto 

de 2012. 

MÁRIO SÉRGIO BOTTAZZO 

19ª REGIÃO 

ATO N o - 401, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012 


REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, no 

uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no 

artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, considerando 

o contido no Mem. TRT 19ª SRH/CRH nº 426/2012, de 11-12-2012, 

resolve: 

Nomear, em virtude de habilitação em concurso público, 

observada a ordem classificatória na forma do artigo 10 da Lei nº 

8.112/90, MARCELA PASSOS DE MEDEIROS, para exercer em 

caráter efetivo o cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO, Área Judiciária, 

Nível Superior, Classe A, Padrão 01, do Quadro Permanente de Pessoal 

da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, 

com fundamento no art. 7º da Lei nº 11.416/2006, em decorrência da 

aposentadoria de Carlos Wesley de Castro Aníbal. 

SEVERINO RODRIGUES DOS SANTOS 

RETIFICAÇÃO 

Na Portaria nº 1.648, de 6 de dezembro de 2012, publicado 

no DOU de 10 de dezembro de 2012, Seção 2, pagina 58, 3ª coluna, 

que removeu a servidora Cláudia de Holanda Barbosa Medina, Analista 

Judiciária, leia-se: Art. 2º. Conceder à servidora Cláudia de Holanda 

Barbosa Medina, nos termos do art. 18 da Lei nº 8.112/90, com 

redação dada pela Lei nº 9.527/97, c/c o art. 27 da Resolução CSJT nº 

110/2012, 10 (dez) dias de trânsito, a contar da publicação. 

20ª REGIÃO 




atribuições legais e regimentais, resolve: 

Nº 247 - Exonerar, a pedido, com efeitos a contar de 11/12/2012, 

PAULA ALESSANDRA SANTOS OLIVEIRA, Bacharela em Comunicação 

Social - Jornalismo, do cargo em comissão de ASSESSOR 

(CJ-2) da ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL. 

Nº 248 - Nomear o Bacharel em Administração PÉRICLES MA- 

CHADO TEIXEIRA, Técnico Judiciário - Área Administrativa do 

Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para 

exercer o cargo em comissão de ASSESSOR (CJ-2) da ASSES- 

SORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL. 

JORGE ANTÔNIO ANDRADE CARDOSO 

21ª REGIÃO 


O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRA- 

BALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em 

vista o resultado final do concurso público realizado no ano de 2010, 

para provimento de cargos efetivos das carreiras judiciárias de Analista 

Judiciário, nível superior, e Técnico Judiciário, nível intermediário, 

do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, homologado 

conforme Edital de Homologação Nº 07, datado de 28/02/2011, publicado 

no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, no Diário da 

Justiça do Estado do Rio Grande do Norte e no Diário Oficial da 

União, em 02/03/2011, resolve: 

N o - 602 - Tornar sem efeito as nomeações dos candidatos GLEIDSON 

SOBREIRA LEITE e FELLYPPE CARLOS SANTOS DE LIMA, 

habilitados em concurso público promovido por este Tribunal Regional 

do Trabalho - 21ª Região, na categoria funcional de TÉCNICO 

JUDICIÁRIO, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia 

da Informação, ocorridas por meio do ATO TRT GP Nº 508/2012, 

publicado no Diário da Justiça do Estado do Rio Grande do Norte e 

no Diário Oficial da União, nas edições do dia 30/10/2012, com base 

no § 6º do artigo 13 da Lei nº 8.112/90. 










União, em 02/03/2011, resolve: 



54 ISSN 1677-7050 

N o - 603 - Tornar sem efeito a nomeação do candidato LAILTON 

ALVES, habilitado em concurso público promovido por este Tribunal 

Regional do Trabalho - 21ª Região, na categoria funcional de TÉC- 

NICO JUDICIÁRIO, Área Administrativa, Sem Especialidade, ocorrida 

por meio do ATO TRT GP Nº 507/2012, publicado no Diário da 


União, nas edições do dia 30/10/2012, com base no § 6º do artigo 13 

da Lei nº 8.112/90. 



atribuições, e tendo em vista o resultado final do concurso público 

realizado no ano de 2010, para provimento de cargos efetivos das 

carreiras judiciárias de Analista Judiciário, nível superior, e Técnico 

Judiciário, nível intermediário, do Quadro Permanente de Pessoal 

deste Tribunal, homologado conforme Edital de Homologação Nº 07, 

datado de 28/02/2011, publicado no Diário Eletrônico da Justiça do 

Trabalho, no Diário da Justiça do Estado do Rio Grande do Norte e 

no Diário Oficial da União, em 02/03/2011, resolve: 

N o - 604 - Tornar sem efeito as nomeações dos candidatos LUCIANO 

PORTO BARRETO, LEONARDO ALBUQUERQUE DE REZEN- 

DE, JULIANA MOURA CAVALCANTI XAVIER e MARCIO COE- 

LHO MARQUES, habilitados em concurso público promovido por 

este Tribunal Regional do Trabalho - 21ª Região, na categoria funcional 

de ANALISTA JUDICIÁRIO, Área Apoio Especializado, Es- 



pecialidade Tecnologia da Informação, ocorrida por meio do ATO 

TRT GP Nº 508/2012, publicado no Diário da Justiça do Estado do 

Rio Grande do Norte e no Diário Oficial da União, edições de 

30/10/2012, com base no § 6º do artigo 13 da Lei nº 8.112/90. 










União, em 02/03/2011, e considerando, excepcionalmente, os termos 

de não interesses e renúncias nas nomeações para os cargos de Analista 

Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, firmados pelos 

candidatos Danielle do Vale Dantas Barroso, Felipe Alves de Carvalho 

e Alyson Berto Cordeiro Cerqueira, e Técnico Judiciário, Área 

Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, firmado 

pelo candidato Luis Guilherme Zanlourensi, este último atualmente 

servidor do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, 

resolve: 

N o - 605 - Nomear os candidatos abaixo relacionados, habilitados em 

concurso público promovido por este Tribunal Regional do Trabalho 

- 21ª Região, obedecida a ordem classificatória, para exercerem em 

caráter efetivo, nos termos do art. 9º, inciso I, e do artigo 10, da Lei 

N.º 8.112/90, os cargos das carreiras judiciárias abaixo especificados, 

Classe "A", Padrão 1, do Quadro Permanente de Pessoal desta Corte, 

em vagas cujas respectivas origens encontram-se abaixo especificadas: 

TÉCNICO JUDICIÁRIO - Área Administrativa - Sem Especialidade 

FABIOLA NUNES DANTAS - cargo vago redistribuído do 

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região - ATO TRT 13ª GP Nº 

389/2012. 

KASSIO FERREIRA SANTOS - ATO TRT/GP Nº 

579/2012. ANALISTA JUDICIÁRIO - Área Judiciária - Sem Espe- 

cialidade CELSO ARAUJO CASSEB - ATO TRT/GP Nº 562/2012 

ALESSANDRA COSTA PAIVA - LEI Nº 12.482/2011 

LUANA DE ARAUJO CARVALHO - LEI Nº 12.482/2011 

ANALISTA JUDICIÁRIO - Área Apoio Especializado -Especialidade 

Tecnologia da Informação 

ARTHUR MEIRA DE OLIVEIRA - LEI 12.717/2012. 

WILER RODRIGUES COELHO JUNIOR - LEI 

12.717/2012. 

GILBERTO ANTONIO DA SILVA JUNIOR - LEI 

12.717/2012. 

MICHEL LUCIO DE ASSIS - LEI 12.717/2012. 

TÉCNICO JUDICIÁRIO - Área Apoio Especializado - Especialidade 

Tecnologia da Informação 

DAVID RICARDO DO VALE PEREIRA - LEI 

12.717/2012. 

FLAVIO HENRIQUE DE MORAIS (Conforme Capítulo 3 

do Edital de Abertura de Inscrições) - LEI 12.717/2012. 



atribuições, e de acordo com os artigos 96, I, "c", da Constituição 

Federal; 654, § 3º, da Consolidação das Leis do Trabalho; e 25, inciso 

XVII, do Regimento Interno desta Corte, resolve: 

N o - 611 - Nomear a candidata MARCELLA ALVES DE VILAR, 

aprovada no VII Concurso Público para ingresso na Magistratura 

Trabalhista da 21ª Região, homologado pela Resolução Administrativa 

Nº 068/2012, de 29/11/2012, publicada no Diário Eletrônico da 

Justiça do Trabalho, edição de 03 de dezembro de 2012, republicada 

em 07 de dezembro do corrente ano, para exercer o Cargo de Juíza do 

Trabalho Substituta deste Tribunal, em vaga decorrente do ATO TRT 

GP Nº 409/2011. 

RONALDO MEDEIROS DE SOUZA 


pelo código 00022012121200054 

23ª REGIÃO 




atribuições contidas no art. 39, § 1º, alínea "c", do Regimento Interno 

e, considerando o contido no Memo. Gab. Des. OC n. 026/12, datado 

de 21/novembro/2012, resolve: 

N o - 471 - Exonerar a servidora MÔNICA LOVATO (M091-4), Técnico 

Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, matrícula n. 

308.23.547, do Cargo em Comissão CJ 03 - Assessor de Juiz, no 

Gabinete do Desembargador Osmair Couto, a partir de 1º/janeiro/2013. 



atribuições contidas no art. 39, § 1º, alínea "c", do Regimento Interno, 

e considerando o contido no Memorando GAB. DES. OC Nº 

026/2012 - Gabinete do Desembargador Osmair Couto, datado de 

21/novembro/2012, resolve: 

N o - 472 - Nomear o servidor MAURO TAKIMOTO (M042-6), Analista 

Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, matrícula 

308.23.032, para exercer o Cargo em Comissão CJ 03 - Assessor de 

Juiz, no Gabinete do Desembargador Osmair Couto, a partir de 1º/janeiro/2013. 

Cessar, partir da mesma data, os efeitos da Portaria TRT/DG 

- 1476/2012, que o designou para exercer a FC 05 no mencionado 

Gabinete. 

TARCÍSIO RÉGIS VALENTE 

24ª REGIÃO 


COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA 


O DIRETOR-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINIS- 

TRATIVA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª 

REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: 

N o - 1.620 - Declarar vago o cargo da categoria funcional de Técnico 

Judiciário, Nível Intermediário, Classe "B", Padrão 7, Área Administrativa, 

do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado 

pelo servidor FERNANDO HENRIQUE BARBOSA QUIRINO, em 

virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 

33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com 

efeitos a contar de 10.12.2012. 

O DIRETOR-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINIS- 

TRATIVA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª 

REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: 

N o - 1.622 - Declarar vago o cargo da categoria funcional de Analista 

Judiciário, Nível Superior, Classe "A", Padrão 1, Área Judiciária, do 

Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado pela servidora 

CLAUDIA CASSAROTTI, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, 

nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 

11 de dezembro de 1990, com efeitos a contar de 10.12.2012. 

. 

JOSÉ NORBERTO PINHEIRO DE OLIVEIRA 

Editais e Avisos 

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA 

DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO 

EDITAL Nº 117/2012 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, no uso das 

atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, inciso XIII, c/c art. 38 

da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, 

Considerando o requerimento formulado pelos defensores 

públicos federais Dr. Felipe Graziano da Silva Turini e Dr. Gustavo 

Henrique Bertocco de Souza dirigido à remoção por permuta; 

Considerando o Enunciado nº 12 da Súmula do entendimento 

do Conselho Superior da Defensoria Pública da União, segundo o 

qual a análise pelo CSDPU dos pedidos de remoção por permuta 

entre membros da Carreira deve ser precedida de edital publicado 

pelo DPGF para que seja dada ampla ciência aos demais Defensores, 

em especial aos das unidades envolvidas.resolve: 

Art. 1º - Tornar pública a pretensão de remoção por permuta 

entre os defensores públicos federais Dr. FELIPE GRAZIANO DA 

SILVA TURINI, matrícula SIAPE 1816490, lotado na Defensoria 

Pública da União de Rio Branco/AC, e Dr. GUSTAVO HENRIQUE 

BERTOCCO DE SOUZA, matrícula SIAPE 1370967, lotado na Defensoria 

Pública da União em Campinas/SP. 

Art. 2º - Eventuais interessados devem manifestar oposição 

ou interesse, em petição fundamentada, no prazo de quinze dias 

contados da publicação deste edital. 

HAMAN TABOSA DE MORAES E CÓRDOVA 

2 

PODER JUDICIÁRIO 

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL 

CORREGEDORIA-GERAL 

EDITAL DE INTIMAÇÃO 

Ficam intimados os Juízes Federais que figuram como partes 

interessadas nos procedimentos instaurados perante o Conselho da 

Justiça Federal para ressarcimento ao erário dos valores percebidos a 

título de auxílio combustível, da Sessão de Julgamento do EG.CJF. 

Finalidade: Intimação dos Juízes Federais da 2ª Região, que 

atuam como partes interessadas nos procedimentos para ressarcimento 

ao erário dos valores percebidos a título de auxílio combustível, da 

inclusão dos feitos, abaixo listados, na pauta de julgamento da sessão 

do Eg.CJF, a se realizar no dia 14 de dezembro do corrente ano, a 

partir das 09:00 horas. 

Advertência: Ficam intimados ainda de, em havendo interesse, 

possa produzir sustentação oral ou prestar esclarecimentos necessários, 

nos termos do art. 48 do RICJF durante a referida sessão. 

Sede da Corregedoria-Geral da Justiça Federal: 2º andar do 

edifício sede do Conselho da Justiça Federal, no Setor de Clubes 

Esportivos Sul-SCES, Trecho III, Polo 8, Lote 9, CEP 70200-003, 

Brasília - Distrito Federal, telefone - (61) 3022.7200, e-mail corr 

e g e @ c j f . j u s . b r. 

Brasília, 7 de dezembro de 2012. 

Juiz MÁRCIO FLÁVIO MAFRA LEAL 

Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça Federal 

ANEXO 

Processo Auxílio-Combustível 

Nome Magistrado Processo 

Adriana Alves dos Santos Cruz 2009160931 

Adriana Barretto de Carvalho Rizzotto 2009160868 

Adriana Menezes de Rezende 2009160932 

Adriano Saldanha Gomes de Oliveira 2009160933 

Ailton Schramm de Rocha 2009161010 

Alceu Mauricio Júnior 2009160934 

Alcir Luiz Lopes Coelho 2009160870 

Alexandre Berzosa Saliba 2009160871 

Alexandre da Silva Arruda 2009160935 

Alexandre Zanin Neto 2009160936 

Alfredo de Almeida Lopes 2009160937 

Alfredo Jara Moura 2009160872 

Ana Amélia Silveira Moreira Antoun Netto 2009160875 

Ana Carolina Vieira de Carvalho 2009160938 

Ana Cristina Ferreira de Miranda 2009160939 

Ana Paula Rodrigues Mathias Nunes 2009160940 

André de Magalhães lenart Zilberkrein 2009160941 

André Luiz Martins da Silva 2009160942 

Andréa Cunha Esmeraldo 2009160876 

Andréa Daquer Barsotti 2009160877 

Andréa de Luca Vitagliano 2009160878 

Anelisa Pozzer Libonati de Abreu 2009160880 

Angelina de Siqueira Costa 2009160879 

Bianca Stamato Fernandes 2009160881 

Bruno Dutra 2009160943 

Caio Márcio Guiterres Taranto 2009160944 

Carlos Alberto Gomes da Silva 2009160945 

Carlos Alexandre Benjamim 2009160882 

Carlos Guilherme Francovich Lugones 2009161065 

Caroline Medeiros e Silva 2009160946 

Cassio Murilo Monteiro Granzinoli 2009160883 

Cesar Augusto Vieira 2009160948 

Claudia Valéria Bastos Fernandes Domingues 2009160884 

Cleyde Muniz da Silva Carvalho 2009160949 

Cristiane Conde Chmatalik 2009160950 

Cynthia Leite Marques 2009160886 

Daniela Milanez 2009160887 

Daniela Pereira Madeira 2009160955 

Daniella Rocha Santos Ferreira de Souza Motta 2009161063 

Dario Ribeiro Machado Junior 2009160956 

Edna Carvalho Kleemann 2009160888 

Eduardo André Brandão de Brito Fernandes 2009160889 

Elmo Gomes de Souza 2009160957 

Eloá Alves Ferreira de Mattos 2009160890 

Érico Teixeira Vinhosa Pinto 2009160958 

Erik Navarro Wolkart 2009160961 

Erika Schmitz Assumpção Ramos 2009160891 

Fábio de Souza Silva 2009160962 

Fábio Teneblat 2009160963 

Fabrício Antonio Soares 2009160892 

Fabricio Fernandes de Castro 2009160964 

Fernando Cesar Baptista de Mattos 2009160893 

Flávia Caldas da Rocha Ferreira Ornellas 2009160894 

Flávia Heine Peixoto 2009160966 

Flavio Roberto de Souza 2009160967 

Frana Elizabeth Mendes 2009160895 

Geraldine Pinto Vital de Castro 2009160896 

Gilson David Campos 2009160968 

Guilherme Bollorini Pereira 2009160924 

Gustavo Arruda Macedo 2009160969 

Hudson Targino Gurgel 2009160970 

Humberto de Vasconcelos Sampaio 2009160897 

Iorio Siqueira D'Alessandro Forli 2009160971 

Isabel Cristina Longuinho Baptista de Souza 2009160972 

Isabel Maria de Figueiredo Souto 2009160898 

Itália Maria Zimardi Aréa Poppe Bertozzi 2009160973 

Jane Reis Gonçalves Pereira 2009160899 

José Arthur Diniz Borges 2009160900 

José Carlos da Frota Matos 2009160975 




ISSN 1677-7050 

55 

José Carlos Zebulum 2009160974 

Juliana Brandão da Silveira Couto Villela Pedras 2009160976 

Kely Cristina Oliveira Costa 2009160977 

Klaus Kuschel 2009160901 

Lilea Pires de Medeiros 2009160978 

Lívia Maria Ferreira Orotavo 2009160902 

Lucy Costa de Freitas Campani 2009160903 

Luís Eduardo Bianchi Cerqueira 2009160904 

Luiz Cláudio Flores da Cunha 2009160905 

Luiz Clemente Pereira Filho 2009160979 

Luiz Eduardo Pimenta Pereira 2009160980 

Maira Felipe Lourenço 2009160981 

Manoel Rolim Campbell Penna 2009160906 

Marcella Araújo da Nova Brandão 2009160983 

Marcelli Maria Carvalho Siqueira 2009160982 

Marcelo da Costa Bretas 2009160907 

Marcelo da Fonseca Guerreiro 2009160908 

Marcelo Eneas Figueira 2009160984 

Marcelo Leonardo Tavares 2009160909 

Marcelo Luzio Marques Araújo 2009160910 

Márcia Maria Ferreira da Silva 2009160985 

Márcia Maria Nunes de Barros 2 0 0 9 1 6 0 9 11 



pelo código 00022012121200055 

Marco Falcão Critsnelis 2009160913 

Marcos Aurélio Silva Pedrazas 2009160986 

Marcus Livio Gomes 2009160914 

Marcus Vinicius Figueiredo de Oliveira Costa 2009160987 

Margareth de Cassia Thomaz Rostey 2009160988 

Maria Amélia Almeida Senos de Carvalho 2009160915 

Maria de Lourdes Coutinho Tavares 2009160989 

Maria do Carmo Freitas Ribeiro 2009160916 

Marianna Carvalho Bellotti 2009160990 

Marina de Mattos Salles 2009160991 

Monique Calmon de Almeida Biolchini 2009160917 

Natália Tupper dos Santos 2009160992 

Odilon Romano Neto 2009160993 

Osair Victor de Oliveira Junior 2009160994 

Paula Patricia Provedel Mello Nogueira 2009160918 

Paulo André Rodrigues de Lima Espírito Santo 2009160923 

Peter de Paula Pires 2009160995 

Raquel Domingues do Amaral 2009160996 

Ricardo Ribeiro Campos 2009160998 

Ricarlos Almagro Vitoriano Cunha 2009160997 

Rodolfo Kronemberg Hartmann 2009160999 

Rodrigo Esperança Borba 2 0 0 9 1 6 1 0 11 

Rogério Cangussu Dantas Cachichi 2009161000 

Rosália Monteiro Figueira 2009161001 

Sandro Valério Andrade do Nascimento 2009161002 

Silvio Wanderley do Nascimento Lima 2009160925 

Simone de Fátima Diniz Bretas 2009160927 

Stelly Gomes Leal da Cruz Pacheco 2009161003 

Teresa Angela Bezerra de Menezes e Sousa 2009161004 

Theophilo Antonio Miguel Filho 2009161064 

Valéria Caldi Magalhães 2009160928 

Valter Shuenquener de Araújo 2009161005 

Vellêda Bivar Soares Dias Neta 2009161006 

Vladimir Santos Vitovsky 2009161007 

Vlamir Costa Magalhães 2009161008 

Walner de Almeida Pinto 2009161009 

Washington Juarez de Brito Filho 2009160929 

Wilson José Witzel 2009160930 

Total Geral: 129 processos 



56 ISSN 1677-7050 




pelo código 00022012121200056 

2

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