termo de retirada do edital do pregão eletrônico - Enap

Escola Nacional de Administração Pública
Diretoria de Gestão Interna
Coordenação-Geral de Administração
ANEXO III
EDITAL DO PREGÃO Nº 35/2008
MODELOS DE DECLARAÇÕES
DECLARAÇÃO DE FATOS IMPEDITIVOS
(Nome da empresa).................................................................................................., CNPJ
nº................................................................................., sediada (endereço
completo) .............................................................................., declara, sob as penas da Lei, que até
a presente data inexistem fatos impeditivos para a sua habilitação no presente processo
licitatório, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores.
Cidade – (UF), de de 2008.
________________________________________________
(nome e identificação do declarante)
DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE EMPREGADOS MENORES
(Nome da empresa).................................................................................................., CNPJ
nº..............................................................................., sediada (endereço
completo) ..................................................................................................., declara, sob as penas
da Lei, que não utiliza mão-de-obra direta ou indireta de menores de 18 (dezoito) anos para a
realização de trabalhos noturnos, perigosos ou insalubres, bem como não utiliza, para qualquer
trabalho, mão-de-obra direta ou indireta de menores de 16 (dezesseis) anos, exceto na condição
de aprendiz, a partir de 14 (catorze) anos. (conforme Lei nº 9.854/99).
(nome e identificação do declarante)
Cidade – (UF), de de 2008.
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