termo de retirada do edital do pregão eletrônico - Enap
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Escola Nacional <strong>de</strong> Administração Pública<br />
Diretoria <strong>de</strong> Gestão Interna<br />
Coor<strong>de</strong>nação-Geral <strong>de</strong> Administração<br />
Remetente:<br />
RAZÃO SOCIAL DO PROPONENTE:<br />
CNPJ DO PROPONENTE:<br />
En<strong>de</strong>reço:<br />
CEP:<br />
Cida<strong>de</strong>/UF<br />
Destinatário:<br />
ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – ENAP<br />
Aos Cuida<strong>do</strong>s <strong>do</strong> Pregoeiro EVERALDO MELO DO NASCIMENTO<br />
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 35/2008<br />
En<strong>de</strong>reço: SAIS Área 2-A, Setor Policial Sul<br />
CEP: 70.610-900<br />
Brasília – DF<br />
8.2 – O licitante <strong>de</strong>verá responsabilizar-se formalmente pelas transações efetuadas em seu nome,<br />
assumin<strong>do</strong> como firmes e verda<strong>de</strong>iras suas propostas, inclusive os atos pratica<strong>do</strong>s diretamente ou<br />
por seu representante, não caben<strong>do</strong> à ENAP responsabilida<strong>de</strong> por eventuais danos <strong>de</strong>correntes <strong>de</strong><br />
uso in<strong>de</strong>vi<strong>do</strong> da senha, ainda que por terceiros (art. 13, III <strong>do</strong> Decreto 5.450/2005);<br />
8.3 – A Proposta <strong>de</strong> Preços <strong>de</strong>verá obe<strong>de</strong>cer às seguintes condições:<br />
8.3.1 – Ser apresentada em 01 (uma) via sem emendas, rasuras ou entrelinhas,<br />
preferencialmente em papel timbra<strong>do</strong> <strong>do</strong> proponente e redigida com clareza, salvo quanto<br />
a expressões técnicas <strong>de</strong> uso corrente, sen<strong>do</strong> firme e precisa, sem alternativas <strong>de</strong> preços<br />
ou qualquer outra condição que induza o julgamento a ter mais <strong>de</strong> um resulta<strong>do</strong>;<br />
8.3.2 – Conter a i<strong>de</strong>ntificação <strong>do</strong> licitante indican<strong>do</strong> a Razão Social, CNPJ, Inscrição<br />
Estadual e Municipal, en<strong>de</strong>reço, cida<strong>de</strong>, esta<strong>do</strong>, CEP, telefone, fax, nome <strong>do</strong> preposto,<br />
RG, CPF, en<strong>de</strong>reço, telefone, fax, e-mail, nome <strong>do</strong> banco, número da agência e número<br />
da conta corrente, fazen<strong>do</strong> menção ao número <strong>do</strong> presente Edital;<br />
8.3.3 – Descrever <strong>de</strong> forma clara o objeto a que se refere a proposta, bem como as <strong>de</strong>mais<br />
especificações, <strong>de</strong> acor<strong>do</strong> com a <strong>de</strong>scrição constante neste <strong>edital</strong> e seus anexos;<br />
8.3.4 – Conter o valor unitário e global, em algarismos arábicos e por extenso, em<br />
conformida<strong>de</strong> com o último lance da<strong>do</strong> pelo qual o licitante se propõe a fornecer o objeto<br />
<strong>de</strong>ste Pregão, conten<strong>do</strong> <strong>de</strong>claração expressa <strong>de</strong> que nos preços cota<strong>do</strong>s estão<br />
incluí<strong>do</strong>s: frete, seguro, tributos, encargos e todas as <strong>de</strong>mais <strong>de</strong>spesas, <strong>de</strong> qualquer<br />
natureza, inci<strong>de</strong>ntes sobre o objeto, nada mais sen<strong>do</strong> lícito pleitear a qualquer título;<br />
8.3.5 – Informar o prazo <strong>de</strong> valida<strong>de</strong> da proposta não inferior a 60 (sessenta) dias<br />
conta<strong>do</strong>s da data <strong>de</strong> abertura da Sessão Pública estabelecida no Preâmbulo <strong>de</strong>ste Edital;<br />
8.3.6 – Garantir que a entrega integral <strong>do</strong> objeto ocorrerá no prazo máximo <strong>de</strong> 30<br />
(trinta) dias;<br />
8.4 – O Pregoeiro po<strong>de</strong>rá solicitar parecer <strong>de</strong> técnicos, pertencentes ou não ao quadro <strong>de</strong> pessoal<br />
da ENAP, para orientar e subsidiar sua <strong>de</strong>cisão;<br />
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