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GESTÃO EM SAÚDE
Conformidade legal e arquitetura hospitalar
Neste momento de retomada de investimentos
em geral, o setor de saúde tem
se beneficiado com projetos e obras de
edificações hospitalares. Este cenário
de muitas oportunidades é, também, de
grandes desafios para os profissionais
de projeto que atuam nesse setor.
O maior desafio é, sem dúvida, o atendimento
da conformidade legal. Já
vai longe o tempo em que era possível
elaborar um projeto de edifício de saúde
e só na fase da aprovação ter contato
com a legislação sanitária.
Os arquitetos hospitalares, coordenadores
de projeto, devem conhecer a
legislação sanitária, o funcionamento
dos hospitais, os fluxos que serão gerados
e condicionados pela arquitetura,
as regras da Acreditação Hospitalar, as
tendências de crescimento destes edifícios
e a inter-relação entre os diversos
subsistemas que vão formar o mesmo.
Na atualidade, um bom edifício de
saúde será resultado de uma tomada
de decisão que considere as condicionantes
legais a serem atendidas para o
funcionamento do negócio proposto e
da presença de um arquiteto coordenador
ou gerente de projeto.
O alto custo das obras, cronogramas
apertados e a necessidade de cumprir
o planejamento preestabelecido
exigem o conhecimento do conjunto de
projetos (estrutural, elétrico, hidráulico,
de condicionante ambiental e outros)
e o domínio do processo de trabalho,
condição sine qua non do bom andamento
das obras, e consequentemente,
fator de prevenção de futuro retrabalho.
É preciso tratar a obra hospitalar
como são tratadas as grandes
obras de engenharia, praticando a
interdependência entre os projetistas e
a cobrança (justa e pertinente) de cada
uma das responsabilidades técnicas.
Diferentemente do que ocorria no
passado, torna-se cada dia mais difícil
deixar questões de coordenação de
projetos, detalhamento, acabamento,
especificação de materiais e outras
para serem resolvidas na obra. Ou seja,
não é possível alcançar a conformidade
legal sem buscar a responsabilidade
profissional e legal de cada um dos
envolvidos na tarefa.
Há poucos dias, ocorreu um fato que
pode ajudar a ilustrar essa questão: um
hospital novo, de média complexidade,
construído dentro dos melhores padrões
sanitários e arquitetônicos, foi autuado
pela vigilância sanitária por estar
realizando atividades típicas de farmacotécnica
nas dependências de uma
farmácia convencional projetada para
fazer apenas dispensação de medicamentos.
Ou seja, havia um desencontro entre
o objetivo inicial da farmácia e a sua
utilização. Do ponto de vista legal,
o projetista errou ou o farmacêutico
responsável desconhecia os limites
que o espaço físico impunha à sua
atividade?
Responsáveis legais, em todos os
níveis, devem estar cientes das
suas responsabilidades e dos seus
limites, atuando de acordo com as
melhores práticas de suas profissões.
O farmacêutico daquele hospital
desconheceu suas limitações, não
as comunicou à chefia superior e
assumiu responsabilidades além das
possibilidades efetivas de trabalho.
Esse exemplo ilustra a realidade atual:
o setor de saúde no Brasil, de forma
extensiva, está saindo do amadorismo
e se profissionalizando por meio do trabalho
especializado, coordenado, objetivo,
respeitando os limites legais e pro-
Mariluz Gomes Esteves é arquiteta
fissionais. Interessante é que o setor de
saúde já funciona dessa forma quando
o assunto é atender aos pacientes, não
havendo dúvida sobre a responsabilidade
técnica de cada profissional de
saúde frente aos pacientes atendidos.
O desafio de gerir os recursos físicos e
tecnológicos necessários à prestação da
assistência à saúde passa cada vez mais
pela necessidade de profissionalização
no trato dos problemas físicos dos
hospitais, frequentemente delegado
a pessoas sem formação ou com
formação duvidosa, e só será alcançado
através da gestão eficaz do trabalho
profissional e multidisciplinar.
O problema é que, na mesma dimensão
que o trabalho multidisciplinar é
necessário, os profissionais de uma
maneira geral teimam em defender seus
territórios e ignorar o dos outros, esperando
que alguém coordene o caos
resultante de tantas cabeças pensando
sobre um mesmo objeto.
Minha experiência profissional tem
demonstrado que, para garantir qualidade,
vigor e conformidade legal aos
projetos, é preciso estar disposto a trabalhar
em equipes multidisciplinares,
melhorar soluções, antecipar conflitos
resultantes da sobreposição dos sub-
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