FÉRIAS ANUAIS - Contabilidade Toassi

12 - TRIBUTAÇÃO DAS FÉRIAS
A seguir apresentamos uma Tabela de Incidências para facilitar a verificação da incidência ou
não das contribuições previdenciárias, do FGTS e do imposto de renda sobre os valores pagos
a título de férias e de abono pecuniário:
VERBAS INSS FUNDAMENTAÇÃO FGTS FUNDAMENTAÇÃO IRRF FUNDAMENTAÇÃO
Abono
Pecuniário
de Férias
Férias
normais +
1/3
Férias –
Dobra + 1/3
Férias na
rescisão +
1/3
NÃO Lei 8212/91, art. 28 NÃO Lei 8036/90, art. 15 NÃO Solução de Divergência
nº 01/2009
SIM Lei 8212/91, art. 28 SIM Lei 8036/90, art. 15 SIM Lei 7713/88, arts. 3º e 7º
e Lei 8134/90, art. 3º
NÃO Lei 8212/91, art. 28, §
9º
NÃO Lei 8212/91, art. 28, §
9º
A seguir explicitaremos a forma de cálculo dos tributos citados.
12.1 - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA
NÃO Lei 8036/90, art. 15 SIM Lei 7713/88, arts. 3º e 7º
e Lei 8134/90, art. 3º
NÃO Lei 8036/90, art. 15 NÃO Solução de Divergência
nº 01/2009
As contribuições previdenciárias incidirão sobre a remuneração das férias do empregado com
acréscimo de 1/3, observando às alíquotas devidas pelos segurados de 8%, 9% ou 11%,
conforme a Tabela de Salário-de-contribuição, respeitado o limite máximo mensal (Arts. 20, 28
e 30 da Lei nº 8.212/91).
A partir de Julho de 2011 o percentual de determinação do valor das contribuições
previdenciárias dos empregados, observadas as faixas salariais em que se situem as
respectivas remunerações, será determinado de conformidade com a tabela a seguir; sendo
esta aplicada de forma não cumulativa.
SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO ALÍQUOTA PARA FINS DE RECOLHIMENTO
AO INSS
Até R$ 1.107,52 8 %
De R$ 1.107,53 até R$ 1.845,87 9 %
De R$ 1.845,88 até R$ 3.691,74 11 %
Ao final do mês, por ocasião do pagamento da remuneração do mês, o empregador também
deverá observar se a remuneração total naquele mês (férias mais saldo de salários) se
enquadra em alíquota previdenciária maior do que a que foi aplicada, quando do pagamento da
remuneração das férias. Se for o caso, a contribuição do INSS deverá ser recalculada sobre o
total da remuneração no mês (com a alíquota maior) e, do resultado encontrado, o empregador
deduzirá o INSS já descontado sobre a remuneração das férias. A diferença do valor do INSS
encontrada será descontada quando o empregador efetuar o pagamento do saldo de salários
ao empregado.
As contribuições previdenciárias descontadas dos segurados empregados, assim como as
contribuições a cargo da empresa incidentes sobre as remunerações pagas ou creditadas aos
segurados empregados devem ser recolhidas no dia 20 do mês seguinte àquele a que se
referirem as remunerações, antecipando-se para o dia útil anterior, quando não houver
expediente bancário, na Guia da Previdência Social - GPS, com o código respectivo.
12.2 - FGTS
Apurado o valor da remuneração das férias (salário mensal mais adicionais), acrescido de um
terço, incidirá a importância de 8%, se empregado, ou de 2%, se aprendiz, a título de FGTS,
que deverá ser recolhido, pela empresa, em conta vinculada do empregado até o dia 7 (sete)
do mês subseqüente ao da competência, através da GRF gerada pela GFIP/SEFIP (Lei nº
8.036/1990, art. 15).